O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília vai pedir ao presidente Michel Temer que altere o decreto que regulamenta o uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para impedir abusos por parte de ministros e de outros integrantes do governo.
A recomendação, assinada por 11 procuradores, se baseia em irregularidades apuradas durante uma investigação e em reportagem da Folha, publicada na segunda-feira (11) –que mostrou que autoridades da gestão Temer usam os jatos para, em viagens “a trabalho”, dar carona a parentes, amigos, lobistas e outras pessoas sem vínculo com a administração pública, não raro a locais turísticos e eventos festivos.
O documento aponta também que é “exacerbado” o número de voos para levar e trazer ministros de seus locais de domicílio. Desde 2015, embarques com o propósito exclusivo de deslocamento ao lugar de residência estão proibidos.
Além da medida do MPF, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu investigação sobre as condutas dos ministros citados na reportagem da Folha.
O documento requer que o decreto que disciplina o uso dos aviões, de 2002, seja alterado para informar se as autoridades podem ou não embarcar terceiros, como parentes, e, em caso positivo, em quais circunstâncias a carona é lícita.
Pede ainda que se defina objetivamente o que são “viagens a serviço” e “compromissos oficiais”, detalhando quais são os eventos com essas características, para evitar que agendas de trabalho sejam criadas apenas para acobertar deslocamentos de caráter privado.
Outra requisição é para que o decreto preveja o ressarcimento dos gastos da FAB quando se constatar o uso indevido.
Para facilitar o controle social sobre as viagens, pede-se também que o comparecimento a compromissos conste previamente da agenda do ministro, com a indicação, se for o caso, de uso da frota da FAB.
A proposta do MPF é que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência ou a Polícia Federal, e não a autoridade requisitante do voo, classifique quando o voo é por motivo de segurança.
Folhapress
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