A Prefeitura de Natal terá previsão de receita de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano, conforme o projeto de lei para o Orçamento Municipal aprovado, nesta quarta-feira (06), pela Câmara de Vereadores da capital potiguar. A matéria teve 245 emendas aprovadas, das 256 apresentadas. A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 começou a ser votada em segunda discussão na última terça-feira (05).
De acordo com a equipe técnica da Prefeitura, com base na inflação do período, houve um incremento de 8,18% no orçamento em relação ao ano anterior. As maiores despesas previstas ficam com pessoal, encargos sociais, saúde e educação. O projeto ainda prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 9% do total da receita autorizada, para atender demandas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Neste segundo e último dia de votação da peça orçamentária, o destaque ficou por conta da aprovação de uma emenda da Comissão de Educação, consensualizada em plenária, que reserva recursos para o pagamento de serviços contábeis das unidades escolares e CMEIs. “Cerca de 58% dos repasses foram gastos com contabilidade, ou seja, elaboração das prestações de contas. Então, essa emenda ajuda as escolas a se livrarem de uma carga muito pesada”, explicou a vereadora Eleika Bezerra (PSL).
Enquanto isso, o vereador Sueldo Medeiros (PHS) direcionou R$ 1,3 milhão para a Educação através de emendas. Segundo ele, R$ 1 milhão será investido na rede municipal de ensino e R$ 300 mil aplicados na aquisição de equipamentos de informática. ” A intenção é criar laboratórios makers com vistas ao ensino da robótica nas escolas da nossa cidade; um incentivo para despertar na juventude o interesse por ciência e tecnologia”, defendeu.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), ficou satisfeito com o andamento dos debates e a produtividade legislativa. “Acredito que vivemos um momento histórico neste parlamento, haja vista que conseguimos encartar um grande volume de proposições à redação-final do projeto. Temos que ressaltar a maturidade dos edis, que se preocuparam em melhorar ao máximo a peça orçamentária”.
Já a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, falou que o esforço para alinhar as propostas foi decisivo para que a dinâmica dos trabalhos no plenário fosse desenvolvida com eficiência. “Trabalhamos em parceria com as assessorias dos parlamentares, estabelecemos um calendário de ações, a equipe técnica do governo participou das reuniões que fizemos para estudar os textos. Em tempo: nenhuma emenda foi rejeitada. Portanto, concluo a votação com a certeza do dever cumprido”, disse Nina.
Por outro lado, o vereador Sandro Pimentel (Psol), da bancada de oposição, criticou a Prefeitura ao afirmar que o orçamento do município não é um documento democrático. “Os diversos segmentos da sociedade não participam das discussões. Outra coisa, a maioria das emendas que aprovamos não é colocada em prática, o que gera imensa frustração”.
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