O prefeito Carlos Eduardo assinou na tarde desta quarta-feira (04),
no Palácio Felipe Camarão, o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. A solenidade contou com a participação do superintendente do
Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, representantes do empresariado
potiguar e de entidades, além de vereadores e do ex-ministro do
Trabalho, Carlos Lupi. A matéria foi atualizada e será encaminhada,
conforme a Mensagem 030/2018, à Câmara Municipal de Natal para
apreciação dos vereadores.
O novo texto do projeto de Lei estabelece normas gerais que
garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e
Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, no município
de Natal, já está em vigência a Lei nº 6.025/2009, que determina a
implantação no âmbito municipal do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto
necessitava de atualizações em destaques importantes como a
desburocratização e compras governamentais, principalmente.
De acordo com o Chefe do Executivo Municipal Carlos Eduardo, a nova
legislação tem objetivo criar uma política pública de desenvolvimento
econômico voltada para as micro e pequenas empresas e o
microempreendedor individual. Para ele, o projeto fomentará a criação de
um ambiente econômico favorável ao desempenho das atividades e a
geração de emprego.
“Com a aprovação da Lei vamos valorizar a classe produtiva. A nossa
administração sabe da importância da parceria com a iniciativa privada e
está atenta às possibilidades de geração de novas vagas de trabalho,
para que possamos gerar emprego e renda na nossa cidade. Sempre digo que
o melhor programa social é o emprego”, afirmou Carlos Eduardo.
De acordo com o Sebrae são cerca de 60 mil microempresários somente
em Natal e no estado são mais de 140 mil. “Agradecemos e reconhecemos o
apoio da Prefeitura pela adequação da Lei, que com uma legislação
específica vai poder oferecer um tratamento diferenciado as micros”,
destacou José Ferreira de Melo, que ainda enfatizou que Natal pode se
tornar a capital do empreendedorismo.
O objetivo das mudanças visa estimular o crescimento de empresas
locais, para isso, no mês de janeiro, entidades do comércio entregaram
ao prefeito Carlos Eduardo uma minuta com sugestões para alteração da
Lei Geral. Dentre os pontos apresentados na matéria estavam: a criação
de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à
educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma
política de incentivos tributários e de infraestrutura.
Para a vereadora Ana Paula, coordenadora da Frente Parlamentar de
Incentivo ao Comércio das microempresas, das empresas de pequeno porte e
dos microempreendedores individuais da Câmara Municipal de Natal, o
projeto deve tramitar com celeridade na Câmara e será amplamente
discutido na Audiência Pública já marcada para próxima semana. “A
aprovação da matéria é muito importante, nossa intenção é debater e
fazer as adaptações necessárias”, disse a parlamentar.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, agradeceu ao
prefeito Carlos Eduardo pelo atendimento de adequação da Lei. “A nossa
proposta foi discutida com a equipe técnica do prefeito, que entendeu a
relevância dessa iniciativa”.
Auxiliares, vereadores e instituições como Fecomércio, Federação
das Associações comerciais, CDL Natal, CDL jovem, FACERN, FCDL, entre
outras entidades estiveram presentes na solenidade de assinatura e
enfatizaram a importância da modernização nas Leis municipais.