Reurbanização do Alecrim é tema de nova reunião entre Prefeitura e ambulantes

A Prefeitura do Natal deu continuidade a discussão do projeto de reurbanização da área comercial do Alecrim. Nesta sexta-feira (13), o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Jonny de Araújo Costa, se reuniu com a comissão criada pelos comerciantes informais do bairro, o advogado Araken Farias e os vereadores Sandro Pimentel e Cícero Martins.

Esta é a segunda reunião realizada entre a Semsur e os ambulantes. A primeira aconteceu no dia 6 de outubro, quando ficou acordada – por parte dos comerciantes - a realização de uma coleta de informações sobre os trabalhadores que atuam nas ruas Manoel Miranda e Leonel Leite.

Os dados preliminares dos comerciantes foram apresentados à secretaria na tarde desta sexta-feira (13) e a listagem final será entregue em uma nova reunião, marcada para o dia 23 de outubro, na sede da Semsur, na Ribeira. Nesta data, a secretaria irá apresentar uma listagem com dados quantitativos dos trabalhadores que atuam nas ruas, bem como a sua localização.

A Semsur manteve o tom de diálogo e apresentou um possível espaço que pode ser utilizado pelos comerciantes informais licenciados. O projeto é de 2014 e é referente a área conhecida como Feira do Fogo.

“Há um espaço no Alecrim, em que já existe um projeto da prefeitura, mas que não pode ser implementado porque os recursos federais que foram liberados não podiam ser empregados naquela obra. Vamos solicitar a nossa equipe de engenharia e arquitetura para que haja adequação desse projeto, de forma a ampliar a capacidade de acolhimento desses espaços para o comércio informal”, explicou Jonny Costa. 

Apesar da sugestão apresentada pelo titular da Semsur aos ambulantes, a prospecção dos espaços capazes de receber os comerciantes ainda está em fase inicial e o local só será definido após novas reuniões.

O projeto de reordenamento do Alecrim vai englobar a urbanização das calçadas, a reforma e recomposição da Praça Gentil Ferreira, a reorganização do obelisco para colocação do relógio, marco histórico do bairro, modernização de iluminação pública e ainda a instalação de um sistema integrado de câmeras, que será operado pela Guarda Municipal e disponibilizado para a área de segurança do Governo do Estado.

Morro Branco e conjunto Pirangi recebem operação tapa buraco nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (16), os bairros de Morro Branco e conjunto Pirangi, na zona Sul, recebem os serviços da Operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com manutenção das vias pavimentadas com paralelepípedos na avenida Xavier da Silveira, em Morro Branco, e rua Ulisses de Farias Lacerda, no conjunto Pirangi. “Fora essas duas importantes vias, também estamos com o serviço em trecho da Av. Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado”, explicou o secretário de Obras.

Os serviços continuam com aplicação de asfalto em trechos da avenida 07, no bairro do Alecrim.

Zona Norte

Os serviços desta segunda-feira serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem das ruas Norte, em Cidade Nova, e Coronel Bezerra, na Cidade Alta. “E fechamos o dia na avenida Comunidade em Ação, uma das principais do loteamento Brasil Novo”, finalizou o secretário Tomaz Neto.

Saúde discute linha de cuidado para pessoas vítimas de violência

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reuniu, nesta segunda-feira (16), no auditório da secretaria com representantes de diferentes áreas para discutir a elaboração de uma Linha de Cuidado para Pessoas Vítimas de Violência.

Estiveram presentes o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul), além de outras instituições, como Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) Casa Renascer.

Durante o encontro, a SMS apresentou a minuta de um projeto de Lei que define as unidades de saúde em que as pessoas devem ser encaminhadas em diferentes casos de violência, como a sexual e interpessoal/autoprovocada. O documento também determina os locais de atendimento por faixa etária e gênero.

“O documento é apenas uma minuta. Como a saúde é uma porta de entrada para esses casos, trouxemos o documento exatamente para fazer essa discussão com diferentes órgãos que estão diretamente ligados com o atendimento de pessoas vítimas de violência”, destacou Ana Paula Queiroz, diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB) da SMS.

Prefeito representa Natal na solenidade de canonização dos mártires do Rio Grande do Norte

O prefeito Carlos Eduardo acompanhou neste domingo (15) na Praça São Pedro, no Vaticano, a cerimônia de canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Ele representou Natal acompanhado da primeira dama e secretária de Políticas para as Mulheres, Andrea Ramalho, e da secretária de Turismo, Christiane Alecrim. No bairro de Nazaré, em Natal, foi criada em 2009 a paróquia do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, a segunda maior igreja da cidade, atrás apenas da Catedral Metropolitana. 

“Nossa administração sempre valorizou as manifestações religiosas que constituem um dos pilares da formação de nosso povo e a canonização dos mártires é um motivo de júbilo e alegria para a nossa cidade que já nasceu na data magna do cristianismo, 25 de dezembro, nascimento do Menino-Deus e fato que dá significado ao próprio nome da cidade”, diz o prefeito Carlos Eduardo. 

A secretária de Turismo, Christiane Alecrim, destaca que o turismo religioso é hoje vertente dessa atividade que cresce em todo o mundo e Natal, pela sua vocação natural para o turismo, também pode se inserir nesse contexto. Ela conta que recentemente foi lançado o roteiro religioso para visitação dos turistas que inclui as igrejas de Nossa Senhora de Lourdes, Rosário, Bom Jesus das Dores, Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), Igreja de Santo Antônio, São Pedro Apóstolo e a Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação.

Andrea Ramalho lembrou que acompanhou o prefeito Carlos Eduardo em apoio à Arquidiocese de Natal na visita que o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha fez ao Vaticano em 2015 para formalizar o pedido de canonização dos beatos-mártires de Cunhaú e Uruaçu. “Ali foi um passo importante que resultou no dia de hoje com a cerimônia em que o Papa Francisco canonizou os beatos André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, junto a Mateus Moreira e outros 27 leigos que enfrentaram a morte pela fé em Cristo”. 

Para o prefeito Carlos Eduardo, é simbólico o fato de a canonização ter sido decretada pelo Papa Francisco, um líder religioso que vem se notabilizando por ter abraçado algumas causas e defendido posturas como a necessidade do diálogo entre as religiões para se alcançar a paz. “Os mártires de Cunhaú e Uruaçu morreram pela sua fé, vítimas da intolerância religiosa entre calvinistas e católicos que encobria no fundo uma disputa política e econômica entre holandeses e portugueses no domínio das colônias de além-mar e essa mensagem de diálogo e necessidade de tolerância e respeito mútuo está mais atual do que nunca na pauta mundial nos dias de hoje”, analisa o prefeito. 

Na volta a Natal, o prefeito já confirmou presença também na missa em ação de graças a ser rezada pelo Núncio Apostólico do Brasil Dom Giovanni D’Aniello, na Basílica dos Mártires, no bairro de Nazaré, no próximo dia 29, às 10 horas. “Será mais um ato para o fortalecimento da fé em louvor daqueles que doaram suas vidas na defesa da sua crença, enfim, uma homenagem aos primeiros santos mártires do Brasil”.

PREFEITURA INVESTE NO TURISMO RELIGIOSO

A Secretaria de Turismo de Natal acredita que a cidade tem um bom potencial para criar um roteiro de turismo religioso. O roteiro Natal Sagrado e Histórico envolve várias igrejas locais com potencial de atrair visitação, seja pelo aspecto religioso, seja pela arquitetura histórica. Um exemplo é a Igreja Nossa Senhora de Lourdes, em Petrópolis, onde estão os restos mortais do Padre João Maria, ou a Catedral Metropolitana de Natal, que tem uma arquitetura moderna e arrojada e tem na sua cripta um local de oração usado pelo Papa João Paulo II, reconhecido santo pela Igreja Católica após sua morte e uma pequena exposição de objetos utilizados por ele na sua visita a Natal. 

O roteiro inclui ainda as Igrejas do Bom Jesus das Dores (Ribeira), Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Cidade Alta), Nossa Senhora da Apresentação (Cidade Alta), Igreja de Santo Antônio (Cidade Alta) e a Igreja de São Pedro, no Alecrim.

Segundo a secretária de Turismo, esse roteiro será ampliado com a inclusão do Santuário dos Mártires no bairro de Nazaré e com a inclusão da visitação à réplica da capela de Fátima no conjunto Parque das Dunas. A construção da réplica da capelinha da aparição de Nossa Senhora de Fátima foi autorizada pelo bispo local em 2015 atendendo solicitação do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha e também formalizada pelo prefeito Carlos Eduardo. 

Para o secretário do Arcebispado da Arquidiocese de Natal, padre Francisco Fernandes, o ponto central de toda peregrinação religiosa é a Catedral Metropolitana. Segundo o religioso, o sentido teológico da Catedral é a ideia da tenda armada no meio do povo, no coração da cidade. De lá, deve partir o roteiro religioso a ser implementado em parceria com empresas especializadas em receptivo.

Supermercados querem entrar na briga das compras online

SUPERMERCADO EM SÃO PAULO: a previsão é que até 2025 3% das compras sejam feitas online, o equivalente a mais de 10 bilhões de reais por ano / Germano Lüders

Que o futuro do varejo está na internet pouca gente discorda. Mas há uma enorme lacuna entre os sites de comércio eletrônico do Brasil, que faturaram mais de 50 bilhões de reais em 2016. Onde estão os supermercados? O setor é dominado por eletrodomésticos, celulares, eletrônicos, produtos para casa, livros e cosméticos. Os brasileiros estão muito mais acostumados a comprar uma televisão do que um quilo de feijão pela internet. Mas isso está para mudar, pelo menos na visão dos varejistas.

No início de outubro dois dos maiores grupos varejistas do país, o Carrefour e o Magazine Luiza, anunciaram o início da venda de produtos de supermercado pela internet. Embarcam, assim, num segmento inexplorado, mas promissor, segundo a empresa de pesquisas Kantar. A previsão é que até 2025 as compras online no segmento de varejo alimentar vão representar 3% do volume total de vendas do setor no Brasil. Como os supermercados faturam 339 bilhões de reais ao ano, é pelo menos 10 bilhões de reais em vendas.

De acordo com Maurício Salvador, presidente da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o faturamento do setor de e-commerce vai beirar os 60 bilhões de reais neste ano, com uma alta de 12% ante 2016. Para ele, a comodidade é o que deve puxar o crescimento dos itens de supermercado online, principalmente para o mais jovens. “Os consumidores entre 24 e 49 anos representam mais da metade das compras de itens alimentícios pela internet e ressaltam que ir ao mercado já não é mais prioridade quando se pode fazer tudo de casa”, diz.

No Magazine Luiza, a lógica é justamente apostar na comodidade. Julio Cesar Trajano, diretor comercial da varejista, destaca que a aposta no online mira a fidelização e recorrência dos clientes. “Sempre atuamos no segmento de bens duráveis, que tem uma taxa de recorrência pequena. Afinal, não se troca o fogão todo ano. A expectativa é atuar em um nicho em que possamos ter mais de uma visita por mês de cada cliente”, explica.

A venda dos produtos de supermercado será suprida pelos 10 centros de distribuição da varejista no país, que promete negociações agressivas com empresas como P&G, Unilever e Johnson & Johnson. São itens de higiene pessoal, cuidados com a roupa, limpeza da casa, cuidados do bebê, além de produtos alimentares como cápsulas de café, leite, fórmulas infantis e achocolatados. Atualmente são 550.000 itens de todos os nichos disponíveis no site, que já representa 30% do faturamento do grupo. “Não entraremos na área de hortifruti e alimentos perecíveis, ao menos nesse primeiro momento. Mas nunca podemos descartar essas opções”, diz Trajano.

Além de receber os produtos em casa, os consumidores também poderão retirar os produtos em uma das 814 lojas do Magazine Luiza em até 48 horas após a compra. Ao que parece, os consumidores não estranharam a venda de produtos de supermercado em uma loja que a princípio tinha vocação para eletrônicos e eletrodomésticos. No fim de setembro, a rede anunciou um kit de cuidados com o cabelo com preço promocional em rede nacional e vendeu 20.000 unidades em um único dia. “O consumidor quer comodidade e preço bom. Estamos trabalhando para isso”, diz o executivo.

Enquanto isso, o Carrefour aposta na sua vocação para ampliar a receita. A rede é uma das últimas entre os grandes varejistas a começar as vendas online de itens de supermercado. Extra, Pão de Açúcar, Sonda, Mambo e redes regionais como Angeloni já vendem na rede. Apenas o Walmart ainda se mantém de fora da briga. “Nós demoramos mais porque queríamos fazer uma coisa diferenciada”, diz Daniel Viana, gerente de e-commerce alimentar do Carrefour.com.

As apostas da rede – que vende os itens alimentícios apenas pelo aplicativo – estão nas opções de entregas, com seis horários durante o dia, além de embalagens personalizadas e de um centro de distribuição especialmente para esse nicho. A princípio, será o armazém no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. “O aplicativo tem a facilidade de salvar a lista de compras, alerta sobre descontos para os cadastrados e aposta na comodidade”, afirma Viana. Além de levar o supermercado até a casa do cliente, o Carrefour vai aproveitar a iniciativa para abastecer seu banco de dados e compreender o perfil dos consumidores. “A ideia é monitorar as vendas, cruzar dados e apresentar soluções cada vez mais personalizadas”, afirma o executivo.

Pelo mundo

O nicho é tão promissor que também há startups brasileiras interessadas em levar o carrinho de compras direto para a casa dos consumidores. Algumas das mais promissoras funcionam com o modelo de assinaturas, com um pacote fixo de entrega de produtos periodicamente. Outras atuam com o modelo mais tradicional, sob demanda, mas apostam na agilidade de entrega – e, claro, no preço baixo. São empresas como Carrinho em Casa, Home Refill, Shopper, Supermercado Now.

O setor está em ebulição mundo afora. Na Espanha, a empresa Mamá Shoppers contrata senhoras aposentadas para retirar nos supermercados as compras feitas pela internet. A missão delas é garantir que os itens refrigerados e de hortifruti tenham boa qualidade.

A gigante de comércio eletrônico Amazon já vende alimentos pela internet há quase 10 anos e recentemente chamou atenção de analistas ao comprar a cadeia de supermercados Whole Foods, em junho, por 13,7 bilhões de dólares. Apenas no último ano esse negócio cresceu 30% na empresa. “A Amazon serve de inspiração para os demais varejistas, pois fornece os alimentos por meio de parcerias com pequenos varejistas locais e assim tem uma atuação nacional sem ter de se preocupar com a questão logística. Essa pode ser uma boa forma de os players brasileiros aumentarem receita e área de atuação”, diz André Miceli, coordenador do curso de Marketing Digital da FGV.

Desafios

Enquanto as empresas tentam convencer o consumidor que ele não precisa mais sair de casa para ter acesso aos alimentos do dia a dia surgem alguns desafios. A primeira barreira é a qualidade dos produtos, especialmente de hortifruti. O consumidor ainda desconfia que alguém possa fazer tão bem o trabalho de triagem dos alimentos. O outro ponto, talvez o mais relevante, seja o frete. Com uma logística diferente, que exige entregas agendadas, refrigeração adequada e embalagens especiais, o valor de entrega dos produtos custa caro. A média para as capitais varia de 14 a 21 reais, o que acaba inibindo muitos consumidores.

Como soluções, mercados como Estados Unidos, Europa e Ásia já têm lojas com formato drive-thru, onde o consumidor faz as compras pela internet e vai ao local apenas para retirar os produtos. Outra solução comum são os armários refrigerados, instalados em estações de metrô, grandes empresas ou mesmo em condomínios. Com eles, os consumidores não precisam aguardar a entrega em casa e podem receber os produtos perecíveis, que ficam armazenados em pontos estratégicos, quando estiverem disponíveis.

“Há uma infinidade de opções para tornar a experiência dos consumidores mais conveniente. Não acredito que o comércio online de alimentos vá acabar com os supermercados tradicionais no curto prazo, mas este é um nicho em que todo varejista deve estar presente”, diz Miceli.

Exame

Lagoas de captação de água são vistoriadas pela Defesa Civil do município

As lagoas de captação de águas pluviais de Natal estão sendo vistoriadas pela equipe da Defesa Civil Municipal. A determinação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) é de que os agentes analisem toda a estrutura física das lagoas, como também o nível de água, estado das bombas de sucção, necessidade de limpeza e outros pontos importantes para o pleno funcionamento do equipamento em períodos de chuvas.

Divulgação Semdes

Até o momento, 25 lagoas de captação passaram pela vistoria dos agentes da Defesa Civil Municipal. O trabalho já contemplou as lagoas de Gramorezinho, Nova Natal, Pajuçara, Dom Pedro, José Sarney, Nova República, Planalto (1 e 2), São Conrado, Cidade da Esperança (1 e 2), Cidade Nova (1 e 2), Parque das Orquídeas, Capim Macio (1, 2 e 3), Conjunto Pirangi (1 e 2), Lagoa do Makro, Cidade Satélite, Lagoas dos Potiguares, Lagoa dos Preás, Parque da Pedras e Xavantes.

O titular da Semdes, João Paulo Mendes, explicou que após a conclusão das vistorias técnica o Departamento de Defesa Social irá produzir um relatório atualizado apontando cada caso, sendo o documento enviado às secretarias do município que têm a responsabilidade sobre a resolução dos itens em questão. “É um trabalho preventivo importante que a Defesa Civil vem regularmente realizando no intuito de controlar e solicitar as providências para que essas lagoas funcionem bem e possam evitar maiores transtornos nos períodos chuvosos”, comentou.

A diretora de Defesa Civil de Natal, Alana Sales, informou que no total serão 54 lagoas de captação vistoriadas com o objetivo de preservar a capacidade de acomodamento das águas pluviais, evitando possíveis alagamentos decorrentes das águas de chuvas. “Nossa previsão é que até o final desta semana todo o trabalho de vistoria já esteja concluído”, adiantou.

Na averiguação são avaliados os graus de riscos de cada unidade, como também o funcionamento das bombas de sucção, nível de água acumulado, acúmulo de lixo urbano e outros fatores que podem dificultar o escoamento da água causando o transbordamento e a inundação de ruas próximas.

Senado abre consulta pública sobre Estatuto do Desarmamento

O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Armamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

Até as 16h desta segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.

O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o objtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).

O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).

O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em discussão no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas.

Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.

O Globo

Contribuinte que quitar débitos com fisco até 31 de outubro terá desconto no IPTU 2018 em Natal

O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, precisa se apressar, o prazo termina no dia 31 de outubro. Embora depois desse prazo o contribuinte ainda possa quitar seus débitos, não terá mais o benefício do desconto no IPTU do próximo ano e as condições de pagamento serão diferentes, com descontos menores nos juros e multas de mora.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes explica que até o final do mês a quitação dos débitos pode ser feita com descontos nos juros e multas de mora de 70% para quem quitar à vista; 65% para quitação total em até duas parcelas; 60% para quitação total em até seis parcelas; 40% para quitação total em até 12 parcelas; 30% para quitação total em 18 parcelas; 20 para quitação total em até 24 parcelas e de 10% para quitação total em até 30 parcelas.

Ludenilson Lopes faz questão de ressaltar que os descontos oferecidos para quem está negociando os débitos atrasados são calculados em cima de juros e multas aplicados sobre o valor principal. O desconto no valor principal é oferecido anualmente no pagamento do IPTU no prazo do vencimento, beneficiando o contribuinte que paga em dia.

O secretário de Tributação afirma que não interessa a Prefeitura prejudicar o contribuinte e por isso tem realizado ações para incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos, como o programa de parcelamento que foi dividido em cinco fases, onde os descontos nos juros e multas de mora vão diminuindo gradativamente.

Toda a programação de parcelamento foi divulgada no decreto do prefeito Carlos Eduardo, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de agosto de 2017 e vai até o dia 28 de dezembro, quando o desconto nos juros e multas de mora no pagamento à vista cai para 50%.

A primeira fase do programa foi o Mutirão Fiscal, quando foram concedidos até 90% de descontos nos juros e multas de mora para quitação à vista e regularizada a situação fiscal de 10 a 12 mil contribuintes e resultou numa arrecadação direta entre R$ 11 e R$ 12 milhões. Na segunda fase, encerrada no dia 29 de setembro, foram oferecidos descontos de até 80% nos juros e multas de mora para pagamento à vista. Essas duas primeiras fases representaram uma negociação de cerca de R$ 50 milhões.

A terceira fase termina no dia 31 de outubro e o desconto para pagamento à vista é de 70%; a quarta fase será realizada de 1 a 30 de novembro e o desconto nos juros e multas de mora para pagamento a vista será de 60% e a quinta e última fase será realizada de 1 a 28 de dezembro e o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 50%.

Em todas as fases do programa de negociação de dívidas, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes.

Além do desconto no IPTU 2018, os contribuintes que quitarem seus débitos com o fisco evitam que os seus bens móveis e imóveis sejam leiloados, ou bloqueados pela Justiça, além da inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes e pagamento de custas cartoriais.

Dois leilões estão marcados pela Justiça para este ano, de acordo com o secretário de Tributação. Um de bens móveis, marcado para o dia 31 de outubro e outros de bens imóveis para o dia 1º de dezembro.

Preço da gasolina cai após 8 altas seguidas

O preço da gasolina caiu na última semana, depois de ter subido oito vezes consecutivas, segundo dados divulgados nesta segunda (16) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com o levantamento, o preço médio por litro passou de R$ 3,887 para R$ 3,882, uma queda de 0,12%.

O preço do diesel também caiu na semana passada, passando de R$ 3,221 por litro para R$ 3,209, recuo de 0,37%.

Já o preço do etanol subiu de R$ 2,628 para R$ 2,661 o litro, alta de 1,25%.

O preço do botijão de 13kg do gás de cozinha (GLP) passou de R$ 62,21 para R$ 61,66, queda de 0,88%.

G1

Bandidos fazem arrastão na C&A do Norte Shopping

Cerca de quatro bandidos fizeram um arrastão na noite desta segunda, 16, na loja de departamento de moda C&A, do Norte Shopping, Zona Norte de Natal. Segundo informações, os criminosos invadiram a parte de pagamentos do estabelecimento e fizeram um verdadeiro rapa. Pertences dos clientes também foram roubados.

Pessoas chegaram a passar mal e foi grande a correria na loja. Os bandidos fugiram.

Precatórios: TJRN determina bloqueio de R$ 22 milhões das contas do Município de Natal por dívidas

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da municipalidade. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 22.642.615,26.

O integrante do TJRN revogou o acordo firmado anteriormente com o ente devedor em razão de seu descumprimento pelo Município, ressaltando que o mesmo não vem recolhendo mensalmente o valor de R$ 4,135 milhões para o pagamento de suas dívidas. Tal valor corresponde ao que o próprio Município propôs em repassar entre os meses de setembro e dezembro de 2017, para o pagamento dos aportes mensais em atraso, bem como os a vencer. Segundo os autos, a única parcela paga até o momento foi de R$ 4 milhões, no último dia 10 de agosto.

Em sua decisão, o desembargador Expedito Ferreira observa que “a notória crise que assola nosso país não pode ser utilizada como único argumento para que se furte ao pagamento da dívida de precatórios. Isto porque, não só o regime de pagamento das dívidas decorrentes de condenações da Fazenda Pública, como o próprio regime especial de pagamento de precatórios, instituídos pela Constituição, tem como objetivo desonerar o Ente Devedor do pagamento imediato desses valores e se programar orçamentariamente para a quitação desses débitos”.

O presidente do TJRN ressalta que o Tribunal sempre se mostrou sensível à situação financeira dos Entes Devedores face à grave crise econômica, “tanto é assim, que ainda no mês de maio, quando a dívida se subsumia a apenas quatro parcelas em atraso, entendeu pela realização de acordo que permitisse ao Município se desincumbir de sua obrigação constitucional de pagamento de precatórios de forma menos danosa”.

(Processo Administrativo n° 2017.001745-4)

TJRN

Nota de falecimento

É com muito pesar que comunicamos aos amigos do Nova Natal, o falecimento do nosso querido amigo JORGE PEREIRA proprietário da (PANIF. E SUPER. VOLLET).

Velorio a partir dás 15hs, no Centro de velorio do conj. Sta Catarina (por trás da UPA do potengi).

Aqui na nossa comunidade, ele criou sua família, empreendeu e empregou pessoas da comunidade. Fez amizades e parte delas bastantes verdadeiras. 

Como qualquer pessoa, Jorge tinha um carinho por Nova Natal e se quisesse mesmo comerciante aqui, estaria morando fora mais escolheu Nova Natal.  Fica nosso registro como comunitários e amigos.

A esposa, filhos e familiares nossos sentimentos.

Assina esta nota, os amigos e amigas do *Grupo Nova Natal Notícias*

Programa do Leite: MPRN recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF/RN

Empresas apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos apresentados, somente um, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP) que é de competência exclusiva da Sethas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas. Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Indústria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

Nesse contexto, o MPRN pediu o encaminhamento das cópias dos laudos à Emater para que sejam tomadas as medidas legais e contratuais relativas à gestão e fiscalização do PAA, como também às duas empresas em questão. Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça solicitou que seja feita, com urgência, a fiscalização nos laticínios por parte da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Esses órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos em atendimento a esse pedido.

Além dessas medidas, o MPRN também encaminhará cópia dos documentos e dos laudos ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), para a tomada das providências que entender pertinentes, uma vez que o PAA é gerido pela Emater com verba federal.

Sobre a recomendação

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Suvisa, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o MPRN expediu recomendação para a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 de setembro. A Sethas foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O Programa do Leite Potiguar foi instituído por decreto publicado em 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

MPRN

Prefeitura mantém diálogo para viabilização do projeto de reordenamento do Alecrim

Buscando manter o diálogo com os comerciantes informais do bairro Alecrim, a Prefeitura do Natal participou nesta quarta-feira (11), da audiência de conciliação proposta pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins, para discutir a viabilização do projeto de reordenamento das ruas Leonel Leite e Manoel Leite.

Após tomar conhecimento das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e das propostas dos representantes dos ambulantes, o juiz Cícero Martins determinou a suspensão da ação civil pública pelo prazo de 30 dias a fim de garantir a realização de um levantamento de dados para o cadastramento dos comerciantes informais e demais medidas necessárias para o reordenamento.

O termo de acordo foi assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Jonny Costa, e o procurador do Município, Fernando Benevides

“Estabelecemos o diálogo no ambiente judiciário com o doutor Cícero Martins buscando conciliação para que Natal não perca essa oportunidade ímpar de reassentamento do bairro do Alecrim”, afirmou Jonny Costa.

“A Prefeitura quer ouvir os trabalhadores e preservar a existência deles no bairro. Uma possibilidade é a busca de qualificação, por meio do Sebrae, daqueles comerciantes que trabalham sem aparo legal”, informou o secretário sobre a iniciativa que está em fase de estudos.

Na próxima sexta-feira (13), será realizada uma reunião entre a Semsur e uma comissão de ambulantes, onde será apresentada uma listagem com número de comerciantes que atuam nas áreas que passarão por intervenção. Concomitantemente, a secretaria fará um levantamento para melhorar os parâmetros de definição e regularização do credenciamento dos espaços. A reunião será realizada às 14h30, na sede da secretaria, na Ribeira.

Escola de Governo abre inscrições para mais cursos em Natal e Mossoró

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em parceria com o IEL, abriu inscrições para mais dois cursos de capacitação que serão ofertados em Natal. Os servidores poderão se inscrever em Desenvolvimento de Equipes ou Gestão de Conflitos e Negociação.

Além disso, os cursos de Redação Oficial e Qualidade no Atendimento ao Cidadão também estão sendo ofertados para Mossoró. Todos os cursos com 25 vagas cada. As informações pertinentes a cada capacitação, como período e local de realização, assim como a ficha de inscrição podem ser acessadas no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.

O Curso de Desenvolvimento de Equipes busca apresentar novas ideias para trabalhar em grupo. A ideia é que as organizações possam contar com equipes de alto desempenho, facilitadoras da produtividade, da lucratividade e da realização profissional dos colaboradores. Serão abordados novos conceitos e elementos relacionados à cultura, estrutura e processos em grupos no âmbito das organizações, buscando estabelecer modelos que promovam a sinergia no ambiente de trabalho.

O Curso de Gestão de Conflitos e Negociação busca ajudar o servidor a desenvolver as habilidades necessárias para identificar, mediar e gerir enfrentamentos. Aborda o processo de negociação como um todo, mostrando como um bom negociador se torna um melhor administrador de conflitos, obtendo resultados positivos em situações aparentemente problemáticas.

O Curso de Redação Oficial traz as técnicas de redação próprias da Administração Pública. Prezando pela impessoalidade e uniformidade, esse tipo de comunicação exige um nível específico de linguagem. O curso também aborda a elaboração de comunicados e normativos oficiais, permitindo entendimento imediato. Além de temas voltados à escrita, como a gramática, o padrão oficial de pronomes de tratamento e outros conteúdos relacionados ao assunto.

O Curso de Qualidade no Atendimento ao Cidadão traz um conteúdo diversificado que ensina como promover o atendimento ao cidadão com mais eficiência e excelência. A capacitação aborda o desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada para o cidadão, onde atender bem exige profissionalismo e constante aprimoramento e qualificação. Busca, além da melhoria do atendimento interno e externo, elevar o nível de motivação dos atendentes, destacando seu papel como agente transformador das relações entre o público e a organização.

Os cursos de Redação Oficial e Qualidade no Atendimento ao Cidadão continuam com inscrições abertas também para turmas em Caicó e Pau dos Ferros.

Homem morre após passar o dia preso por acidente de trânisto em cela a céu aberto no MA

Por Estadão

Um comerciante de 40 anos morreu na segunda-feira, 9, em Barra do Corda, no Maranhão, após passar o dia e a noite preso em uma cela ao ar livre em uma delegacia da cidade. Francisco Edinei Lima Silva foi preso no domingo, 8, após se envolver em um acidente de trânsito e apresentar sinais de embriaguez.

A morte revoltou familiares e moradores da cidade, já que o local onde o homem ficou detido não tem qualquer tipo de proteção contra intempéries. A cela – que se assemelha a uma jaula – fica no pátio da delegacia, exposta ao sol, à chuva e ao vento. Nesta época do ano, a região chega a registrar temperaturas de até 40°C e muito sol.

Segundo relatos de familiares, enquanto esteve preso o comerciante teria relatado fortes dores de cabeça e a polícia teria sido informada que o detento possuía hipertensão. Nas primeiras horas da segunda-feira, o detento sofreu convulsões e, após ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento do município, morreu. A família acusa a delegacia de não ter prestado atendimento inicial a Lima, versão que é contestada pelo delegado Renilton Ferreira. Segundo ele, o detento teve o acompanhamento dos advogados que não relataram nenhum problema de saúde.

Sobre a cela instalada na delegacia ao ar livre, Ferreira afirmou se tratar de uma ala destinada a presos provisórios “até serem atendidos pela autoridade policial competente”.

A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA), Karolina Carvalho, disse que pretende ir ao município para verificar as condições do local denunciado e lembrou que em várias cidades existem detentos cumprindo penas em delegacias, o que é proibido por lei.

No início do ano, a delegacia de Barra do Corda já havia sido denunciada pelo defensor público Jessé Mineiro, que solicitou em conjunto com o Ministério Público a interdição do local por parte do Poder Judiciário.

O corpo de Francisco Edinei Lima Silva foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz e um laudo está sendo aguardado para apontar a causa da morte do comerciante.

A reportagem tentou contato com o governo do Estado, que não se posicionou até as 20h40 desta quarta-feira, 11.

Videomonitoramento gera 770 multas em 30 dias

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) registrou 770 multas no primeiro mês de fiscalização por meio das câmeras de monitoramento. O número corresponde a 9,3% do total de 8.200 infrações aplicadas por agentes de trânsito no mesmo período – de 10 de setembro a 10 de outubro. O diretor de fiscalização da STTU, Rogério Leite, é enfático ao classificar esse dado como “excelente”.

A justificativa é que, com 400 mil carros circulando diariamente na capital potiguar, o número de multas é “muito pouco”.

Veja números detalhados na Tribuna do Norte AQUI

Operação conjunta da SESED realiza ações contra o tráfico de drogas no Planalto, Pitimbu e Guarapes que promete chegar em todos os bairros de NATAL.

Operação Conjunta da SESED com integração de várias Forças de Segurança na AISP 11, realizada na noite de de ontem, 11, sendo percorridos pelos bairros de Pitimbu, Planalto e Guarapes, comboio composto pela PC(DENARC, Defur, Deatur, Decap e 11° DP), PRF e PM( 3° CIA/ 9° BPM, Choque, Cipam, 5° BPM, Cipred e ROCAM).

Foram realizadas ações voltadas contra o tráfico de drogas na região, onde através do levantamento da DENARC, foram realizadas ações em 10 alvos específicos (Bares, áreas verdes, etc…) onde foram procedidas várias abordagens e incursões em áreas de risco.

Banco do Nordeste regulariza R$ 4,5 bilhões de dívidas com produtores rurais

Toda a rede de agências do Banco do Nordeste está mobilizada no atendimento aos produtores rurais que podem ser beneficiados pela Lei 13.340, contemplando operações contratadas até 2011, e Resolução 4.591, que engloba financiamentos realizados de 2012 a 2016. Ambas estão vigentes até dezembro de 2017.

A procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste para fazer a adesão à lei vem aumentando a cada dia. Nesse contexto, já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016.

Os clientes beneficiados pela Lei 13.340 contam com vantagens como descontos de até 95% para liquidação, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030.

Já os produtores com operações enquadradas pela Resolução 4.591, poderão também renegociar suas dívidas com prazo de carência bastante favorável, sendo que a primeira parcela da operação repactuada somente será paga em 2021.

A liquidação dessas dívidas, possibilita que os produtores regularizem seus financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir e obter novos créditos.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Câmara funcionará com novo horário a partir da próxima semana

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Resolução 035/2017 de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o horário de funcionamento da Casa já a partir da próxima semana. A aprovação aconteceu, à unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).

Com as mudanças, as sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta-feira, entre 10h e 14h; as reuniões das comissões serão realizadas nos mesmos dias, só que no horário das 8h às 10h; e as audiências púbicas serão realizadas nas segundas e sextas no horário entre 8h e 14h. As sessão solenes serão mantidas até este mês. A partir do próximo mês, elas serão realizadas fora da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior, explicou que essa mudança no horário é uma das medidas para contenção de despesas que está sendo adotada pela Casa para superar a frustração de receita acumulado ao longo dos últimos anos.

“Essa é apenas uma das várias medidas de contenção de despesas que estamos adotando. É uma maneira para que a gente possa se ajustar ao limite orçamentário que tivemos esse ano. Tivemos uma grande frustração da receita. O repasse que antigamente era 5% e passou para 4,5% o que impactou muito nas contas da Câmara Municipal”, explicou.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Felipe Alves, que assumiu a relatoria do Projeto de Resolução em caráter emergencial, defendeu a medida apresentada pela Mesa Diretora.

“Todos os entes públicos enfrentam a queda da arrecadação e isso termina provocando uma necessidade de economizarmos. Hoje temos despesas durante o funcionamento das nossas sessões e hoje temos essa necessidade de economia. É uma medida acertada da qual não só eu, mas todos os membros da CCJ e da Casa foram favoráveis”, lembrou.

Uma medida semelhante já foi adotada pela Câmara em 2016 e garantiu uma economia de aproximadamente R$ 500 mil entre maio e dezembro, considerando as despesas com água, energia, limpeza, telefonia, horas extras e alimentação.

Concurso da Saúde

Durante a sessão, também foi aprovada, em primeira discussão, a criação de cargos na área da saúde para que seja realizado o concurso. O projeto de iniciativa do Executivo foi posto para votação em regime de urgência a pedido do vereador Fernando Lucena, presidente da Comissão de Saúde. O parlamentar explicou que o projeto foi posto em regime de urgência, porque em outubro do próximo ano, vence um processo seletivo simplificado para garantir que servidores temporários dessem continuidade aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O projeto será posto em votação, em segunda discussão, na próxima sessão plenária.