No Rio Grande do Norte, governo gasta R$ 2,60 ao dia com a saúde de cada habitante

Levantamento inédito do CFM revela que valor coloca o Rio Grande do Norte em 16º lugar no ranking dos estados e que fragilidades na assistência persistem

R$ 2,60 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despes as com saúde dos mais de 3,5 milhões de brasileiros que vivem no Rio Grande do Norte. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 948,99, o que coloca essa unidade da federação em 16º lugar no ranking nacional.

Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.

Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde surgem: Pará, com despesa total por ano de R$ 703,67; Maranhão (R$ 750,45); Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), e Sergipe (R$ 936,96).

Na outra ponta, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21). Confira o ranking completo dos Estados na Tabela I.

Capital – Entre as capitais, Natal ocupa a 12ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 362,99 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), que dispensa R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; e Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92.

Entre os piores desempenhos figuram Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (R$ 214,36); Salvador (BA), com R$ 243,40; e Maceió (AL), com R$ 294,46. Considerando-se 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde. Confira o ranking completo das Capitais na Tabela II.

Governo Federal – O cálculo do volume de recursos enviados pela União aos Estados e municípios para ajudar no custeio e no investimento em ações e serviços de saúde foi feito com base em critérios baseados nas necessidades da população; nas dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espacial; e na capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Além disso, o rateio deve ter como objetivo a “progressiva redução das disparidades regionais”, conforme estabelece a Constituição Federal.

Ao avaliar os dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no período (2008 a 2017). Depois, dividiu esses números pela população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o que permitiu identificar o valor médio per capita dos repasses por Estado.

Em 2017, as transferências federais ficaram, em média, em R$ 552,35. Por região, o pior desempenho foi no Norte (R$ 287,43), seguido do Sudeste (R$ 324,72), do Nordeste (R$ 334,24), do Sul (¨R$ 378,83) e do Centro-Oeste, com R$ 754,46, cujo resultado sofreu o impacto da distorção causada pela concentração de recursos do Ministério da Saúde no Distrito Federal.

Estados – O segundo item da operação que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na análise dos valores destinados especificamente a Ações e Serviços Públicos de Saúde descritos nos orçamentos de cada Governo Estadual. Esses números integram relatórios que bimestralmente são encaminhados à União por meio do Siops.

De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em média, R$ 315,93 na saúde de cada habitante, a partir de seus recursos próprios (sem contar com os repasses da União e os gastos de municípios). Onze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02). Na outra ponta, se destacaram Roraima, com per capita em saúde de R$ 976,77 ao ano, seguido pelo Distrito Federal (R$ 898,78) e Acre (R$ 736,24).

Municípios – Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federação, também se buscou saber qual o comprometimento orçamentário dos municípios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informações oficiais das Prefeituras enviadas ao Ministério da Saúde, também por meio do Siops. A alimentação desse sistema é uma das condições para que Estados e municípios possam continuar recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram excluídos pelo Siops Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF), também por configurações administrativas específicas. Assim, somou-se o declarado por todos os municípios de um Estado e se dividiu o resultado pela população total. O resultado mostra que os 5.568 municípios que têm essa obrigação legal e administrativa responderam, em 2017, por uma despesa per capita em saúde que ficou, em média, em R$ 403,37.

Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.

Confira a íntegra do estudo do Conselho Federal de Medicina em http://portal.cfm.org.br/

Prefeito projeta revisão do Plano Diretor de Natal

O prefeito Álvaro Dias anunciou algumas prioridades de sua gestão durante entrevista nesta terça-feira (13) à rádio 96 FM, no programa 96 Minutos. Os destaques ficaram com os projetos de revitalização da praia da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra e a revisão do Plano Diretor de Natal.

De acordo com o prefeito, ainda este ano, o Conselho da Cidade do Natal - Concidade, deve se reunir para tratar sobre o assunto, visando algumas modificações desde a sua última revisão, em 2007, com a lei complementar 07/2007, focando principalmente a orla urbana da cidade. O objetivo é de proporcionar melhorias para áreas com construções que sejam atrativas para movimentar o espaço, como implantação de novos prédios, restaurantes, valorizando um dos principais corredores de Natal.

“Precisamos mudar o Plano Diretor para permitir a construção de edifícios, como existem em outros locais, como Recife, Fortaleza, no Rio de Janeiro. Precisamos apressar a mudança para permitir a modernização, a mudança do gabarito daquelas construções que existem ali. Nós vemos em todas as capitais do nordeste orla com edifícios, restaurantes, orlas convidativas, bem transitadas e policiadas”, afirmou, acrescentando que a revisão do Plano Diretor deverá ser sua marca de gestão.

No que se refere a outra área também de grande fluxo de turistas e natalenses, a praia da Redinha, ele falou sobre a aprovação pela bancada federal do Rio Grande do Norte para emenda impositiva, no valor de R$ 24,5 milhões, para o projeto de restauração e ampliação do tradicional Mercado da Redinha, deixando-o mais convidativo, inclusive com maior espaço para restaurantes e assim ampliar a oferta de pratos da gastronomia potiguar, além da ginga com tapioca. Neste projeto estão previstos ainda a construção de um novo píer de madeira com maior extensão, um deck amplo de onde as pessoas, turistas e natalenses, poderão apreciar o por do sol, a ponte Newton Navarro, além do encontro do rio Potengi com mar.

Ainda dentro do projeto para a Redinha haverá ampliação de área de estacionamento, quadra poliesportiva e construção de centro de comercialização de artesanato, considerando o apelo turístico da área. “Como a emenda é impositiva, temos já a garantia de que esses recursos deverão ser liberados e logo que a gente consiga, vamos iniciar a obra”, afirmou, acrescentando que, como se trata de processo mais demorado, dentro de seis meses, aproximadamente, as obras devem ser iniciadas.
 

Outro projeto já em andamento pela Prefeitura de Natal, em fase de estudo de impacto ambiental, é o da engorda da praia de Ponta Negra que vai permitir a ampliação da faixa de areia, evitando o problema de erosão da área pela ação da maré. A faixa deve ser ampliada em cerca de 30 metros, ficando um total aproximado de 50 metros, na extensão entre o Morro do Careca e o início da Via Costeira. O material usado para o aterro, 1,2 milhão de metros cúbicos de areia, será retirado de jazida nas proximidades da Praia do Meio. Esta obra seria a conclusão do que já foi realizado na área, com o enrocamento, evitando a destruição de calçadão com o avanço do mar.
 

Entre os projetos prioritários elencados pelo prefeito durante a entrevista, está ainda o de urbanização integrada que prevê drenagem e pavimentação de 300 ruas na zona norte. Os recursos foram liberados pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades, R$ 109 milhões, e a ordem de serviço foi assinada por ele na semana passada. Além de atender a 300 ruas com drenagem e pavimentação, há ainda a construção de quadras poliesportivas e eco-pontos. “Um projeto importante e que vai ser uma das marcas de nossa gestão”, garantiu.
Finanças
 

No que se refere às finanças do Município, o prefeito Álvaro Dias falou sobre o processo de recuperação da arrecadação Municipal, mas mostrou que os valores ainda não correspondem ao que vinha sendo registrado antes da instalação da crise financeira que atingiu todo o País. Antes da crise, a arrecadação da Prefeitura de Natal ficava em torno de R$ 150 milhões por mês. Depois, com o fechamento de empresas e demissões, dificultando a reação de vários setores, como o comércio, a arrecadação caiu para R$ 80 milhões/mês. “Houve uma melhora, a crise foi sendo contornada e hoje a Prefeitura está arrecadando em torno de R$ 110 milhões, está conseguindo manter os salários em dia, que é uma vitória, pois tem cerca de 30 prefeituras no Rio Grande do Norte com salários atrasados e o próprio governo do estado”, afirmou. Além de manter a folha de pagamento em dia, Álvaro Dias disse que serviços básicos essenciais estão mantidos, como limpeza pública da cidade, manutenção das UPAs, entre outros.

A realização do projeto Natal em Natal, segundo o prefeito, deverá ser com programação dentro das possibilidades financeiras do Município. Com programação de 30 dias com palestras, shows e com a iluminação da tradicional árvore de natal localizada em Mirassol, a Prefeitura está analisando e buscando parcerias para patrocinar a participação de artistas em shows, tanto locais como nacionais. A previsão de inauguração da iluminação da árvore do Mirassol deste ano, está prevista para o dia 1º de dezembro.

Secretaria de Habitação convoca selecionados do condomínio Humberto Nesi

Dando continuidade à política habitacional na cidade, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e    Projetos Estruturantes (Seharpe), está convocando os 224 selecionados do Condomínio Humberto Nesi, parte integrante do empreendimento Village de Prata, para uma vistoria nas unidades habitacionais, nos dias 14 (amanhã) e 16 deste mês.

A vistoria é uma exigência da Caixa Econômica Federal para os imóveis serem liberados, explicou o secretário da Seharpe, Carlson Gomes. Ele informou ainda que a assinatura dos contratos será feita no dia 19, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), como também a eleição dos síndicos, subsíndicos e representantes dos blocos, num total de 16. A entrega das chaves às 224 famílias agraciadas com os apartamentos está marcada para o dia 23. Cada apartamento possui sala, dois quartos, banheiro e uma área de serviços completa.

“O Humberto Nesi é o quinto condomínio do Village de Prata a ser entregue este ano à população de baixa renda. Os 224 apartamentos somam-se aos 894 existentes, perfazendo um total de 1.120 unidades habitacionais. Se der tempo entregaremos em dezembro o condomínio Elino Julião, também integrante do Village de Prata”, antecipa o secretário.

Outra boa notícia de Carlson Gomes é a extinção da comunidade do Camboim, no bairro do Bom Pastor, na zona Oeste, e da ocupação Padre Sabino Gentille, nas Rocas, na zona Leste. “As famílias serão removidas dessas áreas e poderão desfrutar de moradias dignas no Village de Prata”, assegurou.

Mulher processa ex-namorado após alegar que pênis grande alargou sua vagina

Durante um relacionamento, o casal precisa estar em sintonia ao ter relações sexuais. No caso dos homens, por exemplo, uma dúvida muito comum é em relação ao tamanho do pênis – e se ele de fato é capaz de agradar sua parceira. Apesar disso, uma história curiosa chamou a atenção após uma mulher processar seu ex-namorado por conta de seu órgão sexual.

De acordo com o “Mirror”, Silindile Mangena, 29 anos, está processando seu ex-namorado após alegar que o pênis avantajado de Mugove Kurima, 37 anos, alargou sua vagina. Ao “Zimbábue Mail”, ela disse que suas partes íntimas eram “apertadas” antes de conhecê-lo e começarem a namorar .

Através de seus advogados, Silindile processa o rapaz e pede que ele seja obrigado a arcar com os gastos de sua cirurgia de reconstrução da vagina , estimada em mais de R$ 30 mil. Atualmente, não está claro o quão grande a mulher alega que o pênis de seu ex é. Kurima ainda irá responder às alegações.

Caso do ex-namorado não é o primeiro a envolver cirurgia íntima

Theresa Bartram, uma mulher de 50 anos, de Brighton, na Inglaterra, passou por uma cirurgia para melhorar sua vida sexual, uma vez que sofria com incontinência urinária. Ela já estava há sete anos sem praticar o ato, quando resolveu fazer a operação para levantar sua bexiga usando um sling de malha de plástico, conhecido como fita transvaginal.

O procedimento funcionou. No entanto, dois anos depois, enquanto fazia sexo com o marido, ela percebeu que havia uma espécie de “dentes” em sua vagina, que chegaram a “morder” o pênis de seu parceiro. “Seu membro era vermelho brilhante e jorrava sangue. Havia uma grande mancha vermelha se espalhando entre nós nos lençóis”, contou a mulher ao “Daily Mail”.

Após o acontecimento, Theresa conta que seu o ex-marido ficou com medo de acontecer de novo e passou a se afastar dela. E, após seis meses, eles acabaram se separando , assim como o caso da jovem com o ex-namorado . “Arruinou minha vida”, recorda a mulher ao falar da cirurgia.

IG

Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará no feriado desta quinta-feira

A CBTU informa à população que na quinta-feira (15) feriado da Proclamação da República, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente na sexta-feira (16) a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

DIREITO DE IR E VIR: Município de Natal e Governo do Estado devem garantir livre circulação dos cidadãos pelas vias públicas durante manifestações, sentencia juiz no TJRN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu a obrigação do Município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte de garantir o direito de todos os cidadãos à livre circulação pelas vias públicas da cidade de Natal, “devendo ser encampadas todas as medidas que se afigurem necessárias para que as vias públicas estejam em condições de permitir o trânsito de pessoas e veículos em total segurança, em detrimento de manifestações realizadas ao arrepio dos parâmetros constitucionais, a saber, sem prévio aviso à autoridade competente e/ou com o tolhimento desarrazoado e irrestrito ao direito de ir e vir da população em geral, alheia ao evento”.

 

A sentença se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos no Rio Grande do Norte (Sitoparn), em razão de manifestação realizada pelo sindicato no dia 4 de dezembro de 2013, quando permissionários bloquearam as principais vias da cidade com seus veículos durante quatro horas e meia, ocasionando inúmeros transtornos à população.

Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro considera que apesar da petição inicial referir-se a uma manifestação específica já ocorrida não há nenhum obstáculo para o julgamento do processo, “considerando que o objeto jurídico revolve um objeto mais amplo, consistente na garantia de direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, de modo que as medidas que eventualmente venham a ser adotadas nestes autos irradiam os seus efeitos a situações da mesma natureza que venham a se desenrolar no futuro”.

Assim, o magistrado determina que o Município de Natal e o Estado do RN devem promover todas as providências administrativas acautelatórias e repressivas, se necessário for, para garantir o fluxo regular de pessoas e automóveis, com auxílio, inclusive, da Polícia Militar.

Também no dispositivo da sentença, o juiz Bruno Montenegro determina que a Polícia Militar fica obrigada a proceder com a prestação de auxílio imediato à Secretaria Municipal de Trânsito em qualquer situação de obstrução de vias públicas que possam trazer risco de danos a um número indeterminado de pessoas, auxiliando o órgão público municipal a desobstruir as vias públicas e restabelecer a livre circulação de veículos e pessoas nos locais respectivos.

Especificamente ao Sintoparn, o magistrado determina a proibição para que o sindicato utilize seus veículos para a realização de bloqueios de vias públicas em qualquer e eventual tipo de protesto, bem como ocupe prédios públicos de forma a impedir o funcionamento do serviço público sob pena de suspensão total de suas atividades. A Secretaria Municipal de Trânsito fica obrigada a tomar imediatamente providências administrativas para restabelecer o fluxo de veículos pelas vias públicas urbanas em qualquer situação na qual estes veículos estejam impedindo o trânsito regular de pessoas e veículos, utilizando guinchos para a retirada de quaisquer entraves à livre circulação de carros e pedestres.

Decisão

Ao analisar a Ação Civil Pública, o juiz Bruno Montenegro entendeu que o Sintoparn extrapolou os limites de seus direitos de reunião e de manifestação do pensamento e ressaltou que não se pode emprestar a qualquer direito ou garantia um caráter absoluto. O magistrado afirma ainda que a liberdade de pensamento garantida pela Constituição Federal não ampara práticas ilícitas e que atentem contra as demais liberdades das pessoas.

Em outro trecho de sua fundamentação, o julgador entende que a partir dessas premissas, “manifestações desta ordem, como àquela levada a efeito pelo Sitoparn, mediante bloqueio de vias públicas e ocupação de prédios públicos, de modo a impedir o tráfego regular de veículos e causar a paralisação de serviços prestados à população, extrapolam os critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Para o juiz, essas práticas alçam os direitos de reunião e de manifestação de um pequeno grupo a um patamar inexistente, suprimindo o direito de ir e vir titularizado por todos os demais cidadãos, os quais, no mais das vezes, se prejudicam em diversas searas de suas vidas, em razão de abusos dessa natureza.

“Corroborar com esse tipo de excesso é chancelar que determinada pretensão de alguns poucos possa transcender e arrefecer os direitos de toda uma coletividade, em nome de uma compreensão ampliada e distorcida do direito de manifestação. Não foi essa, me parece, a intenção do legislador constituinte. Ora, o Estado Democrático de Direito jamais pode ser conspurcado por determinados grupos ou segmentos da sociedade, devendo os cidadãos e o Estado adotarem medidas efetivas na busca da manutenção da ordem jurídica”, destaca trecho da sentença.

Bruno Montenegro considera que as manifestações em vias públicas são e continuarão sendo mecanismos para o exercício da cidadania, destacando-se como meio de expressão de ideias ou, com ainda maior intensidade, de reivindicações e de protestos. “Todavia, não se pode ignorar a necessidade de atendimento aos diversos regramentos legais para a escorreita fruição do referido direito, o qual não pode assumir ares de embaraço irrazoável e desmedido, consistindo em deturpação do uso das vias públicas”.

(Processo nº 0802819-51.2014.8.20.0001) TJRN

Governo de Bolsonaro faz raio x e vai promover corte de cargos em bancos estatais

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende fazer um pente-fino nas próximas semanas no que classifica como “aparelhamento” dos bancos federais nas gestões do MDB e do PT. As informações, segundo integrantes da transição, estão sendo levantadas por “grupos voluntários” de funcionários de carreira do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (BASA). Eles começaram a preparar relatórios sobre quem é quem em cargos com salários entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos generais da reserva que atuam na organização do próximo governo solicitou formalmente um outro relatório: a lista de apadrinhados em toda a máquina pública, com destaque para os bancos. Esta triagem está sendo feita pela Secretaria de Governo, chefiada atualmente por Carlos Marun. A questão envolvendo as instituições financeiras é um assunto que começou a ser discutido após Bolsonaro apresentar os primeiros passos de seu governo.

O pente-fino nos bancos federais será feito a partir desses relatórios, com o objetivo de mexer nos cargos executivos – demitir não concursados e trocar funcionários de carreira nesses postos, afastando indicados políticos e até cortando funções para reduzir o quadro total. Em relação aos executivos de carreira, o novo governo também pretende diminuir benefícios, que acabam inflando os gastos totais.

Um dos alvos do pente-fino será o Banco do Brasil, onde há apadrinhados de políticos que ocupam cargos com salário de até R$ 61,5 mil. O grupo de funcionários que prepara um relatório sobre a situação do banco para apresentar à equipe de Bolsonaro está mirando especialmente executivos de carreira da instituição que foram nomeados durante os governos petistas e sobreviveram às “limpezas partidárias” de Temer.

Uma revisão total no BB pode atingir até indicados de grupos aliados do novo governo. Embora seja funcionário de carreira do banco, o vice-presidente de Agronegócio foi indicado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidade presidida por Tereza Cristina. Ele também passou pelo crivo do atual ministro Blairo Maggi. A entidade decidiu pela escolha de Marco Túlio Moraes da Costa, diretor de Agronegócio. Costa está no banco desde 1982 e passou por diversos cargos, incluindo o de superintendente regional em Sinop, no Mato Grosso. No município, ele manteve contato com as empresas da família Maggi.

Nos governos do PT, o Banco do Brasil passou por uma ampliação de sua estrutura de comando. Além de nove vice-presidentes (salário de R$ 61,5 mil cada) e 27 diretores (R$ 47,7 mil), a instituição criou 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil) – a ampliação de diretorias para abrigar funcionários sintonizados com os partidos de sustentação do governo exigiria uma complexa mudança estatutária. As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil.

Os cargos de gerente-geral e diretor podem indicar, em média, quatro gerentes executivos, função com salário de R$ 36,3 mil. O gerente executivo indica em média quatro gerentes de soluções, com remuneração de R$ 24 mil cada. Todos os cargos descritos recebem ainda, a cada seis meses, entre dois e três salários por Participação nos Lucros e Resultados, o PLR.

Assim, a folha mensal de pagamento de salário dos 1.048 ocupantes de cargos executivos do banco tem um gasto total de R$ 28, 9 milhões. Funcionários que atuam na preparação de relatórios para a equipe de Paulo Guedes afirmam que o grande problema do aumento desses cargos foi a fixação de um “sombreamento” de funções, abrindo disputas entre vice-presidentes e diretores por executivos e áreas de atuação.

Investimentos. Uma parte dos funcionários, porém, avalia que há exagero na visão do “aparelhamento” e que muitos dos ocupantes dessas funções ascenderam por meritocracia num momento de ampliação dos investimentos da instituição. Das 11 unidades criadas, eles afirmam que quase todos são técnicos, sendo pelo menos dois indicados nos governos do PT e dois do MDB. O apadrinhamento político ocorre mesmo sendo o BB uma instituição com ações no mercado e sujeita a fiscalizações de órgãos de controle maior que nos demais bancos federais.

Já no caso da Caixa, a diretoria do banco tinha um presidente e seis diretores em 1994. Hoje, a instituição conta com 12 vice-presidentes que recebem salário de cerca de R$ 50 mil, fora gratificações. No fim de outubro, auxiliares de Bolsonaro reclamaram da decisão do presidente Michel Temer de chancelar a nomeação de quatro vice-presidentes, cargos que estavam vagos desde o começo do ano quando o governo recebeu recomendação do Banco Central e do Ministério Público do Distrito Federal para demitir executivos citados nas delações da Operação Lava Jato. O Palácio do Planalto informou ao grupo de Bolsonaro que o processo de seleção foi “profissional”.

Ministro afirma que vai repassar lista de cargos 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ao Estado que vai repassar para a equipe de transição a lista de cargos de “livre provimento” com data de nomeação. “Facilmente, o grupo de Bolsonaro poderá saber quais foram as nomeações feitas no nosso governo, que entrou em maio de 2016, e quem foi nomeado antes, que eram basicamente do PT. Pode ter gente sim do PT que não foi trocada”, disse. “As nomeações do nosso governo são de nossa responsabilidade.”

Dois auxiliares diretos de Bolsonaro relataram à reportagem que a meta é fazer um “pente-fino”. Eles dizem esperar que na transição a Secretaria de Governo, no Planalto, repasse a lista dos apadrinhados na estrutura das institucionais, especialmente nos bancos federais.

O Banco do Brasil não se manifestou até a conclusão desta edição. O BNDES afirmou que a diretoria é formada por um presidente e cinco diretores, mas a maioria é de funcionários de carreira e abaixo dela estão os superintendentes e chefes de departamentos, funções que exigem concurso público.

A Caixa informou que “não se manifestará sobre o tema”. O Banco do Nordeste afirmou que não tem “conhecimento do assunto”. O Banco da Amazônia informou que avaliará o pedido na próxima semana.

Quedas seguidas no preço da gasolina: mercado vê margens melhores na distribuição; entenda como redução poderia ser ainda maior

O preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras voltou a cair na terça-feira(13), ao menor nível desde o início de abril, enquanto as frequentes reduções nos valores nas últimas semanas não estão sendo repassadas para as bombas, o que indica que distribuidores e revendedores estão recompondo margens.

Conforme a petroleira, o valor do combustível fóssil diminui 0,71 por cento em suas refinarias frente o praticado nessa segunda-feira.

Em novembro, a gasolina da Petrobras já acumula queda de quase 11 por cento. Em relação às máximas vistas em meados de setembro, o tombo é de 26,2 por cento.

Os sucessivos cortes da Petrobras seguem-se ao enfraquecimento do dólar ante o real e das referências internacionais do petróleo, fatores utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes diários.

Nos postos, contudo, o movimento é bem mais tímido. Nas últimas duas semanas, o recuo foi de 1,4 por cento, para 4,658 reais por litro, praticamente estável ante o observado em setembro, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Só em novembro, o preço da gasolina caiu mais ou menos 20 centavos nas refinarias. Considerando-se fatores técnicos, de mistura (de etanol anidro), a queda nos postos deveria ser de 14 centavos”, calculou Bruno Valêncio, diretor da consultoria especializada em combustíveis Valêncio.

“Existe uma possibilidade de essa redução (nas refinarias) ter virado margem para as distribuidoras”, avaliou.

Na mesma linha, o diretor da comercializadora Bioagência, Tarcilo Rodrigues, também disse que “o momento é de recomposição de margem da cadeia”.

“A cadeia está tentando segurar essa descida (da gasolina) com o objetivo de recompor margem, tanto a revenda (posto) quanto a distribuição”, afirmou, ressaltando que o valor do etanol anidro, misturado ao derivado do petróleo, não está exercendo influência por ora.

“Embora a participação seja de 27 por cento na base (da gasolina), o etanol anidro também está em queda.”

Com efeito, monitoramento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostra que o preço do biocombustível nas usinas de São Paulo, referência para o país, caiu 4,5 por cento nas últimas duas semanas, embora esteja 3,6 por cento acima do alcançado em meados de setembro.

OUTRO LADO

Procurada pela Reuters, a Fecombustíveis, que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país, disse que o repasse do menor custo nas refinarias “não acontece na mesma velocidade e proporção nas bombas” devido ao funcionamento da cadeia de combustíveis.

“Pelas regras atuais, os postos não podem comprar gasolina e diesel direto das refinarias, compram apenas das companhias distribuidoras, que são responsáveis por toda a logística do abastecimento nacional em todos os estados brasileiros… Os preços da revenda estão ligados diretamente aos preços das companhias distribuidoras, ou seja, se elas reduzirem, os postos, consequentemente, também repassam a redução”, afirmou a entidade, em nota.

“Vale destacar que os preços dos combustíveis são livres em todos os segmentos. A Fecombustíveis não interfere no mercado. Cabe a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não as quedas ao consumidor, de acordo com suas estruturas de custo”, acrescentou.

Também procurada, a Plural, associação que responde pelas distribuidoras, afirmou que “cada litro de gasolina, etanol ou diesel vendido no país tem seu preço composto por cinco parcelas distintas”, sendo estas de custo de produção, de logística, de tributos federais, de tributo estadual e de margem dos distribuidores e dos revendedores.

“A exemplo da gasolina, apenas duas dessas variáveis, custo do produto e tributos, são responsáveis por mais de 80 por cento do preço final, e a margem média dos distribuidores representa menos de 5 por cento”, afirmou a Plural, citando informações da ANP e do Ministério de Minas e Energia.

Conforme a Plural, vários desses custos registraram aumento nos últimos meses.

No caso do ICMS, por exemplo, disse a associação, cada Estado tem sua própria alíquota e seu preço de pauta, que é divulgado a cada 15 dias.

Nos últimos 11 meses o aumento acumulado na média Brasil do ICMS da gasolina foi de 14 por cento, segundo a Plural.

Atualmente, a reguladora ANP realiza uma consulta pública sobre transparência dos preços dos combustíveis nos postos. A expectativa é concluir a regulamentação disso ainda neste ano.

Extra com Reuters

ABIH-RN elege nova diretoria para biênio 2019-2020

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) elegeu durante assembleia realizada em sua sede, nesta segunda-feira, 12 de novembro, sua nova diretoria para o biênio 2019-2020, reconduzindo ao cargo de presidente, José Odécio Júnior, que tem como vice-presidente o Sr. Abdo Gosson.

Não houve disputa eleitoral, tendo a nova diretoria e conselheiros, sido eleita por aclamação.

O presidente reeleito, José Odécio Júnior, hoteleiro na Pipa, agradeceu a confiança dos seus pares, e destacou as ações realizadas no último biênio em defesa da hotelaria e fortalecimento da entidade. Também destacou as ações da ABIH-RN na promoção e divulgação do destino, e ressaltou a importância da realização de um trabalho conjunto entre a iniciativa privada e os poderes públicos, com vistas ao desenvolvimento do turismo em nosso Estado.

A nova diretoria é composta pelos seus membros abaixo nominados:

Presidente – José Odécio Rodrigues Júnior (Pipa Lagoa Hotel)

Vice-presidente – Abdon Gosson (Arituba Park Hotel)

Diretor Adm-financeiro – Manoel Andrade Lima Filho (Grupo Aram)

Vice-diretor Adm-financeiro – Kleber Francisco Torquato Rego (Porto Suítes Natal Hotel)

Diretor da Capital – George Gosson (Praiamar Hotel)

Diretor do Litoral Sul – Giovani Luiz Dias de Carvalho (Hotel Ponta do Madeiro)

Diretor do Litoral Norte – Edmar Henrique de Araújo Gadelha (Hotel da Pipa)

Diretor do Interior – Gabriel Barcellos Chaves (Hotel Thermas)

Diretor Junto a ABIH Nacional – Habib Chalita Junior (Hotel Natal)

Conselho Fiscal: Sérgio Pereira Gaspar (Ocean Palace Beach Resort & Bungalows) ; Geraldo Magela (Rifóles Praia Hotel); Fernanda Paiva (Imirá Plaza Hotel)

Suplente Conselho Fiscal: Jailson Jarles Bezerra (Paradise Flat)

Conselho de Ética: Emanuelle Pereira Solto Barreto (Hotel E-suites Vila do Mar); Willian Lass (Serhs Natal Grand Hotel); Sergi Royo (Elegance Flat, Araçá Hotel, Kings Flat Hotel)

Twitter pode ganhar botão de edição para corrigir erros de digitação

Se você utiliza o Twitter sabe o quão ruim é não poder editar o conteúdo de uma postagem na rede social por conta de um pequeno erro de digitação. Desde o lançamento da plataforma, muitas coisas mudaram, tanto é que hoje já é possível usar mais de 140 caracteres em um tweet. Agora, os executivos da empresa estão pensando em adicionar o tão aclamado botão de edição.

O CEO do Twitter, Jack Dorsey, finalmente está mostrando simpatia pela adição de um botão de edição na plataforma. Por muito tempo, isso foi tratado como um tabu.

Em um evento realizado na Índia, Dorsey disse que a empresa está considerando cuidadosamente os casos de uso do botão de edição antes de torná-lo uma realidade. A ideia é usar este recurso para corrigir erros de digitação.

O botão de edição ainda não chegou ao Twitter por um motivo muito simples: poderia causar a edição massiva de declarações controversas e que possam causar danos a terceiros. E, na era das fake news, todo o cuidado é bem-vindo.

E aí, qual é a sua opinião: o Twitter deveria ou não adicionar o botão de edição para os tweets?

Olhar Digital, The Next Web

Prefeito Álvaro Dias participa da abertura da 265ª Festa da Padroeira de Natal.

Pontualmente às 18h, na antiga Catedral de Natal, ocorreu a missa que deu início as comemorações de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar e que também marca o começo do Natal em Natal, conjunto de eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura em celebração ao período natalino e aniversário da cidade.

Após a missa, uma enorme procissão com as capelinhas contendo a imagem de Nossa Senhora, saiu da antiga Catedral com destino a Catedral Metropolitana, local onde o prefeito de Natal, Álvaro Dias, foi convidado pelo Bispo Dom Matias, a ler a mensagem de abertura das comemorações.

“Com muita alegria e satisfação, participamos da abertura da festa de Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira de Natal, que acontecerá de 11 a 21 de novembro. Pretendemos participar de todas as atividades e desejamos que todos os Natalenses participem também e aproveitem, porque a festa de Nossa Padroeira merece a reverência, o respeito e a participação de todos”, declarou o prefeito Álvaro Dias.

Uma extensa programação religiosa e cultural foi preparada para os devotos de Nossa Senhora da Apresentação. As atividades ocorrerão na antiga Catedral e na Catedral Metropolitana.

No dia 21, último dia das festividades e feriado municipal em homenagem à padroeira, ocorrerá a vigília de oração na Pedra do Rosário.

Às 3h30, haverá a procissão fluvial, seguida da primeira missa do dia, às 5h.

Às 7h30, haverá missa, na antiga Catedral e a missa solene da festa será celebrada às 10h, na Catedral Metropolitana, presidida pelo Arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha.

Mais tarde, às 16h, uma nova procissão, desta vez com a Imagem da padroeira, partirá da antiga Catedral com destino à Catedral Metropolitana, onde será celebrada a missa de encerramento dos festejos em honra a Virgem da Apresentação.

Além do prefeito, estiveram presentes diversas autoridades, lideranças religiosas e sociais.

Prefeitura do Natal cria Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (12), a lei que cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo na capital, tendo como Órgão gestor a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

A determinação, com base na Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e na Lei Federal n.º 12.594/2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), tambérm cria a Comissão intersetorial de articulação das políticas setoriais que devem atuar efetivamente como rede na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e no enfrentamento à conjuntura que conduz o adolescente à prática do ato infracional.

Além da Semtas, a Comissão Intersetorial será composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Secretaria Municipal de Educação(SME); da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte); da Secretaria Municipal de Esporte e o Lazer (SEL); do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte(MPRN) e do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

“A Comissão Intersetorial visa fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão do Sistema, com vistas à efetivação das políticas setoriais do SINASE. As principais atribuições desta Comissão serão de: articulação da rede de atendimento socioeducativo; avaliação dos objetivos e metas do plano municipal de atendimento socioeducativo, realizada mediante apresentação de documentação escrita contendo o objeto de avaliação e justificativa; proposição de intervenções no sistema socioeducativo e demais atribuições previstas no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”, explica a titular da SEMTAS, Maria José de Medeiros.

Os representantes e seus suplentes, que farão parte da Comissão Intersetorial serão indicados pelo titular de cada instituição (num prazo de cinco dias) e nomeados através de Portaria que será publicada pela SEMTAS, posteriormente, no Diário Oficial do Município.

A representação de cada membro será por um período mínimo de dois anos.

Comunidade da Zona Norte recebe anúncio das obras de urbanização integrada

Os moradores da comunidade Câmara Cascudo, no bairro Lagoa Azul receberam na noite desta quinta-feira (08) a notícia de que o loteamento está contemplado na grande obra de urbanização integrada que a Prefeitura do Natal realizará pelos próximos 18 meses na Zona Norte da cidade. O prefeito Álvaro Dias esteve no local para anunciar à população que dentro de cerca de 15 dias iniciam as primeiras escavações das lagoas de captação.

A obra, que teve ordem de serviço assinada pelo prefeito Álvaro Dias na manhã desta quinta-feira, consta de saneamento, drenagem e pavimentação para mais de 300 ruas, duas novas praças, uma escola, duas quadras, um ecoponto, um Centro de Referência em Assistência Social, além de 7.817 ligações intradomiciliares de esgoto e água e a regularização fundiária dos imóveis.

“Vamos iniciar um novo capítulo nesta história e iniciar esta obra que vai beneficiar a Zona Norte”, falou o prefeito aos moradores do Câmara Cascudo. Ao todo, serão beneficiadas mais de 250 mil pessoas em um projeto orçado em R$ 136 milhões.

Deste total, R$ 27 milhões já foram executados em serviços de drenagem e calçamento na Vila Paraíso, Loteamento José Sarney e Parque dos Coqueiros. Os R$ 109 milhões, cujas ordens de serviço foram assinadas nesta quinta-feira, serão aplicados nas comunidades de Nordelândia, Boa Esperança, Cidade Praia, Parque Industrial e Bom Jesus, além do Câmara Cascudo, todas pertencentes ao bairro de Lagoa Azul. Os serviços ocorrerão simultaneamente, uma vez que a licitação foi realizada em lotes diferentes.

A comunidade Câmara Cascudo foi escolhida para o anúncio da obra devido à espera pela execução do projeto que teve, anteriormente, alguns entraves burocráticos. O prefeito lembrou à população que o compromisso assumido ainda este ano, de conseguir a liberação dos recursos para a continuidade do projeto de urbanização integrada na Zona Norte, o fez ir à capital federal por várias vezes junto ao secretário Municipal de Obras, Tomaz Neto.

“Podemos agora dizer que este projeto é uma realidade. E digo a vocês que estarei sempre aqui para fiscalizar o andamento da obra, por tudo que ela representa”, falou o prefeito, acrescentando que pediu aos construtores o máximo de empenho. As empresas vencedoras da licitação para a realização desta obra foram a Construtora A. Gaspar, Certa Construções Civis e Alcântara e Nóbrega Engenharia, além do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto.

O ex-prefeito Carlos Eduardo também esteve presente na reunião do prefeito com os moradores, além de secretários Municipais, vereadores e lideranças comunitárias da Zona Norte.