Raquel Dodge quer o fim de superpoderes de investigação de membros do MP

A procuradora-geral da República Raquel Dodge anunciou a criação de uma comissão que vai revisar superpoderes concedidos aos procuradores por meio da resolução 181/2017, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público no final do mandato de Rodrigo Janot.

A resolução é questionada no Supremo Tribunal Federal porque permite que procuradores e promotores “façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial”, informou a Folha de S. Paulo.

No mês passado, o CNMP definiu que os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Acciolu serão os responsáveis pelo procedimento que vai propor alterações na resolução. Eles solicitaram que a PGR se manifeste sobre o texto, que será finalizado pelo relator Lauro Machado.

“Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.”

Prefeitura lança concurso Colorindo Natal

João Maria Alves

A Prefeitura do Natal lançou, na tarde desta terça-feira (14), o concurso Colorindo Natal que envolve crianças de sete escolas da cidade que compõem o projeto Nossa Orla. Serão avaliadas as pinturas de mapas, previamente criados pelos artistas plásticos Flávio Freitas e Roberto Medeiros, feitas pelas crianças. O resultado será conhecido no dia 16 de dezembro, na praia da Redinha, no encerramento do Nossa Orla. O projeto é uma realização conjunta das Secretarias Municipais de Turismo, da Educação e da Cultura.

Colorindo Natal é uma forma de integrar as crianças e adolescentes da rede pública Municipal à paisagem de Natal. No mapa criado pelos artistas plásticos há elementos representativos da cidade, como o monumento do Parque da Cidade, o Forte dos Reis Magos, o letreiro da praia de Areia Preta, entre outros pontos, e personagens como o peixe, o sol e o pescador, além de mostrar a localização geográfica entre o rio Potengi e o mar. O mapa será entregue às crianças para elas colorirem de acordo com a criatividade de cada uma. Junto com os mapas, foram distribuídas coleções de lápis de colorir, porém, poderão ser usados outros materiais, como giz de cera ou aquarela, por exemplo. 

“É muito importante verificar essa integração das secretarias municipais porque Educação e Cultura têm tudo a ver, estão ligadas, e juntas podem fazer muito”, avaliou o prefeito Carlos Eduardo, no lançamento do concurso, citando o sucesso da integração também vista no Festival Literário de Natal, onde crianças da rede Municipal de Ensino participaram de várias formas. “Quanto mais houver integração entre as secretarias, melhor, porque a gente potencializa as ações, ainda mais com a Secretaria do Turismo, que teve a sensibilidade para este projeto. As crianças já vão projetar os pontos da cidade e isso ajuda a contar a história de Natal”, disse. 

Este é o objetivo do projeto, integrar as crianças e jovens na cidade. Participam este ano sete escolas que compõem o Nossa Orla: as escolas Municipais Henrique Castriciano, Josefa Botelho, Laura Maia, Noilde Ramalho, Nossa Senhora dos Navegantes, Santos Reis e São José. A diretora da escola mais antiga do bairro da Redinha, a Nossa Senhora dos Navegantes, professora Ivone Oliveira, recebeu de forma de simbólica os kits a serem repassados em sala de aula para os alunos participantes, representando todas as demais escolas. 

O concurso é dividido em duas categorias: uma envolvendo os alunos de 4ª e 5ª séries, e outra do 6º ao 9º ano. As crianças têm até o dia 1º de dezembro, quando os mapas já coloridos serão recolhidos para serem avaliados pela comissão julgadora, composta por três membros da Secretaria Municipal de Educação, um da Secretaria do Turismo e um da Secretaria de Cultura. A premiação será entregue no dia 16 de dezembro, na Redinha, onde será realizado o encerramento do Nossa Orla. 

Os prêmios do Colorindo Natal são: para o primeiro e segundo colocados na primeira categoria serão entregues bicicletas, para o terceiro colocado, um tablet e para o quarto e quinto colocados, um aparelho de som portátil. Para a segunda categoria, bicicleta para o primeiro e para segundo colocados, e do terceiro ao quinto colocados, um celular para cada um. 

“Nós julgamos bastante interessante o projeto, é uma forma de apresentar a muitas de nossas crianças que moram em áreas periféricas, a cidade do Natal. Com certeza, muitas delas não conhecem boa parte desses equipamentos e certamente se sentirão motivadas, a partir deste trabalho”, afirmou a secretária de Educação do Município, Justina Iva. 

“É um momento em que os alunos vão ter contato com algo que talvez não tenham, com alguns equipamentos da cidade”, afirmou a secretária Municipal de Turismo, Christiane Alecrim, destacando também o sucesso do Nossa Orla, ampliando os conteúdos de palestras, este ano, na sua terceira edição, com informações sobre pontos turísticos. “Então os alunos já têm uma idéia sobre o que é o Turismo e quais os pontos turísticos”, afirmou. 

Participaram do lançamento do concurso, além do prefeito Carlos Eduardo, a secretária Municipal de Educação, Justina Iva; a secretária de Turismo Christiane Alecrim e a adjunta Marília Dias; o secretário de Cultura, Dácio Galvão; o artista plástico Flávio Freitas, além de integrantes destas secretarias e diretores das escolas participantes. 

Procon divulga ‘lista suja’ de lojas para consumidor evitar na Black Friday

A Black Friday, um dos dias mais aguardados pelo varejo nacional, acontecerá na sexta-feira, 24, e o Procon divulgou a “lista suja” com as lojas que devem ser evitadas pelo consumidor. No total, são 518 estabelecimentos. A lista foi atualizada no dia 10 de novembro.

Há reclamações diversas que ficam como alerta aos consumidores: desde fretes muito caros até atraso nas entregas, além de produtos danificados ou que divergem do anunciado. Segundo o Procon, a partir do levantamento, a instituição procura evitar que a população seja lesada e o tão sonhado desconto acabe se transformando em pesadelo.

Todas as lojas da lista foram notificadas sobre os problemas e, mesmo assim, não ofereceram solução aos casos ou não foram encontradas.

Para acessar a lista, consulte este endereço na internet AQUI

Parceria entre Urbana e igrejas realiza ação de limpeza e conscientização em Ponta Negra

A Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) em parceria com o movimento GodStock, da igreja Cidade Viva, com sede em João Pessoa e da Igreja Cristã Petencostal, com sede em Natal, fez recolhimento nesta quarta-feira (15) de resíduos na praia de Ponta Negra no movimento Praia Limpa. 

A Prefeitura do Natal está sempre no apoio as ações de limpeza pública com iniciativa de popular, reforçando assim que a limpeza 

“A Polícia Federal é totalmente imune a pressões políticas”, diz novo diretor

O delegado Fernando Segovia, novo diretor da Polícia Federal, afirmou nesta terça-feira (14) que a corporação é “totalmente” imune a pressões políticas e que a continuidade do trabalho será prova disso. “O que vai nos blindar é o trabalho. Trabalho sério”, disse.

Segovia afirmou que a PF “vai trabalhar em silêncio, discretamente, investigando seriamente, olhando provas da maneira que o Código do Processo Penal e a Constituição demandam. No momento certo, quando houver a maturidade da operação, quem vai determinar a quebra do sigilo é o juiz. E só ele pode determinar a quebra do sigilo de uma investigação”.

O novo diretor disse que a classe política, alvo de investigações conduzidas pela PF, e demais setores da sociedade podem esperar de sua gestão uma PF “republicana” e de respeito à Constituição Federal. Esse foi, segundo ele, assunto das conversas que manteve com o presidente Michel Temer e com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Justiça Federal mantém reajuste salarial para servidores do Dnit

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em decisão liminar, determinou a manutenção do reajuste salarial dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) previsto para 2018. A decisão é liminar e está sujeita à recurso.

A decisão vai de encontro à medida provisória 805, editada em outubro pelo governo federal, que adiou o reajuste salarial de servidores federais que começaria a valer a partir do ano que vem. Com essa medida, o governo pretendia economizar R$ 4,4 bilhões no ano que vem. A MP atingiu várias carreiras como médicos; juízes do tribunal marítimo; auditores fiscais do trabalho; diplomatas; dentre outros. No entanto, esta decisão é válida somente para os servidores do Dnit.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef). De acordo com o advogado Venicio Barbalho Neto, a lei 13.463 estabelecia um calendário de pagamentos com reajustes na remuneração dos servidores em janeiro de 2018 e janeiro e 2019.

“A medida provisória editada pelo governo em outubro postergou esse reajuste passando o reajuste de 2018 para 2019 e o de 2019 para 2020. Ajuizamos essa ação para que fosse mantido o reajuste fixado pela lei e a justiça deferiu”, explicou.

Na decisão, a juíza da 5ª vara federal, Moniky Mayara Costa Fonseca, citou uma ação semelhante movida pelos servidores do Tocantins contra o Estado em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a existência de direito adquirido a reajustes previstos em lei para servidores do Estado.

Ela ressaltou ainda que “apesar de todas as relevantes razões de natureza econômico-orçamentária que fundamentaram a publicação da Medida Provisória nº 805/2017 (…) o aumento de vencimento dos servidores públicos do Dnit, pela Lei nº 13.464/2017, foi incorporado ao patrimônio jurídico dos referidos servidores, a partir da publicação da referida norma legal”.

“Representa uma vitória importante para a categoria que vem há muito tempo amargando uma situação de estagnação dos salários”, disse o advogado do Sintsef.

Com informações do G1/RN

Câmara de Fortaleza aprova multa de R$ 2 mil em casos de assédio a mulheres

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 14 um projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para pessoas que cometerem atos de assédio contra mulheres na cidade.

Pela lei aprovada, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

A lei vem depois de denúncias de casos de assédio sexual contra mulheres em ônibus de Fortaleza. Em outubro, um homem ejaculou em uma passageira da linha Parangaba-Siqueira. Um retrato falado do criminoso foi feito, mas a polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

A lei prevê punição para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Segundo o texto, “ficam sujeitos à sanção abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento”. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

Autor do projeto, o vereador Célio Studart (Solidariedade) salienta que as irregularidades serão dirigidas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido.

“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, justificou o vereador.

A lei segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode sancioná-la ou vetá-la.

Estadão

Acordo entre poderes garante salários para inativos no fim do ano

A reserva de recursos do Fundo Previdenciário que ainda não havia sido utilizada pelo governo deverá ser sacada, o que só será possível graças a acordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

Através do acordo, nenhuma das partes participantes da reunião tomará medida judicial contra o saque.

O consenso é o que permitirá o pagamento dos vencimentos de inativos e pensionistas no fim deste ano, quando a folha é reforçada com o décimo terceiro.

Com a utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual e poderá repassar em dia o duodécimo dos poderes.

No início do mês, TJRN, o MP, ALRN e TCE entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada um deles.

Os relatores de todas essas matérias participaram da reunião desta terça.

Justiça Federal no RN suspende processo penal contra empresário de revenda de automóveis por sonegação fiscal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão do processo criminal contra o empresário Helder Honório Paiva, sócio-administrador da empresa Helder Car Comércio de Veículos Ltda.. Ele está sendo processo pelo crime de sonegação de tributos federais no período de 2005 a 2007.

A decisão ocorreu porque a defesa do réu, durante depoimento do réu, apresentou documentos mostrando o parcelamento dos débitos tributários junto à Fazenda Nacional. Inclusive, dos documentos anexados aos autos há um pedido da própria União, representada pela Fazenda Nacional, de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo período de um ano, para fins de verificação da suficiência dos pagamentos efetuados pelos acusados.

Com informações da JFRN

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do Município de Natal para conclusão de obra de drenagem

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. De acordo com a decisão do juiz, que tem caráter liminar e foi proferida nesta terça-feira (14), o valor será destinado para a conclusão de obras de drenagem no bairro de Lagoa Nova.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em julho, que questiona a interrupção de obras de drenagem no trecho entre as avenidas/ruas Capitão Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari. A obra, segundo o MP, solucionaria um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal.

Ainda de acordo com o MPRN, a obra está incluída na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões garantidos pelo Ministério das Cidades. Enquanto isso, o Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão. A obra chegou a ser iniciada, mas após um dos túneis previstos no projeto encontrar uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho foi interrompido e paralisado.

Notificado a se manifestar sobre o caso, o Município de Natal não questionou a necessidade das obras, porém justificou que faltam recursos para a conclusão da drenagem. O Município ainda justificou que a despesa necessária para a conclusão da obra está prevista no orçamento, com a obra devidamente orçada e licitada, que a empresa contratada tem interesse em cumprir o contrato e concluir a obra.

Disse ainda a prefeitura da capital que os recursos federais estão reservados, mas que o financiamento está inacessível. Na época do ajuizamento da Ação Civil Pública, o Município alegou que teria acesso às linhas de financiamento a partir de setembro.

Na decisão, o juiz Bruno Lacerda destaca que, apesar de alegar que teria acesso ao financiamento necessário para retomar as obras em setembro, nenhum avanço significativo havia acontecido até o mês de novembro, mês em que a decisão foi proferida.

“Não se vê paralisadas atividades relacionadas a questões vinculadas a direitos não-fundamentais, tais como: iluminação e decoração natalina, veiculação de peças publicitárias da administração pública municipal, dentre outros que, apesar de relevantes, não possuem prioridade na destinação de verbas públicas quando confrontadas com obras da natureza das tratadas nos presentes autos. Se há escassez de recursos, que sejam priorizados os programas e obras fundamentais”, frisou o magistrado ao conceder a decisão liminar em favor do MPRN.

Bloqueio

Quanto ao bloqueio das verbas, o juiz determinou que o bloqueio judicial fosse realizado preferencialmente em contas relativas à comunicação social e propaganda, a fim de garantir a continuidade da obra. Além do bloqueio, o magistrado também estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Natal em caso de descumprimento, bem como um prazo de seis meses para reinicio e conclusão das obras.

“No dizer da Procuradoria do Município, a Administração Pública local faz, diariamente, ‘Escolhas de Sofia’, então que tais escolhas recaiam, realmente, nas áreas prioritárias. Ressalto que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nessas escolhas, até o ponto em que direitos subjetivos fundamentais estão em risco e há demanda para salvaguarda dos mesmos pelos seus titulares ou por quem os represente”, argumentou Lacerda na decisão.

TJRN

Pesquisa revela que brasileiro é generoso e doa para se sentir bem; quase metade para organizações religiosas

O brasileiro é generoso e se sente bem ao exercer a generosidade. A pesquisa Country Giving Report Brasil, feita pela Charities Aid Foundation, instituição ligada à caridade sediada no Reino Unido, revela que 68% dos brasileiros fizeram alguma doação em dinheiro no último ano e metade deles foi movida pelo desejo de bem-estar pessoal. O levantamento ouviu 1.313 maiores de 18 anos com acesso à internet distribuídos por todo o país.

“Os brasileiros estão engajados nas causas sociais e dispostos a contribuir para a solução de problemas”, disse Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), voltado ao apoio ao investidor social e que foi responsável pela realização na pesquisa no Brasil.

Segundo o estudo, feito entre junho e julho deste ano, cada doador desembolsou em média R$ 250 nos últimos doze meses. Se entre os que ganham mais os valores doados são maiores, quem tem rendimento menor fez doações proporcionalmente mais generosas.

Em outras palavras, na faixa dos que recebem mais de R$ 100 mil ao ano, a média doada foi de R$ 352, enquanto aqueles cuja renda é inferior a R$ 10 mil anuais doaram R$ 120 em média. Este ano o levantamento não avaliou o montante total doado pelos brasileiros, mas a pesquisa anterior, realizada um ano antes, chegou a R$ 13,7 bilhões.

Dinheiro para organizações religiosas

Quase metade dos doadores (49%) declarou ter doado para organizações religiosas, tanto para as igrejas diretamente quanto para projetos desenvolvidos por elas. Em seguida, aparecem doações a trabalhos dirigidos às crianças (42%) e aos pobres (28%).

Pouco mais da metade dos pesquisados (52%) realizou trabalho voluntário nos últimos 12 meses. Nesse quesito, o apoio a organizações religiosas também liderou (40% ) e os jovens de 18 e 24 anos foram os que mais participam (39%).

Além da satisfação pessoal, outros motivos que levam o brasileiro a doar são a defesa de uma causa (41%) e a crença de que todos devem ajudar a resolver os problemas sociais (40%).

Agência Brasil

Prolongamento da Prudente em Parnamirim será concluído até 10/12

A Prefeitura dará início, nesta semana, à retirada de seis postes de telefonia que estão instalados no trecho que dá acesso ao prolongamento da Avenida Prudente de Morais em Parnamirim. O Prefeito Rosano Taveira anunciou que esta decisão irá contribuir para concluir a duplicação da avenida naquele trecho.

A medida atende a uma solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), por meio do seu diretor, General Fraxe. “Iremos concluir a duplicação do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, para que a mobilidade urbana ganhe um nível de serviço mais elevado, melhorando o fluxo de entrada e saída de veículos na BR 101”, disse o general Fraxe.

Quem passa naquela área onde está instalado um semáforo, antes do acesso do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, em Parnamirim, já percebe que vários muros de áreas residenciais foram removidos. “O DER desapropriou esta área. Queremos entregar a obra até o dia 10 de dezembro”, explicou o general Fraxe.

Além de retirar os seis postes de telefonia, a Prefeitura de Parnamirim irá garantir que a parceria com o DER resulte numa área iluminada e de melhor tráfego no início do prolongamento da Prudente de Morais, onde  o DER pretende, também, construir um canteiro central.

Veja o que abre e fecha no comércio de Natal no feriado da Proclamação nesta quarta

Nesta quarta-feira(15), feriado da Proclamação da República, o comércio de Natal funciona em horário diferenciado. Veja de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).

Confira abaixo o funcionamento do comércio:

Comércio de Rua

Alecrim: Abertura facultativa das 08h às 12h

Centro da Cidade: Fechado

Zona Norte: Fechado

Shoppings

Midway Mall

Praça de alimentação e Lazer: 11h às 22h

Lojas de Departamento: 13h às 21h

Demais lojas: 15h às 21h

Natal Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h

Quiosques Alimentação: 15h às 22h

Lojas âncoras/ Mega lojas: 13h às 21h

Demais Lojas/ Quiosques: 15h às 21h

Academia Formula: 09h às 15hs

Cinema conforme a programação

Praia Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h

Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Cinema conforme a programação

Shopping Cidade Jardim

Praça de Alimentação: A partir das 11h

Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h

Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h

Partage Norte Shopping Natal

Lojas e quiosques: 15h às 21h

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h

Cinema conforme programação

Supermercados

Funcionamento das 07h às 21h

Bancos

Fechados

Ministra que tentou furar teto salarial diz que é ‘preta, pobre e da periferia’

Foto: Alan Marques/Folhapress

A ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos) afirmou em discurso nessa segunda-feira (13) que é “preta, pobre e da periferia”.

A declaração foi dada quase duas semanas depois que a tucana se queixou oficialmente ao presidente Michel Temer dos descontos feitos em seu salário para que não superasse o teto remuneratório previsto na Constituição. Ela não se referiu diretamente ao episódio.

“Como mulher preta, pobre e da periferia, conheço o que é viver fora dos grandes centros”, disse ela no lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Rio de Janeiro. Com investimento previsto de R$ 157 milhões, o programa inclui pacote de ações nas áreas de justiça, educação, esporte e direitos humanos, tendo como objetivo atender a 50 mil crianças e jovens.

A uma plateia de jovens atletas de programa da Marinha, Valois disse que “o caminho da retidão é o melhor”.

A ministra desistiu do pedido para acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a aposentadoria de desembargadora.

A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal é de R$ 30.934,70.

Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil.

‘TRABALHO ESCRAVO’

Na solicitação, ela afirma que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.

Filiada ao PSDB, a ministra é a única negra no primeiro escalão do governo federal e diz ser a autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993.

Folha de São Paulo

Fórum discute linha de cuidado ao paciente com sobrepeso e obesidade

O Fórum que discute a linha de cuidado para pacientes com sobrepeso e obesidade, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), começou na manhã desta segunda-feira (13) e prossegue até a terça-feira (14), no auditório do UNI-RN. Participam do evento de cerca de 50 profissionais da área de atenção básica e especializada de Natal, além de representantes do Ministério da Saúde, INCA e especialistas na área de nutrição.

O Fórum Linha de Cuidado ao Paciente com Sobrepeso e Obesidade tem como objetivo discutir planos de promoção e prevenção de agravos dentro do contexto da atenção básica, e também fortalecer o cuidado ao usuário com sobrepeso e obesidade, ampliando o conhecimento dos profissionais de saúde nesta área, como forma de lhes garantir uma abordagem integral e humanizada, desde aspectos nutricionais até problemas clínicos de média e alta complexidade.

“O Fórum tem a função de problematizar a questão do cuidado na linha de obesidade, estimulando os profissionais de saúde sobre o cuidado ao paciente diante do contexto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Além disso, é interessante destacar a atuação das policlínicas que, a partir da formação de grupos especializados na atenção básica, resgatam o paciente da fila de espera pela cirurgia bariátrica no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), como forma de tratar, individualmente, casos de obesidade e sobrepeso”, observou Wanessa Lucena Castro, chefe do Setor de Promoção à Saúde da SMS. 

Seminário debate atualização dos planos de contingência em emergências em Brasília

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou de seminário nacional para revisão e atualização dos planos de contingência em emergências em saúde pública e a portaria do Ministério da Saúde nº 2.365/2012, em Brasília. O evento reuniu representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde e profissionais de instituições governamentais que atuam na gestão de riscos no país.

Os planos de contingência abordam desastres provocados por inundação, seca e estiagem e ainda agentes químicos, biológicos, radiológicos e nuclear (QBRN). Já a portaria trata da composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos para atendimento aos municipios atingidos por desastres de origem natural.

A técnica responsável pelo Programa Vigidesastres em Natal, Denise Oliveira, representou a SMS no evento e destacou sua importância para o fortalecimento da capacidade de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela disse que as atividades foram divididas em oficinas, onde foram lançadas propostas para a renovação dos planos de contingência.

“Esta atividade é também uma forma de promover a troca de conhecimentos e experiências sobre a preparação e resposta a desastres no Brasil e é parte da estratégia do Ministério da Saúde para o fortalecimento do SUS nacional. A previsão é que os documentos sejam atualizados até abril de 2018”.

I Jogos Paradesportivos do Natal serão abertos nesta quinta-feira

Bocha paralímpica, goalball, halterofilismo, tênis de mesa, corrida de rua e ciclismo adaptado vão ficar em evidência no próximo fim de semana na capital potiguar. A Prefeitura do Natal vai realizar os I Jogos Paradesportivos do Natal, nos dias 18 e 19, organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL). O campeonato inclusivo será aberto nesta quinta-feira (16), às 18h30 no Palácio dos Esportes.

A programação dos jogos vai acontecer em Petrópolis, na praça esportiva de grande valor histórico para a cidade: o Palácio dos Esportes Djalma Maranhão. Na cerimônia de abertura, haverá o desfile das delegações, juramento dos atletas, acendimento da pira paralímpica e apresentações culturais. Os paratletas disputam medalhas no sábado (18) e domingo (19).

No sábado (18) as partidas do goalball têm início às 09h na arena do ginásio, seguindo no turno da tarde. Enquanto isso, no auditório da praça esportiva acontece às 13h30 halterofilismo. No domingo (19) as atividades se concentram pela manhã. Às 7h30 uma corrida infantil vai reunir 100 crianças de 02 a 16 anos, portadoras de necessidades especiais, em circuitos de 50m, 100m, 200m, 300m e 500m em torno da Praça Pedro Velho (Praça Cívica). Simultaneamente ocorre bocha paralímpica na quadra e tênis de mesa no piso superior do Palácio.

Fóruns do Paradesporto

Dentro da programação dos I Jogos Paradesportivos do Natal, minicursos e palestras, direcionados a universitários de educação física e da área de saúde deram o pontapé inicial do campeonato inclusivo no último fim de semana. Nos workshops os alunos aprenderam a parte teórica das modalidades que integram o torneio. Durante a realização dos jogos, os inscritos vão poder colocar em prática aquilo que aprenderam e atuar como monitores paradesportivos.

Os Jogos Paradesportivos do Natal é uma iniciativa inédita que visa atingir mais de 1000 pessoas envolvidas diretamente entre atletas, familiares, professores, universitários e instituições. A programação é gratuita e aberta ao público.

São Gonçalo do Amarante quita 13º dos efetivos e anuncia o dos comissionados para dia 10 de dezembro

Em tempos de crise financeira e política no Brasil, São Gonçalo do Amarante/RN tem se destacado como uma gestão que mantém salários dos servidores em dia, pagando sempre dentro do mês trabalhado. E, nesta segunda-feira (13), a Prefeitura antecipou e quitou o 13º salário de todos os servidores efetivos.

Além disso, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) já anunciou que os cargos comissionados também terão seu salário extra antecipado, para o dia 10 de dezembro. “Já estávamos pagando o 13º dos servidores efetivos dentro do mês do aniversário; e, nesta segunda, concluímos todos que faltavam. Já no dia 10 de dezembro, se Deus quiser, conseguiremos pagar o dos comissionados”, disse.

De acordo com o prefeito, que é formado em Gestão Pública, tudo isso é resultado de um planejamento financeiro feito no início da administração e que vem sendo cumprido. Ele ressalta os diversos cortes que teve que realizar para conseguir manter o cronograma e ainda enfatiza que o 13ª salário é um direito do trabalhador.

“Não é fácil ser gestor nesse período. As dificuldades estão em todos os lados. Diminuímos os salários do prefeito, vice e secretários; cortamos em 20% as despesas das secretárias e priorizamos apenas o que é necessário. Como disse, não é fácil, mas estamos conseguindo manter funcionários e fornecedores em dia, e entregar uma obra por semana, das dezenas que estão em andamento”, ressalta.

O gestor conclui afirmando que o pagamento do mês de novembro está programado para dia 30 deste mês, e o de dezembro será quitado no dia 29 de dezembro.

Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015. É o que mostra a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14).

A redução foi observada tanto nos casamentos entre cônjuges de sexos diferentes quanto entre cônjuges do mesmo sexo, com exceção das regiões Sudeste e Centro-Oeste que apresentaram aumento nos casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, de 1,6% (de 3.077 para 3.125 casamentos) e 7,7% (de 403 para 434 casamentos), respectivamente.

No Brasil, nas uniões civis entre cônjuges solteiros de sexos diferentes, os homens casam-se, em média, aos 30 anos, e as mulheres, aos 28 anos. Nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, a idade média no casamento era de cerca de 34 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Em 2016, a pesquisa apurou que foram concedidos 344.526 divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, um aumento de 4,7% em relação a 2015, quando foram registrados 328.960 divórcios.

Em média, o homem se divorcia mais velho que a mulher, com 43 anos dele contra 40 dela. No Brasil, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio é de 15 anos.

A maior proporção das dissoluções ocorreu em famílias constituídas somente com filhos menores de idade (47,5%) e em famílias sem filhos (27,2%). A guarda dos filhos menores é ainda predominantemente da mãe e passou de 78,8% em 2015 para 74,4% em 2016. A guarda compartilhada aumentou de 12,9% em 2015 para 16,9% no ano passado.

Nascimentos

No ano passado, 2.793.935 nascimentos foram registrados no Brasil, uma redução de 5,1% na comparação com 2015, quando foram contabilizados 2.945.344 nascimentos. Foi a primeira queda desse número desde 2010.

A região com menor queda foi a Sul (-3,8%) e com a maior redução foi a Centro-Oeste (-5,6%). Entre as unidades da Federação, apenas Roraima apresentou aumento de nascimentos (3,9%). Já Pernambuco teve a maior queda no número de nascimentos (-10%).

Segundo o IBGE, os nascimentos no Norte do país têm maior concentração no grupo de idade das mães de 20 a 24 anos (29,6% dos nascimentos), resultado de uma população relativamente mais jovem nessa região em comparação com as demais.

Por outro lado, nas regiões Sul e Sudeste, o maior percentual de nascimentos ocorre entre as mulheres de 25 a 29 anos (Sul, 24,7% e Sudeste, 24,3%), 20 a 24 anos (23,5%) e 30 a 34 anos (22,1%).

Agência Brasil

Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª vara de Ilhéus/BA, aplicando a reforma trabalhista em sentença do último sábado, 11, quando passou a vigorar a nova legislação, condenou reclamante a litigância de má-fé e por consequência indeferiu o benefício da justiça gratuita.

O funcionário processou o empregador por ter sido assaltado a mão armada enquanto se preparava para se deslocar para o trabalho.

Embora reconhecendo que “a cada dia que passa os assaltos vão se generalizando em todas as atividades econômicas”, o magistrado concluiu que a atividade econômica desenvolvida pela empresa, de agropecuária, não implica risco acentuado de assaltos.

“Observa-se, assim, que é necessário a presença do elemento subjetivo (culpa) representado pela omissão, para que haja o reconhecimento da responsabilidade civil assim classificada como subjetiva.”

Para o julgador, não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade em determinada localidade, pois essa situação não está sob seu controle. E, também, não há que se falar em acidente de trabalho:

“O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto.”

Comportamento desleal

O juiz José Cairo Junior Contudo também apontou na sentença que o reclamante, ao pleitear horas extras com base na não concessão integral do intervalo intrajornada, incorreu em litigância de má-fé.

Isso porque no seu depoimento informou que trabalhava das 7h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11h.

“Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo.”

Condenado a pagar R$ 2.500, por esse motivo também teve indeferido o pedido de justiça gratuita.

Processo: 0000242-76.2017.5.05.0493

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