A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) se
reuniu, na última terça-feira (05/11), com órgãos da Prefeitura do Natal
e do Estado para debater e rever os procedimentos de liberação das
Licenças de Uso do Espaço Público (LUEP) para eventos realizados em
Natal.
Na reunião, estiveram presentes representantes da Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU), e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(Semsur). O objetivo do encontro foi melhorar a comunicação entre os
órgãos no quesito fiscalização.
A Semurb identificou que havia um sério problema de comunicação entre os
órgãos, pois quando um emitia uma autorização para um evento, os demais
não tomavam conhecimento. Isso só foi detectado quando a PM ou a
própria Semurb realizaram fiscalização em eventos e constataram que
havia divergência de informações.
O objetivo é manter uma fiscalização integrada entre órgãos e inibir a
falsificação de documentos. O supervisor de Fiscalização e Controle de
Licenças (SCALA)¸ Evânio Mafra, destaca que a reunião com os órgãos de
fiscalização foi importante “e necessária para aprimorar o diálogo entre
as pastas quando estiverem realizando as fiscalizações”.
Na reunião, foram ajustados os prazos de deferimentos específicos
para solicitação da licença, a logística da segurança e a integração dos
órgãos na fiscalização.
A LUEP (Lei Promulgada 218/2003)
Criada em 2003, a Licença de Uso do Espaço Público possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam requerer autorização para utilização de espaço de uso público para realização de eventos na cidade. Quem pretender utilizar este espaço para a realização de eventos de iniciativa pública ou privada, deverá solicitar à Semurb a LUEP, com pelo menos 08 (oito) dias úteis de antecedência à data do evento. Para requerer, é necessário comparecer à sede da secretaria, na Central de Atendimento, e solicitar a documentação para dar entrada no pedido.
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