A procuradora-geral da República Raquel Dodge anunciou a criação de uma comissão que vai revisar superpoderes concedidos aos procuradores por meio da resolução 181/2017, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público no final do mandato de Rodrigo Janot.
A resolução é questionada no Supremo Tribunal Federal porque permite que procuradores e promotores “façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial”, informou a Folha de S. Paulo.
No mês passado, o CNMP definiu que os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Acciolu serão os responsáveis pelo procedimento que vai propor alterações na resolução. Eles solicitaram que a PGR se manifeste sobre o texto, que será finalizado pelo relator Lauro Machado.
“Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.”
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