Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um caráter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido às empresas ligar apenas para os consumidores se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.

“O cadastro positivo pode não corresponder à efetiva vontade do consumidor, que pode até ter interesse em algumas ofertas, às quais não terá acesso por desconhecer a vedação de recebimento de chamadas por quem não as autorizar previamente”, argumento Cidinho Santos ao alterar o projeto por meio de emenda.

O relator também fez outras mudanças no texto. Uma delas é a previsão de que a inclusão do telefone no cadastro ocorra sem custos para o consumidor. Também definiu que os órgãos públicos de defesa do consumidor implantarão o cadastro telefônico de proibição de oferta no prazo de 90 dias a partir da vigência da lei.

Ao apresentar o projeto, Lasier Martins afirmou que a ideia é possibilitar ao consumidor se prevenir e se defender contra as inúmeras ligações de telemarketing em sua residência, muitas das quais nem sequer se completam no momento em que ele atende.

Além disso, segundo o autor, mesmo para as ligações que se completam, é uma invasão da intimidade e um aborrecimento para as pessoas atender a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado.

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pela conduta de policiais militares, que resultou em suposta prisão indevida e tortura, e via de consequência, nos danos morais suportados pelo detido.

O autor ingressou com Ação de Indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo obter o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão de ter sido, supostamente, mantido preso sem ordem judicial da tarde do dia 30 de maio de 2009 até a manhã do dia 01 de junho de 2009, bem como ter sido torturado por parte de policiais militares.

O autor afirmou que no dia 30 de maio de 2009, após abordagem e investida agressiva por parte dos policiais militares, sem qualquer motivo aparente, foi preso no Município de Serra do Mel e conduzido para a delegacia de Carnaubais.

Prosseguiu alegando que, no percurso entre o local de onde foi detido e a delegacia sofreu agressões pelos policiais militares, a fim de que assumisse a sua participação em delitos. Denunciou que ficou detido na delegacia de Carnaubais até segunda-feira pela manhã, dia 01 de junho de 2009, quando então foi transferido algemado até a delegacia de Assu, lá permanecendo até meio-dia do mesmo dia, quando foi liberado pelo Delegado de Polícia.

Defesa

O Estado alegou que a Polícia Militar recebeu chamado de ocorrência do proprietário de um estabelecimento comercial na região, o qual relatou haver cidadãos armados no local promovendo desordem, dentre eles, o autor da demanda judicial.

A parte ré sustentou que o autor só foi detido por ter se comportado de maneira suspeita ao empreender fuga com a chegada da Polícia, e que foi liberado após a apresentação de documentos de identificação. Por fim, afirmou que as alegações de agressões físicas por parte dos Policiais Militares não merecem prosperar, já que não há provas que configurem o alegado.

Além do prazo

O magistrado explica que a mera detenção para averiguações realizada em curto período de tempo, por mais elasticidade interpretativa que se dê, não justifica a manutenção de qualquer pessoa detida pelo tempo observado no caso analisado. “Registre-se que é incontroverso o fato do autor ter ficado detido sem ordem judicial do sábado a tarde (dia 30.05.2009, por volta das 15h) até a segunda pela manhã (dia 01.06.2009, por volta das 12h), é dizer, quase 48 horas”, assinalou.

Ele observou que o que ocorreu na espécie é que os agentes estatais de segurança demoraram demais em fazer as checagens necessárias sobre a identidade do autor e isso levou a que ele ficasse detido por quase 48 horas, ilegalmente. “Não restam dúvidas, portanto, que a reparação moral é devida, visto que a privação de liberdade indevida por lapso temporal relevante afeta diretamente um dos direitos de personalidade mais importantes, a liberdade”, decidiu.

Processo nº 0600937-87.2009.8.20.0106

TJRN

Reunidas, Dilma e Cristina acusam Justiça de perseguição

A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff reuniu-se neste sábado com a senadora Cristina Kirchner, dois dias depois de a Justiça ter ordenado a detenção da ex-presidente argentina e solicitado a suspensão de sua imunidade parlamentar no caso sobre o suposto acobertamento de funcionários iranianos acusados de envolvimento no atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Após o encontro, a ex-presidente argentina afirmou que ambas conversaram sobre “a utilização do aparelho judicial como arma para destruir a política e líderes opositores”.

— Uma matriz que tem outra parte fundamental nos meios de comunicação, instância central nesta estratégia de perseguição — disse Cristina.

Dilma e a ex-presidente argentina se reuniram no apartamento que Cristina tem no bairro portenho da Recoleta. Na próxima segunda-feira, a ex-chefe de Estado argentina iniciará seu mandato de quatro anos como senadora pela província de Buenos Aires. Na última quinta-feira, Cristina acusou o presidente Mauricio Macri de estar à frente de uma estratégia política, em parceria com a Justiça, que busca “nos calar e disciplinar”.

— Não nos calarão — declarou a ex-presidente.

Atualmente, não existem condições para aprovar o pedido feito pelo juiz Claudio Bonadio, encarregado do caso sobre o ataque à Amia e a suposta negociação de um acordo secreto com o Irã durante o governo Kirchner. Para suspender a imunidade de Cristina são necessários dois terços dos votos no Senado e a grande maioria dos senadores sustenta que para avançar neste sentido deve existir uma condenação firme.

O Globo

Famílias das vítimas de voo da TAM serão indenizadas em R$ 30 milhões

É um acordo histórico (e inédito) o que foi homologado sem alarde no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Dez anos depois do maior acidente aéreo da história do Brasil — aquele em que morreram 199 passageiros em um avião da TAM que explodiu na pista de Congonhas (SP) — as famílias de 70 vítimas vão receber uma indenização total de R$ 30 milhões.

O pagamento será feito nos próximos dias pela fabricante do avião, a francesa Airbus. A indenização, é claro, não põe fim à dor da perda, mas é a maior maior já paga em casos do gênero no país.

LAURO JARDIM

MP de Contas aponta que TJ deve devolver ‘sobras’

O parecer foi dado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) encaminhar consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de interpretação de norma jurídica e constitucional sobre a destinação dos recursos não utilizados pelos Poderes. O processo de n° 3956/2017  tramita desde março naquela Corte de  Contas, mas já tem um parecer do representante do Ministério Público junto ao TCE, procurador geral Ricart Cesar Coelho dos Santos, “no sentido de que as sobras orçamentárias de todos os Poderes devem ser devolvidas à conta única do Tesouro Estadual ou compensadas a partir do fim do exercício de 2017”.

O procurador de Contas Ricart C. dos Santos, explicou que “essa é a mesma posição da Secretaria do Tesouro Nacional”, bem como “o Conselho Nacional de Justiça já se posicionou na mesma linha”. Segundo ele, “é prudente que se evitem posições divergentes dos órgãos de controle da administração pública”.

Segundo o parecer do MP de Contas, verifica-se que as sobras orçamentárias de qualquer dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos como o Ministério Público e Defensoria Pública, “na qualidade de recursos diferidos que não constituem propriedades dos entes deferidos, enseja devolução à conta única do Tesouro Estadual, gerido pelo Poder Executivo, podendo ser utilizados para abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro”.

Os recursos devem ficar, opina o MP de Contas, disponíveis para aplicação em qualquer esfera da atividade estatal, inclusive nas áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública. Já na hipótese das sobras financeiras permanecerem com o órgão superavitário, o montante em disponibilidade, desde que livre e desvinculado de destinação legal específica, deve ser considerado como antecipação de receita autorizada para o exercício imediatamente posterior, “devendo ser deduzido da importância a ser repassada via sistemática duodecimal”.

“Qualquer que seja a modalidade de readequação das sobras orçamentárias adotada, com amparo  no princípio da segurança jurídica e por razões de ordem prática, ela deve passar a incidir sobre os valores apurados após o encerramento patrimonial realizado a partir do fim do exercício financeiro de 2017, ainda que eventuais sobras sejam decorrentes de valores acumulados nos exercícios financeiros antecedentes”, diz o parecer do procurador Ricart C. dos Santos.

Por fim, diz o MP de Contas,  que as normas gerais para a consolidação das contas públicas, editadas pela STN do Ministério da Fazenda, órgão central de contabilidade da União, são de observância obrigatória por todos os entes da federal, em conformidade, por exemplo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MP de Contas já encaminhou o parecer para o gabinete do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales.

Tribuna do Norte

Concurso de Decoração natalina está com inscrições abertas até 20 de dezembro

As inscrições para o Concurso de Decoração Natalina 2017 estão abertas até o dia de 20 de dezembro, no site da Câmara de Dirigentes Lojistas, www.cdlnatal.com.br. O Concurso de Decoração Natalina é realizado e organizado pela Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O concurso vai premiar as decorações natalinas em cinco categorias: vitrines e fachadas; condomínios comerciais e shoppings centers; hotéis, pousadas e restaurantes; condomínios residenciais e residências particulares.

O objetivo do concurso é representar a tradição do Natal, mantendo o espírito natalino de fraternidade, respeito e de amor ao próximo; estimular a criatividade da comunidade e dos proprietários de estabelecimentos residenciais e comerciais; tornar nossa cidade mais bela para as festividades natalinas e de alavancar as vendas do nosso comércio no período natalino.

Para se inscrever os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da CDL, conforme Regulamento. O não preenchimento da ficha em sua totalidade sujeitará ao concorrente a sua eliminação do concurso. Poderão participar do concurso os proprietários, locatários de residências (casas ou prédios) e proprietários de estabelecimentos comerciais legalizados, localizados na cidade de Natal/ RN, que inscreverem a decoração natalina no período e nas condições previstas neste regulamento.

É vedada a participação no concurso de fachadas ou jardins de residências (casa ou prédio) ou de fachadas ou vitrines de estabelecimento comerciais utilizadas, total ou parcialmente, para fins comerciais da própria decoração natalina.

Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade. No ato da inscrição os concorrentes deverão declarar que concordam integralmente com as normas e disposições contidas no presente Regulamento, eximindo as entidades organizadoras de qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos e prejuízos que venham a ser causados a terceiros.

A Comissão Organizadora do Concurso irá definir os membros da Comissão Julgadora do que será constituída por cinco pessoas, sendo (02) duas indicações da CDL, (02) duas indicações da Setur e (01) uma indicação da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). A Comissão Julgadora realizará no período de 21 de Dezembro 2017 a 06 de Janeiro de 2018, visitas aos imóveis urbanos e imóveis comerciais para análise e julgamento, portanto, os mesmos deverão estar decorados e prontos para receberem as visitas da comissão.

Os critérios para julgamento das propostas observarão os seguintes aspectos: I – Espírito Natalino; II – Beleza; III – Criatividade; IV – Projeto Elétrico. Parágrafo Único: Para cada item do critério de avaliação será atribuída nota de 00 (zero) a 10 (dez), por cada membro do júri, sendo calculada a média geral que representará a nota final.

O critério de desempate será, respectivamente, maior nota em espírito natalino, beleza, criatividade e projeto elétrico. Para efeito de julgamento de residências (casas ou prédios) e estabelecimento comerciais, somente será analisada a decoração na parte externa e interna visíveis a partir da rua, do imóvel, ou seja, fachadas, jardins e vitrines. A Comissão julgadora se reserva o direito de não classificar nenhum dos trabalhos apresentados, se julgar que não atendem aos critérios estabelecidos no artigo 13 deste Edital.

O vencedor de cada categoria a seguinte premiação: 1º Lugar – Categoria 1 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 2 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 3 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 4 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 5 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). A entrega da premiação a todos os vencedores será realizada na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal de 2018.

Anatel registra bloqueio de 9,1 milhões de celulares por roubo, furto ou perda

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (8) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Os dados do Cemi mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de celulares foram bloqueados em decorrência de roubo, furto ou perda, na comparação com novembro de 2016.

Os bloqueios são decorrentes de solicitação direta dos usuários às empresas telefônicas ou pelo registro de Boletim de Ocorrência nas polícias dos estados e do Distrito Federal.

Agência Brasil

Caixas eletrônicos 24 Horas podem deixar de operar no RN por causa de litígio com empresa de transporte de valores

Foto: Ilustrativa

Diversas são as reclamações durante esta semana da falta de abastecimento nos caixas eletrônicos 24 horas na capital potiguar, em especial, durante o período da noite. Vários exemplos puderam ser constatados em estabelecimentos comerciais na Zona Sul da capital, de supermercados a shoppings.

“A questão não é o problema de horário. Tentei realizar um saque antes das 19h e só consegui depois de me deslocar até a minha agência bancária, o que me custou um deslocamento grande e irritante”, desabafou um personal trainer.

Uma outra reclamação semelhante, ao Blog, partiu de uma psicóloga. “Entre 18h30 e 20h não consegui encontrar um caixa 24 horas disponível para saque. O que você imaginar de estabelecimentos da Avenida Engenheiro Roberto Freire e Av. Airton Senna, não consegui encontrar um. E, por onde parava, encontrava pessoas nos locais reclamando do mesmo problema”, contou.

Os personagens relatados neste post preferiram não se identificar.

Litígio pode fazer caixas 24 horas suspenderem serviço no RN

O blog recebeu a informação que os caixas eletrônicos Banco 24 Horas vão deixar de operar no RN por causa de um litígio com a PROSEGUR(empresa de transporte de valores). Vai ser um caos.

Tentamos localizar a assessoria de ambas as empresas sem sucesso para confirmar a informação. O fato concreto é que muitos caixas já estão desabastecidos.

Natal tem arrecadação recorde de ISS em novembro

A Prefeitura de Natal arrecadou R$ 26.202.713,47 de Imposto Sobre Serviço (ISS) em novembro de 2017 – R$ 4.483.316,00 a mais que no mesmo mês do ano passado. O montante é recorde histórico no mês de novembro. O resultado é reflexo do empenho, agilidade e produtividade dos auditores fiscais do município que, mesmo com os salários atrasados, cumprem o papel de prover a prefeitura com recursos necessários para que bons serviços sejam prestados aos natalenses.

Em Natal, a arrecadação própria vem aumentando mês a mês. A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, inclusive, possui classificação de excelência no quesito Arrecadação Própria pelo índice Firjan. Os recursos arrecadados do ISS são revertidos em serviços para a população em diversas áreas como saúde e educação, por exemplo.

“A composição técnica do gabinete e da maioria das diretorias e chefias da Secretaria de Tributação – composta por auditores fiscais bem qualificados – garantem, mesmo diante das dificuldades, incrementos importantes para as receitas municipais”, diz o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do tesouro Municipal de Natal (Asan), José Matos.

Lula diz que desconfia se acusações contra Cabral são verídicas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa quinta-feira, 7, em ato em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que desconfia se as acusações de corrupção ao ex-governador Sergio Cabral (PMDB), seu antigo aliado, são verídicas. Cabral está preso há um ano pela Lava Jato e pode ser condenado a 300 anos de detenção.

“Eu estou muito triste com o que está acontecendo com o Rio. O Rio não merece a crise que está passando. Não merece ter governadores presos porque roubaram. Eu nem sei se isso é verdade, porque não acredito em tudo o que a imprensa fala. É importante investigar, saber a verdade. Quem roubou tem que estar preso”, declarou.

O Estado do Rio tem dois ex-governadores presos atualmente: além de Cabral, também está encarcerado Anthony Garotinho (PR), acusado de crimes eleitorais e outros, correlatos. Já Cabral, tratado por Lula como amigo íntimo no passado, tem situação bem mais grave: responde a processos por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes, e já foi condenado a 72 anos de cadeia, no Rio e em Curitiba.

Ao falar de sua própria situação na Lava Jato, o ex-presidente disse que nada foi encontrado pela Polícia Federal nas buscas em sua casa. “Encontraram dinheiro na casa de não-sei-quem, joias na casa de não-sei-quem… Na minha só encontraram a joia do caráter”.

O palanque de Lula em Nova Iguaçu foi montado na Praça Rui Barbosa, no centro na cidade, uma área de comércio popular. A praça não chegou a ficar lotada. O mesmo se dera mais cedo na Praça do relógio, no município vizinho de Duque de Caxias, onde ele também discursou. Nos dois atos houve reações anti-Lula discretas.

O ex-presidente foi acompanhado nesta quinta-feira pelo senador Lindbergh Farias (PT) e seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, além de deputados e lideranças locais. Amorim, aventado como possível candidato do PT a governador do Rio em 2018, discursou exaltando a política externa dos governos do petista.

Lula está em caravana pelo Espírito Santo e o Rio desde segunda-feira. Conclui a viagem na sexta-feira, na capital do Estado. Ele fez outras caravanas em 2017, no Nordeste e em Minas Gerais. Ano que vem, irá ao Norte e Centro-Oeste.

O processo a que Lula responde no caso do triplex no Guarujá (SP) está no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o julgamento deverá sair antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018. Se o TRF-4 confirmar a decisão da primeira instância, ele será barrado pela Lei da Ficha Limpa – ficará inelegível por sete anos.

Líder de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que ele recebeu o triplex como propina da construtora OAS em troca de contratos da empresa com a Petrobras.

Isto É, com Estadão

CFM aprova redução de estômago para tratamento de diabete

Estadão Conteúdo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que torna mais fácil a redução de estômago no caso de pessoas com diabete tipo 2. O texto prevê que pacientes com a doença possam fazer a cirurgia com um Índice de Massa Corporal (IMC) entre 30 e 34,9 quilos por metro quadrado. Atualmente, o IMC mínimo exigido para permitir o procedimento é 35, nos casos de pessoas obesas que tenham associado alguma outra doença, como diabete ou hipertensão.

Além do índice, é preciso que a pessoa tenha entre 30 e 70 anos e tenha se submetido, sem sucesso, a pelo menos 10 anos de tratamento.

A mudança definida pelo CFM segue padrões já adotados nos Estados Unidos e em vários países da Europa e tem como principal objetivo não a redução do peso, mas o controle da diabete. Justamente por isso, médicos se referem à cirurgia não como bariátrica, mas metabólica.

Circuito Gastronômico de Natal retorna a Praça Pedro Velho para celebrar a culinária potiguar

A ceia natalina é a ocasião na qual as pessoas colocam à prova as receitas mais tradicionais da família, anotadas em caderninhos antigos que atravessam gerações sem deixar o círculo íntimo. É no Natal que o alimento vai à mesa decorado com amor: do arroz enfeitado de rosas de tomate à rabanada em pirâmide; ou do pernil de cordeiro assado ao peru recheado e colorido com fios de ovos, uvas, ameixas e castanhas de caju torradas. Das fatias de queijo do reino servidas no doce de leite à farofa de miúdos de galinha caipira ou o salpicão defumado, o suflê de bacalhau e o camarão ensopado.

Costumes, influências e várias receitas disseminadas nas mesas de fim de ano do Seridó ao litoral potiguar, vão estar em evidência no Circuito Gastronômico de Natal, que acontecerá de 14 a 17 de dezembro na praça Pedro Velho (Praça Cívica), zona Leste da cidade. Aberto ao público, o evento contará com pavilhão de comidinhas e restaurantes, Cozinha Show com as oficinas, palestras e encontros de famílias, além de apresentações de música e teatro e bate-papos literários. O Circuito integra o calendário do Natal em Natal e conta com patrocínios da Prefeitura do Natal e Banco do Brasil por meio da Lei Djalma Maranhão.

RECEITAS DE FAMÍLIAS

A Cozinha Show vai receber em sua bancada algumas famílias natalenses que valorizam a gastronomia em seu ambiente familiar, como tradição ou negócio. As famílias de Ignez Motta de Andrade, Mara Veras e convidados (numa homenagem a saudosa chef Gláucia Veras) e a família Galindo participarão preparando pratos tradicionais famosos em suas mesas de fim de ano. Também farão oficinas os chefs François Schmmit, Joelson Leite (Lótus Japonese), Rodrigo Santana (Senac-RN), Thiago Gomes e chef pesquisadora Adriana Lucena, que falará sobre a tradição do natal no Nordeste.

Na praça gastronômica estarão os estabelecimentos Totoia Restaurante, Paçoca de Pilão, 294 Bar e Restaurante, Ombak de cozinha praiana, Delícias da Macaxeira, Mediterrâneo Buffet, Hamburgueria 84, Ed do Acarajé, Camarão Gourmet, entre outros.

ESPETÁCULO “MEU SERIDÓ”, ESPAÇO LITERÁRIO E BOA MÚSICA

A programação do Circuito Gastronômico vai além da culinária e abraça o movimento de ocupação das praças reunindo outros segmentos culturais, como a música, o teatro e atividades lúdicas para crianças.

Na quinta-feira (14) a programação cultural inicia com o Espaço Literário, onde autores vão conversar sobre literatura potiguar (18h). Em seguida se apresenta no coreto o Quarteto Instrumental Jazz e Blues (19h), fechando com show de Sueldo Soares e banda (21h). O encerramento é 23h.

Na sexta-feira (15) a programação inicia com o Espaço Literário, logo após tem Bruno Alexandre e Leonardo Palhano no show “Especial Roberto Carlos”. Às 20h30 tem apresentação de Coco de Roda, logo depois Grupo de Samba Bom Malandro (21h). O encerramento é 23h30.

No sábado (16) o Espaço Literário recebe programação infantil com palhaço, oficina de Pintura Artística, escultura de balões e pernas de pau. Às 19h se apresenta o veterano cantor Liz Nôga. Às 21h tem show do grupo Al Hannah de dança do ventre e depois show da banda Revolver num especial Beatles e clássicos do rock.

O domingo (17) a programação começa às 17h no Espaço Literário, com apresentação de palhaço, oficina de Pintura Artística e escultura de balões e pernas de pau. Em seguida, o festival abre espaço para um dos mais elogiados espetáculos teatrais da temporada: “Meu Seridó”, peça idealizada pela renomada atriz potiguar Titina Medeiros, com direção de César Ferrario, texto de Filipe Miguez (diretor da novela Cheia de Charme) e grande elenco.

O espetáculo é sobre o nascimento do sertão do Seridó, uma das regiões mais marcantes do nosso estado, com suas agruras e belezas. Com fortes questões norteadoras, o espetáculo reúne no elenco. Além de Titina Medeiros, Nara Kelly, Igor Fortunato, Caio Padilha - assinando também a trilha sonora – e Marcílio Amorim, ao lado da equipe uma árdua pesquisa histórica, conduzidos pela historiadora Leusa Araújo, através de imersões no próprio Seridó. Natural de Acari, Titina sonhou com esse espetáculo por anos, reunindo as suas vivências e coragem para retirar do próprio solo a história de vida de muitos sertanejos.

O domingo também contará com show instrumental de Sax - Joedson Silva, a chegada do Papai Noel às 19h30, após o espetáculo. O encerramento será com o show de Dani Cruz, a partir das 20h30.

Prefeitura promove Confraternização Natalina para 1200 idosos de Natal

Com o objetivo de garantir um momento de lazer e interação social aos idosos, amigos e familiares, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove nesta quarta-feira (13), a festa de confraternização natalina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVI). O evento será realizado, das 10h às16h, no Clube Atlântico, localizado na Av. Alexandrino de Alencar, 517, Alecrim.

A expectativa é de que cerca de 1200 idosos, dos Centros de Convivência Marly Sarney (Zona Oeste), Ivone Alves (Zona Norte) e de grupos de idosos apoiados pela Prefeitura do Natal, participem do evento.

Na programação, apresentação da peça “O Nascimento de Jesus”, com o grupo de teatro do Marly Sarney, Coral do CALMI (Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade), apresentação musical com o grupo Raios do Sol, almoço, lanche, distribuição de panetones e baile natalino.

SCFVI

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas compõe a Política Pública de Assistência Social, sendo assim destinado à população que dela necessita. Está constituído como um serviço de proteção social básica que visa à prevenção de riscos sociais e à universalização de acesso para toda a população idosa.

Em Natal, o SCFVI é realizado nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos existentes na área de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), por meio da Semtas.

No SCFVI são realizadas diversas atividades: artísticas, culturais, recreativas, manuais e desenvolvidos temas sobre direitos, programas sociais, segurança alimentar e nutricional, entre outros, que contribuem no desenvolvimento da autonomia e sociabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, além da prevenção de situações de risco social.

“Mais do que uma festa de confraternização, este é um momento para celebrar com eles o sucesso das ações realizadas pela Prefeitura do Natal durante todo o ano. Ações continuadas que buscam integrar sempre o idoso à sua família, à sua comunidade e a sociedade como um todo. Nossa busca é qualificar a política de proteção ao idoso determinada por lei. Cada meta alcançada é um desafio para que os nossos serviços avancem na luta pelos direitos da pessoa idosa, disseminando conceitos como respeito, convivência familiar e social”, ressalta a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Serviço:

Confraternização Natalina SCFVI

Data: 13/12/2/2017

Horário: 10h às 16h

Local: Clube Atlântico, Av. Alexandrino de Alencar, 517, Alecrim, Natal - RN

Saúde convoca novos profissionais temporários do processo seletivos simplificado

O Diário Oficial do Município de Natal publicou nesta segunda-feira (11) a convocação de 72 novos profissionais temporários, classificados, das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. A convocação atende à necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção.

As categorias convocadas são para agente administrativo, técnico de enfermagem, técnico de informática, técnico de radiologia, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico e farmacêutico bioquímico.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município (DOM), de 11 de dezembro de 2017, no horário das 8h às 14h.

Os interessados devem ficar atentos ao Diário Oficial do Município, no site da prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos, classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; I) Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Festival De Hip Hop Potiguar reúne MCs, graffiti e campeonato de dança de rua

​A segunda edição do Festival de Hip Hop Potiguar, acontece desta segunda-feira (11) a domingo (17), com uma programação extensa. Intervenção de graffiti, workshops, batalha de Mcs, shows e campeonato de dança de rua vão movimentar a Zona Norte de Natal. O Festival é uma intervenção da cultura urbana que tem o intuito de reunir e fortalecer esse segmento cultural, unindo os seus elementos em uma atividade artística e de formação.

 

Nessa edição o Festival acontecerá em dois locais: na sede do Movimento Cultural Nossos Valores, localizado na África/Redinha que vai receber os Workshops de Graffiti, Rima e Dança de Rua; no Centro Cultural Jesiel Figueiredo, que fica no Gramoré (próximo ao Ginásio Nélio Dias), lá vai acontecer os shows, a batalha de Mcs e o campeonato de dança de rua, toda a programação é gratuita.

 

O Festival que faz parte da programação do “Natal em Natal” e conta com o apoio da Prefeitura do Natal por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (Secul) e Fundação Cultural capitania das Artes (Funcarte), é uma realização do Movimento Cultural Nossos Valores em parceria com a Batalha do Vinho.

 

SERVIÇO:

11 e 13/12 – Workshop e intervenção de Graffiti

Local: Movimento Cultural Nossos Valores (Travessa Gameleira, 20, África/Redinha) e Espaço Cultural Jesiel Figueiredo

Horário: a partir das 14h

14/12 – Workshops de Rima e Dança de Rua

Local: Movimento Cultural Nossos Valores (Travessa Gameleira, 20, África/Redinha)

Horário: a partir das 14h

15/12 – Batalha de Mcs e Show do Carcará na Viagem

Local: Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Gramoré, próximo ao Ginásio Nélio Dias)

Horário: a partir das 16h

16/12 – Festival de Rap

Local: Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Gramoré, próximo ao Ginásio Nélio Dias)

Horário: a partir das 16h

17/12 – Batalha Potiguar de Dança de Rua

Local: Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Gramoré, próximo ao Ginásio Nélio Dias)

Horário: a partir das 10h

Workshop organizado pela Secretaria de Defesa Social discute Política municipal sobre drogas

O I Workshop Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas está acontecendo durante todo esta terça-feira (12), no auditório do Parque da Cidade do Natal. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) reúne técnicos das áreas de assistência social, saúde, educação e defesa social, debatendo a problemática das drogas, avaliando ações públicas e propondo políticas capazes de atenuar o problema social fortalecendo os eixos da prevenção, redução de danos, assistência e emprego e renda.

A solenidade de abertura contou com a participação dos secretários municipais da Semdes, João Paulo Mendes, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban), Maria Aparecida França, da Secretaria de Planejamento (Sempla), Glenda Dantas, e da representante da Secretaria de Saúde (SMS), Ana Paula Queiroz, secretária adjunta de Políticas Públicas para Mulheres (Semul), Jandira Borges.

De acordo com o titular da Semdes, João Paulo Mendes, o debate realizado dentro das atividades do workshop vem fortalecer as ações empreendidas pela Prefeitura do Natal ainda no ano de 2016 quando foi criado o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud). Logo em seguida, Natal passou a ter um Comitê Gestor e um Conselho Municipal dedicado ao tema, além de criar o Fundo Municipal, que vai servir para captação de recursos que serão investidos na prevenção, redução de danos e assistência a pessoa dependente de entorpecentes. “A cada dia Natal dá um passo a mais no sentido de fortalecer a rede de políticas públicas sobre drogas. Nosso objetivo é de no próximo ano concluir o Plano Municipal e operacionalizar o Fundo Municipal”, comentou.

O Workshop conta com uma conferência magna discutindo o tema “A Política sobre Drogas do Município de Natal: Retrospectiva e Perspectivas”. Seis propostas de trabalho em grupo estão sendo discutidas onde os participantes debatem sobre a “Atenção à criança e ao adolescente em uso abusivo de drogas”; “Atenção à pessoa em situação de rua em uso abusivo de drogas”; “Redução de danos”; “Prevenção”; “Fluxos e assistência”; e “Emprego e renda”.

Os temas são distribuídos em grupos de trabalho que ao final das discussões técnicas o que foi produzido será apresentado ao público e submetido a avaliação, compondo dessa forma um documento voltado a direcionar as políticas públicas municipais sobre drogas.

Outro ponto importante do evento é a apresentação do diagnóstico das ações desenvolvidas nos Fóruns Intersetoriais realizados nas quatro zonas administrativas da capital durante o ano de 2017. O documento produzido nos fóruns intersetoriais será alvo de avaliação dos resultados obtidos por meios das várias conferências desenvolvidas em Natal.

Prefeito anuncia shows de Fagner e Ricardo Chaves, na Zona Norte, dias 22 e 23

Prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), destacou em seu twitter na tarde desta quinta-feira 07/12/2017, que os artistas da cidade farão shows também, antecedendo os shows de Fagner e Ricardo Chaves no pátio do Nélio Dias, dias 22(sexta) e 23(sábado) deste mês. 

Dentro das festividades de encerramento do aniversário de 35 anos do conjunto Nova Natal e do bairro Lagoa Azul, a comunidade procurou através do líder comunitário Zé Negão Produções, o prefeito no último sábado durante um evento realizado no bairro das quintas, zona oeste de Natal para sabe quais os motivos de não ter uma programação do Natal em Natal na zona norte de qualidade. O prefeito por sua vez ficou de ter uma solução para que a zona norte também fosse contemplada com as festividades do Natal em Natal, e que se pronunciaria pela internet sobre a reivindicação da população.

Na tarde desta quinta-feira veio a noticia que muito nos alegra e que tem o aplauso de toda a zona norte. "Serão sim dois grandes show de peso e com músicos de qualidade internacional, além de grandes artistas da nossa cidade de qualidade igual as estrelas nacionais". Concluiu Zé Negão.

Crença no fim do mundo pesou na decisão de Trump sobre Jerusalém

Foto: Abbas Momani – 7.dez.2017/AFP

Pode parecer pouco usual em termos de decisão histórica de política internacional, mas o fim do mundo contou para a decisão de Donald Trump de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.

Presbiteriano, o presidente americano pagou uma promessa a seu eleitorado evangélico, que tem razões diversas para defender a existência de Israel, mas no centro de sua teologia está uma crença ligada aos dias finais da humanidade, segundo uma leitura bem literal do texto bíblico.

Para várias denominações evangélicas americanas, e também no Brasil em outros lugares, o Estado judeu precisa estar plenamente estabelecido para dar curso à volta de Jesus Cristo à Terra. A ideia da volta dos judeus, o povo eleito de Deus segundo o Velho Testamento, é central na crença de que o Messias retornará para protagonizar episódios narrados no livro do Apocalipse.

Entre eles está, de forma não pouco controversa para os judeus, a ideia de que eles serão convertidos à fé cristã quando os eventos do fim do mundo estiverem em marcha. Entre eles, a ascensão de um líder político, o Anticristo, que com o Falso Profeta irá semear a guerra e a discórdia no mundo.

A batalha decisiva entre as forças do bem e do mal, segundo a tradição, ocorrerá no lugar chamado Armagedon, uma corruptela da atual cidade de Megido, no norte israelense. Historiadores apontam a abundância de batalhas na região durante a antiguidade como o motivo da eleição do lugar, mas para esses fiéis a coisa é ao pé da letra.

Segundo a Bíblia, toda essa narrativa acaba com a destruição de boa parte do mundo, a destruição do Anticristo e do Falso Profeta e a prisão de Satã, o chefe deles, em um abismo. Mil anos de reino de Deus sobre a Terra ocorrerão, creem os fiéis, quando então o Diabo será solto novamente para uma derrota final —e o estabelecimento de uma nova cosmogonia na qual a Nova Jerusalém celeste pontifica.

Trump foi muito bem votado no chamado “Bible Belt”, o famoso “cinturão da bíblia” de Estados do interior americano. Uma grande pesquisa de boca de urna realizada pelo National Election Pool em 2016 apontou que 80% dos evangélicos que foram às urnas votaram em Trump, mas os dados não são considerados precisos —outros analistas falam talvez em 45%.

As mais variadas denominações protestantes dominam o cenário religioso americano. O censo oficial do país não pergunta qual a fé de seus pesquisados, mas uma série de institutos coloca os evangélicos como força dominante do país —girando em torno de 50% daqueles que dizem crer em Deus.

Nem todos os aderentes da defesa cristã de Israel acreditam nessa leitura apocalíptica, contudo, baseando sua posição numa simples questão de reparação histórica ao “povo de Deus” original. De uma forma ou de outra, além de convicções políticas e conveniências eleitorais, a fé segue temperando o debate acerca da paz no Oriente Médio.

MUNDO – Análise – Folha de São Paulo

A bomba de Palocci contra Lula e o PT

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969.

No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.

A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presi­dente.

Cabral vai prestar Enem para tentar vaga no curso de História

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu a alteração da data de duas audiências para poder participar do Enem realizado para os presidiários. Cabral quer tentar uma vaga no curso de História. As audiências estão marcadas para 12 e 13 de dezembro, mesmos dias em que o exame será aplicado aos presos.

Por conta disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, adiou os depoimentos para os dias 14 e 18 de dezembro. Preso desde novembro do ano passado, Cabral é formado em jornalismo.

A mulher de Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também pediu autorização para fazer o Enem com o objetivo de conseguir uma vaga em Letras ou Ciências Sociais. Adriana é advogada.

Em depoimentos nesta quinta-feira, Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, operadores de propina do ex-governador, confirmaram em depoimento à Justiça Federal que recolheram propinas pagas pelo empresário Marco Antônio de Luca para manter contratos com a administração pública. Segundo eles, o próprio peemedebista negociava os valores.

O ex-governador prestou mais um depoimento a Bretas nesta quinta-feira. O peemedebista disse que seu Miranda, que teve o acordo de delação homologado, está mentindo ao acusá-lo de chefe da organização criminosa e que operava as propinas cobradas.

O Globo