A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem realizado um
trabalho diário de fiscalização e retirada de faixas publicitárias
instaladas irregularmente em locais públicos por toda a cidade. E nesta
semana, a equipe da pasta esteve na Zona Norte de Natal com um mutirão
que removeu 120 faixas somente na manhã da última quarta-feira (9). O
trabalho foi feito no entorno da Praia da Redinha e nas Avenidas Moema
Tinôco, Guararapes, das Fronteiras e Itapetinga.
De acordo com o Supervisor de fiscalização da Semurb responsável pela
ação, Evânio Mafra, o trabalho ocorre com o intuito de evitar a
poluição visual na cidade e que a instalação desse tipo de publicidade
nas ruas é proibida por lei.
A ação realizada pela Semurb encontra-se amparada pelo decreto Nº
4.621, de 06 de julho de 1992 que regulamenta os meios de Publicidade ao
ar livre no Município de Natal. Além deste decreto, o Código de Meio
Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado
em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que
regulamenta a limpeza urbana no município.
Diariamente, são recolhidas uma média de 50 a 60 faixas publicitárias
e todas são catalogadas para identificação das empresas responsáveis
pela instalação indevida e que serão autuadas por crime ambiental. A
penalidade aplicada para esse tipo de infração é multa que pode chegar a
R$ 1.950 reais.
Dentre os anúncios que são encontrados com mais frequência nessas
faixas estão os de cursos preparatórios para concurso, de idiomas e
pré-vestibulares.
Do Blog
A SEMURB também tem a obrigação de multar as empresas, bandas, contrates de festas e eventos que enfeiam a cidade toda com seus cartazes pregados e/ou colados nas paredes que as vezes nem autorizados estão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário