CCJ aprova projeto que regulamenta uso de drones

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

Pelo texto, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Vants poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.

O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.

A proposta estabelece ainda que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como terão direito à indenização por danos morais e materiais.

Mudanças

Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o projeto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública com Vants. Com a emenda, passa a ser facultado aos estados o uso de drones, obedecidos os requisitos de regulamentação e fornecimento em quantidade e qualidade suficientes.

Outra emenda da senadora modificou a entrada em vigor da lei, caso aprovado o projeto. Em vez de 180 dias depois, a lei passa a valer no momento de sua sanção. O projeto é terminativo na comissão e se não houver a apresentação de recurso ao plenário da Casa, segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Governo homologa resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Agente Penitenciário – Nível I, divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado final definitivo do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP) e do referido certame. A homologação do resultado definitivo está publicada no Diário Oficial, disponível em www.diariooficial.rn.gov.br.

De acordo com a publicação, as respostas aos eventuais recursos interpostos em face do resultado final preliminar poderão ser apresentadas aos impetrantes mediante comunicação individual.

São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

O concurso regido pelo Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN foi composto por seis etapas:  Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha; Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Governo do RN prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde. Veja abaixo a íntegra do documento:

DECRETO Nº 27.567, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o estado de calamidade, no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando que persiste o grave momento de crise financeira no País, refletindo-se no Estado do Rio Grande do Norte, mormente no que tange à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços públicos, assim como as demandas em saúde decorrentes de processos judiciais;

Considerando que o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários, dentre outros;

Considerando que o aporte de custeio da saúde pública, proveniente do suplemento financeiro da Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1478/2017, não se configurou suficiente para manutenção de condições de melhoria nas unidades públicas estaduais de saúde;

Considerando a atual dificuldade, face à escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública;

Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelarem pela correta aplicação de recursos públicos;

Considerando que o direito de acesso ao atendimento à saúde é condição indispensável à manutenção da própria vida e da dignidade da pessoa humana,

D E C R E T A:

 Art. 1º  Fica mantida, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de calamidade no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, declarada pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017.

Parágrafo único.  Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a editar atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º  A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA

George Antunes de Oliveira

Prefeitura de Natal investe menos do que precisa em iluminação pública

A Prefeitura de Natal investe menos do que precisaria na manutenção da iluminação pública, reconhece a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Todo mês, cerca de R$ 700 mil são pagos pelo município em contratos de manutenção das luminárias da cidade, divididos em dois lotes: um para a Zona Norte e outro que engloba todas as outras regiões da cidade. O secretário adjunto, Sérgio Pignataro, aponta que o ideal seria ao menos R$ 400 mil a mais, ou seja, R$ 1,1 milhão. A gestão, por enquanto, descarta uma parceria público-privada para suprir a lacuna, por falta de um balizamento jurídico, diz o secretário.

“É um gasto muito elevado porque a maior parte dos serviços é feita à noite, das 18h até 2h da madrugada. A mão de obra é cara e isso porque Natal ainda tem um dos custos mais acessíveis no país”, explica Pignataro a respeito dos gastos com manutenção. De acordo com ele, cada lâmpada trocada custa, entre insumos e mão de obra, R$ 57,90, conforme previsto nos contratos, o que seria mais barato que em outras cidades.

O reflexo da falta de recursos aparece no número de reclamações: três mil por mês. Apesar disso, conforme a Semsur, em apenas 15% desse total de problemas reais são constatados pelos técnicos quando eles comparecem ao local. “Muitas vezes o cidadão acha que a rua dele está escura, mas o poste está funcionando, com aquela iluminação antiga, mais amarelada”, aponta. Apesar do processo de instalação das novas lâmpadas de LED, apenas entre 13% e 14% da cidade já conta com as novas lâmpadas, mais claras e econômicas.

O processo de troca de lâmpadas por outras mais potentes é um pouco mais lento, porque depende da análise da Cosern quanto à capacidade de atendimento, segundo o secretário. Além de a LED aumentar a iluminação – o que é considerado importante pelos agentes de segurança pública – ela provoca uma economia no consumo de energia que supera 50%.

Os recursos usados na manutenção e instalação de novas lâmpadas são oriundos da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que todo cidadão paga na conta de energia elétrica cobrada pela concessionária do serviço, a Cosern. A taxa equivale a 15% das contas residenciais, enquanto os comércios pagam uma taxa fixa de R$ 162.

Mensalmente, a Cosern repassa à Prefeitura uma média de R$ 3,5 milhões. Cerca de R$ 1,5 milhão volta para a empresa como pagamento pela energia usada pelos postes de iluminação nas vias da capital potiguar. Sobram R$ 2 milhões para todos os serviços de manutenção, expansão da rede, melhoria, iluminações festivas e iluminações padronizadas e especiais, bem como a própria administração. O que sobra da manutenção é colocado em investimento.

Nos próximos dias, dentro do orçamento de melhorias, o município vai concluir a troca de todas as lâmpadas da Ribeira, do tipo antigo pelas de LED, num projeto que tenta revitalizar o bairro. Ele será o primeiro a ser completamente iluminado por lâmpadas deste 

O Natalense

Estado paga nesta quarta salários de até R$ 4 mil referentes ao mês de outubro

Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro nesta quarta-feira (6), conforme anunciado pelo governo.

Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14h, em virtude de trâmites operacionais.

Importante

É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.

Bombeiro Militar do RN é vítima de estelionatário

O bombeiro militar, sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Aelson Lopes da Mata, está sendo vítima de um estelionatário desde o mês de junho de 2017. O suspeito está utilizando a identidade funcional militar do sargento do CBMRN para aplicar golpes nos estados do RN e Ceará. Até o momento, mais de dez pessoas já foram vítimas do crime, que ultrapassa os R$ 30 mil de prejuízo.

Tudo começou no mês de junho de 2017, quando o militar, por meio de um aplicativo de compra e venda, tentou financiar a compra de um veículo de uma pessoa que se passava como vendedor da loja Marcelo Veículos, com endereço comercial na cidade de Currais Novos (RN). Após inúmeras conversas, na qual o militar chegou a enviar por meio do whatsapp a cópia de sua identidade funcional militar, o sargento, desconfiado de que se tratava de um golpe, desistiu de concluir a compra do veículo.

A partir daí, o suspeito passou a debochar do sargento, afirmando que utilizaria a identidade funcional militar para aplicar golpes. Desde então, além das inúmeras ameaças, o suspeito passou a utilizar o documento do sargento para fazer novas vítimas, se passando pelo militar. O estelionatário vem se passando pelo militar, dizendo que o sargento está vendendo veículos. Para comprovar a veracidade, ele manda por whatsapp dos clientes a cópia da identidade do sargento.

Informações preliminares apontam que o suspeito atua na cidade de Horizonte (CE). As contas bancárias que as vítimas estão depositando o dinheiro são das cidades de Messejana, Parangaba, Pacajus e Fortaleza, todas no estado do Ceará.

O militar já acionou o aplicativo de compra e venda para retirar seu nome e telefone do site e prestou boletim de ocorrência.

O sargento Aelson Lopes da Mata tem um trabalho reconhecido na Corporação. Atualmente trabalha no Centro de Logística do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com 21 anos de carreira militar e serviço prestado à população norte-riograndense.

Maiara, dupla de Maraisa, é atropelada em Goiânia e sofre fratura no tornozelo

Maiara & Maraísa no Festeja Belo Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)

Maiara, dupla sertaneja e irmã de Maraisa, fará show com a perna imobilizada por cerca de um mês. Segundo a assessoria da cantora, ela está de bota de gesso após ser atropelada em Goiânia na última semana.

“Ela estava atravessando a rua para ir ao escritório. Um cara mexendo no celular a atropelou. Ele estava em baixa velocidade”, explicou a assessoria, garantindo que está tudo bem com a cantora.

Embora a recomendação médica seja para Maiara fazer o máximo de repouso, os shows agendados da dupla seguem como programados. Maiara e Maraisa tem 17 apresentações programadas para o mês de dezembro.

G1

Câmara Cível mantém decisão para Estado garantir abrigamento de idosos do Instituto Juvino Barreto

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN negaram recurso movido pelo Estado do RN e mantiveram sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0023823222010.8.20.0001, determinando que o ente público deverá promover o abrigamento dos idosos que se encontram no Instituto Juvino Barreto – respeitado o interesse declarado de permanecer daqueles que apresentarem lucidez – abrindo-se a possibilidade de transferência para outras entidades assistenciais ou até em abrigo comercial (às custas do Estado), caso esgotadas as vagas em instituições filantrópicas ou de utilidade pública.

Na Apelação, o Estado alegou questões de ordem financeira e orçamentária para afirmar que a eventual manutenção da decisão tem o condão de dificultar a implementação de políticas públicas em favor da população, bem como por se tratar de possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a efetivação de despesa não prevista anteriormente na Lei Orçamentária.

O julgamento da 1ª Câmara Cível ressaltou que, na evolução constitucional brasileira, na falta da família, quem deve amparar o idoso é o Estado, conforme disposição expressa na norma constitucional do artigo 230. “Tal obrigação decorre, destaque-se, da necessária garantia da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, destaca a decisão, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.

O órgão julgador do TJRN também ressaltou que, além das normas constitucionais, que possuem aplicabilidade imediata, em se tratando especificamente da pessoa idosa, merece destaque ainda o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, que estabelece as garantias e direitos concernentes ao idoso, sobretudo em relação ao direito à habitação, com a assistência em entidade de longa permanência.

O julgamento também enfatizou que a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal não interferiu indevidamente, em qualquer critério da discricionariedade administrativa, nem violou o princípio da Separação de Poderes, na medida em que se volta unicamente para que o Estado não relegue ao abandono os idosos carentes que já eram abrigados do Instituto Juvino Barreto, entidade de utilidade pública estadual sem fins lucrativos que sofreu financeiramente com a perda de repasses estaduais.

(Apelação Cível n° 2014.020465-6)

TJRN

Serras do Agreste potiguar ganham roteiro turístico oficial

Canindé Soares

Os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras passam a integrar uma nova rota turística a ser intensificada pelo Governo do Estado através do projeto de Dinamização do Turismo neste pedaço do Agreste potiguar.

Os três municípios são conhecidos por suas serras, pelo turismo de aventura, simplicidade e clima agradável. E o objetivo do projeto, coordenado pela Setur e com recurso do Governo Cidadão através de empréstimo do Banco Mundial, é levar desenvolvimento e sustentabilidade à região.

Na última quinta-feira (30), após várias discussões com a iniciativa pública, privada e turística, foi apresentado três opções de marcas para trabalhar a divulgação desses destinos. E foi o público dos três municípios quem escolheu a mais representativa.

A logomarca mais votada inclui a serra, o mandacaru e o sol, característicos da região e formatados com linhas e contornos suaves que remetem a um desenho feito à mão. Essa expressão simples e ao mesmo tempo forte busca passar a essência do destino: um lugar onde o tempo é infinito. O azul aplicado ao desenho é uma tentativa de combinar os diversos tons de azul, verde e amarelo presentes no céu, na vegetação e nas rochas. 

 

“É uma região de potencial turístico imenso. E queremos dotar a área de infraestrutura adequada para que o visitante seja bem acolhido, possa voltar e recomendar a outros. Além, claro, de envolver toda a comunidade nesse trabalho, porque o turismo tem por essência a geração de emprego e renda”, enfatizou o secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar.

A subsecretária de turismo, Solange Portela, ressaltou ainda que ainda este ano será intensificada a divulgação desses destinos nas mídias sociais, e em 2018 o objetivo é buscar parcerias para reforçar essa promoção deste novo destino do RN.

O prefeito de Passa e Fica, Leonardo Lisboa participou das discussões e enfatizou a importância de planejar o turismo na região. “O Projeto de Dinamização está em curso e todas as prefeituras integrantes já começam a sentir as mudanças. Estamos nos qualificando e engajando os comerciantes locais. Através do turismo vamos ter novas oportunidades de trabalho para a região”, destacou.

A reunião para escolha da marca Serras do Agreste Potiguar aconteceu no Ginásio Pepeuzão e contou com a presença de hoteleiros, representantes do Sebrae, Senac, secretários de turismo da região, empresários e comerciantes.

Mr. Catra é internado às pressas em São Paulo; cantor trata de câncer no estômago

Foto: Zanone Fraissat/FolhaPress

O funkeiro Mr. Catra, 49, foi internado às pressas na noite desta terça (5) em um hospital de São Paulo.

A assessoria do cantor confirmação a informação e afirmou que o músico passou por uma bateria de exames e que ainda aguarda os resultados.

O cantor, que faz quimioterapia para tratar de câncer no estômago, teria apresentado problema com o catéter.

Nome artístico de Wagner Domingues Costa, Mr. Catra nasceu e foi criado no morro do Borel, na zona norte do Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1968. Ao contrário de outros funkeiros, nasceu em família com boa situação financeira e estudou em colégios particulares da capital fluminense.

É conhecido pelas falas polêmicas, pelas letras picantes de suas músicas e sobretudo pela numerosa família. Polígamo, Catra tem atualmente quatro companheiras e se prepara para a chegada do 33º filho.

Sua carreira começou na década de 1980, mas ganhou fama em 1994 quando lançou o disco O Bonde dos Justos, emplacando o hit Vida na Cadeia. “Adultério” e “Uh Papai Chegou” são duas das músicas mais conhecidas do funkeiro, que realiza uma média de 40 shows por mês.

Embora seja conhecido como funkeiro, Mr Catra é eclético e já fez trabalhos em rock, soul, hip hop e samba. Também possui cinco filmes no currículo.

Catra tem ainda outras curiosidades além das dezenas de filhos e das frases polêmicas. É formado em direito, fala quatro idiomas (inglês, francês, hebraico e alemão) e se converteu ao judaísmo após uma visita ao Muro das Lamentações, em Jerusalém.

F5 – Folha de São Paulo

FOTOS: Fisco realiza fiscalização surpresa na Ceasa

Fotos: cedidas

Auditores Fiscais do Estado realizam desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (06) uma fiscalização surpresa em 150 estabelecimentos comerciais na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em Natal.

A operação de fiscalização itinerante faz parte das ações de combate à sonegação fiscal que o Fisco Potiguar está desenvolvendo.

O objetivo é vistorias cargas, analisar notas fiscais e verificar o recolhimento dos impostos.

Além das lojas, boxes e quiosques, todos os veículos de carga e transporte que circulam pela Ceasa estão sendo vistoriados pela equipe da Secretaria de Tributação.

1º Desafio do Bem de Ciclismo Regularidade acontece dia 17, em prol do Hospital Varela Santiago

Data: 17 de dezembro às 6:30 com 2h de duração. Concentração: Alphaville – Local: Barreira do Interno| Rota do Sol. Na ocasião, sorteios de brindes aos participantes ao final do evento.

Categorias: Médias (KM/H) 38, 34, 30 e 25 (MTB, SPEED E TT) e 28 ( Apenas MTB)

Custo da Participação: duas latas de leite que serão doadas ao Hospital Infantil Varela Santiago

Inscrições: até dia 15 de dezembro às 13h. Veja site aqui

Realização: Ciclistas do Bem

Organização: Natal Bike/Turma do Bem e RN100

Apoio: CB Sports Assessoria Esportiva, STI Runner Assessoria Esportiva e Luis Marcelo Assessoria Esportiva

“IGNORÂNCIA”: Brasil é 2º país com menos noção da própria realidade, aponta pesquisa

FOLHAPRESS

O Brasil é o segundo país do mundo em que as pessoas mais têm a percepção equivocada sobre a realidade.

Segundo pesquisa realizada em 38 nações para avaliar o conhecimento geral e a interpretação que as pessoas fazem sobre o país em que vivem, os brasileiros só ficaram à frente dos sul-africanos.

A informação faz parte da pesquisa “Os Perigos da Percepção”, realizada pelo instituto Ipsos Mori e divulgada nesta quarta (6). O estudo apresentou aos entrevistados perguntas sobre a realidade de seus países e em seguida comparou a percepção das pessoas com dados oficiais.

O resultado indica que, por todo o mundo, há pouca familiaridade com temas de segurança, imigração, saúde, religião e mesmo tecnologia. Os países que lideram o chamado Índice de Percepção Equivocada são África do Sul, Brasil, Filipinas, Peru e Índia.

O ranking é o equivalente ao que, na mesma pesquisa realizada no ano passado, foi chamado de Índice de Ignorância, uma média computada a partir da diferença entre as respostas fornecidas pelos participantes do estudo (percepções) e os dados oficiais de cada país (realidade).

Naquela ocasião, o Brasil havia ficado em sexto lugar —por mais que não seja possível comparar diretamente os dois levantamentos, já que as perguntas eram diferentes.

Questionado pela Folha, o Ipsos Mori não apresentou justificativa para ter abandonado o termo usado no ano passado. Disse apenas que mudou o nome do ranking.

MUNDO EQUIVOCADO

“Em todos os 38 países analisados, cada população erra muito em sua percepção. Temos percepção mais equivocada em relação ao que é amplamente discutido pela mídia, como mortes por terrorismo, taxas de homicídios, imigração e gravidez de adolescentes”, disse o diretor de pesquisas do Ipsos Mori, Bobby Duffy.

Em escala global, apenas 7% das pessoas acham que a taxa de homicídios em seus países é menor do que a registrada no ano 2000, por mais que a maioria dos países tenha reduzido a quantidade de mortes desse tipo e apesar do fato de que o total de assassinatos caiu 29% nos locais pesquisados.

No Brasil, 76% dos entrevistados disseram achar que a taxa de homicídios é mais alta hoje do que era no ano 2000, por mais que o Ipsos indique que a taxa atual seja a mesma daquele ano.

De forma semelhante, apenas 19% dos entrevistados de forma global disseram achar que o número de mortes por ataques terroristas foi menor nos últimos 15 anos do que nos 15 anos anteriores, por mais que esta rubrica também tenha registrado queda.

Internacionalmente, as pessoas superestimam a quantidade de imigrantes que estão presos em cada um dos países. A percepção média é de que 28% da população carcerária é formada por imigrantes, quando o número real nos países em que a pesquisa foi feita é de 15%.

Além de tratar de dados sobre segurança, a pesquisa também testou a percepção internacional a respeito de alguns comportamentos.

BEBERRÕES

A Rússia foi citada pela maioria dos entrevistados como sendo o país que mais consome bebidas alcoólicas no mundo, por mais que seja apenas a 7ª colocada no ranking que é liderado, na verdade, pela Bélgica, segundo a pesquisa.

O Brasil é o país em que a população tem a percepção mais errada a respeito da gravidez de adolescentes. Enquanto os entrevistados em média acham que 48% das meninas entre 15 e 19 anos dão à luz, o dado real é de 6,7%.

Por outro lado, o Brasil é um dos países em que menos se acredita que vacinas causem autismo. Apenas 10% dos entrevistados disseram concordar com essa relação.

Para o levantamento, foram ouvidas mais de 29 mil pessoas entre setembro e outubro. Os países que têm uma percepção mais próxima da realidade, segundo a pesquisa, são Suécia, Noruega, Dinamarca, Espanha e Montenegro.

TRT-RN movimentou quase R$ 8 milhões em acordos durante Semana da Conciliação

Mais de duas mil pessoas atendidas, 621 audiências realizadas, 43 acordos homologados e o pagamento de R$ 7.981.585,42 aos trabalhadores.

Esse foi o saldo da XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário nas Varas do Trabalho da capital e do interior do Rio Grande do Norte e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), em Natal e Mossoró.

Desse valor, R$ 4.235.997,65 foram homologados em acordos realizados pelo CEJUSC-Mossoró e mais R$ 3.109.808,88 foram conciliados pelo CEJUSC-Natal.

A maior parte do valor registrado durante a Semana da Conciliação em Mossoró (R$ 3.859.287,00) corresponde à conciliação de 230 processos de uma única empresa, a Confiança Mudanças e Transportes.

Os juízes e servidores do TRT-RN também fecharam acordos de mais R$ 635.778,89 em processos que ainda não se encontravam na fase de execução, quando já existe uma sentença.

Dentre os vários acordos firmados, alguns chamaram atenção, como a conversão de uma multa aplicada à empresa RENT A CAR Ltda, pelo atraso no pagamento dos salários de seus empregados,.

A multa foi convertida na doação ao Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, de um equipamento (Projetor de Imagem Vascular Direta), avaliado em R$ 54 mil, que detecta sangue subcutâneo nas crianças e evita perfurações desnecessárias nos pacientes.

Vereadores de Natal aprovam criação da Semana da Cidadania LGBT

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT) e do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que institui a “Semana da Cidadania LGBT” na capital potiguar. A iniciativa será inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município e sua realização marcada para acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio de cada ano.

Segundo o vereador Dickson Nasser Júnior, o evento contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais, entre outras atrações, com vistas a divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero.

“Trata-se de promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Quanto à escolha da data, esta se deve em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio. Esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação sofrida pela população LGBT, tendo, portanto, o mesmo objetivo do presente projeto de lei”, explicou Dickson Júnior, ao fazer uso da palavra.

Pesquisas recentes apontam que Natal ocupa o 5º lugar no ranking das capitais que mais matam pessoas LGBT. Um estudo feito em 2016 pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) mostra que a cidade tem uma taxa de 6,96 assassinatos de pessoas LGBT por cada milhão de habitantes. No ano passado foram mortas 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil – um recorde levantado pelos institutos de pesquisa nos 37 anos em que compilam o número de vítimas fatais da homofobia.

O projeto foi aprovado, mas não sem antes enfrentar um intenso debate no plenário da Casa, com opiniões contra e a favor do projeto. O vereador Cícero Martins (PTB), por sua vez, propôs uma emenda sugerindo que a iniciativa passasse a se chamar “Semana da Cidadania LGBT e Heterossexual”, proposta que foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“A bem da verdade, o mérito da matéria é justo e eu votei favorável. Apenas encaminhei uma emenda para inserir os heterossexuais neste debate, porque acho justo que a cidadania seja coletiva, para todas as orientações sexuais. Por exemplo, as principais vítimas da violência urbana brasileira são os jovens heterossexuais por causa das drogas. A minha intenção era democratizar o evento. No entanto, a maioria dos colegas não entendeu dessa forma”, justificou Cícero Martins.

Já a vereadora Natália Bonavides, coautora do projeto de lei, lembrou que a cada 25 horas, pelo menos uma pessoa LGBT é assassinada no país. “Diante deste triste cenário, se faz necessário, com urgência, chamar atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar a discriminação e preconceito que destroem vidas”, frisou Natália. “Portanto, a emenda do vereador Cícero Martins não iria contribuir para essa discussão, mas invisibilizar a luta da comunidade LGBT por cidadania”, completou.

Em seu discurso, o vereador Dinarte Torres (PMB), que representou a bancada evangélica da Câmara, manifestou voto contrário ao texto. “Sou um defensor da família tradicional. Isso não significa que não me preocupo com todos os segmentos da sociedade. Para isso temos os Direitos Humanos e as políticas de segurança pública, que contam com meu apoio. Mas neste ponto específico, defendo a família: a aliança entre um homem e uma mulher direcionada para a procriação e educação dos filhos”.

Juros devem cair nesta quarta ao menor nível desde 1986

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reunirá nesta quarta-feira (6) e a expectativa dos analistas do mercado financeiro é que a taxa básica de juros da economia será reduzida dos atuais 7,5% para 7% ao ano.

A reunião do Copom desta quarta é a última de 2017. A decisão sobre a Selic será anunciada pelo Banco Central após as 18h.

Se confirmada a previsão dos economistas, a Selic será reduzida pela décima vez consecutiva e atingirá o menor patamar desde 1986, quando começou a série histórica do Banco Central.

Até agora, a menor taxa de juros já registrada é a que vigorou entre outubro de 2012 e abril de 2013, em 7,25% ao ano.

Economistas do mercado financeiro, contudo, trabalham com séries históricas mais antigas que a do BC e, segundo estudo de Maurício Molan, do banco Santander, se confirmada a 7% ao ano, a taxa interbancária “overnight” (muito próxima à Selic) será a menor dos últimos 60 anos.

Nova queda em 2018

A estimativa dos analistas é que a Selic deverá ter uma nova queda em fevereiro de 2018, quando o Copom se reunirá novamente.

A previsão do mercado é a de que a Selic será reduzida para 6,75% ao ano, permanecendo neste patamar até dezembro de 2018 – quando poderá subir para 7%, segundo estimativa dos analistas.

Como o BC define a Selic

A definição da taxa de juros pelo BC tem como foco o cumprimento da meta de inflação, fixada todos os anos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2017 e para 2018, a meta central de inflação é de 4,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais, ou seja, o IPCA pode variar entre 3% e 6% nestes anos sem que a meta seja formalmente descumprida.

Normalmente, quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic na expectativa de o encarecimento do crédito freiar o consumo e, com isso, a inflação cair. Essa medida, porém, afeta a economia e gera desemprego.

Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas predeterminadas pelo CMN, o BC reduz os juros. É o que está acontecendo neste momento.

Após uma longa recessão, a economia dá sinais de reaquecimento, segundo analistas, mas os preços ainda seguem comportados por conta de boas safras agrícolas.

De janeiro a outubro, segundo o IBGE, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 2,2%, o menor para este período desde 1998.

Para 2017, o mercado financeiro prevê que a inflação ficará em 3,03%, abaixo da meta de 4,5% fixada pelo CMN para este ano. A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews João Borges, aumentou a probabilidade de a inflação fechar 2017 abaixo de 3%, abaixo do piso da meta.

Taxas bancárias altas

Mesmo com a taxa Selic próxima do menor patamar das últimas três décadas, os juros bancários seguem em níveis elevados para padrões internacionais, segundo os economistas do mercado.

Em outubro deste ano, segundo o BC, a taxa média de todas as operações (pessoas físicas e jurídicas, com recursos livres) somou 43,6% ao ano – muito acima da taxa básica.

Rendimento da poupança

Se confirmado o novo recuo da Selic nesta quarta, o rendimento da poupança também deverá cair a partir desta quinta (7).

Isso porque a regra atual, em vigor desde maio de 2012, prevê corte nos rendimentos da poupança sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5%.

Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.

A medida visa evitar que a poupança fique mais atrativa que os demais investimentos, cujos rendimentos caem junto com a Selic. Sem o redutor, a poupança passaria a atrair recursos de grandes poupadores, que deixariam de comprar títulos públicos.

Se o juro básico da economia recuar para 7% ao ano, a partir desta quinta a correção da poupança passará a ser de 70% desse valor – o equivalente a 4,9% ao ano, mais Taxa Referencial.

‘Excelente opção’

Mesmo assim, segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança “vai continuar sendo uma excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”.

O rendimento da poupança pode ficar ainda menor caso o Copom promova novos cortes na Selic nos próximos meses – analistas consultados pelo BC estimam que os juros básicos caiam para 6,75% ao ano em fevereiro.

No fim do ano passado, dado mais recente, o país tinha mais de 148 milhões de contas poupança ativas, que concentravam R$ 658 bilhões. Em setembro deste ano, o valor já havia subido para R$ 694 bilhões.

G1

Força e Luz vence Série B do Campeonato Potiguar e garante vaga na elite

Três dos cinco times da segunda divisão chegaram com chances de título na última rodada, mas foi o Força e Luz, clube que entrou na última rodada na liderança, quem conseguiu o feito. O título veio graças a uma vitória por 3 a 2 contra o Atlético Potiguar, no Estádio Frasqueirão, enquanto o Palmeira empatou em 1 a 1 com o Visão Celeste, em Goianinha.

Os gols da partida que sagrou o Força campeão potiguar da segunda divisão foram marcados por Ignacio, Diego Silva e Cesinha (Força e Luz) e Bala e Nego Pai (Atlético Potiguar).

O Força e Luz se junta a ABC, América, ASSU, Baraúnas, Globo, Potiguar de Mossoró, Santa Cruz para a disputa da elite do Campeonato Potiguar em 2018.

Com informações da FNF