Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, lamenta a morte do jornalista, poeta e escritor Sanderson Negreiros

NOTA DE PESAR

O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, lamenta e se entristece com a morte do jornalista, poeta e escritor Sanderson Negreiros aos 78 anos de idade, ocorrida na madrugada desta terça-feira (19) em Natal. Ocupante da cadeira Nº 40 da Academia Norte-rio-grandense de Letras, o intelectual foi presidente da Fundação José Augusto na década de 70.

Nascido em Ceará-Mirim, Sanderson Negreiros publicou obras como “Ritmo da Busca”, “Lances Exatos”, “Tardes do Alecrim”, “Manhãs do Tirol” e “Fábula Fábula”, sua obra reunida. Foi um dos maiores nomes da história das letras potiguares.

O Governo do Rio Grande do Norte agradece imensamente a contribuição oferecida por Sanderson em seus anos de militância na Cultura nas áreas da literatura e Gestão Pública.

A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

Maluf se entrega à PF em São Paulo

Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). Ontem (terça, 19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso de Maluf e determinou que ele começasse a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão em regime fechado imediatamente.

Maluf foi condenado, em maio deste ano, a sete anos e nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa por lavagem de dinheiro. O STF confirmou a condenação em outubro. A defesa do deputado já afirmou que entrou com medida cautelar em favor de Maluf. Aos 86 anos, o deputado também está na lista da Interpol.

Maluf já foi preso em 2005, junto com seu filho Flávio, e passou 40 dias preso. Em agosto do ano passado, ao prestar depoimento ao STF, ele afirmou que nunca tinha sido preso, “só solto”. Na ocasião daquela prisão, o STF revogou a ordem de prisão dele e de seu filho.

Ele foi condenado por atos cometidos durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva. De acordo com a gravidade do crime, a Primeira Turma do STF decidiu, em entendimento confirmado pela maioria do pleno, que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado.

Congresso em Foco – UOL

Educadores foram feitos reféns por adolescentes infratores em Ceduc na Grande Natal

Adolescentes que cumprem medida de internação no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, Grande Natal, realizaram um motim na noite dessa terça-feira (19), por volta das 20h, e fizeram dois educadores reféns. Na ocasião, cerca de 10 menores do alojamento 1 queimaram colchões exigiam transferência. Com a chegada da Polícia Militar, os reféns ficaram pelo menos duas horas em poder dos infratores, armados com facas artesanais e barras de ferro. E decidiram encerrar o motim após a presença do Batalhão de Choque e uma rápida negociação.

Os reféns, apesar do abalo emocional, felizmente, não sofreram ferimentos. Segundo a polícia, os quatro infratores que iniciaram a rebelião foram levados à Delegacia de Plantão e vão responder pelos danos provocados.

Justiça determina que Alexandre Frota remova textos em que diz que juiz ‘julgou com a bunda’

Foto: Luiza Sigulem-19.out.2011/Folhapress

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (19) que o empresário e ator Alexandre Frota, 54, remova todas as publicações de suas redes sociais que façam menção ao juiz Luís Eduardo Scarabelli.

A decisão foi da juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O não cumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 1.000 até o limite de R$ 200 mil.

Em outubro passado, Frota publicou mensagens e vídeos nas quais dizia ter sido “julgado por um juiz ativista, do movimento gay. Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda.” A crítica do ator se referia a decisão de Scarabelli que o condenou por danos morais.

Frota havia processado a ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo Dilma Rousseff, por tê-lo criticado. Em maio de 2016, Menicucci criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, por receber o ator.

Ela afirmou que Frota “não só já assumiu ter estuprado mas também faz apologia do estupro”. A ex-ministra se referia a declarações dele a um programa de TV em que relatava relações não consentidas com uma mãe de santo. Em sua decisão, Scarabelli afirmou que Menicucci apenas exerceu seu direito de crítica.

“Não há dúvidas de que o ator Alexandre Frota utilizou de sua condição de pessoa pública e nacionalmente conhecida, fazendo uso de palavras totalmente descabidas e ofensivas na tentativa de retaliar o magistrado. Isso tudo diante da sua discordância com a decisão tomada pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível Paulista”, afirmaram Igor Tamasauskas e Débora Cunha Rodrigues, advogados responsáveis pela defesa do juiz.

A defesa do juiz Scarabelli também conseguiu liminar para proibir a veiculação dos links e vídeos com as publicações feitas pelo ator ou qualquer outro que contenha as ofensas dirigidas ao juiz.

De acordo com a decisão desta terça, Frota também deve remover os posts ofensivos e publicar no lugar uma mensagem dizendo que as postagens foram retiradas do ar por determinação judicial. Além disso, o ator também deve ler o referido texto no programa de rádio que participa e a replicar dez vezes mais o número de compartilhamentos realizados nas redes sociais.

Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, a decisão restabelece a dignidade da magistratura e do magistrado atingido por exercer sua função com zelo e dedicação.

Procurada pelo “F5”, a assessoria do ator e empresário não respondeu até a publicação deste texto.

F5 – Folha de São Paulo

Jornalista lança livro sobre racha político da família Rosado

No próximo dia 21 de dezembro, às 19h30, no Memorial da Resistência, em Mossoró, o jornalista Bruno Barreto lança o livro “Os Rosados Divididos: como os jornais não contaram essa história”.

O trabalho é fruto da dissertação de mestrado em ciência sociais e humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sobre a cobertura dos jornais da cidade de Mossoró durante o período em que a tradicional família Rosado se dividiu politicamente. “Foram pesquisados mais de duas mil edições dos jornais Gazeta do Oeste e O Mossoroense entre 1980 e 1988 em um ano de pesquisa documental”, explica.

A versão em livro passou por alguns ajustes para se tornar mais acessível ao eleitor sem perfil acadêmico. “Fizemos alguns cortes na parte mais teórica para ir direto ao assunto que interessa ao leitor ligado em política, mas a essência do livro é a mesma da dissertação”, frisou.

A obra tem apresentação do jornalista e professor de comunicação social aposentado Emanoel Barreto, tio do autor, que destaca a convergência entre história e jornalismo. “O homem de imprensa sabe que o tempo é um jogo de armar, especialmente quando trabalha com a pastosa e inconstante bricolagem da política. O livro de Bruno mostra isso em sua organicidade de obra que trata da história enquanto notícia e da notícia como elemento que integra a historicidade do microcosmo mossoroense”, frisa.

O prefácio fica por conta do jornalista Carlos Santos, profundo conhecedor da política mossoroense e do Rio Grande do Norte. Ele destaca a abordagem equilibrada em torno de um tema até hoje delicado em Mossoró. “O jornalista não faz condenação sumária da mídia impressa, nem manda os Rosados para o cadafalso por livre arbítrio ou sadismo. Tudo é posto à mesa para que o próprio leitor tire suas conclusões, que podem divergir das suas. Outro detalhe: não adota a dialética erística de Arthur Schopenhauer para impor sua razão a qualquer custo e ponto final”, analisa.

O lançamento do livro marca os dez anos de graduação em comunicação social de Bruno Barreto. “As coisas acabaram convergindo para que fosse nessa data especial para mim”, frisa o autor.

O livro pode ser comprado diretamente com o autor por meio de contato nas redes sociais ou pelo telefone 9.8889-3574.

CURRÍCULO

Bruno Barreto é jornalista graduado em comunicação social pela UERN, especialista em assessoria de comunicação pela UnP e mestre em ciências sociais e humanas pela UERN.

Já foi editor de política do Jornal O Mossoroense e apresentador do programa Observador Político. Atualmente é diretor da Agência de Comunicação da UERN, editor do Blog do Barreto e apresentador e comentarista político da 95 FM e TCM.

FOTOS: Governador recebe Fórum dos Servidores para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

Fotos: Demis Roussos

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com o Fórum dos Servidores Estaduais para tratar do trabalho que vem sendo desenvolvido visando ao pagamento dos salários do funcionalismo.

Robinson informou aos servidores que tem reunião marcada para as 18h de hoje com o presidente da República, Michel Temer, em Brasília, para que seja editada a Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 750 milhões. A liberação deste valor já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um longo trabalho de articulação do governador junto aos ministros daquela Corte.

“Venho trabalhando em Brasília há várias semanas para liberar os recursos. O nosso compromisso é aplicar todo o valor no pagamento de pessoal para atualizar a folha de pagamentos”, afirmou Robinson Faria aos dirigentes sindicais das várias categorias representativa do conjunto dos servidores.

O Governador também informou que a administração estadual reivindica ao Governo Federal que o recurso de R$ 1,7 bilhão referente ao Fundeb, garantido ao Estado em vitória jurídica, possa ser destinado, ao menos em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados.

Também foi explicada outra medida do Governo do Estado que, através do Procurador Chefe do Estado, Francisco Wilkie e do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, trata hoje em Brasília, em audiência no STF, da devolução ao Executivo das sobras do orçamento dos demais poderes. Os secretários participam hoje de audiência de conciliação a respeito do assunto.

O Governador se comprometeu a dar uma posição, até a noite de hoje, sobre o pagamento de novembro aos servidores que têm salários de até R$ 3 mil e informou que pretende anunciar o restante do calendário logo que confirmado o repasse federal ao RN.

VÍDEO: Após reunião com sindicatos, carro com o governador é atacado na saída do centro administrativo

É destaque no portal G1-RN. O carro do governador Robinson Faria (PSD) foi atacado por manifestantes no início da tarde desta segunda-feira (18), em Natal. O caso aconteceu na saída da governadoria, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, onde o gestor tinha participado de uma reunião com sindicatos de várias categorias de servidores estaduais.

Durante a confusão, registrada pelo repórter cinematográfico Olinto Bezerra, da Inter TV Cabugi, também é possível ver troca de agressões entre pelo menos um manifestante e um servidor da governadoria. O governador estava dentro do veículo no momento. Confira reportagem completa, com vídeo aqui

Personalidades recebem “Medalha do Mérito Legislativo” da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou seu ano legislativo com uma cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18) em que, por meio da Medalha Mérito Legislativo, reconheceu a atuação de 30 personalidades, autoridades e entidades, dos mais diferentes segmentos, que se tornaram referência na promoção do bem comum e cidadania de Natal e Rio Grande do Norte.

“A medalha passa a ser o reconhecimento da Casa pelos serviços que essas pessoas ou entidades tenham prestado, independente do ramo de atuação. Por exemplo, quando indico o empresário Antônio Gentil, estou olhando para a responsabilidade social que, com o Instituto Gentil, criado por ele, atendendo às pessoas carentes, passa a ser uma referência neste sentido”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT). Ele, assim como os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Luiz Almir (PR), também foram indicados para receber a medalha.

Luiz Almir foi reconhecido pelas suas quatro décadas como profissional da comunicação. Ele, por sua vez, homenageou as emissoras de televisão de Natal. “É um reconhecimento de vida, ver essa casa me concedendo a medalha pelo meu trabalho de comunicador. Minhas homenagens às emissoras é uma forma de retribuir e reconhecer como são importantes para a democracia sendo os olhos e a voz da população”, disse. Receberam a medalha as emissoras Band, Ponta Negra e Tropical. Entre os agraciados também estão profissionais do Direito, empresários, professores, médicos e presidentes de entidades e instituições como a Ordem dos Advogados (OAB), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Segurança pública e igrejas.

“Grande alegria para mim e para todos os que fazem o Instituto Gentil, principalmente porque é uma oportunidade de mostrarmos que conhecimento e educação transformam a vida das pessoas”, declarou o presidente do Instituto gentil, Antônio Gentil. Os agradecimentos também partiram do presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Marcelo Queiroz, indicado pela vereadora Ana Paula (PSDC). “Isso nos estimula a continuar com o trabalho pelo desenvolvimento social, econômico e político em prol de Natal e do estado”, disse.

Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho no RN, desembargadora Maria Auxiliadora Barros, relembrou que destacar representantes da Justiça, especialmente a do Trabalho, num momento de instabilidade política no país, ajuda a reforçar a importância dessas instituições num estado democrático de direito; e o arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira enfatizou que aumenta a vontade de aprimorar o trabalho já desenvolvido. “Nos traz uma mensagem de confiança e perseverança de lutar pelo bem comum, dando-nos mais convicção de que esse trabalho deve ser realizado”, pontuou o arcebispo.

Veja quem recebeu a Medalha do Mérito Legislativo:

Homenageados pela Casa:

– Vereador Luiz Almir

– Desembargador Expedito Ferreira (TJRN)

– Conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN)

– TV Ponta Negra (representada pela fundadora e acionista Mirian de Sousa)

– TV Tropical (Representada pela diretora e jornalista Cristina Vidal)

– TV Band Natal (Representada pelos jornalistas Jacson Damasceno e Ana Ruth Dantas)

Agraciados pelos vereadores:

– Eudo Rodrigues Leite/Procurador Geral do MPRN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)

– Desembargadora maria Auxiliadora Barros de Medeiros/ Presidente do TRT/RN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)

– Advogado Paulo Coutinho Filho/ Presidente da OAB/RN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)

– Empresário Antônio Gentil (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)

– Elanne Karinne de Oliveira Canuto / Coordenadora do Núcelo de Conciliação do TJRN (Indicado pelo vereador Ney Lopes Júnior)

– Tomaz Pereira de Araújo Neto / Sec de Obras de Natal (Indicado pelo vereador Dinarte Torres)

– Luiz Antônio de Albuquerque Lopes – In Memorian / Servidor da Câmara Municipal (Indicado pela vereadora Júlia Arruda)

– Professor e empresário Paulo Vasconcelos de Paula (Indicado pelo vereador Klaus Araújo)

– Empresário Geraldo Paiva dos Santos Júnior (Indicado pelo vereador Ary Gomes)

– Vereador Sandro Pimentel (Indicado pela vereadora Eleika Bezerra)

– Terezinha Guedes do Rêgo / Sec Adjunta de Saúde de Natal (Indicado pelo vereador Preto Aquino)

– Desembargador Cláudio Santos (Indicado pelo vereador Felipe Alves)

– Padre Valdir Cândido de Morais (Indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes)

– Coronel Bombeiro Militar Sócrates Vieira de Mendonça Júnior (Indicado pela vereadora Nina Souza)

– Luciano Nascimento Soares / Diretor do Projeto “Resgatando Vidas” (Indicado pela vereadora Carla Dickson)

– Vereador Raniere Barbosa (Indicado pelo vereador Chagas Catarino)

– Professora Ana Maria Lima Batista Falcão (Indicada pela vereadora Eudiane Macedo)

– Professor e Médico Veterinário Rodrigo Mendes (Indicado pelo vereador Sandro Pimentel)

– Médico Gutemberg do Amaral Gurgel (Indicado pelo vereador Sueldo Medeiros)

– Professora Lindjane Almeida (Indicada pelo vereador Aroldo Alves)

– Presbítero evangélico Abel Moreno das Chagas Filho (Indicado pelo vereador Erico Jácome)

Estudante de jornalismo da UFRN vence concurso nacional

Foto: Tiago Queiroz / ESTADÃO

A aluna Marina de Lima Cardoso, de 23 anos, do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), venceu na última sexta-feira, 15, o Prêmio Santander Jovem Jornalista, promovido em conjunto com a Semana Estado de Jornalismo. A reportagem que garantiu o primeiro lugar mostra como o trabalho de uma escolinha de futebol vem ajudando a afastar os jovens terenas da depressão e das drogas. O texto foi publicado na edição do último sábado, 16, no Estado de São Paulo, e pode ser acessado clicando aqui.

A estudante vai receber uma bolsa para cursar um semestre letivo na Universidade de Navarra, na Espanha, em 2018. O prêmio foi entregue na sede do Santander pela superintendente executiva de Comunicação Externa do banco, Clau Duarte. A cerimônia contou ainda com a participação dos editores executivos do jornal O Estado de S. Paulo David Friedlander e Alberto Bombig.

Marina foi escolhida após uma rodada de entrevistas com os finalistas do prêmio, que participaram da Semana Estado em outubro e inscreveram reportagens com o tema Redes em Prol da Sociedade. Em sua 12.º edição, o Prêmio Santander Jovem Jornalista é uma realização conjunta do Banco Santander e do Jornal O Estado de São Paulo.

Os demais finalistas foram: Bianca Gomes de Carvalho (ESPM/SP), Caroline Lima Cardoso (IBMEC/RJ), Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas (UMC/SP), Natalie Vanz Bettoni Gallego Campos (UFPR) e Renan Tetsuo Omura (UMC/SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com informações da UFRN

FOTO: Cigarreiras irregulares são removidas da Praça da Paz, na Zona Norte de Natal

Foto: Assessoria Semurb

Três cigarreiras irregulares foram removidas de área pública na manhã desta segunda-feira (18), pela Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Elas estavam localizadas no entorno da Praça da Paz, no Conjunto Parque das Dunas, bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal. Os responsáveis pelos estabelecimentos já haviam sido notificados para a remoção voluntária. A ação contou com o apoio Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal de Natal (GAAM/GMN).

A remoção atendeu a uma determinação do Ministério Público Estadual (MP/RN), cujo processo de supressão começou em 2012, de lá para cá, cerca de 200 cigarreiras já foram retiradas de áreas públicas em toda Natal. As ações são reguladas pelo Decreto Municipal Nº 5.660/95, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornal e revistas, venda de lanches e passeios turísticos em reboques no Município de Natal.

Segundo Gustavo Szilagyi, Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidades da Semurb (Sambio), um dos motivos que causam a interdição e a remoção da cigarreira é quando o proprietário desvia o uso do estabelecimento, por exemplo, quando o transforma em bar. “É necessário que haja um licenciamento ambiental para que este tipo de comércio possa funcionar, sendo que é proibido por lei o uso de espaços públicos para o comércio de bares” relata Szilagyi.

O bairro Pitimbu, na zona Sul, é o campeão de remoções de cigarreiras irregulares na cidade, cerca de 20 já foram retiradas pela fiscalização da Semurb na localidade.

Ainda durante a operação desta segunda foi realizada a apreensão de um equipamento usado para capturar pássaros, que estava escondido entre as árvores do entorno da praça. E também ocorreu a entrega voluntária de pássaros silvestres mantidos em cativeiro por uma moradora da região.

Procuradoria pede a Temer que mude regras para uso de voos da FAB

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília vai pedir ao presidente Michel Temer que altere o decreto que regulamenta o uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para impedir abusos por parte de ministros e de outros integrantes do governo.

A recomendação, assinada por 11 procuradores, se baseia em irregularidades apuradas durante uma investigação e em reportagem da Folha, publicada na segunda-feira (11) –que mostrou que autoridades da gestão Temer usam os jatos para, em viagens “a trabalho”, dar carona a parentes, amigos, lobistas e outras pessoas sem vínculo com a administração pública, não raro a locais turísticos e eventos festivos.

O documento aponta também que é “exacerbado” o número de voos para levar e trazer ministros de seus locais de domicílio. Desde 2015, embarques com o propósito exclusivo de deslocamento ao lugar de residência estão proibidos.

Além da medida do MPF, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu investigação sobre as condutas dos ministros citados na reportagem da Folha.

O documento requer que o decreto que disciplina o uso dos aviões, de 2002, seja alterado para informar se as autoridades podem ou não embarcar terceiros, como parentes, e, em caso positivo, em quais circunstâncias a carona é lícita.

Pede ainda que se defina objetivamente o que são “viagens a serviço” e “compromissos oficiais”, detalhando quais são os eventos com essas características, para evitar que agendas de trabalho sejam criadas apenas para acobertar deslocamentos de caráter privado.

Outra requisição é para que o decreto preveja o ressarcimento dos gastos da FAB quando se constatar o uso indevido.

Para facilitar o controle social sobre as viagens, pede-se também que o comparecimento a compromissos conste previamente da agenda do ministro, com a indicação, se for o caso, de uso da frota da FAB.

A proposta do MPF é que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência ou a Polícia Federal, e não a autoridade requisitante do voo, classifique quando o voo é por motivo de segurança.

Folhapress

Câmara aprova projeto que autoriza hospitais públicos a realizar laqueadura

Neta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão extraordinária para concluir a agenda de votação. Foram votados um total de 14 projetos, zerando a pauta para este ano. Destaque para um projeto de lei apresentado pelo vereador Cícero Martins (PTB), em segunda discussão, que autoriza os hospitais públicos a realizar gratuitamente, no momento do parto, laqueadura das trompas em mulheres que corram risco de morte. O painel de votação registrou 13 votos favoráveis; a vereadora Eleika Bezerra (PSL) se absteve de votar, enquanto a vereadora Natália Bonavides (PT) e o vereador Franklin Capistrano (PSB) votaram contra o texto.

De acordo com o autor, a iniciativa visa, entre outras coisas, promover planejamento familiar na capital potiguar. “O que vemos é a proliferação de clínicas de aborto e meninas aos 20 anos com três, quatro e até cinco filhos. A procura de famílias ao longo de campanhas políticas, para obter esse procedimento, tornou-se corriqueira, haja vista o alto custo desse procedimento para uma família de baixa renda”, defendeu Cícero.

“A oferta desse serviço de laqueadura para a população vai ajudar no controle populacional. Vale salientar, que o processo não é obrigatório, mas indicado pelos profissionais da saúde para gestantes em risco, sendo realizado no momento do parto, o que diminui o custo do procedimento”, completou.

Em seu discurso, a vereadora Natália Bonavides criticou a decisão do plenário. “Encartamos emenda para reduzir os danos do projeto, pois falava até em pagamento de honorários de médicos para um serviço que já é oferecido pelo SUS. Além disso, existe uma lei federal que proíbe a laqueadura no momento do parto, a não ser em situações graves, e uma lei municipal não pode modificar isso. Portanto, a Câmara aprovou uma matéria inócua, que deve ser vetada pelo Executivo”.

Por sua vez, o vereador Franklin Capistrano disse que consultou o Conselho Regional de Medicina sobre a temática e recebeu a informação que o projeto em questão é inconstitucional. “Vivemos em uma unidade federativa e temos que respeitar o ordenamento jurídico nacional. A matéria é inconstitucional porque fere a lei do ato médico. Outro motivo para não votar a favor é que a legislação diz com muita clareza: laqueadura na hora do parto é crime!”, pontuou Capistrano.

O plenário acatou, na sequência, uma outra proposta de autoria do vereador Cícero Martins (PTB) sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes e estabelecimentos similares. Segundo ele, apesar do termo ‘obrigatoriedade’, a intenção é fazer com que o empresário ganhe mais clientes. “A pessoa gastroplastizada, geralmente, frequenta os restaurantes acompanhada de amigos e familiares, o que fomenta o comércio de forma justa”, justificou.

Também recebeu parecer favorável uma proposta da vereadora Eudiane Macedo (SD) que obriga a realização, no âmbito do Município, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva. “O teste da linguinha é mais um exame a que o bebê não pode deixar de se submeter. É capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia, popularmente conhecida como língua presa, e o grau de limitação dos movimentos causados por ela, o que pode comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar”, afirmou Eudiane, ao fazer uso da palavra.

Já o vereador Sandro Pimentel (Psol) conseguiu apoio dos demais parlamentares para um projeto de lei que deu nova redação à Lei n° 210/2002, incorporando novas normas de segurança às Casas Lotéricas e agências dos correios. Ele lembrou que diariamente milhares de pessoas utilizam os serviços das Casas Lotéricas e Correios, que tem se tornado alvo de roubos, assaltos, furtos e outros golpes praticados por bandidos despreocupados, tendo em vista a precária segurança. “Trata-se de estabelecer e normatizar a utilização de vigilância nessas instituições financeiras”.

Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 16/2017 do Executivo Municipal que cria funções gratificadas de coordenação, para remunerar os servidores efetivos que estejam em pleno exercício na função de coordenador nas unidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas). “A intenção do governo é incentivar e valorizar o excelente trabalho técnico realizado pelos servidores”, concluiu a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista.

Temer determina transfêrencia de recursos para o RN

O presidente Michel Temer informou ao governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria que técnicos do governo federal foram escalados para discutir com secretários do RN o formato da transferências de recursos para o Estado, informou Daniel Menezes, d’O Potiguar

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais.

A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

O RN pleiteia transferências federais extraordinárias, no valor de R$ 750 milhões, para a atualização da folha de servidores.

Promotor que cobrou propina em Parnamirim é condenado à prisão

O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida na quinta-feira, 14, e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.

José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.

O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

A ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão do cargo que o denunciado ocupava. Após a aposentadoria compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.

Além dos 7 anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de Andrade também recebeu pena de 40 dias-multa. O dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Além dessa condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o cargo de promotor de Justiça.

JORNAL AGORA

Após denúncia ao MPRN, PM prende homicida e traficante em prédio de luxo em Natal

José Alexandre Lima Leitão, o Espiga, foi localizado em Ponta Negra. Contra ele, havia três mandados de prisão em aberto.

O homicida e traficante de drogas José Alexandre Lima Leitão foi preso na manhã desta terça-feira (19) em um prédio de luxo em Ponta Negra, bairro da zona Sul de Natal. Acusado de integrar uma facção criminosa, Espiga, como é conhecido, é foragido do sistema prisional potiguar. Contra ele, havia três mandados de prisão em aberto.

Espiga foi preso por policiais militares das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que foram acionados após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Além de prender o criminoso, os policiais da Roçam também apreenderam drogas e dinheiro que estavam com ele.

Segundo investigações do MPRN, José Alexandre Lima Leitão integra uma facção criminosa com atuação em todo o Rio Grande do Norte. Ele é um “linha de frente” da organização, sendo responsável pela segurança no local onde atua: os Coqueiros, comunidade no bairro de Lagoa Nova.

Os três mandados de prisão expedidos contra Espiga são por homicídio qualificado, tráfico de drogas e por integrar organização criminosa. Ele é apontado como sendo um dos autores da morte de Júlio César Lima da Silva, crime cometido em 2016, em Natal. Ele estava foragido desde o dia 7 de agosto passado, quando fugiu do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Potengi, na zona Norte da cidade. José Alexandre será entregue ao sistema prisional potiguar, onde deverá cumprir as penas a que foi condenado.

Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil

Entidades representativas de cartórios estimam que uma pessoa física utiliza os serviços de um cartório, pelo menos, dez vezes ao longo da vida. Os tabeliães e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. Mas você sabe quais os tipos de cartório e quais documentos que cada um processa? Confira abaixo:

Registro Civil

O cartório de registro civil é o responsável por emitir certidões de nascimento e casamento, acordos pré-nupciais, adoção, registro de óbito, reconhecimento de paternidade, interdição, opções de nacionalidade e emancipação de menores. Em resumo, ele é responsável pelos atos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.

Cartório de Notas

O cartório de notas é o responsável por dar fé pública a um documento. Ele elabora escrituras, procurações, testamentos, reconhece firma e autentica cópias.

Registro de Imóveis

O cartório de registro de imóveis é responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relativos a bem imóvel. Ele arquiva todo o histórico dos imóveis da região onde se localiza. Ainda que uma escritura de imóvel possa ser lavrada em um tabelionato de notas qualquer, até mesmo de outro estado, o registro dessa escritura está restrito ao cartório de imóveis que atende à região onde o imóvel está situado.

Tabelionatos de protestos

O tabelionato de protesto serve para dar publicidade da inadimplência de uma obrigação. O protesto de títulos e outros documentos de dívida é um direito do credor para provar que a obrigação que tinha o devedor de lhe pagar uma quantia certa, reconhecida como dívida em dinheiro, não foi cumprida na data marcada para o pagamento. É no cartório de protestos que se protocolam os documentos de dívidas para cumprimento da obrigação, intima os devedores, recebe pagamento, lavra o protesto em caso de não quitação e expede certidões relativa a dívidas.

Registro Civil de Títulos e das Pessoas Jurídicas

O cartório de registro de títulos trata das relações de pessoas jurídicas e registra e guarda inúmeros documentos particulares. Nesses estabelecimentos, é possível registrar contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

RN tem saldo positivo de US$ 104 milhões na balança comercial de janeiro a novembro de 2017

O Rio Grande do Norte registrou saldo positivo na balança comercial de US$ 104 milhões de janeiro a novembro de 2017. Os números foram puxados, principalmente, pela produção irrigada de frutas. Nas exportações, destacam-se os melões (34,1%), melancias (7,5%) e castanha de caju (7,1%), enquanto o trigo e misturas de trigo representaram 27% dos produtos importados pelo estado.

O Nordeste totalizou US$ 15,3 bilhões em exportações de janeiro a novembro de 2017, aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado representa 7,7% no valor total das exportações brasileiras. Já as importações, registraram acréscimo de 9% e somaram US$ 17,7 bilhões.

Dentre as exportações, todas as categorias de produtos registraram expressivo crescimento. A venda dos produtos básicos, aqueles com menor valor agregado e mais próximos do estado natural, aumentou em 51%. A soja se mantém como principal produto exportado pela região, respondendo por 14% da pauta de exportação.

Além do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Piauí e Alagoas registraram superávit na balança comercial. Os demais estados apresentaram déficit comercial impactados, principalmente, pelo peso das importações de combustíveis e lubrificantes.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Congresso da Argentina aprova reforma da Previdência

O Congresso da Argentina aprovou nesta terça (19) a proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o déficit fiscal. Houve um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia.

O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de árduas negociações políticas do governo para conseguir apoio a um proposta que reduzirá os aumentos previstos para os aposentados.

Agência Brasil

Estudo aponta necessidade de elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado do RN

Estudo de Avaliação Atuarial 2017 do Regime Próprio de Previdência do Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte realizado pelo Banco do Brasil aponta necessidade de elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%.

O estudo avaliou, a partir dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), o impacto da aplicação do reajuste da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a exemplo do que vem sendo realizado por vários Entes.

A alíquota incide, para os servidores ativos, sobre a totalidade da remuneração. Para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo as exceções previstas em lei.

O documento eleva a contribuição do Ente para 28%, ou seja, o dobro da cobrada dos segurados, respeitando o limite superior previsto no artigo 2º da Lei Federal 9.717/98. Dessa forma, a alíquota de contribuição normal para o regime passaria de 33% para 42%.

Considerando a elevação das alíquotas, de acordo com o apontado no estudo, a alteração geraria uma redução no déficit atuarial dos servidores civis de R$ 6.264.230.124,860 e de R$ 1.101.605.928,470 no déficit atuarial dos militares.

Com base nos dados levantados, o estudo apontou necessária revisão das alíquotas de contribuição de contribuição normal vigentes no âmbito do RPPS do Estado. Apontou ainda que, mesmo com a elevação e custeio de nove pontos percentuais, a alíquota do RPPS do Estado do Rio Grande do Norte ficaria abaixo do necessário para gerar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime.

O relatório também destacou outras revisões do plano de benefícios que poderiam ser adotadas visando redução dos custos do RPPS do Estado.

Prefeito e secretário asseguram em Brasília recursos de R$ 11 milhões para obras em Natal; veja destinos

O prefeito Carlos Eduardo, acompanhado dos secretários de Obras, Tomaz Neto, da Habitação, Carlson Gomes, do Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, do deputado federal Walter Alves, e do vereador, Felipe Alves, assegurou em audiência nos Ministérios da Cidade e do Turismo a liberação de cerca de R$ 11 milhões 444 mil para obras de enrocamento das praias da zona leste, acessos à praia de Ponta Negra e saneamento integrada na zona norte.

As reuniões foram realizadas no início da noite dessa segunda-feira (18), nos ministérios das Cidades, com o ministro Alexandre Baldy, e no Turismo com o representante do ministro Marx Beltrão. No Ministério das Cidades, o prefeito Carlos Eduardo teve a confirmação de que para o saneamento integrado dos loteamentos Brasil Novo e Novo Horizonte, serão liberados cerca de R$ 750 mil reais, garantindo a continuidade plena da obra.

“Ainda confirmamos a garantia para o saneamento integrado do Parque dos Coqueiros, Vila Paraíso e José Sarney, cerca de R$ 6 milhões. Com esses valores, finalizaremos as ruas do Parque dos Coqueiros e a continuidade das ruas do Vila Paraíso e Sarney, que a Prefeitura entregará em março próximo”, explicou o secretário Tomaz Neto.

Ainda no Ministério das Cidades, o ministro Alexandre Baldy enviou para a Assessoria Jurídica a proposta da Prefeitura para retomada das obras do túnel de drenagem em torno do Arena das Dunas. “Dentro de 20 dias, eles nos darão uma posição sobre o nosso pleito”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.

Praias

Na agenda no Ministério do Turismo, o prefeito Carlos Eduardo e os representantes da Administração Municipal obtiveram a confirmação da continuidade dos serviços nas praias da zona Leste e Sul. “Tivemos a confirmação que serão liberados, para os acessos à praia de Ponta Negra, R$ 383 mil reais. Com esses valores, damos a retomada dos serviços em dez dias”, confirmou o secretário Tomaz Neto.

Para o enrocamento das praias da zona Leste, o Ministério do Turismo confirmou a liberação do chamado saldo de medição, no valor de R$ 311 mil reais, para os próximos cinco dias. “Também tivemos a garantia que em janeiro teremos o empenho de mais de R$ 4 milhões de reais para a segunda fase do enrocamento daquelas praias”, informou o secretário Tomaz Neto, da Semov.

Régulo Tinoco

Por intermédio da Secretaria de Obras Públicas, serão iniciados a partir desta quarta(20) os serviços de recapeamento asfáltico da avenida Régulo Tinoco, no Barro Vermelho. “Essa obra, acredito, será bastante rápida. Com o seu término, daremos uma maior qualidade de tráfego aos inúmeros motoristas que passam por aquele setor da zona Leste”, finalizou o secretário Tomaz Neto.