Agora você poderá trabalhar 12h e folgar 36h; quem já faz isso conta como é

Porteiro Jeferson do Livramento Silva, 20, diz que jornada 12×36 exige planejamento. Foto: Beto Macário/UOL

Prevista como uma das novidades da reforma trabalhista, que começa a valer no sábado (11), a jornada de trabalho de 12 de horas de atuação seguida por 36 de folga será estendida a todas as categorias.

Para saber como é essa rotina, o UOL ouviu uma especialista e trabalhadores de três setores que já utilizam a jornada. Quem já vive essa rotina diz que ela tem lados positivos e traz vantagens. Porém, é preciso adaptar toda a vida em torno disso.

A jornada 12×36 é algo restrito hoje a algumas categorias. Ela foi regulamentada em setembro de 2012, quando o TST (Tribunal Superior do Trabalho) acolheu sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva para que fosse criada uma súmula estabelecendo regras. Para ser autorizada, porém, a jornada precisa ser acordada em convenção coletiva –o que não vai ser mais necessário após a reforma.

Acostumado a não ter duas folgas

Vigilante Marcos José está na função há 25 anos e acha a jornada 12×36 “ótima”. Foto: Beto Macário/UOL

O vigilante Marcos José, 50, atua na função há pelo menos 25 anos –quase sempre fez a jornada 12×36. Ele diz que acha “ótima” a rotina. “A gente já é acostumado a não ter dois dias seguidos de folga, mas o bom é que você trabalha um dia e folga outro; isso ajuda a evitar estresse quando a gente passa por uma irritação, por exemplo”, conta.

Outro setor que costuma usar com frequência a jornada é o de saúde, especialmente em emergências. A técnica de radiologia Cris Silva, 46, atua há pelo menos 10 anos na função com esse tipo de rotina de trabalho em Maceió (AL).

“Para mim, é bom porque tenho outro emprego, onde dou plantão por 24 horas. Aí consigo fazer sem problemas”, diz.

Segundo Silva, a jornada dá essa possibilidade de se adequar a outros empregos e programar viagens. É comum funcionários do hospital onde trabalha trocarem plantões. “Acontece muito, especialmente quem tem outro emprego, como eu.”

Técnica de radiologia Cris Silva, 46, afirma que jornada 12×36 é boa porque ela tem dois empregos. Foto: Beto Macário/UOL

O porteiro Jeferson do Livramento Silva, 20, é mais novo na rotina: atua há 10 meses em um condomínio. Para ele, a jornada é boa, mas é necessário planejamento. “Eu tenho que me programar para resolver as minhas coisas, como fazer exames médicos, pagamento de contas”, afirma, aprovando a rotina. “Eu indico a jornada para outras categorias, sim. Fica até melhor de trabalhar.”

Problema seria a carga, não a jornada

Segundo a psicóloga do trabalho e especialista em gestão de pessoas Karoline Felix, o novo esquema por si só não deve ser encarado como um problema, nem solução. “A questão não é a jornada, mas a carga de trabalho. Isso é mais importante”, diz a profissional, que que atua no Cerest (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) de Maceió.

Para ela, a extensão dessa jornada a todos os setores pode ser especialmente danosa às áreas em que os profissionais são mais exigidos.

“Uma carga intensa de trabalho de 12 horas, onde o trabalhador atua sem parar, pode trazer problemas como a síndrome de burnout [esgotamento profissional]; pode ter também o que chamamos de neurose profissional, quando não consegue se desligar de trabalho; sem contar síndrome de pânico, transtorno de ansiedade generalizada, e as questões físicas, como LER [lesão por esforço repetitivo], Dorts [Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho] e perda auditiva –se for em local com excesso de barulho”, diz.

Outra questão levantada por ela é a subjetiva, já que as rotinas diferentes podem apresentar adaptações distintas. “Nem toda pessoa se adapta. Isso vai depender muito de como é a rotina de família ou como lida com as folgas, por exemplo”, pontua.

UOL

SINDIPOSTOS emite Nota de Esclarecimento sobre aumento do preço dos combustíveis

NOTA abaixo

Em razão de matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação com relação a elevação do preço dos combustíveis, o SINDIPOSTOS/RN (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte) esclarece que a alta ocorre devido à pressão sobre o custo dos combustíveis, principalmente a gasolina C (vendida ao consumidor final), cujos componentes – 73% de gasolina A (gasolina pura) e 27% de etanol anidro – continuaram a subir de preço em outubro.

A gasolina, dentro da nova política de preços da Petrobras, tem seu valor reajustado quase que diariamente, influenciado pelo valor do barril de petróleo, que ultrapassou o patamar de US$ 60 o barril. Somente em novembro, com o reajuste anunciado para essa quarta-feira (8/11), o combustível acumula alta de 7,2%. Desde o dia 21 de julho, quando o governo elevou o PIS/Cofins em 0,41 centavos, até o fim de outubro a gasolina na refinaria acumulou 19,3% de aumento.

Da mesma forma o etanol anidro, com cotação em bolsa, divulgada semanalmente pela Cepea-Esalq-SP, está subindo de preço. São quase 0,20 centavos desde o final de agosto, face o período de entressafra da cana de açúcar, que se estende

até março de 2018.

Em razão dessas modificações diárias de preços imputadas pela Petrobrás, repassadas imediatamente pelos distribuidores aos Postos Revendedores de Combustível, o consumidor tem verificado grandes variações de preço no mercado, mais

que só são veiculadas na imprensa quando o aumento é relevante. Porém, a série de preço pode ser verificada no site: http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-eservicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/

Na atual composição do preço da gasolina no Rio Grande do Norte, os impostos estaduais e federaissomados, representam aproximadamente 54% do valor do produto. Para chegar ao consumidor final, ainda é preciso acrescentar o custo da distribuição e dos fretes, para só depois o produto chegar ao posto, onde o revendedor precisa calcular o ressarcimento de seus custos com mão de obra (funcionários), aluguéis, cartões, energia, manutenção etc.

O Sindipostos/RN ressalta que os preços são livres em todas as etapas (produção, distribuição e revenda), cabendo aos agentes determinar seus preços com base em suas estruturas de custo. Entretanto, é importante manter a sociedade informada sobre alterações ocorridas em outros elos do mercado de abastecimento, evitando, assim, que os postos de combustíveis, último e mais visível elo dessa complexa cadeia, sejam responsabilizados por aumentos que lhes foram repassados.

Atenciosamente,

SINDIPOSTOS/RN

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio

Grande do Norte.

Petrobras garante investimentos e permanência no Rio Grande do Norte

O gerente geral da Unidade Operacional da Petrobras no Rio Grande do Norte e no Ceará, Tuerte Amaral Rolim, garantiu a permanência da companhia no RN e o investimento de R$ 800 milhões previsto para o estado este ano, conforme o Plano de Negócios e Gestão 2017-2021. As afirmações foram proferidas durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, que debateu recentes ajustes internos no processo de gestão da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC).

Tuerte também esclareceu que a mudança na refinaria, cuja gestão passou para a área de Exploração e Produção, não acarretará demissões, nem diminuição na capacidade de produção de derivados de óleo e gás. “Nada muda nas instalações da RPCC e na operação da Petrobras no Rio Grande do Norte. O que muda é o modelo de gestão. Trabalhávamos com um processo integrado entre duas áreas. Agora, a Petrobras vai colocar a refinaria sob uma única gestão, otimizando a estrutura, reorganizando os processos e tornando o negócio mais eficiente”, explicou.

O gerente lembrou ainda que a Petrobras mantém robusta e consolidada infraestrutura no estado, responsável pela exploração e produção de petróleo e gás em 66 concessões em terra e 12 no mar, através de 29 plataformas ligadas por dutos submarinos, 5 mil poços e 130 estações de coleta que enviam o óleo e gás para 2 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos até o Polo Industrial de Guamaré”, dimensionou.

Novas regras do Fies são aprovadas no Senado e vão para sanção

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue para sanção presidencial. Entre as principais mudanças estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um refinanciamento para os devedores.

A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar desempregado pagará uma parcela mínima, similar a que já é paga durante o curso.

Com a aprovação do texto, o programa terá três faixas. A primeira, com previsão de 100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda familiar de até três salários mínimos e terá juro zero. A segunda será destinada a estudantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais altos, ser operada por bancos privados e tem previsão de até 70 mil vagas. Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que já tem contratos ativos poderão permanecer com seus financiamentos.

Assim como fez na votação da Câmara, o ministro Mendonça Filho (Educação) acompanhou a apreciação da matéria no Senado. O governo argumenta que o objetivo da proposta é fazer com que o programa seja “sustentável” e reduzir os índices de inadimplência.

A oposição, por outro lado, argumenta que as mudanças prejudicarão os estudantes. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), embora tenha a justificativa de modernizar a legislação do Fies, a MP inviabiliza o fundo. “Estamos falando de um financiamento aos estudantes brasileiros que possibilitou, antes dessa MP, que milhares de jovens pelo País afora realizassem o sonho de acessar o ensino superior”, defendeu.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) considera que a medida representa “um ataque geral à educação pública brasileira”. “Eu desconfio que essas duas outras modalidades, Fies Regional e Fies Desenvolvimento, vão ter uma baixa adesão, porque vão ser juros de mercado na verdade. Então, eu tenho uma preocupação maior com os estudantes. Hoje, quando o estudante sai, ele tem um prazo de carência. Só depois de empregado que ele começa a pagar. Agora, não”, criticou Lindbergh.

O senador José Pimentel (PT-CE) tentou apresentar uma emenda para restabelecer um prazo de 18 meses de carência para o estudante começar a quitar a dívida do Fies, porém o pedido foi rejeitado.

As universidades também serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com mais recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse porcentual começa em 13% e vai variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão de alunos, inadimplência e outros critérios.

Os parlamentares também incluíram na MP uma espécie de “Refis” para os estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas. Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.

O Tempo

Dom Jaime celebra missa na Prefeitura em homenagem à padroeira de Natal

João Maria Alves

O Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, recebeu nesta quarta-feira, 8, a imagem peregrina da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação. Uma missa foi celebrada à tarde no salão nobre do Palácio, pelo arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira e pelo padre Miguel, vigário da Catedral.

O prefeito Carlos Eduardo, a primeira dama e secretária de Políticas para Mulheres, Andréa Ramalho e o vice-prefeito, Álvaro Dias, ao lado de secretários e servidores da administração Municipal, participaram da celebração. A imagem da padroeira está percorrendo este mês alguns locais da cidade, como sede de poderes públicos, dentro das celebrações pelo seu dia, 21 de novembro. 

Dom Jaime Vieira em sua reflexão durante a missa, falou sobre a importância da fé, da paz, e do respeito às pessoas. “Quanto mais cristãos, mais seremos homens de paz e solidariedade, de atenção, de serviço, enfim, todas as qualidades e virtudes que acompanham a vida cristã. Por isso é importante que nós, nesse tempo, nos preparamos e estejamos dispostos a fazer este retorno, voltarmos às fontes, às bases que nos são referências fundamentais para nossa fé”, disse Dom Jaime, referindo-se à necessidade de atenção à espiritualidade em meio aos afazeres do dia-a-dia. 

O prefeito Carlo Eduardo, em sua fala ao final da celebração, destacou a importância da presença da imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação na sede da Prefeitura. “Estamos vivendo um momento muito importante, de recebermos aqui Dom Jaime, e ao lado dele, a nossa Padroeira Nossa Senhora da Apresentação. Um momento de bênção, agradecimento e reflexão”, disse o prefeito. “É também um momento de pedir, nos dando luzes e forças, sobretudo num momento grave e difícil que vive o nosso país, cujos reflexos atingem a nossa gestão e nossa cidade”, falou. 

A celebração da padroeira de Natal, está dentro do calendário religioso e festivo da cidade, incluída nas festividades do Natal em Natal. No dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, várias missas são celebradas pela igreja, sendo a tradicional missa ao alvorecer realizada na Pedra do Rosário, na margem direita do Rio Potengi, onde, segundo conta a história da padroeira, a imagem de Nossa Senhora foi encontrada por pescadores, há 264 anos. O encerramento dos festejos será com missa na Catedral Metropolitana e procissão na tarde do dia 21, pelas principais ruas da Cidade Alta.

Reforma da Previdência: Governo cede e aceita tempo de contribuição menor

O governo cedeu nesta quarta-feira ao Congresso e, no fim da noite, aceitou manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição previdenciária para que os trabalhadores tenham direito a entrar com pedido de aposentadoria. O texto da reforma aprovado por comissão especial da Câmara em maio aumentava o pedágio para 25 anos. Porém, mesmo disposta a enxugar a reforma da Previdência, a equipe econômica ainda enfrenta uma queda de braço com os parlamentares sobre como deve ser o texto enxuto a ser colocado em votação no plenário. O governo defende que a espinha dorsal da reforma precisa ter quatro pontos, mas a base aliada só endossa dois deles.

A equipe econômica quer manter na proposta a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, com regra de transição; a equiparação entre trabalhadores do setor privado e do serviço público; a mudança na regra de cálculo de benefícios e pensões; e a criação de um fundo de previdência complementar nos estados.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem que o governo precisará abrir mão do texto mais amplo que foi aprovado em comissão especial da Câmara, porque perdeu força política depois de ter que fazer concessões para barrar no Congresso duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

— Depois da malfadada delação da JBS, que foi uma armação, o trâmite da reforma foi suspenso. E as condições que existiam há cinco meses para votar a reforma não são mais as mesmas. O governo enfrentou votações que tiveram um custo político para a base aliada — reconheceu Maia.

— O ótimo é inimigo do bom. Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada é a tragédia para todos nós, do ponto de vista fiscal — afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre a decisão do governo de desidratar a proposta.

Arthur Maia disse que há um entendimento entre governo e parlamentares de que é preciso haver uma idade mínima e o fim dos privilégios. Ele lembrou que o déficit previdenciário per capita do setor público é de R$ 58 mil, enquanto o do regime geral é de R$ 3.200.

— Hoje, no Brasil, um trabalhador rural se aposenta com 60 anos para receber um salário mínimo. Já um juiz se aposenta com 50 e poucos anos e recebe cerca de R$ 40 mil. Isso não tem lógica. Não é razoável. Acabar com privilégios tem que ser um mantra da reforma — disse o relator, indicando que, agora, a ideia geral é que o teto do INSS, hoje em R$ 5.531, valha para todos os trabalhadores.

O deputado deixou claro, contudo, que nem mesmo as idades e anos de contribuição aprovados na comissão especial estão garantidos. O texto que já recebeu o sinal verde estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com uma regra de transição. Essa transição começa aos 53 anos (mulher) e 55 anos (homem) no setor privado e 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) no setor público.

Nas pensões, a reforma prevê que o benefício deixaria de ser integral e seria de 50% mais 10% por dependente. Mas não está certo se esses serão os números que estarão na emenda aglutinativa que está sendo preparada para mudar a reforma.

— Não sei dizer o que será mudado. Mas posso dizer que a reforma voltou a caminhar — disse Maia.

O relator adiantou apenas que quer manter na emenda o fim da paridade e da integralidade para os servidores públicos que ingressaram até 2003. Esse grupo hoje pode se aposentar recebendo o último salário (mais alto) e com direito aos mesmos reajustes salariais concedidos a quem está na ativa. Já o texto aprovado na comissão especial determina que integralidade e paridade só são obtidos quando o servidor atingir a nova idade mínima.

O GLOBO

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.

Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados.

A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia.

Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.

O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais.

Uma força-tarefa está concluindo um cruzamento de dados para chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Essa fase deve ser concluída até o final deste ano.

Para isso, os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam.

A cobrança ocorrerá a partir de janeiro, com base nos pagamentos feitos em 2017.

Se todos os magistrados forem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 330 milhões.

A Receita usará como base para as autuações as declarações de renda.

FOLHAPRESS

TRT-RN mantém justa causa de atendente de telemarketing que discutiu com cliente

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que negou reversão de demissão por justa causa de atendente que discutiu com um cliente.

O trabalhador atuava como telemarketing na empresa Teleperformance CRM S/A, prestadora de serviços da Sky Brasil e do Banco Itaucard, quando entrou em conflito com um cliente durante uma ligação telefônica.

Ao ouvir a gravação do atendimento, a empresa constatou que atendente e cliente se xingaram mutuamente: “Cliente: fi de uma rapariga… Atendente: fi de rapariga é você, respeite pra ser respeitado…”

Em outro trecho da gravação ouve-se o cliente chamar o atendente de safado e vagabundo, que devolveu o xingamento ao cliente no mesmo tom: “Seu idiota, imbecil”, dentre outras agressões verbais.

No entendimento da relatora do processo, juíza convocada Simone Medeiros Jalil, nas atividades de telemarketing “é comum encontrar clientes descontentes, exigindo rápida solução de problemas”.

Para ela, em um ou outro caso, os clientes se mostram “agressivos com os atendentes, confundindo-os com a própria empresa”.

Contudo, ponderou a juíza, diante da situação apresentada não há dúvidas de que a conduta do trabalhador tornou impossível a manutenção do vínculo de emprego.

“A atitude do reclamante foi, sem dúvida, inadequada, colocando em risco o nome da empregadora”, considerou Simone Jalil, que manteve a justa causa do atendente, baseada na alínea “b” do artigo 482 da CLT.

Além de manter a demissão por justa causa, a juíza convocada também negou o pedido de adicional de insalubridade e de dano moral, por assédio moral, feito pelo ex-empregado.

Os desembargadores da 2ª Turma de julgamentos acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora.

Processo nº 0001044-85.2016.5.21.0001

MPRN vistoria rua inundada na zona Norte de Natal

Casas da rua Tenente de Souza, no Pajuçara, são permanentemente circundadas de águas pluviais e residuárias. Para saírem de casa, moradores têm que pisar em lamaçal

Buscar soluções emergenciais e definitivas que garantam a conclusão do sistema de drenagem da rua Tenente de Souza e seu entorno, no bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal. Este é o objetivo do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Uma nova vistoria será realizada no local nesta quarta-feira (8), às 15h, sob a coordenação da promotora de Justiça Gilka da Mata.

Há cinco anos, os moradores dessa rua estão convivendo com problemas, mas neste ano de 2017, a situação da via se agravou, chegando ao ápice da situação de calamidade sanitária. As casas são permanentemente circundadas de águas pluviais e residuárias e os moradores ficam impossibilitados de saírem de suas residências sem pisar, literalmente, na lama presente no local.

A rua Tenente de Souza se transformou em uma grande lagoa de retenção de águas pluviais. “Para agravar a situação, o que resta do sistema de drenagem existente no local tem sido indevidamente utilizado para lançamento de esgotos in natura das residências da redondeza, ocasionando um alagamento permanente de esgotos in natura em toda a extensão da rua Tenente de Souza, o que tem ocasionado um verdadeiro suplício para a vida dos moradores”, detalha a promotora Gilka da Mata.

Os esgotos acumulados na rua chegam a entrar em algumas casas e, nos momentos de chuva, as águas pluviais misturam-se às águas dos esgotos e entram de forma assustadora em praticamente todas as casas da rua Tenente de Souza, deixando seus moradores em situação totalmente insalubre.

O Ministério Público já demandou o Município de Natal, que já avaliou a necessidade de dotar a área com sistema próprio de drenagem. A obra já chegou a ser realizada, mas o sistema foi implementado de forma insuficiente e o que restou está danificado, em razão do material que foi utilizado e da desconsideração da influência no sistema de drenagem da área do entorno. Dessa forma, a situação enquadra-se legalmente como poluição ambiental.

Facebook é condenado pela Justiça em Natal por se negar a excluir publicação ofensiva

O juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. exclua, no prazo de dez dias, conteúdo ofensivo publicado na rede social que prejudicou a reputação de uma empresa do ramo de lanchonetes na Capital do Estado.

Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Facebook a excluir a publicação ofensiva narrada na ação judicial, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (data da negativa de retirada da publicação do ar), e acrescida de juros de mora.

Na ação judicial proposta pela Sanduicheria contra o Facebook, a empresa afirmou que, em 13 de outubro de 2013, pessoas mal intencionadas usaram a rede social para denegrir a sua imagem, afirmando que funcionários colocam sacos de lixo em cima do balcão onde é servida a alimentação dos clientes.

Ainda de acordo com a empresa, tal publicação rendeu vários compartilhamentos, curtidas e comentários, agravando a sua reputação. Diante do ocorrido, a Sanduicheria garantiu que foi realizada uma denúncia da postagem ao Facebook, porém o conteúdo não foi retirado do ar.

Já a empresa de serviços on line defendeu não ter legitimidade para ser responsabilizada pelo ocorrido. No mérito, alegou que em caso de eventual deferimento de liminar, a lanchonete deverá informar o exato endereço eletrônico do conteúdo supostamente ilegal.

Defesa

O Facebook defendeu ainda que a análise do conteúdo postado deve ser analisado sob o aspecto dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, nos termos do art. 5º, IV, IX, XIV, LIV e 220 da CF.

Também argumentou pela inexistência do dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros e que o fundamento da denúncia realizada pela lanchonete foi equivocado. Sustentou descabimento da indenização por danos morais.

Quando analisou o caso, o juiz considerou que o Facebook se apresenta com o mesmo nome de suas controladoras estrangeiras, sendo, portanto, parte legítima para figurar como ré da demanda judicial, com fundamento na teoria da aparência.

Desse modo, concluiu que não é razoável se impor à autora o ônus de demandar empresa internacional para obter a exclusão de conteúdo ofensivo, razão pela qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva.

Data

Para resolver o mérito da questão, Otto Bismarck teve por base o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o termo inicial da responsabilidade solidária do provedor de aplicação deve ser a data da notificação realizada pelo ofendido por qualquer meio, judicial ou extrajudicial.

E assim entendeu porque o caso analisado ocorreu antes do advento da Lei 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, com o objetivo de regular o acesso da internet no Brasil. Para ele, ficou demonstrado que a autora denunciou a ofensa publicada por usuário do serviço fornecido pelo réu, pela via administrativa, não tendo sido realizada a exclusão da postagem, o que permite a responsabilidade solidária do Facebook.

“No caso presente, há que se ponderar que a parte autora teve sua imagem maculada em rede social de grande visibilidade. Diante disso, mostra-se razoável a fixação da indenização no valor de R$ 5 mil para reparação dos danos sofridos”.

Processo nº 0145424-87.2013.8.20.0001

TJRN

Candelária e Cidade Satélite recebem operação tapa buraco nesta quarta-feira

Foto: Arquivo

Nesta quarta-feira (08), os bairros de Candelária e Cidade Satélite, na zona Sul, recebem os serviços da operação tapa buraco, tocados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

De acordo com o secretário adjunto de Conservação, Walter Fernandes Neto, as equipes estão hoje com aplicação de asfalto em trechos das avenidas Jaguarari, em Candelária, e Caiapós, em Cidade Satélite. “Essas duas avenidas são de intenso movimento de veículos. Por isso, a sua permanente manutenção é fundamental”, explicou o adjunto da Semov.

Zona Norte

Os serviços desta quarta-feira serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem da rua Nossa Senhora do Ó, no bairro de Igapó. “Amanhã (09), novas ruas, avenidas e travessas receberão os serviços da Operação tapa buraco”, finalizou Walter Fernandes Neto.

Produção industrial cresce 3,1% em 13 dos 15 locais analisados pelo IBGE

O crescimento de 3,1% da produção industrial brasileira no terceiro trimestre do ano, frente ao mesmo trimestre de 2016, reflete avanço na indústria de 13 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados fazem parte da pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional divulgada hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo IBGE. Em bases trimestrais, a expansão do terceiro trimestre do ano é a taxa positiva mais elevada desde o segundo trimestre de 2013, quando atingiu 5,1%.

Com o avanço, a indústria manteve o comportamento positivo registrado nos dois primeiros trimestres do ano: janeiro, fevereiro e março (1,2%) e abril, maio e junho (0,3%), todas as comparações contra igual período do ano anterior. Os resultados interromperam onze trimestres consecutivos de taxas negativas.

Do segundo para o terceiro trimestre do ano, a indústria anotou resultados positivos em onze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Bahia (de -6,3% para 5,6%), Mato Grosso (de -2,7% para 7,4%), São Paulo (de -0,2% para 5,4%), Paraná (de 1,9% para 6,8%) e Goiás (de -1,4% para 3,5%). Jás principais perdas entre os dois períodos foram registradas no Espírito Santo (de 5,0% para 0,2%) e Rio Grande do Sul (de 2,0% para -1,4%).

Acumulado no ano

Os dados da pesquisa indicam que a produção industrial brasileira fechou os três primeiros trimestre do ano (janeiro/setembro) com crescimento acumulado de 1,6%, frente a igual período de 2016, com expansão em doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados pelo Pará (9,8%) e Paraná (5,1%).

Santa Catarina (3,6%), Espírito Santo (3%), Rio de Janeiro (2,8%), Amazonas (2,5%), Goiás (2,4%), Mato Grosso (2,1%), São Paulo (2%), Ceará (1,6%), Minas Gerais (1,6%) e Rio Grande do Sul (0,9%) completaram o conjunto de locais com resultados positivos no fechamento dos nove meses do ano.

Nesses estados, segundo o IBGE, o maior dinamismo foi influenciado por fatores relacionados à expansão na fabricação de bens de capital (em especial, os voltados para o setor de transportes, construção e agrícola); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia, açúcar e derivados da extração da soja); de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos da linha marrom); e de bens de consumo semi e não duráveis (calçados, produtos têxteis e vestuário).

A Bahia (-2,9%) apontou o recuo mais elevado no índice acumulado no ano. A Região Nordeste, com queda de 0,9%, e Pernambuco (-0,1%) também mostraram taxas negativas no indicador acumulado de janeiro/setembro de 2017.

Crescimento estável

Na passagem de agosto para setembro, série livre de ajustes sazonais, o crescimento industrial ficou praticamente estável ao avançar 0,2%. A alta reflete expansão em apenas 6 dos 14 locais pesquisados.

Nesta base de comparação, o avanço mais acentuado ocorreu no Rio de Janeiro: 8,7%, resultado que chega a ser 8,5 pontos percentuais superior à média nacional -, intensificando o crescimento de 3,1% já assinalado em agosto último.

Na mesma base de comparação, Goiás fechou com expansão de 2,1%, Pará (2%), São Paulo (1,3%), Paraná e Santa Catarina (0,2%) e também tiveram índices positivos em setembro de 2017.

Espírito Santo (-3%), Pernambuco (-2,5%) e Região Nordeste (-2%) apontaram os resultados negativos mais elevados em setembro, com o primeiro devolvendo parte da expansão de 6,7% observada no mês anterior; o segundo eliminando o avanço de 2,2% verificado em agosto; e o último voltando a recuar após acumular ganho de 3,1% em julho e agosto. As demais taxas negativas foram anotadas no Ceará (-1,1%), Amazonas (-1,1%), Bahia (-1,1%), Rio Grande do Sul (-1,0%) e Minas Gerais (-0,4%).

Agência Brasil

América anuncia reforços; veja elenco que se reapresenta na próxima segunda

A diretoria alvirrubra acertou a contratação do zagueiro Diego Negretti, de 30 anos. O atleta estava atuando Ypiranga-RS, clube que defendeu no Campeonato Gaúcho e Série C do Campeonato Brasileiro.

Além de Negretti, o Mecão acertou com o goleiro Thiago Braga, os volantes Janderson e Cícero Mateus, os meias Juninho Tardelli e Mateusinho, e o atacante Betinho. Todos se apresentarão na próxima segunda-feira (13) juntamente com os remanescente da temporada 2017, os goleiros Fred e Ewerton, os zagueiros Cleiton, Richardson e Tiago Sala, os laterias Danilo e Van Van, os volantes Robson, Jonathas e Juninho, os meias Cascata, João Gabriel e Anthony e os atacantes Tadeu e Thyago.

FICHA TÉCNICA – Diego Negretti

Nome: Diego Niza de Oliveira

Nascimento: 01/08/1987 (30 anos)

Naturalidade: São Paulo-SP

Altura/Peso: 1,87cm/72Kg

Posição: Zagueiro

Clubes por onde passou: Bandeirante-SP, Atlético Araçatuba-SP, Vera Cruz-PE, Atlético Sorocaba-SP, América-PE, Cianorte-PR, Águia-PA e Ypiranga-RS

Volante Cícero Mateus também reforça o alvirrubro

A diretoria alvirrubra acertou a contratação de mais um reforço para a temporada 2018, trata-se do volante Cícero Mateus, de 21 anos. Apesar da pouca idade, o atleta contabiliza passagens por clubes como Globo FC e Alecrim, e estava disputando a divisão de acesso do alagoano pelo Penedense-AL, equipe que terminou a primeira fase na liderança da competição. Pela equipe alagoana, Mateus marcou dois gols em nove jogos disputados.

Além de Cícero Mateus, o América acertou com o goleiro Thiago Braga, o volante Janderson, os meias Juninho Tardelli e Mateusinho, e o atacante Betinho. Todos se apresentarão na próxima segunda-feira (13) juntamente com os remanescente da temporada 2017, os goleiros Fred e Ewerton, os zagueiros Cleiton, Richardson e Tiago Sala, os laterias Danilo e Van Van, os volantes Robson, Jonathas e Juninho, os meias Cascata, João Gabriel e Anthony e os atacantes Tadeu e Thyago.

ELENCO 2018:

GOLEIROS: Fred, Ewerton e Thiago Braga

ZAGUEIROS: Cleiton, Richardson, Tiago Sala e Diego Negretti

LATERAIS: Danilo e Van Van

VOLANTES: Robson, Jonathas, Juninho, Janderson e Cícero Mateus

MEIAS: Cascata, Anthony, Juninho Tardelli e Mateusinho

ATACANTES: Tadeu, Thyago e Betinho

Com informações do site do América

PRAE suspende atendimento externo temporariamente

O Programa de Acessibilidade Especial - Porta a Porta (PRAE) comunica que estará com os serviços externos de atendimento aos usuários suspensos temporariamente de 6 a 30 de novembro. O motivo é que nesse período o PRAE estará realizando uma avaliação interna, acelerando a demanda de documentos recebidos para análise e realizando atualização de cadastro dos usuários já inscritos e beneficiados do programa. Durante este período, o serviço de transporte de usuários permanece funcionando normalmente.  

Os atendimentos externos retornarão a partir de 1º de dezembro de 2017, nas segundas-feiras e quartas-feiras, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

O PRAE - Porta a Porta é destinado exclusivamente às pessoas com mobilidade reduzida, residentes no município de Natal e que estejam cadastradas no Programa.

Aves silvestres são devolvidos ao habitat após maior apreensão individual deste ano na Zona Norte

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu à soltura de 35, dos mais de 50 pássaros, que foram resgatados naquela que foi considerada a maior apreensão individual de aves silvestres deste ano no Estado. Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural na última quarta-feira (1), após a apreensão ocorrida no dia anterior no bairro de Pajuçara, na zona Norte da capital com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN). O responsável pela posse ilegal dos pássaros vai responder por crime ambiental e terá de pagar multa no valor de R$ 26.500 reais.

De acordo com o supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a ação só foi possível graças à participação da comunidade, que denunciou o caso à Ouvidoria da Semurb. Ele conta que as aves estavam sob a posse ilegal de um homem que as mantinha em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia. “O crime de tráfico de animais silvestres não envolve só quem realiza a compra e venda, mas também quem mantém em seu poder animal sem possuir a devida licença”, explica Sizlagyi.

Depois da apreensão as aves passaram por uma avaliação para identificar aquelas que possuíam condições de serem reintegradas à natureza de imediato. Os demais foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

A ação coordenada pela Semurb é amparada pela lei federal 9.605/98 e a aplicação da multa, por infração ambiental, pelo Decreto Federal 6.514. “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi. As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número 3616-9829 ou ainda presencialmente na Ouvidoria da Semurb.

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, ele negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

Jabuti. O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas que estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.

Caminho. Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.

Coluna do Estadão

Nordeste é responsável pela geração de 86,2% dos empregos formais do País

Dados referem-se ao mês de setembro, quando foram criados 26.644 postos de trabalho na Região

O Nordeste gerou 86,2% do total de empregos formais criados no País em setembro, segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a partir de dados do Ministério do Trabalho. Foram formados 26.644 postos de trabalho ao longo do mês na Região, mais que o dobro do número apresentado no Sul (+10.534) e bem acima do resultado do Norte (+5.349), que também obtiveram saldo positivo.

De acordo com a avaliação do Etene, órgão de estudos do Banco do Nordeste, setembro foi o quinto mês consecutivo com saldo positivo no Nordeste. Os números foram impulsionados pelos resultados da Indústria de Transformação (+ 18.566 postos), Agropecuária (+6.772) e Comércio (+3.626). A Agropecuária, especificamente, obteve resultado positivo na Região, enquanto apresentou redução de vagas em todas as outras regiões do País.

As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A análise do Etene está disponível no site do Banco do Nordeste, no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Âmbito Nacional

Em todo o Brasil, foi registrada a criação de 34.392 postos de trabalho, um aumento de 0,09% em relação ao mês anterior. As regiões Sudeste (-8.987) e Centro-Oeste (-2.148) puxaram a baixa no estoque de empregos formais, com saldo negativo, na comparação entre admitidos e desligados.

Indústria de Transformação (+25.684), Comércio (+15.040), Serviços (+3.743) e Construção Civil (+380), foram os segmentos de destaque no País. Por outro lado, o fim da safra de algumas culturas levou à baixa do número de empregos na Agropecuária (-8.372).

Serviços Industriais de Utilidade Pública (-1.246) e Administração Pública (-704) também apresentaram resultado negativo no período.

Feirão Limpa Nome inicia nesta segunda com descontos de até 90% em dívidas

A Serasa Experian deu início nesta segunda-feira (6) ao Feirão Limpa Nome, campanha que auxilia consumidores inadimplentes a conseguir descontos em dívidas com empresas. O feirão, que acontece exclusivamente na internet, vai até o próximo dia 30 de novembro. Segundo a Serasa, os descontos podem chegar a 90%.

Para participar do feirão, o consumidor precisa acessar o site utilizando seu perfil do Facebook ou do Google. Uma outra opção é cadastrar diretamente no site, por meio de CPF e dados pessoais.

Segundo a Serasa Experian, há 60,5 milhões de devedores no País, sendo que 29,6% do total dos débitos em aberto são com bancos e empresas de cartão de crédito.

Ao fazer o cadastro, a Serasa informa as dívidas do usuário que estão em sua base de dados, indicando com quais empresas é possível fazer a negociação. Participam empresas de vários segmentos, entre bancos e financeiras, cartões de crédito, telefonia, lojas e recuperadoras de crédito.

O Feirão Limpa Nome permite que a negociação da dívida pela internet seja feita diretamente com os credores.

Segundo a Serasa, são apresentados os canais de atendimento (telefone, e-mail ou chat) e, em alguns casos, ofertas pré-estabelecidas.

*Na última edição do Feirão Limpa Nome, 320 mil consumidores limparam o nome, segundo a Serasa.

R7

Estudo identifica 23 mil fungos e bactérias em celulares; risco vai de micoses até infecções respiratórias

Contaminação por fungos foi constatada em aparelhos celulares por estudo de Campinas (Foto: Vanderley Duarte/EPTV)

Um estudo feito com celulares identificou nos equipamentos a presença de até 23 mil fungos e bactérias que podem provocar doenças como micoses, conjuntivite, intoxicações alimentares, além de infecções respiratórias e urinárias. A pesquisa da Devry Metrocamp, em Campinas (SP), alerta para a necessidade de limpeza dos produtos e indica quais são os grupos mais vulneráveis.

“As crianças têm hábito de pegar os celulares dos pais, e principalmente as pessoas que já estão com sistema imunológico debilitado”, explica a biomédica e doutora em ciências de alimentos Rosana Siqueira, orientadora da pesquisa realizada pela aluna Claudia Tonetti.

Durante a análise, foram usados 20 celulares, cinco tablets e as capas de proteção dos aparelhos, além de 12 teclados e respectivos mouses. Entre as 74 amostras, diz o estudo, o microorganismo predominante foi a bactéria Staphylococcus aureus, presente em 43% dos objetos avaliados.

O micro-organismo costuma estar associado às infecções de pele, como furúnculo, além de abcessos e infecções das vias aéreas superiores, entre elas, otites e sinusites. Em alguns casos, pode causar até meningite.

Além disso, foram constatadas as presenças de bolores e coliformes fecais nos telefones avaliados.

O que pode ser feito?

A especialista em biomedicina destaca que a contaminação não ocorre pelo uso do telefone e atribui o problema à falta de higienização das mãos após contato do usuário com o equipamento.

“Às vezes você vai se alimentar, vai preparar um alimento, corre o risco de coçar os olhos com as mãos contaminadas, têm pessoas que têm hábito de roer as unhas, então isso acaba sendo prejudicial”, alerta Rosana.

Entre as outras formas de prevenção contra as enfermidades, diz a pesquisa, estão: uso do álcool em gel, limpar os acessórios com álcool isopropílico – que não danifica as partes elétricas – e mantê-los em local seco e arejado.

G1

CPF deve ser adotado como identificação civil nacional, recomenda comitê

Quando for tirar o passaporte, se inscrever num concurso ou buscar algum serviço público, o brasileiro já se prepara para fornecer vários documentos. Essa sina, porém, está mais perto de ter um fim. Uma resolução publicada nesta segunda-feira dá mais um passo para o uso de um número único de identificação civil nacional (ICN). A recomendação do comitê formado para tratar dessa questão é de que seja usado um documento que já faz parte da vida da maioria dos brasileiros: o CPF. A decisão final, porém, estará apenas num decreto presidencial, ainda sem data para ser editado.

O comitê é integrado por nove pessoas: três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três do governo federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos brasileiros e está fazendo um recadastramento biométrico dos eleitores, participa desse debate já há alguns anos. A lei que que criou o comitê gestor, por exemplo, diz que esses dados seriam uma das bases da ICN.

Um dos integrantes do comitê é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que tramitou na Câmara. A norma foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O parlamentar disse que haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas ele acredita que o decreto presidencial estará pronto ainda este ano. Segundo ele, o número único substituirá quase tudo e será o único exigido pela administração pública em sua relação com os cidadãos. Lopes cita dois documentos que não poderão ser integrados: a carteira de motorista e o passaporte.

— A grande revolução é adotar o CPF como única forma de o Estado se relacionar com o cidadão — avaliou o deputado.

O comitê também recebeu sugestões de vários órgãos públicos e privados, como o Ministério da Saúde, responsável pelo cartão SUS, e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que detém conhecimento no gerenciamento de cartões e dados de seus correntistas. A Febraban, por exemplo, sugeriu que, quando for lançado o novo modelo de carteira de identidade, seja dispensado o uso do chip, conforme proposto num modelo anterior. Seria mais fácil e barato guardar as informações do cidadão remotamente, na “nuvem” da internet.

Segundo Lopes, a Febraban citou o caso de uma mulher que tinha cinco carteiras de identidade diferentes, cada uma em um estado diferente. E estava usando todas elas para tentar abrir contas. Assim, o uso de um número único também pode ajudar a coibir fraudes. De acordo com Lopes, são mais de 20 documentos e números de identificação existentes atualmente no Brasil.

Além do CPF, haverá apenas um número de conferência, para uso interno do TSE, como medida de segurança. Mas o brasileiro não terá necessidade de conhecer ou usar tal número. Ainda falta definir algumas questões, como o orçamento para a ICN, e até mesmo mudanças em alguns programas públicos cuja implantação está em andamento. Isso porque cada beneficiário poderia receber mais um número ao se inscrever nesses programas. O objetivo é permitir que seja usado apenas o CPF.

Em 17 de outubro, o ministro João Otávio Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou uma norma para seja incluído nos processos judiciais o número do CPF da parte ou, no caso das empresas, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Na justificativa, ele citou justamente a lei que trata da identificação civil nacional.

Embora atrasado na criação de uma base nacional, Cláudio destacou que o Brasil foi pioneiro no uso de digitais.

— Foi um dos primeiros países a adotar biometria (digitais) para identificação. Isso foi em 1903, com um decreto restrito ao Distrito Federal, que era o Rio de Janeiro. Mas o uso era apenas criminal, para quem reiterava no crime. Só na década de 30 é que pela primeira vez houve a proposta de identificação civil — resumiu Cláudio.

O Globo