segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Jornalistas recebem treinamento com especialista em Comunicação Institucional

ASSECOM/RN
O jornalista e relações-públicas Jorge Duarte, maior referência em Comunicação Institucional do País, ministrou durante todo o dia de hoje, 26, um treinamento para os jornalistas vinculados ao Governo do Estado Rio Grande do Norte. A iniciativa é da Secretaria de Comunicação, por meio do Departamento Estadual de Imprensa (DEI).

“Reunir todos os assessores de secretarias e órgãos do governo para o treinamento em assessoria contribui para uma comunicação de excelência, e quem mais ganha é a população, que espera das instituições públicas transparência e eficiência ao informar sobre suas ações", afirma a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, que destacou ainda a oportunidade de convivência e troca de ideias entre a equipe. "Ajuda a unificar padrões de procedimentos e linguagem".

O treinamento, na avaliação de Suzy Noronha, diretora do DEI, alcançou o objetivo esperado. “A participação maciça dos assessores representa a preocupação com as informações que chegam à sociedade e o comprometimento de levar a público todas as ações de governo nas mais diversas áreas”, assinala.  

O curso se dividiu em três momentos, nos quais a comunicação foi abordada nos mais diversos aspectos e etapas. O experiente jornalista, que atuou durante quase uma década na comunicação da Presidência da República, tratou de vários temas sempre os costurando com casos reais. 

“Receber este treinamento com Jorge Duarte, que, em minha opinião, é o papa no assunto, é uma oportunidade ímpar. Recebemos informações que vão melhorar o trabalho já desenvolvido e contribuir bastante para a nossa formação profissional”, declarou o coordenador de comunicação da Companhia de Águas e Esgotos (Caern). “Esse treinamento foi um grande presente para todos nós assessores de imprensa do Governo. Oportunidade de nos reciclarmos com o maior ícone da nossa área profissional. Estamos muito motivados e antenados com as novidades da nossa área”, continuou a assessora de comunicação da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Zhamara Mettuza. 

ENTREVISTA - JORGE DUARTE


Jorge Duarte é sumidade quando o assunto é assessoria de comunicação pública. Com 31 anos de experiência em assessoria de imprensa, ele conhece bem as mudanças que ocorreram no modo de levar a informação da fonte ao público, e defende que o jornalista esteja permanentemente atualizado. “Quem lida com comunicação tem que se adaptar”, assinala.

- A comunicação vive um novo momento. Como estas mudanças têm reflexo para a comunicação institucional?

Está tendo uma mudança tecnológica da sociedade que reflete no comportamento e na forma como ela se comunica. Quem lida com comunicação tem que se adaptar a esta nova realidade. É preciso o comunicador estar permanentemente atualizado e permanentemente preocupado com a forma como ele vai se ligar a sociedade, levar a informação e garantir que a sociedade, por sua vez, acesse a informação que um ente público tem que passar.

- A assessoria de imprensa foi vista durante muito tempo como uma intermediadora entre a fonte e o jornalista. Isso mudou? 

Mudou. A assessoria continua fazendo a intermediação, mas as fontes e a imprensa começaram a falar uma com a outra independentemente. A assessoria tem então que redimensionar seu papel, ser mais efetiva agora porque seu poder de fogo ficou reduzido neste aspecto.

- O senhor defende que o foco hoje esteja mais na informação e não na notícia especificamente. O que isso quer dizer? 

A notícia está muito relacionada à atualidade, algo factual. O que se precisa é de profissionais que organizem a informação de uma maneira interessante para o público em geral. O assessor de imprensa tem muito essa capacidade, porque sabe como organizar esta informação e ela não precisa necessariamente estar no formato de uma notícia. Ela não precisa ter atualidade. Basta ser uma informação que é útil, e a notícia passa a ser só mais um formato com o qual a assessoria de comunicação trabalha.

- E qual a importância de se estabelecer uma estratégia? 

A gente precisa saber por que a gente faz o nosso trabalho. Há um risco na comunicação de manter certa rotina ao longo de meses e anos, sem ter certeza das razões pelas quais se está fazendo aquele trabalho. A comunicação tem que estar relacionada a uma estratégia. Tudo tem que estar muito claro. E após montar uma estratégia, é preciso estar permanentemente avaliando se está correta ou não. O mundo está mudando muito rapidamente, e se a gente se distrair, é possível que se gaste muito tempo fazendo uma coisa que não tem efeito. É preciso responder claramente por que faço comunicação, qual o objetivo da comunicação e como eu faço para alcançar esse objetivo.

Câmara de Natal aprova utilização social do Estádio Arena das Dunas

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei apresentado pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que dispõe sobre a utilização social da Arena das Dunas para competições desportivas e atividades culturais. O texto recebeu parecer favorável das comissões técnicas e segue para votação em segunda discussão.
“A Arena das Dunas foi construído em um terreno público e com dinheiro público. Trata-se, portanto, de um patrimônio público que deve ser devolvido ao povo natalense, que foi o verdadeiro financiador da obra, através dos impostos”, defendeu Amanda Gurgel. “Queremos que a estrutura esteja à disposição da comunidade para eventos sem fins lucrativos como festas juninas, festivais de música, feiras de artesanato, exposições de arte popular etc.”, completou.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que declara a Banda de Música da Polícia Militar como patrimônio cultural e imaterial da capital potiguar. De acordo com o autor da proposição, a Banda de Música é um vetor de aproximação e socialização da corporação com a sociedade.

TRT RN assume liderança na Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho

A equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região assumiu a liderança da XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT) que termina na noite desta sexta-feira (25) em Natal.

Até o momento são 115 medalhas, sendo 39 de ouro, 47 de prata e 29 de bronze. Se a vantagem permanecer até o final desta sexta-feira (25), a equipe do TRT RN se consagra tri campeã olímpica e comemora o título em casa, 12 anos após a primeira conquista, também em casa, no ano de 2004. O ouro potiguar foi conquistado nas modalidades natação, atletismo, handebol, pesca, tênis de mesa e tiro ao alvo.

A segunda colocação na ONJT está com o TRT4/Rio Grande do Sul com 84 medalhas. São 34 de ouro, 28 de prata e 22 de bronze. A equipe do TRT6/Pernambuco ocupa o terceiro lugar na competição com 62 medalhas ao todo, sendo 24 de ouro, 20 de prata e 18 de bronze.

Veja os grupos da Copa SP de Futebol Júnior 2017, com ABC e Alecrim como representantes do RN

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Com estreia marcada para o dia 3 de janeiro de 2017, a próxima edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior trará duas novidades: a permissão de até seis substituições por time e a participação de uma equipe do Haiti.

Maior torneio de futebol de base do país, a Copinha contará com 120 clubes, divididos em 30 grupos com quatro times cada. Após a primeira fase, eles duelarão em mata-mata até o dia 25 de janeiro, quando se conhecerá o campeão no Pacaembu.

Confira os 30 grupos da Copa SP 2017

Grupo 1: Votuporanguense-SP, Grêmio-RS, Brasília-DF e Auto Esporte-PB

Grupo 2: Tanabi-SP, Náutico-PE, Vila Nova-GO e Mirassol-SP

Grupo 3: Rio Preto-SP, Botafogo-RJ, Alecrim-RN e Sergipe-SE

Grupo 4: Novorizontino-SP, Atlético-MG, Novoperário-MS e São Raimundo-RR

Grupo 5: Marília-SP, América-MG, Ponte Preta-SP e Alagoinhas-BA

Grupo 6: Penapolense-SP, Paraná-PR, Paysandu-PA e Volta Redonda-RJ

Grupo 7: Ferroviária-SP, Palmeiras-SP, Paranoá-DF e Villa Nova-MG

Grupo 8: Comercial-SP, Sport-PE, Batatais-SP e Rio Claro-SP

Grupo 9: São Carlos-SP, Vasco-RJ, Botafogo-PB e Rio Branco-ES

Grupo 10: Independente-SP, Fortaleza-CE, Rio Branco-SP e Botafogo-SP

Grupo 11: Paulista-SP, Joinville-SC, Vitória da Conquista-BA e Red Bull-SP

Grupo 12: Atibaia-SP, Atlético-Go, Vitória-BA e ABC-RN

Grupo 13: Capivariano-SP, São Paulo-SP, Gênus-RO e União Barbarense-SP

Grupo 14: Desportivo Brasil-SP, Chapecoense-SC, Nova Iguaçu-RJ e Sampaio Corrêa-MA

Grupo 15: Primavera-SP, Atlético-PR, CBR-AL e União Rondonópolis-MT

Grupo 16: Ituano-SP, Santa Cruz-PE, XV de Piracicaba-SP e Guarani-SP

Grupo 17: Taubaté-SP, Corinthians-SP, Pinheiro-MA e Operário-MS

Grupo 18: Manthiqueira-SP, Coritiba-PR, Boavista-RJ e Itabaiana-SE

Grupo 19: Taboão da Serra-SP, Ceará-CE, Madureira-RJ e Luverdense-MT

Grupo 20: São José-SP, Internacional-RS, Aimoré-RS e Mogi Mirim-SP

Grupo 21: São Bernardo-SP, Bahia-BA, Trindade-GO e Fast Clube-AM

Grupo 22: União Mogi-SP, Cruzeiro-MG, River-PI e Bragantino-SP

Grupo 23: São Caetano-SP, Flamengo-RJ, Central-PE e São Bento-SP

Grupo 24: Nacional-SP, Goiás-GO, Pérolas Negras-Haiti e Corissabbá-PI

Grupo 25: Osasco Audax-SP, Santos-SP, Floresta-CE e Rio Branco-AC

Grupo 26: Guarulhos-SP, Avaí-SC, Desportiva-PA e Flamengo-SP

Grupo 27: Grêmio Osasco-SP, Fluminense-RJ, Real Noroeste-ES e Interporto-TO

Grupo 28: Juventus-SP, Figueirense-SC, Sete de Setembro-AL e Portuguesa-SP

Grupo 29: Guaratinguetá-SP, Londrina-PR, Juventude-RS e Estanciano-SE

Grupo 30: Água Santa-SP, Porto-PE, Criciúma-SC e Santo André-SP

UFRN adquire concessão de registro de marca oficial

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu neste mês a concessão de registro da sua marca oficial, após aprovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esta é a quinta marca registrada pela instituição, sendo as outras quatro das áreas de Informática (PAIRG), Engenharia Elétrica (LACI), Biomedicina (Laplic) e Medicina (Mediarte). Válido por 10 anos, o registro pode ser renovado indefinidamente.

O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFRN (NIT), Aldayr Dantas de Araújo, explica que o registro de marcas é um tipo de propriedade intelectual que garante segurança jurídica aos seus detentores. Isso porque outras pessoas físicas ou jurídicas são legalmente impedidas de utilizar marca igual ou semelhante às demais registradas, como forma de assegurar a autenticidade e identidade visual de empresas, órgãos e departamentos públicos e privados.

“A marca da UFRN, por exemplo, tem força e reconhecimento pela credibilidade da universidade. Ter o seu domínio oficialmente é algo que devemos almejar para todas as marcas presentes na instituição”, ressalta Aldayr Dantas. Atualmente, existem 28 marcas de diversos setores da UFRN com registros em análise no INPI.

O professor esclarece que a preocupação com esse tipo de registro é um processo recente nas universidades, as quais, assim como pequenos empresários e comerciantes, despertam para a necessidade da propriedade intelectual de suas marcas.

Com informações da UFRN

Aprovado aumento para secretários em Parnamirim

A revolta do funcionalismo em Parnamirim é grande. Foi aprovado o aumento para secretários, momento em que o município tem atrasado e parcelado os salários do funcionalismo, existem terceirizados sem receber, e fornecedor dizendo que não recebe há 6 meses.

O aumento foi publicado no DO do município de Parnamirim do dia 23 do corrente. A revolta é grande nas redes sociais e já tem gente se movimentando para protestar.

Mais de 110 concursos abrem 15,7 mil vagas com salários de até R$ 19 mil em todo o país

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Entre os órgãos com inscrições abertas estão: Marinha, com 450 vagas e salário de até R$ 8 mil, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), com 26 vagas e salário de até R$ 10,6 mil, e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), com 8 vagas e salário de até R$ 6 mil.

Os 10 órgãos que abrem inscrições para 312 vagas nesta segunda (28) são os seguintes:

Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo da 2ª Região (Creci)

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo da 2ª Região (Creci), em São Paulo, vai abrir processo seletivo para 1 vaga de profissional de suporte técnico, que exige nível superior. O salário é de R$ 3.955. As inscrições podem ser feitas no período de 28 de novembro a 6 de janeiro de 2017 pelo site www.nossorumo.org.br. As provas serão aplicadas em 12 de fevereiro de 2017 (veja o edital no site da organizadora).

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) divulgou edital de concurso público para 60 vagas nos cursos de técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estruturas navais e técnico em mecânica na Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM). As inscrições devem ser feitas pelo site entre os dias 28 de novembro e 25 de dezembro pelo site www.selecon.org.br. A aplicação da prova objetiva está prevista para 8 de janeiro de 2017, no município do Rio de Janeiro. O início dos cursos de formação será no dia 20 de fevereiro de 2017 (veja a matéria completa).

Prefeitura de Chapadão do Céu (GO)

A Prefeitura de Chapadão do Céu (GO) vai abrir processo seletivo para 64 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 2.135,64. As inscrições podem ser feitas de 28 de novembro a 2 de dezembro no departamento de recursos humanos da prefeitura, localizada na Avenida Ema, quadra 51, s/nº, das 14h às 17h. A prova escrita está prevista para o dia 8 de dezembro (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Esmeraldas (MG)

A Prefeitura de Esmeraldas (MG) divulgou edital de concurso público para 87 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 880 a R$ 4.268,72. As inscrições podem ser feitas de 28 de novembro a 5 de janeiro de 2017 pelo site www.contagem.mg.gov.br. A prova objetiva está prevista para o dia 22 de janeiro de 2017 (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Ipira (SC)

A Prefeitura de Ipira (SC) vai abrir processo seletivo para 31 vagas em cargos de nível superior. O salário chega a R$ 1.401,98. As inscrições estarão abertas de 28 de novembro a 19 de dezembro pelo site www.amauc.org.br. As provas estão marcadas para o dia 8 de janeiro de 2017. O processo seletivo terá validade de 2 anos (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Lindoia do Sul (SC)

A Prefeitura de Lindoia do Sul (SC) divulgou edital de processo seletivo para professores temporários. Os salários variam de R$ 906,18 a R$ 1.294,55. As inscrições podem ser feitas pelo site www.amauc.org.br de 28 de novembro a 15 de dezembro. A prova será aplicada em 22 de janeiro de 2017 (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Taperoá (PB)

A Prefeitura de Taperoá (PB) divulgou edital para um concurso público que prevê o preenchimento de 67 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.731,64. As inscrições devem ser feitas pelo site www.educapb.com.br entre os dias 28 de novembro e 30 de dezembro. A prova está prevista para o dia 22 de janeiro de 2017 (veja a matéria completa).

Prefeitura de Vila Pavão (ES)

A Prefeitura de Vila Pavão (ES) vai abrir processo seletivo para cargos em níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 2.697,21. As inscrições podem ser feitas na secretaria de educação, localizada na Rua Rodolfo Magewiski, s/nº, de 28 de novembro a 2 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A seleção será feita por meio de análise de títulos (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Vitor Meireles (SC)

A Prefeitura de Vitor Meireles (SC) vai abrir processo seletivo para a contratação temporária de professores. Os candidatos devem ter nível superior. Os salários não foram informados. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.click.listaeditais.com.br no período de 28 de novembro a 28 de dezembro. A prova objetiva será no dia 15 de janeiro de 2017 (veja o edital no site da organizadora).

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou edital de concurso para 2 vagas de engenheiro – neuroengenharia (nível superior). O salário é de R$ 3.868,21. As inscrições devem ser feitas pelo site www.comperve.ufrn.br entre os dias 28 de novembro e 26 de dezembro. A prova objetiva será aplicada em 5 de fevereiro de 2017 (veja o edital no site da organizadora).

 G1

Projeção para inflação cai para 6,72% este ano; para 2017, estimativa é mantida em 4,93%

Foto: EBC

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação pela terceira vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,80% para 6,72%. Para 2017, a estimativa é mantida em 4,93% há duas semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos.

As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, piorou ao passar de 3,40% para 3,49%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 1% para 0,98%.

Reunião do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e na quarta-feira (30) para definir a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que dê continuidade ao ciclo de cortes na Selic, com redução da taxa dos atuais 14% ao ano para 13,75% ao ano. Para o final de 2017, a expectativa para a Selic é 10,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Agência Brasil

Polícia Militar fecha “rinha de galo” e resgata 63 animais em Apodi

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Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) fecharam nesse domingo (27) uma “ Rinha de Galo” localizada na zona Rural do município de Apodi. Durante a operação 19 proprietários de galos foram detidos, sendo resgatados 63 galos e apreendidos diversos instrumentos tais como bicos de aço, esporas, muitos hormônios, seringas e tesouras utilizados na rinha.

Participaram dando apoio a operação, o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) por meio das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e o 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) por meio do Grupo Tático Operacioanl (GTO).

A operação tem por objetivo coibir tal prática que constitui crime ambiental e acarreta na morte de vários galos.








Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia


A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente.

O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28/11, no DOU.

A lei altera o artigo 313 do CPC, que trata das possibilidades de suspensão do processo, incluindo inciso segundo o qual os prazos serão suspensos por 30 dias quando a mulher, desde que seja a única advogada de alguma das partes, der à luz ou adotar (CPC, art. 313, IX, § 6º).

Da mesma forma, prevê a suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar (CPC, art. 313, X, § 7º).

A suspensão dos prazos dependerá evidentemente de comprovação por meio da certidão de nascimento da criança ou de documento que ateste a adoção.

A nova legislação altera também o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de garantias às advogadas. Com efeito, prevê que as gestantes e lactantes serão dispensadas de passar em aparelhos de raio X e, dado importante, terão prioridade nas sustentações orais.

Como são feitas as leis

Se a sapiência popular ensina que é melhor não saber como são feitas as salsichas e as leis, eis aqui uma exceção.

De fato, a história aqui merece ser contada, para imorredouro registro.

Advogando nos tribunais superiores, a advogada Daniela Teixeira foi mãe pela primeira vez em 2002. Na época, percebeu a dificuldade que era lidar com as duas incumbências. Sócia e coordenadora da unidade do escritório do respeitado professor Arnaldo Wald na capital Federal, ela tinha funções que a obrigavam a passar horas acompanhando as sessões nos tribunais. Nos intervalos, era obrigada a amamentar seu filho, mas sem ter muitas vezes nem onde sentar.

Quando se tornou conselheira Federal da OAB, em 2010, apresentou propostas de incentivo e respeito à advogada gestante, as quais foram acolhidas por unanimidade.
Em 2013, novamente grávida, percebeu que depois de uma década pouco ou nada havia mudado.

E embora fossem regras de bom senso, estavam submetidas ao alvedrio da autoridade do momento, podendo ser o porteiro do prédio que obriga que a pessoa passe pelo detector de metal (quando não há estudos sobre o efeito que isso causa nos fetos) ou o presidente do STF, que não concede preferência em sustentação oral.

E foi justamente isso que aconteceu. Em meados de 2013, com 29 semanas de gravidez, ela foi fazer uma sustentação oral de uma causa no CNJ. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência. Inexplicavelmente o presidente do CNJ na época, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido. A advogada viu-se, então, obrigada a esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado.

Ela ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. Resultado: a filha prematura, com pouco mais de um quilo, e 61 angustiantes dias dentro de uma UTI.

Considerando que o stress prolongado certamente contribui para os eventos que se sucederam, ela teve a iniciativa de debater a questão. Na qualidade de diretora da OAB/DF, reuniu, em fins de 2015, mais de 400 advogadas. Juntas, todas elas elaboraram um Projeto de Lei, cada uma com uma valorosa contribuição.

O PL foi levado pelo então presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, ao deputado Rogério Rosso. Na Câmara, ganhou o número 2.881/15. Havia, no entanto, um projeto do deputado Daniel Vilela, menos abrangente, mas que acabou, pela anterioridade, seguindo em frente, o PL 1.901/15. Assim, o PL gerado no ventre da advocacia foi a ele apensado. Após isso, sobrevieram outros, que foram também apensados (PL 2.959/15, da deputada Ana Perugini; PL 3.039/15, do deputado Ronaldo Fonseca; e, PL 5.014/16, da deputada Rosangela Gomes).

Mais tarde o PL ganhou o apoio do Conselho Federal da OAB, das seccionais estaduais e da Comissão da Mulher Advogada.

Em agosto último, o PL foi aprovado pela CCJ da Câmara, tendo sido relator da matéria o deputado Delegado Éder Mauro.

No Senado, o PL foi relatado pela senadora Simone Tebet e na semana passada foi aprovado pela CCJ e, dois dias depois, pelo plenário.

Tendo chegado às mãos do presidente Michel Temer na última sexta-feira, S. Exa. teve a sensibilidade de imediatamente sancioná-lo.

Hoje, 28, na abertura da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que acontece estes dias em Belo Horizonte, será motivo de comemoração.

Homenagem

A novel lei foi apelidada de “Lei Julia Matos”, em homenagem à filha prematura da advogada. E assim como o projeto teve auspicioso andamento, também a doce garotinha viceja sorridente na aurora da vida.

Antecedentes

No início deste ano, quando já proposta a lei, e demonstrando mais uma vez que se fazia necessário uma positivação, uma advogada solicitou adiamento numa audiência porque o ato iria se dar na semana do parto. Inacreditavelmente, além de indeferir o pedido, o magistrado sugeria que a advogada renunciasse à causa.
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Lei º 13.363, de 25 de novembro de 2016
(mais…)

INFORMATIVO COMUNITÁRIO

A SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS , retomou hoje (28) a podação das arvores da avenida da chegança no nova natal, como também a conclusão da troca das lampadas do entorno do ginásio Nélio Dias e do centro cultural Jesiel Figueiredo. Uma luta antiga do líder comunitário Cristiano Barbalho junto ao secretario Antonio Fernandes

Taxa extra de luz será suspensa em dezembro

Os consumidores de energia deixarão de ter cobrança extra na conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária voltará a ser verde no mês que vem. Em novembro, a bandeira ficou na cor amarela, o que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Segundo a Aneel, o que permitiu a volta da bandeira verde foi o aumento das chuvas em algumas regiões nas últimas semanas e a melhora no armazenamento de água em reservatórios de algumas das principais hidrelétricas do país. Além disso, essa situação permite o desligamento de térmicas mais caras e o acionamento de outras, de custo mais baixo.

Térmicas ou termelétricas são usinas que funcionam por meio da queima de combustíveis, como óleo ou gás natural.

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O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para arrecadar recursos para cobrir o custo extra com o uso de usinas termelétricas. Isso é necessário porque essas usinas geram energia a um custo mais alto na comparção com as hidrelétricas.

Quando as termelétricas são acionadas, as primeiras ativadas são as que têm custo de produção mais baixo. Conforme aumenta a necessidade de ativação das usinas, o governo determina o funcionamento das termelétricas com custo mais elevado.

As bandeiras tarifárias acompanham essa evolução (uso das termelétricas). Quando há pouca ou nenhuma necessidade de geração por termelétricas, a bandeira fica verde e não há cobrança extra.

Se essa necessidade aumenta um pouco, a bandeira fica amarela e passa a ser cobrado dos consumidores R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.

Quando o custo com o uso dessas usinas sobe muito, a bandeira fica na cor vermelha, que tem dois patamares, e há uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 ou R$ 4,50 para cada 100 kWh usados.

G1

Fisco apresenta dados da sonegação e lança campanha para sociedade exigir nota fiscal

quantocustaobrasil


O Brasil é o segundo país do mundo em sonegação de impostos. Os números chegam a ser espantosos: deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Só neste ano de 2016, o Sonegômetro já registrou mais de R$ 484 Bilhões de reais. Os dados são atualizados diariamente no site “quantocustaobrasil”, alimentado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.

‘É um problema grave para a economia do país e precisamos nos conscientizar disso. É uma questão de cidadania fiscalizar, combater a sonegação e garantir que o dinheiro dos tributos seja de fato repassado aos cofres públicos. A população reclama que a carga tributária no país é alta, mas não está se dando conta que boa parte dos recursos são desviados e não conseguem se transformar em saúde, educação, segurança, infraestrutura… Temos que mudar essa realidade, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes.

Entre os impostos mais sonegados, está o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. E aí entra o prejuízo direto aos Estados, já que é imposto de arrecadação própria, prejudicando também os municípios que recebem parte da arrecadação. Na maioria das vezes, o consumidor paga o imposto no preço final dos produtos adquiridos, mas se não for emitida a nota fiscal, o dinheiro é desviado e muitas vezes não chega aos cofres públicos.

“O problema da sonegação é sete vezes maior que a corrupção, mas não tem recebido o mesmo destaque da mídia e atenção da sociedade. Enquanto isso, o dinheiro que o contribuinte paga ou deveria pagar, desce pelo ralo e alimenta o crime”, ressalta o auditor fiscal Edilson Júnior.

Com o objetivo de conscientizar o cidadão potiguar dos seus direitos e deveres relacionados à cidadania fiscal, a Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, com apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, decidiu iniciar, na próxima segunda-feira (28) uma campanha com o slogan: “Peça a Nota Fiscal. Exerça sua cidadania”.

A campanha vai ganhar a internet pelas redes sociais; serão distribuídos cartazes em todas as repartições e órgãos públicos estaduais; além de panfletagem em locais públicos de grande circulação de consumidores e contribuintes.

Segundo o coordenador de Educação Fiscal, Adriano Almeida, a escolha dos principais centros de consumo da capital é justamente para que um maior número de pessoas receba orientações dos membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RN – Gefe, sobre a importância de pedir a nota nas compras.

Além de publicações em redes sociais, o Sindicato dos Auditores também vai preparar matérias exclusivas para o programa de TV Fisco em Pauta, transmitido pela TV Câmara e TV Assembleia. “É um direito do consumidor e o pleno exercício de cidadania receber a sua nota fiscal na aquisição de produtos e serviços. O simples gesto de exigir a nota ou cupom fiscal irá contribuir para o recolhimento dos tributos ao Estado. É importante lembrar que o consumidor já paga o imposto quando faz sua compra, pois já está embutido no preço das mercadorias. Mas sem a emissão da nota, esse dinheiro não será revertido nos serviços públicos que a sociedade cobra e precisa”, destaca Lopes.

O documento fiscal ainda facilita o exercício do direito do consumidor, no caso de troca do produto adquirido ou uso da garantia. Também é importante para evitar a pirataria. Por isso todos devem ficar atentos a esse simples gesto. Assim, a meta da campanha é tornar as pessoas cada vez mais conscientes de seu papel como cidadãos, pois ao exigirem a sua nota ou cupom fiscal serão aliados no combate à sonegação fiscal e estarão contribuindo para que o Estado e os municípios potiguares enfrentem os desafios da atual crise econômica.

Primeira Vara da Infância disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnatal

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O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, regulamentou a participação de crianças e adolescentes durante a realização do ‘Carnatal’, que acontece de 1º a 4 de dezembro de 2016, por meio da Portaria 02/2016 – GJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O dispositivo, amparado no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 6º, 149 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem, dentre os objetivos, a proteção, como dever de todos, de qualquer ameaça ou violação aos direitos da infância.

A exemplo das regulamentações anteriores, a criança (até 12 anos de idade) só poderá participar do carnaval fora de época nos blocos infantis, se estiver obrigatoriamente acompanhada pelos pais, responsável, parente ou por qualquer um deles e o adolescente com idade entre 12 e 15 anos incompletos poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente pelos pais, responsável ou por qualquer um deles, devendo portar o documento de autorização durante o evento.

A autorização de que trata a decisão do magistrado deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, o endereço e o telefone. O adolescente com idade a partir dos 15 anos poderá participar do evento, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável. Durante o desfile dos blocos infantis será proibido servir ou vender bebida alcoólica, inclusive aos adultos.

A Portaria também proíbe a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante. A vedação inclui crianças em carrinhos de bebês, nos ombros ou qualquer outro meio similar.

Fica ainda proibida a participação de crianças e de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas. As crianças só poderão subir e permanecer nos carros de apoio dos blocos e dos trios elétricos se estiverem acompanhadas pelo pai, mãe, responsável ou parente.

Nas arquibancadas e nos camarotes abertos ao público em geral, as crianças e os adolescentes, estes com idade entre 12 e 15 anos incompletos, deverão estar acompanhados pelos pais, responsável, parente, acompanhante ou qualquer um deles, ficando livre o acesso do adolescente acima de 15 anos de idade.

Os camarotes temáticos – que ofereçam serviços de boates ou congêneres – tanto dentro quanto fora do corredor da folia – deverão observar o seguinte critério: só é permitida a entrada e a permanência de crianças ou de adolescentes nesses ambientes se estiverem devidamente acompanhados pelo pai, mãe ou responsável, ficando livre o acesso do adolescente acima de 15 anos de idade.

TJRN

Menos de 2% da população doa sangue regularmente, diz Ministério da Saúde

Uma pessoa, um gesto, três vidas salvas. Essa equação simples representa o ato de doar sangue, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). O professor de física Thiago Ferreira Gomes, que doa sangue desde os 18 anos, entende a importância desse gesto. Ontem (24), véspera do Dia Nacional do Doador de Sangue, ele enfrentou a chuva forte que atingiu Brasília para salvar vidas.

“Estou com 25 anos e fiz a primeira doação quando tinha 18. Já tinha idade para doar e achei que era importante poder ajudar as pessoas, poder salvar vidas de uma forma indireta”, disse à Agência Brasil

“Sempre tive vontade de poder fazer algo para as pessoas. Como não me formei na área da saúde, não tem nada a ver com a minha profissão, pensei: vou fazer isso [ajudar as pessoas] pela doação de sangue”, acrescentou Gomes.

Hoje (25), Thiago e todos aqueles que deixam por alguns instantes de pensar apenas em si para ajudar o próximo têm o dia dedicado dedicado a eles. Em todo o país, os hemocentros prepararam atividades para homenagens os doadores. Essa homenagem é um reconhecimento, mas também uma forma de incentivar mais pessoas a doarem sangue porque os estoques, segundo o Ministério da Saúde, estão no limite.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue com regularidade. O percentual fica um pouco abaixo do ideal estimado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), de 2% da população, como necessário para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos de um país. Em média, os países da América Latina e do Caribe coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, pelo menos, 1% da população seja doadora de sangue.

De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez, o que representa 38% do total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no País, resultando em 3,3 milhões de transfusões.

Apesar desses número, os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e da Hemorrede Pública Nacional encontram-se com os estoques no limite e com dificuldade na manutenção dos estoques estratégicos. Por isso, é importante a conscientização sobre a importância da doação.

Para doar no Brasil é preciso ter idade entre 16 e 69 anos. Para os menores (entre 16 e 18 anos) é necessário o consentimento dos responsáveis. Entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já tiver feito alguma doação antes dos 60. Também é preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde.

Além disso, o doador tem que estar descansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação, não fumar e não estar em jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto. No Brasil, a doação é voluntária e beneficia qualquer pessoa, independentemente de parentesco.

De acordo com o Ministério da Saúde, 32 hemocentros coordenam os 530 serviços de coleta distribuídos por todo o país.

Agência Brasil

STF arquiva inquérito sobre Roseana Sarney e Edison Lobão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitou nesta sexta-feira (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato.

Ontem (24), em uma petição enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao ministro que não há provas para justificar o prosseguimento da investigação.

A investigação foi iniciada em março de 2015 para apurar declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimento de delação premiada, Costa afirmou que a campanha eleitoral de Roseana, em 2010, teria recebido R$ 2 milhões de propina, valor que teria sido solicitado por Edison Lobão e pago pelo doleiro Alberto Youssef.

Após o pedido de arquivamento, o advogado de Roseana e de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, comemorou o parecer da PGR e disse que, desde o começo das investigações, a ex-governadora sempre se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

“Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana, que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, disse o advogado.

Agência Brasil

Conselheira do TCE determina que Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda convocação de servidores

A conselheira Maria Adélia Sales determinou que a Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda a convocação de servidores públicos aprovados em concurso até o fim do mandato do atual prefeito, Fabrício Torquato.

A decisão é fruto da constatação de que a Prefeitura de Pau dos Ferros expediu 79 atos de admissão durante o mês de novembro. Contudo é proibido qualquer ato que implique aumento com despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Todos os atos de admissão, portanto, não terão efeito até o final do mandato de prefeito em vigor.

“No presente caso, constatou-se, a partir da leitura das publicações do Diário Oficial colacionados com a representação, que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, após o período pós-eleitoral, vem efetivando de forma contínua e crescente uma sequência de convocações e nomeações de novos servidores efetivos, conduta esta que, a princípio, em sede de juízo de verossimilhança, mostra-se notoriamente desarrazoada”, aponta a decisão da conselheira Maria Adélia Sales.

A Prefeitura de Pau dos Ferros terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão. Cada possível ato de desobediência teve a multa fixada em R$ 5 mil. O prefeito Fabrício Torquato foi citado para exercer a sua defesa e demonstrar que as nomeações não provocaram aumento da despesa com pessoal.

TCE-RN

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que exige vídeos contra pedofilia em cinema e aviões

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A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal (CVT) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 7.036/10 do deputado federal Fábio Faria, que obriga companhias aéreas nacionais, empresas de transportes coletivos e exibidores de cinema a veicularem filmes ou vídeos que tenham como tema o combate à pedofilia e às drogas.

Para o parlamentar, a proposta é importante para mostrar a gravidade da pedofilia e estimular a população a denunciar. “Esse será mais um instrumento de prevenção, e as empresas aéreas não terão dificuldades de cumprir a obrigação”, garantiu. Conforme o texto, o Executivo será o responsável por produzir e disponibilizar os vídeos.

O PL, que teve o parecer aprovado por unanimidade, agora segue tramitação na Câmara, agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Dados

O serviço Disque 100 recebe uma média de 50 denuncias de abuso sexual por dia no país, 54% das vitimas são meninas de 4 a 11 anos. O serviço telefônico é responsável por receber, encaminhar e monitorra denúncias de violação aos direitos humanos. É coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos ligada a Presidência da República.

Ministro Luiz Fux diz que anistia ao caixa 2 pode ser analisada pelo STF

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O ministro Luiz Fux disse que o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da razoabilidade ou se fere a Constituição ou não Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (25), no Rio de Janeiro, que uma possível aprovação da anistia ao caixa 2 na Câmara dos Deputados pode acabar sendo analisada pela Corte. “Como [o projeto] vai acabar se encaminhando eventualmente para o STF, como é que vou me pronunciar sobre o mérito disso se eu posso amanhã ou depois ter que julgar e dizer se a lei procede ou não procede, se é razoável ou não?”, afirmou.

Segundo Fux, o STF pode ser acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da razoabilidade ou se fere a Constituição ou não. “O Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade, então, o Supremo não é chamado antes para se manifestar se ela [a proposta] é constitucional ou não. Ele [STF] se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela [a proposta] está tramitando, e se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si traçado pela Constituição”, explicou.

Fux avaliou ser “razoável” que os magistrados, a exemplo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se preocupem com a possibilidade de descriminalização de condutas prejudiciais ao Brasil, como uma possível anistia ao caixa 2. “Os juízes, como o juiz Moro, se preocupam com a descriminalização de condutas que trouxeram prejuízos ao país. Então é razoável que eles tenham essa manifestação quanto a essa possibilidade”, afirmou o magistrado.

Nota de Moro

Ontem (24), Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, divulgou nota em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados.

Moro disse sentir-se “obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que a possível aprovação de anistia ao crime de “caixa 2 revela imenso desprezo à população”. Segundo ele, a tentativa de livrar políticos de crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos.

Para o juiz, um investigado pelo crime de caixa 2 na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.

Questionado se acredita que uma possível anistia ao caixa 2 possa atrapalhar as investigações da Lava Jato, Fux disse que essa medida não interfere na fase de recolhimento de provas. “O cenário a que estamos assistindo é de uma amplitude da instrução probatória. Eu acho que essa lei não tem interferência nisso, não tem interferência na instrução”, afirmou.

Comissão do Extrateto

Fux manifestou apoio à comissão criada no Senado para levantar os salários pagos acima do teto constitucional nos três poderes, a chamada Comissão Especial do Extrateto.

“Acho uma medida pedagógica muito importante para que haja até uma valorização do princípio da igualdade, que todos ganhem igual, obedecido o teto. Acho uma medida correta”, acrescentou.

O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. Uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.

O ministro reconheceu que o país está passando por uma crise econômica muito grave “em relação a qual o Judiciário não é insensível”. “O momento é de compreensão e de colaboração entre as instituições”, afirmou.

Fux deu as declarações após palestra hoje sobre o novo Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Agência Brasil

Operação Medelin: envolvido em esquema tem Habeas Corpus rejeitado pelo TJRN

O desembargador Gilson Barbosa julgou mais um Habeas Corpus relacionado à Operação “Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas, que também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Desta vez, o integrante da Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, aplicada a Thiago Borges de Andrade, acusado como um dos envolvidos no esquema, na ação que foi deflagrada em 6 de setembro deste ano pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Neste novo julgamento, o desembargador destacou que o HC , trata-se de reiteração de pedido contido no habeas corpus nº 2016.013819-5, já julgado no TJRN, com , o mesmo réu, pedido e causa de pedir. “Por isso não há de ser conhecido”, define, ao ressaltar que o habeas corpus atual tem pretensão idêntica à postulada no que se refere a ausência de fundamentação do decreto preventivo e da existência das condições pessoais favoráveis do paciente, o qual, inclusive, foi julgado pela Câmara Criminal, em 18 de outubro de 2016, de forma unânime, pela sua denegação.

A defesa argumentou as mesmas razões anteriores, de que não há fundamentação idônea para fundamentar uma custódia preventiva e pedia, desta forma, o trancamento da ação penal tendo em vista a ausência de justa causa para a medida adotada na Vara Criminal, seja diante da inexistência de elementos mínimos de indícios de autoria e materialidade, bem como da apresentação genérica da denúncia.

No entanto, além da reiteração, o desembargador ainda destacou que a acusação foi baseada em lastro probatório fundamentado em relatos testemunhais, provas documentais, mensagens de texto, além de um crédito com movimentação financeira. Fatos que resultaram, também, na manutenção da prisão preventiva, a fim de que se assegure a ordem pública e garantam a instrução processual
Habeas Corpus Com Liminar n° 2016.017291-5

TJRN