Natal implanta 1º Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

Natal ganha nesta quinta-feira (26), o 1º Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CERPIC), que funcionará na Rua Tuiuti, 173, Petrópolis. A solenidade de inauguração contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo e será realizada às 17h desta quinta-feira.

O CERPIC oferecerá serviços de Auricoloterapia; Acupuntura; Escalda Pés; Reik; Danças Circulares; Pilates; Terapia de Florais; Biomagnetismo; Arteterapia; Aromaterapia; Massoterapia; Reflexologia Podal; Cromoterapia; Terapia Comunitária; Meditação; e Consciência Corporal.

As práticas integrativas e complementares – PIC, contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa. Esses sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano consigo, com o meio ambiente e com a sociedade.

De acordo coma diretora do CERPIC, Liene Medeiros, o objetivo do tratamento é a promoção da saúde. Trabalhar o equilíbrio do ser. “Trabalhar o ser para que ele tenha o equilíbrio e desenvolva o autocuidado e com isso previna o adoecimento. O foco desse trabalho é a promoção integral do cuidado humano, especialmente do autocuidado”.

O tratamento é realizado por meio de encaminhamento da unidade de saúde, e funciona com uma equipe multiprofissional composto por terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, enfermeiro, psicólogo, arte terapeuta e educador físico. Todos os profissionais passaram por capacitação e com especialidade em práticas integrativas e complementares.

“É um tratamento alternativo que não impede que o usuário busque o atendimento com a medicina tradicional. É um serviço que vem a somar na melhoria da qualidade de vida de nossos usuários. A partir dos 12 anos, já pode ser atendido pelas práticas integrativas e complementares, basta solicitar encaminhamento na unidade de saúde”, destacou Liene Medeiros.

Prazo para quitar débitos com fisco municipal e garantir desconto no IPTU 2018 termina dia 31

O prazo para o contribuinte regularizar os débitos com o fisco municipal com descontos de até 70% nos juros e multas de mora e ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, termina no dia 31 de outubro. Após esse prazo, o contribuinte ainda pode quitar seus débitos, mas o percentual de desconto dos juros e multas de mora será menor e não terá mais o benefício do desconto no IPTU do próximo ano. 

Até o final de outubro a quitação dos débitos pode ser feita com descontos nos juros e multas de mora de 70% para quem quitar à vista; 65% para quitação total em até duas parcelas; 60% para quitação total em até seis parcelas; 40% para quitação total em até 12 parcelas; 30% para quitação total em 18 parcelas; 20 para quitação total em até 24 parcelas e de 10% para quitação total em até 30 parcelas. 

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes explica que os descontos oferecidos para quem está negociando os débitos atrasados são calculados em cima de juros e multas aplicados sobre o valor principal. O desconto no valor principal é oferecido anualmente para o contribuinte que faz o pagamento do IPTU no prazo do vencimento, beneficiando quem paga em dia. 

Segundo Ludenilson Lopes, não é interesse da a Prefeitura prejudicar o contribuinte e por isso tem realizado ações para incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos, como o programa de parcelamento que foi dividido em cinco fases, onde os descontos nos juros e multas de mora vão diminuindo gradativamente. 

A primeira fase do programa foi o Mutirão Fiscal, quando foram concedidos até 90% de descontos nos juros e multas de mora para quitação à vista e regularizou a situação fiscal de 10 a 12 mil contribuintes e resultou numa arrecadação direta entre R$ 11 e R$ 12 milhões. Na segunda fase, encerrada no dia 29 de setembro, foram oferecidos descontos de até 80% nos juros e multas de mora para pagamento à vista. Essas duas primeiras fases representaram uma negociação de cerca de R$ 50 milhões. 

A terceira fase termina no dia 31 de outubro e o desconto para pagamento à vista é de 70%; a quarta fase será realizada de 1 a 30 de novembro e o desconto nos juros e multas de mora para pagamento a vista será de 60% e a quinta e última fase será realizada de 1 a 28 de dezembro e o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 50%. 

Em todas as fases do programa de negociação de dívidas, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes.

Além do desconto no IPTU 2018, os contribuintes que quitarem seus débitos com o fisco evitam que os seus bens móveis e imóveis sejam leiloados, ou bloqueados pela Justiça, além da inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes e pagamento de custas cartoriais. 

Dois leilões estão marcados pela Justiça para este ano, de acordo com o secretário de Tributação. Um de bens móveis, marcado para o dia 31 de outubro e outros de bens imóveis para o dia 1º de dezembro.

Mais de um milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso pela Receita Federal

Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Mas é preciso prestar atenção para não acessar sites falsos.

Para quem não sabe se está ou não com o CNPJ bloqueado, é possível conferir nesta página do Portal do Emprrendedor.

Nos casos em que as contribuições em atraso são muito elevadas ou o empreendedor não consegue quitar à vista, a Receita Federal dá a opção de negociar o pagamento dos débitos.

Os empreendedores que regularizarem a situação com a Receita, terão seu CNPJ retirado da nova lista, a ser publicada no dia 23 de novembro.

ESTADÃO CONTEÚDO

Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos

A viúva do locutor Lombardi, que trabalhou por cerca de três décadas com o apresentador Silvio Santos, não conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego do marido com o grupo no período de 2005 até a sua morte, em dezembro de 2009. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual a defesa do locutor tentava comprovar a existência de subordinação na relação de Lombardi com o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e oito empresas do Grupo Silvio Santos.

A viúva afirmou na reclamação trabalhista que o locutor foi contratado em setembro de 1975 e, após 30 anos de serviço, a empresa deu baixa em seu contrato de trabalho, impondo como condição para a continuidade da prestação de serviços que ele abrisse uma empresa (Lombardi Promoções e Produções Artísticas Ltda.) por meio da qual emitiu notas fiscais a todas as empresas do grupo, referentes à remuneração recebida entre 2005 e 2008, pagas pelo SBT.

Ainda de acordo com a ação, no fim de 2007 o locutor abriu uma segunda empresa (Lombardi & Lombardi Produções Artísticas), em substituição à anterior, para emissão de notas fiscais a partir de fevereiro de 2008, com as mesmas condições para recebimento dos salários. A defesa do locutor entendia que a prática adotada pelo SBT tinha como intenção fraudar a legislação trabalhista, mascarando relação jurídica na tentativa de enquadrá-lo como trabalhador autônomo.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) julgou o pedido improcedente com base nas provas testemunhais, que demonstraram a ausência de subordinação jurídica, uma das características da relação de emprego. A decisão destaca que a empresa do locutor foi aberta em data anterior (1988) ao alegado inicio de prestação de serviço (2005), e tal fato deixou claro para o juízo “a ausência de ânimo relativamente à condição de empregado”. A sentença considerou ainda ser perfeitamente possível o exercício da profissão de locutor de forma autônoma.

Mesmo entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao negar provimento ao recurso do espólio do locutor. O TRT considerou que Lombardi, trabalhando como artista, tinha ampla e efetiva liberdade negocial e trabalhava “em condições de patente superioridade econômica e social”, não se encontrando presentes os requisitos legais dos artigos 2° e 3° da CLT. Segundo o acórdão, em razão da proficiência profissional, Lombardi “nunca se enquadraria no conceito restrito de empregado, mas, ao contrário, de gestor dos seus negócios, em razão da imagem, nome, marca e voz das quais era detentor”.

No agravo de instrumento, a defesa do locutor pretendia afazer com que o TST examinasse novo recurso, cujo seguimento foi negado pelo Regional. A relatora, ministra Katia Magalhães Arruda, explicou que, segundo o TRT, as provas produzidas evidenciaram que Lombardi mantinha autonomia na prestação de serviço, preservando sua individualidade, e que esse modelo beneficiou tanto o grupo de empresas quanto ele mesmo, afastando o conceito de empregado. Diante de tal entendimento, a ministra observou que, para se decidir de forma contrária, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST em sede de recurso de revista.

A decisão foi unânime.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: Ag-AIRR-2162-27.2011.5.02.0381

Zonas eleitorais de Natal serão divididas por bairros; veja rezoneamento do TRE-RN

TRE-RN informa rezoneamento nas Zonas Eleitorais na capital potiguar

As Zonas Eleitorais de Natal, capital do Rio Grande do Norte, passarão por rezoneamento a partir de 13 novembro de 2017, como estabelece a Portaria Conjunta n. 08/2017, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) publicada em 23 de outubro de 2017. Sendo assim, as Zonas Eleitorais (ZE) da capital potiguar serão divididas por bairros.

Em virtude das alterações previstas, o atendimento dos eleitores ficará suspenso no período de 01 a 13 de novembro. Desse modo, os eleitores de Natal não poderão realizar operações de alistamento, revisão e transferência no período informado.

De acordo com a servidora Jussara Diniz, chefe da 67ª ZE e secretária responsável pelo grupo de trabalho pelo rezoneamento das Zonas Eleitorais no RN, “a interrupção será necessária “para que seja efetivado todo o tratamento do banco de dados e processadas as alterações dos locais de votação no Cadastro Nacional de Eleitores”, esclarece.

Com o rezoneamento nas Zonas Eleitorais de Natal, é importante destacar que para o eleitor não haverá alteração do número do título eleitoral, bem como do local de votação. Segundo Jussara Diniz, não serão impressos novos títulos eleitorais após a implantação do rezoneamento, o que vai alterar, para alguns eleitores é o número da zona e da seção”.

O eleitor que precisar saber as informações de zona e seção pode consultar na internet do TRE-RN, no seguinte endereço: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome . Outra forma é pedir a certidão de quitação no site do TSE.

Confira a nova divisão das Zonas Eleitorais de Natal, com base na Resolução TRE-RN n. 14/2017, de 20 de outubro de 2017 :

I – 1ª Zona Eleitoral: Areia Preta, Mãe Luiza, Petrópolis, Potengi, Praia do Meio, Redinha, Ribeira, Rocas, Salinas e Santos Reis;

II – 2ª Zona Eleitoral: Alecrim, Barro Vermelho, Bom Pastor, Cidade Alta, Dix-Sept Rosado, Lagoa Seca, Nordeste, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e Tirol;

III – 3ª Zona Eleitoral: Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Neópolis, Nova Descoberta, Parque das Dunas e Ponta Negra;

IV – 4ª Zona Eleitoral: Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, Pitimbu e Planalto;

V – 69ª Zona Eleitoral: Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara.

Relator diz na Câmara que denúncia contra Temer é ‘vazia e falsa’

Plenário vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise STF. Parecer da CCJ recomendou rejeição das acusações; são necessários 342 votos “não” para denúncia ser autorizada.

O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia na CCJ, diz que ela “é sem nenhuma base, mentirosa, vazia, falsa. Ela se baseia em três itens que não tem sentido: um decreto que hoje está objeto de investigação, a nomeação de ministros, que é um direito de qualquer presidente, e a articulação dos partidos políticos visando na realidade objetivos criminosos”.

O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia na CCJ, diz que a denúncia atinge toda a classe política e que o MP perde seu prestígio e autoridade ao assiná-la.

O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) diz que a PGR inicia a denúncia fazendo referência ao ex-presidente Lula, considerando-o chefe de uma organização criminosa, e que a ex-presidente Dilma também é objeto disso indiretamente. “Só depois, com a posse do presidente Temer, é que de fato a figura do presidente Temer passa a ser incluída como chefe de organização criminosa.”

Com informações do G1

Vereadores do Crato-CE aprovam proibição de discussão de gênero em escolas

Reprodução

A Câmara Municipal do Crato, no Sul do Ceará, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas do município. De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com cinco votos contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Zé Ailton (PP), que pode sancionar ou não. A sessão foi tumultuada, com segurança reforçada e forte protesto contra a aprovação do projeto.

“Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Bebeto Anastácio.

A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. “O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988”, argumenta o estudante Lira Duarte.

Vereadores contrários também criticaram a forma como ocorreu a votação. “Nós tínhamos um ambiente muito tumultuado e o presidente [da Câmara] mesmo assim conduziu a votação. Não se sabia quantos votos tinham sido a favor ou contra e nem se houve abstenções. Pedimos questão de ordem e não foi aceita. É lamentável como a votação foi conduzida”, relata o vereador Amadeu de Frei (PT).

“Todas as votações, as atas são feitas desta maneira. Aqui nós não tentaremos mudar para enganar ninguém”, rebate o presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB).

Princípios constitucionais

A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

G1

MPF obtém condenação do ex-deputado potiguar Gilson Moura por desvio de recursos públicos

Gilson Moura terá de ressarcir os prejuízos causados e o MPF já recorreu para que ele também perca o cargo público que exerce

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura e outros sete envolvidos em desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), através da nomeação de “funcionários fantasmas”, em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente.

Os vencimentos recebidos por eles (totalizando R$ 74.588,97) iam para “Bola”, como forma de pagar o aluguel de três carros de som utilizados por Gilson Moura durante sua campanha à Prefeitura de Parnamirim, em 2008, da qual saiu derrotado. Sebastião Garcia possuía contato com Gilson desde a campanha a deputado estadual, em 2006, tendo prestado serviço ao então candidato.

Dois anos depois, o “negócio” foi fechado em R$ 75 mil, a ser pago em parcelas, recebidas entre os meses de abril até outubro de 2008, por meio dos “funcionários fantasmas”. Gilson Moura chegou inclusive a declarar parte desses gastos com carros de som da empresa de “Bola” em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Penas – Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado (juntamente com Rychardson e “Bola”), acrescido de correção monetária e juros; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos (quando a ação transitar em julgado); a pagar multa de R$ 35 mil; e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos pagarão multa de R$ 10 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

Apelação – O MPF já recorreu da decisão de primeira instância, da qual os réus também poderão recorrer, e pede que a Justiça decrete a perda de qualquer cargo público que o ex-deputado ocupe ou passe a ocupar, ressaltando que Gilson Moura atualmente é assessor técnico administrativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Isso se justifica tendo em vista a demonstração, a partir da sentença condenatória, de que o réu não possui os atributos éticos e nem o comportamento honesto necessários para ocupar um cargo público”, destaca a apelação. O MPF acrescenta: “Se o recorrido já foi capaz de agir do modo como agiu, nada assegura que ele não retorne a transgredir (…) seus antecedentes denotam a forte suspeita de que tais práticas espúrias continuarão a ser por ele praticadas no exercício de outros cargos públicos”.

O recurso destaca, ainda, que “tal entendimento se mostra ainda mais acertado em se tratando de agentes políticos”, como Gilson Moura, que se candidatam e se reelegem sucessivamente a cada eleição. As ações que dizem respeito ao caso tramitam na Justiça Federal sob os números 0800359-67.2014.4.05.8400 (PJE) e 0006798-98.2012.4.05.8400.

MPF-RN

ABC ainda não tem previsão para solucionar greve de atletas e busca recursos

A situação financeira do ABC é muito preocupante. Sem dinheiro, alvinegro deve salários de junho, julho, agosto e setembro para alguns jogadores, além de direitos de imagem, auxílio-moradia e até valores relativos a previdência social. A notícia foi destaque no Agora RN.

Segundo a reportagem, nesta terça-feira(24), o vice-presidente de futebol, Leonardo Arruda, afirmou que a diretoria tem aguardado possíveis desdobramentos positivos para o caso e está buscando recursos para regularizar, pelo menos de maneira parcial, a situação.

Enquanto uma luz no fim do túnel não surge, os jogadores do ABC continuam em greve e não trabalharam nesta terça-feira, manifestação que foi iniciada na segunda(23).

Especialista ministra em Natal curso inédito voltado para implementar vendas por meio do Whatsapp

Rede social febre mundial pode ser ferramenta importante para buscar clientes e aumentar lucro das empresas

Os lojistas e empreendedores de Natal vão receber pela primeira vez o workshop “WhatsVendas- Como vender muito pelo Whatsapp”, ministrado pelo consultor empresarial João Carlos Silva. O curso será realizado na próxima quinta-feira (26), das 14h às 19h, no Hotel Majestic, em Ponta Negra. As vagas já estão esgotadas.

“O Brasil é um dos países em que mais se passa tempo nas redes sociais, sobretudo o Whatsapp. O aplicativo se tornou um mercado em expansão que pode ser usado para divulgar empresas, atrair mais clientes e em Natal não é diferente”, disse o consultor.

No investimento o participante irá desenvolver o melhor script de vendas para negócios, entender como funciona a “dança da venda” e aprender algumas técnicas de domínio da situação, como as abordagens dos clientes.

Apesar de já termos 120 milhões de usuários no Whatsapp apenas no Brasil, esse ainda é um mercado novo, e as empresas devem se atentar que a ferramenta pode ser utilizada de uma maneira mais profissional”, disse o consultor.

O de treinamento de vendas e planejamento estratégico já foi implementado em empresas de várias regiões do país e oferecerá 5 horas de prática, três cases locais de venda em vídeo, apostila de implantação estratégica, certificado de conclusão e demonstração de vendas ao vivo.

“Queremos mostrar com experiências bem sucedidas que essa ferramenta pode ser muito útil para buscar novos clietes e manter os antigos mas é preciso ser feito as técnicas corretas e para um público direcionado”, explicou João Carlos.

João Carlos Silva

Consultor empresarial com foco em gestão de vendas, tem larga experiência gerindo equipes comerciais.

Desde 2004 atua em consultorias para o varejo, indústria automotiva, bancos e serviços financeiros e atualmente sua principal atividade são os treinamentos corporativos.

Palestrante, instrutor, coach formado pela Neuroleadership Institute, é o fundador da Alcance Treinamentos.

Governo fecha Centro de Detenção na Zona Leste de Natal

O Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, na Zona Leste de Natal, foi fechado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Governo do Estado nessa terça-feira (24). A desativação foi confirmada pela própria Sejuc, através de nota, que também informou que os presos que estavam detidos na unidade foram redistribuídos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

O destino do prédio onde funcionava o CDP está sendo estudado pela Secretaria. Os agentes que atuavam na unidade prisional foram designados para outras. A Sejuc afirma que dará prosseguimento ao projeto de reestruturação do sistema prisional.

De acordo com a pasta, como elencado no Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Plandispen), poderá ocorrer a suspensão de atividades dos Centros de Detenção Provisória cuja existência não mais se justifique, em virtude sobretudo de questões estruturais e de segurança.

Até agora foram fechados os CDPs do Potengi (Zona Norte de Natal), Macau, Santa Cruz, Nova Parnamirim, Pirangi, Assu, Zona Norte, além do da Ribeira, totalizando oito.

G1/RN

Vereadores de Natal debatem pedido de empréstimo da Prefeitura

A votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Natal a fazer um empréstimo de até R$ 70 milhões via Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para investimentos em saneamento e infraestrutura, foi adiada, pela segunda vez. Antes de votar, os vereadores querem esclarecer alguns pontos, não suficientemente claros na mensagem encaminhada pelo Executivo.

Para tanto, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), pediu a retirada de pauta da matéria para que pudesse ser mais discutida entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Assim, a sessão ordinária desta terça-feira (24) foi suspensa pelo presidente em exercício da CMN, vereador Sueldo Medeiros (PHS), para os secretários municipais explicarem e justificarem a proposta, que precisa do aval do Legislativo.

Tomaz Pereira Neto, que respondeu pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), apontou a crise como a grande responsável pelo desequilibrou das contas públicas, que acabou por deteriorar a capacidade de investimentos do Município. “A malha viária da cidade está comprometida. Os problemas vêm aumentando a cada dia, principalmente nas avenidas onde a vida útil do asfalto, que é de cinco anos, já esgotou”, afirmou.

Segundo ele, com o período chuvoso, Natal sempre volta a conviver com os problemas ocasionados pelos buracos, que se multiplicam no leito das ruas e com os afundamentos nas pistas. “Para se ter uma ideia da atual situação, nos últimos 45 dias fechamos mais de 3.600 buracos na capital potiguar. Isso retrata a qualidade do pavimento que nós temos: remendado, trincado e rachado. Diante desse cenário, precisamos com urgência de recursos para a recuperação da nossa malha viária”.

Homero Grec, chefe do Gabinete Civil do prefeito Carlos Eduardo Alves, explicou como será efetuado o pagamento da operação financeira. “Apresentamos duas cartas consultas, algo em torno de 200 intervenções, com prazos distintos. Uma vez liberados os recursos, de forma gradativa, começa a fase de carência, quando são pagos os juros sobre os valores utilizados. Vencido o prazo de carência, que vai depender da instituição contratada, aí sim a Prefeitura irá, efetivamente, fazer o retorno do dinheiro”, detalhou.

“Caso esses R$ 70 milhões sejam aprovados, vai atenuar um pouco as enumeras demandas que a cidade precisa responder em diversas áreas”, avaliou Homero. “Sobre as operações, se for a da Caixa Econômica Federal, será um processo de dez anos, sendo dois de carência e oito de amortização. Já se a operação contratada for a do Banco do Brasil, serão oito anos, com seis meses de carência e sete anos e meio de amortização. As condições dependem da instituição contratada”, completou.

Na sequência, a vereadora Nina Souza falou que os recursos serão importantes para a realização de obras estruturantes na cidade. “Como líder do governo na Casa, achei importante promover este debate, especialmente diante da necessidade de mais informações”. Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) lamentou que a educação não figure como primeira prioridade da proposição. “Temos que fiscalizar como será a utilização global desse dinheiro”.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) criticou o fato da Prefeitura colocar o repasse do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento do empréstimo. Em seu discurso, ele manifestou preocupação com o fato de no mês de agosto o Município pagou mais de R$ 1,7 milhão de dívidas, que foram descontadas do FPM.

“É com o apoio do Fundo de Participação dos Municípios que as prefeituras, atualmente, encontram sustento. Pagamento de servidores, obras públicas, entre outros investimentos saem daí. Ou seja, se ficar retendo FPM, como é que a Prefeitura de Natal vai pagar as suas dívidas? Hoje, da receita líquida, a cidade já compromete mais de 30% com empréstimos. O que se vê são funcionários com salários defasados e terceirizados com vencimentos atrasados”, concluiu o parlamentar oposicionista.

São Bento descarta contratação de Adriano Imperador

São Bento veio a público nesta terça-feira para explicar os rumores de que a equipe poderia contratar o atacante Adriano, que quer voltar a jogar futebol em 2018. De acordo com o clube sorocabano, o jogador de 35 anos, por meio de um intermediário, que seria amigo do Imperador, foi quem entrou em contato com o Azulão.

A diretoria do time do Estádio Municipal Walter Ribeiro, que garantiu o acesso à Série B recentemente, declarou que não tem interesse em Adriano, uma vez que ele precisaria um trabalho de recuperação e não joga desde 2014.

“Não há possibilidade de contratação. A proposta não partiu do clube e nem o interesse. Até conversamos com o Paulo (Roberto Santos) sobre o interesse do atleta em ingressar à equipe e com toda a sua experiência, o técnico nos posicionou de forma contrária. Vamos continuar com a nossa filosofia de pé no chão. Chegamos e tivemos sucesso sem nenhum medalhão e acho que esse foi o segredo ao longo desses anos”, afirmou o presidente Márcio Rogério Dias à rádio Cruzeiro do Sul , descartando a contratação do atacante.

O atacante ex-Seleção Brasileira teve como último clube no Brasil o Atlético-PR em 2014 e tentou jogar nos Estados Unidos em 2016 pelo Miami United. O atleta de 35 anos também teve passagens por Flamengo, Internazionale, São Paulo, Roma e Corinthians ao longo de sua carreira.

Lance

Empresas aéreas terão de rastrear malas a partir de 2018

ESTADÃO CONTEÚDO

O número bagagens extraviadas no transporte aéreo mundial vem sendo reduzido nos últimos dez anos – em 2016, caiu 7,2% em relação ao ano anterior –, enquanto o total de passageiros aumentou. Mas saber desse cenário positivo não alivia o desconforto quando a mala que não aparece na esteira do aeroporto é justamente a sua.

Para combater o problema, que afeta também a imagem das empresas aéreas, entra em vigor em 1.º de junho de 2018 a Resolução 753 da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que obriga as companhias a rastrearem todas as malas que transportam. O monitoramento deverá ser feito em quatro pontos-chave do trajeto: no check-in; no transporte da mala ao porão da aeronave; no desembarque; e na entrega ao passageiro.

O rastreamento de bagagens ainda é um problema para brasileiros. O equipamento Trakdot, que usa tecnologia de celular para traçar o caminho da mala, deixou recentemente de ser vendido no Brasil – o dólar alto inviabilizou a importação, segundo Alex Manhas, representante de vendas da empresa no Brasil.

Vítima de extravio de bagagem em uma viagem a Recife, a estudante Juliane Jantolsky, de 22 anos, criou com amigas um equipamento similar, que atualmente só existe em forma de protótipo. As jovens procuram parceria para comercializar a invenção.

Radiofrequência. Ao menos duas companhias aéreas – ambas dos Estados Unidos – já adotam tecnologia de identificação das malas por radiofrequência. O sistema é conhecido como RFID.

A Delta adotou no fim do ano passado o RFID. Um chip é inserido dentro da etiqueta que a mala recebe no momento do check-in e emite sinais de radiofrequência que mostram sua localização. Todo o percurso pode ser acompanhado pelo passageiro por meio do aplicativo Fly Delta, que dispara notificações com a localização da bagagem em pontos críticos da viagem.

Outra companhia que informa a localização da mala ao passageiro via aplicativo é a American Airlines – mas apenas nos casos em que a peça chega ao aeroporto de destino antecipadamente ou com atraso.

Entre as aéreas brasileiras, a Latam informou que adotou um sistema chamado de Bag Manager, com registro das bagagens despachadas e GPS nos carros que transportam malas nos pátios dos aeroportos. Gol e Azul disseram que ainda estão analisando a tecnologia a ser adotada para cumprir a resolução da Iata.

Números. O extravio de bagagens no transporte aéreo mundial chegou no ano passado ao menor número de ocorrências, de acordo com o Relatório de Bagagens anual da Sita, empresa de tecnologias da informação para aviação que faz o estudo sob encomenda da Iata. Foram 5,73 malas extraviadas para cada grupo de 1 mil passageiros em 2016, um total de 21,6 milhões de peças. No ano anterior, o índice foi de 6,53 peças de bagagem extraviadas para cada 1 mil viajantes, um total de 23,3 milhões de malas.

Mais de um milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso pela Receita Federal

Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Mas é preciso prestar atenção para não acessar sites falsos.

Para quem não sabe se está ou não com o CNPJ bloqueado, é possível conferir nesta página do Portal do Emprrendedor.

Nos casos em que as contribuições em atraso são muito elevadas ou o empreendedor não consegue quitar à vista, a Receita Federal dá a opção de negociar o pagamento dos débitos.

Os empreendedores que regularizarem a situação com a Receita, terão seu CNPJ retirado da nova lista, a ser publicada no dia 23 de novembro.

ESTADÃO CONTEÚDO

CNJ desfaz resolução do TJRN que tirava Comarca de Afonso Bezerra

POR TRIBUNA DA JUSTIÇA

Conselho Nacional de Justiça, CNJ, decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJRN, errou no cálculo de número médio de novos processos para definir agregação da Comarca de Afonso Bezerra com Angicos e com isto o CNJ desmanchou a resolução 33/2017 do TJRN e Afonso Bezerra volta a ter Comarca.

A resolução ainda retirou as comarcas de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte e Governador Dix-Sept Rosado. Mas estes municípios têm que recorrer ao CNJ assim como fez Afonso Bezerra via o advogado Thiago Cortez que obteve decisão liminar em procedimento de controle administrativo junto ao conselheiro André Godinho.

A Resolução 184/2013 do CNJ determina que Comarcas com média de novos processos no último triênio inferior a 50% da média de casos novos, também no último triênio, por magistrado do Poder Judiciário do Estado são fechadas e agregadas a outros municípios.

No Rio Grande do Norte, no último triênio, a média de casos novos por magistrado do Poder Judiciário do Estado foi de 439. Portanto 50% seria 219,5 processos.

Mas percebe-se que os números da comarca de Afonso Bezerra não são inferiores aos 50% referidos pela Resolução 184/2013 do CNJ. Mais precisamente, a média de processos novos no último triênio da comarca (296) atingiu 67,4% da média de processos novos no mesmo período da justiça estadual no Rio Grande do Norte (439).

Dessa maneira, fica claro que, a partir de dados fornecidos pelo próprio tribunal, não se enquadra, a Comarca do Município de Afonso Bezerra, no quanto disposto na Resolução deste CNJ para fins de eventuais providências de agregação.

Supremo muda feriado do Judiciário de sábado para sexta para “imprensar” e ainda esticou o dia de finados

Com direito a 60 dias de férias e cinco feriados a mais do que os fixados em lei, o Supremo criou mais um descanso prolongado neste ano para ministros e servidores. Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte transferiu o Dia do Servidor Público, que cai no sábado, 28, quando não há expediente, para uma sexta-feira, 3, dia normal de trabalho. Com a medida, salvou o feriado, que seria perdido, e ainda esticou a semana de Finados. Dia 1.º de novembro, quarta-feira, já não trabalham por ser feriado do Judiciário; dia 2, quinta-feira, é Finados e dia 3 (sexta), que não seria feriado, agora é.

Trem da alegria. O STJ copiou a decisão do Supremo e também transferiu o Dia do Servidor Público de sábado para sexta.

Todo mundo faz…A diretoria-geral do Supremo justifica que apenas seguiu uma praxe adotada pela Corte e que a medida visa agradar aos servidores.

COLUNA DO ESTADÃO

Mente humana continua funcionando mesmo após a morte, revela estudo

O pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga na integralidade.

Destacamos que no último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

Corpo de Bombeiros orienta sobre novas regras de segurança para eventos temporários no RN

Os organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras e prazo para entrega de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN e a nota técnica 01/2017 trazem as instruções técnicas atualizadas sobre segurança contra incêndio e evacuação de pessoas.

De acordo com a nova legislação, toda a documentação relacionada à realização de eventos temporários, como é o caso de réveillon e carnaval, deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros pelo menos 10 dias antes da realização do evento. Após a entrega da documentação, é iniciada a análise dos projetos e em seguida a vistoria.

É considerado Evento Temporário, o evento destinado a reunião de público, com prazo máximo de permanência de seis meses, renovável por igual período, em que haja a utilização de estruturas provisórias que necessitem de profissional habilitado para o seu projeto e/ou execução, tais como palcos, palanques, arquibancadas, camarotes e assemelhados, trios elétricos, geradores de energia, shows pirotécnicos, som e iluminação, parques de diversão, circos, instalações elétricas de baixa tensão, entre outros.

A fiscalização de um evento temporário, por parte do CBMRN, se dá em dois momentos: a análise do projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico, e a vistoria do local.

Primeiramente, um projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico deverá ser confeccionado, conforme a Nota Técnica 01/2017 do CBMRN e demais normas de combate a incêndio vigentes, por profissional habilitado, para que seja submetido à análise pelo Serviço de Atividades Técnicas (SAT). Após a aprovação, o projeto ficará de posse do CBMRN para a realização de vistoria, sendo emitida uma declaração de aprovação do projeto ao responsável. Este processo ficará arquivado no SAT pelo prazo de até seis meses.

Após a aprovação do projeto, será averiguado, in loco, por uma equipe de vistoriadores, se o evento se encontra conforme projeto aprovado. Constatada a execução conforme estes parâmetros, será emitida ao responsável um certificado de evento vistoriado e liberado.

Alguns eventos temporários ou instalações provisórias não são alvos de fiscalização por parte do CBMRN, desde que sejam realizados em locais abertos, sem confinamento de público (de forma que não seja necessário o dimensionamento de saídas de emergência) e sem nenhum tipo de instalação que requeira serviço técnico como: montagem de estruturas metálicas ou de outro material, tais como: palcos, arquibancadas, camarotes e etc.; tendas com instalações diversas (para isenção são admitidas apenas aquelas que se destinem exclusivamente ao abrigo de pessoas para proteção contra intempéries); geradores de energias; instalações elétricas; trios elétricos; espetáculos pirotécnicos; ou outros, a critério do CBMRN.

Para o caso do evento ser realizado em edificação fixas, ou seja, que necessite do AVCB ou CLCB para seu funcionamento, é imprescindível estar com este documento dentro do prazo de validade.

Lula afirma a jornal espanhol que Dilma errou e traiu os eleitores

Foto: Bruno Santos/Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista ao jornal espanhol “El Mundo”, que a ex-presidente Dilma Rousseff “traiu seu eleitorado” ao promover o ajuste fiscal porque tinha prometido manter as despesas nas eleições de 2014.

Segundo ele, esse foi o segundo erro da presidente. O maior, afirmou, foi a política de desoneração às empresas. “Começamos a perder credibilidade. O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando FHC teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha.”

Na entrevista, publicada neste domingo (22), Lula diz ter certeza de que, assim como ele, Dilma pensa que ele deveria ter concorrido em seu lugar nas eleições de 2014.

Ao responder se estava arrependido por não ter disputado, Lula disse que não porque foi leal a Dilma. “Ela tinha direito de ser reeleita. Mas eu pensei nisso muitas vezes e eu sei que Dilma também. O que acontece é que eu não sou o tipo de pessoa que se arrepende”

Ao ser questionado sobre a hipótese de não concorrer, Lula disse que espera disputar a Presidência, mas que “ninguém é imprescindível”. “Existem milhares de Lulas.”

O ex-presidente falou ainda sobre o ex-ministro Antonio Palocci, que negocia acordo de delação premiada com a Lava Jato e afirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que Lula avalizou um “pacto de sangue” com a Odebrecht por supostas propinas ao PT.

Afirmou que Palocci fez uma delação sob pressão e que a única verdade em seu depoimento foi ter reconhecido que buscava o benefício da lei.

Sobre o presidente venezuelano Nicolás Maduro, disse que não dá nenhum apoio incondicional. “Defendo para a Venezuela o mesmo para o Brasil, que é cuidar de seus assuntos sem interferência externa.”

Sobre o presidente americano, Donald Trump, que não se deve governar pelo Twitter.

Folha de São Paulo