Prazos processuais serão suspensos na Justiça Estadual de 20 de dezembro a 20 de janeiro

A contagem dos prazos processuais estará suspensa durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, na primeira e na segunda instâncias da Justiça estadual. A previsão atende à Resolução 28/2016 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Durante este período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, exceto as audiências de custódia e casos que exijam urgência.

Os prazos de processos apreciados pela Câmara Criminal do TJRN não serão suspensos, e começam a contar a partir do dia 8 de janeiro. Este órgão do Tribunal tem processos pautados para julgamento nos dias 9 e 16 de janeiro.

A Resolução também prevê que ressalvado o período do recesso judiciário – de 20 de dezembro a 6 de janeiro – previsto na Lei Complementar nº 165/1999, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), observada a suspensão de prazos prevista no artigo 1° da Resolução, referente à suspensão.

Polícia Civil pede ajuda da população para identificar suspeitos que estão roubando veículos em Natal e Nova Parnamirim

Uma investigação comandada pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim descobriu que cinco últimos roubos de veículos, acontecidos no bairro de Nova Parnamirim e no bairro de Barro Vermelho, em Natal estão sendo praticados por quatro homens que agem com o mesmo modus operandi. Os crimes foram cometidos em sequência, a partir do dia 27 de novembro. A equipe da 2ª. DP pede que a população envie informações anônimas que possam levar a identificação deste grupo para o Disque-Denúncia 181 ou para os telefones 3232 -7685 ou 3232-7680.

Os suspeitos são apontados por terem roubado no bairro de Nova Parnamirim os veículos modelo Fiat Idea de cor prata, um Celta, Gol Geração 5 e uma caminhonete Ranger; No dia 29 de novembro, o grupo roubou o veículo Hilux SW4 marrom, no bairro de Barro Vermelho. A equipe de investigação descobriu que o grupo tinha a estratégia de após o roubo dos veículos, abandonar os mesmos no bairro do Alecrim.

Na última terça-feira (12), o grupo roubou uma caminhonete Ranger, que foi usada nesta quarta-feira (13) por um dos integrantes do grupo conhecido como “Flávio Teotonio”, morto logo após tentar cometer um crime no Conjunto Pirangi, em Natal. De acordo com a equipe da 2ª. DP de Parnamirim, todos os carros roubados já foram devolvidos aos seus donos.

Disque Justiça: TJRN lança central telefônica para atendimento ao cidadão

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, abriu, oficialmente, na manhã desta quinta-feira (14), os serviços da Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, como está sendo chamada a iniciativa, que funcionará no Fórum Miguel Seabra Fagundes, bairro de Lagoa Nova, em Natal. O serviço evitará que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. “É o nosso comprometimento em melhor atender o cidadão”, define o presidente do TJRN. A iniciativa foi normatizada em fevereiro, por meio da Resolução nº 9/2017.

O “Disque Justiça” servirá para fornecer informações sobre as unidades do Poder Judiciário potiguar, além de orientações sobre os plantões judiciais e sobre o andamento dos processos de primeira instância. “São, até o momento, seis pessoas que estarão disponíveis para atender com cordialidade e eficiência ao jurisdicionado”, afirma o gerente da Central, servidor Marco Holder, ao destacar que o novo serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é gratuita, por meio do número 0800-2800159.

A Central não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.

O lançamento foi realizado na Presidência da Corte de Justiça potiguar e contou com a presença da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, dos desembargadores João Rebouças e Amaury Moura Sobrinho, além do juiz Undário Andrade, de representantes da OAB/RN, secretários e servidores do Tribunal de Justiça.

A corregedora geral de Justiça comemorou mais uma ferramenta de aproximação entre o Judiciário e a população potiguar. “Hoje, me sinto mais orgulhosa em participar de um Poder que busca quebrar os distanciamentos e facilitar o acesso de quem dele precisa”, afirmou Zeneide Bezerra.

“Tudo isso é fruto de economias que o próprio Judiciário buscou realizar”, ressaltou Expedito Ferreira.

TJRN

Quanto tempo uma relação sexual saudável deve durar? A ciência responde

Você já se perguntou quanto tempo o sexo realmente deveria durar? Já questionou também se está ou não se relacionado o suficiente com seu parceiro?

Bem, a ciência agora tem uma resposta para isso. Uma pesquisa internacional realizada pela Saucy Dates, uma plataforma de namoro online, questionou 3.836 homens e mulheres sobre quanto tempo eles gostariam que suas relações sexuais durassem. Segundo informações da IFLScience, eles descobriram que, em média, as mulheres gostariam de desfrutar de 25 minutos e 51 segundos, enquanto que os homens, 25 minutos e 43 segundos.

Ao que tudo indica, nos EUA os casais têm o maior período de permanência na cama, seguido dos canadenses. Já no Reino Unido, os casais melhoram a performance com a idade, atingindo o pico durante a fase dos 30 anos.

Pesquisas prévias sobre a quantidade média de tempo que os casais precisam para atingir o orgasmo chegaram a um número diferente. Um estudo em particular que envolveu 500 casais heterossexuais de todo o mundo, cronometrou o sexo durante um período de quatro semanas. Eles descobriram uma variedade de resultados, com uma autonomia de 33 segundos a 44 minutos.

A média, no entanto, foi de 5,4 minutos para a maioria dos países estudados, que incluiu EUA, Reino Unido, Holanda e Espanha. Na Turquia, por outro lado, a média foi de 3,72 minutos.

Os pesquisadores verificaram ainda que o uso de preservativos ou circuncisão não tiveram efeitos diretos sobre os resultados.

Concluiu-se então, com base nestes dois estudos, que os 25 minutos não é exatamente um número realista. No entanto, isso não é necessariamente uma coisa ruim, já que estudos anteriores mostraram que existem outras maneiras de desfrutar intimidade que não inclui necessariamente a penetração.

Média de expectativa feminina: 25 minutos e 51 segundos.

Performance masculina pelo mundo

Índia/ Homens na faixa dos 50 anos: média de 15 min 15 segundos

Austrália/ Homens na faixa dos 31: média de 16 min 34 segundos

Reino Unido/ Homens na faixa dos 31: média de 16 min 58 segundos

Canadá/ Homens na faixa dos 29: média de 17 minutos

EUA/ Homens da faixa dos 31: média de 17 min 05 segundos

Jornal Ciência, via IFL Science 

TRF nega seis habeas corpus pela liberdade de ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

Isto é, com Agência Brasil

Cinemas de Natal deverão exibir filme publicitário contra pedofilia

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência – quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Pesquisa Consult/Fiern: Maioria dos potiguares rejeitam nomes apresentados para Governo

A Federação das Indústrias divulgou nesta quinta-feira, 15,  pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult.  Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte. O levantamento tem duas partes: uma política e outra administrativa.

No levantamento para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado é o seguinte: Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto, 1,41%.

Ainda no levantamento estimulado, com os nomes apresentados, chama a atenção o índice dos que disseram que não votam em nenhum dos candidatos: 41,24%. 11,71% dos entrevistados não souberam responder.

Na pergunta não estimulada, quando o entrevistado responde o nome que lhe convém, o resultado é: Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.

Consolidação da intenção de voto expõe alta rejeição de candidatos; governador lidera

O governador Robinson Faria aparece entre os candidatos apresentados na pesquisa Consult/Fiern como o que tem menos consistência do voto.

85.06% dos entrevistados da pergunta estimulada afirmaram que não votam nele de maneira nenhuma. O índice é 

63,81% para Fátima Bezerra, 

72,29% para Carlos Eduardo, 

74,29% para Cláudio Santos, 

72,53 para Flávio Rocha e 

69,06% para Tião Couto.

Para o Senado, Garibaldi e Zenaide seriam eleitos

Para o Senado, na pergunta estimulada da pesquisa Consult/Fiern, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho tem 15,76%, Zenaide Maia, 12,12%, José Agripino, 6,94%, Magnólia Figueiredo, 2,41% e Tião Couto, 1,41%. A preferência, segundo voto, ficou assim: José Agripino, 6,18%, Garibaldi Alves Filho, 3,12%, Zenaide Maia, 3,12%, Magnólia Figueiredo, 2,59% e Tião Couto, 1,12%.

Quando se consolidam os dois resultados, se a eleição fosse, pelo cenário da Consult, Garibaldi Filho e Zenaide Maia seriam os senadores do Rio Grande do Norte.

Agripino e Magnólia Figueiredo lideram rejeição para o Senado

Assim como fez para o Governo, a Consult mediu a consolidação de intenção de voto para aferir a rejeição dos candidatos ao Senado.

Pelo cenário, o senador José Agripino (75,24%) e Magnólia Figueiredo (74,85%) lideram quando a pergunta é “em quem você não votaria de maneira nenhuma”.

Metade do eleitorado afirma que votará pela renovação na política potiguar

54.29% dos entrevistados afirmaram que, para governador ou senador, é mais fácil votar em um candidato novo, empresário ou pessoa influente que não esteja atuando na política do que votar em quem já está estabelecido.

Já 49,18% afirmaram, em outra pergunta, que se identificam com “Mudança total” e que não votam em nenhum candidato que esteja na política hoje.

Quando indagados sobre os critérios adotados para a escolha de seus candidatos, 38,1% responderam que o candidato não pode ser ficha suja e 28,4% afirmaram que ele precisa ser novo na política.

Prefeitura de Parnamirim antecipa o pagamento 13º salário nesta sexta-feira (15)

O prefeito Rosano Taveira anunciou hoje (14), o pagamento da última parcela do 13º salário, para esta sexta-feira (15). Até o final do dia, os servidores receberão o décimo em suas contas, valor que corresponde ao montante de R$ 7,4 milhões.

“Parnamirim se destacou ao longo do ano por ter honrado seu compromisso com o pagamento em dia da folha salarial, e agora, do benefício do décimo terceiro salário, graças a um provisionamento feito desde o início deste ano, que nos permitiu antecipar o pagamento de 40% do 13º salário em julho passado”, encerrou Rosano Taveira.

De acordo com o prefeito de Parnamirim, apesar de todas as dificuldades e crise financeira, o município tem priorizado o cuidado com seu funcionalismo, garantindo os pagamentos em dia dos servidores.

Maioria dos potiguares apontam falta de segurança como o maior problema do Estado

Na parte administrativa da pesquisa Consult/Fiern, os entrevistados apontaram como os maiores problemas do Rio Grande do Norte a “Segurança/Violência/Falta de Policiamento” (39,8%), “Saúde/Greve na Saúde/ Falta Remédios e Médicos” (20,5%), “Água” (10,8%) e “Desemprego” (8,4%).

Já no âmbito do projeto de desenvolvimento MAIS RN, da Federação das Indústrias, a pesquisa quis saber quais as iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público. “Água no Sertão”, com 71,8% lidera a preferência. Em seguida vem “Melhoria da Qualidade do Ensino Público de Nível Médio”, com 55,5%; “Melhoria na Rede de Transportes”, 12,2%, “Nova Política Industrial”, 7,8%, e “Desburocratização”, 5,2%

Maioria dos potiguares acha que na política só tem bandido, corrupto e ladrão

A crise da representação política que assola o Brasil se reflete em diversos pontos da pesquisa Consult/Fiern

Questionado pelos entrevistadores sobre uma definição para a política e os políticos de um modo geral, 37,18% afirmaram que é uma atividade de “quadrilha/bando de ladrões/só tem corruptos/bandidos”.

O item que ficou em segundo lugar, com 6,71%, foi “nenhum presta/não valem nada/são péssimos/são ruins”.

Potiguares desaprovam Michel Temer e Robinson Faria; avaliação negativa é elevada

O presidente Michel Temer e o governador Robinson Faria aparecem com suas gestões mal avaliadas na pesquisa Consult/Fiern.

O mandatário do Palácio do Planalto tem a gestão desaprovada por 89,29% dos potiguares.

Já o governador Robinson Faria é desaprovado por 85,24%

Silveira Júnior é condenado por peculato em Mossoró

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-prefeito Silveira Júnior a 4 anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, dentro da Operação Sal Grosso.

O caso apurava a denúncia do Ministério Público segundo a qual Silveira Júnior, ainda na condição de vereador, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro”, conforme destaca trecho da sentença que transcreve a acusação público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”

“Os desvios se deram por 22 vezes, no período entre os meses de janeiro de 2005 a julho de 2007. Isso porque, como bem observou a representante do Ministério Público, a tabela de fl. 05, bem como, a tabela de fl. 09 contemplam os desvios atinentes ao mês de maio de 2005”, observou o magistrado ao considerar um agravante para estipular a pena.

os valores desviados, segundo consta na peça, foram de R$ 75.924,67, totalizando, em valor atualizado, pouco mais de R$ 155 mil.

O magistrado determinou que Silveira pode continuar em liberdade. À decisão cabe recursos.

CONFIRA A SENTENÇA ABAIXO:

SENTENÇA – SAL GROSSO – VERBA DE GABINETE – FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA 

JÚNIOR

Agripino destaca falta de materialidade contra ele apontada pelo próprio STF

O senador José Agripino emitiu nota aprofundando a defesa sobre o recebimento de denúncia pelo STF a respeito de acusação de que teria recebido propina da OAS sobre o estádio da Arena das Dunas.

O senador destaca que os próprios intergrantes do STF que receberam a denúncia destacara que não há materialidade de crime, mas sim indícios, o que os levaram a dar prosseguimento à ação penal.

Ele ainda rebateu as acusações atribuídas a si, conforme a nota abaixo:

Nota senador Jose Agripino (1)

Aluna da Rede Municipal de Natal é medalhista de prata na 20ª OBA

Franciny Serafim do Nascimento é aluna da Rede Municipal de Ensino de Natal e obteve excelente resultado na 20ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), conquistando a medalha de prata. A Olimpíada é organizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A estudante foi medalhista em um universo de 661.359 alunos distribuídos por 7.294 escolas de todo o país. Thauany do Nascimento, de 11 anos, é aluna da Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura, situada no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste da capital. Para participar da OBA, a estudante que cursa o 5º ano do Ensino Fundamental, recebeu as orientações da professora Maria Luziene de Medeiros.

A medalhista de prata, Thauany Franciny, está muito contente com a conquista. Ela falou que se superou bastante nos estudos e realizou uma boa prova. A estudante participa da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica desde o 1º ano do Ensino Fundamental. “Gosto muito de estudar porque sei que os estudos vão me ajudar bastante no futuro e esse ano me superei e consegui ganhar a medalha de prata. Estou muito feliz”, comemorou.

De acordo com a professora Luziene Medeiros, a escola trabalhou o projeto “O Universo em Movimento”, utilizando metodologias diversificadas, com aulas expositivas, pesquisas, construção de maquetes, seminários, vídeos informativos e atividades práticas. “O projeto provoca os alunos a pensar e estimula o prazer em pesquisar, relacionando o conhecimento construído em sala de aula com a vida cotidiana, ou seja, a aprendizagem significativa”, afirmou a docente.

Para Luziene Medeiros, a conquista dos seus alunos reflete o desejo de aprimorar-se cada vez mais durante as suas aulas. Fico muito feliz quando eles se destacam. Lembrando que é uma competição nacional, é isso terá um significado muito especial na vida da estudante, por ter se destacado entre os melhores do Brasil. A professora leciona as disciplinas de Português, Matemática, Ciências, História e Geografia com a turma do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura.

Olimpíada

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) é um evento aberto à participação de escolas públicas e privadas, urbanas ou rurais, sem exigência de número mínimo ou máximo de alunos, os quais devem preferencialmente participar voluntariamente. Podem participar da OBA alunos do 1º ano do Ensino Fundamental até o último ano do Ensino Médio.

Operação conjunta da Prefeitura de Natal derruba construção irregular na ZPA -01

Setor de Manejo Ambiental/Parque da Cidade

Uma operação em conjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Guarda Ambiental e Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade, derrubou uma construção irregular na área da Zona de Proteção Ambiental -01, no bairro Pitimbu, na manhã desta quinta-feira (14). A invasão também estava adentrando a área do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e ambas são protegidas por lei ambiental, sendo proibida qualquer tipo de construção.

A ação foi coordenada pelo supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Gley Riviery, com apoio da Guarda Ambiental de Natal (GAAM), que garantiu a segurança dos operários e funcionários da Prefeitura de Natal. Após da demolição, a Urbana fez a limpeza da área, que é bastante utilizada por carroceiros que depositam lixo trazido de outras áreas da cidade e retirou o entulho gerado pela demolição. O Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade está colocando placas de sinalização em toda a área para alertar as pessoas de que aquela é uma área de proteção ambiental e não pode ser utilizada para outros fins.

O gestor do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Carlos da Hora, também acompanhou a ação. “O pessoal fez a remoção de uma oficina que estava em construção irregularmente e, após a limpeza, serão colocadas placas de sinalização. Vamos fazer essa ação em toda área que compreende a ZPA-01 para evitar invasões”, declarou o gestor.

Carlos da Hora vai fazer uma reunião com a Caern para que a empresa faça ação semelhante nas áreas onde ficam os poços em toda aquela área. “Vamos informar à Caern que um dos poços da empresa está sendo violado e a água sendo retirada irregularmente e pedir que todos os poços sejam vistoriados e limpos frequentemente para evitar contaminação ou retirada irregular de água e materiais”, ressaltou o gestor.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é uma Unidade de Conservação e de Proteção Integral, possui 155 hectares e está inserido na Zona de Proteção Ambiental - 01, cuja área total é de 703,39 ha, protegidos pela lei 4664, de 31 de julho de 1995. A ZPA – 01 possui remanescentes de Mata Atlântica e uma considerável biodiversidade, além de ser a principal área de recarga do aquífero subterrâneo Barreiras, que abastece a capital potiguar com água potável.

Servidores da Semurb participam de treinamento sobre acessibilidade

Cerca de 40 servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participaram na manhã desta quinta-feira (14), de um treinamento sobre acessibilidade. A capacitação destinada a funcionários das áreas de análise, projetos e fiscalização foi ministrada pela diretora de Licenciamento de Obras e Serviços (DLOS) da pasta, Alessandra Marinho, e se estende até esta sexta (15). O objetivo da capacitação é nivelar os funcionários quanto às novas legislações sobre o tema.

“De 2015 para cá ocorreram várias alterações nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto à acessibilidade, além da nova legislação que trouxe bastantes exigências que influenciam no licenciamento, na fiscalização e na própria execução dos projetos” afirma Alessandra Marinho, que esclareceu aos servidores sobre a importância da acessibilidade para o exercício do direito de ir e vir de todos os cidadãos.

E ressaltou que em breve o treinamento deve ser estendido para todos os setores da secretaria, no intuito de que todos os servidores tenham conhecimento sobre a importância da acessibilidade. “Neste primeiro momento os alvos serão a fiscalização urbanística e ambiental, os analistas urbanísticos de licenciamento e do planejamento que são responsáveis por elaborar os projetos”, comenta a diretora do DLOS.

Durante o minicurso Alessandra também destacou a importância das rotas acessíveis, vez que, essas garantem o acesso a qualquer local por todos os indivíduos, ou seja, independe das suas condições físicas ou cognitivas evitando a exclusão ou a segregação.

A titular da Semurb, Virgínia Ferreira, também esteve presente no treinamento e ressaltou a importância do tema para o efetivo exercício da cidadania. Uma cartilha informativa está prevista para ser lançada no final do primeiro semestre de 2018 e será disponibilizada para download no site da prefeitura.