PRAÇA DO ABOIO COMUNICADO AOS MORADORES DA RUA DO ABOIO E VIOLEIROS EM NOVA NATAL.

PRAÇA DO ABOIO

COMUNICADO AOS MORADORES DA RUA DO ABOIO E VIOLEIROS 

EM NOVA NATAL.

Senhores moradores (as),

Como é sabido por parte de todos vocês moradores, amigos e visitantes da pracinha da rua do aboio, e visível diariamente a nossa luta a cerca de 14 anos pela reforma desta Praça em Nova Natal, bairro Lagoa Azul. Recebo com alegria e a divido com todos vocês, a noticia de que nossos sonhos coletivos, comunitários, plural e bairrista, serão realizados para a alegria de todos nós que vivemos e convivemos diariamente nesta praça da ordem de serviços para inicio da obra de reforma da NOSSA PRAÇA.

DESTAQUE:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 00000.033731/2017-08

INTERESSADO: Secretaria Municipal de OBRAS Públicas e Infraestrutura – SEMOV

ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 017-2018 – SEMOV

FONTE DE RECURSOS: 100.000 – Ordenados Não Vinculados.

Adjudico o objetivo licitado, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 017-2018 – SEMOV, no tipo menor preço global, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO ABOIO COM A RUA VIOLEIROS, ZONA NORTE – NATAL/RN, adjudicando o objetivo licitado em favor da empresa: ENCO ENGENHARIA LTDA, com proposta no valor de R$ 468.359,56 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com fundamento no Art. 43 VI da Lei Federal nº 8,666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Natal, 17 de dezembro 2018

TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Secretário Municipal de OBRAS Públicas e Infraestrutura

Foram muitas passagens gastas do meu próprio bolso para reivindicar o que era nosso por direito durante todos esta anos, fazer valer o poder do povo que paga seus importo em dias e que em breve, teremos de volta a Nossa Praça. Este espaço estava abandonado no conjunto habitacional Nova Natal, lagoa azul, zona norte de Natal, e hoje esta ganhando cuidados de um morador comprometido com a comunidade e que passou a ser frequentado ultimamente por crianças, jovens e idosos diariamente.

Com os bancos quebrados, matos espalhados por toda praça, e a sensação de abandono e insegurança que caracterizavam a pracinha da rua do aboio em Nova Natal, aos poucos o local foi ganhando cara nova, a cara de uma criança abandonada que foi resgatada e cuidada, e o que era abandono, agora esta ficando no passando.

“A praça estava abandonada. As pessoas não tinham esse prazer de usufruir do bem que é delas por direito e não por favor ou troca de votos. Como ficava vazia e ociosa, dava até sensação de insegurança”.

Desde então, eu venho reivindicando junto aos órgãos competentes nestes completos 14 anos, clamando em nome da sociedade e dos moradores da rua do aboio, por melhorias no local, e como o poder público não dava a devida atenção, juntamos as ferramentas de trabalho e fui sozinho por a mão na massa, capinando e roçando o matagal que se espalhava no local pra chamar a atenção de todos o qual ainda estamos fazendo.

A comunidade vendo os nossos esforços em cuidar do espaço, os amigos começaram a nos ajudar como destaque, a juventude do bairro que praticam futevôlei no local e os amigos pessoais da comunidade. Foi então que nasceu o Projeto “NOSSA PRAÇA” mais das nossas idealizações sociais como líder comunitário. Com o objetivo de transformar este ambiente, numa praça ecologicamente correta, para trazer de volta a população e seus filhos para usufruir de um bem que é de todos. “Este espaço deve ser usado pelas crianças, pelos jovens, pelos idosos, pelos vizinhos como ponto de encontro de bate-papo, pelas famílias em geral”.

Moro a 37 anos no Nova Natal, sou carinhosamente conhecido por Zé Negão, estou preste a completar em 21 de fevereiro meus 44 anos, mais o presente é do povo e não meu. Eu sou natural de Macau região salineira do meu estado, onde lá já tinha espírito comunitário para com o bem comum. “Sou um morador que não só ama a nossa comunidade, mais também procuro dentro dos meus limites, cuidar do patrimônio publico na comunidade em que vivo e resido”. Tenho sido perseguido pelo Presidente do Conselho Comunitário do Nova Natal, desde que comecei a limpar o prédio do centro profissionalizante e a praça, ações que incomodaram o mesmo.

Queremos junto a Prefeitura através da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a documentação da Praça para que se concretize uma adoção para o futuro, que permita aos moradores ficarem responsáveis pela manutenção geral da mesma quando a reforma chegar. Estou muito feliz em fazer parte desta história diretamente, e de contar com o apoio e as orações de todos vocês moradores da rua do aboio que tanto tem orado para DEUS ouvir o nosso clamor e ele ouviu.

Obrigado ao Prefeito Alvaro Dias, ao meu amigo Ver. Luiz Almir por ter comprado esta briga quando era oposição em 2005, e quando resolveu apoiar o ex-prefeito Carlos Eduardo e colocou na mesa de negociação esta obra em 2016. Aos secretários Tomaz Neto (Obras) e Jonny Costa (Semsur), que sempre acreditaram e acreditam nas nossas lutas em prol de uma comunidade mais justa. Aos jovens do Futevoley, aos amigos do Grupo Nova Natal Notícias e os Amigos da Mesa Redonda pelo apoio também durante todo este tempo.

Obs. Link abaixo do Diário Oficial de 18 de dezembro de 2018.

http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20181218_93aa452399064f27ebaf1be7e1304e66.pdf

Atenciosamente,

Cristiano Barbalho

(Zé Negão) – 98800.5924

Produtor Cultural e Líder Comunitário

Projeto Nossa Praça – Morador adota praça abandonada a 14 anos no Nova Natal

Espaço abandonado no conjunto habitacional Nova Natal, Lagoa azul, zona norte de Natal, esta ganhando cuidados de morador e passou a ser frequentado ultimamente por crianças, jovens e idosos diariamente.

Com os bancos quebrados, matos espalhados por toda praça, e a sensação de abandono e insegurança que caracterizavam a pracinha da rua do aboio em Nova Natal, aos poucos o local esta ganhando cara nova, a cara de uma criança abandonada que foi resgatada e cuidada, e o que era abandono, agora esta ficando no passando.

Esta praça só teve cuidados no passado na gestão do ex-presidente do Conselho Comunitário Francisco Edson de Carvalho em 2004, e a cerca de 14 anos a mesma, encontrava-se em completo abandono, só recebendo promessas nas campanhas eleitorais de que seria reformada e nunca que estas promessa foram cumpridas.

“A praça estava abandonada. As pessoas não tinham esse prazer de usufruir do bem que é delas por direito e não por favor ou troca de votos. Como ficava vazia e ociosa, dava até sensação de insegurança”, lembra o líder comunitário Zé Negão (responsavel e idealizador do Projeto “NOSSA PRAÇA”.

Desde então, o morador Cristiano Barbalho de Oliveira, carinhosamente conhecido em toda a cidade do Natal por Zé Negão, vem reivindicando junto aos órgãos competentes a cerca de 14 anos, clamando em nome da sociedade e dos moradores da rua do aboio, por melhorias no local, e como o poder público não deu até os dias de hoje a devida atenção, ele juntou as ferramentas de trabalho e foi sozinho por a mão na massa, capinando e roçando o matagal que se espalhava no local.

A comunidade vendo os seus esforços em cuidar do espaço, os amigos começaram a ajudá-lo. Foi então que nasceu o Projeto “NOSSA PRAÇA” mais uma idealização do jovem líder comunitário, com o objetivo de transformar este ambiente, numa praça ecologicamente correta, para trazer de volta a população e seus filhos para usufruir de um bem que é de todos. “Este espaço deve ser usado pelas crianças, pelos jovens, pelos idosos, pelos vizinhos como ponto de encontro de bate-papo, pelas famílias em geral”. Disse ele.

Morador a 37 anos no Nova Natal, Zé Negão preste a completar em fevereiro 44 anos, é natural de Macau região salineira onde lá já tinha espírito comunitário para com o bem comum. “É um morador que não só ama a sua comunidade, mais é também um cuidador do patrimônio publico na comunidade em que vive. Ele não gosta muito, mais os amigos o chama nos bastidores do vereador sem mandato”. Diz um amigo que evitou ter seu nome citado.

Ele sempre esteve a frente de ações sociais em prol da comunidade em que reside. Atuou e colaborou com as ações e planejamentos políticos, cooperativistas e associativistas em grupos folclóricos, carnavalescos, culturais, além de associações de bairros, clubes de mães, de jovens, movimento estudantil, movimentos populares. Sua liderança na comunidade, sempre foi reconhecida pelo trabalho que desempenhou voluntariamente nos movimentos populares como na Associação de Amigos do Nova Natal, Nossa Central de Serviços e no Conselho Comunitário do Nova Natal entre os anos 90 e 2004.

Eles esta legalizando junto a Prefeitura através da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a documentação da Praça para que se concretize uma adoção para o futuro, que permita aos moradores ficarem responsáveis pela manutenção geral da mesma quando a reforma chegar.

Para melhorar a situação da praça, Zé Negão já calculou que deve ser investido pelo menos cerca de R$ 2 mil caso o poder publico não faça a sua parte reformando a mesma, que é obrigatório. Quem passa pela praça hoje, vê que ela esta em estado de transformação. Ele garante irá atrás de doações e parcerias, para garantir a revitalização desta praça, e que novos projetos irão ser implantados para que uma nova vida cultural e ambiental, se instale no local para que todos possa se orgulhar deste patrimônio.

Informações: 98800-5924

Entenda a diferença entre posse e porte de armas e o que muda com o decreto

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.

Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma? 

O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25 anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.

A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?

Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.

Quantas armas cada pessoa poderá comprar?

Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.

Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?

Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional.

ESTADÃO CONTEÚDO

Homens surgem em veículo e matam a tiros lutador de artes marciais em bar na Zona Sul de Natal

Um lutador de artes marciais de 41 anos, identificado como George Luiz da Silva, foi morto a tiros no final da noite dessa terça-feira (15) dentro de um bar no conjunto cidade Satélite, na esquina da Avenida dos Xavantes com a Rua Mogi Guaçu. na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava em uma mesa do lado de fora do estabelecimento quando um carro se aproximou com três pessoas dentro. Na ocasião, sem descer do veículo, os assassinos atiraram no lutador e, logo em seguida, empreenderam fuga com destino ignorado.

Ainda não há pistas dos assassinos nem da motivação do crime. Diligências foram feitas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Câncer de Pele: Cuidados para o verão

No Nordeste a gente escuta sempre que “é verão o ano inteiro!”, mas com a chegada da estação do verão, alguns cuidados e atenções precisam ser redobrados.

 

O câncer de pele é o câncer com maior incidência no país, com mais de 150 mil novos casos sendo registrados por ano. O Rio Grande do Norte ocupa um lugar de destaque nessa estatística, tendo o segundo maior índice de ocorrência entre os estados da federação.

Uma das melhores formas de se prevenir é com a utilização regular de protetor solar o ano inteiro, mas principalmente no verão, quando o Sol está mais perto do nosso Hemisfério Sul e causa temperaturas acima da média anual.

Segundo pesquisa do feita pelo epidemiologista Reza Ghiasvand, da Universidade de Oslo, na Noruega, com mais de 140 mil mulheres nos últimos 10 anos, as pacientes que utilizavam regularmente o filtro solar apresentaram uma probabilidade 33% menor de desenvolver o melanoma.

Mas o protetor solar não faz milagres! Para se proteger da melhor forma possível, deve ser um produto de confiança e aplicado corretamente! A Lampadinha por exemplo, empresa potiguar do ramo de materiais de construção, oferece uma linha completa de protetores solares da melhor qualidade em suas 7 lojas, inclusive, próximas das praias mais badaladas como Pipa e Ponta Negra ou mesmo as prais de João Pessoa. Seja pra quem vai trabalhar no Sol ou pra quem vai curtir o Sol do verão, vale a pena conferir, tudo tem aquele preço que só na Lampadinha mesmo!

Na hora de sair ao Sol, aplique o protetor solar duas vezes, aplique a primeira, espere secar e dê a segunda “demão”. Faça isso pelo menos 30 minutos antes da exposição ao Sol, e procure renovar a camada de protetor solar a cada duas horas para máxima proteção!

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Semurb remove 120 faixas publicitárias irregulares na zona Norte

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem realizado um trabalho diário de fiscalização e retirada de faixas publicitárias instaladas irregularmente em locais públicos por toda a cidade. E nesta semana, a equipe da pasta esteve na Zona Norte de Natal com um mutirão que removeu 120 faixas somente na manhã da última quarta-feira (9). O trabalho foi feito no entorno da Praia da Redinha e nas Avenidas Moema Tinôco, Guararapes, das Fronteiras e Itapetinga.

De acordo com o Supervisor de fiscalização da Semurb responsável pela ação, Evânio Mafra, o trabalho ocorre com o intuito de evitar a poluição visual na cidade e que a instalação desse tipo de publicidade nas ruas é proibida por lei. 

A ação realizada pela Semurb encontra-se amparada pelo decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992 que regulamenta os meios de Publicidade ao ar livre no Município de Natal. Além deste decreto, o Código de Meio Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana no município.

Diariamente, são recolhidas uma média de 50 a 60 faixas publicitárias e todas são catalogadas para identificação das empresas responsáveis pela instalação indevida e que serão autuadas por crime ambiental. A penalidade aplicada para esse tipo de infração é multa que pode chegar a R$ 1.950 reais.   

Dentre os anúncios que são encontrados com mais frequência nessas faixas estão os de cursos preparatórios para concurso, de idiomas e pré-vestibulares. 

 

Do Blog

 

A SEMURB também tem a obrigação de multar as empresas, bandas, contrates de festas e eventos que enfeiam a cidade toda com seus cartazes pregados e/ou colados nas paredes que as vezes nem autorizados estão.

Governo editará esta semana medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Agência Brasil

Procon Natal constata aumento de 6,16% no ano para a cesta básica nos supermercados

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PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal realiza semanalmente pesquisa de cesta básica nos principais estabelecimentos comerciais da cidade do Natal, onde constata variação nos preços de 40 itens divididos por grupo econômico como mercearia, açougue, hortifrúti, higiene e limpeza. No mês de dezembro as pesquisas foram realizadas nas quatro semanas do mês, junto a seis hipermercados e quatro supermercados, como também dez supermercados de bairro denominados de mercadinhos, contemplando as quatro zonas administrativas de Natal. A pesquisa identificou que os preços praticados pelo comércio da cidade do Natal estão pareados não encontrando muita diferença em relação aos estabelecimentos pesquisados nas zonas administrativas.

GRUPO ECONÔMICO

Em análise por grupo econômico, a pesquisa verificou 14 ítens de mercearias, sete de açougue, seis de higiene e limpeza, e treze de hortifrúti. A pesquisa encontrou uma variação no mês de dezembro nos quarenta produtos que compõem a cesta básica nos hipermercados 0,51%, 0,22%, 0,58% e 13,46%. Já nos mercadinhos a pesquisa encontrou uma variação de 0,94%, 0,27%, 1,67% e 5,73%.

ANÁLISE DA ALIMENTAÇÃO

A cesta básica para o natalense foi positiva tanto nos hipermercados como nos mercadinhos de bairro. No acumulado dos doze meses do ano passado, as oscilações nos preços dos produtos da cesta básica são inúmeros, mais especificamente de safra definida e de sazonalidade. No entanto, destacou-se os hortifrúti como o tomate, o chuchu e a batata, e demais produtos de mercearia como o feijão-carioca, o pão francês e a farinha de mandioca. São diversos os motivos encontrados, que justificam o aumento nos preços desses produtos e a elevação da cesta básica no primeiro semestre, considerado relativamente normal com o custo médio de R$232,80 e uma alta nos meses seguintes fechando o segundo semestre com o custo médio de R$248,08. Isso equivale à variação de 6,16% no ano para os hipermercados, e para os mercadinhos o primeiro semestre teve um custo médio de R$217,00 e uma elevação no segundo semestre que superou a cesta básica dos hipermercados, chegando a R$234,00, com uma variação anual de 6,48%.

Em análise, o Núcleo de pesquisa aponta que o trabalhador gastou em média 28,32% do salário-mínimo para adquirir a cesta básica e esse mesmo trabalhador compromete 55 horas e 45 minutos para ganhar o equivalente para a compra dos produtos que a compõe. Isso considerando o custo da cesta básica e o valor líquido constante no contracheque do trabalhador, em que já está descontado o recolhimento da Previdência Social. Esse comprometimento do ganho e horas de trabalho foi calculado de janeiro a dezembro de 2018.

O PROCON NATAL, orienta os consumidores natalenses a uma pesquisa na hora da compra, uma vez que se faz necessário, devido à diferença de preços dos produtos pesquisados que variam entre os bairros e quanto à estrutura do comércio. O consumidor deve aproveitar os preços em promoção nos estabelecimentos assim como os dias específicos de promoções que são anunciados.

ANÁLISE DETALHADA POR GRUPOS

HORTIFRÚTI – Neste grupo econômico, no mês de dezembro, a média ficou em R$43,59; no mês anterior foi de R$37,72. A variação nas quatro semanas foi de 14,31% com uma média de R$40,76, e de janeiro a dezembro, a média foi R$38,08 com uma variação negativa de -3,0%. Esse grupo econômico tem influência de fenômenos naturais com as chuvas que prejudicam a colheita da safra e que leva à redução na oferta de produtos. Foram produtos encontrados em alta no mês: tomate, cebola, batata e o chuchu, mantendo-se estáveis na segunda e terceira semanas e aumentando na quarta semana com os preços médio em: R$4,70; R$3,99; R$4,36 e R$3,50 respectivamente por semana. No entanto, a batata-doce foi o único produto em queda desde a segunda semana do mês, com o preço médio de R$3,65.

AÇOUGUE – Esse grupo econômico tem um custo elevado para o trabalhador, por seus produtos serem carne de 1ª (alcatra) e de 2ª (músculo), além de carne de sol de primeira, frango congelado, ovos, queijo coalho e pescado (filé de merluza e polaca). O valor médio anual encontrado pela pesquisa foi de R$ 150,94 e uma variação no mês de 3,24%; em relação ao mês de novembro, a variação foi de 0,22% com o valor médio de R$153,70 e em dezembro, com valor de R$ 154,04; nas quatro semanas do mês de dezembro o valor médio encontrado pela pesquisa foi de R$155,26, com uma variação semanal de 4,52%. Durante o mês de dezembro, entre os produtos desse grupo econômico, destacaram-se a carne de segunda, que manteve-se estável nas três primeiras semanas e elevou-se na última com um valor médio de R$22,62, e uma variação mensal de 4,52%. Também destacou-se o pescado, com um valor médio no mês de R$29,91 e uma variação de 23,06%, com queda desde a segunda semana do mês.

HIGIENE E LIMPEZA – Nessa categoria, os itens pesquisadas são sabonete comum de 90g, creme dental de 90g, água sanitária de um litro, detergente líquido de 500ml, sabão em pó pacote de 500 g e sabão em barra de 200g. Registraram um valor médio anual de R$14,01 e uma variação de 11,0% no ano e teve seu maior valor no mês de dezembro de R$15,15 e R$12,75. A variação de novembro e dezembro foi de 0,58% com o menor valor de R$15,06 e 15,15%, respectivamente. Durante o mês de dezembro destacou-se o sabão em pó que teve queda na quarta semana, mas os demais produtos mantiveram-se estáveis.

MERCEARIA – No grupo de econômico de mercadorias são encontrados os produtos de subsistência da cesta básica. Para o Núcleo de pesquisa do PROCON NATAL esses produtos são arroz agulhinha tipo 2, feijão carioquinha, açúcar cristalizado 1kg, sal refinado 1kg, fubá pré-cozido, farinha de mandioca 1kg, macarrão sêmola 500g, café 250g, pão francês o 1kg, leite pasteurizado um litro, óleo de soja 900ml, margarina 250g, biscoito maisena 500g e biscoito creme cracker 500g. A variação desse grupo econômico em relação ao mês anterior foi de 0,51%, com o valor médio de R$52,82 em dezembro, e de R$52,55 para o mês de novembro. De janeiro a dezembro, o valor médio desse grupo econômico foi de R$ 51,31, com variação anual de 3,39%, e durante o mês de dezembro a média foi de R$52,84 e uma variação no mês de 2,32%. O produto que mais se destacou nesse grupo econômico foi o pão francês que teve uma alta no mês, sendo encontrado o seu maior preço de R$17,69 na segunda e terceira semanas do mês no hipermercado Carrefour da zona norte. Onde a média do preço encontrada pela pesquisa para esse produto no mês foi de R$12,02 e uma variação no mês de 2,32%.

A cesta básica nos supermercados iniciou com o preço médio em janeiro de 2018 de R$232,72 e no final do ano com o preço médio de R$265,59. Em relação aos grupos econômicos, açougue, mercearia, higiene/limpeza e hortifrúti foram respectivamente: R$149,27 e R$154,04; R$51,57 e R$52,82; R$35,99 e R$43,59; R$12,75 e R$15,15. No gráfico 02, observamos o preço médio da cesta básica e também os preços médios dos grupos econômicos dos mercadinhos de bairro pesquisadas por este órgão, nos meses de janeiro a dezembro de 2018.

A cesta básica nos mercadinhos de bairro iniciou o ano com um custo médio de R$217,91 e no final do ano com o custo médio foi de R$240,65. Em relação aos grupos econômicos, o de hortifrúti, higiene/limpeza, açougue e mercearia, foram respectivamente: R$32,35 e R$32,40; R$14,99 e R$16,83; R$138,45 e R$140,46; R$49,29 e R$50,97.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS

No mês de dezembro, apesar de uma predominância de alta nos produtos da cesta básica na cidade do Natal, mais precisamente no segundo semestre, os preços tiveram tendência de alta elevando a cesta básica. A variação encontrada pelo Núcleo de pesquisa, em destaque e por várias vezes, tiveram seus preços elevados o tomate, a cebola, a batata e o chuchu, devido à estiagem e entressafra no mercado nacional. O pão francês também chegou a ser encontrado a preços muito acima da média, mas nesse caso devido à variação do Dólar. Outros produtos também contribuíram na variação da cesta básica como o feijão-carioca e a farinha de mandioca. Também tiveram alguns produtos que registraram queda como o pescado e a batata-doce. A cesta básica dos natalenses teve uma variação de 6,16%, mas manteve-se sem nenhuma constância de média durante o ano, já para os mercadinhos a cesta básica variou a maior no segundo semestre de 6,48% e isso foi o que elevou a sua variação ser maior que a dos hipermercados. O PROCON NATAL continua orientando aos consumidores a sempre pesquisar antes de qualquer compra, pois a variação de um estabelecimento para outro chega a ser grande mesmo entre estabelecimentos de mesma rede.

Confira a pesquisa completa o site do PROCON NATAL www.natal.rn.gov.br/procon .

Para 84%, maioridade penal deve ser aos 16, aponta Datafolha

A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram.

O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.

Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.

Entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida.

O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força neste ano, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência. Durante a campanha, ele defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!”

Em entrevista à Band, após eleito, Bolsonaro chegou a dizer que considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16 [anos], passa para 17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado [no Congresso]”, afirmou.

O ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves e citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.

“Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente. Muitas vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”, afirmou em entrevista coletiva em novembro passado.

No Senado, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal tramitavam em conjunto desde 2015. Com o fim da legislatura, em 2018, três delas foram arquivadas definitivamente, mas uma proposta, que já havia passado pela Câmara, permanece na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

O texto inicial prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Para ser promulgada, a proposta precisa primeiro ser aprovada na comissão e, em seguida, ser apreciada em dois turnos pela Casa e ter a concordância de ao menos três quintos dos senadores, em cada uma das duas votações. Se houver alguma emenda, a proposta precisaria voltar para a Câmara. A nova configuração do Congresso em 2019, com forte bancada do PSL, deve facilitar a aprovação de projetos que interessam a Bolsonaro.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo —726,7 mil presos, de acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgados em 2017.

Em 2016, 25.929 adolescentes e jovens cumpriam medidas de internação, internação provisória e semiliberdade, segundo o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em 2018. Em 2009, esse número era de 16.940 adolescentes, ou seja, houve um aumento de 53% no período.

Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Os adolescentes podem ficar até três anos internados —eles não cumprem uma sentença específica, mas passam por avaliação da Justiça periodicamente, que determina quando eles podem voltar para casa.

FOLHAPRESS

Bandidos clonam contas de WhatsApp para aplicar golpes; veja dicas

 

Foto: Danilo Verpa – FolhaPress

Criminosos estão clonando contas de WhatsApp para se passar por parentes ou amigos das vítimas e pedir a transferência de dinheiro para conta de laranjas.

Uma professora de 51 anos que preferiu não se identificar levou um susto. “Temos um grupo de amigas, de mais de duas décadas. Nos falamos muito em grupo. No começo do mês passado [6 de dezembro] uma delas que é ‘super certinha’ me chamou no privado para pedir dinheiro emprestado”.

Segundo a vítima, o perfil da amiga afirmou que precisava de R$ 2.270 para pagar uma conta com urgência. “Ela me garantiu que depositaria o valor no dia seguinte. Como a conheço e sei que é uma pessoa correta, fiz a transferência”, relata.

A professora não desconfiou que a conta passada pela “amiga” estivesse no nome de um homem. A polícia conseguiu identificar o responsável pela conta: um adolescente de 17 anos.

Quando pensava que havia ajudado a amiga, o perfil falso pediu mais R$ 2.000. “Ai fiquei desconfiada. Entrei no Facebook da minha amiga e nele havia uma mensagem afirmando que o Whatsapp dela havia sido clonado e estavam pedindo dinheiro em nome dela”, conta.

A amiga que teve a conta clonada, também professora, descobriu que estava sem seu WhatsApp quando criminosos tentaram extorquir dinheiro da filha dela. “Minha filha me ligou umas 20h perguntando se eu estava bem. Aí, falou que eu havia pedido dinheiro, mas ela desconfiou e, aí, percebemos que minha linha havia sido clonada.”

A professora tentou cancelar sua linha de celular imediatamente. O procedimento, no entanto, só pôde ser feito no dia seguinte.

Enquanto a linha da professora não era bloqueada, a quadrilha entrou em contato com mais três amigas dela, que não caíram no golpe.

GOLPE DE CLONAGEM DE WHATSAPP

O QUE É?

Após o bandido obter dados pessoais de um usuário, ele liga na companhia telefônica se passando pelo cliente e habilita um novo chip de celular com o mesmo número, apesar de não ter roubado o aparelho.

O criminoso se passa por parente ou amigo da vítima, para facilitar a transferência de dinheiro para contas de laranjas.

Depois de ter conseguido o número da conta corrente ou do cartão de crédito, utilizando outro método fraudulento, o golpista consegue evitar que o correntista receba alertas de compras ou códigos de segurança (ex. Token SMS), enviados pelo banco.

Um indício deste golpe é quando o celular para de funcionar repentinamente.

COMO EVITAR?

Proteja seus dados pessoais, sem revelar senhas e número de documentos para desconhecidos.

Quando perceber qualquer movimentação estranha em sua conta corrente, poupança, ou celular para de funcionar repentinamente, avise seu gerente ou contate a operadora do seu celular.

Desconfie de ligações ou mensagens inesperadas.

Comunique às empresas responsáveis assim que desconfiar de qualquer ação em seu nome.

Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Fontes: Febraban e SSP

Folha de São Paulo

Prefeitura cria Programa Natal Limpa e Solidária

A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 6.872 que cria o “Programa Natal Limpa e Solidária”, coordenado pela URBANA, com o objetivo de sensibilizar a população para o descarte correto de lixo em áreas públicas. O foco do programa será informar onde novas lixeiras serão implantadas, alertar para o descarte no local certo e a importância de manter os ambientes públicos limpos. 

As ações provenientes do “Programa Natal Limpa e Solidária” atuarão na área de educação ambiental, nas escolas públicas municipais e diretamente nos bairros da cidade, com monitores informando a forma e os pontos de descarte, assim como a implantação de lixeiras em locais de grande circulação de pessoas. 

“A Lei busca atender a premissa de internalizar na sociedade a educação contextualizada sobre a limpeza urbana, o manejo e a explicação sobre resíduos e rejeitos. Para efeito de ações imediatas, a URBANA em conjunto com outras secretarias parceiras, realizará ações de mobilização e sensibilização com a comunidade (blitzs educativas, visitas e abordagens as áreas comerciais e de praias e ações diretas nos conselhos comunitários e escolas). Intensificaremos a implantação de mais lixeiras ecológicas pela cidade. Em áreas públicas pela URBANA em parceria com outros atores sociais”, explicou o presidente da URBANA, Josivan Cardoso Moreno.

Policiais e bombeiros militares receberão janeiro com prioridade

Os praças policiais e bombeiros militares do RN acordaram com o Governo do Estado o recebimento integral do salário de janeiro no dia 16. O pagamento deverá contemplar o pessoal da ativa, da reserva e pensionistas. O salário de dezembro de 2018 e o 13° salário do ano passado serão pagos à medida que forem liberados os recursos extras ao Governo. Esta proposta abrange todos os servidores da Segurança.

A aceitação do acordo ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), em assembleia geral realizada no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Nos últimos três dias, os dirigentes das associações de praças e oficiais estiveram em sucessivas reuniões com o Executivo.

“O resultado alcançado não é o que consideramos o melhor. O ideal é termos todas as folhas em dia. Mas foi o possível no momento”, expõe o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. Ele reforça que as associações estarão acompanhando de perto as movimentações para o pagamento das folhas em atraso. Por enquanto, não há previsão de mobilizações.

Inicialmente, o Governo propôs pagar 30% do salário de janeiro no dia 10, e os 70% restantes no último dia útil – o que foi rechaçado pela categoria. Em negociação, houve a proposta de debitar a folha de janeiro no próximo dia 16, integralmente, somente aos servidores da Segurança. Os policiais e bombeiros militares do RN se reuniram em assembleia na terça-feira (09), e deliberaram a exigência de que fosse dada continuidade à ordem cronológica, e pago a folha de dezembro no dia 16 – mas esta requisição não foi aceita pelo Governo.

WhatsApp enfrenta problemas para enfrentar pornografia infantil no aplicativo

Os administradores do WhatsApp vêm enfrentando um problema sério dentro do aplicativo: eles não estão conseguindo inibir o aumento de grupos que compartilham pornografia infantil.

Segundo uma reportagem do jornal Financial Times, duas ONGs israelenses de segurança online, a Netivei Reshet e a Screensaverz, documentaram durante meses a atividade de grupos que compartilhavam material pornográfico infantil. Após um alerta, o app de mensagens analisou os nomes dos grupos e os perfis dos mesmos e expulsou mais de 130 mil pessoas que compartilhavam este material ilegal.

No entanto, o problema permanece. Depois da publicação das informações, outra entidade israelense, a AntiToxin, confirmou que outros grupos que compartilhavam este tipo de material seguiam ativos. E, pior, eram fáceis de encontrar. 

O alerta sobre esse tipo de atividade no WhatsApp já havia sido feito em julho do ano passado. Desde então, foram enviadas mensagens ao Facebook, além de denúncias feitas às autoridades israelenses. Para reunir as informações, diversos usuários das ONGs estiveram presentes em 10 grupos criminosos, durante 20 dias em outubro de 2018. Antes, em setembro do mesmo ano, denúncias foram feitas à filial israelense do Facebook, que os grupos que foram denunciados. Mas o problema persistiu.

Criptografia ponta-a-ponta é um obstáculo

Ao mesmo em que é um ótimo recurso para proteger a privacidade de seus usuários, a criptografia ponta-a-ponta usada pelo WhatsApp também é o maior obstáculo para que seus administradores combatam o problema da pornografia no app. Isso porque ele impede a aplicação de filtros que podem detectar o material proibido. As únicas informações que podem ser visualizadas são os nomes e informações dos grupos e suas fotos de perfil, que são os únicos elementos não-criptografados.

Além disso, o Facebook – controlador do WhatsApp – não pode usar o mesmo software que remove pornografia do Instagram ou do próprio Facebook. Se a companhia reduzisse a criptografia dos grupos mais numerosos para controlar o que é compartilhado, as consequências afetariam a todos os usuários.

Mas este não é o único desafio para controlar este tipo de atividade ilegal. Em uma operação coordenada pela Europol e Interpol em 2017, foram capturados 39 supostos pedófilos que trocaram a pornografia infantil em 96 grupos de WhatsApp. Segundo o jornal El País, para acessar estes grupos, a Unidade de Pesquisa Tecnológica da Polícia Nacional da Espanha detectou um link de rede levando a um grupo de chat para troca pornografia infantil. Nele havia um repositório onde eram dadas instruções para acessar a comunidade de pedofilia no WhatsApp. E havia uma série de procedimentos específicos para adentrar nesses grupos.

Agora o acesso é muito mais simples. Os criadores de grupos do WhatsApp podem gerar um link compartilhado com todos aqueles que desejam entrar nesse grupo. No Google Play, há dezenas de aplicativos que coletam esses links, em categorias como esportes, leitura (compartilhamento de pdfs de livros), amizades ou atividades de lazer. Mas também há dúzias de pornografia com nomes tão insípidos quanto “Grupo 4023”. Os telefones que criaram esses grupos eram procedentes de países como Indonésia e de Cingapura.

Limitação dos grupos pode atenuar o problema

Para tentar eliminar – ou ao menos atenuar esses problemas – o WhatsApp limita o tamanho dos grupos a 256 pessoas e não permite que eles sejam pesquisados no aplicativo. Mas muitos outros desenvolvedores pensaram que essa função seria útil.

De acordo com declarações de um porta-voz do WhatsApp para o TechCrunch, que publicou todo o levantamento feito pelas ONGs israelenses, o aplicativo não pretende reduzir ou eliminar a criptografia. A alternativa, dizem eles, é que os fabricantes de smartphones instalem softwares de fábrica, capazes de e detectar este material. Outra solução seria aumentar o controle humano sobre os compartilhamentos. O próprio Facebook, por exemplo, tem até 20.000 pessoas delegadas somente a esta função. O WhatsApp, que opera como uma empresa separada, tem 300 funcionários no total.
Olhar Digital