Espaço Jesiel Figueiredo recebe intervenção artística

João Maria Alves

O Espaço Jesiel Figueiredo, localizado na zona Norte, recebe desde segunda-feira (11), uma intervenção artística que está sendo feita por grafiteiros. Mais de 30 artistas participam da intervenção que integra a programação do Circuito Cultural da Zona Norte.

Com apoio da Prefeitura do Natal por meio da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) o local escolhido para expor a arte do grafite é reconhecido pela organização como principal local da cultura hip hop onde semanalmente são realizados eventos como a “Batalha do Vinho” entre outros encontros artísticos.

“Estamos potencializando a arte urbana que a cada ano aumenta e ganha espaço em Natal. Continuamos valorizando e reconhecendo o talento desses jovens, que recebem oficinas integradas”, destacou o secretário de Cultura Dácio Galvão.

Para o coordenador da intervenção, Miguel Carcará, a colaboração da prefeitura foi fundamental para a realização do evento que também vai contar com um leilão de quadros grafitados. “Estamos muito satisfeitos com a viabilização do projeto, os artistas se mobilizaram e hoje estamos usando o espaço para apresentar nossa arte”, disse Carcará.

Com algumas artes já finalizadas, as paredes do Jesiel Figueiredo expõem grande variedade da manifestação artística da arte do grafite. Uma das pinturas homenageia os seis anos da “Batalha do Vinho”, outra são as “Asas espalhadas pela cidade”.

Centro de Atenção à Saúde do Idoso promove o curso Aprendendo e Vivendo

Promover uma melhor qualidade de vida para pessoas acima dos 60 anos foi o objetivo do curso 'Aprendendo e Vivendo', promovido pelo Centro Especializado de Atenção à Saúde do Idoso (Ceasi), situado no bairro da Ribeira, no Distrito Sanitário Leste.

Nesta quarta-feira (13), foi realizado o último encontro do ano, com a diplomação de 54 idosos que participaram do curso, que aconteceu pelo menos uma vez por semana desde o mês de setembro. Doriela Félix, administradora do Ceasi, falou da importância da atividade. “A entrega dos diplomas é o reconhecimento e valorização dos usuários. É uma ação muito importante e valiosa, desempenhada com muito amor e dedicação pelos nossos servidores, sempre visando o bem-estar e a saúde dos idosos do nosso município”.

A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde da SMS, Genilce Almeida, também esteve presente no evento e destacou o retorno positivo que momentos como esse trazem para as pessoas da terceira idade. “Grupos como esse trazem uma interação muito importante para os idosos e esse troca de saber se torna muito importante e proveitosa para essas pessoas”.

Em todos os encontros, os profissionais do Ceasi traziam uma temática diferente para trabalhar com os participantes, sendo que era 'proibido' falar sobre doenças. “Falamos e mostramos situações que possam promover uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, finalizou Doriela.

Três novas alamedas serão entregues pela Prefeitura do Natal nas Zonas Sul e Oeste

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), entrega a partir desta quarta-feira (13), áreas exclusivas para a prática de atividades esportivas. Ao todo, três equipamentos serão entregues à população: a Praça Aluízio Alves, na Cidade da Esperança; a Praça Bandeirantes, no bairro Lagoa Nova; e a Praça Alagamar, em Ponta Negra.

Os três equipamentos passaram por reformas a fim de adequar os espaços para a prática de exercícios físicos, além de estimular os moradores da região a um estilo de vida mais saudável.

O cronograma de inaugurações começa às 19h desta quarta-feira (13), quando o prefeito Carlos Eduardo e o titular da Semsur, Jonny Costa, entregam a Alameda da Praça Aluízio Alves, no bairro Cidade da Esperança, entre as ruas Adolfo Gordo e Campina Grande.

Amanhã (14), às 19h, a população de Ponta Negra vai receber mais uma área exclusiva para atividades físicas. A Alameda da Praça Alagamar, localizada na Rua da Lagosta, será inaugurada às 19h.

Na sexta-feira (15), a Prefeitura do Natal entregará a Alameda da Praça Bandeirantes, localizada entre as ruas Ricardo Criz e Honório Ribeiro Dantas, em Lagoa Nova.

As obras contemplaram a recuperação do passeio público, acessibilidade, revitalização estrutural de equipamentos, pintura geral, revisão na iluminação e paisagismo das três praças. Além disso, foram instaladas academias ao ar livre nas Praças Aluízio Alves e Bandeirantes. O custo total das obras foi de R$ 206.723,02.

Centro de Controle de Zoonoses encerra ciclo de capacitações sobre Esporotricose

O Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde encerrou nesta terça-feira (12), o ciclo de capacitações referentes a Esporotricose, realizado pela Assessoria de Educação, Comunicação e Mobilização em Saúde e o Núcleo de Vigilância de Reservatórios e Animais Amplificadores (NUVRAA).

Destinado aos profissionais dos Distritos Sanitários do município de Natal, o momento educativo-informativo sobre a doença Esporotricose reuniu aproximadamente 60 profissionais de saúde, entre eles, agentes comunitários, agentes de endemias, enfermeiros e gestores, finalizando o ciclo.

De acordo com a chefe do Setor de Educação e Comunicação do CCZ, Huylliane de Souza, a Esporotricose é uma doença fúngica que afeta principalmente gatos e humanos. “Esta enfermidade, caracterizada por feridas profundas na pele, começou a ser diagnosticada laboratorialmente em Natal em agosto de 2016 e passou este ano, a ser monitorada pelo Centro de Controle de Zoonoses”.

Huylliane destaca que a doença é relativamente nova na cidade e, portanto, é de extrema importância informar a população sobre as formas de transmissão, prevenção e tratamento da doença.

Para outras informações, procurar a unidade de saúde mais próxima ou o Centro de Controle de Zoonoses nos telefones 3232-8235 ou 3232-8237.

Circuito Gastronômico de Natal começa nesta quinta-feira na Praça Pedro Velho

Uma ceia de múltiplos sabores, assinaturas e afetos familiares será servida na Praça Pedro Velho (Praça Cívica), a partir desta quinta-feira (14), quando começa mais uma edição do Circuito Gastronômico de Natal. Apostando no tema “Natal Natalino”, o evento vai ocupar a praça da zona Leste até domingo, oferecendo uma diversidade de atividades gastronômicas e culturais para o público, com acesso gratuito: pavilhão de comidinhas e restaurantes, Cozinha Show onde serão realizadas oficinas, palestras e encontros de famílias, além de apresentações de música, teatro e bate-papos literários. O Circuito integra o calendário do Natal em Natal e conta com patrocínios da Prefeitura de Natal e Banco do Brasil por meio da Lei Djalma Maranhão. A produção é de Walde Faraj e Dom Produções e Eventos.

A Cozinha Show vai receber em sua bancada algumas famílias natalenses que valorizam a gastronomia em seu ambiente familiar. As famílias de Ignez Motta de Andrade, Mara, Julia Veras e convidados (numa homenagem a saudosa chef Gláucia Veras) e a família Galindo participarão preparando pratos tradicionais famosos em suas mesas de fim de ano. Também farão oficinas os chefs François Schmmit (Camarada Camarão), Joelson Leite (Lótus Japonese), Rodrigo Santana (Senac-RN), Thiago Gomes, Simone Grazy (Donatário), Márcio Freire, a pesquisadora/cozinheira Adriana Lucena (Aroeira), que falará sobre a tradição do natal no Nordeste. E ainda a convidada especial chef Irina Cordeiro, terceiro lugar no famoso reality show Master Chef Profissionais, que participa falando sobre suas influências e a cozinha Praiana tropical.

Na praça gastronômica estarão os estabelecimentos Paçoca de Pilão, 294 Bar e Restaurante, Ombak de cozinha praiana, Delícias da Macaxeira, Mediterrâneo Buffet, Hamburgueria 84, Ed do Acarajé, Camarão Gourmet, entre outros.

A programação do Circuito Gastronômico vai além da culinária e abraça o movimento de ocupação das praças reunindo outros segmentos culturais, como a música, o teatro e atividades lúdicas para crianças. Estão programados shows todas as noites, atividades para crianças e o espetáculo Meu Seridó, com Titina Medeiros e grande elenco contando a história do nascimento de uma das regiões mais emblemáticas do Nordeste – O Sertão do Seridó.

PROGRAMAÇÃO COZINHA SHOW

Quinta Feira: 14/12

Cozinhando em Família – D. Ignez Motta e convidados

Oficina com Chef: Thiago Gomes

Oficina com o Chef: Joelson Leite

           

Sexta Feira: 15/12

Cozinhando em Família – “Bacalhoada” com Mara Veras, Julia Veras e família – Homenagem a Gláucia Veras.

Palestra: Adriana Lucena “Tradição natalina no Nordeste”

Oficina com Chef: Simone Grazy

Oficina com o Chef: François Schmmit

Sábado: 16/12

Cozinhando em Família – Paulo Galindo e convidados

Oficina com o Chef  Rodrigo Santana

Oficina com o Chef Marcio Freire

Chef Irina cordeiro (Masterchef Profissionais) em oficina especial

           

Domingo 17/11

Oficina infantil com: Vencedor do programa Desafio dos Confeiteiros – Ricardo Galvão

           

PROGRAMAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL

Quinta: 14 de Dezembro

18h Espaço Literário

19h Quarteto Instrumental Jazz e Blues

21h Sueldo Soaress

23h Encerramento

Sexta: 15 de Dezembro

 18h Espaço Literário

19h Bruno Alexandre e  Leonardo Palhano: Especial Roberto Carlos 

20h30m  Apresentação de Coco de Roda

21h Grupo de Samba Bom Malandro

23h30 Encerramento

Sábado: 16 de Dezembro

 18h Espaço Literário

Animação Infantil ( Palhacinho/ Pintura Artística / Escultura de Balões/ Perna de Paus)

19h Liz Noga

21h Al Hannah (Dança do Ventre)

21h 30min Banda Revolver ( especial Beatles e clássicos do Rock)

Domingo: 17 de Dezembro

17h Espaço Literário

Animação Infantil ( Palhacinho/ Pintura Artística / Escultura de Balões/Perna de Paus)

18h Espetáculo Meu Seridó – Titina Medeiros e grande elenco

18h00 Instrumental de Sax com Joedson Silva

19h10m: Orquestra Sanfônica de Parnamirim

19h30m

Apresentação Infantil Moab Alex

Chegada do Papai Noel

Concurso de Talentos Musicais

20h30min Show Dani Cruz ( Samba Jazz)

Novos guardas legislativos da CMN estão sendo formados pelo Núcleo de Instrução da Guarda Municipal

Os novos servidores contratados pela Câmara Municipal do Natal (CMN) para exercer a função de Guardas Legislativo estão sendo capacitados pelo Núcleo de Instrução da Guarda Municipal do Natal (GMN). A medida se deu por meio de um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o Poder Legislativo do município.

O ciclo de instruções foi iniciado no início deste mês com as disciplinas de “Uso Progressivo da Força”, “Defesa Pessoal”, “Armamento Menos que Letal”, “Legislação” e “Primeiros Socorros”. Participam da qualificação 21 agentes que foram aprovados em concurso público promovido pela Câmara e que agora estão realizando a fase final da capacitação técnica para poderem exercer suas funções na segurança da Casa Legislativa.

A capacitação dos novos servidores da Guarda Legislativa segue a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais. O documento segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. São 160 horas de instruções compreendendo aulas expositivas, debates, estudos de casos e a parte prática relacionada as atividades cotidianas do Guarda Legislativo Municipal.

A formação tem como foco a importância do agente na função e do seu papel junto à sociedade como defensor da cidadania, mediador preventivo de conflitos e, acima de tudo, quando necessário, do emprego do uso da força dentro dos limites legais e éticos. O plano é direcionado a fornecer o conhecimento para atuação do guarda legislativo na prevenção e controle da violência e da criminalidade na área de sua competência.

A matriz curricular de formação dos novos guardas legislativos está dividida em quatro módulos de conhecimento. Sendo: “O Papel das guardas municipais e a gestão integrada da segurança pública em nível municipal”; “Estrutura e conjuntura para a prática da cidadania”; Comunicação e gerenciamento da informação”; e “Relações e condições de trabalho das guardas municipais”.

Copas de Futebol Sub15 e Sub13 iniciam com participação de 35 clubes

Essa semana tem início dois torneios de futebol da Cidade do Natal. A V Copa Natal de Futebol Sub15, no Campo de Futebol Society de Brasília Teimosa, e a I Copinha de Futebol Sub13, no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão. Os dois torneios são promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), com clubes dos centros desportivos e projetos sociais de futebol da capital potiguar.

A Copa Natal de Futebol Sub15 inicia na tarde desta quarta (13), com eliminatória às 15h, e chega a quinta edição com 20 equipes. A fase eliminatória ainda continua na próxima segunda (18), a partir das 14h30. As quartas de finais ocorrem na semana que vem, na quarta-feira (20), às 15h, as semifinais e final, realizam-se na manhã do sábado (23), com início às 8h.

O campeonato será posto em prática na recém-inaugurada estrutura do Centro Desportivo de Brasília Teimosa, na Praia do Meio, que conta com gramado sintético e alambrados resistentes à corrosão em área litorânea.

O Palácio dos Esportes Djalma Maranhão será sede, pela primeira vez, da Copinha de Futebol Sub 13. A realização é um feito inédito que visa integrar ainda mais o fomento de ações relacionadas a esse esporte na cidade. "A I Copinha Sub 13 vai fechar o ciclo de faixas etárias das nossas copas de futebol e potencializar ainda mais o uso da nossa praça esportiva histórica, que possui estrutura de ponta para a prática de esportes", indica a Secretária de Esportes Danielle Mafra.

A I Copinha de Futsal Sub13 inicia nesta quinta-feira (14), às 14h, com etapa classificatória num certame que envolve a disputa entre 15 clubes. Na sexta-feira (15) a disputa eliminatória continua a partir das 14h. No sábado (16) os times que tiveram o melhor desempenham disputam as quartas finais a partir do meio-dia. O vencedor da copinha será definido na segunda (18), com as partidas semifinais e final, pela tarde, a partir das 16h.

As copas de futebol da Prefeitura do Natal estimulam a prática esportiva e contribuem na educação de jovens e adultos. A Secretaria de Esporte agora passa a contar conta com cinco torneios fixos no calendário esportivo da cidade: Sub13, Sub15, Sub17, Futebol Feminino e Copa dos Campeões de Bairros.

SMS discute melhorias para o Hospital Municipal de Natal

A Secretaria Municipal de Saúde reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com gestores do Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo (HMN) para discutir processo de trabalho, com foco na melhoria do serviço e da assistência prestada à população.

De acordo coma secretária municipal de saúde, Saudade Azevedo, a finalidade da reunião é reestruturar os serviços para melhor atender os usuários do SUS que procuram o hospital. “Reunimos os diretores médicos, administrativos para discutirmos as dificuldades e melhorar a qualidade da prestação dos serviços ofertados no HMN”.

Entre os pontos discutidos na reunião podemos destacar o fluxo de atendimento na unidade hospitalar; reestruturação dos serviços; reordenação das equipes médicas e de enfermagem; escalas de plantões; medicamentos; laboratório; Pronto-socorro, entre outros assuntos.

Participaram da reunião a diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE), Renata Silva Santos; o diretor médico, Diego Santana; o diretor técnico, Giordano Bruno Souza; a administradora Ana Monique França; a diretora geral, Frankleide Santana; e, a diretora operacional, karina Xavier Costa.

Mega-Sena, concurso 1.996: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 39 mi

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (13) o concurso 1.996 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas: 07-20-21-24-40-56. Ninguém acertou os seis números, e o prêmio acumulou em R$ 39 milhões.

A Quina teve 144 acertadores, e cada um vai levar R$ 19.401,81. Outras 4.933 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 809,08.

A expectativa de prêmio era de R$ 33 milhões para quem acertasse as seis dezenas. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em Bragança Paulista (SP).

Latam suspende hub no Nordeste: “Virou negócio altamente negativo”

São Gonçalo do Amarante disputava hub

O tão esperado hub (centro de distribuição de voos) da Latam no Nordeste está suspenso e não deve sair do papel tão cedo.

O presidente da subsidiária brasileira, Jerome Cadier, disse à Época Negóciosque o projeto, que prometia investimentos de US$ 1,5 bilhão e anunciado em 2014, já não tem viabilidade econômica para ser concretizado.

Na época, estimava-se que o novo centro de distribuição da companhia aumentaria em 2 milhões de passageiros transportados a partir de 2018 e a expectativa era de chegar a 3.2 milhões em 2038.

“Virou um negócio altamente negativo depois da crise econômica. Esse projeto está na geladeira, o que podemos fazer é a abertura de voos pontuais em algumas cidades de acordo com a demanda. Mas, as estimativas que tínhamos em 2014 e 2015 não se concretizaram”, disse o executivo.

Segundo ele, o projeto da Latam era abrir vários voos para a Europa a partir de um aeroporto do Nordeste e fazer do terminal um centro de conexão para rotas domésticas.

“Não se justifica economicamente mais do jeito que planejamos, com uma série de voos por dia. O aumento das rotas no Nordeste será feito pontualmente, quando fizer sentido. Aumentamos agora algumas frequências para Fortaleza e para Recife, mas isso não se configura um hub”, ressaltou.

Reunião começa a conteúdos para os painéis de mensagens nas vias públicas

O secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro reuniu na manhã desta quarta-feira (13) a equipe de comunicação e programação visual da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para definir um cronograma de apresentação de conteúdos que serão inseridos nos painéis de mensagens variáveis localizados nas principais vias de Natal.

Responsáveis pelo processo de criação e planejamento estratégico na STTU, as assessorias de comunicação e programação visual serão responsáveis pela curadoria de conteúdos e campanhas de educação de trânsito junto aos pmvs.

De acordo com Walter Pedro “a ideia é que os equipamentos transmitam informações atualizadas sobre eventos na cidade, campanhas de educação de trânsito, acessibilidade para os pontos turísticos, além de outras informações que ajudarão condutores e pedestre com uma comunicação ágil e objetiva.”

Além desta finalidade, os painéis têm a serventia de mostrar informações sobre o trânsito natalense, auxiliando o motorista na hora de escolher alternativas e evitar vias congestionadas. Os painéis também mostrarão informes acerca do potencial turístico da capital. A novidade ainda ajudará a secretaria no tocante à nova filosofia adotada do sistema de videomonitoramento.

LOCALIZAÇÃO DO PAINÉIS

– Avenida Senador Salgado Filho (em frente ao Portugal Center, sentido Centro; em frente à UnP, sentido zona Sul)

– Avenida Hermes da Fonseca (em frente à farmácia Globo, na esquina com a Alexandrino de Alencar; entre as ruas Ceará-Mirim e Maxaranguape, sentido zona Sul)

– Avenida Prudente de Morais (em frente ao CDP de Candelária, sentido Centro; esquina com a Alexandrino de Alencar, sentido zona Sul)

– Avenida Bernardo Vieira (entre a Interventor Mário Câmara e a Jaguarari, sentido Midway Mall; entre a Prudente de Morais e a Romualdo Galvão, sentido zona Norte)

– Ponte Newton Navarro (Praia do Forte, sentido zona Norte; novo viaduto da zona Norte, sentido Centro)

Congresso aprova pacote de R$ 51 bilhões para Estados

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.

As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018.

A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.

Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.

O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.

O pacote foi complementado pela aprovação, ontem, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total”. “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.”

O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.”

SIMPLES NACIONAL: Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

– É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira. A medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional – declarou o presidente.

O projeto é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado na CAE pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador ressaltou a importância da aprovação da medida, afirmando que as empresas vinculadas ao Simples Nacional que enfrentam dificuldades financeiras também devem ter a chance de quitar dívidas tributárias, com redução de juros, multas e encargos, e, assim, evitar sua exclusão do programa.

– É uma das matérias mais importantes que o Congresso aprovou nos últimos anos. Vai beneficiar mais de 600 mil empresas que estão inadimplentes – afirmou.

Adesão

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos, terem a sua exigibilidade suspensa, estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

O PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto estabelece ainda que a adesão ao PERT-SN implicará a desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida. O texto fixa ainda a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

AGÊNCIA SENADO

Saúde realiza Reunião de Colegiado Ampliado e apresenta metas para 2018

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu nesta terça-feira (12) a sua última Reunião de Colegiado Ampliado do ano, encontro que reúne todos os diretores de departamentos, chefes de setores, além de administradores e diretores dos serviços de saúde de Natal.

O objetivo da reunião da dezembro, que teve lugar no auditório da Unifacex Deodoro, foi apresentar uma retrospectiva dos trabalhos da SMS, incluindo balanço de atendimentos, procedimentos e ações, assim como uma prestação de contas. Além do que já foi feito, também foram apresentadas as metas para 2018.

Em 2017, a SMS realizou 7.603.139 procedimentos, sendo destes 48,3% na rede própria, e 961.968 consultas médicas, 57,5% também na própria rede. Em relação ao número de mamografias, foram realizadas um total de 11.090, quase 28% a mais do que o esperado para o ano.

Também consta como um grande passo para a Secretaria, a inicialização do processo de implementação do eSUS PEC, o novo prontuário eletrônico do SUS que visa facilitar e agilizar o atendimento e registro dos usuários. Para isso, foram adquiridos 695 novos computadores para as unidades de saúde.

Quanto às metas para 2018, são prioridade para a gestão a continuação da implantação do PEC, a chegada de 35 novos médicos do Provab/Mais Médicos já a partir do mês de janeiro, a implementação de 56 novos consultórios odontológicos, assim como o projeto Saúde em Movimento e as ações do Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Além das citadas, também constam nas metas diversas outras ações que vão de implementações de políticas públicas à aquisição de novos materiais.

PMB: 15 ex-candidatos a vereador pelo partido em Natal deixam a legenda acusando presidente de fisiologismo e interesses

Crise no Partido da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. 15 ex-candidatos a vereador em Natal deixaram a legenda. Eles acusam o comando da sigla, o vereador de São Gonçalo Raimundo Mendes, de promover fisiologismo e citam como exemplo a indicação do filho do vereador, João Paulo Mendes, para o cargo de secretário de Defesa Social do prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O PMB elegeu em 2016 a segunda maior bancada da Câmara Municipal de Natal, com três vereadores, Robson Carvalho, Dinarte Torres e Aldo Clemente Filho (este após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral deixou o mandato).

Pediram desfiliação do PMB, os ex-candidatos a vereador:

1. Manoel Eduardo

2. Maxwell Trindade

3. Romildo

4. Vera

5. Sérgio Leocadio

6. Max Paiva

7. Ricardinho

8. Anízio

9. Itamar Monteiro

10. Constantino

11. Walker Costa

12. Daniel Júnior

13. Jair Pereira

14. Maria Carvalho

15. Edson Carvalho

Com informações do Política em Foco.

Congresso aprova Orçamento para 2018 com R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

Por acordo, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento da União de 2018. A proposta foi elaborada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e já incorporou a previsão de crescimento de 2,5% do PIB. A proposta prevê ainda um salário mínimo de R$ 965 para 2018. O Orçamento total chega a R$ 3,5 trilhões entre receitas e despesas. A maior despesa é com a Previdência Social. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção do presidente da República.

Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira.

Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política _ transformada em lei _ cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber. Essa valor de R$ 400 milhões é uma estimativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceita pelo acatada pelo relator.

Mas os R$ 400 são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes” tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.

– Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar_ disse Cacá Leão AO GLOBO.

A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há sim um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O Fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.

_ Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões _ disse Cajado.

Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do Fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.

O GLOBO

Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um caráter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido às empresas ligar apenas para os consumidores se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.

“O cadastro positivo pode não corresponder à efetiva vontade do consumidor, que pode até ter interesse em algumas ofertas, às quais não terá acesso por desconhecer a vedação de recebimento de chamadas por quem não as autorizar previamente”, argumento Cidinho Santos ao alterar o projeto por meio de emenda.

O relator também fez outras mudanças no texto. Uma delas é a previsão de que a inclusão do telefone no cadastro ocorra sem custos para o consumidor. Também definiu que os órgãos públicos de defesa do consumidor implantarão o cadastro telefônico de proibição de oferta no prazo de 90 dias a partir da vigência da lei.

Ao apresentar o projeto, Lasier Martins afirmou que a ideia é possibilitar ao consumidor se prevenir e se defender contra as inúmeras ligações de telemarketing em sua residência, muitas das quais nem sequer se completam no momento em que ele atende.

Além disso, segundo o autor, mesmo para as ligações que se completam, é uma invasão da intimidade e um aborrecimento para as pessoas atender a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado.

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pela conduta de policiais militares, que resultou em suposta prisão indevida e tortura, e via de consequência, nos danos morais suportados pelo detido.

O autor ingressou com Ação de Indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo obter o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão de ter sido, supostamente, mantido preso sem ordem judicial da tarde do dia 30 de maio de 2009 até a manhã do dia 01 de junho de 2009, bem como ter sido torturado por parte de policiais militares.

O autor afirmou que no dia 30 de maio de 2009, após abordagem e investida agressiva por parte dos policiais militares, sem qualquer motivo aparente, foi preso no Município de Serra do Mel e conduzido para a delegacia de Carnaubais.

Prosseguiu alegando que, no percurso entre o local de onde foi detido e a delegacia sofreu agressões pelos policiais militares, a fim de que assumisse a sua participação em delitos. Denunciou que ficou detido na delegacia de Carnaubais até segunda-feira pela manhã, dia 01 de junho de 2009, quando então foi transferido algemado até a delegacia de Assu, lá permanecendo até meio-dia do mesmo dia, quando foi liberado pelo Delegado de Polícia.

Defesa

O Estado alegou que a Polícia Militar recebeu chamado de ocorrência do proprietário de um estabelecimento comercial na região, o qual relatou haver cidadãos armados no local promovendo desordem, dentre eles, o autor da demanda judicial.

A parte ré sustentou que o autor só foi detido por ter se comportado de maneira suspeita ao empreender fuga com a chegada da Polícia, e que foi liberado após a apresentação de documentos de identificação. Por fim, afirmou que as alegações de agressões físicas por parte dos Policiais Militares não merecem prosperar, já que não há provas que configurem o alegado.

Além do prazo

O magistrado explica que a mera detenção para averiguações realizada em curto período de tempo, por mais elasticidade interpretativa que se dê, não justifica a manutenção de qualquer pessoa detida pelo tempo observado no caso analisado. “Registre-se que é incontroverso o fato do autor ter ficado detido sem ordem judicial do sábado a tarde (dia 30.05.2009, por volta das 15h) até a segunda pela manhã (dia 01.06.2009, por volta das 12h), é dizer, quase 48 horas”, assinalou.

Ele observou que o que ocorreu na espécie é que os agentes estatais de segurança demoraram demais em fazer as checagens necessárias sobre a identidade do autor e isso levou a que ele ficasse detido por quase 48 horas, ilegalmente. “Não restam dúvidas, portanto, que a reparação moral é devida, visto que a privação de liberdade indevida por lapso temporal relevante afeta diretamente um dos direitos de personalidade mais importantes, a liberdade”, decidiu.

Processo nº 0600937-87.2009.8.20.0106

TJRN

Reunidas, Dilma e Cristina acusam Justiça de perseguição

A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff reuniu-se neste sábado com a senadora Cristina Kirchner, dois dias depois de a Justiça ter ordenado a detenção da ex-presidente argentina e solicitado a suspensão de sua imunidade parlamentar no caso sobre o suposto acobertamento de funcionários iranianos acusados de envolvimento no atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Após o encontro, a ex-presidente argentina afirmou que ambas conversaram sobre “a utilização do aparelho judicial como arma para destruir a política e líderes opositores”.

— Uma matriz que tem outra parte fundamental nos meios de comunicação, instância central nesta estratégia de perseguição — disse Cristina.

Dilma e a ex-presidente argentina se reuniram no apartamento que Cristina tem no bairro portenho da Recoleta. Na próxima segunda-feira, a ex-chefe de Estado argentina iniciará seu mandato de quatro anos como senadora pela província de Buenos Aires. Na última quinta-feira, Cristina acusou o presidente Mauricio Macri de estar à frente de uma estratégia política, em parceria com a Justiça, que busca “nos calar e disciplinar”.

— Não nos calarão — declarou a ex-presidente.

Atualmente, não existem condições para aprovar o pedido feito pelo juiz Claudio Bonadio, encarregado do caso sobre o ataque à Amia e a suposta negociação de um acordo secreto com o Irã durante o governo Kirchner. Para suspender a imunidade de Cristina são necessários dois terços dos votos no Senado e a grande maioria dos senadores sustenta que para avançar neste sentido deve existir uma condenação firme.

O Globo

Famílias das vítimas de voo da TAM serão indenizadas em R$ 30 milhões

É um acordo histórico (e inédito) o que foi homologado sem alarde no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Dez anos depois do maior acidente aéreo da história do Brasil — aquele em que morreram 199 passageiros em um avião da TAM que explodiu na pista de Congonhas (SP) — as famílias de 70 vítimas vão receber uma indenização total de R$ 30 milhões.

O pagamento será feito nos próximos dias pela fabricante do avião, a francesa Airbus. A indenização, é claro, não põe fim à dor da perda, mas é a maior maior já paga em casos do gênero no país.

LAURO JARDIM