terça-feira, 6 de agosto de 2013

Rosalba e Ricardo Motta prestam solidariedade a Iberê pela morte de Celina

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza está, neste momento, no Centro de Velório Morada da Paz, em Lagoa Seca.
Iberê se despede da esposa, Celina Maria Ferreira de Souza, que morreu no começo da noite na UTI do Hospital São Lucas.
Iberê recebeu a visita, agora há pouco, da governadora Rosalba Ciarlini.
A governadora foi prestar solidariedade ao seu antecessor.
Com ela, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

40? É do PT ou É do DEM??

O PT da presidente Dilma Rousseff e do ministro Pepe Vargas, é 13.
O Democratas da governadora Rosalba Ciarlini, é 25.
Então…
Por quê o número 40 nas máquinas agrícolas entregues a prefeitos do Rio Grande do Norte nesta terça-feira?
40 é o PSB da ex-governadora Wilma de Faria.
O flagra curioso é do fotógrafo Márlio Forte.
Fotos: Márlio Forte


Carlos Eduardo solicita ao Ministério da Saúde, repasse urgente de 3 milhões

Em Brasília, o prefeito Carlos Eduardo, a secretária de Planejamento Virgínia Ferreira, o Procurador Geral do Município Carlos Castim, e o chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, se reuniram hoje com a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia do Amaral.

O prefeito solicitou, em regime de urgência, com base no decreto de calamidade pública, a liberação de R$ 3 milhões de reais que serão aplicados em ações de reforma e custeio das unidades de saúde de Natal.

A comitiva da Prefeitura também apresentou um plano para modernizar a gestão com a informatização dos processos da secretaria, por meio de um financiamento da Organização Pan-americana de Saúde. 

TRT-RN: Empresas pagam dívidas e retiram bens do leilão

Antes mesmo do início do leilão unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na próxima segunda-feira (12), muitos devedores que tiveram bens penhorados para o pagamento de ações trabalhistas têm procurado o TRT-RN para quitar ou negociar suas dívidas.
Esse é o caso do Potiguar Esporte Clube, que quitou sua dívida com a 1ª Vara do Trabalho de Natal e retirou do leilão a sua sede, no centro de Parnamirim, avaliada em R$ 8,8 milhões.
Outro imóvel retirado do pregão, com o pagamento da dívida, foi um prédio residencial localizado na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão.
Pregão – Durante três dias serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas. São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos.
O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, será um desses bens penhorados, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil.
Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil.
Os destaques entre os veículos são três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos.
Lances – O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h de segunda (12), sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) e prosseguirá na terça (13) e na quarta-feira (14).
O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos.
A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.
Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas.
Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN: http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf
LEILÃO UNIFICADO DO TRT/RN
Data: Segunda (12), Terça (13) e Quarta-feira (14)
Horário: 8:00h
Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 – Lagoa Nova).

Mais Médicos: 938 profissionais confirmaram inscrição no programa

Apenas 938 médicos com registro no Brasil homologaram sua inscrição no programa Mais Médicos. Isso representa apenas 6,1% da demanda de 15.460 vagas feita pelos 3.511 municípios que aderiram ao programa. Eles vão trabalhar em 404 municípios e 16 distritos sanitários especiais indígenas.
Segundo o ministério da saúde, 2.028 dos 3.511 municípios inscritos no programa não foram escolhidos por nenhum médicos. Deles, 782 estão no grupo de 1.557 cidades consideradas prioritárias pelo governo.
O Ministério da Saúde também prorrogou mais uma vez, para até quinta-feira, o prazo para que os médicos que finalizaram sua inscrição a homologuem. Assim, o número de profissionais ainda pode aumentar.
Desde o começo da inscrição dos médicos, o número de profissionais que querem participar do programa só vem diminuindo. Ao todo, 16.530 médicos com registro no Brasil começaram o processo de inscrição, mas só 3.981 entregaram toda a documentação necessária. Desses, 2.379 fizeram a escolha por um município. Mas apenas 1.851 foram alocados pelo Ministério da Saúde – os outros escolheram lugares sem vagas disponíveis ou descumpriram regras do edital. Por fim, dos 1.851, apenas 938, ou pouco mais da metade, homologaram o processo de inscrição, ou seja, aceitaram trabalhar na cidade indicada pelo Ministério da Saúde.
Os médicos formados no exterior que se inscreveram no programa têm até quinta-feira para finalizar o processo de adesão.
Diante do baixo número, o secretário de Saúde de Maringá (PR) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Nardi, defendeu a vinda de médicos estrangeiros. Ele também atacou as entidades médicas, que são contrárias ao programa Mais Médicos, e estariam agindo de forma corporativista.
- Se o mercado nacional não é capaz de preencher os 15.460 postos (…) que venham os médicos estrangeiros, ministro, que preencham esses postos e deem a resposta que a população brasileira quer, e não o corporativismo dessas instituições – disse Nardi.
O Globo

IFRN Campus Natal Central divulga listas de espera das vagas remanescentes para os cursos superiores

A Diretoria Geral do Campus Natal Central do IFRN divulgou, na manhã desta terça-feira (6), as listas de espera referente ao preenchimento das vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SISU), para ingresso no segundo semestre de 2013 dos cursos superiores de tecnologias, relativo ao Edital nº. 19/2013-PROEN/IFRN. A reunião de convocação dos candidatos acontecerá no dia 9 de agosto, em horários específicos para cada curso.
De acordo com as normas do edital de convocação para as vagas remanescentes, a entrada dos candidatos (ou de seus representantes legais) no local indicado para a reunião terá uma tolerância de até 10 minutos após o horário estabelecido para início da reunião. Decorrido este prazo, as portas do local serão fechadas e não será permitida a entrada de candidatos ou de seus representantes legais.
O campus apresentou vagas remanescentes para os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Pública, Rede de Computadores, Gestão Ambiental e Construção de Edifícios.
De acordo com o edital Nº 23/2013-DG-CNAT/IFRN, no ato da matrícula, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) 2 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d)Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original);
e)Históricos escolares do ensino fundamental e do ensino médio (cópias acompanhadas dos originais).
f) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de
18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando – se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

Henrique Alves ignora Dilma e diz que Orçamento Impositivo será votado nesta quarta

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Foto: Agência O Globo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira, que irá pautar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares amanhã, no plenário da Casa. Henrique irá hoje pessoalmente à reunião da comissão especial que analisa a PEC pedir sua aprovação. A votação desta emenda coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Câmara, PMDB e PT.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que o governo abriu ontem a rodada de conversas com sua base e voltar a pedir o adiamento da votação da PEC. No final da reunião, o petista admitiu que não foi possível convencer os líderes para adiar a votação desta PEC e disse que tentará um novo entendimento para alteração do texto que está em debate na comissão especial. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que o partido só votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 depois de finalizar a votação da PEC do Orçamento Impositivo em dois turnos no plenário
— O presidente já pautou a votação. O PT vai tentar construir um entendimento a partir do texto da comissão, já que não conseguimos adiar a votação. O tempo é pequeno. Se não tiver o entendimento, vamos a voto — disse Guimarães.
O líder do PMDB disse que a maioria dos líderes quer votar esta semana a PEC do Orçamento Impositivo e que não se trata de reação contrária ao governo da presidente Dilma Rousseff:
— Vamos votar os dois turnos da PEC do Orçamento Impositivo antes da LDO. Se não, não votamos a LDO. Não é algo contra o governo, é a favor do Parlamento. Acabar com isso de ficar mendicando emendas.
Nesta primeira semana da volta do recesso branco, com a pauta do plenário trancada pela urgência constitucional do Código da Mineração, a Câmara só irá votar PECs no plenário. Na noite de hoje, os deputados tentarão votar a PEC 190, que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário.
O Globo

Deputado Nelter Queiroz propõe federalização da UERN

O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa, falando sobre as dificuldades financeiras que passa a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), bem como se integrando a luta para interiorização da mesma, como é o caso de Apodi.
Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu que realmente Apodi merece ter seu campus para o ensino superior, mas defendeu junto ao colega Leonardo, a realização de uma audiência pública para discutir a situação financeira da referida UERN, além de sugerir que o Governo Federal assuma a Universidade.
“O que nós sabemos é a grave situação financeira que passa a UERN. Então, Apodi merece ter um campus de ensino superior? Merece. Mas nós precisamos antes de tudo realizar uma audiência pública para que possamos discutir a situação da nossa Universidade. Eu acho que o caminho para a UERN é ser federalizada, tendo em vista que o Governo do Estado não dispõe de condições financeiras para manter um Centro de Educação Superior”, afirmou Nelter.
A ideia da federalização da UERN já chegou a ser discutir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da ex-governadora Wilma de Faria, mas a iniciativa naquele instante acabou por não merecer a acolhida necessária do chefe da Nação.

Piloto da TAM desmaia em pleno voo

Agência Estado
Um dos pilotos que comandavam o voo JJ 8054, da TAM, entre Rio de Janeiro e Paris (França), passou mal a bordo e forçou a interrupção da viagem, na madrugada desta terça-feira, 6, em Salvador.
Segundo informações da Infraero, o piloto, que não teve o nome divulgado, desmaiou a bordo pouco depois da 1h30. Os outros responsáveis pelo voo, o segundo piloto e dois copilotos, então, acionaram o comando do Aeroporto Internacional de Salvador para realizar o pouso não programado na cidade, ocorrido às 2 horas.
A equipe médica do terminal prestou os primeiros socorros ao piloto ainda dentro do avião. Em seguida, ele foi levado de ambulância para o Hospital Aeroporto, nas proximidades, onde continua internado. O estado de saúde dele não foi divulgado pela unidade.
A viagem foi cancelada e os 136 passageiros foram acomodados em um hotel nas proximidades do Centro de Convenções de Salvador à espera do voo seguinte, o JJ 9378, que partiu da capital baiana rumo a Paris às 12h40.
Em comunicado, a TAM lamentou “o transtorno experimentado pelos passageiros” e afirmou que “está prestando toda a assistência necessária tanto aos seus clientes quanto ao seu funcionário”.

Servidores da saúde fazem ato-vigília nesta quarta-feira (6) no Walfredo Gurgel

Nesta quarta-feira (7), a partir das 17h, os servidores da saúde em greve irão se reunir no Hospital Walfredo Gurgel para promover um ato-vigília. Durante o protesto, 200 velas serão acesas para simbolizar as mortes que acontecem todos os meses no hospital, devido ao descaso do poder público. Também estão sendo convocados entidades e movimentos sociais.
O objetivo da vigília é mostrar para a população que os problemas no Walfredo Gurgel já se arrastam por anos e que as mortes são resultado da falta de prioridade do governo.
“Na TV, a governadora chegou a chorar, mas sabemos que isso não irá resolver os problemas dos hospitais, se não houver mais investimentos na saúde pública”, afirma Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN.
O sindicato repudia a tentativa de vincular a crise da saúde à greve dos servidores. “O caos na saúde não começou com a greve”, afirma Rosália.
A vigília é mais uma ação da greve, que conta com uma agenda diária de atividades. Panfletagens, debates temáticos e atos públicos vêm acontecendo desde o dia 1º de agosto em todas as regiões de Natal, em Parnamirim e Mossoró.
Sindsaúde-RN

Sesap esclarece manutenção de UTI do Hospital Santa Catarina

 A manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), apesar do remanejamento dos três cardiologistas do hospital para a UTI Cardiológica do Hospital Walfredo Gurgel, foi possível devido à proposição dos médicos daquela unidade em assumirem maior quantidade de plantões, somada à possibilidade de contratação, pela Sesap, de médicos por meio de cooperativa.
Com a conclusão da nova Unidade de Terapia Intensiva, prevista para os próximos 45 dias, o Hospital Santa Catarina passará a contar com 10 leitos de UTI; A Sesap comunica ainda que estará monitorando as escalas médicas a fim de garantir o pleno funcionamento da UTI.

Juiz nega pedidos de empresa para entrega provisória do Terminal Pesqueiro

 O juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu todos os pedidos feitos liminarmente pela Constremac Construções Ltda., empresa responsável pelas obras de construção do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal, entre eles a entrega provisória da obra e a desmobilização administrativa do canteiro de obras.
A empresa venceu a licitação para execução do serviço de construção do equipamento, assinando o respectivo contrato administrativo em 10 de julho de 2009. O prazo estabelecido para construção era de 18 meses, orçada num total de R$ 29.535.410,19. Entretanto, alega a empresa que o contrato passou a ser descumprido pelo Estado, que atrasou ou negou pagamentos, desestruturando a equação econômico-financeira da relação firmada.
Afirmou que ocorreu o redimensionamento pelo Estado dos projetos originalmente concebidos, bem como do adimplemento de suas obrigações financeiras, ocasionando prejuízos financeiros à empresa.
Depois da prorrogação por quatro meses do prazo para conclusão da obra, o autor foi forçado a paralisá-la em 11 de abril de 2011. Alegou que a inadimplência acumulada chegou a R$ 5.478.391,00. A empresa argumentou que a paralisação da obra teve amparo na lei de licitações e na jurisprudência. Disse ainda que passaram-se quase dois anos da suspensão efetiva da obra, tendo havido omissão do Estado quanto a respostas.
O magistrado, ao analisar a questão, considerou que o recebimento forçado da obra confessadamente inacabada pelo Estado implicará, certamente, em posterior embaraço ao exercício da Administração Pública do seu direito de rejeitar o objeto do contrato, no todo ou em parte, se estiver em desacordo com as normas pertinentes, ou com o edital, ou com o contrato propriamente dito, nos termos do Art. 76, da Lei n° 8.666/93.
Para ele, não é tão simples o recebimento provisório de uma obra pública como pareceu fazer crer, na sua visão, a empresa nos autos, ainda mais se for avaliado o porte do terminal pesqueiro em questão. “Uma ordem judicial precipitada poderá aniquilar qualquer possibilidade do postulado exercer seu poder-dever de fiscalizar o objeto contratual com toda atenção e cautela necessárias”, anotou o juiz.
Os pedidos negados
Na ação, a empresa Constremac pedia liminarmente providência judicial que empeça, imediatamente, os riscos e prejuízos a que ela está sujeita, no sentido de que o Estado fosse obrigado a receber o Terminal provisoriamente, transferindo-lhe a responsabilidade pelas consequências da utilização do equipamento.
A Constremac também queria que lhe fosse permitido concluir a desmobilização administrativa do canteiro de obras, cessando os custos a que se impõem para manutenção de despesas básicas que agravam, dia após dia, a situação de desequilíbrio-econômico contratual.
Ela almejava ainda que fosse declarada a ausência de responsabilidade técnica sua pelos danos que vierem a ter sido causados ao Terminal após a paralisação das obras, em abril de 2011, haja vista a postura do Estado descrita nos autos, especialmente em função da sua negligência em promover a manutenção preventiva e a conservação das instalações e equipamentos já concluídos e instalados.
Por fim, pleiteava que o Estado fosse inibido de negativar o nome da empresa junto ao CADIN e ao SIAFI, dado que jamais deu causa a paralisação das obras, o que ocorreu por ato unilateral e faltoso do Estado do RN.
TJRN

Polícia Civil orienta população durante greve no RN

 Em virtude da greve da Polícia Civil do RN o órgão orienta à população que através da Delegacia Virtual o cidadão pode registrar sua ocorrência online. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social http://www.defesasocial.rn.gov.br  e clicar no link Delegacia Virtual http://www.defesasocial.rn.gov.br/delegaciavirtual/bovirtual.dll/EXEC
O serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte, e em casos de:
- Perda ou furto de documentos pessoais;
- Perda ou furto de celular.
Durante a paralisação em Natal, as delegacias de Plantão da Zona Norte e da Zona Sul estão funcionando para registro de ocorrências, onde exista flagrante.

Manifestantes atiram pedras na CMN e ainda depredam carro da TV Ponta Negra

333333333Manifestantes do Movimento #RevoltadoBusãoNatal realizaram mais um manifesto em frente a Câmara Municipal da cidade na tarde desta terça-feira(6). Como no último ato realizado, os jovens cobram dos vereadores explicações referente ao conflito ocorrido na área interna do prédio, que envolveu a Guarda Legislativa, no dia 18 de julho. Além disso, o movimento ainda pediu atenção aos vereadores ao Projeto de Licitação do Transporte Público na capital, para que atenda as necessidades dos jovens. Contudo, o que caminhava para se resumir em um dia proveitoso para os jovens, perdeu novamente seu brilho, como veremos no fim do texto.
Os jovens também aproveitaram o retorno dos trabalhos na “Casa”, após um recesso em decorrência de obras de melhoria na área de segurança para o local. Na ocasião, um grupo de estudantes e permissionários do transporte alternativo na capital tiveram cerca de 10 minutos, como direito à voz na Tribuna, na Câmara Municipal.
Entre as reivindicações já conhecidas, o momento que mais chamou  a atenção na “sessão” foi o pedido de desculpas do Presidente de Casa, o vereador Albert Dickson(PP), em relação a resistência ao acesso ao prédio. Logo em seguida, a chave de energia do prédio foi misteriosamente desligada e o local esvaziado.
Ato perde força com novo episódio de vandalismo
No lado externo, como de costume, uma minoria seguiu arrancando tapumes na entrada e ainda arremessaram pedras em direção ao prédio, inibindo o trabalho da imprensa e de quem passava nas proximidades. No fim da tarde, não satisfeitos, os “vândalos”, como destacado pelo blog, em sua minoria, quebraram o retrovisor e o parabrisas do carro da TV Ponta Negra e, por fim, caminharam pelo Centro da Cidade para promover o famoso roletaço.

Após denúncia, vistoria em Alcaçuz apreende “armas”, drogas e celulares

O Batalhão de Choque da Polícia Militar com apoio de agentes penitenciários apreenderam armas improvisadas, drogas e celulares em revista realizada nesta terça-feira (6), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
A ação do “núcleo” de segurança se deu após uma denuncia de organização de fuga em massa no local. O material foi apreendido no pavilhão I, onde estão detidos mais de 170 presos apontados como de alta periculosidade.
Com a descoberta, a direção do presídio espera detectar, através de abertura de sindicância, os organizadores do “movimento”, para que sejam devidamente punidos.

Morre a ex-primeira dama do Estado, Celina Ferreira de Souza

Morreu há pouco no hospital São Lucas,  dona Celina Ferreira de Souza, esposa do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.
Dona Celina sofria há muito tempo de uma doença degenerativa, nos últimos anos sofreu muito junto com todos os seus familiares.
Fica os sentimentos desse blogueiro para os amigos Gentil e Joca.
O velório esta sendo realizado desde as 22h de ontem no Centro de Velório na rua São José.

Secretaria de Saúde convocará profissionais para ampliação dos atendimentos do Hospital da Polícia

O Secretário Estadual de Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, anunciou hoje (6) à tarde, que a Governadora Rosalba Ciarlini autorizou o processo de convocação de 43 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagens e Clínicos, aprovados no concurso de 2010, para serem lotados no Hospital Central Coronel Pedro Germano (conhecido como Hospital da Polícia).
De acordo com o secretário, a medida visa ampliar a capacidade de atendimento daquele hospital que, desde setembro de 2012, oferece 16 leitos, como retaguarda para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
“O Hospital Central Coronel Pedro Germano passa por um processo de reforma e ampliação, que conta com 85% das obras já concluídas, o que aumentará a capacidade de atendimentos do hospital de 50 para 130 leitos, ajudando a desafogar outras unidades do estado. Em função das recentes ampliações, a unidade já se encontra oferecendo mais 14 leitos de Neonatologia, incluindo unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de médio risco”, disse o Secretário da Sesap.
Segundo o Coronel PM Kleber Cavalcanti, diretor do Hospital da Polícia Militar, os recursos oriundos do Governo Federal, no valor de cerca de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) destinados a aquisição de equipamentos para a unidade já se encontram disponíveis e em breve será iniciado o processo de licitação.

Programa Minha Casa Minha Vida em Natal já tem mais de 65 mil inscritos; até sexta

MINHA-CASA-MINHA-VIDA-2012-2013-INSCRIÇÃO-03O déficit habitacional no Brasil, no Rio Grande do Norte e em Natal é uma triste realidade para quem não possui imóvel próprio. Visando diminuir o atual saldo negativo no município, a Prefeitura do Natal, em parceria com o Governo Federal, abriu inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento teve início no dia 10 de julho e termina nesta sexta-feira (9). Conforme o secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Albert Josuá Neto, as inscrições não serão prorrogadas.
Ainda segundo o gestor, até às 8h40 desta terça-feira (6), o sistema da secretaria havia registrado 65.626 inscrições, além de 1.600 de forma manual, que estão em processo de cadastramento. Albert Josuá acredita que até sexta-feira as inscrições cheguem a 75 mil. “As nove escolas municipais e o telecentro de Neópolis continuam atendendo normalmente. O banco de dados que vai valer para futuras oportunidades é o atual. A grande quantidade de inscrições é um ótimo indicador”, ressaltou o secretário. Ele informou que há uma reserva para moradores de ruas, de favelas e de assentamentos. Estes não entrarão no sorteio, mas precisam se cadastrar.
Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 serão destinados para atender os assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades vão para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes irão para sorteio na Loteria Federal no dia 24 deste mês.
Após o sorteio, a secretaria fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. “O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A nossa previsão é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro”, avaliou Albert Josuá.
Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação solicitada pela Caixa. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial. As inscrições serão para unidades habitacionais verticais.
O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000,00 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.
Além do Vivendas do Planalto, a Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. De acordo com o secretário Albert Josuá, existem, ainda, 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.

Políticos não aprendem. Senador diz que “ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata.” e tira de juramento

Por Josias de Souza
A pretexto de modernizar suas práticas, o Senado discute a reformulação do regimento interno. Tenta-se aproveitar uma proposta que circula desde 2009. Nomeado relator, o senador Lobão Filho, suplente do pai Edison Lobão, promoveu ajustes no texto.

Por exempo: Lobinho passou a borracha numa novidade que seria inserida no juramento que os senadores são obrigados a fazer quando tomam posse. Pelo texto original, os doutores assumiriam o compromisso de se portar com ética. Na nova versão, a ética sumiu. Por quê?
Vale a pena ouvir o relator Lobinho: “Isso daria margem a interpretações perigosas. O que é ética para você pode não ser para mim. E aí incluir isso iria gerar problema de conflitos ali. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata.”
De fato, a ética é coisa perigosa. No momento, são dois os principais perigos: 1) a platéia é incapaz de reconhecer a ética dos políticos. E estes são incapazes de demonstrá-la.

Médica do SAMU nega ambulância e chama mulher de ‘psicopata’ ao telefone

O Estado de S. Paulo
Uma médica é investigada por suspeita de omissão de socorro em Itajaí, no interior de Santa Catarina. Além de recusar o envio de uma ambulância ao policial civil Sacha Ferraz, que morreu de infarto em novembro de 2012, ela ainda chamou a esposa da vítima de “psicopata” durante o pedido de atendimento por telefone. A profissional, que na época trabalhava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), depôs sobre o episódio na Polícia Civil nessa segunda-feira, 5.
Na conversa telefônica, divulgada pelo jornal ‘Bom Dia Brasil’ da TV Globo, a esposa do policial, a dentista Christiane Dalçóquio, está nervosa e pede ajuda aos gritos. “Assim eu não consigo conversar. Se continuar assim, vou desligar o telefone. Preciso de alguém normal para falar comigo, e não uma psicopata, tá?”, rebateu a médica. Christiane desiste, mas minutos depois fica mais calma e disca novamente o número. A mesma pessoa atende o telefone:
Médica do Samu: Você não tem carro aí?
Christiane: Não, não tem como levar.
Médica do Samu: Nada?
Christiane: Não, não tem. Tem que vir aqui.
Médica do Samu: Não é assim: “tem que vir aqui”. A gente tem uma ambulância só com o médico. Não é assim que funciona.
A médica insiste para que Christiane leve o marido de carro ao pronto-socorro perto do prédio do casal. Mas, contrariada, a esposa do policial avisa que pedirá auxílio a um cardiologista que morava no mesmo edifício. Além do vizinho, o pai e o cunhado de Christiane a ajudaram a levar o marido ao hospital. Ferraz, de 30 anos e sem histórico de doenças cardíacas, não resistiu.
A dentista lamenta o despreparo no atendimento do Samu. “É um momento delicado para quem precisa da ajuda. O profissional precisa de treino técnico e psicológico”. A ambulância mais próxima naquele dia, segundo Christiane, estava a menos de quatro quilômetros de distância.
Investigações. O inquérito foi aberto na Delegacia de Itajaí pouco depois da morte do policial, mas somente agora a médica foi encontrada para depor. De acordo com o advogado Ricardo Deucher, que representa a denunciada, sua cliente só soube do caso na última semana. “As gravações demonstram que ela fez as perguntas necessárias, se preocupou com o paciente e indicou medicamentos”, defende. Ela recomendou, durante o telefonema, que Christiane desse aspirinas ao marido. Procurada, a médica preferiu não dar entrevistas nem ter seu nome revelado.
O depoimento da ex-profissional do Samu e trechos de sua conversa telefônica com a esposa do policial foram encaminhados ao Fórum de Itajaí. O promotor responsável, Ary Capella Neto, ainda solicitou à Polícia Civil outras partes da ligação gravada e o depoimento do vizinho cardiologista que ajudou Ferraz.
O advogado da dentista, Carlos Augusto Motta, aguarda as providências da polícia e do Ministério Público para a responsabilização da médica na esfera criminal. “Houve homicídio culposo. Ela foi negligente, sabia do risco de não mandar uma ambulância”, critica.  Na área cível, Motta pretende ajuizar ações reparatórias contra a médica, o Estado de Santa Catarina e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, organização social conveniada com o governo catarinense para atendimentos médicos de urgência.
Na Secretaria de Saúde do Estado foi aberta uma sindicância para apurar a denúncia de omissão de socorro. A expectativa é que a comissão responsável conclua o trabalho entre 60 e 90 dias. “O médico deve fazer um diagnóstico inicial. Muitas vezes a conduta é orientar por telefone, mas depende da situação”, explica a superintendente de serviços especializados e regulação da Secretaria, Lisiane Bittencourt.
“A experiência também costuma dar mais sensibilidade aos profissionais nesse tipo de atendimento”, avalia a superintendente, ao lembrar que a denunciada tem 27 anos e somente dois anos de carreira. A profissional já estava afastada da rede pública de Santa Catarina antes de falar com a polícia.
Até agora nenhuma denúncia sobre a morte de Ferraz foi levada ao Conselho Regional de Medicina catarinense. Desde 1998, já foram instauradas na autarquia 62 sindicâncias relacionadas a omissões de socorro. A maioria dos procedimentos, porém, foi arquivado e apenas três profissionais foram punidos nesse período.
Cobertura. A alternativa para os atendentes do Samu em situações de falta de veículos de resgate, segundo Lisiane Bittencourt, é acionar os bombeiros. No Estado, há 101 ambulâncias básicas e 23 UTIs móveis para uma população de aproximadamente 6,3 milhões de pessoas. A assessoria de imprensa do Ministério de Saúde informou que Santa Catarina tem 100% de cobertura do Samu. A necessidade de novas ambulâncias, ainda de acordo com o ministério, deve ser encaminhada pelos gestores municipais e estaduais ao Executivo federal por meio de projetos.