A terceira Caminhada da Mãe Potiguar reuniu cerca de 2 mil pessoas na manhã deste sábado (10), segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CB/RN). O percurso teve início na sede da corporação,
na Avenida Alexandrino de Alencar, e se encerrou no Parque das Dunas,
no Tirol. Neste ano, a proposta é chamar a atenção das mulheres para o
diagnóstico precoce do câncer de mama e para a doação de leite materno.
Os participantes percorreram 1,8 quilômetros, como a dona de casa e mãe Francineide Félix de 64 anos de idade.
Mesmo com dificuldades para dar os passos, Francineide chegou até o
final. Para ela, a temática desse ano é nobre, principalmente quando por
se tratar de doação de leite materno. “Ela [a mãe sem leite] deve se
sentir triste quando não tem. Incentivo essa caminhada porque se eu
estivesse no lugar delas, eu ficaria feliz quando recebesse”, declarou.
Sobre a prevenção contra o câncer de mama,
a dona de casa reconheceu que não se cuida como deveria. “Sempre faço,
mas tenho me preocupado de dois em dois anos. Mas o médico manda fazer
todo ano”, confessou Francineide acerca da mamografia, que toda mulher
deve fazer anualmente a partir dos 40 anos. A recuperadora de crédito Juliana Soares, de 21 anos, será mãe “oficialmente” daqui a dois meses: ela está no sétimo mês de gravidez.
Mas, para ela, antes mesmo do nascimento de Euclides Juliana se sente
digna do título de “mãe”. “Depois da gravidez me sinto mais madura, mais
experiente, mais completa. Já me sinto totalmente mãe”, disse.
A jovem mãe também se coloca na situação de mães que não conseguem
amamentar seus filhos com o próprio leite. “Acho que ela se sente
incapaz e quando recebe a doação é um ato de bastante solidariedade. Se
eu tiver bastante leite, pretendo doar”, disse.
A alusão a doação de leite acontece porque hoje começa a 1º Semana Estadual de Doação de Leite Materno
e vai até o dia 19, quando se comemora o Dia Mundial de Doação do Leite
Materno. O leite materno é fundamento para a saúde do recém-nascido.
De acordo com o
comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Dantas, só no ano
passado foram feitas quase quatro mil coletas de leite. Em parceria com
os bancos de leite a corporação passa nas casas das doadoras para
recolher o leite doado. O Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa
Catarina) e a Maternidade Januário Cicco são algumas das unidades que
têm bancos de leite e contam com o serviço do Corpo de Bombeiros.
A inscrição na caminhada custou dois quilos de alimentos não perecíveis ou quatro frascos de vidro,
de café solúvel ou maionese com tampas plásticas. Eles servirão para
transportar e armazenar o leite doado. Segundo o comandante do Corpo de
Bombeiros, as doações desses frascos podem continuar na sede da
corporação no cruzamento da avenida Alexandrino de Alencar e Prudente de
Morais no bairro de Tirol. Ainda segundo Elizeu Dantas, as quatro
toneladas de alimentos arrecadadas com a Caminhada da Mãe Potiguar irão
para instituições assistenciais filantrópicas.
A Caminhada da Mãe Potiguar é um evento que faz parte de um programa de saúde
desenvolvido pela corporação Vida Vida. Nele, pessoas da “melhor idade”
realizam atividade física nas dependências na sede do CB/RN duas vezes
por semana com professores de academias de ginásticas parceiras. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é assídua do evento e deixou a
sua mensagem para as mães. “É um momento de homenagem às mães e forma de
levar lições educativas da saúde sobre o sedentarismo, o diagnóstico
precoce do câncer de mama e a importância da doação de leite materno”,
declarou a chefe do Executivo Estadual.
Decisão de Barbosa que vetou trabalho a Dirceu preocupa meio jurídico. Foto: DivulgaçãoAo revogar o direito ao trabalho externo
a dois condenados no mensalão (Romeu Queiroz e Rogério Tolentino) e ao
negar o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pode ter criado um
efeito cascata capaz de prejudicar pelo menos 100 mil presos que hoje
cumprem pena no regime semiaberto.
A preocupação é do presidente da Comissão
Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha. Segundo
ele, no momento em que o presidente do Supremo entende que o benefício
do trabalho externo somente é prerrogativa para apenados que cumpriram
no mínimo 1/6 da pena, mesmo para aqueles que cumprem regime semiaberto,
isso abre uma brecha para que outros juízes de execução penal no país
tenham entendimento semelhante e cassem ou neguem benefício de milhares
de presos em todo o Brasil. “Apesar da decisão do presidente Joaquim Barbosa não ser uma ‘sumula
vinculante’ (instrumento jurídico que obriga juízes de base a tomar a
mesma postura) ela dá indicativos extremamente negativos para a execução
penal brasileira”, afirmou Rocha. “Não se pode em detrimento de um, se sacrificar o sistema carcerário como um todo”, complementou.
Hoje, o Brasil
tem aproximadamente 550 mil presos e a OAB estima que pelo menos 100 mil
cumpram regime semiaberto ou tenham direito ao trabalho externo, mesmo
sem cumprir 1/6 da pena. “O trabalho externo para presos do semiaberto é
um fator fundamental de ressocialização”, analisa Rocha.
Na decisão contra os condenados no mensalão, o presidente do Supremo afirmou que “ao eliminar a exigência legal
de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao
condenado a regime semiaberto, as VEPs e o STJ tornaram o trabalho
externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao
regime aberto”. Juízes consultados e especialistas consultados pelo iG
discordam desse entendimento. Um magistrado responsável por execuções
penais disse, em caráter reservado, que se esse entendimento for levado
adiante “nenhum preso mais sai da cadeia”.
Diante desse cenário, a OAB pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal
Federal visando garantir que presos do regime semiaberto possam exercer
trabalho externo, independentemente do cumprimento de 1/6 da pena. A
ideia da entidade é que a Corte decida sobre o tema. Nos corredores do
Supremo, acredita-se que a maioria dos ministros é favorável a esse
entendimento menos rigoroso da Lei de Execução Penal. “Uma interpretação
de uma corrente do mal pode ser prejudicial ao interesse nacional como um todo”, declara Rocha.
Ainda para o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento
Carcerário da OAB, a concessão de trabalho externo a presos do sistema
semiaberto é jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de algumas decisões individuais do próprio Supremo. Fonte: IG
Foto: Sérgio CostaUm adolescente de 14 anos morreu baleado, na tarde deste sábado (10), durante uma suposta tentativa de assalto, na Praia do Forte.
Um policial militar, autor dos disparos que mataram o jovem, alega que
ele e outros rapazes teriam atirado contra ele. Já o pai do adolescente
afirma que o filho estava jogando bola com amigos e teria sido
confundido com criminosos.
O policial, que
pediu para não ser identificado, relatou que estava pescando na Praia do
Forte junto com dois tios. A esposa e a filha estavam na beira da praia
e, em determinado momento, e acordo com
ele, começou a gritar. Ainda segundo o PM, ele foi em direção aos
jovens que estaria tentando assaltar sua mulher e pediu que eles
parassem.
Nesse momento, segundo a versão do policial, os jovens teriam começado a atirar e, por isso, o PM revidou atirando de pistola. Washington Silva do Nascimento foi baleado e morreu no local. O pai dele, Wellington Dias esteve onde o filho morreu e, revoltado, afirmou que o adolescente estava apenas jogando bola com amigo. O pai contou ainda que vai querer justiça, pois o filho era apenas uma criança.
Foto: Via Certa NatalUm homem identificado inicialmente por ”Enivaldo” ( 28), foi ferido com vários disparos de arma de fogo
na manhã deste sábado,(10). Segundo informações de um primo da vítima, o
mesmo passava com seu carro modelo Celta em uma comunidade que fica na
zona rural de Nísia Floresta conhecida como “CURRAIS” e foi atingido
pelos disparos.
Mesmo ferido, a vítima conseguiu dirigir até a cidade de São José de Mipibu e pedir socorro.
Uma equipe do SAMU foi acionada, prestou os primeiros socorros à vítima
e o encaminhou para o pronto socorro Clóvis Sarinho na capital.
O mesmo estava consciente mas não se sabe a gravidade dos ferimentos já que um dos disparos atingiu a cabeça da vítima. Fonte: Via Certa Natal
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte (AMPERN), Eudo Leite, assevera: Não deve ser por falta de
fundamentação jurídica que o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) deixará de ser instaurado na Assembleia Legislativa. “Como
presidente da AMPERN, votei a favor do pedido de impeachment no forum do
Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(MARCCO) por entender que a governadora cometeu cinco crimes de
responsabilidade”, afirma, enumerando violações cometidas pela
governadora no exercício do governo do Estado.
Violação da liberdade de voto, violação da lei orçamentária, violação
da independência dos poderes, além de imputações de improbidade
administrativa e descumprimento a centenas de decisões judiciais,
compõem o cabedal jurídico que sustenta o pedido de impeachment.
Segundo Eudo Leite, antes que se pense que o MARCCO persegue a
governadora Rosalba, fique-se ciente de que foi o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), por exemplo, quem enviou ofício ao MARCCO solicitando
providências quanto à condenação eleitoral da governadora Rosalba por
irregularidades durante a eleição para prefeito de Mossoró em 2012. Em
ao menos dez ações, Rosalba e a sua candidata, Claudia Regina (DEM),
foram condenadas pelo TRE por abuso de poder econômico e político.
“Votei a favor do impeachment por entender que houve abuso indevido e
um tipo de conduta inadmissível para um governador do Estado. No caso
da violação à liberdade de voto, o próprio TRE foi quem mandou a cópia
do processo condenando a governadora para o MARCCO, para a tomada de
providências”, reforça.
VIOLAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA No tocante à violação à lei orçamentária, Eudo explica que Rosalba
fez suplementações orçamentárias através de abertura de créditos no orçamento
além do limite permitido legalmente. A lei permite uma percentagem, ela
abriu bem além, descumprindo o que foi deliberado no legislativo
potiguar”. Eudo cita que, no uso dos recursos
à educação, Rosalba foi alertada que deveria corrigir uma distorção,
vez que o Estado estava cometendo a ilegalidade de contabilizar as
despesas com inativos constante do percentual de limite mínimo. “O Tribunal de Contas
do Estado disse oficialmente ao governo que estava errado. Os inativos
não poderiam ser contabilizados nessa cota. Ela violou e maquiou o
recurso para educação. Tem ação de improbidade contra ela”.
VIOLAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES Eudo considera gravíssima a violação à independência dos poderes
cometido pela governadora Rosalba Ciarlini. “Não é porque o Ministério
Público foi atingido e a gente está querendo descontar. Mas é
inadmissível um governador tendo a Lei Orçamentária Anual (LOA)
aprovada, ela simplesmente, de forma totalmente autônoma, sem dar uma
justificativa, sequer um ofício explicando, repassar valores de
duodécimo abaixo do que determina a lei que ela mesma sancionou”.
O promotor de
Justiça explica que a Assembleia aprovou o orçamento, a governadora
Rosalba sancionou. “Ela poderia ter vetado, teria argumento moral para
descumprir o orçamento, mas concordou com o orçamento e se comprometeu a
repassar tanto à Assembleia, quanto ao Ministério Público, Tribunal de
Justiça e Tribunal de Contas do Estado. Só que, quando começou o ano,
descumpriu a lei deliberadamente, e não mandou um ofício! O governo diz
que se comunicou, que foi à imprensa… Ora, tinha que ter chamado os
poderes, mandado ofício, bem explicado e justificado, e, depois de
reunião muito bem esclarecida, formalizar porque estava descumprindo a
lei. Ela descumpriu a lei e não deu satisfação. A governadora está
descumprindo a lei e acha que não deve satisfação”, denuncia Eudo,
considerando este fato, como cidadão e promotor de Justiça,
“gravíssimo”. “Isso é uma coisa que nunca aconteceu no RN. Nunca no
Estado do RN um governador cometeu tamanha violação à lei orçamentária
sem dar qualquer satisfação. Como presidente da AMPERN, declarei apoio
ao pedido de impeachment”, completou
IMPUTAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Quanto às imputações de improbidade administrativa, Eudo Leite lembra
que são quatro ações de improbidade, constituindo-se este fato, também,
como “gravíssimo e inédito”. “Nunca tive amizade nem inimizade com a
governadora. Participei de reuniões, como representante da AMPERN no dia
do Basta Violência, pessoalmente não tenho nada contra ela, não tenho
interesse pessoal nessa questão. Nosso voto foi jurídico. O fato é grave
e sem precedente. Nunca um governo
do RN teve quatro improbidades, foi condenado tantas vezes pelo TRE e
descumpriu tão flagrantemente sem dar satisfação à lei orçamentária”,
reforça.
Para completar, segundo o promotor, a própria sociedade tem impressão negativa
do governo. “A própria sociedade nunca viu um desgoverno como esse que
está vivendo. Então, o MARCO avaliou todos esses aspectos. A decisão foi
discutida em mais de uma reunião, não foi decidida na primeira. Um mês
todinho, cada um representante nas suas ocupações, refletindo, a decisão
amadurecida, das várias instituições, cada um pensou e refletiu muito
antes”, disse.
Eudo assevera, ainda uma vez: “O MARCCO não tem interesse em
perseguir a governadora. Quem mandou o documento solicitação
providências quanto à violação à independência do voto, levando o MARCCO
a deliberar sobre o assunto, foi o TRE. O MARCCO foi provocado pelo TRE e a sociedade civil a tomar uma decisão. Foi um pedido de informação
à Procuradoria Geral de Justiça, que encaminhou as ações de
improbidade. Quando analisou isso e as ações do TRE, o MARCCO decidiu à
unanimidade entrar com pedido de impeachment”.
DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS Segundo Eudo Leite, o capítulo do descumprimento de decisões judiciais é dos mais graves,
e surpreende pela quantidade quase absurda de descumprimentos. “Nunca
na história do RN houve tanto descumprimento de decisões como no governo
atual. São centenas de decisões descumpridas. Neste pedido, foram 27 ações civis públicas em que há descumprimento. Significa que, só de ações
coletivas, que envolvem graves e amplas questões de interesse coletivo
da sociedade, houve 27. Nunca, na história do RN, houve tanto
descumprimento a decisões judiciais como está ocorrendo agora”. O
governo alega dificuldade financeira
para não cumprir a maioria das decisões, mas, segundo Eudo, não é
plenamente justificado. “Muitas vezes não dá satisfação nenhuma”, diz.
“Queremos que a CCJ admita o impeachment, e que o plenário da Assembleia Legislativa, soberano, decida” A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa
deve receber o pedido de impeachment na reunião da próxima terça-feira. A
CCJ vai avaliar a admissibilidade do pedido. “A decisão da CCJ é
soberana, tem ampla autonomia e independencia para analisar. A
expectativa do MARCCO, através de seus representantes, é que a CCJ
admita, sim, o pedido, e leve a plenário para ser discutido”. De acordo com o promotor, soberanamente os deputados do RN, vão
decidir se instalam ou não o processo contra a governadora. “Nossa
expectativa é que seja admitido, porque fundamento jurídico tem de
sobra. Agora, se a Assembleia vai instalar ou não, é uma decisão
política”, declarou o presidente da AMPERN.
Na visão de Eudo Leite, o processo de impeachment é uma decisão
política, e o MARCCO não tem interferência. “O MARCCO faz o pedido, a
CCJ admite ou não, mas a decisão é política dos deputados em plenário.
Isso não interessa ao MARCCO discutir, porque é uma posição da
Assembleia. O que o MARCCO fez foi levar ao conhecimento da Casa, fazer
com que se discuta se admite ou não, e o plenário irá decidir
soberanamente o destino do processo. No plenário a decisão é mais
complexa. O plenário vai discutir politicamente e decidir se instaura o
processo. Se for instaurado, a governadora terá ampla defesa,
contraditório, poderá apresentar provas, terá o devido processo legal”,
afirmou.
Admitido, portanto, o impeachment, a expectativa do presidente da
AMPERN é que o devido processo legal seja respeitado. “A CCJ admitindo,
porque tem fundamento jurídico, se dê à governadora total, amplo e
irrestrito direito de defesa, exercício do contraditório. Se for
afastada, o processo será julgado por um Tribunal Especial, formado por
cinco desembargadores e deputados. Este Tribunal, então, julgará
política e juridicamente. Por isso a presença de cinco deputados e cinco
desembargadores”.
“Normal”. Em cerca de 40 minutos de conversa, essa foi talvez a
palavra mais repetida pelo juiz Herval Sampaio Júnior. Contudo, nada
nesse cearense, que escolheu Mossoró para morar e fazer história, parece ser normal. A começar pela primeira impressão: o visual do magistrado. Headfone, terno sem gravata, dois celulares com
tela de quatro polegadas; pulseira grossa num pulso, acompanhado de um
anel que se destaca na mão; no outro braço, um relógio grande. Tudo isso
encaixado num corpo de estatura mediana/baixa, mas que parece ser maior
devido à quantidade de gestos que faz durante a fala – quase sempre
alta.
“Normais”, para Herval, foram as decisões que cassaram os principais
candidatos a Prefeitura de Mossoró e de Baraúna em 2012, gerando pleitos
suplementares nas duas cidades. Não viu anormalidade, também, na forma
como enfrentou – mesmo sem assumir isso – as duas classes políticas mais
fortes da chamada “Capital do Oeste”, tirando Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB) da disputa pela condição. É por isso, por considerar sua atuação “normal”, inclusive, que o magistrado – que também já foi oficial de justiça,
mas chama atenção mesmo por ter sido, antes, dançarino do cantor Beto
Barbosa – rejeita o título de “herói” ou de “verdadeiro responsável pela
mudança política de Mossoró”. “Só fiz o meu trabalho, talvez tenha sido
um pouco diferente por exercer mais o poder de polícia”, afirmou Herval
Júnior, filho do ex-vereador de Fortaleza Herval Sampaio. Apesar da
ascendência política, ressalta-se, o magistrado descarta a possibilidade
de, um dia, entrar para política. Na verdade, quer é ser ministro da
justiça e voltar a ter programa na TV mas, desta vez, na rede aberta,
para conseguir chegar ao “povão”. Esses objetivos, porém, não são as justificativas para aqueles que
acham que, no pleito, Herval Sampaio quis apenas aparecer. “Sou
expansivo. Quem me conhece sabe que esse é meu jeito”, repetiu em
diversos momentos da entrevista. Talvez por isso, inclusive, Herval
tenha alterado a voz, falado mais alto,
justamente, nos momentos em que a resposta incluía a defesa ao
Judiciário nas eleições. Apontando a trapaça da classe política, sempre
com uma carta na manga, o magistrado afirmou que ela era a verdadeira
responsável por judicializar os pleitos. E mais: afirmou também que é preciso avançar, e muito, no rigor da
apuração dos pleitos eleitorais. Não na contagem dos votos, mas sim com
relação à caixa 2 e, consequentemente, compra de votos. Só assim para o
País sair do momento atual, em que os “mandatos são verdadeiramente
comprados”, conforme analisou o juiz. Então, como se diz nos programas
de TV, “agora com vocês, Herval Sampaio”:
O Jornal de Hoje – Muitos estão dizendo que o senhor foi o verdadeiro responsável pela mudança eleitoral em Mossoró. Como vê essa questão? Herval Sampaio: que tenho dito sobre essa questão de ser responsável
por uma possível mudança, eu não quero comentar essa aspecto político em
si, mas o que aconteceu foi que eu sempre primei na minha atividade
como juiz do cumprimento irrestrito da Constituição e das leis. E, neste
caso, das leis eleitorais. E em momento nenhum eu titubeei, a palavra é
essa. Tive qualquer tipo de pensamento diferente que não fosse fazer
valer a constituição. Posso até ter uma visão mais
rígida. Posso até ter e tenho mesmo e talvez esse seja o diferencial.
Não que eu esteja certo, ou que, com todo respeito, esteja errado. Eu
tenho um estilo diferente. Eu tenho um estilo onde eu mesmo fiscalizo,
eu mesmo vejo o que está acontecendo, eu mesmo exerço o poder de polícia,
então isso fez com que eu tivesse uma visão maior do processo
eleitoral, porque uma coisa é você está dentro do gabinete e outra é
está nas ruas.
JH – Mas chamaram a atenção também suas decisões em Baraúna, não foi? HS – O pessoal foca muito Mossoró, mas em Baraúna foi à mesma coisa.
Inclusive, em Baraúna teve uma coisa diferente, eu fui o responsável
pela prestação de contas
e em Mossoró foi só pela propaganda. E em Baraúna eu simplesmente
indeferi a prestação de contas de todos os candidatos, de todos os
vereadores. Poucos suplementes conseguiram passar na caneta, como dizem.
Mas não é isso. É porque eu vi a campanha dos 11 vereadores que se
elegeram. Eu vi a campanha do prefeito e da segunda colocada. Eu vi e vi
que o que eles colocaram lá na prestação de contas estava errado. E
tanto é verdade que eu indeferi as prestações de contas dos dois
candidatos a prefeito e condenei por abuso de poder econômico, os dois. JH – Então, de certa forma, o senhor teve responsabilidade pela mudança na Justiça Eleitoral… HS -Algumas coisas eu até me considero. Por exemplo, na parte de
propaganda eu até me considero, porque se tem um ativismo meu, eu jogo muito aberto, na parte de propaganda, tem, porque eu agi muitas vezes com o poder de polícia, sozinho, porque a lei me dá permissão. JH – Deu para sentir essa mudança na forma como os candidatos fizeram a campanha suplementar se comparado a de 2012? HS -Senti. Senti que tudo que eu fiz na eleição passada e que as
pessoas sabiam que eu ia fazer de novo, não repetiram. Por exemplo, na
parte de propaganda, eu não tive quase nenhum trabalho. ‘Ave Maria’,
eles foram cuidadosos ao estremo. Teve alguns trabalhos ainda, lavramos
alguns altos, principalmente na última semana, cerca de 15 autos, mas
comparando com a quantidade de problemas que tivemos nas eleições de
2012, foi muito menos. A classe política entendeu o recado. Entendeu que tem que cumprir a lei. JH – Como o senhor ver a questão política atual e as críticas diante da judicialização das eleições? HS -Com todo respeito que tenho, as instâncias políticas hoje não
conseguem resolver seus problemas. Elas resolveram não mais se digladiar
apenas dentro do cenário político, somente nas urnas. Elas sempre têm
uma carta na manga. Isso é culpa nossa? Eu quero que alguém me atribua
qual é a culpa do judiciário diante disso. Eu desafio qualquer um a
dizer. O judiciário está quieto. As vezes até o MP também. Chega ação
contra fulano e beltrano, ele não vai julgar? Vai dizer ‘tendo em vista a grande quantidade de judicialização, não vou julgar’. Que loucura é essa? Ele não pode dizer isso.
JH – Mas e a chamada “Ditadura do Judiciário”? HS -Não estou sendo responsável por implantar a ditadura do
judiciário. Estou sendo responsável por acabar com a ditadura da
ilegalidade porque, respeito quem pensa contrário, mas parece que se tem
mania de descumprir a lei. Ou, pelo menos, tentei acabar. Eu fiz algo
para contribuir com um processo como um todo com relação às ilegalidades
patentes. Mas olhe que interessante: parece que todo mundo fazia algo
de ilegal e fazia assim ‘vamos para urna todo mundo junto, como todo nós
fazemos, vamos ficar calados e quem vencer, passa’. Agora não. Agora,
eles têm uma carta na manga. Sempre tem uma carta na manga. Aí vai para o
processo, para a política, para o povo. Se perder, está com a carta na
manga. E bota a culpa na gente ainda. O que o judiciário tem culpa de
ser questionado, de ser instigado, se ele tem que tutelar o direito,
proteger a lisura do processo eleitoral, ele vai ser o culpado?
JH – O senhor vê diferença entre suas decisões e a de outros juízes? HS -Não, não. Eu acho que o RN, não tenho um estudo quanto isso, mas
acho que é uma das Justiças Eleitorais que mais têm sido rigorosas, tem
analisado de forma bem criteriosa. Talvez porque foram muitas ações e eu
tenha feita valer a Lei que é normal e meus colegas também fazem.
Talvez deu sorte de ter caído em mim. Não quero trazer para mim a figura
de herói, de salvador. Talvez porque as minhas sentenças sejam longas e
foram mantidas. Todas foram mantidas pelo TRE. E talvez a minha postura
um pouco mais ativa, mas quem me conhece sabe que é o meu estilo e eu
não vou mudar não. Não quer dizer que estou certo ou errado, mas é o meu
estilo. Mais expansivo. Inclusive, essas que me criticam, com todo
respeito, mas eu consigo identificar quase que 100%, todas elas com
interesses. Ligadas, realmente a grupos partidários e, muitas vezes, tem
mais outros interesses, que tinham cargos comissionados. Eu até
respeito essas pessoas, só não queria que me atingisse no aspecto
pessoal, porque já me atingiram e eu até coloquei na instância
competente para resolver.
JH – Apesar dessas decisões que cassaram Cláudia Regina e
Larissa, o senhor é apontado como tendo uma boa relação com elas. Como
foi isso? HS -O pessoal fala que havia um grupo, eu sempre tive um bom
relacionamento com toda a classe política e da minha parte ainda quero
ter. Agora, evidentemente, quando você toma decisões que atingem
determinadas pessoas, fica uma situação delicada, porque as pessoas
confundem e levam para o lado pessoal. Eu não tenho nada pessoal contra
ninguém. São pessoas que eu sempre tive estima, sempre cumprimentei e
falei.
JH – E o senhor trabalhou na TV da família de Larissa Rosado. Como foi ter que condena-la? HS -Normal. Para mim, é normal. Se as pessoas querem ter amizade
comigo para que eu deixe de fazer meu trabalho como juiz, eu queria que
todas elas, quando lerem essa entrevista, deixem de ser meus amigas,
porque eu não as quero como amigas. Até porque ao não cumprir eu posso
ser prejudicado, posso cometer o crime de prevaricação.
JH – E as fotos que circulam nas redes sociais do senhor com o prefeito Francisco José Júnior? HS – Não eram fotos escondidas. Nós corremos em um grupo. A época,
inclusive, eu nem posso precisar se ele já era prefeito, podia ser que
fosse ou que não fosse. As fotos estão num blog lá de corredores. Então
não tem problema nenhum. Não me considero suspeito. Corri, nas fotos era
eu mesmo, eu estava lá, fazendo assim, assado, não fiquei me escondendo
não. Era eu mesmo. Inclusive, se tivesse que julgar ele, julgaria
normalmente. Se tivesse que afastar, afastaria, como dei varias decisões
contra ele também durante o processo eleitoral. Agora, se julguei
favorável, talvez porque o direito dele fosse bom. Até hoje estou sendo
questionado pela parte do grupo político dele, mas uma coisa mais
elegante, um jogo de ideias, porque segundo a minha decisão ele não pode
ser candidato a reeleição, porque se ele quisesse ir para a eleição,
ele tivesse se descompatibilizado. Foram autuados contra ele muito mais
que contra Larissa. Eu não tenho amizade com ninguém! E os que eu tenho,
eu não julgo, mas político, não tenho nenhum.
JH – O senhor também é criticado por estar sempre usando as redes sociais, principalmente o Twitter. O que acha disso? HS -Uso as redes sociais e as comunicações, até porque antes de ser
juiz eleitoral eu tive um programa de televisão por sete anos, e acho
que Deus me deu esse dom. Eu sou filho de um vereador, Herval Sampaio, e
eu sempre trabalhei muito com a imprensa. Tinha programa de televisão,
tenho de rádio e ainda sonho em ter um programa “conheça seu direito” em
TV aberta. Não é porque eu queira aparecer mais não, é porque eu quero
chegar no povão. Eu quero chegar naquela povão que compra sua anteninha
por R$10, R$ 15 e, quando ela falha, vai e compra outra, porque não tem a
menor condição de pagar R$ 30 por mês para ter uma televisão por
assinatura.
JH – Mas afirmam que o processo eleitoral de Mossoró rendeu muito no Twitter porque o senhor também falava… HS -Estão dizendo que eu fui o culpado, ora se as pessoas me
perguntavam… Eu não fui nem para a imprensa, até me recuei, mas as
pessoas me perguntavam e eu tinha que esclarecer. Se as pessoas estão
confusas, eu não podia deixar o eleitor confuso.
JH – O senhor tem 39 anos e é juiz há um bom tempo, inclusive, membro do Mutirão contra Improbidade… HS -Me tornei com 23 anos e meio, na Bahia e, de lá para cá, já faz
quase 16 anos. Fiz concurso lá e depois para cá, porque era mais perto
de Fortaleza. E também porque eu tinha como lecionar, que era um grande
sonho meu. E consegui. Consegui um contrato temporário de um ano na UERN
e, depois, passei no concurso para efetivo. Sou juiz e professor. E sou
escritor também. Tenho três livros meus mesmo e tenho quase 20 em obras
coletivas. Sou palestrante, mesmo como juiz eleitoral eu não parei.
São, no mínimo, 50 palestras por ano.
JH – Mas na história do senhor há um fato curioso, que é ter sido dançarino. Como foi isso? HS -Eu fui. Eu sou de Fortaleza e sempre gostei de forró. A gente
tinha um grupo de forró. Então, dos meus 15 aos 19 anos eu dancei muito,
a gente tinha um grupo. Eu logo passei em concurso, para ser oficial de
justiça, mas até lá eu dancei várias vezes, com algumas bandas
importantes, como Beto Barbosa e outras mais. E até hoje danço. Vão
dizer que é mentira, mas se quiser eu provo que sei dançar ainda. Mas é
uma profissão normal como outra qualquer. Evidentemente eu parei porque
fui ser oficial de justiça, já começava a pensar em ser juiz.
JH – E a vida política? Não pensa em seguir a vida do seu pai? HS -Não, Deus me livre! Tenho pretensão de chegar o máximo que eu
possa dentro da magistratura. Penso em ir para o TRE. O que é natural.
Eu tanto penso em ser juiz do TRE, quanto em ser desembargador. E ainda
vou dizer mais: eu penso em ser ministro. Posso até não ser, mas penso
sim. Vou lutar para isso. Meus adversários, se é que eu tenho, podem
começar a procurar coisa minha para me destruir, porque eu tenho
interesse.
JH – Com relação à Justiça Eleitoral, o que ainda precisa mudar? HS -A estrutura para fiscalizar as prestações de conta e a
propaganda. A estrutura material de fiscalização, principalmente na
prestação de contas. Hoje a justiça avançou muito. Sem sombra de
dúvidas, é a justiça mais eficiente no mundo inteiro com relação a
contagem e totalização dos votos. Ou seja, a informática e o sistema é
muito bom, tanto que até os Estados Unidos vem nos invejar. Mas coibir o
abuso do poder de todas as formas, compra de voto, conduta vedada, os
crimes eleitorais e, principalmente, fiscalizar as contas dos
candidatos, vou lhe ser sincero, está anos luz atrás. É muito
deficiente.
JH – Atrás em que sentido? HS -Com todo respeito a quem pense o contrário, os candidatos fingem
que prestam conta e a Justiça finge que julga as contas, porque o máximo
que ela faz é homologar formalmente aquilo que está dito. Ainda tem a
questão da falta de punição, que é uma coisa absurda. Aí eu critico o
legislador, a jurisprudência do TSE ainda não se solidificou no seu
plenário. Eu questiono essa posição de que basta o candidato apresentar
as contas, que estaria quite com a Justiça Eleitoral. Tem que apresentar
e elas serem aprovados, pelo menos, com ressalvas. Por isso eu não dou
quitação eleitoral. Não dei a nenhum dos que eu julguei as contas
irregulares. Acho que a Justiça Eleitoral deveria ter uma equipe padrão,
de contadores, de servidores, que fosse para rua mesmo, que fizesse o
candidato se preocupar com a prestação, porque a gente sabe que a conta,
por exemplo, é gasto 10x, e se coloca só x. E essa diferença de 9x eles
sabem que a Justiça Eleitoral não pode fiscalizar. E isso reflete no
abuso do poder econômico, político e compra de votos. O dinheiro não
entra formalmente na prestação de contas e é usado para que? Para
comprar voto! O senhor está afirmando isso? Estou. É usado para comprar
voto! No Brasil, a maioria dos mandados é comprado. E não estou dizendo
isso em primeira mão, está na minha sentença.
JH – Mas isso é muito grave… HS -Eu quero ver quem me nega isso. Façam um estudo, quem tiver
coragem. Comprado mesmo, se paga. Inclusive, todo mundo diz: ‘um mandato
de deputado custa tanto’. Pode dizer que estou aparecendo, porque digo o
que penso.
JH – A reforma política resolveria isso? HS -Precisamos de uma reforma do sistema eleitoral, não uma reforma
política. E olhe que coisa interessante: nos juízes somos criticados
porque só fazemos cumprir as leis, aí na última mini-reforma eleitoral
teve ainda mais restrição de propaganda. Eles podendo abrir, deixa ainda
mais restritivo. Parece que gostam. Deveriam se questionar os deputados
e senadores, porque eles não liberam mais? Aí vão botar a culpa em mim.
Um dos homicídios de maior repercussão em 2013, a morte do advogado
Antônio Carlos de Souza Oliveira completa nesta sexta-feira (9) um ano.
Porém, mesmo depois de tanto tempo, os quatro acusados de terem
participado do crime ainda não foram a julgamento, o que só deve
acontecer em 2015.
“Como foi um caso de atentado contra uma vida, o julgamento vai para júri. Quando a atual fase do processo terminar,
a defesa dos acusados ainda pode entrar com um recurso. Então,
sinceramente eu acredito que esse júri só ocorra em meados de 2015″,
destacou Fernandes Braga, assistente de acusação no processo.
Atualmente, o caso está nas alegações finais do único réu confesso do
crime, Lucas Daniel André da Silva, conhecido como Luquinha, que admitiu
que foi o autor dos disparos que mataram Antônio Carlos. “Ele me disse
que o Antônio Carlos era um vagabundo que tinha derrubado um muro de um
terreno dele e dado um prejuízo de mais de R$ 40 mil. Eu fui enganado.
Se eu soubesse que era um advogado, um homem de bem, eu não teria feito
isso. Eu estou arrependido. Achei que era um vagabundo, mas não era. Dói
o coração da gente”, disse o suspeito na época da prisão, em junho de
2013.
Só depois das alegações finais da defesa de Lucas
Daniel é que o juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, titular da 3ª
Vara Criminal de Natal, fará a pronúncia de sentença e defina quem
sentará no banco dos réus. “A defesa de todos os outros presos já
fizeram as alegações finais, agora só falta a Defensoria Pública fazer
as alegações do Luquinha. Tenho certeza que assim que isso acontecer o
juiz Ricardo Procópio vai fazer a pronúncia da sentença. Mas como disse, acredito que o júri só vai acontecer no ano que vem”, frisou Fernandes Braga.
Além de Luquinha, os outros presos pelo crime foram Expedido José dos
Santos, apontado como mandante do crime; o sargento da PM Antônio
Carlos Ferreira de Lima, o Carlos Cabeção, responsável por articular o
assassinato; e Marcos Antônio de Melo Pontes, o Irmão Marcos, que teria
dirigido o veículo no dia da morte. O primeiro a ser detido foi
Expedito, que negou ter participação direta
no homicídio, mas confessou que o carro dele foi utilizado na ação.
Depois, Expedito foi para Fortaleza, no Ceará, e tocou fogo no veículo
com medo de acabar se complicando. Ele também informou que quem estava dirigindo o carro
na noite do crime era o Irmão Marcos. Esse último, inclusive, também
preso em junho de 2013, só que no Vale do Açu, em Minas Gerais,
confessou ter dirigido o veículo usado no crime e disse também que
chegou a descer no bar e apontar o advogado para que Luquinha o
executasse. O único que nega qualquer participação na morte é Carlos
Cabeção.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em
Homicídios (Dehom), em especial pelos delegados Raimundo Rolim, Karla
Viviane e Roberto Andrade. O que ficou concluído é que o assassinato se
deu pelo fato de que Antônio Carlos e Expedito José dos Santos estava
brigando por um terreno em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, o advogado derrubou um muro construído irregularmente no local por Expedito. O ocorrido teria levado Expedito a entrar em contato como policial
militar Antônio Carlos Ferreira de Lima. A polícia ainda aponta que
Carlos Cabeção articulou todo o crime. O PM então entrou em contato com
Lucas Daniel para executar o advogado. Os dois seriam integrantes de um
grupo de extermínio.
A jovem Aline Messiane Soares, 19 anos, levou 40 facadas do
companheiro após um desentendimento, na tarde de ontem, quarta-feira
(07), na Rua Francisco Leal, no Centro de Piraquara, região
metropolitana de Curitiba.
De acordo com informações, a vítima que estava mantendo relação
sexual com o marido, durante certo momento mais exaltada, teria
gritado “Vai Carlão”.
Resultado, o homem descontrolado e surpreso pegou uma faca e desferiu 40 facadas nela. O nome do marido é Ailton Figueiredo Aparecido Dias, 37. Ela foi internada no Hospital Cajuru e o rapaz fugiu
Foto: Ricardo Henrique Barbosa/Via Certa NatalUm casal em uma moto
tendo a ajuda do comparsa, também em outra moto, realizou vários
arrastões no bairro Jardins em São Gonçalo do Amarante na noite desta
quinta-feira.
Entre às 18h30 e 20h40 foram cinco assaltos
no complexo de bairros Jardins. Achando fácil, o grupo voltou para a
região e ainda realizou mais quatro assaltos, sendo um deles em frente
ao posto policial. A ação dos bandidos se espalhou pelas redes sociais e de acordo com a descrição feita por populares, a força tática do 4º BPM realizou buscas pela zona norte
e interceptou a dupla que circulava na avenida Moema Tinôco. O piloto
da moto não atendeu o alerta da Polícia Militar e foi alvejado com um
tiro. O bandido foi levado em estado estável de saúde para o hospital Santa Catarina e a menor de idade foi apreendida e levada para delegacia de plantão da zona norte.
Os dois serão liberados já que nenhuma vítima resolveu prestar queixa contra o casal. O comparsa da outra moto não foi localizado pela polícia. Fonte: Via Certa Natal
O ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista da Trindade, foi condenado pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), em sessão ordinária de 15 de abril de 2014, a devolver
aos cofres da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) a quantia de R$
2.352.488,90, acrescida de juros, correção Pelo IPCA-E e multa no valor
de R$ 200.000,00. A condenação refere-se à contratação do Esgotamento
Sanitário de Extremoz, cuja obra custaria três milhões de reais e
somente foram realizadas 39,82% da obra, sendo pago, 80%
antecipadamente. O ex-gestor também terá seus direitos políticos
suspensos por oito anos.
A decisão dos ministros do TCU, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
ocorreu em função das irregularidades na aplicação dos recursos
repassados pela Funasa ao Município de Extremoz por meio do Convênio
1.342/2004, cujo objeto era a execução de sistema de esgotamento
sanitário no município, foi a de considerar revel o ex-prefeito.
O TCU determinou, também, que o ex-prefeito pode requerer o
parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e sucessivas. O
tribunal, entretanto, advertiu no Acórdão que a falta de pagamento de
qualquer parcela importaria no vencimento antecipado do saldo devedor. Caso não haja o ressarcimento do dinheiro público após a notificação, à vista ou parcelado, haverá a cobrança judicial das dividas.
Drenagem e Pavimentação Em 18 de março deste ano o ex-prefeito também foi julgado pelo TCU
(processo 006.184/2013-8) sobre possíveis irregularidades com relação à
impugnação total de despesas realizadas com os recursos do Convênio
308/2002/MI/Sedec (Siafí 470802), celebrado com o Ministério da Integração Nacional, que teve por objeto a execução de serviços de drenagem
com pavimentação das Ruas Projetadas 01, 02 e 03, Trav. Cícero Inácio e
Rua Cícero Inácio, em Pitangui, no valor total de R$ 416.133,37.
O TCU julgou regular, com ressalva, as contas de
Enilton Batista Trindade e determinou que “à Secex/RN diligencie o
Ministério da Integração Nacional em busca de esclarecimentos
relacionados ao Convênio 319/2002 (Siafi 472274), em especial sobre a
análise do órgão concedente em face da prestação de contas,
sobre suas conclusões acerca da denúncia formulada perante a CGU
envolvendo os Convênios 308 e 319/2002 e sobre a existência de relatórios de vistoria in loco referentes a este segundo ajuste”, conforme texto do Acórdão daquela Corte.
Justiça Federal Antes, em 06 de fevereiro, o ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista
da Trindade havia sido condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal a
devolver a mesma quantia a Funasa, monetariamente atualizado pelo IPCA-E
e juros de mora de 1% ao mês, além de pagamento de multa civil no valor de cem mil reais. Naquela ocasião a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite esclareceu
o prejuízo à população na própria sentença, quando escreveu: “Com
efeito, a execução de apenas 39,82% da obra nem de longe atingiu o fim
do convênio e não trouxe qualquer benefício à população local;
ao revés, há relatos de que, ao levantar o canteiro, a empresa sequer
recompôs o calçamento removido para a colocação de canos, gerando
expressivo transtorno aos moradores e transeuntes. Outrossim, pesa
contra os demandados o fato de que a parcela dos recursos efetivamente
aplicada foi perdida, de sorte que, se houve mau uso, a devolução deve
ser in tontum”, escreveu.
A mudança no edital de licitação
para contratação das empresas terceirizadas para compor a limpeza
urbana de Natal não é uma alternativa para a Companhia de Serviços
Urbanos (Urbana). Nem que as propostas apresentadas pelas duas únicas
empresas habilitadas no certame sejam, novamente, desclassificadas.
Segundo o diretor-presidente da Urbana, Jonny Costa, caso haja nova
desclassificação, a alternativa será buscar a contratação direta
daquelas empresas que conseguirem se habilitar no certame e aceitem
receber o oferecido atualmente pela companhia para a limpeza pública.
Basicamente, a Urbana pretendia, com a concorrência, receber propostas abaixo dos R$ 340 milhões estabelecidos para o certame junto ao Tribunal de Contas
do Estado (TCE). O problema é que só duas empresas se habilitaram no
certame, a Vital e a Marquise, e ambas apresentaram propostas que
ficaram R$ 60 milhões acima desse valor de referência estabelecido,
deixando o processo suspenso.
“A Comissão de Licitação está debruçada sobre
as planilhas que foram apresentadas pelas empresas, porque a analise
tem que ser não apenas sobre o valor que está acima ou abaixo, mas sobre
o detalhamento de itens. Depois de feita toda a análise, item por item,
é que a comissão poderá emitir o parecer dela se a proposta é
admissível ou não”, explicou Jonny Costa.
É importante lembrar que essas duas empresas já apresentaram propostas que ficaram acima do valor de referência
e as duas foram desclassificadas pela Companhia – foi então aberto um
novo prazo e para novas propostas e elas ficaram, novamente, mais altas.
“Com a desclassificação de propostas atuais, essas empresas ficam
automaticamente desclassificadas e a Urbana poderá convocar qualquer
empresa ou empresas do âmbito nacional ou de qualquer parte do mundo que
queiram se apresentar para habilitação, ou seja, se habilitar com
aquela documentação exigida, e submeter aos preços, aí sim, de
referência. Essa é a grande questão”, explicou o diretor-presidente.
Jonny Costa explicou que não poderia recorrer a essa ferramenta desde
o começo porque isso tiraria a possibilidade de concorrência. “A gente
não podia, agora, que as empresas se submetessem ao preço que a gente
estava como referencia, se não, não precisava de concorrência. Mas na
hora em que foi identificado que não pode ser admitido os preços
propostos, para a gente não perder o processo, podemos desclassificar as
empresas e chamar aquelas que, se habilitando, se submetam a prestar os
serviços com os preços de referência”, justificou.
“Se por ventura,
mais de empresas se apresentar para habilitação e com interesse de se
submeter ao preço, a gente vai ter que fazer uma espécie de sorteio, com base
na habilitação técnica das empresas, para definir. A gente não pode
escolher uma empresa para prestar o serviço se tem mais de uma
habilitada”, acrescentou o administrador da Urbana.
Foto: DivulgaçãoO Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira está ampliando o atendimento à
população, colocando em funcionamento 10 leitos de enfermaria que haviam
sido fechados para reforma e reabilitação. São seis leitos de clínica médica e quatro de cirurgia odontológica para pacientes especiais.
De acordo com o
diretor administrativo da unidade, Paulo Mendes, as enfermarias
receberam pintura nova, revisão hidráulica e elétrica e ganharam novos
equipamentos.
Com a reabertura dessas enfermarias, o Ruy Pereira soma agora 25
leitos recuperados, tendo em vista que recentemente foram revitalizados
mais 15. “A medida
serviu para desafogar o Hospital Estadual Deoclécio Marques, em
Parnamirim, que transferiu os seis pacientes para o Ruy Pereira. Já os leitos destinados
a procedimentos odontológicos foram ocupados por pacientes da própria
unidade que têm indicação de cirurgia, extração e restauração com
aplicação de anestesia geral. Para isso, o hospital mantém dois
cirurgiões bucofaciais que realizam o trabalho”, explicou Paulo Mendes.
Inaugurado em 08 de outubro de 2010 o hospital Dr. Ruy Pereira é o único hospital do Estado de referência em diabetes. Ao todo, são 86 leitos para pacientes com diabetes e mais oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Foto: DivulgaçãoO Ministério das Cidades está disponibilizando no SIAFI três ordens bancárias emitidas em favor da Prefeitura de Natal no valor total de R$ 32.921,772,65 destinados ao túnel de drenagem da Arena das Dunas (Projeto Copa do Mundo 2014).
Liberadas no mesmo dia, com data de 7 de maio, as três ordens têm valores diferentes, mas foram emitidas simultaneamente, para crédito no dia seguinte, nos seguintes valores: R$ 10.346.7555,75; R$ 11.285.416,90; e R$ 11.289.600,00.
Ao receber a informação, o deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou a importância das obras de drenagem na Arena das Dunas e seu entorno, constituindo-se, portanto, em mais um legado da Copa para a Natal e sua população.
Para o parlamentar, a liberação desses recursos
reflete, mais uma vez, a atenção, o carinho e a sensibilidade da
presidenta Dilma em relação aos pleitos do RN, como sempre vem
ocorrendo, com o respaldo de toda bancada federal na Câmara e no Senado.
A estudante Adréia Medeiros está há quase um semestre sem carteira de
estudante. Ela retomou seus estudos esse ano por meio de uma bolsa do
Programa Universidade Para Todos (Prouni), mas até agora a instituição de ensino
não enviou seus dados para a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
para que ela ganhasse o direito à carteira de estudante gratuita.
Situação semelhante pode estar acontecendo com estudantes que, por algum motivo, tiveram um hiato na sua vida estudantil. Ela acredita que em função do alargamento da validade das carteiras estudantis,
a universidade está postergando o envio dos dados. “Enquanto o prazo
for prorrogado, a universidade vai dizer que ainda tem prazo para mandar
os dados”, analisou.
Segundo a estudante de Construção Civil,
ela já tentou fazer a carteira de estudante gratuita fornecida pela
Prefeitura de Natal com uma declaração da instituição, mas não
conseguiu. Essa carteira também funciona como cartão eletrônico de
passagens nos ônibus de Natal. Mas utilizar uma dessas não impede que o
estudante tenha a carteira de uma entidade estudantil, que também
confere os mesmo direitos, porém, não funciona como cartão eletrônico de
passagens.
Para amenizar seu problema, Andreia procurou uma entidade estudantil.
“A carteira de estudante já até consegui fazer. Eu já até fui para o
interior pagando meia, mas o cartão ainda não”, explicou. Seja a
carteira fornecida pela Prefeitura de Natal ou entidades da classe estudantil, ambas também dão direito a meia entrada em eventos culturais.
A formação da estudante já começou sacrificada. “Houve dias de não
ter o dinheiro todo para ir à universidade. R$ 2,20 pra ir e pra voltar.
Tem dias que eu pego carona. E tem os trabalhos em grupo que tenho que ir fazer também”, detalhou a situação.
Por outro lado, quem também reclama da prorrogação da validade é o promotor de eventos
Erinaldo Santos. “Quando acontece a prorrogação a gente não consegue
saber se é um aluno ou falso aluno que está apresentando o cartão. Eu
posso muito bem deixar de estudar em dezembro e continuar usando o
cartão até maio”, argumentou.
Segundo ele, o direito de quem realmente é estudante é legítimo e
deve ser respeitado. No entanto, o promotor de eventos afirma que em
conversas com outros produtores, a categoria já pensa em uma medida
drástica. “A gente está discutindo se a gente vai continuar aceitando ou
não esse cartão”, disse o produtor de eventos.
Apesar do incômodo na prorrogação que corriqueiramente ocorre na validade das carteiras, o produtor cultural afirma que os colegas com os quais debate essa questão ainda não se mobilizaram para expor o problema oficialmente à Prefeitura de Natal.
Para deixar a questão ainda mais polêmica, o Estatuto da Juventude
(lei 12.852/2013) entrou em vigor em janeiro deste ano, prevendo a
reserva de, no máximo, 40% de ingressos para estudantes e jovens carentes em eventos culturais, de lazer, educativos e esportivos. Erinaldo não tinha informações sobre a nova lei. Sobre a questão da
prorrogação da validade, o secretário adjunto de Transportes da pasta de
Mobilidade Urbana de Natal, Clodoaldo Trindade, respondeu que “isso é
prerrogativa da Prefeitura. A lei 5.556 garante”. Ele falou ainda que as
carteiras de 2013 e 2014 estão simultaneamente válidas.
Ainda conforme Trindade, o sistema de controle das carteiras de
estudante da Semob é reconhecido até em outros Estados. O secretário
adjunto também informou que apenas instituições credenciadas por meio de
portarias do Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação
terão estudantes inseridos no sistema. Para finalizar, ele desabafou
sobre entidades estudantis que perderam dinheiro com o fornecimento das carteiras de estudante gratuitas. “Espalhar que a gente está bloqueando estudante? Isso é mentira”. A carteira de estudante gratuita (que também funciona como cartão de
passagens) da Prefeitura teve sua distribuição iniciada em 2011 por meio
de decreto da Prefeita Micarla de Sousa. Mesmo assim, as entidades
estudantis permanecem com o direito de fornecer carteiras. Para isso,
elas devem se cadastrar anualmente e atender critérios estabelecidos em
editais da Semob
Obras da mobilidade urbana tem tirado o sossego dos moradores próximos. Foto: DivulgaçãoO juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da
Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de
uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na
Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas.
Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e
tratores trabalhando exatamente em frente a sua residência o dia inteiro, o que impossibilita o acesso de qualquer veículo à porta de sua casa.
O magistrado solicitou uma Inspeção Judicial no
local, e, a partir do relatório desta, entendeu que o trabalho nas obras
afetam a saúde e a paz da família da autora, devido a poluição
ambiental e sonora provocada pelo fluxo intenso de máquinas de grande porte.
Nos autos, a moradora alega que reside no mesmo
endereço há mais de trinta anos e nunca intentou mudar de logradouro. Na
casa residem um senhor de 96 anos, com sequelas de um Acidente Vascular Cerebral
(AVC) e uma idosa de 66 anos portadora de esquizofrenia. Ela alega que o
barulho e poeira causada pelas obras afetam a saúde dos seus familiares
e ressalta que a qualquer momento podem precisar de uma remoção de
urgência.
O juiz João Afonso Pordeus entendeu que a responsabilidade é do Município por tratar-se de interesse local, de acordo com art. 30, inc. V e VIII da Constituição Federal – o mesmo se aplica às eventuais indenizações por desapropriação.
No que diz respeito à indenização material para fins
de aluguel no bairro de Capim Macio, o juiz determinou ao Município de
Natal que custeie os danos gerados com as despesas para a nova moradia no valor de R$ 2.500 enquanto durarem as obras de mobilidade urbana. O valor foi calculado considerando o número de
residentes (cinco), tamanho do imóvel da autora e o bairro em área nobre
no qual se localiza. Fonte: TJRN
A aprovação de um requerimento de autoria da vereadora Júlia Arruda, do PSB, condicionando a implementação da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Carlos Eduardo à aprovação da data base
dos servidores municipais provocou discussões, denúncias e ataques de
ordem pessoal, principalmente entre o vereador Maurício Gurgel e a
sindicalista Soraya Godeiro, que se aliou a vereadores da base aliada do
prefeito na defesa da aprovação da Reforma Administrativa e passou a
agredir verbalmente o vereador Maurício Gurgel chamando-o de “playboy”. O
vereador do PHS retrucou dizendo não ter medo
das agressões de Soraya e denunciou que a sindicalista “já ganhou
dinheiro de vereadores”, em referência ao fato de que a sindicalista
havia processado parlamentares e teria obtido êxito. Disse também que
Soraya Godeiro “negociou mal e os servidores não terão aumento digno,
enquanto os cargos comissionados terão 162 por cento”, disse ele.
O vereador Jacó Jácome solidarizou-se com Maurício Gurgel dizendo que
ele (Maurício) tem competência para fazer os questionamentos porque
entende de finanças. E completou: “ninguém tem o direito de desrespeitar vereador. Os servidores
estão sendo enganados e isso aqui não é palanque eleitoral”, ressaltou o
vereador, enquanto a propositora do requerimento, Júlia Arruda
esclareceu que o requerimento é uma alternativa para resolver o impasse
estabelecido na votação da Reforma Administrativa. “Essa reforma é um
golpe contra os servidores que não estão entendendo isso e deram uma carta branca
ao prefeito Carlos Eduardo”, disse a vereadora Amanda Gurgel,
criticando em seguida a terceirização e defendendo a instituição do concurso público.
Dirigindo-se aos servidores, Amanda Gurgel fez a seguinte pergunta:
“vocês não acham estranho que a bancada do governo esteja defendendo os
servidores nesse momento”.
DEFESA INTRANSIGENTE Vários vereadores da base aliada, entre eles, o líder Júlio Protásio,
Chagas Catarino e Ubaldo Fernandes pronunciaram-se favoráveis à Reforma
Administrativa. “Comprometo-me em ajudar os servidor e avançar em sua
negociação como o prefeito. Se chegar nesta Casa algum retrocesso em
relação à Data Base, nós não votaremos. Se o prefeito descumprir o
acordo, me comprometo a votar pela derrubada do veto do Executivo. Mas o
percentual de reajuste é feito em mesa de negociação pelo Poder Executivo.
Meu compromisso é avançar, mas não posso cometer o erro de acordar
valor nenhum porque não posso intervir no outro Poder”, esclareceu o
líder. Fernando Lucena, que ao lado de Sandro Pimentel, Amanda Gurgel,
Marcos Antonio, Jacó Jácome e Maurício Gurgel, são os maiores críticos
da reforma, afirmou: “Nós estamos tentando alertar esses trabalhadores.
Se o prefeito mandar para esta Casa 2,2 por cento de reajuste, ele já
estará cumprindo esse compromisso que não representa nenhum avanço”.
A presidente estadual do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, anunciou na manhã desta sexta-feira o apoio do PSB ao pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa contra a governadora do Rio Grande,
Rosalba Ciarlini. Wilma afirmou que irá orientar a bancada do partido
na Casa, composta por três parlamentares, a votar a favor do pedido,
diferente do que havia dito o ministro da Previdência, Garibaldi Filho,
principal líder do PMDB, que não é favorável ao pedido de impeachment da
governadora. Segundo a dirigente do PSB estadual, a condição para que o PSB apoie o pedido
de impeachment é que haja embasamento legal. “O PSB apoia. Desde que
nós tenhamos um embasamento que seja compatível com a realidade em
relação a todos os problemas que Rosalba têm sofrido”, afirmou, ao
participar de evento em apoio à aprovação da Proposta de Emenda
Constituição (PEC) 555, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Ainda de acordo com
Wilma de Faria, o impeachment, para receber o apoio do PSB, necessita
também está relacionado com os recentes problemas apontados pelo
Ministério Público e pela Justiça Eleitoral, e que envolvem diretamente a
atual governadora do Estado. “O PSB apoia o impeachment desde que seja
compatível com os problemas que Rosalba tem sofrido em relação ao
Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, disse.
A bancada do PSB é composta por três deputados na Assembleia
Legislativa, sendo eles, Márcia Maia, Tomba Farias e Larissa Rosado. O
trio se somará agora aos deputados Fernando Mineiro (PT), José Dias
(PSD) e Gesane Marinho (PSB), que já se posicionaram favoráveis ao
impeachment da governadora. O pedido de impeachment foi protocolado pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(MARCCO) e deverá ser recebido na terça que vem na Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O presidente da CCJ,
Hermano Morais (PMDB), disse que tão logo o documento chegue, designará
um relator, que poderá ser o deputado George Soares (PR), Kelps Lima
(SSD), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM) ou o próprio Hermano,
todos integrantes da CCJ.
Em seguida, será dado um prazo para que o relator estude a
admissibilidade jurídica do pedido de impeachment, que aponta crime de responsabilidade
supostamente cometido pela governadora Rosalba Ciarlini. Na sequencia, o
relatório será analisado pela comissão, que aprovará ou não o
relatório. Depois de aprovado, o relatório irá para o Plenário da Casa,
para ser votado pelos parlamentares. Seriam necessários dois terços dos
votos – 16 deputados – para aprovar a matéria.
Caso aprovado o impeachment, a governadora é afastada do cargo e
assume no seu lugar o vice-governador Robinson Faria (PSD). Enquanto
isso, durante noventa dias, um Tribunal Especial, constituído por cinco
deputados e cinco desembargadores, irá processar
a governadora por crime de responsabilidade. Se for condenada, ficará
afastada definitivamente do cargo e poderá responder outras ações na
Justiça. Se for considerada inocente, reassume o Poder Executivo Estadual.
Fátima Bezerra: “PT tem posição clara a favor do impeachment” A deputada federal Fátima Bezerra (PT) confirmou na manhã desta
sexta-feira o apoio incondicional do Partido dos Trabalhadores ao
impechment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) atualmente tramitando
na Assembleia Legislativa. Segundo a petista, a posição oficial do
partido já foi anunciada em plenário pelo representante do PT na Casa, o
deputado estadual Fernando Mineiro (PT). “Esse assunto está sendo discutido e o meu partido tem uma posição
muito clara. O deputado Fernando Mineiro já se posicionou claramente no
que diz respeito à posição do PT favorável ao impeachment”, afirmou
Fátima, também ao participar da solenidade de apoio à PEC 555.
O PT foi o primeiro partido a anunciar apoio ao impeachment da
governadora Rosalba Ciarlini. Ele foi seguido pelo PSD, com dois
deputados na Casa. Nesta quinta, o deputado Fernando Mineiro cobrou
celeridade na apuração da denúncia formulada pelo MARCCO contra a
governadora Rosalba. Segundo ele, o processo já era para ter chegado à
CCJ. A justificativa para o atraso, segundo o presidente da CCJ, Hermano Morais, foi o tamanho do processo que contém mais de três mil páginas, além de quatro DVDs com as informações.
Mineiro também defendeu, em entrevista ao Jornal de Hoje,
a convocação do coordenador do MARCCO, Carlos José Cavalcanti, para
defender a proposta na CCJ. Ele também pediu a convocação do governo,
para dar explicações. Na avaliação do petista, o sucesso do pedido de
impeachment depende do acompanhamento e das cobranças que a sociedade
fizer à Assembleia. Os deputados deverão, então, votar, de acordo com o
desejo da sociedade. As pesquisas apontam desaprovação à governadora
Rosalba superior a 80%.
