Ao que parece, a idéia do passe livre não é algo defendido apenas pelos vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio, do PSOL, e Amanda Gurgel, que nesta sexta-feira se reuniram para apresentar a proposta de gratuidade a estudantes e desempregados. Ouvidos pel’O Jornal de Hoje, outros parlamentares, como Fernando Lucena, do PT; George Câmara, do PC do B; Dickson Júnior, do PSDB, e Rafael Motta, do PP, também afirmaram concordar com o passe livre. Contudo, eles demonstraram uma preocupação: quem vai custear esse incremento da despesa com o transporte urbano.
“A princípio, sou favorável, mas é importante discutir quem vai pagar por essa despesa, que deverá aumentar com a gratuidade”, ressaltou o vereador Dickson Júnior, do PSDB, que não faz parte da bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, na Câmara Municipal. De uma opinião semelhante, compartilha o vereador George Câmara, que é da bancada do Executivo.
“Eu acredito que a questão do passe livre não pode ser uma mera proclamação. Tem que ser discutida e pode evoluir com essa mobilização social em torno da questão da passagem. Inclusive, acredito que também não pode ser uma questão só para Natal, mas sim um debate nacional a respeito do tema”, acrescentou George Câmara.
Ao que parece, o vereador do PC do B está certo: realmente, esse debate não está sendo feito só em Natal. E também não se restringe apenas ao fato de que, em outros estados, como Goiás e Rio Grande do Sul, o passe livre ter sido aprovado recentemente – depois das mobilizações sociais. Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros apresentou e aprovou um projeto que trata do passe livre estudantil. O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo, mas o dinheiro virá da parcela da União.
Antes, a Câmara Federal já havia aprovado que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Segundo Calheiros, o “Passe Livre Estudantil” vai beneficiar estudantes matriculados, com frequência comprovada e que utilizem o transporte local. Em respostas a críticas de que o Senado pode aprovar propostas que aumentam os gastos da União apenas para responder aos protestos das ruas, o senador disse que a Casa tem “responsabilidade fiscal”.
Para o vereador Lucena, tão importante quanto discutir quem vai custea-lo, é saber quem vai administra os recursos para o passe livre. “Em Natal, a administração do transporte urbano é feita pelo Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte de Natal) e seria necessário tirar esse controle dele, não permitir que uma empresa privada administre, porque é muito dinheiro público em jogo”, afirmou Lucena., que em 2007 apresentou um projeto semelhante na Câmara, tratando do passe livre, mas que foi vetado pelos colegas vereadores
DIREITO
Apesar dos vários pontos de conflito que precisam ser esclarecidos pelo debate na Câmara Municipal, os vereadores parecem unânimes quando afirmam que o passe livre é “bem vindo” e um “direito” para os estudantes. “É um direito do estudante, tanto que está sendo discutido em várias cidades do Brasil e no Congresso”, ressaltou Rafael Motta.
O mesmo que disse, inclusive, Amanda Gurgel, Sandro Pimentel e Marcos do PSOL ao apresentaram o projeto. Tanto que quando Marcos Antônio afirmou que tinha o projeto do passe livre para apresentar, ainda em maio, afirmou que “não estava preocupado com quem iria pagar, porque era o direito do estudante”.
Porém, a discussão sobre o custeio se faz necessária uma vez que as empresas de ônibus, assim como fazem com idosos e deficientes físicos, poderia transferir as despesas pelas passagens gratuitas dos estudantes aos demais usuários, elevando ainda mais os custos da passagem.
Por isso, quando o trio “de esquerda” apresentou nesta sexta-feira o projeto, ressaltou a forma como ele seria viabilizado. O passe livre seria viável mediante três pontos fundamentais: a redução do lucro das empresas, diminuindo assim os custos delas para a Prefeitura; a suspensão de repasses municipais às organizações não-governamentais e o direcionamento desses valores para as despesas do passe livre; e uma dotação orçamentária específica para isso, discutida durante o orçamento geral do município e nos planos plurianuais.
“Há um estudo de um professor da UFRN (Rubens Ramos) que é possível constatar que as empresas de ônibus têm um lucro de aproximadamente R$ 50 milhões por ano em Natal. Reduzindo esse valor, seria possível viabilizar o pagamento por parte da Prefeitura”, analisou Amanda Gurgel, ressaltando que o projeto apresentado pelos estudantes previa também a utilização da dívida externa, mas uma análise não oficial da Procuradoria da Câmara já apontou a inconstitucionalidade dessa medida.
Em abril, Sandro Pimentel afirmou ter um “embrião” do que seria o projeto de gratuidade para todos os natalenses. Contudo, já tinha uma forma para como isso seria viabilizado. “A Prefeitura de Natal, assim como as empresas privadas, pagam uma parte dos valores do vale transporte de seus funcionários, certo? Pois então pronto: parte desse custeio chegaria dessa forma. Além disso, seria possível também reverter os valores pagos em multas para esse setor, entre outras formas de arrecadação possíveis”, afirmou Pimentel.
O valor arrecadado nisso, porém, poderia até não ser suficiente para viabilizar todos os gastos do atual sistema do transporte coletivo. Mesmo assim, quem disse que não será suficiente para mantê-lo em uma situação futura, quando os problemas da mobilidade estarão amenizados? “Hoje se anda de carro próprio porque o transporte coletivo é caro e cheio de problemas. No futuro, sendo gratuito, mais pessoas fariam a opção por ele, deixariam os carros em casa. Com menos carro nas ruas, seria possível ter uma maior fluidez no trânsito e, consequentemente, a tramitação seria mais rápida e com menos custos para o sistema”, analisou Sandro Pimentel. (CM)
