Reginaldo Rossi e Karla Patricia dá show em Extremoz/RN

Henrique recebe homenagem da Anorc

Durante o evento, o deputado-presidente da Câmara, Henrique Alves, foi homenageado com o título de Sócio Benemérito da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc).

Prêmio entregue pelo presidente da entidade, jornalista Marcos Aurélio de Sá.

Ao agradecer a homenagem, Henrique garantiu que a Medida Provisória 610, que trata de ações emergenciais para a região da seca no Nordeste, deverá ser votada já na próxima semana, e que, com a aprovação, as novas medidas anunciadas pela presidente Dilma terão efeito imediato, inclusive a suspensão das execuções de dividas com os bancos.

Prefeita democrata de Mossoró contemplada pela presidente Dilma

A prefeita “Democrata” de Mossoró, Cláudia Regina, foi escolhida para receber, simbolicamente, das mãos da presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira em Natal, equipamentos para uso em ações de combate à seca.

Cláudia recebeu as chaves de retroescavadeiras e motoniveladoras.

“Ficamos todos felizes com a sensibilidade da presidente Dilma Russeff em não medir esforços para melhoria do homem do campo. A presidenta foi atenciosa ao receber o nosso Plano de Enfrentamento à Seca. Tenho convicção que a soma de forças entre o nosso Plano de Ação e a parceria do Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado, irá ajudar aos nossos pequenos agricultores”, declarou a prefeita Cláudia…

Senado aprova pagamento de bolsa mensal de R$ 2.000,00 para garotas de programa no Brasil

Uma proposta polêmica, de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada na tarde de quarta-feira, 15, por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país. 

“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, explicou a senadora. 

Segundo ela, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo de “disponibilizar pra clientela um serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar tratamentos estéticos, frequentar academias etc.” 

O projeto de lei vai ser submetido à sanção da presidente Dilma e deve entrar em vigor até o início da copa de 2014. 

FONTE: Giro PB

Dilma vem a Natal entregar máquinas e anunciar obras

A presidenta Dilma Rousseff vem ao Rio Grande do Norte nesta segunda-feira. Ela desembarca no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 e cumpre agenda oficial até o fim da manhã. A permanência dela não deverá ultrapassar duas horas. Dilma Rousseff vem a Natal entregar máquinas para conservação contínua das estradas vicinais (sem asfalto) e a construção de reservatórios de água a 149 prefeitos do estado no pátio do Centro Administrativo.  Os equipamentos foram adquiridos com recursos da segunda fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ela deverá também, na ocasião, anunciar obras públicas, como a construção do viaduto sobre a BR 101 para acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro. 

Além da presidenta, estarão presentes na solenidade a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado Renan Calheiros, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho e o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto José Spier Vargas. De acordo com a agenda oficial da presidenta, publicada no site do governo federal, as solenidades terão início às 11h30.

Viaduto para acabar com engarrafamentos em Nova Parnamirim é uma das obras reivindicadas

Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado, Raimundo Costa Sobrinho, a liberação de recursos oriundos do PAC 2 é uma tentativa de melhor convivência do governo federal com o semi-árido nordestino. O investimento total dos equipamentos é de R$ 81, 6 milhões para servir às populações rurais. O Rio Grande do Norte tem uma população rural de 704 mil famílias e algo em torno de 560 mil delas serão beneficiadas, de acordo com levantamento feito pelo MDA. 

Recursos hídricos

O uso desses equipamentos está direcionado para a recuperação de estradas vicinais de forma contínua que dê a possibilidade de escoamento de produção e bem como dar reforço a infraestrutura hídrica dos municípios. De acordo com o delegado federal do MDA, a ação do PAC 2 não é apenas o repasse das máquinas, como também um suporte hídrico para o funcionamento de outro programa Federal, desta vez de distribuição de alimentos, o  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que a merenda escolar é ofertada e adquirida obrigatoriamente pelas escolas da agricultura familiar. Logo após a entrega dos equipamentos aos prefeitos, haverá início de uma capacitação para os operadores das máquinas retroescavadeiras e outras 40 horas para operadores das máquinas motoniveladoras, com previsão de término no dia 27 de junho, em que são turmas formadas por dois operadores por máquina. 

Agenda oficial:

Compromissos da presidenta Dilma em Natal
08h30  - Partida para Natal da Base Aérea de Brasília
10h50  - Chegada na Base Aérea de Natal
11h30  - Cerimônia de assinatura de atos e entrega de 101 máquinas retroescavadeiras e 70 máquinas motoniveladoras a municípios do RN
13h40  - Partida para Brasília

Wilma de Faria vai acompanhar agenda da presidenta Dilma em Natal

Divergências à parte entre PSB e PT, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), está na lista de convidados para acompanhar a agenda da presidenta Dilma Rousseff na capital potiguar, na segunda-feira (03). Boas relações entre as duas desde os tempos de governo e ministério.

Maioridade penal

O Conjur maior site jurídico do país publica artigo do advogado potiguar,  Erick Wilson Pereira com um tema que vem sendo comentado em todos os lares do país:  A maioridade penal.

Clamor não pode guiar debate de mudança legislativa

Por Erick Wilson Pereira

Reações emocionais iniciais diante de atos nocivos à sociedade sempre são bem-vindas. Sinalizam capacidade de indignação, suscitam debates e controvérsias, vislumbram ações transformadoras.

Em época sombria, em que o mal parece haver se instalado em adolescentes latrocidas que não hesitam em atear fogo às pessoas, difícil não contestar os critérios de política criminal que mantém a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Esse “ser ainda incompleto” e “naturalmente antissocial”, cujo processo de formação do caráter deve ser delegado à educação, não à pena criminal.

Aos adolescentes infratores são destinadas medidas sócio-educativas — liberdade assistida, reparação do dano e prestação de serviços à comunidade com vistas à recuperação e adaptação às normas de convivência social — e a excepcionalidade das medidas restritivas de liberdade.

Mas, difícil aceitar que todo menor é inimputável, portador de desenvolvimento mental incompleto — presunção legal absoluta que persiste, mesmo se o adolescente for casado, emancipado, eleitor, superdotado, comerciante.

Difícil não pensar que, poucos dias ou horas antes de se tornar adulto imputável, já era capaz de compreender que matar é crime gravíssimo, de discernir entre o certo e o errado, e de agir de acordo com esse entendimento.

Por outro lado, é difícil contar com jovens formados, capazes de pensar criticamente sobre si e o mundo ao redor, quando, ao longo de sucessivas gerações, os privamos, e as suas famílias, das necessidades básicas de alimentação, moradia, educação e trabalho digno.

Especialmente quando despendemos imensos esforços para treiná-los para uma sociedade de consumo voraz afeita à inversão de prioridades, inclusive em alguns dos seus programas de inserção social. E onde falta justiça social distributiva, abundam transgressões às normas legais e morais. Apesar disso, os cruéis e irrecuperáveis “Champinhas” são minoria entre os adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas.

Mas, sob os ânimos acirrados do clamor social — pesquisas dão conta de que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal —, há quem prefira camuflar a inoperância e a inércia dos projetos sócio-educativos, agregando um contingente de jovens infratores a uma descomunal e caótica população carcerária, a aplicar com eficácia os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a investir no sistema sócio-educativo.

A sociedade mais se beneficiaria de decisões ponderadas e alicerçadas em amplo debate, que de artifícios popularescos e de pouca eficácia destinados a arrefecer o desespero do clamor social.