Operação na comunidade do Mosquito, em Natal: dois criminosos morrem durante troca de tiros com a PM

Foto: Divulgação PM

Uma operação realizada pela Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e Batalhão de Choque da PM na comunidade do Mosquito, na Zona Oeste de Natal, na manhã desta quinta-feira (28), resultou na morte de dois criminosos, durante troca de tiros, prisões, e ainda na apreensão de duas espingardas, uma quantidade de droga e dinheiro fracionado.

Segundo a Polícia, a ação na comunidade do Mosquito faz parte da operação Madrugada Segura, que tem o objetivo de localizar e prender foragidos, evitar o transporte de drogas e armas nas comunidades, além de coibir o roubo de veículos entre outras missões.

Bandidos explodem caixa de banco em Jaçanã-RN pela segunda vez no ano

Pela segunda vez no ano, a cidade de Jaçanã, distante 147 km de Natal, foi alvo de criminosos, na modalidade violação de caixas eletrônicos – e no mesmo estabelecimento. Na madrugada desta quinta-feira (28), por volta de 2h45, bandidos explodiram um terminal bancário do Bradesco dentro de um posto de combustíveis. De acordo com a Polícia, os criminosos chegaram à cidade em três veículos. Na ocasião, realizaram a detonação com explosivos. Resultado: parte da parede da agência desabou e o terminal ficou totalmente destruído.

Segundo a PM, (verifique imagem acima), é possível que o dinheiro não tenha sido levado, pois o dispositivo de segurança do caixa liberou uma tinta especial e manchou as cédulas. Ainda segundo a PM,  durante a fuga, os suspeitos saíram atirando em estabelecimentos, e até mesmo na base da PM.

Operação da PF mira filhos e enteados do senador Romero Jucá

A Polícia Federal (PF) cumpre 17 mandados judiciais — nove de busca e apreensão e oito de condução coercitiva — na manhã desta quinta-feira, em Boa Vista (RR), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). Entre os alvos estão filhos e enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo da operação é investigar uma organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, que chega a R$ 32 milhões, segundo a investigação.

Na lista dos alvos de busca e apreensão — e também condução coercitiva — estão:

– Ana Paula Surita Macedo;

– Luciana Surita Macedo;

– Rodrigo de Holanda Jucá.

Rodrigo, que é filho de Jucá, já tinha sido citado em investigações sobre suposto recebimento de dinheiro em 2014, a partir de doações da Odebrecht.

DESVIO DE R$ 32 MILHÕES

De acordo com a PF, o desvio de R$ 32 milhões tem como origem o superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa Vista (RR), que foi vendida para a Caixa em 2013. Todos os três investigados acima estão registrados como donos da Fazenda.

O local serviu, após a compra pela Caixa, para a construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa, Minha Vida, no bairro Cidade Satélite.

A assessoria de Romero Jucá disse que ele só vai se pronunciar após ter informações sobre o caso.

O Globo

Somente 31% dos homens usam preservativo ao transar, mostra pesquisa

Combater a gravidez indesejada e o alto número de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) são dois importantes desafios no Brasil. Segundo dados do Instituto Oswaldo Cruz, 30% das gestações no país não são planejadas e, em média, 40 mil novos casos de DSTS são detectadas todos os anos. Uma pesquisa realizada pelo departamento de ginecologia da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, juntamente com a farmacêutica Bayer, mostra que 72% dos homens acreditam que a responsabilidade por se prevenir é do casal, mas apenas 31% deles fazem algo para se prevenir.

— Os números indicam a necessidade de difundir informações; ensinar adolescentes e jovens sobre os métodos contraceptivos disponíveis e a importância da prevenção das DSTS. Essa é a melhor saída para diminuir a gravidez na adolescência e o surto de sífilis, por exemplo — afirma o ginecologista Afonso Nazário, professor do departamento de ginecologia da Unifesp.

Segundo dados do Ministério da Saúde, os números da sífilis no país são alarmantes. Em 2010, foram notificados 1.249 casos da doença, que é transmitida na relação sexual sem camisinha. Em 2015, apenas cinco anos depois, esses números saltaram para 65.878, um aumento de mais de 5.000%.

Educação é a saída, dizem especialistas

A psicóloga e sexóloga Laura Muller diz que é importante repetir por várias vezes as explicações sobre o assunto, principalmente quando for tratado com adolescentes:

— Muitas vezes as pessoas ficam impedidas de ouvir aquilo que acabamos de falar por conta de um bloqueio emocional e por ser um assunto muito complexo.

Para a ginecologista Albertina Duarte Takiuti o uso de camisinha deveria ser glamourizado e incentivado por pessoas de grande apelo midiático como atletas e artistas.

— A maioria dos homens não usa camisinha porque tem medo de falhar. Se um Neymar ou um Cauã Reymond aparecer falando que usa, no dia seguinte um monte de homem vai usar.

Os motivos deles

‘Estraga a diversão’. Essa foi a justificativa de 16% dos homens, que acharam que parar para colocar a camisinha atrapalha o momento de intimidade. Outros 12% afirmaram não possuir nenhum preservativo no momento da transa. Dentre os homens que responderam a pesquisa, 11% disseram ter se esquecido de usar o preservativo. No estudo, 10% dos rapazes afirmaram que decidiram se arriscar a fazer sexo sem proteção, correndo o risco de engravidar a parceira e/ou contrair uma Doença Sexualmente Transmissível. A bebida e a droga em excesso foi o motivo para 9% dos homens não usarem o preservativo na transa.

* A repórter viajou a convite da Bayer

Extra – O Globo

Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal debate mudança na exploração do serviço de táxi

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (27), Projeto de Lei que regula a concessão de permissão para exploração do serviço de táxi no município. Na ocasião foram aprovados cinco Projetos.

“A reunião foi muito proveitosa, pois debatemos seis Projetos de Lei, aprovamos cinco e rejeitamos um. Dentre os Projetos debatidos está o do vereador Ney Lopes Júnior que vai ser analisado em uma audiência pública para que os vereadores tenham mais embasamento e conseqüentemente quando chegue em plenário seja aprovado”, disse Ériko Jácome (PODE), presidente da Comissão.

De acordo com o Projeto n° 86/2017, o número de táxis no município de Natal será fixado na proporção de um para cada 500 habitantes, assim como a exploração do serviço individual de passageiros, providos de taxímetro, somente será permitida à pessoa física de quem irá prover o serviço, à pessoa jurídica que detenha permissão, até o último dia de sua validade, sendo vedada sua renovação ou transferência, doação, cessão e arrendamento. A proposta de Ney Júnior é resultado de reclamações e denúncias de que entidades com caráter de empresas estariam operando táxis em Natal.

“Esse Projeto vai ser discutido no âmbito de uma audiência pública na qual todos os seguimentos como a STTU, a cooperativa de taxistas, sindicatos dos trabalhadores de táxis serão ouvidos para que a Comissão e os demais vereadores possam ouvir as propostas e reivindicações e por conseqüência aprimorar o Projeto de Lei”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Dentre os cinco projetos aprovados na reunião de hoje estão o 38/2017 do vereador Felipe Alves (PMDB) que torna obrigatória a divulgação da destinação de valores das multas aplicadas pela município do Natal pelo Diário Oficial e do portal eletrônico da Prefeitura na internet. O Projeto 37/2017 também de Felipe Alves que dispõe sobre a criação de um sistema de compartilhamento de informações sobre serviços de transportes urbanos na cidade. Outro Projeto de Lei aprovado é o 81/2013 do ex-vereador Rafael Mota subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que dispõe sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngüe Português/Inglês nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal.

CMN

FOTOS: Cuidado com este vírus que está se espalhando em escolas e creches; conheça os sintomas e como evitá-lo

Escolas e creches são locais propícios à propagação de infecções. Mesmo que as crianças estejam com as vacinas em dia, é inevitável que uma doença ou outra apareça.

Entre estas, há uma condição conhecida como “mão-pé-boca” (HFMD, sigla em inglês). Trata-se de uma doença contagiosa causa pelo vírus Coxsackie, da família de enterovírus, que normalmente habitam nosso sistema digestivo e podem provocar condições como a estomatite, de acordo com informações do site do médico Dráuzio Varella. A doença, embora também afete adultos, é mais comum durante a infância, antes dos cinco anos de vida.

A HFMD é uma doença extremamente infecciosa, com transmissão fecal/oral. Isso significa que, se alguém contaminado espirrar próximo a você, apertar suas mãos ou beijá-lo, há um risco aumentado de infecção, bem como o contato direto com as fezes. Logo, porque na escola as crianças estão em maior contato com estes elementos, as chances de contrair a doença são maiores.

Contudo, há de se ressaltar que este não é um problema grave. Com ajuda médica, o corpo é capaz de eliminar os vírus dentro de 7 a 15 dias. Sendo assim, ao notar o aparecimento dos sintomas, consulte um médico e evite deixar que a criança saia de casa no período em que estiver doente. Mesmo após a recuperação, a pessoa ainda pode transmitir o vírus pelas fezes por pelo menos quatro semanas.

Os sintomas são bem semelhantes ao de um resfriando, e incluem:

– febre alta nos dias que antecedem o surgimento das manchas vermelhas na pele;

– aparecimento de manchas na boca, amígdalas e faringe, bem como manchas vermelhas com pontos branco-acinzentados que podem evoluir para ulcerações dolorosas;

– pequenas bolhas nas palmas das mãos e plantas dos pés, que também podem ocorrer nas nádegas e região genital.

Não há vacina para a HFMD. Normalmente, assim como ocorre com outras infecções virais, ela tende a regredir de forma espontânea. Os tratamentos disponíveis são apenas sintomáticos, com antitérmicos e anti-inflamatórios recomendados por um médico. O ideal, no entanto, é que a pessoa fique em repouso, tome bastante líquidos e se alimente bem.

Para evitar o problema, esteja sempre atento a sua higiene e a de seu filho. Lave as mãos após chegar de lugares públicos e especialmente antes das refeições.

Jornal Ciência via Drauzio Varella

Ibope: governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 3%

Regular: 16%

Ruim/péssimo: 77%

Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 15 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A Confederação Nacional da Indústria esclareceu que a soma dos percentuais de avaliação de governo totaliza 99% porque as casas decimais do resultado são arredondadas.

Esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de julho, Temer aparecia com aprovação de 5% dos entrevistados, enquanto 70% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 21%, “regular”. À época, 3% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quinta pesquisa Ibope encomendada pela CNI.

Os levantamentos anteriores foram divulgados em julho e em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício.

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

aprovam: 7%

desaprovam: 89%

não souberam ou não responderam: 4%

No levantamento divulgado em julho, 11% aprovavam; 83% desaprovavam; e 5% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta, 6% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 92% afirmaram não confiar; 2% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa feita em julho, 10% disseram confiar em Temer, 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 8% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 31%, igual; 59%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 6% responderam “ótimo/bom”; 17%, “regular”; 72%, “ruim/péssimo”; e 5% não souberam ou não responderam.

Áreas de atuação

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas.

O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 17% de aprovação. Depois, aparecem o combate à inflação e o meio ambiente, com aprovação de 15% dos entrevistados.

As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 90% de desaprovação, taxa de juros, que teve desaprovação de 87%, e saúde, com índice de 86% de desaprovação.

G1

Correios ingressam com ação de dissídio coletivo contra greve de trabalhadores

Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.

De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de ontem (26).

Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.

Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.

Negociações

Os Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.

Agência Brasil

Cavani e Neymar marcam, comemoram juntos, e PSG atropela o Bayern de Munique

A partida entre Paris Saint-Germain e Bayern de Munique nesta quarta-feira, pelo Grupo B da Liga dos Campeões, foi digna de um verdadeiro sonho para os torcedores franceses.

Uma bela atuação coletiva da equipe de Paris, várias chances de gol e clima de paz entre Neymar e Cavani, que marcaram, comemoraram juntos e colocaram um ponto final, pelo menos por enquanto, após dias de polêmica sobre quem deve ser o cobrador de pênaltis da equipe. Daniel Alves abriu o caminho para a vitória por 3 a 0, após assistência de Neymar.

Globo Esporte

PT cita hipertrofia do Judiciário e prega reação a medida contra Aécio para preservar o Legislativo

O PT vai conclamar o Senado a “repelir” o que chama de interferência do poder Judiciário no Legislativo e rejeitar a medida cautelar imposta nesta terça (26) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário histórico do partido.

Esboço da nota que está sendo preparada pelo partido critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, sob pena de fragilizar as instituições forjadas no voto popular, informa Julia Chaib.

O Painel teve acesso a uma versão preliminar do texto, recheado de duras críticas a Aécio. O senador é chamado de “hipócrita” e falso moralista. Seu calvário político é retratado como o resultado de sua atuação contra o PT e a favor do impeachment. Na nota, o partido diz que o PSDB foi leniente com excessos do Judiciário sobre petistas, mas diz que agirá para defender “a democracia e a Constituição”, ainda que o alvo seja um rival político.

A nota está sendo apresentada a todos os dirigentes da legenda e ainda aguarda aprovação. O texto segue a linha de discurso adotada por petistas no Senado e prega que o mineiro tenha o mandato reabilitado, mas seja submetido ao Conselho de Ética do Senado.

Folha de São Paulo

Polícia identifica vítimas de chacina no bairro das Rocas

A polícia identificou as vítimas da chacina registrada na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal. Uma delas é Vladson Barros de Andrade, de 30 anos. Em 2012 ele foi preso pela Delegacia de Narcóticos na chamada “Operação Releixo”, que teve por objetivo desarticular o tráfico de drogas na região. Vladson de Andrade é apontado pela polícia como sendo o atual comandante do comércio de entorpecentes no bairro.

Também foram mortos Radanezio Barboza, de 23 anos, uma mulher identificada como Dayse Suely França de Souza, de 28 anos, e um adolescente identificado como Eduardo Alisson Silva de Oliveira, de 17 anos de idade. Além deles, duas outras pessoas foram baleadas, ambas socorridas ao hospital.

É a segunda chacina registrada em menos de uma semana no Rio Grande do Norte. A outra aconteceu na sexta-feira passada, dia 23, na cidade de Extremoz, Região Metropolitana da capital. Seis jovens foram assassinados na ocasião.

Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida por Beco do Releixo. Testemunhas afirmam que quatro homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos no local. A polícia atribui o crime à disputa entre facções reivais.

O sargento Israel Câmara, da Polícia Militar, informou que o local em que foi realizada a chacina é um ponto de venda e consumo de drogas. No entanto, ao entrarem na casa os policiais não encontraram qualquer entorpecente. Segundo o sargento, o lugar estava revirado e a polícia acredita que os criminosos que mataram as vítimas também roubaram a droga que estava no imóvel.

Os corpos de Vladson Andrade, Radanezio Barbosa, Dayse Suely e Eduardo Alisson foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) sob comoção da comunidade. Várias pessoas se juntaram em volta deles, inclusive parentes, enquanto os peritos recolhiam os cadáveres.

Com informações do G1/RN

Porte de arma para agentes de trânsito é aprovado no Senado e vai a Temer

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto apresentado há quase uma década que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.

O texto dá a permissão a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto só depende, agora, de sanção do presidente Michel Temer.

O texto que altera o Estatuto do Desarmamento foi proposto em 2008, pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Em maio deste ano, Filippelli, que era assessor especial de Temer, foi preso pela Polícia Federal. Durante a discussão do assunto no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou os senadores que se posicionaram a favor do armamento da população.

“Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acham que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse.

Antes dela, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “agente de trânsito tem que estar com um [revólver de calibre] 38” e que “com um 38 até um menino de cinco anos atira, sem precisar fazer treinamento”.

O relator do texto, senador José Medeiros (Podemos-MT), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria e argumentou que, no caso desses profissionais, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, não um privilégio.

“É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, diz o texto.

Folha

PF combate organização criminosa suspeita de atacar bancos em 4 estados

A Delegacia da Policia Federal em Mossoró/RN deflagrou hoje (27/9), a Operação Andarilho II, com o objetivo de combater uma Organização Criminosa especializada em roubar ou praticar furtos, mediante arrombamentos com uso de explosivos, contra instituições bancárias no Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Ceará.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados do CE e PB e outros cinco mandados de prisão preventiva no CE (3), PB (1) e PA (1).

As investigações tiveram início há um ano, a partir do levantamento dos furtos praticados nos meses de novembro de 2016 e março de 2017, respectivamente, contra as agências do Banco do Brasil das cidades de Patu/RN e Icapuí/CE, e ainda, na tentativa de furto ocorrida em abril deste ano, quando seria utilizada uma grande quantidade de explosivos contra as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de caixas eletrônicos instalados na prefeitura do município de Jaguaruana/CE.

Naquela oportunidade, seis suspeitos morreram e outros seis foram presos durante um confronto com policiais do Comando Tático Rural-COTAR/CHOQUE da PM/CE.

Ainda no decorrer das investigações e, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, também no mês de abril de 2017, mais um acusado foi preso, outro morreu e cinco fuzis foram apreendidos após uma perseguição e troca de tiros na rodovia RN-180, proximidades do município de Ipanguaçu/RN. Não haverá entrevista coletiva.

Reforma política: Câmara conclui votação para criação da cláusula de barreira e fim das coligações

O GLOBO

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. Por outro lado, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes. A redação final da proposta será lida nesta quinta-feira, para que possa ser promulgada.

Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

FEDERAÇÕES

As federações estavam previstas no texto da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma política. Seu proibição atinge diretamente os pequenos partidos e partidos de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações.

As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam. Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de os partidos fazerem uma federação, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter a formação das federações.

— A possibilidade da federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Eram necessários 308 votos para manter a federação no texto, mas apenas 143 apoiaram a proposta.

COLIGAÇÕES E BARREIRA

O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. Nesta quarta-feira, os deputados votaram três destaques que haviam ficando pendentes da votação da semana passada, quando a Câmara aprovou o texto principal.

A cláusula de barreira gradativa começará a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite a troca de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

O destaque derrubando o texto da proposta de Shéridan e garantindo o troca-troca foi aprovado por acordo da maioria dos partidos, inclusive com a concordância da deputada tucana, que é relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. A janela partidária foi criada em 2015 e foi adotada no ano de 2016.

O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária, e apenas 13 ficaram contra.

— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney Avelino.

Em seguida, a deputada Shéridan disse que fora feito um acordo. Pela lei vigente, o político pode fazer essa mudança, mas sem levar para a nova sigla o tempo de TV e o recurso partidário.

O PSOL criticou a manutenção do troca-troca.

— Somos contra. Partido político não é clube de futebol aberto a mercado — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), lembrando que o político pode mudar de partido quando quiser e que essa janela é justamente perto da eleição, quando abre-se uma corrida entre os partidos pelos melhores candidatos.

Em seguida, os deputados começaram a discutir o projeto aprovado no Senado que trata do fundo especial de financiamento das campanhas.

Boas práticas de assistência ao parto é tema de curso na Maternidade Leide Morais

Fortalecimento do contato pele a pele entre mãe e recém-nascido no pós-parto e primeiras horas de vida do bebê. Esse é o objetivo do curso “Boas Práticas de Assistência ao Parto”, voltado para os profissionais de Enfermagem da Maternidade Leide Morais, na zona Norte de Natal, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

A enfermeira da Maternidade Leide Morais, Irani Maria da Silva, explicou que o curso, realizado em quatro encontros distintos, tendo o primeiro sido realizado nesta segunda-feira (25) e o segundo, nesta quarta-feira (27), visa ainda identificar os benefícios resultantes das boas práticas aplicadas ao toque entre mãe-bebê no pós-parto imediato. 

“O foco são os profissionais de enfermagem que atuam na sala de parto da maternidade, visando o fortalecimento do contato pele a pele no pós-parto e nas primeiras horas de vida. São quatro encontros, sendo dois agora em setembro e mais dois em outubro, nos dias 4 e 6”. 

Durante os encontros, os profissionais da enfermagem poderão esclarecer dúvidas e problematizar sobre as boas práticas na assistência ao parto, definir as discussões e consensos a partir dos debates iniciais e propor ações estratégicas de intervenção

Vias públicas ganharão painéis com informações sobre o trânsito e utilidade pública

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciou nesta terça-feira (26) a instalação de painéis com mensagens sobre o trânsito, o turismo e outras informações de utilidade pública. O valor do investimento é de R$ 2.939.005,30, recursos oriundos do Governo Federal.

Divulgação

De acordo com a STTU serão dez (10) painéis instalados sendo: dois (02) na avenida Senador Salgado Filho, dois (02) na Hermes da Fonseca, dois (02) na Prudente de Morais e dois (02) na Bernardo Vieira, além de dois (02) na Ponte Newton Navarro.

Segundo o secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro o objetivo principal da instalação das placas é passar informações úteis à população como dicas sobre a situação das praias, tempo, eventos e principalmente o trânsito.

A instalação assim como o serviço de manutenção dos equipamentos será realizada pela empresa Sinales de Vitória que ganhou a licitação para a celebração do contrato por um ano. Após esse período a STTU fará um novo processo de contratação para que seja realizada a manutenção preventiva.

Atuando no mercado desde 1991, a Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA, tem base na Grande Vitória (ES) e é especializada em soluções para sinalização viária e engenharia de tráfego. 

Saúde convoca 41 classificados no Processo Seletivo Simplificado

Mais 47 classificados no Processo Seletivo Simplificado do edital nº 001/2015 estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A lista com os nomes foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM). 

No total, 41 pessoas foram chamadas, sendo divididas nas seguintes categorias: agentes administrativos (8); técnicos de enfermagem (18); técnico de informática (1); técnico de radiologia (3); assistente social (1); cirurgião dentista (2); enfermeiro (1); farmacêuticos (4); farmacêutico bioquímico (1); fisioterapeuta (1); e psicólogo (1). 

Os candidatos deverão comparecer ao setor de acolhimento da SMS, localizada na rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no horário das 8h às 14h, em um prazo de 72 horas, contando os dias úteis a partir da publicação. 

Os convocados deverão apresentar a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição, além de original de duas cópias dos seguintes documentos: diploma ou declaração de conclusão de curso para o cargo pretendido; duas fotografias 3x4 (iguais); carteira do respectivo conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas e Declaração de Vínculo Empregatício. 

Também será necessário levar os seguintes exames de saúde; hemograma completo; sumário de urina e VDRL; dosagens bioquímicas de glicose; triglicerídeos; colesterol total; HDL; LDL; raio-x de tórax. Todos com validade de até 90 dias. 

Semsur responde questionamentos sobre reordenamento do Alecrim

Pela segunda vez em três dias, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) não conseguiu se reunir com os comerciantes informais do Alecrim.

A reunião estava marcada para esta quarta (26) e tinha o objetivo de apresentar o projeto de reordenamento dos espaços públicos e fazer o cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região. Tendo chegado à Semsur a informação de que setores que atuam irregularmente no Alecrim estariam disseminando informações erradas e instalando pânico entre os trabalhadores e trabalhadoras, serão respondidas algumas dúvidas levantadas pela imprensa, em entrevista coletiva com o secretário Jonny Costa.

Pergunta: Quem foi convidado para a reunião?

Resposta: As 42 pessoas que comercializam produtos na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite, no Alecrim.

P: O que seria tratado na reunião?

R: Apresentação do projeto de reordenamento dos espaços públicos, cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região e acolhimento de suas sugestões para a formatação do projeto. 

P: Por que não houve a reunião marcada e remarcada?

R: Na segunda (dia 24), a reunião foi inviabilizada pela presença de número de pessoas maior do que a capacidade do auditório e muito acima dos 42 ambulantes convidados pela Semsur; na quarta (26) não houve comparecimento de nenhum ambulante.

P: O projeto está sendo apresentado à sociedade com ampla transparência por parte da Prefeitura?

R: A Semsur está dando ampla publicidade às ações que serão executadas, inclusive com a marcação de duas reuniões com os comerciantes informais, tendo sido ambas inviabilizadas por setores que têm interesse na manutenção do caos urbano no bairro. A imprensa também tem dado importante contribuição para informar à sociedade natalense sobre a ação. O secretário Jonny Costa, da Semsur, tem dado entrevistas a praticamente todos os veículos de comunicação da Cidade.

P: Por que a Semsur vai ordenar os espaços públicos do Alecrim?

R: Estão entre as atribuições da Semsur a normatização e fiscalização do comércio ambulante, das bancas de revistas, quiosques, trailers e demais serviços similares; e a administração, fiscalização, implantação, regulação e racionalização dos serviços urbanos em solo urbano. Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área.

P: Que aspectos foram levados em consideração para o ordenamento das calçadas?

R: A gestão do espaço público tem como parâmetro, de um lado, a coletividade, que é a prioridade, e, de outro, a questão social, desses trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando dessa forma, tentando sobreviver.

P: Após o ordenamento das áreas públicas, haverá novos licenciamentos da Prefeitura para o comércio informal? Os atuais ambulantes poderão continuar comercializando na rua?

R: É possível. Somente após o estudo técnico da área e dos atuais comerciantes informais, poderão ser definidas as regras de ocupação democrática dos espaços públicos no Alecrim, num processo semelhante ao que foi feito na orla de Ponta Negra e na Cidade Alta.

P: Por que é necessário fazer o cadastramento dos atuais comerciantes informais do Alecrim?

R: A Semsur precisa fazer o cadastro dos comerciantes para conhecer a realidade de sua atuação, o que eles comercializam, sua situação social, faixa etária, se tem filhos menores, quantos são. O cadastro vai nortear as ações e o estudo técnico.

P: Caso seja detectado que são vendidos produtos ilegais, o que vai acontecer com o comerciante?

R: Aqueles que não possam dar continuidade à atividade que vem realizando, porque comercializam produtos ilegais, terão oportunidade de qualificação para que possam sobreviver dentro da legalidade.

P: O que vai acontecer com os comerciantes que não compareceram à reunião?

R: A exploração do espaço público para o comércio é uma concessão da Prefeitura e tem caráter intransferível. Não é permitida qualquer tipo de cobrança pela exploração do espaço público, nem é permitida a locação ou venda de bancas. Os interessados em permanecer no comércio informal deverão comparecer à Semsur trazendo RG, CPF e comprovante de residência próprios, além de certidão de nascimento de filhos menores, quando houver para fazer o cadastramento.

P: Quando vão ocorrer reuniões e cadastramento das outras áreas?

R: As próximas reuniões serão marcadas quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informar à Semsur sobre o licenciamento e autorização das obras.

P: Como a Semsur avalia a atitude dos comerciantes informais até agora?

R: A Semsur lamenta que os comerciantes que vendem seus produtos nas calçadas não tenham interesse em opinar e apresentar aspectos não contemplados no projeto original, que era a razão principal das duas reuniões marcadas.

Empresário diz que assinou recibos de aluguel de Lula em um mesmo dia e quem foram confeccionados pela defesa do ex-presidente

Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques assinou, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26 comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.

A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro, apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de novembro para colocação de um stent.

Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques pelo compadre de Lula e o contador.

Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.

Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de um aneurisma.

O GLOBO

TJRN: Ex-vereador deverá indenizar comandante da PM por declarações ofensivas

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou o ex-vereador Clayton Jadson Silva Rolim a pagar uma indenização por danos morais no total de R$ 5 mil para o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar daquele município, em razão de supostos danos a sua honra e imagem causados por declarações ofensivas feitas na imprensa local no ano de 2014.

O autor moveu ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública contra o então vereador Clayton Jadson Silva Rolim, alegando que exercia a função de Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar e, atualmente, ocupante do cargo de Subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró.

|O ofendido afirmou que o réu, então vereador, conhecido por “Soldado Jadson”, no afã de denegrir sua imagem, passou a publicizar, nos veículos de comunicação da cidade de Mossoró, acusações a sua pessoa de maneira diuturna, à época comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, proferindo, no Jornal Gazeta do Oeste, em 16 de outubro de 2014, e no Blog Cabo Heronildes Mangabeira, várias declarações ofensivas.

Assegurou que tais declarações também foram destaque no jornal O Mossoroense, na edição do dia 16 de outubro de 2014, por meio do qual se noticiou que o então vereador relatou casos de supostos abusos de autoridade perpetrados pelo comando do 12º Batalhão da Polícia Militar a um deputado estadual, assim como se veiculou, no grupo  “Rocam Mossoró”, da rede social “whatsapp”, matéria intitulada “Soldado Jadson denuncia perseguição contra diretores da Apram no 12 BPM”.

Afirmou que não possui nenhuma condenação em processo administrativo ou judicial por abuso de autoridade e que o réu, utilizando-se da qualidade de vereador, difundiu informações inverídicas acerca de sua pessoa, as quais, caso verdadeiras, deveriam ter sido denunciados ao Ministério Público, a quem cabe o poder investigatório.

Decisão

Quando analisou a matéria, o magistrado considerou que ficou incontroverso que o vereador de Mossoró, exprimiu opiniões e informações acerca da conduta do autor da ação, à época comandante do 12º BPM, em veículos de comunicação.

Mediante análise das provas anexadas aos autos, ele julgou que, apesar das manifestações contra o autor terem sido proclamadas em jornais e blog, não guardam relação com o mandato de vereador.

“Quando o parlamentar municipal optou por atacar a pessoa do autor, alegando ser autoritário, assediador e perseguidor, em virtude de seu ego ‘militarizado e arcaico’, aplicando punições aos militares que se alimentam antes dele, atacando-o pessoalmente, chamou para si a responsabilidade pelo que declarou, abrindo mão da imunidade, uma vez que não se limitou a tecer críticas, mas emitiu juízos de cunho pessoal sobre a conduta do demandante, atribuindo-lhe, inclusive, a prática de crimes”, explicou.

Segundo o juiz, não é a imprensa o meio adequado para se imputar irregularidades a funcionários no cumprimento de suas funções.

Estas devem ser noticiadas à autoridade competente para que sejam devidamente apuradas. “Nesta senda, resta imperioso, pois, o dever de indenizar à título de danos morais, pois comprovada a desvinculação das assertivas apregoadas com a função pública eletiva do demandado, também sendo perceptível o excesso e a desnecessidade do teor das imputações”, decidiu.

Processo nº 0803178-75.2015.8.20.5106

TJRN