sexta-feira, 18 de maio de 2018

Casal que teve casa da família invadida por policiais receberá indenização de R$ 25 mil, decide Justiça em Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de uma família que teve sua casa invadida por policiais sob a acusação de praticar tráfico de drogas.
Os autores ajuizaram Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure o pagamento de indenização por danos morais e materiais por ter sido sua casa invadida por policiais em razão de um mandado de busca e apreensão que, equivocadamente, indicava o endereço do casal.
Segundo relataram, no momento em que tiveram sua casa invadida por policiais, estavam junto com suas quatro filhas menores de idade, que se encontravam no imóvel. A invasão teria se dado em razão de um mandado de busca e apreensão que, apesar de constar o endereço do casal, estava direcionado a uma pessoa desconhecida da família. Acrescentaram que passaram por diversos transtornos, motivo pelo qual entendem ser cabível indenização por danos morais e materiais.
O Estado, por sua vez, alegou a inexistência do ato ilícito da administração pública, tendo o ente estatal, por meio de seus agentes, agido no estrito cumprimento do dever legal, sendo certo que os autores não provaram o fato constitutivo do seu direito.
Análise judicial
O magistrado explicou em sua decisão que a busca domiciliar é uma das suas possibilidades de ingressar na residência de um indivíduo mediante determinação judicial, e se encontra em constante tensão com direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a vida privada. Em razão disso, a busca e apreensão domiciliar deve ser procedido com especial cuidado, devendo a autoridade violar o menos possível os direitos do indivíduo, no momento do cumprimento da diligência; nada além do necessário para alcançar os fins perseguidos na persecução penal.
Porém, considerou que, no caso analisado, o contexto probatório anexado aos autos evidenciou que a força policial extrapolou o estrito cumprimento do dever legal, na medida em que agiu sem as devidas cautelas que as circunstâncias exigiam, uma vez que, em razão de recebimento de denúncia anônima de que naquela residência estava sendo comercializado drogas ilícitas, abriu-se procedimento investigatório, porém sem quaisquer diligências previas para se apurar a verdade dos fatos, foi protocolado pedido busca e apreensão criminal distribuído em 29 de outubro de 2010 e, no mesmo dia expedido mandado, o qual fulminou na invasão domiciliar descrita nos autos.
“Ora, ainda que em cumprimento de mandado de busca e apreensão, competia à autoridade policial certificar-se de que a pessoa investigada residia no local, medida que poderia evitar o constrangimento imputado aos autores pela invasão de sua residência na procura de armas e drogas, com o necessário uso da força inerente ao cumprimento de mandado destinado a indivíduos de alta periculosidade”, pontuou.
Processo nº 0000936-49.2012.8.20.0106
TJRN

Câmara atualiza procedimentos para regularização de imóveis em Natal

Foto: Marcelo Barroso
A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que modifica os procedimentos para regularização urbanística na cidade, revogando a Lei nº 4930/97. A proposta recebeu oito emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Outros quatro projetos foram aprovados, sendo um destes a derrubada de um veto do Executivo.
O projeto de Nina Souza foi subscrito pelos vereadores Felipe Alves (MDB), Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (Patriota), Robson Carvalho (PMB), Sueldo Medeiros (PHS) e visa facilitar a regularização de imóveis da capital que desobedecem a legislação urbanística, determinando prazos, tamanho de áreas e valores multas. “Se o imóvel não estiver regular, não recebe alvará e nem pode contrair empréstimo. Agora, as áreas de baixo custo poderão ser regularizadas sem ônus. O cidadão poderá ter seu imóvel regulamentado com condições, por exemplo, de finalizar uma obra do comércio ou da sua casa”, explicou a parlamentar. Mesmo passando por um processo de fiscalização, agora será possível regularizar imóveis e os valores dependerão da região de localização.
Nina também teve o Projeto de Lei nº 085/18 aprovado e foi subscrito por Natália Bonavides e Ney Lopes Júnior (PSD). O texto altera a Lei n° 5.872/2008, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal, desobrigando advogados de autenticarem documentos, podendo eles próprios conferirem com os originais.
Outros dois projetos aprovados referem-se à área de saúde. Um foi a derrubada do veto ao projeto de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prioriza o atendimento às crianças com doenças e deficiências crônicas a partir da gestação. O outro cria o Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia, de autoria do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS), Klaus Araújo (SD), Luiz Almir (Avante), Nina Souza e Júlia Arruda (PDT). “Trata de oferecer o correto tendimento às crianças e suas famílias, com os trabalhos presentes na secretaria da saúde, dando assistência terapêutica, psicológica, medicamentos e o que for necessário à reabilitação”, explicou Carla Dickson.
Na sessão, os vereadores reconheceram como entidade de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Gramoré (C.D.C.G), através de uma proposição do vereador Paulinho Freire (PSDB).

22 milhões assumem consumir pornô no país; 76% são homens; ampla pesquisa ainda revela as preferências masculinas e femininas

Pesquisa revelou que 76% dos consumidores de pornô no Brasil são homens (Foto: Fábio Tito/G1)
O Brasil, há 22 milhões de pessoas que assumem consumir pornografia – 76% são homens e 24% são mulheres. A maior parte é jovem (58% têm menos de 35 anos), de classe média alta (49% pertencem à classe B) e está em um relacionamento sério (69% são casados ou estão namorando). Além disso, 49% do público concluiu o ensino médio e 40% tem curso superior.
Os dados estão em um material produzido pelo Quantas Pesquisas e Estudos de Mercado a pedido do canal a cabo Sexy Hot para traçar um perfil de quem consome pornografia no país.
O G1 teve acesso, em primeira mão, à íntegra dos resultados.
Foram feitas 1.130 entrevistas por telefone e em pontos de fluxo de consumidores de conteúdo com sexo explícito em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba. Participaram homens e mulheres das classes A, B e C, todos com 18 anos ou mais.
A pesquisa foi feita entre janeiro de 2016 e julho de 2017, mas as conclusões começaram a ser colocadas em prática recentemente pelo Sexy Hot.
“Usamos isso internamente e fomos aprofundando. Em abril, estreamos o selo Sexy Hot Produções. E, agora em maio, reformulamos a grade”, afirmou ao G1 Cinthia Fajardo, gerente de marketing da Playboy do Brasil, grupo que controla os canais Sexy Hot, Playboy TV, Venus e Sextreme.
“A pesquisa ajudou a gente também na hora de seleção de roteiros e orientar as produtoras [que fazem filmes para exibição no canal].”
Já a diretora de pesquisa da Quantas, Karla Mendes, diz desconhecer estudo semelhante já feito no país:
“Normalmente, as pesquisas são com usuários de sites ou serviços. Desta vez, falamos de fato com os consumidores, tanto na rua quanto em questionários on-line. E, em alguns casos, com profissionais do sexo aplicando o questionário em clientes”.
Karla cita ainda entrevistas feitas em motéis e via WhatsApp, por exemplo:
“Fizemos um trabalho qualitativo anterior, super profundo, bem construído, que abordou pessoas de várias maneiras. Ouviu-se amplamente a população para se construir um arcabouço conceitual. A partir disso, foi feita a pesquisa.”
Também houve participação de quatro especialistas (antropólogo, psicanalista, especialista em história do corpo e produtor) e foram criados grupos de discussão.
5 Perfis dos consumidores
A pesquisa nas cinco regiões metropolitanas dividiu os consumidores de pornô em cinco perfis comportamentais. Veja abaixo:
‘Status porn’
Quanto representa: 25% do público.
Gosta do quê: conteúdo bem produzido, “diferenciado” e atual.
Característica: vaidoso, gosta de mostrar que entende de pornografia. Para este consumidor, o pornô é “cool”. É aquele que “gosta de ser uma referência no tema, tanto
por vaidade como também para explorar ao máximo seu conhecimento a seu favor, entre quatro paredes”, diz o estudo.
Onde assiste: TV e computador.
Sozinho ou acompanhado? Assiste sozinho, para se manter atualizado, e acompanhado, para exibir seu conhecimento.
Divisão por gênero: 83% de homens e 17% de mulheres.
‘Narciso das telas’
Quanto representa: 20% do público.
Quer o quê: pornografia de qualidade. De acordo com a pesquisa, trata-se do consumidor que “tem repertório”, portanto conhece nomes de diretores, atores, produtores, filmes, está atento as novidades e produz suas próprias coletâneas de “melhores momentos”.
Característica: o estudo define o “narciso das telas” como “eclético e libertário”. Na prática, é alguém que “vive a pornografia de maneira natural”, por isso sabe onde e o que encontrar em termos de conteúdo. Trata-se de um “heavy user disseminador do pornô”, ou seja, é uma fonte de informação para amigos.
Onde assiste: computador e celular.
Sozinho ou acompanhado? Na hora de ver sexo explícito, tanto faz se está sozinho, acompanhado ou entre amigos.
Divisão por gênero: 76% de homens e 24% de mulheres.
‘Fast porn’
Quanto representa: 22% do público.
Quer o quê: animar a rotina. A pesquisa aponta que essa fatia do público usa “o conteúdo pornográfico para rir, socializar, sentir tesão e se aliviar”.
Característica: é o consumidor prático – para ele, qualidade é sinônimo de quantidade e acesso. “Pornografia boa é pornografia à mão, na hora em que ele quer e precisa”, resume o estudo.
Onde assiste: TV e celular (com destaque para este último).
Sozinho ou acompanhado? Habitualmente, sozinho.
Divisão por gênero: 68% de homens e 32% de mulheres.
‘Pornograficamente correto’
Quanto representa: 17% do público.
Quer o quê: pornografria com filtro e em ambiente seguro. O objetivo é encontrar inspiração para sair da rotina, já que a pornografia é tratada como “um complemento importante do sexo”. O que seduz aqui são cenas e ângulos de qualidade.
Característica: é discreto e vê a pornografia “para além do ato sexual”. Tem forte presença feminina.
Onde assiste: TV (que aqui tem preferência sobre a internet)
Sozinho ou acompanhado? Acompanhado (“para se excitar e apimentar a relação”).
Divisão por gênero: 57% de homens e 43% de mulheres.
‘Ocasional’
Quanto representa: 16% do público.
Quer o quê: algo esporádico. Segundo o estudo, trata-se daquele “que assiste o que está facilmente disponível em uma frequência ocasional, como já diz o nome”.
Característica: ao contrário de todos os demais, não tem relação próxima com pornografia, não se programa para assistir e não busca por conteúdo específico. Ainda assim, é considerado consumidor, já que é capaz de citar como chegar a este tipo de produção.
Onde assiste: internet e TV.
Sozinho ou acompanhado? Sem informação
Divisão por gênero: 78% de homens e 22% de mulheres (é o mais “masculino” dos perfis)
Por que o público consome pornô?
A partir da resposta dos entrevistados na pesquisa, a conclusão foi que a pornografia é uma “pílula de estímulo” e “dá vazão a fantasias, desejos, frustrações e permite viver o prazer livre que hoje se concretiza em imagens”.
Mas qual a finalidade, então?
Os principais “motivadores” listados são:
ver e aprender situações/posições;
sentir prazer livre e individual;
proporcionar a criação compartilhada;
válvula de escape em casos de desilusão, solidão ou carência.
Além disso, foram elencados os principais fatores que levam os consumidores a se engajar em determinado conteúdo pornô.
As razões que justificam o engajamento são:
sexo explícito higiênico e bem cuidado
a internet facilita e oferece tudo
pessoas (ou atores e atrizes) que pareçam reais
conteúdo de graça na internet
só vídeo com sexo héterossexual
qualidade técnica das imagens
pessoas bonitas, mas que pareçam reais
E, por fim, o estudo aponta o que costuma ser levado em conta na hora de se escolher um título ao qual assistir. Em média, são apontados quatro critérios.
Os principais critérios de escolha do conteúdo são:
se é gratuito
categoria do filme (hétero, por exemplo)
capa/foto
título do filme
sinopse
preço para comprar/alugar
marca/produtora
nenhum
No caso específio da compra de pornografia, destacam-se outras variáveis: segurança/sigilo; controle do tempo (“a que eu quero assistir, na hora em que eu quiser”); sensação de “curadoria”; e comodidade.
A justifica para não comprar, por outro lado, decorre de: falta de informação (“é muito escondido, eu não sabia que tinha esse tipo de conteúdo [em determinado serviço]”); o que tem no pacote básico de TV a cabo já satisfaz; e o consumidor aproveita para assistir ao que tem no pacote básico e vê o resto na internet.
Mulheres consumidoras
A diretora da Quantas, Karla Mendes, destaca uma das conclusões da pesquisa – a participação das mulheres no mercado consumidor de filmes pornográficos:
“As mulheres consomem não com a mesma frequência e intensidade que os homens. Mas o estudo mostra que elas veem a pornografia como algo mais funcional, para apimentar, aquecer, inspirar uma preliminar legal, aprender coisas. De ativar o casal. E um consumo muito de casal”.
Outro ponto que merece atenção: o consumidor preferir assistir a pessoas que pareçam reais:
“As pessoas querem um sexo de qualidade real em que se vejam naquela cena. Que não seja uma coisa com cara de artificial”.
Perfil brasileiro
Cinthia Fajardo, a diretora de marketing da Playboy do Brasil, afirma que muito desse estímulo visual e auditivo depende do idioma e do perfil dos atores:
“As pessoas se identificam com o português [falado pelos atores], com a visão de um estereótipo do pefil brasileiro, do corpo, estilo. E com a cenografia. Ou seja, os conteúdos nacionais geram mais identificação.”
Como contraexemplo, ela menciona produções internacionais “até muito bonitas” mas em ambientações bastante diferentes do que se vê no Brasil, como castelos medievais etc.
“Isso não gera identificação. O público quer histórias mais contemporâneas e situações do cotidiano daqui.”
‘Pornô sem tabu’
Cinthia também comenta que o estigma sobre a pornografia mudou nos últimos anos.
“O tema vai fazendo cada vez mais parte do cotidiano das pessoas, muita gente falando sem tabu. O perfil de ‘status porn’, que conversa sobre isso na mesa de bar, que gosta de mostrar que sabe e entende do assunto, é interessante, porque mostra evolução. As pessoas estão mais abertas a falar sobre o tema, sem vergonha. Isso é bom.”
Para Karla Mendes, coordenadora da pesquisa, “tanto homens quanto mulheres estão falando de pornografia de maneira igual”.
“Para os consumidores, a pornografia está introjetada, é como se fosse uma coisa do dia a dia. Por isso, as pessoas querem a coisa do sexo real [quando assistem].”
G1

DÉBORA SEABRA: Professora potiguar com síndrome de Down ofendida por desembargadora receberá honraria na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Debora Moura é a primeira educadora com síndrome de down no Brasil – Divulgação
A professora Debora Araújo Seabra Moura, primeira educadora com síndrome de Down do Brasil, vai receber a Medalha de Tiradentes na Assembleia Legislativa do Rio. A profissional será premiada com a honraria na próxima segunda-feira. Em março, a professora recebeu uma onda de apoio e homenagens depois da divulgação de uma postagem na qual a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, discriminou seu trabalho. A resposta da educadora, que exaltou o ensino do respeito e da tolerância, emocionou a web.
“Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de síndrome de down!!!. Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social…Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem??? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, escreveu a desembargadora em seu perfil pessoal no Facebook.
Na ocasião, a Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD) emitiu uma nota de repúdio às declarações da magistrada, criticadas por serem preconceituosas. Em resposta à magistrada, Debora escreveu uma carta na qual ressaltava a sua atuação na educação infantil, seu empenho na profissão e na promoção dos ensinamentos de respeito e igualdade.
“Eu ensino muitas coisas às crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito às outras. Aceitem as diferenças de cada uma. Ajudem a quem precisa mais. (…) O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo para acabar com o preconceito porque é crime. Quem discrimina é criminoso!”, diz um trecho da carta da professora.
No mês seguinte, Marília Castro Neves enviou uma carta com um pedido de desculpas à educadora, assumiu o erro e ressaltou ter aprendido a lição de que “precisamos ser mais tolerantes e duvidas de pré-conceitos (sic)”.
A entrega da medalha e do diploma de certificação do evento partiu de sugestão do deputado estadual Janio Mendes (PDT) e será realizada dia 21 de maio, às 10h, no plenário do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio.
Segundo a assessoria do parlamentar, além do trabalho e dos anos de experiência da educadora, a reação preconceituosa contra a professora Debora pesou na decisão de homenageá-la. Os demais deputados da Casa aprovaram a sugestão da honraria no dia 4 de abril.
‘ORGULHOSA E GRATA’, DIZ MÃE DE EDUCADORA
Mãe da professora Debora, Margarida Seabra de Moura contou que a equipe do parlamentar contatou a família com o convite da solenidade, que a deixou “orgulhosa” pelo reconhecimento do trabalho da filha.
— Fiquei muito orgulhosa e grata, é uma solenidade única para ela. A Debora tem tido um destaque, um reconhecimento ao trabalho dela, e isso me deixa, como mãe, naturalmente muito orgulhosa. Estamos sensibilizados e felizes — destacou Margarida, que acompanhará a filha no plenário para representar a família.
Segundo Margarida, Debora “não se vislumbra com afagos”, é reservada em relação às emoções, mas certamente a homenagem “fará bem ao ego dela”. A mãe destacou que a família decidiu não falar mais da postagem preconceituosa da desembargadora.
— A Debora fez a carta dela, deu a resposta dela e ficou muito feliz com isso. O objetivo de qualquer pai, em relação ao filho, é que ele evolua e saiba se posicionar em uma situação desagradável. Depois da carta da desembargadora, escolhemos nos abster de qualquer comentário. Isso aconteceu, foi bastante pesado e passou. Não existe mais na nossa vida. Bola para frente — ressaltou a mãe da professora.
O Globo

Motorista de aplicativo pergunta se cliente quer fazer sexo oral

Caso ocorreu na noite de quarta-feira (17), em Salvador. Aplicativo informou que após denuncia de passageira, homem foi expulso da plataforma.
Uma mulher foi vítima de assédio sexual por parte de um motorista do aplicativo 99 Táxi nesta quinta-feira (17), em Salvador (BA). A vítima, que preferiu não se identificar, estava em um shopping da capital baiana e chamou um motorista do aplicativo. No entanto, antes de entrar no carro, ela recebeu uma mensagem do motorista.
Segundo revela o G1, a mulher conversava com o homem para explicar o local onde aguardava o transporte. Em seguida, o motorista escreveu: “Estou chegando. Deixa eu te perguntar uma coisa. A senhora tá afim de fazer um oral em mim durante o percurso?”.
A cliente desistiu da corrida e denunciou o caso ao aplicativo 99 Táxi. A assessoria da plataforma informou que motorista foi expulso da plataforma.
“Sempre utilizo aplicativo [de transporte] e nunca passei por isso. Eu estava conversando com ele para saber onde ele estava porque achei que estava demorando. Do nada, ele me mandou a mensagem. Eu fiquei paralisada. Li e não sabia o que fazer, lia novamente para ter certeza que não estava me enganando. Ele [o motorista] chegou a me ligar, disse que estava chegando e eu não conseguia nem responder, nem cancelar a chamada”, afirmou a passageira.
A cliente enviou um e-mail para o aplicativo quando chegou em casa. “Meu intuito não é manchar o aplicativo, é evitar que aconteça com outras pessoas. Ele me mandou a mensagem antes de entar no carro, mas eu poderia ter entrado [no veículo] e ele ter feito algo mais grave”, relatou.
NOTÍCIAS AO MINUTO

Adolescentes são apreendidos em Natal depois de sequestro relâmpago e troca de tiros com a PM

Uma mulher passou cerca de 30 minutos refém de bandidos após ser abordado por dois adolescentes na Avenida Amintas Barros, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal durante a noite dessa quinta-feira(17). De acordo com a Polícia,  a vítima do sequestro relâmpago só foi libertada no bairro Guarapes, na Zona Oeste da capital, onde foi socorrida por um motorista que passava pelo local.
Logo após a vítima conseguir contato com a Polícia,  PMs foram acionados na região e iniciaram uma perseguição que resultou em uma troca de tiros e os suspeitos foram detidos. Um deles foi baleado e levado para uma UPA antes de ser encaminhado à Delegacia de Plantão.

Trotes para o SAMU Natal prejudicam o funcionamento do serviço



O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal 192 divulgou o relatório quadrimestral dos atendimento realizados em 2018 e mais uma vez os trotes aparecem com uma grande quantidade de registros, apesar de ter apresentado uma redução acentuada. De acordo com os dados, entre janeiro e abril, o SAMU Natal recebeu um total de 17.003 chamados, dos quais 1.147 foram trotes (cerca de 7%). São ligações que vão desde os xingamentos e ameaças aos atendentes, até a indicação de ocorrências que não existem, o que muitas vezes acaba deslocando viaturas desnecessariamente.

Apesar dos números, a quantidade de trotes passados para o serviço tem caído consideravelmente. “Essa porcentagem chegava a aproximadamente 30% em outubro do ano passado. Desde então temos desenvolvido projetos com o objetivo de conscientizar a população em relação ao prejuízo que os trotes geram ao fluxo de serviço e consequentemente para quem realmente precisa do atendimento”, destacou Renata Campos, diretora do SAMU Natal 192.

Um dos projetos desenvolvidos é SAMUZINHO, feito junto às escolas municipais e que é voltado para a conscientização das crianças. Nele são realizadas visitas técnicas, orientações e capacitações de primeiros socorros. Espera-se que, ao entender como funciona o serviço e sua importância. Também é desenvolvido o SAMU e a Comunidade, onde as mesmas atividades são realizadas com um público adulto.

O SAMU é um serviço composto por profissionais qualificados, que muitas vezes podem salvar a vida de alguém apenas orientando o usuário pelo telefone. A disponibilidade das linhas para utilização apenas de quem realmente está precisando é imprescindível para que o serviço possa ser oferecido da melhor forma possível.

Audiência Pública vai eleger novos membros do Comitê Gestor do Projeto Orla Natal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai realizar Audiência Pública para eleger os novos membros do Comitê Gestor do Projeto Orla Natal. O evento acontece na segunda-feira, 28 de maio, a partir das 16h, no auditório Pedro Silveira de Sá Leitão, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Central. Poderão participar da eleição  representantes de entidades que tenham atividades ligadas à orla marítima e fluvial do Município.

Para concorrer a uma das nove cadeiras destinadas às entidades, os interessados deverão preencher  os seguintes pré-requisitos: representar um grupo de pelo menos 20 pessoas; comprovar atuação na praia ao qual deseja pleitear a vaga; ter disponibilidade, uma vez que, o eleito precisará de tempo para comparecer a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Gestor, bem como de outras atividades relativas à Orla.

As inscrições podem ser feitas até a próxima quarta-feira (23), por meio eletrônico no link http://bit.ly/fichaprojetoorla . Ou ainda, presencialmente  na sede da Semurb, que fica localizada na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol, próximo à rotatória da Avenida Xavier da Silveira.

Para a engenheira Civil da Semurb, Alvânia Castro, que coordena o Projeto, as entidades não governamentais possuem participação fundamental, uma vez que, representam a diversidade civil. “O projeto é um programa de ação dos ministérios de Meio Ambiente e Planejamento, do Governo Federal, uma vez que, a maneira mais eficiente de cuidar da Orla brasileira é por meio do compartilhamento de haveres e fazeres com os três níveis de governo e a sociedade civil” afirma a engenheira.

As entidades deverão apresentar, no ato da inscrição, a seguinte documentação: Cópia do Estatuto Social ou outro ato constitutivo da entidade ou publicação comprobatória em Diário Oficial; Cópia do comprovante de endereço da instituição; Cópia da Ata de reunião da instituição indicando o representante para participar do Comitê Gestor do Projeto Orla. A falta de qualquer um desses documentos impedirá a candidatura do representante da entidade.
PROJETO ORLA
Coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o Projeto Orla criou seu Comitê Gestor em 2011 e tem na sua composição entidades governamentais como Ibama, IDEMA, Semurb, Secretaria de Patrimônio da União, CAERN, CODERN, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, Câmara Municipal, Urbana, representantes de Instituições Públicas de Ensino Superior, IGARN, Secretaria de Turismo do Estado, além da sociedade civil.

SMS realiza vacinação contra a Influenza para servidores do Nível Central

Marcando o compromisso da gestão com a saúde do trabalhador do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu, na quarta-feira (16) e quinta-feira (17), no auditório da SMS, a vacinação contra a Influenza para servidores do Nível Central que estão incluídos nos grupos prioritários.

A vacinação foi idealizada pelo Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e o Núcleo de Saúde do Trabalhador do SUS (NSTS),contando com a parceria dos alunos de graduação de enfermagem das instituições de ensino Unifacex e Faculdade de Ciências e Tecnologia de Natal (Faciten).

A chefe do Setor de Educação Permanente e Articulação Ensino-serviço (Sepaes), Nádia Rocelly Lima, explicou que nesse período do ano há um índice de gripes maior com relação a outros períodos. Ela destacou a importância da imunização, para reduzir o risco da Influenza.

“O objetivo é proteger os servidores da SMS, que estão inseridos nos grupos de riscos como, idosos, gestantes, trabalhadores da saúde, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, contra as formas graves da infecção provocadas pelo vírus Influenza”, destacou Nádia.

Os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde contemplam também, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), crianças entre 6 meses e menos de 5 anos, indígenas, professores, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional.

Aulas da Rede Municipal de Ensino de Natal são retomadas

As aulas na Rede Municipal de Ensino de Natal foram retomadas nesta quinta-feira (17). Estão funcionando todas as 146 unidades de ensino que prestam atendimento para 57.190 estudantes matriculados da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

A Prefeitura do Natal vai garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas/aulas para todos os estudantes. O calendário de reposição vai funcionar de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, garantindo aos alunos o direito ao ensino público e gratuito.