O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de
fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade
do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para
militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade
efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas
argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de
segurança, para satisfazer o requisito.
Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma?
O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário
cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25
anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e
comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o
equipamento.
A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?
Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos.
O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a
taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o
parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado
em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.
Quantas armas cada pessoa poderá comprar?
Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro
armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver
circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda
maior.
Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?
Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho,
se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai
flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado
pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um
decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional.
ESTADÃO CONTEÚDO
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