Aviões que invadirem espaço aéreo de arenas olímpicas podem ser abatidos

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira que qualquer aeronave não autorizada que invadir o espaço aéreo restrito das arenas olímpicas poderá ser abatida. A declaração foi feita durante a apresentação do plano de segurança das Forças Armadas para os Jogos, que reuniu ainda o ministro da Justiça, Alexandre Moraes; o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Ademir Sobrinho; e o Comandante Militar do Leste, general Fernando Azevedo, coordenador geral de Defesa de Área (CGDA).

Segundo norma baixada este ano pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, durante os Jogos serão ativadas zonas de exclusão, que dividirão em três níveis o espaço aéreo do estado. A branca cobrirá um raio de 72 quilômetros a partir de qualquer arena esportiva (que estão concentradas nas regiões de Copacabana, Deodoro, Maracanã e Barra); a amarela, um raio de 27 quilômetros; e a vermelha, um raio de 7,2 quilômetros. Nas áreas branca e amarela, somente aeronaves autorizadas poderão voar. Na vermelha, os voos terão restrição máxima: somente poucas aeronaves oficiais ou ligadas ao evento terão autorização.

É nessa última área que a Força Aérea Brasileira (FAB) poderá, como medida extrema, 

abater uma aeronave considerada hostil.

— Se qualquer aeronave não reconhecida entrar no espaço aéreo restrito, a Aeronáutica 

está autorizada a dar tiro de destruição. Nós não estamos aqui para brincadeira — disse o 

ministro da Defesa.

MEDIDA AFETARÁ VOOS NO SANTOS DUMONT

A ativação de zonas de exclusão afetará os voos no Aeroporto Santos Dumont. Suas operações serão paralisadas por quatro horas e meia (das 12h40 às 17h10), entre 8 e 18 de agosto, durante as competições de vela na Baía de Guanabara. O fechamento deverá impactar mais de 150 mil passageiros, tendo como base uma média de 104 voos cancelados por dia, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Jungmann também afirmou que, pela primeira vez na história da Olimpíada, o Brasil terá um comando internacional de inteligência, com a participação de 97 países, para atuar na prevenção de ataques terroristas e no monitoramento de possíveis ameaças. Durante a apresentação do plano de segurança da área de Defesa, o ministro ressaltou, no entanto, que nenhum desses países registrou qualquer ameaça potencial.

— Temos acesso ao cadastro (de terroristas) mais moderno do mundo, que é o dos Estados Unidos. O secretário de segurança interna dos Estados Unidos entrou em contato conosco e finalizamos convênio com a Polícia Federal para passagem de informações, on-line, de todas as pessoas que embarcarem em aeroportos para o Brasil. Estamos trabalhando com o que há de mais moderno no combate ao terrorismo. Todas as informações, trocando experiência de países como Estados Unidos, Israel, França e etc — afirmou Jungmann.

O Globo

Estados do Norte e Nordeste aumentam pedido de socorro para R$ 14 bilhões

Os governadores dos estados do Norte e do Nordeste do país devem se reunir nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reforçar o pedido de ajuda extra para essas regiões. Eles querem que a União compense os governos regionais pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados entre 2014 e 2016. O grupo alega que, neste período, haveriam perdas acumuladas de R$ 14 bilhões (até o fim de 2016). O valor é R$ 6 bilhões maior do que estimado na semana passada, quando os governos calculavam que essa compensação deveria ser de R$ 8 bilhões. A conta considerava apenas as perdas até maio e, agora, foi revisada para contemplar o rombo até o fim do ano.

Na semana passada, esses estados enviaram uma carta ao presidente interino Michel Temer e ao ministro Meirelles pedindo o socorro extra. Eles argumentam que os efeitos da crise foram mais profundos nessas regiões.

O FPE reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada aos estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados, sobretudo a partir de 2011, segundo os estados.

Na carta, os estados alegam que “as sucessivas quedas nos repasses do FPE frustaram receitas que foram orçadas para atender ao interesse público, mas que posteriormente foram negadas aos entes subnacionais, tensionando a responsabilidade fiscal dos estados por motivo alheio a seus poderes e deveres administrativos. A reparação dessa falta da União com os Estados é a medida inaugural mais reveladora da vontade efetiva de se, verdadeiramente, adotar um novo paradigma de administração fiscal, que começa pela disposição de honrar compromissos”.

O Globo

SEM LIMITE: MPF aponta ‘QG’ na Eletronuclear e estima propinas em R$ 48 milhões

O Globo

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, o procurador Lauro Coelho Junior afirmou que, depois de terem sido afastados da Eletronuclear pela comissão independente que apurava irregularidades na estatal, diretores e superintendentes montaram um escritório – ou um QG, nas palavras de um dos acusados interceptados em escuta telefônica. A partir daí, segundo o procurador, eles continuaram tendo contatos com outros funcionários e influenciando na Eletronuclear dando ordens. A “Operação Pripyat” foi a estreia da força-tarefa no Rio e apura sobretudo desvios de recursos na Usina Angra 3. No total de desvios, o Ministério Público Federal fala num de propinas de R$ 48 milhões a agentes políticos, executivos afastados e e ex-diretores da empresa.

O escritório funcionava em uma empresa que tinha contratos com a Eletronuclear. Lauro Coelho aponta ainda que, por meio do monitoramento telefônico, foi possível constatar a influência do atual presidente da estatal, Pedro Figueredo, para atrapalhar as investigações.

– Após o afastamento de parte desses diretores, as salas deles foram lacradas e, com intervenção do atual presidente, e isso foi confirmado pelo monitoramento, as salas foram violadas e eles entraram para retirar documentos – disse o procurador.

CORTES: Assembleia extingue 23 cargos efetivos

A Tribuna do Norte destaca nesta quinta-feira a extinção de 23 cargos efetivos pela Assembleia Legislativa do RN.

A medida foi publicada no diário eletrônico da casa nesta quarta-feira e vai gerar uma economia de uma milhão e trezentos por ano, segundo o jornal, a medida da mesa diretora da casa vai de encontro com o plano estratégico elaborado na atual gestão.

EXCLUSIVO: Momento em que o Sargento Fonseca reconhece o acusado de ter tentado contra a sua vida

EM PRIMEIRA MÃO: Chegada do Major com o filho acusado de tentativa de homicidio e o advogado na DP de plantão

Hoje um sargento da Polícia Militar foi alvejado na tarde desta quarta-feira (6) após ser surpreendido por dois homens, em uma motocicleta que tomaram sua arma, no bairro do Golandim, em Natal. 

O sargento Almir Medeiros da Fonseca acabou baleado na altura do pescoço e foi socorrido por médicos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ao Hospital Clóvis Sarinho onde se encontra enternado.

O sargento Almir Medeiros da Fonseca foi baleado de raspão, os estilhaços dos disparos atingiram a sua cabeça e o colete que ele usava no momento, no ocorrido o mesmo estava em cima de uma calçada alta que após ser alvejado caiu e ficou desacordado. O PM se encontra internado no hospital Clóvis Sarinho, seu estado de saúde é estável e não corre risco de morte.

Após a PM ter informado que já tinha as características dos suspeitos e iniciou diligências com o apoio da aeronave Potiguar 01 para tentar capturar os criminosos e de várias viaturas.

Imagens cedidas: Cinegrafista Amador

Policiais Civis e Militares procuravam por Enos Maxmiliano da Silva filho de um Major da polícia militar segundo informações do 4º BPM. Ele é o suspeito de ter atirado no Sargento da PM Fonseca, baleado na tarde desta quarta-feira (06) durante um assalto em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, o mesmo foi reconhecido por testemunhas do local e pela própria vítima. Pois bem. Enos se apresentou ao lado do pai. e de seu advogado.

Cresce uso de ‘Chapolins’ por criminosos para furtos de veículos

Muitas pessoas estão tendo todos os seus objetos deixados dentro do carro furtados sem que o veículo apresente qualquer sinal de arrombamento. De acordo com a Polícia Civil, esse tipo de delito tem aumentado em Natal e é praticado por criminosos com o auxílio de um aparelho eletrônico chamado ‘’Chapolin’’.

A Polícia Civil já tem identificado alguns criminosos que utilizam, em Natal, controles de portão eletrônico ou o controle de carro na prática criminosa. Na análise feita, foi constatado que esses dispositivos, por operarem na mesma frequência de 433 MHz podem, caso sejam acionados simultaneamente com um controle veicular original, interferir no sinal de rádio frequência do controle veicular original, impedindo o travamento das portas.

Também foram identificados dispositivos eletrônicos que têm a mesma funcionalidade dos anteriores, ou seja, podem gerar sinal de rádio frequência na faixa de 433 Mhz e também podem copiar o código do controle remoto veicular original.

De acordo com a polícia, durante as investigações foi constado que os criminosos usando esses dispositivos agem em todas as zonas da cidade, sem distinção de locais ou horários, o que dificultou na localização das vítimas e também deles.

Conforme o levantamento somente em um único mês, um grupo chegou a praticar dez furtos. No entanto, esse número pode ser bem maior, já que algumas vítimas não chegam a registrar as ocorrências nas delegacias.

Cuidados podem evitar o crime

Especialistas no caso afirmam que até o momento não é possível coibir esse tipo de crime porque ocorre de forma silenciosa e de acordo e ainda não se é possível evitar o bloqueio desses aparelhos.

Alguns cuidados básicos praticados pelos próprios motoristas podem ajudar a evitá-los. De acordo com ele, é fundamental que o condutor se certifique que após acionar o alarme dos veículos, que as portas estão realmente travadas.

Também recomenda-se para que as pessoas evitem deixar objetos de valor dentro dos veículos. É muito difícil de eles darem um bote errado em um carro. Primeiro eles verificam se tem alguma coisa para poder agir.

http://www.viacertanatal.com/2016/07/cresce-uso-de-chapolins-por-criminosos.html?

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Cidades da região metropolitana de Natal contempladas: Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças

O Programa Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Finanças e Fiscalização, depois da análise dos relatórios dos impactos financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado pelo relator do Projeto de Lei. O programa será gerido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Esse é um programa de grande alcance social. Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as cidades da região metropolitana de Natal”, afirmou o deputado Dison Lisboa (PSD) relator da matéria.

O deputado ressaltou no seu parecer que o Programa proposto pelo Governo do estado não confronta com as linhas convencionais de transporte coletivo e que terá roteiros preestabelecidos com paradas obrigatórias em hospitais públicos, clínicas médica, centrais do cidadão, restaurantes populares e demais serviços essenciais prestados pelo Estado.

Pelo Projeto, caberá ao Governo do Estado regulamentar a concessão do Cartão do Transporte Cidadão, que será pessoal e intransferível, com utilização restrita a cada viagem. Competirá à SETHAS efetuar o cadastro dos beneficiários do Programa, bem como confeccionar e emitir os respectivos cartões Transporte Cidadão. A matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Ainda na reunião desta quarta-feira foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei complementar, encaminhado pelo Executivo que altera a Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e o estatuto dos procuradores.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta (PSB) e Dison Lisboa.

ALRN

Facebook fatura R$ 44,6 milhões com publicidade do governo federal em 2015; veja tabela com números

O Facebook recebeu R$ 44,6 milhões em publicidade estatal federal em 2015. Trata-se de um crescimento de 68,5% sobre o valor arrecadado em 2014.

Os dados inéditos obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a rede social de Mark Zuckerberg teve um crescimento meteórico no mercado publicitário estatal brasileiro nos últimos anos.

Em 2010, quando a União começou a fazer propaganda no Facebook, foram investidos modestos R$ 8.100 –somando tudo o que foi gasto pelas administrações direta (Planalto e ministérios) e indireta (todas as estatais). No ano seguinte, em 2011, a rede social já liderava o faturamento do meio “redes sociais” com publicidade estatal, recebendo R$ 1,5 milhão.

O valor investido em redes sociais cresce sem parar desde 2010, mimetizando o que se passa também com a publicidade do setor privado. De 2013 a 2015, a verba repassada quase quadruplicou: de R$ 15,7 milhões para R$ 60,5 milhões.

A crise fiscal, entretanto, indica que os investimentos do governo federal em publicidade estatal devem cair em 2016. Até abril deste ano, o segmento ganhou R$ 8 milhões do governo dilmista. Caso se mantenha essa proporção para o restante do ano, o valor investido em propaganda estatal em redes sociais deve cair para cerca de R$ 24 milhões –menor montante desde 2013.

Os dados estão na tabela abaixo

O volume recebido pelo Facebook em 2015 reforça ainda mais a transformação que a indústria de comunicação atravessa neste momento em vários países. As novas plataformas atraem em alguns casos muito mais anúncios do que os veículos tradicionais de mídia, que tinham o domínio do mercado durante as últimas décadas.

As verbas publicitárias federais destinadas ao Facebook no ano passado (R$ 44,6 milhões) são quase as mesmas recebidas pelos 4 principais jornais impressos brasileiros juntos (Globo, Folha, Estadão e Valor): R$ 46,4 milhões.

A rede social de Mark Zuckerberg também faturou 193% a mais em publicidade federal do que o UOL, um dos portais de maior audiência do país. O UOL teve R$ 20,7 milhões desse tipo de verba em 2015.

TWITTER

O Twitter faturou R$ 12,1 milhões em 2015, um salto de 172% em relação ao valor recebido em 2014 (R$ 4,4 milhões).

Muito popular entre jornalistas e algumas celebridades e formadores de opinião, mas nem tanto junto ao público em geral, o Twitter começou a receber verbas de publicidade estatal apenas em 2013, quando foram repassados R$ 105 mil à rede social. Em 2016, a empresa já faturou R$ 1,3 milhão.

GOOGLE

O Google e o YouTube (empresas do mesmo grupo) não são tão atraentes como o Facebook aos olhos do governo federal.

A receita das empresas com publicidade da União encolheu 80,3% de 2013 a 2015, passando de R$ 3,4 milhões para R$ 686 mil. Neste ano, Google e YouTube ainda não tinham recebido verbas de publicidade estatal até abril.

Blog Fernando Rodrigues, UOL

PSDB declara apoio a candidatura a prefeito de Carlos Augusto(PSD) em Parnamirim

Foto: Instagram, deputado Ezequiel Ferreira

É oficial. O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) recebeu nesta semana o apoio oficial do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à sua pré-candidatura à sucessão municipal de Parnamirim.

O partido, comandado na cidade Trampolim pelo vereador Gildásio Figueiredo, retirou a pré-candidatura própria para apoiar o projeto de Carlos Augusto Maia, que tem a “benção” do governador Robinson Faria (PSD).

Cristiano Ronaldo faz gol, dá assistência involuntária e conduz Portugal à final da Euro

Poucos são os que têm uma segunda chance de ouro na vida. O iluminado Cristiano Ronaldo conquistou a sua nesta quarta-feira. No Stade des Lumières, 12 anos depois da decepção da derrota na final da Eurocopa em casa, o agora trintão brilhou com um gol e uma assistência diante do País de Gales, num intervalo de três minutos, aos quatro e sete do segundo tempo, garantindo a vitória por 2 a 0.

Aos 31 anos, vai tentar de novo dar o primeiro título para sua seleção no domingo, contra Alemanha ou os anfitriões franceses. Bale? Foi coadjuvante e vai embora para casa com os britânicos celebrar a boa campanha como estreante no torneio.

Globo Esporte

Pleno aprova resolução que altera competência de Varas de Família em Natal

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou na manhã de hoje (6) uma minuta de Resolução que altera a competência territorial das Varas de Família da comarca de Natal, com o objetivo de corrigir desequilíbrio na distribuição de processos entre as unidades. A Resolução aprovada extingue os Distritos Judiciários das Zonas Norte e Sul na competência relativa às Varas de Família. O dispositivo entrará em vigor após 30 dias de sua publicação.

Assim, as Varas de Família daqueles Distritos terão nova denominação: a 1ª Vara de Família da Zona Norte passará a ser a 7ª Vara de Família da comarca de Natal; a 2ª Vara de Família da Zona Norte passa a ser a 8ª Vara de Família de Natal; a 1ª Vara de Família da Zona Sul passará a ser a 9ª Vara de Família de Natal; e a 2ª Vara de Família da Zona Sul passa a ser a 10ª Vara de Família de Natal.

A Resolução observa que não haverá redistribuição do acervo em vista da alteração da competência territorial administrativa.

O normativo dispõe ainda que os Juízos da 1ª à 10ª Varas de Família permanecerão com as competências em razão da matéria e da pessoa inalteradas.

TJRN

Mossoró tem R$ 4,8 milhões bloqueados para pagamento de terceirizada

Em decisão referente a outra demanda movida pelo MPT/RN, o juiz do Trabalho Vladmir Paes de Castro determinou o bloqueio de R$ 4.851.584,01, nas contas do município de Mossoró, para pagamento de débitos com a empresa terceirizada Certa.

O MPT havia obtido o reconhecimento da empresa e a renúncia dos créditos que esta possui com o Município em favor dos trabalhadores e para pagamento das diversas reclamações trabalhistas em curso.

Sobre as decisões judiciais, o procurador Afonso Rocha, do MPT de Mossoró, ressalta que “a Justiça do Trabalho cumulou rigor técnico, celeridade e uma atuação que demonstra o compromisso com a efetivação dos direitos sociais básicos dos trabalhadores das diversas prestadoras de serviço do município de Mossoró”.

O procurador ainda destaca que “é importante frisar que a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas é conjunta das empresas prestadoras e do município. Porém, é imprescindível cobrar continuamente do ente público transparência nos recursos e repasses existentes às prestadoras de serviço para garantir o pagamento dos créditos trabalhistas”.

A íntegra da decisão pode ser acessada no www.trt21.jus.br através do número 0000211-71.2015.5.21.0011.

MPT-RN

Teori manda arquivar uma das investigações contra Renan na Operação Lava-Jato

O presidente do Senado, Renan Calheiros – Ailton Freitas / Agência O Globo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato abertos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido o fim da investigação. Apesar disso, há outros oito inquéritos da Lava-Jato contra Renan no STF.

O caso de Renan foi arquivado, mas o inquérito continua para investigar outras duas pessoas: o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá.

“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é irrecusável a promoção de arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da comunicação de crime solicitada pelo Ministério Público”, escreveu Teori.

A investigação foi motivada pelas declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada. Segundo ele, Aníbal, atuando em nome de Renan, patrocinou os interesses dos práticos do porto de Santos, em negociação com a Petrobras em 2008. Em troca, os dois parlamentares teriam recebido valores de um escritório de advocacia. Os práticos são profissionais treinados para conduzir os navios nos estreitos canais de acesso aos terminais.

Em maio, a Polícia Federal (PF) indiciou o Aníbal e Luís Carlos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas não fez menção a Renan. Em junho, Janot denunciou o deputado e o ex-assessor, mas pediu o arquivamento da investigação contra o presidente do Senado por falta de elementos suficientes para levá-la adiante.

Além dos inquéritos da Lava-Jato, há outros três no STF contra Renan, tratando de outros assuntos.

Teori acolheu outro pedido de Janot e mandou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, uma cópia dos autos para a adoção das medidas cabíveis contra outras pessoas citadas na investigação. Atendeu também a solicitação de que um novo procedimento seja aberto no STF para analisar possíveis pagamentos indevidos com verba parlamentar por parte de Aníbal.

O Globo

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Prioridade Agora: PM Baleado na cabeça em um Supermercado no Golandim.

Na tarde desta quarta-feira (6) recebemos a triste noticia de que mais um policial foi alvejado agora com um tiro na cabeça, sargento Almir Medeiros da Fonseca acabou baleado na altura do pescoço após ser surpreendido por dois homens em uma motocicleta que tomaram sua arma. O praça foi socorrido por médicos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ao Hospital Clóvis Sarinho.

Temos a informações de que ele foi levado ao Hospital Sta Catarina mais não tinha cirurgião, por este motivo foi levado para o Walfredo Gurgel.