Mega-Sena, concurso 1.996: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 39 mi

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (13) o concurso 1.996 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas: 07-20-21-24-40-56. Ninguém acertou os seis números, e o prêmio acumulou em R$ 39 milhões.

A Quina teve 144 acertadores, e cada um vai levar R$ 19.401,81. Outras 4.933 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 809,08.

A expectativa de prêmio era de R$ 33 milhões para quem acertasse as seis dezenas. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em Bragança Paulista (SP).

Latam suspende hub no Nordeste: “Virou negócio altamente negativo”

São Gonçalo do Amarante disputava hub

O tão esperado hub (centro de distribuição de voos) da Latam no Nordeste está suspenso e não deve sair do papel tão cedo.

O presidente da subsidiária brasileira, Jerome Cadier, disse à Época Negóciosque o projeto, que prometia investimentos de US$ 1,5 bilhão e anunciado em 2014, já não tem viabilidade econômica para ser concretizado.

Na época, estimava-se que o novo centro de distribuição da companhia aumentaria em 2 milhões de passageiros transportados a partir de 2018 e a expectativa era de chegar a 3.2 milhões em 2038.

“Virou um negócio altamente negativo depois da crise econômica. Esse projeto está na geladeira, o que podemos fazer é a abertura de voos pontuais em algumas cidades de acordo com a demanda. Mas, as estimativas que tínhamos em 2014 e 2015 não se concretizaram”, disse o executivo.

Segundo ele, o projeto da Latam era abrir vários voos para a Europa a partir de um aeroporto do Nordeste e fazer do terminal um centro de conexão para rotas domésticas.

“Não se justifica economicamente mais do jeito que planejamos, com uma série de voos por dia. O aumento das rotas no Nordeste será feito pontualmente, quando fizer sentido. Aumentamos agora algumas frequências para Fortaleza e para Recife, mas isso não se configura um hub”, ressaltou.

Reunião começa a conteúdos para os painéis de mensagens nas vias públicas

O secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro reuniu na manhã desta quarta-feira (13) a equipe de comunicação e programação visual da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para definir um cronograma de apresentação de conteúdos que serão inseridos nos painéis de mensagens variáveis localizados nas principais vias de Natal.

Responsáveis pelo processo de criação e planejamento estratégico na STTU, as assessorias de comunicação e programação visual serão responsáveis pela curadoria de conteúdos e campanhas de educação de trânsito junto aos pmvs.

De acordo com Walter Pedro “a ideia é que os equipamentos transmitam informações atualizadas sobre eventos na cidade, campanhas de educação de trânsito, acessibilidade para os pontos turísticos, além de outras informações que ajudarão condutores e pedestre com uma comunicação ágil e objetiva.”

Além desta finalidade, os painéis têm a serventia de mostrar informações sobre o trânsito natalense, auxiliando o motorista na hora de escolher alternativas e evitar vias congestionadas. Os painéis também mostrarão informes acerca do potencial turístico da capital. A novidade ainda ajudará a secretaria no tocante à nova filosofia adotada do sistema de videomonitoramento.

LOCALIZAÇÃO DO PAINÉIS

– Avenida Senador Salgado Filho (em frente ao Portugal Center, sentido Centro; em frente à UnP, sentido zona Sul)

– Avenida Hermes da Fonseca (em frente à farmácia Globo, na esquina com a Alexandrino de Alencar; entre as ruas Ceará-Mirim e Maxaranguape, sentido zona Sul)

– Avenida Prudente de Morais (em frente ao CDP de Candelária, sentido Centro; esquina com a Alexandrino de Alencar, sentido zona Sul)

– Avenida Bernardo Vieira (entre a Interventor Mário Câmara e a Jaguarari, sentido Midway Mall; entre a Prudente de Morais e a Romualdo Galvão, sentido zona Norte)

– Ponte Newton Navarro (Praia do Forte, sentido zona Norte; novo viaduto da zona Norte, sentido Centro)

Congresso aprova pacote de R$ 51 bilhões para Estados

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.

As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018.

A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.

Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.

O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.

O pacote foi complementado pela aprovação, ontem, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total”. “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.”

O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.”

SIMPLES NACIONAL: Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

– É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira. A medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional – declarou o presidente.

O projeto é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado na CAE pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador ressaltou a importância da aprovação da medida, afirmando que as empresas vinculadas ao Simples Nacional que enfrentam dificuldades financeiras também devem ter a chance de quitar dívidas tributárias, com redução de juros, multas e encargos, e, assim, evitar sua exclusão do programa.

– É uma das matérias mais importantes que o Congresso aprovou nos últimos anos. Vai beneficiar mais de 600 mil empresas que estão inadimplentes – afirmou.

Adesão

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos, terem a sua exigibilidade suspensa, estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

O PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto estabelece ainda que a adesão ao PERT-SN implicará a desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida. O texto fixa ainda a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

AGÊNCIA SENADO

Saúde realiza Reunião de Colegiado Ampliado e apresenta metas para 2018

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu nesta terça-feira (12) a sua última Reunião de Colegiado Ampliado do ano, encontro que reúne todos os diretores de departamentos, chefes de setores, além de administradores e diretores dos serviços de saúde de Natal.

O objetivo da reunião da dezembro, que teve lugar no auditório da Unifacex Deodoro, foi apresentar uma retrospectiva dos trabalhos da SMS, incluindo balanço de atendimentos, procedimentos e ações, assim como uma prestação de contas. Além do que já foi feito, também foram apresentadas as metas para 2018.

Em 2017, a SMS realizou 7.603.139 procedimentos, sendo destes 48,3% na rede própria, e 961.968 consultas médicas, 57,5% também na própria rede. Em relação ao número de mamografias, foram realizadas um total de 11.090, quase 28% a mais do que o esperado para o ano.

Também consta como um grande passo para a Secretaria, a inicialização do processo de implementação do eSUS PEC, o novo prontuário eletrônico do SUS que visa facilitar e agilizar o atendimento e registro dos usuários. Para isso, foram adquiridos 695 novos computadores para as unidades de saúde.

Quanto às metas para 2018, são prioridade para a gestão a continuação da implantação do PEC, a chegada de 35 novos médicos do Provab/Mais Médicos já a partir do mês de janeiro, a implementação de 56 novos consultórios odontológicos, assim como o projeto Saúde em Movimento e as ações do Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Além das citadas, também constam nas metas diversas outras ações que vão de implementações de políticas públicas à aquisição de novos materiais.

PMB: 15 ex-candidatos a vereador pelo partido em Natal deixam a legenda acusando presidente de fisiologismo e interesses

Crise no Partido da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. 15 ex-candidatos a vereador em Natal deixaram a legenda. Eles acusam o comando da sigla, o vereador de São Gonçalo Raimundo Mendes, de promover fisiologismo e citam como exemplo a indicação do filho do vereador, João Paulo Mendes, para o cargo de secretário de Defesa Social do prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O PMB elegeu em 2016 a segunda maior bancada da Câmara Municipal de Natal, com três vereadores, Robson Carvalho, Dinarte Torres e Aldo Clemente Filho (este após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral deixou o mandato).

Pediram desfiliação do PMB, os ex-candidatos a vereador:

1. Manoel Eduardo

2. Maxwell Trindade

3. Romildo

4. Vera

5. Sérgio Leocadio

6. Max Paiva

7. Ricardinho

8. Anízio

9. Itamar Monteiro

10. Constantino

11. Walker Costa

12. Daniel Júnior

13. Jair Pereira

14. Maria Carvalho

15. Edson Carvalho

Com informações do Política em Foco.

Congresso aprova Orçamento para 2018 com R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

Por acordo, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento da União de 2018. A proposta foi elaborada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e já incorporou a previsão de crescimento de 2,5% do PIB. A proposta prevê ainda um salário mínimo de R$ 965 para 2018. O Orçamento total chega a R$ 3,5 trilhões entre receitas e despesas. A maior despesa é com a Previdência Social. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção do presidente da República.

Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira.

Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política _ transformada em lei _ cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber. Essa valor de R$ 400 milhões é uma estimativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceita pelo acatada pelo relator.

Mas os R$ 400 são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes” tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.

– Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar_ disse Cacá Leão AO GLOBO.

A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há sim um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O Fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.

_ Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões _ disse Cajado.

Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do Fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.

O GLOBO

Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um caráter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido às empresas ligar apenas para os consumidores se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.

“O cadastro positivo pode não corresponder à efetiva vontade do consumidor, que pode até ter interesse em algumas ofertas, às quais não terá acesso por desconhecer a vedação de recebimento de chamadas por quem não as autorizar previamente”, argumento Cidinho Santos ao alterar o projeto por meio de emenda.

O relator também fez outras mudanças no texto. Uma delas é a previsão de que a inclusão do telefone no cadastro ocorra sem custos para o consumidor. Também definiu que os órgãos públicos de defesa do consumidor implantarão o cadastro telefônico de proibição de oferta no prazo de 90 dias a partir da vigência da lei.

Ao apresentar o projeto, Lasier Martins afirmou que a ideia é possibilitar ao consumidor se prevenir e se defender contra as inúmeras ligações de telemarketing em sua residência, muitas das quais nem sequer se completam no momento em que ele atende.

Além disso, segundo o autor, mesmo para as ligações que se completam, é uma invasão da intimidade e um aborrecimento para as pessoas atender a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado.

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pela conduta de policiais militares, que resultou em suposta prisão indevida e tortura, e via de consequência, nos danos morais suportados pelo detido.

O autor ingressou com Ação de Indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo obter o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão de ter sido, supostamente, mantido preso sem ordem judicial da tarde do dia 30 de maio de 2009 até a manhã do dia 01 de junho de 2009, bem como ter sido torturado por parte de policiais militares.

O autor afirmou que no dia 30 de maio de 2009, após abordagem e investida agressiva por parte dos policiais militares, sem qualquer motivo aparente, foi preso no Município de Serra do Mel e conduzido para a delegacia de Carnaubais.

Prosseguiu alegando que, no percurso entre o local de onde foi detido e a delegacia sofreu agressões pelos policiais militares, a fim de que assumisse a sua participação em delitos. Denunciou que ficou detido na delegacia de Carnaubais até segunda-feira pela manhã, dia 01 de junho de 2009, quando então foi transferido algemado até a delegacia de Assu, lá permanecendo até meio-dia do mesmo dia, quando foi liberado pelo Delegado de Polícia.

Defesa

O Estado alegou que a Polícia Militar recebeu chamado de ocorrência do proprietário de um estabelecimento comercial na região, o qual relatou haver cidadãos armados no local promovendo desordem, dentre eles, o autor da demanda judicial.

A parte ré sustentou que o autor só foi detido por ter se comportado de maneira suspeita ao empreender fuga com a chegada da Polícia, e que foi liberado após a apresentação de documentos de identificação. Por fim, afirmou que as alegações de agressões físicas por parte dos Policiais Militares não merecem prosperar, já que não há provas que configurem o alegado.

Além do prazo

O magistrado explica que a mera detenção para averiguações realizada em curto período de tempo, por mais elasticidade interpretativa que se dê, não justifica a manutenção de qualquer pessoa detida pelo tempo observado no caso analisado. “Registre-se que é incontroverso o fato do autor ter ficado detido sem ordem judicial do sábado a tarde (dia 30.05.2009, por volta das 15h) até a segunda pela manhã (dia 01.06.2009, por volta das 12h), é dizer, quase 48 horas”, assinalou.

Ele observou que o que ocorreu na espécie é que os agentes estatais de segurança demoraram demais em fazer as checagens necessárias sobre a identidade do autor e isso levou a que ele ficasse detido por quase 48 horas, ilegalmente. “Não restam dúvidas, portanto, que a reparação moral é devida, visto que a privação de liberdade indevida por lapso temporal relevante afeta diretamente um dos direitos de personalidade mais importantes, a liberdade”, decidiu.

Processo nº 0600937-87.2009.8.20.0106

TJRN

Reunidas, Dilma e Cristina acusam Justiça de perseguição

A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff reuniu-se neste sábado com a senadora Cristina Kirchner, dois dias depois de a Justiça ter ordenado a detenção da ex-presidente argentina e solicitado a suspensão de sua imunidade parlamentar no caso sobre o suposto acobertamento de funcionários iranianos acusados de envolvimento no atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Após o encontro, a ex-presidente argentina afirmou que ambas conversaram sobre “a utilização do aparelho judicial como arma para destruir a política e líderes opositores”.

— Uma matriz que tem outra parte fundamental nos meios de comunicação, instância central nesta estratégia de perseguição — disse Cristina.

Dilma e a ex-presidente argentina se reuniram no apartamento que Cristina tem no bairro portenho da Recoleta. Na próxima segunda-feira, a ex-chefe de Estado argentina iniciará seu mandato de quatro anos como senadora pela província de Buenos Aires. Na última quinta-feira, Cristina acusou o presidente Mauricio Macri de estar à frente de uma estratégia política, em parceria com a Justiça, que busca “nos calar e disciplinar”.

— Não nos calarão — declarou a ex-presidente.

Atualmente, não existem condições para aprovar o pedido feito pelo juiz Claudio Bonadio, encarregado do caso sobre o ataque à Amia e a suposta negociação de um acordo secreto com o Irã durante o governo Kirchner. Para suspender a imunidade de Cristina são necessários dois terços dos votos no Senado e a grande maioria dos senadores sustenta que para avançar neste sentido deve existir uma condenação firme.

O Globo

Famílias das vítimas de voo da TAM serão indenizadas em R$ 30 milhões

É um acordo histórico (e inédito) o que foi homologado sem alarde no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Dez anos depois do maior acidente aéreo da história do Brasil — aquele em que morreram 199 passageiros em um avião da TAM que explodiu na pista de Congonhas (SP) — as famílias de 70 vítimas vão receber uma indenização total de R$ 30 milhões.

O pagamento será feito nos próximos dias pela fabricante do avião, a francesa Airbus. A indenização, é claro, não põe fim à dor da perda, mas é a maior maior já paga em casos do gênero no país.

LAURO JARDIM

MP de Contas aponta que TJ deve devolver ‘sobras’

O parecer foi dado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) encaminhar consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de interpretação de norma jurídica e constitucional sobre a destinação dos recursos não utilizados pelos Poderes. O processo de n° 3956/2017  tramita desde março naquela Corte de  Contas, mas já tem um parecer do representante do Ministério Público junto ao TCE, procurador geral Ricart Cesar Coelho dos Santos, “no sentido de que as sobras orçamentárias de todos os Poderes devem ser devolvidas à conta única do Tesouro Estadual ou compensadas a partir do fim do exercício de 2017”.

O procurador de Contas Ricart C. dos Santos, explicou que “essa é a mesma posição da Secretaria do Tesouro Nacional”, bem como “o Conselho Nacional de Justiça já se posicionou na mesma linha”. Segundo ele, “é prudente que se evitem posições divergentes dos órgãos de controle da administração pública”.

Segundo o parecer do MP de Contas, verifica-se que as sobras orçamentárias de qualquer dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos como o Ministério Público e Defensoria Pública, “na qualidade de recursos diferidos que não constituem propriedades dos entes deferidos, enseja devolução à conta única do Tesouro Estadual, gerido pelo Poder Executivo, podendo ser utilizados para abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro”.

Os recursos devem ficar, opina o MP de Contas, disponíveis para aplicação em qualquer esfera da atividade estatal, inclusive nas áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública. Já na hipótese das sobras financeiras permanecerem com o órgão superavitário, o montante em disponibilidade, desde que livre e desvinculado de destinação legal específica, deve ser considerado como antecipação de receita autorizada para o exercício imediatamente posterior, “devendo ser deduzido da importância a ser repassada via sistemática duodecimal”.

“Qualquer que seja a modalidade de readequação das sobras orçamentárias adotada, com amparo  no princípio da segurança jurídica e por razões de ordem prática, ela deve passar a incidir sobre os valores apurados após o encerramento patrimonial realizado a partir do fim do exercício financeiro de 2017, ainda que eventuais sobras sejam decorrentes de valores acumulados nos exercícios financeiros antecedentes”, diz o parecer do procurador Ricart C. dos Santos.

Por fim, diz o MP de Contas,  que as normas gerais para a consolidação das contas públicas, editadas pela STN do Ministério da Fazenda, órgão central de contabilidade da União, são de observância obrigatória por todos os entes da federal, em conformidade, por exemplo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MP de Contas já encaminhou o parecer para o gabinete do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales.

Tribuna do Norte

Concurso de Decoração natalina está com inscrições abertas até 20 de dezembro

As inscrições para o Concurso de Decoração Natalina 2017 estão abertas até o dia de 20 de dezembro, no site da Câmara de Dirigentes Lojistas, www.cdlnatal.com.br. O Concurso de Decoração Natalina é realizado e organizado pela Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O concurso vai premiar as decorações natalinas em cinco categorias: vitrines e fachadas; condomínios comerciais e shoppings centers; hotéis, pousadas e restaurantes; condomínios residenciais e residências particulares.

O objetivo do concurso é representar a tradição do Natal, mantendo o espírito natalino de fraternidade, respeito e de amor ao próximo; estimular a criatividade da comunidade e dos proprietários de estabelecimentos residenciais e comerciais; tornar nossa cidade mais bela para as festividades natalinas e de alavancar as vendas do nosso comércio no período natalino.

Para se inscrever os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da CDL, conforme Regulamento. O não preenchimento da ficha em sua totalidade sujeitará ao concorrente a sua eliminação do concurso. Poderão participar do concurso os proprietários, locatários de residências (casas ou prédios) e proprietários de estabelecimentos comerciais legalizados, localizados na cidade de Natal/ RN, que inscreverem a decoração natalina no período e nas condições previstas neste regulamento.

É vedada a participação no concurso de fachadas ou jardins de residências (casa ou prédio) ou de fachadas ou vitrines de estabelecimento comerciais utilizadas, total ou parcialmente, para fins comerciais da própria decoração natalina.

Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade. No ato da inscrição os concorrentes deverão declarar que concordam integralmente com as normas e disposições contidas no presente Regulamento, eximindo as entidades organizadoras de qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos e prejuízos que venham a ser causados a terceiros.

A Comissão Organizadora do Concurso irá definir os membros da Comissão Julgadora do que será constituída por cinco pessoas, sendo (02) duas indicações da CDL, (02) duas indicações da Setur e (01) uma indicação da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). A Comissão Julgadora realizará no período de 21 de Dezembro 2017 a 06 de Janeiro de 2018, visitas aos imóveis urbanos e imóveis comerciais para análise e julgamento, portanto, os mesmos deverão estar decorados e prontos para receberem as visitas da comissão.

Os critérios para julgamento das propostas observarão os seguintes aspectos: I – Espírito Natalino; II – Beleza; III – Criatividade; IV – Projeto Elétrico. Parágrafo Único: Para cada item do critério de avaliação será atribuída nota de 00 (zero) a 10 (dez), por cada membro do júri, sendo calculada a média geral que representará a nota final.

O critério de desempate será, respectivamente, maior nota em espírito natalino, beleza, criatividade e projeto elétrico. Para efeito de julgamento de residências (casas ou prédios) e estabelecimento comerciais, somente será analisada a decoração na parte externa e interna visíveis a partir da rua, do imóvel, ou seja, fachadas, jardins e vitrines. A Comissão julgadora se reserva o direito de não classificar nenhum dos trabalhos apresentados, se julgar que não atendem aos critérios estabelecidos no artigo 13 deste Edital.

O vencedor de cada categoria a seguinte premiação: 1º Lugar – Categoria 1 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 2 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 3 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 4 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); 1º Lugar – Categoria 5 – Um Troféu e R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). A entrega da premiação a todos os vencedores será realizada na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal de 2018.

Anatel registra bloqueio de 9,1 milhões de celulares por roubo, furto ou perda

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (8) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Os dados do Cemi mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de celulares foram bloqueados em decorrência de roubo, furto ou perda, na comparação com novembro de 2016.

Os bloqueios são decorrentes de solicitação direta dos usuários às empresas telefônicas ou pelo registro de Boletim de Ocorrência nas polícias dos estados e do Distrito Federal.

Agência Brasil

Caixas eletrônicos 24 Horas podem deixar de operar no RN por causa de litígio com empresa de transporte de valores

Foto: Ilustrativa

Diversas são as reclamações durante esta semana da falta de abastecimento nos caixas eletrônicos 24 horas na capital potiguar, em especial, durante o período da noite. Vários exemplos puderam ser constatados em estabelecimentos comerciais na Zona Sul da capital, de supermercados a shoppings.

“A questão não é o problema de horário. Tentei realizar um saque antes das 19h e só consegui depois de me deslocar até a minha agência bancária, o que me custou um deslocamento grande e irritante”, desabafou um personal trainer.

Uma outra reclamação semelhante, ao Blog, partiu de uma psicóloga. “Entre 18h30 e 20h não consegui encontrar um caixa 24 horas disponível para saque. O que você imaginar de estabelecimentos da Avenida Engenheiro Roberto Freire e Av. Airton Senna, não consegui encontrar um. E, por onde parava, encontrava pessoas nos locais reclamando do mesmo problema”, contou.

Os personagens relatados neste post preferiram não se identificar.

Litígio pode fazer caixas 24 horas suspenderem serviço no RN

O blog recebeu a informação que os caixas eletrônicos Banco 24 Horas vão deixar de operar no RN por causa de um litígio com a PROSEGUR(empresa de transporte de valores). Vai ser um caos.

Tentamos localizar a assessoria de ambas as empresas sem sucesso para confirmar a informação. O fato concreto é que muitos caixas já estão desabastecidos.

Natal tem arrecadação recorde de ISS em novembro

A Prefeitura de Natal arrecadou R$ 26.202.713,47 de Imposto Sobre Serviço (ISS) em novembro de 2017 – R$ 4.483.316,00 a mais que no mesmo mês do ano passado. O montante é recorde histórico no mês de novembro. O resultado é reflexo do empenho, agilidade e produtividade dos auditores fiscais do município que, mesmo com os salários atrasados, cumprem o papel de prover a prefeitura com recursos necessários para que bons serviços sejam prestados aos natalenses.

Em Natal, a arrecadação própria vem aumentando mês a mês. A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, inclusive, possui classificação de excelência no quesito Arrecadação Própria pelo índice Firjan. Os recursos arrecadados do ISS são revertidos em serviços para a população em diversas áreas como saúde e educação, por exemplo.

“A composição técnica do gabinete e da maioria das diretorias e chefias da Secretaria de Tributação – composta por auditores fiscais bem qualificados – garantem, mesmo diante das dificuldades, incrementos importantes para as receitas municipais”, diz o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do tesouro Municipal de Natal (Asan), José Matos.

Lula diz que desconfia se acusações contra Cabral são verídicas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa quinta-feira, 7, em ato em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que desconfia se as acusações de corrupção ao ex-governador Sergio Cabral (PMDB), seu antigo aliado, são verídicas. Cabral está preso há um ano pela Lava Jato e pode ser condenado a 300 anos de detenção.

“Eu estou muito triste com o que está acontecendo com o Rio. O Rio não merece a crise que está passando. Não merece ter governadores presos porque roubaram. Eu nem sei se isso é verdade, porque não acredito em tudo o que a imprensa fala. É importante investigar, saber a verdade. Quem roubou tem que estar preso”, declarou.

O Estado do Rio tem dois ex-governadores presos atualmente: além de Cabral, também está encarcerado Anthony Garotinho (PR), acusado de crimes eleitorais e outros, correlatos. Já Cabral, tratado por Lula como amigo íntimo no passado, tem situação bem mais grave: responde a processos por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes, e já foi condenado a 72 anos de cadeia, no Rio e em Curitiba.

Ao falar de sua própria situação na Lava Jato, o ex-presidente disse que nada foi encontrado pela Polícia Federal nas buscas em sua casa. “Encontraram dinheiro na casa de não-sei-quem, joias na casa de não-sei-quem… Na minha só encontraram a joia do caráter”.

O palanque de Lula em Nova Iguaçu foi montado na Praça Rui Barbosa, no centro na cidade, uma área de comércio popular. A praça não chegou a ficar lotada. O mesmo se dera mais cedo na Praça do relógio, no município vizinho de Duque de Caxias, onde ele também discursou. Nos dois atos houve reações anti-Lula discretas.

O ex-presidente foi acompanhado nesta quinta-feira pelo senador Lindbergh Farias (PT) e seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, além de deputados e lideranças locais. Amorim, aventado como possível candidato do PT a governador do Rio em 2018, discursou exaltando a política externa dos governos do petista.

Lula está em caravana pelo Espírito Santo e o Rio desde segunda-feira. Conclui a viagem na sexta-feira, na capital do Estado. Ele fez outras caravanas em 2017, no Nordeste e em Minas Gerais. Ano que vem, irá ao Norte e Centro-Oeste.

O processo a que Lula responde no caso do triplex no Guarujá (SP) está no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o julgamento deverá sair antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018. Se o TRF-4 confirmar a decisão da primeira instância, ele será barrado pela Lei da Ficha Limpa – ficará inelegível por sete anos.

Líder de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que ele recebeu o triplex como propina da construtora OAS em troca de contratos da empresa com a Petrobras.

Isto É, com Estadão

CFM aprova redução de estômago para tratamento de diabete

Estadão Conteúdo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que torna mais fácil a redução de estômago no caso de pessoas com diabete tipo 2. O texto prevê que pacientes com a doença possam fazer a cirurgia com um Índice de Massa Corporal (IMC) entre 30 e 34,9 quilos por metro quadrado. Atualmente, o IMC mínimo exigido para permitir o procedimento é 35, nos casos de pessoas obesas que tenham associado alguma outra doença, como diabete ou hipertensão.

Além do índice, é preciso que a pessoa tenha entre 30 e 70 anos e tenha se submetido, sem sucesso, a pelo menos 10 anos de tratamento.

A mudança definida pelo CFM segue padrões já adotados nos Estados Unidos e em vários países da Europa e tem como principal objetivo não a redução do peso, mas o controle da diabete. Justamente por isso, médicos se referem à cirurgia não como bariátrica, mas metabólica.

Circuito Gastronômico de Natal retorna a Praça Pedro Velho para celebrar a culinária potiguar

A ceia natalina é a ocasião na qual as pessoas colocam à prova as receitas mais tradicionais da família, anotadas em caderninhos antigos que atravessam gerações sem deixar o círculo íntimo. É no Natal que o alimento vai à mesa decorado com amor: do arroz enfeitado de rosas de tomate à rabanada em pirâmide; ou do pernil de cordeiro assado ao peru recheado e colorido com fios de ovos, uvas, ameixas e castanhas de caju torradas. Das fatias de queijo do reino servidas no doce de leite à farofa de miúdos de galinha caipira ou o salpicão defumado, o suflê de bacalhau e o camarão ensopado.

Costumes, influências e várias receitas disseminadas nas mesas de fim de ano do Seridó ao litoral potiguar, vão estar em evidência no Circuito Gastronômico de Natal, que acontecerá de 14 a 17 de dezembro na praça Pedro Velho (Praça Cívica), zona Leste da cidade. Aberto ao público, o evento contará com pavilhão de comidinhas e restaurantes, Cozinha Show com as oficinas, palestras e encontros de famílias, além de apresentações de música e teatro e bate-papos literários. O Circuito integra o calendário do Natal em Natal e conta com patrocínios da Prefeitura do Natal e Banco do Brasil por meio da Lei Djalma Maranhão.

RECEITAS DE FAMÍLIAS

A Cozinha Show vai receber em sua bancada algumas famílias natalenses que valorizam a gastronomia em seu ambiente familiar, como tradição ou negócio. As famílias de Ignez Motta de Andrade, Mara Veras e convidados (numa homenagem a saudosa chef Gláucia Veras) e a família Galindo participarão preparando pratos tradicionais famosos em suas mesas de fim de ano. Também farão oficinas os chefs François Schmmit, Joelson Leite (Lótus Japonese), Rodrigo Santana (Senac-RN), Thiago Gomes e chef pesquisadora Adriana Lucena, que falará sobre a tradição do natal no Nordeste.

Na praça gastronômica estarão os estabelecimentos Totoia Restaurante, Paçoca de Pilão, 294 Bar e Restaurante, Ombak de cozinha praiana, Delícias da Macaxeira, Mediterrâneo Buffet, Hamburgueria 84, Ed do Acarajé, Camarão Gourmet, entre outros.

ESPETÁCULO “MEU SERIDÓ”, ESPAÇO LITERÁRIO E BOA MÚSICA

A programação do Circuito Gastronômico vai além da culinária e abraça o movimento de ocupação das praças reunindo outros segmentos culturais, como a música, o teatro e atividades lúdicas para crianças.

Na quinta-feira (14) a programação cultural inicia com o Espaço Literário, onde autores vão conversar sobre literatura potiguar (18h). Em seguida se apresenta no coreto o Quarteto Instrumental Jazz e Blues (19h), fechando com show de Sueldo Soares e banda (21h). O encerramento é 23h.

Na sexta-feira (15) a programação inicia com o Espaço Literário, logo após tem Bruno Alexandre e Leonardo Palhano no show “Especial Roberto Carlos”. Às 20h30 tem apresentação de Coco de Roda, logo depois Grupo de Samba Bom Malandro (21h). O encerramento é 23h30.

No sábado (16) o Espaço Literário recebe programação infantil com palhaço, oficina de Pintura Artística, escultura de balões e pernas de pau. Às 19h se apresenta o veterano cantor Liz Nôga. Às 21h tem show do grupo Al Hannah de dança do ventre e depois show da banda Revolver num especial Beatles e clássicos do rock.

O domingo (17) a programação começa às 17h no Espaço Literário, com apresentação de palhaço, oficina de Pintura Artística e escultura de balões e pernas de pau. Em seguida, o festival abre espaço para um dos mais elogiados espetáculos teatrais da temporada: “Meu Seridó”, peça idealizada pela renomada atriz potiguar Titina Medeiros, com direção de César Ferrario, texto de Filipe Miguez (diretor da novela Cheia de Charme) e grande elenco.

O espetáculo é sobre o nascimento do sertão do Seridó, uma das regiões mais marcantes do nosso estado, com suas agruras e belezas. Com fortes questões norteadoras, o espetáculo reúne no elenco. Além de Titina Medeiros, Nara Kelly, Igor Fortunato, Caio Padilha - assinando também a trilha sonora – e Marcílio Amorim, ao lado da equipe uma árdua pesquisa histórica, conduzidos pela historiadora Leusa Araújo, através de imersões no próprio Seridó. Natural de Acari, Titina sonhou com esse espetáculo por anos, reunindo as suas vivências e coragem para retirar do próprio solo a história de vida de muitos sertanejos.

O domingo também contará com show instrumental de Sax - Joedson Silva, a chegada do Papai Noel às 19h30, após o espetáculo. O encerramento será com o show de Dani Cruz, a partir das 20h30.