Operação da Guarda Municipal resgata 214 pássaros silvestres em feira livre de Natal

Operação desencadeada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou, nesse domingo (24/11), 214 pássaros silvestres que estavam sendo comercializados de forma irregular na feira livre situada na Avenida da Chegança, no bairro de Nova Natal, zona Norte da capital. A ação reuniu guardas municipais lotados no Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) e na Ronda Saúde (RondaS).

No total foram identificados 11 espécimes da fauna silvestre brasileira, somente Golinho os guardas contabilizaram 70 aves, além de 37 Galo de Campina, 34 Pega, 33 Sibite, 13 Chupim, 11 Maria-Fita, 05 Sairá-amarela, 04 Sabiá, 03 Azulão, 01 Concriz e 01 Papa-capim.

Os guardas municipais identificaram sinais explícitos de maus tratos com diversos pássaros confinados em espaços reduzidos e sem alimentação apropriada. Também foram detectadas duas aves sem vida entre as resgatadas na ação. “Porém, ninguém foi preso devido aos crimes mencionados, pois abandonaram os pássaros e gaiolas com a aproximação das equipes que vêm sistematicamente realizando estas ações no sentido de promover a salvaguarda e valorização da vida em todos os níveis existentes, inclusive daqueles que não podem pedir socorro”, comentou um dos guardas.

A coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, explicou que será iniciado um trabalho no sentido de descobrir se esses pássaros estão sendo capturados em alguma área de preservação situada na capital e nesse sentido encontrar os responsáveis por esses crimes ambientais. “Estamos trabalhando essa possibilidade de combater esse tipo de delito descobrindo os locais aonde essas aves são capturadas”, explicou.

Os 214 pássaros resgatados foram levados ao Aquário Natal para avaliação médica sendo em seguida entregues ao Ibama para soltura nos biomas apropriados. O tráfico e o comércio ilegal de espécies da fauna silvestre são crimes podendo o transgressor ser punido com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa administrativa por crime ambiental de tráfico, que corresponde a R$ 500 por ave e se o animal for ameaçado de extinção, o valor sobe para R$ 5 mil.

  

O crime é previsto na Lei Federal 9.605/98 e o cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

Prefeitura assina contrato com CEF para início de revitalização na Redinha

Alex Régis

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF - para o início das obras de reurbanização da orla da Praia da Redinha. A assinatura aconteceu nesta sexta-feira (08/11), no Palácio Felipe Camarão, em conjunto com o superintendente do banco, Marcus Vinicius Nascimento.

O documento assegura a liberação de R$ 8,5 milhões para que a prefeitura licite a primeira parte da obra, que ainda receberá um investimento de outros R$ 9,8 milhões de recursos federais. “Esse é um momento muito esperado por todos nós. Estamos lutando muito por essa obra, porque sabemos da importância dela para o desenvolvimento da cidade, em particular da área da Redinha, que vai se transformar num grande polo de atração turística de Natal”, comentou o prefeito.

A Prefeitura entrará com a documentação complementar na CEF já a partir de segunda-feira com o objetivo de lançar o edital de licitação o quanto antes. “Estamos muito felizes com a assinatura desse contrato. É fruto de muito trabalho, de uma sinergia entra a Prefeitura e a CEF. É muito importante para nós da Caixa ver o legado do prefeito Álvaro Dias ser construído. Queremos dizer que o banco está à disposição para que muito mais seja realizado”, falou o superintendente da CEF, Marcus Vinicius Nascimento.

A obra planejada para a Redinha contempla a reforma do Mercado, com a adição de mais um pavimento ao prédio, instalação de praça de alimentação, varanda mirante, píer, deck e espaço para acomodar restaurantes de categoria internacional. Ainda será construído um centro de comercialização de artesanatos, a revitalização do muro da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes e a recuperação do mirante sobre o quebra-mar.

“É uma obra grande e que vai requerer muita atenção. Temos um mercado muito bonito que será remodelado, um belo deck que terá que ser muito bem feito, entre outras coisas. Teremos muito trabalho pela frente”, explicou o secretário da Tomaz Neto, da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Natal.

Participaram da assinatura do contrato o secretário de governo Paulo César Medeiros, a secretária de administração Adamires França, o gerente de governo da CEF, Sílvio José Conceição, a assistente de governo da CEF, Raisse Xavier, e o gerente geral da agência Ribeira da CEF, Welter Santana.

Vias no entorno do Hotel Reis Magos serão interditadas a partir de segunda

Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que as ruas no entorno do antigo Hotel Reis Magos serão parcialmente interditadas a partir de segunda-feira (11/11), devido ao perigo de colapso da edificação.

Segundo o órgão, a interdição vai estreitar seis metros da Av. 25 de Dezembro, a partir do muro do hotel, até o término da primeira faixa de rolamento de veículos do lado esquerdo da via, se estendendo por cerca de 126 metros. Já a Rua Mascarenhas Homem, será estreitada cerca de cinco metros, também do muro do hotel até o término da primeira faixa de rolamento do lado esquerdo da via e se estenderá por cerca de 69 metros.

Ainda de acordo com a STTU, devido à distância da edificação do hotel até a Av. Pres. Café Filho e Rua Feliciano Coelho, não haverá bloqueios nessas vias. Também não haverá mudanças de itinerários nas linhas de ônibus que circulam na região.

A estrutura de bloqueio será composta por defensas e placas de sinalização indicando a motoristas e pedestres que a área está interditada, não existindo prazo para liberação da região. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o Alô STTU, no telefone 156.

Semurb discute sobre licenças de eventos com outros órgãos públicos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) se reuniu, na última terça-feira (05/11), com órgãos da Prefeitura do Natal e do Estado para debater e rever os procedimentos de liberação das Licenças de Uso do Espaço Público (LUEP) para eventos realizados em Natal.  

Na reunião, estiveram presentes representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O objetivo do encontro foi melhorar a comunicação entre os órgãos no quesito  fiscalização.

A Semurb identificou que havia um sério problema de comunicação entre os órgãos, pois quando um emitia uma autorização para um evento, os demais não tomavam conhecimento. Isso só foi detectado quando a PM ou a própria Semurb realizaram fiscalização em eventos e constataram que havia divergência de informações.

O objetivo é manter uma fiscalização integrada entre órgãos e inibir a falsificação de documentos. O supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças (SCALA)¸ Evânio Mafra, destaca que a reunião com os órgãos de fiscalização foi importante “e necessária para aprimorar o diálogo entre as pastas quando estiverem realizando as fiscalizações”.

Na reunião, foram ajustados os prazos de deferimentos específicos para solicitação da licença, a logística da segurança e a integração dos órgãos na fiscalização.

A LUEP (Lei Promulgada 218/2003)

 
Criada em 2003, a Licença de Uso do Espaço Público possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam requerer autorização para utilização de espaço de uso público para realização de eventos na cidade. Quem pretender utilizar este espaço para a realização de eventos de iniciativa pública ou privada, deverá solicitar à Semurb a LUEP, com pelo menos 08 (oito) dias úteis de antecedência à data do evento. Para requerer, é necessário comparecer à sede da secretaria, na Central de Atendimento, e solicitar a documentação para dar entrada no pedido.