MPF reforça combate à corrupção no Rio Grande do Norte

Procuradores da República que atuam no estado acompanham mais de 2 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratam de improbidade administrativa

Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são os nomes de algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no estado não se resume a essas operações.

Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de 2007, e que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações criminais e da área de improbidade administrativa.

Dos 18 procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte, 14 trabalham junto ao NCC investigando irregularidades (crimes ou atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas públicas federais, tanto na capital, quanto em todo o interior. Quaisquer denúncias ao MPF podem ser feitas presencialmente, nas unidades, ou pelo site http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac .

Para o chefe do NCC, o procurador da República Fernando Rocha, o combate à corrupção no MPF vem sendo incrementado a cada ano, seja pelas experiências dos anos anteriores, bem como pelo aprimoramento das técnicas especiais de investigação, com destaque para a boa utilização da colaboração premiada.

“Também temos contado com valorosas ferramentas de banco de dados obtidas a partir de cooperações com outros órgãos que auxiliam na análise e nas investigações criminais, aliadas ao estreitamento das relações com instituições que igualmente fazem investigações como PF, CGU, MPE, TCU, TCE e RF. Por fim, deve ser destacada a sensibilidade que alguns juízes federais vêm tendo em ações que envolvem atos de corrupção no RN, dando a celeridade devida, as medidas cautelares exigidas e as condenações pertinentes”, destaca.

Operações – Dentre as grandes ações realizadas pelo MPF ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou na prisão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (em 6 de junho), já denunciado por recebimento de propinas em troca de favorecimento a empresas de construção civil, junto com o também ex-deputado Eduardo Cunha.

Desdobramento dessa operação, a Lavat ocorreu em 26 de outubro e teve como alvo ex-assessores de Henrique Alves, que ajudavam o ex-ministro em práticas ilegais – como a “lavagem” do dinheiro proveniente das propinas – e contou com o cumprimento de mandados de prisão temporária, busca, apreensão e conduções coercitivas.

Ainda antes, no final de agosto, foi deflagrada a Operação Alcmeon, que desarticulou um grupo envolvido na compra e venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que também foi denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo tribunal, após sua aposentadoria.

Logo depois, em 12 de setembro, a Operação Kodama cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul para obter mais informações contra o esquema de irregularidades que envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, a cargo de Clécio Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão judicial). A suspeita é de que ele tenha beneficiado irregularmente empresas de pescado e de turismo.

Já a Operação Anjo Mau, deflagrada em 17 de maio, desarticulou um grupo que vinha fraudando benefícios do INSS e que contava com servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações trabalhistas inexistentes e também pericias médicas para assegurar o desvio de recursos da Previdência Social.

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

Antes de aderir, o consumidor deve analisar o próprio perfil e hábitos de uso da energia ao longo do dia, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

Agência Brasil

Odebrecht fez doações ao sistema penitenciário enquanto Marcelo estava em presídio

A Odebrecht fez doações para presídios da região metropolitana de Curitiba num período de cerca de dois anos, enquanto o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht esteve detido no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O GLOBO confirmou as informações que foram antecipadas pelo jornal “Folha de São Paulo” nesta quarta-feira.

A primeira doação da empreiteira ocorreu no inverno de 2015, quando Marcelo Odebrecht ficou detido no CMP. Na ocasião, a empreiteira destinou 700 cobertores para todos os presos da cadeia, onde também ficou detido na ocasião o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, entre outros presos da operação Lava-Jato.

O dinheiro foi repassado pela empreiteira por meio do Conselho da Comunidade de Curitiba, que é vinculado ao sistema penitenciário e que atua em 11 presídios do Paraná por meio de ações de fiscalização e pela garantia da integridade dos detentos. O órgão, que é integrado por membros da sociedade civil que são voluntários, existe há três anos no Paraná e sua criação está prevista ne lei de execuções penais.

A advogada aposentada Isabel Mendes, que preside o Conselho, afirmou que a Odebrecht fez “três ou quatro” doações de R$ 5 mil por meio de depósitos identificados. Ela afirmou que os repasses foram registrados e que o conselho prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado.

— Conheci o Marcelo numa das visitas que fazemos com frequência aos presos. Quando ele (Marcelo) chegou ao CMP era um inverno rigoroso. Ele se interessou pelo trabalho e a assessoria da Odebrecht nos procurou perguntando se poderíamos receber a doação de 700 cobertores (a custo de R$ 15 cada um) — contou a presidente do Conselho.

Ela reiterou que o órgão tem atribuição legal de receber doações de empresas e que essas são revertidas em benfeitorias para os presídios. Mendes disse que nenhuma outra empresa de presos da Lava-Jato, como OAS, UTC e Andrade de Gutierrez, se interessaram em contribuir com o órgão.

— O Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) também conversou com a gente, mas não doou. O Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) sempre foi muito simpático, assim como o ex-deputado Eduardo Cunha. Mas nunca houve interesse da parte deles dois em ajudar o conselho — contou Isabel Mendes, acrescentando:

— Não se pode criminalizar as doações aos presídios. Podemos receber legalmente. Ontem entreguei um cheque de R$ 9 mil para comprar livros e cadernos para presos que fazem o Enem. Nem o básico o estado fornece. O que fazemos é fiscalizar os presídios para ajudar a melhorar as condições.

O conselho chegou a comprar nove geladeiras para o complexo de Pinhais, onde estavam presos da Lava Jato. No entanto, Isabel Mendes nega que a compra tenha ocorrido por meio dos recursos da Odebrecht. Ela disse que o dinheiro recebido da empreiteira foi aplicado em melhorias de todos o sistema penitenciário e não somente do CMP.

DEPEN DISSE QUE DESACONSELHOU DOAÇÕES

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo, disse desconhecer as doações da Odebrecht aos presídios. Cartaxo afirmou que desaconselhou a presidente do Conselho a aceitar repasses de empresas de presos da Lava-Jato.

Isabel Mendes disse não lembrar do pedido de Cartaxo. O diretor do Depen esclareceu que recebe as doações do Conselho, mas que não verifica a origem dos recursos.

A última doação feita pela Odebrecht ao conselho ocorreu no final de setembro para viabilizar o encontro estadual dos conselhos da comunidade no Paraná. O evento aconteceu no Museu do Olho, projetado por Oscar Niemeyer, entre os dias 22 e 25 de setembro.

Marcelo Odebrecht está preso na carceragem da PF em Curitiba. Ele deve sair da cadeia no dia 19, quando passará a cumprir prisão domiciliar.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Globo

Investigação da Deicor descobre mais informações do suspeito por movimentar mais de R$ 1 milhão com tráfico de drogas

A investigação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) que resultou, na terça-feira (05), na prisão em flagrante de Amauri Júnior Siqueira de Souza, 29 anos, e na apreensão de um adolescente, no bairro Nova Esperança, descobriu novas informações sobre a dupla. Os policiais encontraram patrimônio e objetos roubados com vinculação ao suspeito preso e ao menor apreendido.

O patrimônio descoberto foi uma residência localizada também no bairro Nova Esperança. Nela os policiais encontraram um carro que está com a situação de roubado, com a placa clonada.

De acordo com o delegado Odilon Teodósio, Amauri Júnior possui grande probabilidade de ter ligação com dois casais que foram presos por tráfico de drogas pela Polícia Militar, no dia 20 de novembro deste ano, em um condomínio de Parnamirim. As investigações apontam que Amauri possui uma grande atuação no comércio do tráfico de drogas, chegando a movimentar cifras superiores a R$ 1 milhão de reais.

Amauri Júnior responderá por tráfico de drogas, receptação de três veículos, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menor. Ele foi preso e encaminhado ao Sistema Prisional onde aguardará a decisão da Justiça. As investigações continuam para apurar mais informações.

Congresso bate recorde e chega a 60% de reprovação

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto Datafolha mostrou que 60% dos brasileiros avaliam o Congresso Nacional como “péssimo” ou “ruim”. Uma insatisfação como essa ocorreu somente em 1993, no período da hiperinflação.

Os resultados ainda demonstram que somente 5% das pessoas classificam como “bom” o desempenho dos congressistas. Esse é o menor índice de aprovação já registrado pelo Datafolha.

A taxa de rejeição ao Congresso é maior entre os mais ricos (74%) e os cidadãos com ensino superior (75%). Eleitores do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro (68%) e críticos do governo de Michel Temer (69%) também desaprovam a Casa.

Já os maiores índices de aprovação estão entre os evangélicos pentecostais (51%) e as pessoas com ensino fundamental completo (52%). Além disso, simpatizantes do PMDB (42%) e apoiadores do governo Temer (37%) demonstram mais satisfação com senadores e deputados. Os dados foram coletados com 2.765 pessoas, entre os dias 29 e 30 de novembro.

(ANSA)

Aprovado na AL projeto de lei que garante auxílio-alimentação para servidores do Detran

Os servidores Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) comemoram aprovação do Projeto de Lei de Auxílio-alimentação, na Assembleia Legislativa, proposta pelo Diretor Geral do órgão, Júlio César Câmara. Os deputados analisaram a solicitação nesta quarta-feira (6) e garantiram o benefício aos mais de 700 servidores do orgão. O investimento do Governo do Estado, por meio do Detran-RN, é de cerca de R$ 7 milhões, por ano.

“O dia 6 de dezembro de 2017 marca uma data importante para cada servidor do Detran-RN. Conseguimos em nossa gestão mais esta conquista para aqueles que fazem o dia-a-dia do órgão.

“Agradeço ao governador Robinson Faria e aos deputados pelo apoio em nossa proposição”, comenta o diretor Júlio César, reforçando que os salários dos servidores do Detran estão em dia e 40% do décimo terceiro pago desde junho.

“Na nossa gestão conseguimos pagar as promoções do Governo anterior que estavam sobrestadas há quatro anos, no valor de R$ 4 milhões, as promoções atuais, além de implantar a insalubridade dos vistoriadores, bem como o quinquênio automático. Sem falar que continuamos pagando mais de R$ 6 milhões anuais do plano de saúde dos servidores. Tudo isso faz parte do nosso processo que é de valorizar os nossos servidores”, diz o diretor.

“Ainda trago uma última e ótima notícia para os nossos servidores. Nesta quinta, dia 7, remeto ao Gabinete Civil para elaboração de mensagem, o Projeto de Lei que altera a tabela do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Órgão, com a minha decisão de manter a proposta inicial, nos termos do acordo celebrado junto ao Tribunal de Justiça”, informa Júlio.

“Essas conquistas durante nossa gestão ficarão marcadas na história como a que mais concedeu benefícios aos servidores do órgao”, finalizou o diretor do Detran, Júlio Cesar Câmara.

Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provoca acidente fatal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.

Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

G1

Câmara aprova orçamento de R$ 2,7 bilhões para Natal em 2018

A Prefeitura de Natal terá previsão de receita de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano, conforme o projeto de lei para o Orçamento Municipal aprovado, nesta quarta-feira (06), pela Câmara de Vereadores da capital potiguar. A matéria teve 245 emendas aprovadas, das 256 apresentadas. A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 começou a ser votada em segunda discussão na última terça-feira (05).

De acordo com a equipe técnica da Prefeitura, com base na inflação do período, houve um incremento de 8,18% no orçamento em relação ao ano anterior. As maiores despesas previstas ficam com pessoal, encargos sociais, saúde e educação. O projeto ainda prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 9% do total da receita autorizada, para atender demandas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

Neste segundo e último dia de votação da peça orçamentária, o destaque ficou por conta da aprovação de uma emenda da Comissão de Educação, consensualizada em plenária, que reserva recursos para o pagamento de serviços contábeis das unidades escolares e CMEIs. “Cerca de 58% dos repasses foram gastos com contabilidade, ou seja, elaboração das prestações de contas. Então, essa emenda ajuda as escolas a se livrarem de uma carga muito pesada”, explicou a vereadora Eleika Bezerra (PSL).

Enquanto isso, o vereador Sueldo Medeiros (PHS) direcionou R$ 1,3 milhão para a Educação através de emendas. Segundo ele, R$ 1 milhão será investido na rede municipal de ensino e R$ 300 mil aplicados na aquisição de equipamentos de informática. ” A intenção é criar laboratórios makers com vistas ao ensino da robótica nas escolas da nossa cidade; um incentivo para despertar na juventude o interesse por ciência e tecnologia”, defendeu.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), ficou satisfeito com o andamento dos debates e a produtividade legislativa. “Acredito que vivemos um momento histórico neste parlamento, haja vista que conseguimos encartar um grande volume de proposições à redação-final do projeto. Temos que ressaltar a maturidade dos edis, que se preocuparam em melhorar ao máximo a peça orçamentária”.

Já a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, falou que o esforço para alinhar as propostas foi decisivo para que a dinâmica dos trabalhos no plenário fosse desenvolvida com eficiência. “Trabalhamos em parceria com as assessorias dos parlamentares, estabelecemos um calendário de ações, a equipe técnica do governo participou das reuniões que fizemos para estudar os textos. Em tempo: nenhuma emenda foi rejeitada. Portanto, concluo a votação com a certeza do dever cumprido”, disse Nina.

Por outro lado, o vereador Sandro Pimentel (Psol), da bancada de oposição, criticou a Prefeitura ao afirmar que o orçamento do município não é um documento democrático. “Os diversos segmentos da sociedade não participam das discussões. Outra coisa, a maioria das emendas que aprovamos não é colocada em prática, o que gera imensa frustração”.

Governo garante orçamento para obras de saneamento em Natal

O governador Robinson Faria conseguiu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a garantia da liberação de orçamento para continuidade das obras de saneamento em Natal. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília, e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano e do deputado federal Fábio Faria.

Na ocasião, o ministro garantiu o repasse para 2018 e os pagamentos restantes de 2017. “O saldo do encontro é bem positivo e saímos com a garantia da continuidade das obras que deixarão a capital do estado 100% saneada”, destacou o governador.

Com 80% das redes já implantadas, a capital potiguar será a primeira do país a ser totalmente saneada após a conclusão da obra. O plano, realizado pelo Governo do Estado através da Caern, prevê a implantação de aproximadamente 900 km de tubulação em diversos bairros da cidade. O investimento global inicial da obra é de R$ 504 milhões com recursos do Governo Federal, além de contrapartidas do Governo do Estado e da Caern.

Assessores do gabinete do filho trabalhavam para mãe de Geddel em Salvador

POR FOLHAPRESS

Com salário pago pela Câmara dos Deputados e lotada no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB), a secretária parlamentar Milene Pena afirmou em depoimento à Polícia Federal que trabalhava no apartamento da mãe deputado, Marluce Vieira Lima, 79, e cumpria tarefas como fazer compras em shoppings.

Além de Milene Pena, outros dois secretários parlamentares lotados no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima -Job Brandão Ribeiro e Roberto Suzarte- afirmaram à PF que cumpriram expediente no apartamento de Marluce, em Salvador.

Mãe de Lúcio e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), Marluce foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República junto com os dois filhos por associação criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é referente ao bunker de R$ 51 milhões, descoberto pela Polícia Federal no início de setembro.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) prisão domiciliar de Marluce e solicitou que ela fique proibida de “manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado”.

Segundo a Procuradoria, Marluce tinha papel ativo no esquema e teria ordenado a destruição de provas que pudessem comprometer os negócios da família.

O primeiro a admitir que trabalhava na casa da mãe de Geddel foi o assessorJob Ribeiro Brandão, colocado em prisão domiciliar após a Polícia Federal identificar suas digitais em notas do dinheiro encontrado em Salvador. Ele foi demitido após a prisão.

Nos depoimentos, Job Ribeiro, Milene Pena e Roberto Suzarte disseram nunca terem ido ao Congresso Nacional e dizem ter tomado posse do cargo por meio de procuração. Nenhum deles possui endereço eletrônico nem telefones funcionais pertencentes à Câmara.

Pelo regimento interno da Câmara, secretários parlamentares devem trabalhar no gabinete do deputado em Brasília ou no escritório de representação do mandato do parlamentar em seu Estado. Lúcio Vieira Lima não possui escritório político em Salvador e costumava despachar na sede do PMDB.

Em seu depoimento, Milene Pena afirmou que trabalha em cargos por indicação da família Vieira Lima há pelo menos 20 anos. Foi assessora parlamentar de três deputados estaduais do PMDB da Bahia: Pedro Tavares, Marizete Pereira e Michel Hage.

Depois, passou a ser assessora parlamentar de Lúcio Vieira Lima, mas sempre cumprindo expediente na casa da mãe do deputado em um edifício de luxo no bairro do Apipema, em Salvador.

Ela afirma que “atua como secretária parlamentar, a despeito de exercer suas funções em escritório situado na residência da mãe do deputado Lúcio e de, às vezes, atender demandas da mesma”.

Roberto Suzarte, por sua vez, afirmou que atua como motorista do deputado Lúcio Veira Lima em Salvador, mas que dirige carros pertencentes à família do deputado.

Suzarte negou que realizasse serviços pessoais para a família, mas admitiu ter ido a bancos realizar pagamentos para o deputado Lúcio Vieira Lima.

Job Brandão, que atuou como secretário parlamentar da Câmara por quase três décadas, afirmou que atuava como secretário particular da família, e ajudou nos cuidados de saúde de Afrísio Vieira Lima, pai de Geddel e Lúcio, morto em 2016.

OUTRO LADO

Os assessores Milene Pena e Roberto Suzarte afirmaram que não dariam entrevista por não ter nada a acrescentar em relação ao que relataram em depoimento à Polícia Federal. O ex-assessor Job Brandão Ribeiro estava com o celular desligado.

O advogado de Lúcio e Marluce Vieira Lima, Gamil Föppel, afirmou que ainda não teve acesso aos depoimentos.

PAPAI NOEL CHEGOU: Em meio a ofensiva pela Previdência, governo libera R$ 500 milhões para centrais sindicais

Em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência, o Planalto fez um aceno às centrais sindicais que se opõem às mudanças. Michel Temer garantiu, na terça (5), que baixará portaria semana que vem para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União. O dinheiro é fruto de um acordo entre as entidades, o MP, a Caixa e o governo. O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) vai assinar o texto.

Os R$ 500 milhões foram bloqueados por falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o pagamento.

PAINEL FOLHA SP

Estudo faz diabete tipo 2 ser eliminada com dieta radical

Uma dieta radical de baixas calorias foi capaz de reverter a diabete tipo 2 mesmo em pacientes que já conviviam com a doença havia seis anos, aponta um estudo realizado por cientistas da Escócia e publicado nesta segunda-feira, 4, na revista científica The Lancet.

O trabalho mostra que a doença pode ser revertida com perda de peso intensiva, deixando os pacientes livres de sintomas sem tomar remédios. Entre as pessoas que perderam mais de 15 quilos no estudo, 86% tiveram remissão da diabete – todos os sinais da doença desapareceram – em até um ano após o início do experimento.

“Nossos resultados sugerem que, mesmo para as pessoas que têm diabete do tipo 2 há seis anos, a remissão é factível. Em contraste com outras abordagens, nós focamos na necessidade de manutenção a longo prazo da perda de peso por meio de dieta e exercícios”, disse o autor principal do estudo, Michael Lean, da Universidade de Glasgow.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a diabete afeta até 9% da população mundial e é uma das principais causas de enfarte, perda de visão, disfunção dos rins e problemas de circulação nos membros.

No Brasil, estima-se que 18 milhões de pessoas sofram com a doença – que cresceu 62% só na última década. Cerca de 90% dos casos são de diabete do tipo 2, que ocorre por resistência à ação da insulina e tem a obesidade entre as principais causas.

O estudo, realizado na Escócia e na Inglaterra entre julho de 2014 e agosto de 2016, teve a participação de 298 pacientes diagnosticados com diabete, com idades de 20 a 65 anos, e que não tomavam insulina.

Os voluntários foram divididos em dois grupos. Um grupo de controle com 149 pessoas seguiu o protocolo tradicional para tratamento da doença, com uso de medicamentos. Outro grupo de 149 indivíduos teve os medicamentos cortados e foi submetido a um programa de redução de peso, em três fases.

Na primeira fase, os pacientes foram submetidos, de 3 a 5 meses, a uma dieta radical que substituiu toda a comida por uma fórmula alimentar de apenas 825 a 853 calorias diárias. Em geral, um adulto saudável consome cerca de 2 mil calorias por dia. Na segunda fase, com duração de duas a quatro semanas, a comida normal foi reintroduzida gradualmente, até que o paciente chegasse a uma dieta de 1.400 calorias por dia.

Na terceira fase, de manutenção da perda de peso, os pacientes voltaram a comer normalmente, até um limite de 2.500 calorias, enquanto eram submetidos a uma terapia cognitiva comportamental combinada com estratégias para aumentar a atividade física.

Resultados

Doze meses após o início do experimento, os participantes que fizeram a dieta especial perderam 10 quilos, em média, e quase metade deles (68) teve remissão da diabete. Entre os 149 pacientes que se submeteram à dieta, 36 (24%) conseguiram reduzir o peso em mais de 15 quilos – o que não foi conseguido por nenhum dos pacientes que seguiram o protocolo convencional de tratamento. Neste grupo, só seis(4%) ficaram livres da doença.

O estudo também mostrou que o porcentual de remissão variou na proporção da perda de peso. A remissão foi de 7% entre os que perderam até 5 quilos, de 34% entre os que perderam até 10 quilos, de 57% entre os que perderam até 15 quilos e de 86% entre os que perderam mais de 15 quilos.

“Esses resultados são muito animadores. Eles podem revolucionar a maneira como a diabete tipo 2 é tratada. A perda substancial de peso resulta em uma redução da gordura no interior do fígado e do pâncreas, permitindo que esses órgãos voltem a funcionar normalmente – e nós mostramos que isso pode levar a uma remissão da doença”, disse Roy Taylor, da Universidade de Newcastle, outro autor do trabalho. “Uma diferença importante em relação a outros estudos é que nós aconselhamos um período de redução de peso sem aumento da atividade física, mas, durante a fase de acompanhamento de longo prazo, fomos aumentando a atividade física diária gradualmente.”

Segundo Taylor, a cirurgia bariátrica para redução de peso pode conseguir bons resultados para controle da diabete, mas é muito mais agressiva. “A cirurgia bariátrica proporciona a remissão de diabete em três quartos dos pacientes, mas é mais cara e arriscada e só está disponível para um pequeno número de pessoas”, afirmou.

Os pacientes que participaram do estudo continuarão a ser acompanhados por mais quatro anos, para que seja possível avaliar se a perda de peso e a remissão de diabete se mantêm em longo prazo.

Uma das limitações do estudo, segundo os autores, é que a vasta maioria dos participantes eram britânicos e brancos. Sendo assim, os resultados podem não ser válidos para outros grupos étnicos como os asiáticos, que tendem a desenvolver diabetes com menos ganho de peso.

Marinha do Brasil decide comprar navio de ataque inglês por R$ 350 milhões

Por Época

O próximo navio-líder da força naval do Brasil será um porta-helicópteros e também um navio de combate anfíbio, o HMS Ocean-L2, da Marinha Real inglesa. Em operação há 20 anos, o gigante de 203 metros e 21,5 mil toneladas terá a compra negociada por um bom preço, coisa de 84,6 milhões de libras esterlinas, pouco mais de R$ 350 milhões, a serem pagos em parcelas.

Com essa aquisição, fica afastada a possibilidade de um eventual programa de recuperação do porta-aviões NAe A-12 São Paulo, desativado há 10 meses. A revitalização e modernização custariam mais de R$ 1,2 bilhão.

O Ocean ainda está ativo no Reino Unido. Só será recolhido à base de Devonport a partir de março de 2018, quando o contrato bilateral já estará concluído. A autorização para que a Marinha dê início aos entendimentos foi comunicada pelo Ministério da Defesa ao almirantado há cinco dias, segundo o site Forças de Defesa, que revelou a decisão.

O navio leva 18 helicópteros de vários tipos, entre os quais os preparados para missões antissubmarino, de ataque e apoio à tropa. Na Marinha inglesa, o L2 é empregado em ações expedicionárias. Pode ser rapidamente modificado para realizar missões humanitárias, por exemplo, em casos de catástrofes naturais.

Antes da transferência, o porta-helicópteros passará por um período de preparação no Reino Unido, sob supervisão de oficiais brasileiros, para “revisão de equipamentos e sistemas”, de acordo com nota do Comando da Marinha.

Tripulantes, especialistas e técnicos serão submetidos a um ciclo de cursos associados ao treinamento, nos centros de instrução da Royal Navy, “visando à familiarização dos militares com o navio”.

Depois disso, já nas instalações navais do Rio, e ao longo de um ano, efetivos da aviação embarcada, dos fuzileiros navais e dos operadores de bordo farão viagens de exercício, “para adaptação à doutrina de operação”.

CCJ aprova projeto que regulamenta uso de drones

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

Pelo texto, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Vants poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.

O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.

A proposta estabelece ainda que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como terão direito à indenização por danos morais e materiais.

Mudanças

Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o projeto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública com Vants. Com a emenda, passa a ser facultado aos estados o uso de drones, obedecidos os requisitos de regulamentação e fornecimento em quantidade e qualidade suficientes.

Outra emenda da senadora modificou a entrada em vigor da lei, caso aprovado o projeto. Em vez de 180 dias depois, a lei passa a valer no momento de sua sanção. O projeto é terminativo na comissão e se não houver a apresentação de recurso ao plenário da Casa, segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Governo homologa resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Agente Penitenciário – Nível I, divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado final definitivo do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP) e do referido certame. A homologação do resultado definitivo está publicada no Diário Oficial, disponível em www.diariooficial.rn.gov.br.

De acordo com a publicação, as respostas aos eventuais recursos interpostos em face do resultado final preliminar poderão ser apresentadas aos impetrantes mediante comunicação individual.

São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

O concurso regido pelo Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN foi composto por seis etapas:  Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha; Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Governo do RN prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde. Veja abaixo a íntegra do documento:

DECRETO Nº 27.567, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o estado de calamidade, no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando que persiste o grave momento de crise financeira no País, refletindo-se no Estado do Rio Grande do Norte, mormente no que tange à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços públicos, assim como as demandas em saúde decorrentes de processos judiciais;

Considerando que o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários, dentre outros;

Considerando que o aporte de custeio da saúde pública, proveniente do suplemento financeiro da Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1478/2017, não se configurou suficiente para manutenção de condições de melhoria nas unidades públicas estaduais de saúde;

Considerando a atual dificuldade, face à escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública;

Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelarem pela correta aplicação de recursos públicos;

Considerando que o direito de acesso ao atendimento à saúde é condição indispensável à manutenção da própria vida e da dignidade da pessoa humana,

D E C R E T A:

 Art. 1º  Fica mantida, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de calamidade no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, declarada pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017.

Parágrafo único.  Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a editar atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º  A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

George Antunes de Oliveira

Prefeitura de Natal investe menos do que precisa em iluminação pública

A Prefeitura de Natal investe menos do que precisaria na manutenção da iluminação pública, reconhece a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Todo mês, cerca de R$ 700 mil são pagos pelo município em contratos de manutenção das luminárias da cidade, divididos em dois lotes: um para a Zona Norte e outro que engloba todas as outras regiões da cidade. O secretário adjunto, Sérgio Pignataro, aponta que o ideal seria ao menos R$ 400 mil a mais, ou seja, R$ 1,1 milhão. A gestão, por enquanto, descarta uma parceria público-privada para suprir a lacuna, por falta de um balizamento jurídico, diz o secretário.

“É um gasto muito elevado porque a maior parte dos serviços é feita à noite, das 18h até 2h da madrugada. A mão de obra é cara e isso porque Natal ainda tem um dos custos mais acessíveis no país”, explica Pignataro a respeito dos gastos com manutenção. De acordo com ele, cada lâmpada trocada custa, entre insumos e mão de obra, R$ 57,90, conforme previsto nos contratos, o que seria mais barato que em outras cidades.

O reflexo da falta de recursos aparece no número de reclamações: três mil por mês. Apesar disso, conforme a Semsur, em apenas 15% desse total de problemas reais são constatados pelos técnicos quando eles comparecem ao local. “Muitas vezes o cidadão acha que a rua dele está escura, mas o poste está funcionando, com aquela iluminação antiga, mais amarelada”, aponta. Apesar do processo de instalação das novas lâmpadas de LED, apenas entre 13% e 14% da cidade já conta com as novas lâmpadas, mais claras e econômicas.

O processo de troca de lâmpadas por outras mais potentes é um pouco mais lento, porque depende da análise da Cosern quanto à capacidade de atendimento, segundo o secretário. Além de a LED aumentar a iluminação – o que é considerado importante pelos agentes de segurança pública – ela provoca uma economia no consumo de energia que supera 50%.

Os recursos usados na manutenção e instalação de novas lâmpadas são oriundos da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que todo cidadão paga na conta de energia elétrica cobrada pela concessionária do serviço, a Cosern. A taxa equivale a 15% das contas residenciais, enquanto os comércios pagam uma taxa fixa de R$ 162.

Mensalmente, a Cosern repassa à Prefeitura uma média de R$ 3,5 milhões. Cerca de R$ 1,5 milhão volta para a empresa como pagamento pela energia usada pelos postes de iluminação nas vias da capital potiguar. Sobram R$ 2 milhões para todos os serviços de manutenção, expansão da rede, melhoria, iluminações festivas e iluminações padronizadas e especiais, bem como a própria administração. O que sobra da manutenção é colocado em investimento.

Nos próximos dias, dentro do orçamento de melhorias, o município vai concluir a troca de todas as lâmpadas da Ribeira, do tipo antigo pelas de LED, num projeto que tenta revitalizar o bairro. Ele será o primeiro a ser completamente iluminado por lâmpadas deste 

O Natalense

Estado paga nesta quarta salários de até R$ 4 mil referentes ao mês de outubro

Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro nesta quarta-feira (6), conforme anunciado pelo governo.

Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14h, em virtude de trâmites operacionais.

Importante

É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.