Os novos servidores contratados pela Câmara Municipal do Natal (CMN) para exercer a função de Guardas Legislativo estão sendo capacitados pelo Núcleo de Instrução da Guarda Municipal do Natal (GMN). A medida se deu por meio de um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o Poder Legislativo do município.
O ciclo de instruções foi iniciado no início deste mês com as disciplinas de “Uso Progressivo da Força”, “Defesa Pessoal”, “Armamento Menos que Letal”, “Legislação” e “Primeiros Socorros”. Participam da qualificação 21 agentes que foram aprovados em concurso público promovido pela Câmara e que agora estão realizando a fase final da capacitação técnica para poderem exercer suas funções na segurança da Casa Legislativa.
A capacitação dos novos servidores da Guarda Legislativa segue a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais. O documento segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. São 160 horas de instruções compreendendo aulas expositivas, debates, estudos de casos e a parte prática relacionada as atividades cotidianas do Guarda Legislativo Municipal.
A formação tem como foco a importância do agente na função e do seu papel junto à sociedade como defensor da cidadania, mediador preventivo de conflitos e, acima de tudo, quando necessário, do emprego do uso da força dentro dos limites legais e éticos. O plano é direcionado a fornecer o conhecimento para atuação do guarda legislativo na prevenção e controle da violência e da criminalidade na área de sua competência.
A matriz curricular de formação dos novos guardas legislativos está dividida em quatro módulos de conhecimento. Sendo: “O Papel das guardas municipais e a gestão integrada da segurança pública em nível municipal”; “Estrutura e conjuntura para a prática da cidadania”; Comunicação e gerenciamento da informação”; e “Relações e condições de trabalho das guardas municipais”.
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