Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal debate mudança na exploração do serviço de táxi

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (27), Projeto de Lei que regula a concessão de permissão para exploração do serviço de táxi no município. Na ocasião foram aprovados cinco Projetos.

“A reunião foi muito proveitosa, pois debatemos seis Projetos de Lei, aprovamos cinco e rejeitamos um. Dentre os Projetos debatidos está o do vereador Ney Lopes Júnior que vai ser analisado em uma audiência pública para que os vereadores tenham mais embasamento e conseqüentemente quando chegue em plenário seja aprovado”, disse Ériko Jácome (PODE), presidente da Comissão.

De acordo com o Projeto n° 86/2017, o número de táxis no município de Natal será fixado na proporção de um para cada 500 habitantes, assim como a exploração do serviço individual de passageiros, providos de taxímetro, somente será permitida à pessoa física de quem irá prover o serviço, à pessoa jurídica que detenha permissão, até o último dia de sua validade, sendo vedada sua renovação ou transferência, doação, cessão e arrendamento. A proposta de Ney Júnior é resultado de reclamações e denúncias de que entidades com caráter de empresas estariam operando táxis em Natal.

“Esse Projeto vai ser discutido no âmbito de uma audiência pública na qual todos os seguimentos como a STTU, a cooperativa de taxistas, sindicatos dos trabalhadores de táxis serão ouvidos para que a Comissão e os demais vereadores possam ouvir as propostas e reivindicações e por conseqüência aprimorar o Projeto de Lei”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Dentre os cinco projetos aprovados na reunião de hoje estão o 38/2017 do vereador Felipe Alves (PMDB) que torna obrigatória a divulgação da destinação de valores das multas aplicadas pela município do Natal pelo Diário Oficial e do portal eletrônico da Prefeitura na internet. O Projeto 37/2017 também de Felipe Alves que dispõe sobre a criação de um sistema de compartilhamento de informações sobre serviços de transportes urbanos na cidade. Outro Projeto de Lei aprovado é o 81/2013 do ex-vereador Rafael Mota subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que dispõe sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngüe Português/Inglês nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal.

CMN