segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Coreia do Norte diz que objetivo de desenvolver força nuclear está ‘quase concluído’

O líder norte-coreano Kim Jong Un afirmou neste sábado (16) que o objetivo do país de desenvolver sua força nuclear “está quase concluído”, segundo a agência de notícias estatal KCNA, citada pela Reuters.
A Coreia do Norte pretende alcançar um “equilíbrio” de força militar com os Estados Unidos, que indicaram que sua paciência para diplomacia está acabando após Pyongyang disparar um míssil cruzando o Japão pela 2ª vez em menos de um mês.
“Nosso objetivo é estabelecer o equilíbrio da força real com os EUA e fazer com que os governantes norte-americanos não se atrevam a falar sobre uma opção militar”, disse Kim Jong Un.
Nesta semana, a agência estatal Comitê da Coreia para a Paz na Ásia-Pacífico afirmou que a Coreia do Norte ameaçou usar armas nucleares para “afundar” o Japão e reduzir os Estados Unidos a “cinzas e escuridão” por apoiar uma resolução e sanções do Conselho de Segurança da das Nações Unidas (ONU) contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano.

G1

EX-PRESIDENTE DO CCNN TITICO JANUÁRIO É HOMENAGEADO DURANTE O DESFILE CIVICO DO NOVA NATAL POR FAMILIARES E AMIGOS.





PT vai expulsar Palocci

O Globo
Um dia depois de serem divulgadas novas acusações de Antonio Palocci contra o ex-presidente Lula, o Diretório do PT de Ribeirão Preto (SP) anunciou neste sábado que vai abrir processo para expulsão do ex-ministro dos quadros partidários. O assunto será tratado em uma reunião extraordinária da executiva local na noite da próxima segunda-feira.
A decisão de abrir o processo foi tomada, segundo o presidente do PT de Ribeirão, Fernando Tremura, depois de orientação do Diretório Estadual, que é presidido por Luiz Marinho, um dos principais amigos de Lula na política.
— Convocamos uma reunião extraordinária da executiva que deve determinar que a comissão de ética abra um processo – disse Tremura, que revelou também estar sofrendo cobrança da base partidária para uma punição ao ex-ministro.

Mega-Sena, concurso 1.968: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 13,4 milhões

Mega-Sena pode pagar R$ 10 milhões neste sábado (Foto: Heloise Hamada/G1)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.968 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (16), em Ituiutaba (MG).
Veja as dezenas sorteadas: 35 – 36 – 39 – 44 – 48 – 52.
A quina teve 48 acertadores, e cada um levará R$ 46.060,89. Outras 3.782 apostas ganharam a quadra, com R$ 835,12 para cada.
O próximo sorteio ocorre na terça-feira (19) e pode pagar R$ 13,4 milhões.

Entenda o que muda nas missas com o novo documento do papa

Papa Francisco acena para fiéis no aeroporto Enrique Olaya Herrera, em Medelín, na Colômbia
No último dia 9, um sábado, enquanto as atenções do mundo católico voltavam-se para a viagem do papa Francisco à Colômbia, o Vaticano divulgou um importante texto com força de alterar o Código de Direito Canônico. Chamado de motu proprio, quando é criado por iniciativa exclusiva do papa, o documento deu às conferências episcopais (a CNBB no Brasil, por exemplo) a incumbência de adaptar os livros litúrgicos, aqueles usados nas missas, nos casamentos e nos batizados, por exemplo. Até então, as conferências basicamente os traduziam. Na prática, as cerimônias católicas poderão adotar uma linguagem mais próxima à realidade do fiel, como a adoção de expressões locais – sem, obviamente, ferir o rito romano.
Os textos editados têm ainda de ser enviados para a Santa Sé, mas não serão mais revisados – e, sim, confirmados. A medida é, sem dúvida, modelo de descentralização do poder romano. O motu proprio de Francisco, porém, provoca outro impacto tão ou mais significativo sob ponto histórico: o desestímulo das missas em latim, conhecidas como tridentinas. O rito vinha ganhando fôlego na Santa Sé nos últimos anos.
O motu proprio de Francisco também surge para aplacar as chamadas “guerras litúrgicas”, que ganhou força sobretudo no prelado americano. O termo refere-se a uma série de batalhas internas sobre como o culto católico deveria parecer e soar em inglês. De um lado, os progressistas em favor de textos que refletissem as sensibilidades modernas. De outro, os conservadores que defendiam que a reformulação pós-Vaticano II da liturgia havia cedido demais à modernidade secular e não era mais fiel aos textos originais em latim.

VEJA

Homens invadem prédio e levam computador de secretaria alvo de investigação em Caicó

A Prefeitura de Caicó, na região Seridó potiguar, vai notificar oficialmente o Ministério Público nesta segunda-feira (18) a respeito de um arrombamento que aconteceu na Secretaria de Infraestrutura do município. A gestão suspeita que o roubo teve a finalidade de ‘queimar’ documentos que estavam no único computador levado pelos criminosos. A pasta é alvo de uma operação deflagrada pelo MP em agosto.
O caso aconteceu por volta das 03h20 deste sábado (18), no centro da cidade. Os criminosos entraram pelo teto e, apesar de terem acesso a vários equipamentos e bens da secretaria, levaram apenas o computador onde eram arquivados documentos como ordens de compras, memorandos e ofícios da pasta.
Uma câmera de segurança da Câmara Municipal de Caicó, cujas instalações ficam em frente ao prédio da secretaria, flagraram apenas o momento em que dois homens chegaram ao local e sairam rapidamente com o computador. A suspeita é que outra pessoa entrou pelo teto e já estava dentro do prédio, tento apenas entregado o equipamento à dupla.
“Achamos estranho. Comunicamos o fato à Polícia Civil e vamos comunicar ao MP. Depois, Aguardar a apuração”, declarou o prefeito Robson de Araújo ao G1.
O chefe de gabinete do prefeito, Eduardo Dantas, considerou que há suspeitas de ‘destruição de provas’. Ele lembrou que o computador é usado há muitos anos pela gestão municipal e que no último mês a pasta foi centro de uma investigação.

“Recentemente teve uma operação para apurar desvios em contratos de iluminação, que é justamente responsabilidade da secretaria”, destacou.
A prefeitura não teria cópia da maior parte dos documentos salvos no computador.
A Operação Blackout, deflagrada em agosto, investiga suposta fraude em contratos de iluminação pública, que teria desviado mais de R$ 1,1 milhão. Entre os investigados, há representantes da gestão anterior e da atual.
As apurações em Caicó são um desmembramento da Operação Cidade Luz, que teria desviado mais de R$ 22 milhões, também em contratos de iluminação pública, na capital potiguar.

Com informações do G1/RN

Velório de Marcelo Rezende é marcado por emoção

O velório de Marcelo Rezende foi marcado por muita emoção de amigos, fãs e familiares. Após a morte do jornalista, diagnosticado com câncer de pâncreas e fígado em maio deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu a todos para a última despedida ao ex-comandante do “Cidade Alerta”, que sofreu com falência múltipla dos órgãos um dia antes da confirmação de seu falecimento. De branco, os filhos Diego Esteves e Marcella se despediram do pai ao lado de outros parentes: em uma última homenagem, fizeram um brinde com uma taça de vinho.
O velório começou às 8h da manhã e foi aberto ao público para os fãs, que o apoiarem com comentários positivos na web ao longo do tratamento. Além de admiradores de Rezende, colegas da Record também foram dar adeus ao ícone do jornalismo. Fabíola Gadelha, que acompanhou o tratamento dele de perto, e Luiz Bacci ficaram juntos e não conseguiram conter as lágrimas. Márcio Canuto foi outro que se despediu do ator. Diego, filho de Marcelo que mora e trabalha na Argentina, compartilhou uma foto da fila de fãs no velório. “Orgulho”, limitou-se a legendar o herdeiro. O velório segue até às 15h30 deste domingo (17) e a cerimônia de sepultamento será restrita à família.
Uma de sua quatro filhas, Marcela escreveu uma mensagem emocionante em suas redes sociais. “E é assim que você será sempre lembrado, pai. A sua alegria, suas piadas, sua força, seu amor. Nossos momentos e tantas celebrações juntos. Hoje é só mais um dia de celebração, um ausência apenas física porque você sempre estará aqui. Te amo pra sempre”, afirmou ao compartilhar uma foto do jornalista dançando.
Assim como Geraldo Luis, Luiz Bacci mostrou todo seu carinho em mensagem postada em seu perfil nas redes sociais antes de ir ao velório. “Meu padrinho querido, essa Terra era pequena demais pra sua tamanha generosidade. Obrigado pelos anos de aprendizado e por ter me aberto tantas portas. Obrigado por ter estendido a mão quando mais precisei. Obrigado por ter estado ao meu lado nas horas felizes e tristes. Por ter me mostrado o caminho certo e a importância da humildade. Das nossas conversas no camarim, das confissões diárias ao telefone, das nossas viagens. Obrigado, Marcelo, por ter me acolhido como um filho. A última imagem que ficará guardada não é a que vi quarta e quinta-feira quando realmente nos despedimos, mas daquele homem forte que, como um grande escudo, sempre me protegeu de tudo. Agradeço a Deus por ter tido a chance de dizer tudo isso a você ainda consciente. Agora descanse, meu padrinho. Na batalha da vida você foi um vencedor”, destacou.
TERRA

Afastada do PMDB, Katia Abreu chama Geddel Vieira Lima de “bandido”

Afastada de suas atividades partidárias, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) chamou de bandido o seu correligionário Geddel Vieira Lima, preso pela Polícia Federal pela segunda vez no dia 8 de setembro. A provocação foi feita por meio do perfil da parlamentar no Twitter na madrugada deste domingo (17).
Katia Abreu , que foi ministra da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), publicou uma fotomontagem em seu perfil. Nela, continha uma imagem de uma faixa utilizada em uma manifestação, com os dizeres: “pessoas não morrem nas filas dos hospitais! Elas são assassinadas pela corrupção”.
Na mesma montagem, foi colocada uma foto de Geddel e das malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal no início do mês em um imóvel em Salvador (BA) atribuído ao ex-ministro. Foram encontrados no local cerca de R$ 51 milhões em espécie. A suspeita é de que o dinheiro seja oriundo de propina em esquema na Caixa Econômica Federal, banco do qual o peemedebista já foi vice-presidente de Pessoa Jurídica.
Acima da montagem, a senadora postou a seguinte legenda: “cadeia foi feita para bandido”. Na sexta-feira (15), ela havia dado mais uma declaração polêmica contra outro integrante do governo Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Abreu defendeu que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deixe o cargo após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, na semana passada. Ele é suspeito de integrar um esquema de corrupção no Mato Grosso, estado que governou entre 2003 e 2010.
Afastamento
Na última quinta-feira (14), o PMDB anunciou o afastamento da senadora de suas atividades parlamentares por 60 dias. A decisão foi comunicada ao Senado em um documento assinado pelo presidente da sigla, o senador Romero Jucá (RR), que também é envolvido em uma série de escândalos na Justiça.

O motivo do afastamento da senadora – que foi uma das principais aliadas de Dilma – são as duras críticas feitas por ela ao partido e ao governo de Michel Temer. “Neste exato momento, a preocupação do PMDB deveria provar que não é uma organização criminosa, um quadrilhão. Eu estou longe de ser um problema para o PMDB. Sigo minha vida”, disse Katia Abreu, por meio de sua assessoria de imprensa após ser notificada sobre a decisão da legenda.
IG

Após ser denunciado pela segunda vez, Michel Temer se reúne com Rodrigo Maia

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) negou ter participado de movimentos para forçar saída de Michel Temer
Depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a segunda denúncia contra Michel Temer, o peemedebista iniciou uma série de reuniões com aliados para traçar sua estratégia de defesa política. Na manhã deste domingo (17), ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com informações publicadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, Maia chegou ao Palácio do Jaburu – residência oficial de Michel Temer em Brasília – por volta das 10h06 e lá permaneceu por aproximadamente 40 minutos, tendo deixado o local por volta das 11h deste domingo. A pauta da reunião não foi divulgada.
Rodrigo Maia é o próximo nome na linha sucessória da Presidência da República – ou seja, assumirá o cargo em caso de afastamento de Temer. Em agosto, depois de a Câmara decidir arquivar a primeira denúncia da PGR contra o presidente, pelo crime de corrupção passiva, Maia declarou que nunca conspirou contra Temer e que teria sua “biografia manchada” caso agisse dessa maneira .
Ainda segundo o “Estadão”, a expectativa é de que Temer tenha outras reuniões com aliados do governo ao longo de todo o dia de hoje. Apesar da movimentação intensa nos bastidores, o presidente optou por não dar um pronunciamento após o envio da segunda denúncia contra ele. A estratégia é diferente da que foi adotada após a primeira acusação de Janot.
No sábado (16), o presidente se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio Nunes Ferreira. Entre os itens da pauta estavam os preparativos do governo para a viagem de Temer a Nova York, a partir de amanhã, para a cerimônia de abertura da assembleia-geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
IG

Polícia da Tanzânia realiza prisão em massa de pessoas acusadas de serem homossexuais

Dois homens negros de mãos dadas
Vinte pessoas foram presas no sábado (16) no arquipélago de Zanzibar, região semi-autônoma sob controle do governo da Tanzânia. Os presos são acusados de serem homossexuais, o que é crime no país. A informação é da polícia local.
Ao todo, 12 mulheres e oito homens foram presos. Eles estavam em um hotel, onde participavam de um treinamento sobre a prevenção ao HIV/Aids.
No começo do ano, o governo da Tanzânia proibiu que clínicas privadas oferecessem tratamento para o HIV/Aids. A alegação era de que o serviço encorajava o sexo gay.
O sexo gay entre homens é punido com até 30 anos de cadeia no país.
“Eles estão envolvidos em práticas homossexuais. Nós os prendemos e estamos ocupados interrogando-os neste momento. A polícia não pode fazer vista grossa para esta prática”, disse ontem à TV estatal do país o chefe da polícia local, Hassan Ali Nasri.
Na última sexta-feira, um dirigente do Ministério da Saúde local prometeu ao Congresso do país “lutar com todas as nossas forças contra os grupos que promovem a homossexualidade”, segundo a agência AFP.
Em julho de 2016, o governo também baniu a importação e as vendas de lubrificantes sexuais. O ministro da Saúde disse à época que este tipo de produto encorajava a prática homossexual e, portanto, disseminava o vírus do HIV.
Apesar da proibição, a população da Tanzânia era uma das mais tolerantes com a homossexualidade até recentemente. Isto começou a mudar quando o governo assumiu um discurso anti-gay mais radical, dizem correspondentes estrangeiros no país.
BBC Brasil

Cavani e Neymar se desentendem, PSG sofre, mas mantém 100% no Francês

No teste mais complicado do Paris Saint-Germain até aqui no Campeonato Francês, o trio formado por Mbappé, Cavani e Neymar encontrou muitas dificuldades, mas acabou decidindo a vitória por 2 a 0 contra o Lyon no Parque dos Príncipes.
O uruguaio foi o responsável por abrir o placar, aos 29 minutos do segundo tempo, e Neymar e Mbappé protagonizaram a jogada que culminou com o gol contra de Morel, aos 41. O PSG ainda teve um pênalti perdido por Cavani, aos 34 minutos, logo após uma discussão com Neymar para definir quem seria o cobrador. O brasileiro saiu contrariado.
GE

Na memória do Instituto Lula, Palocci é fabuloso

POR JOSIAS DE SOUZA
O diretório do PT de Ribeirão Preto abrirá nesta segunda-feira um processo que levará à expulsão de Antonio Palocci do partido. Tratado como filiado tóxico desde que soltou sua língua presa em depoimento a Sergio Moro, o personagem sobrevive na memória do Instituto Lula como um petista de mostruário. Entre os guardados da entidade há, por exemplo, uma entrevista de Lula a um jornal da cidade natal de Palocci. Coisa de fevereiro de 2014.
Lero vai, lero vem o repórter pergunta a Lula: “Depois de Palocci, Ribeirão Preto não teve outra liderança petista forte. Existe alguma estratégia do partido para mudar este quadro?” Lula respondeu: “O PT de Ribeirão Preto tem quadros políticos importantes, agora querer que nasça um Palocci a cada ano é impossível. Porque pessoas da competência política do Palocci não surgem a cada dia, a cada ano. Demora muito tempo para nascer.” (veja reprodução abaixo)

Janot tinha pressa para tirar Temer e barrar a “bruxa” Dodge, afirma procurador

POR FOLHAPRESS
O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.
Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: “A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome”. “Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, diz. “O Rodrigo tinha certeza que derrubaria”, afirma.
Villela concedeu à Folha no sábado (16) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. “A desonra dói muito mais que o cárcere”, disse.
Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.
Em sua delação, Joesley Batista, a JBS, disse que Villela teria recebido uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil por mês para vazar informações. Depois, porém, afirmou não saber se o dinheiro chegava ao procurador.
O advogado Willer Tomaz seria o intermediário. A Polícia Federal monitorou em maio um encontro de ambos com Francisco Assis e Silva, advogado e delator da empresa.
Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão.
Na entrevista, ele nega ter recebido propina e diz que se aproximou da JBS para negociar uma delação. Relata sua amizade com Janot e afirma que o ex-procurador-geral chamava Dodge de “bruxa” em conversas reservadas.
Leia a entrevista completa de Ângelo Goulart

Advogados da União já receberam R$ 286 milhões de ‘extras’ em 2017

O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em “extras” neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como “bônus” a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano – últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor.
O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada. Quando uma parte – uma empresa, por exemplo – perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, essas parcelas variam de 10% a 20% da causa – fica a cargo do juiz definir o porcentual.

Comandantes e oficiais das forças armadas criticam general que falou em possibilidade de intervenção militar

O general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar pela segunda vez o presidente Michel Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo nesta segunda-feira.
A atitude do general causou desconforto em Brasília. Oficiais-generais ouvidos pelo Estado criticaram a afirmação de Mourão, considerada desnecessária neste momento de crise.
“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada, justificando que “desde o começo da crise o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade”.
O general Mourão seguiu afirmando que “os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”. Por fim, acrescentou lembrando o juramento que os militares fizeram de “compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não”. E encerrou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver haverá”.
general
Procurado neste domingo, Mourão explicou, no entanto, que não estava “insuflando nada” ou “pregando intervenção militar” e que a interpretação das suas palavras “é livre”. Ele afirmou que falava em seu nome, não no do Exército.
Ao Estado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático e disse que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, afirmou Villas Bôas, acrescentando que a Força defende “a manutenção da democracia, a preservação da Constituição, além da proteção das instituições”.
Depois de salientar que “internamente já foi conversado e o problema está superado”, o comandante do Exército insistiu que, qualquer emprego de Forças Armadas, será por iniciativa de um dos Poderes. No sábado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, conversou com o comandante do Exército, que telefonou para o general Mourão para saber o que havia ocorrido. O general, então, explicou o contexto das declarações.
Polêmicas anteriores
Esta não é a primeira polêmica protagonizada pelo general Mourão, atual secretário de economia e finanças do Exército, cargo para o qual foi transferido, em outubro de 2015, quando perdeu o Comando Militar do Sul, por ter feito duras críticas à classe política e ao governo.
Antes, ele já havia desagradado ao Palácio do Planalto, ao ter atacado indiretamente a então presidente Dilma Rousseff ao ser questionado sobre o impeachment dela e responder que “a mera substituição da PR( presidente da República) não trará mudança significativa no ‘status quo'” e que “a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.
Neste domingo, ao ser procurado pelo Estado, o general Mourão disse que “não está insuflando nada” e que “não defendeu (a tomada de poder pelos militares), apenas respondeu a uma pergunta”. Para o general, “se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa”. Sobre quem faria a intervenção, se ela seria militar, ele responde que “não existe fórmula de bolo” para isso. E emendou: “Não (não é intervenção militar). Isso não é uma revolução. Não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o País consiga andar e não como estamos. Foi isso que disse, mas as pessoas interpretam as coisas cada uma de sua forma. Os grupos que pedem intervenção é que estão fazendo essa onda em torno desse assunto”.
Mourão estava fardado ao fazer a palestra. Ele permanece no serviço ativo no Exército até março do ano que vem, quando passará para a reserva. O general Mourão disse ao Estadoque não vai se candidatar, apesar de existir página nas redes sociais sugerindo seu nome para presidente da República. “Não. Não sou político. Sou soldado”.

Delação de Palocci é a chave da cadeia para Lula

Em sua proposta de acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci oferece ao Ministério Público Federal, sem explicitá-la, a oportunidade de finalmente provar que doações ao Instituto Lula não passaram de propina para o ex-presidente. A força-tarefa já comprovou que empreiteiras investigadas na Lava Jato fizeram depósitos de ao menos R$30 milhões ao Instituto, enquanto roubavam a Petrobras.
Deve agravar dramaticamente a situação penal do ex-presidente Lula a comprovação do pagamento de propinas, inclusive em dinheiro vivo.
Palocci é o primeiro a denunciar propina paga em dinheiro para Lula. A delação de Marcelo Odebrecht deve corroborar a acusação.
Na sua delação premiada, o empreiteiro Marcelo Odebrecht revela que a “referência” de pagamentos ao Instituto Lula era o Instituto FHC.
“A gente tinha doado, não me recordo bem, acho que R$40 milhões [a FHC]”, disse Odebrecht. Lula levou os mesmos R$40 milhões, diz.
A última “palestra” de Lula foi realizada em 2015, quando fez apenas três. Cada uma delas rendia ao petista ao menos US$150 mil (R$450 mil), segundo ele mesmo. Ninguém jamais acreditou nessa lorota.
Até Lula desmoraliza a invenção de “palestra” para justificar propina. Diante do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente ironizou: “Palocci tem o direito de ficar com um pouco do dinheiro que ganhou com palestras…”
CLÁUDIO HUMBERTO

Calote nos bancos públicos cresce R$ 10 bi em um ano

POR ESTADÃO CONTEÚDO
Em um ano, os bancos públicos viram seus índices de inadimplência – atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos de financiamentos – saltar de 2,8% para 3,5%. Isso significa que, nesse período, os calotes nesses bancos – nos quais se incluem o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES – cresceram em R$ 10,4 bilhões.
O movimento é oposto ao registrado pelos bancos privados. Entre julho do ano passado e julho deste ano, essas instituições viram a inadimplência em sua carteira de crédito registrar uma queda de R$ 6,1 bilhões. Com isso, o índice de calotes nos bancos privados nacionais caiu de 5,1% para 4,6% – historicamente, essas instituições sempre tiveram inadimplência maior. Entre os bancos privados estrangeiros, esse indicador passou de 3,4% para 3,1% no mesmo período.
Para especialistas, a piora na situação dos bancos públicos tem como causa principalmente a exposição a grandes empresas e setores que sucumbiram à crise ou ao envolvimento na Operação Lava Jato.
Um dos casos mais simbólicos é o de um antigo “campeão nacional”: a operadora de telefonia Oi. A empresa de telecomunicações, criada com a fusão da Telemar e da Brasil Telecom com uma forte ajuda do governo Lula, tomou mais de R$ 10 bilhões em crédito de bancos estatais. Com a recuperação judicial pedida em junho do ano passado, essa dívida deixou de ser paga há um ano e as partes ainda negociam um acordo com a operadora.
Entre executivos do setor bancário, os empréstimos concedidos à Oi são citados como um exemplo de que as instituições públicas podem ter sido demasiadamente otimistas e talvez até minimizado riscos na operação. Essa percepção acontece especialmente porque instituições privadas também emprestaram à operadora. O balanço dos concorrentes, porém, não revela problema tão expressivo, porque as operações tiveram formatação que protegeu esses credores.
Um exemplo são os empréstimos realizados por bancos por meio da compra de títulos de dívida – as debêntures. Segundo um executivo do setor, bancos privados que optaram por esse caminho emprestaram igualmente à operadora de telefonia. A diferença é que o prejuízo não aparece no balanço porque esse título continua com valor de mercado – ainda que menor –, e não pode ser classificada como “default” ou calote. Procurada, a Oi não se pronunciou sobre o assunto.
Exposição. Também há problemas setoriais, como o da construção civil. Nesse segmento, algumas empreiteiras e fornecedores foram duramente prejudicados por envolvimento em esquemas descobertos pela Operação Lava Jato e deixaram de pagar seus empréstimos. Nesses casos, o reflexo é grande principalmente no BNDES, o principal financiador do setor.
Para piorar, há empresas que simplesmente não conseguiram aguentar a recessão persistente. Operadoras de rodovias e aeroportos estão entre os segmentos que tomaram crédito com a expectativa de movimento muito maior que o visto atualmente. Com a frustração dessas estimativas, o fluxo de caixa é insuficiente para quitar dívidas feitas no auge do otimismo com o Brasil. O resultado é conhecido: aeroportos que atrasam o pagamento das licenças, rodovias devolvidas ao governo e empresas que atrasam pagamento a fornecedores, incluindo os bancos.
Depois da tempestade. Os bancos públicos reconhecem que a recessão e problemas corporativos estão por trás da piora dos indicadores de inadimplência. As instituições financeiras notam, porém, que os números têm melhorado nos últimos meses. Para os bancos estatais, o pior do calote já ficou para trás.
O superintendente da área financeira e internacional do BNDES, Selmo Aronovich, diz que a inadimplência piorou especialmente porque algumas concessionárias de serviços públicos enfrentam condições desbalanceadas, empresas pediram recuperação judicial e entes públicos passam por problemas.
Sem citar nomes, Aronovich nota que “alguns projetos em fase bastante inicial infelizmente não confirmaram as premissas que fundamentaram a concessão do crédito”. Sem o movimento esperado, a capacidade de pagamento acabou caindo.
O vice-presidente de controles internos e gestão de risco do Banco do Brasil, Márcio Hamilton Ferreira, explica que a alta da inadimplência foi “compatível com a duração e intensidade do agravamento do cenário econômico”. Ferreira reconhece que problemas setoriais potencializaram essas perdas. “A inadimplência foi impactada por um evento específico que acaba distorcendo a comparação”, disse, ao comentar problema do setor de telecomunicações.
No BNDES, o superintendente nota que dados melhoraram marginalmente no segundo trimestre. “A percepção é que pior já passou com o processo de recuperação da economia”, diz Aronovich. No BB, a sensação é idêntica. Para Ferreira, o pico do calote aconteceu no primeiro semestre. “Índices de atrasos acima de 15 e 60 dias já sinalizam esta tendência”, diz.
Procurada, a Caixa informou que o balanço do segundo trimestre será divulgado nos próximos dias e, por isso, não poderia comentar os números. Informou apenas que a “taxa de inadimplência no período é uma das menores em relação à concorrência”.

Informação prestada incorretamente pelo Sine/RN gera indenização

A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão indenização por danos materiais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, em razão dos transtornos advindos de informação incorreta prestada pelo Serviço Nacional de Emprego Sine/RN ao Ministério do Trabalho.
O cidadão narrou na ação judicial que, após ter sido dispensado da empresa onde trabalhava, deu entrada com o pedido de recebimento do benefício do seguro desemprego, tendo recebido duas das três parcelas. Alegou que ao tentar receber a terceira parcela, teve a informação que o benefício tinha sido suspenso, por já estar empregado, conforme informações do Sistema Nacional de Emprego.
O autor alegou que se cadastrou na entidade, no intuito de conseguir novo emprego, tendo aquele órgão lhe encaminhado a determinada empresa. Porém, mesmo sem ter conseguido o emprego, o Siine/RN, erroneamente, informou ao Ministério do Trabalho que o autor estava empregado, solicitando, assim, a baixa do benefício.
Sustentou que em razão da situação, passou dificuldades financeiras, pois contava com a última parcela do benefício para se manter enquanto procurava emprego. Diante de tais fatos, não lhe restou alternativa senão ajuizar ação judicial requerendo a condenação do Estado ao pagamento de indenização.
O Estado alegou que o cidadão não fez prova da ocorrência de dano moral e que não estavam presentes os elementos justificadores da responsabilidade pública a encadear reparação moral requerida pelo autor da ação.
Ato ilícito
Quando analisou o caso, a magistrada considerou que ficou provado o ato ilícito, diante do erro das informações prestadas pelo Sistema. “Presente o dano e o nexo de causalidade, pois até o momento não se tem prova do ressarcimento ao autor do valor que deveria ter recebido referente às parcelas do seguro desemprego. Assim, inegável o dever indenizatório quanto ao dano material”, observou.
Com relação ao pedido da restituição em dobro feito pelo autor, a juíza destacou que a repetição do indébito só pode ocorrer em dobro na hipótese de comprovada má-fé do credor. Logo, entendeu que a restituição da terceira parcela do seguro desemprego deve se dar de forma simples, pois não foi demonstrada a má-fé do Sine/RN, requisito este imprescindível para aplicação da restituição em dobro.
Quanto ao dano moral, concluiu por ausente nos autos provas efetivas de sua ocorrência, pois ainda que o autor tenha passado por atribulações em razão do equívoco cometido pelo Sine/RN, não permite que sejam qualificadas como violadoras da dignidade do autor, tratando-se de meros aborrecimentos inerentes às relações contratuais cotidianas.
Processo nº 0139951-57.2012.8.20.0001
TJRN

INSS gastou R$ 1,1 bilhão em benefícios pagos a mortos, diz relatório; rombo pode ser ainda maior

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) registrou, em 2016, um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos –o deficit previdenciário fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões, pior patamar desde 1995. A informação consta de um relatório elaborado por técnicos do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ao qual o UOL obteve acesso. O documento indica que o rombo pode ser ainda maior e que há casos em que benefícios foram pagos em nome de pessoas mortas em 2005.
A constatação dos gastos irregulares surge em meio às tentativas do governo federal de aprovar no Congresso Nacional sua proposta de Reforma da Previdência. Entre os principais argumentos a favor das mudanças, está o deficit nas contas previdenciárias, que estaria orçado em R$ 184 bilhões em 2017, segundo o próprio governo.
O governo começou, no segundo semestre do ano passado, uma revisão nos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O relatório do Ministério da Transparência explica a origem do rombo de R$ 1,1 bilhão no ano passado. Ela pode ser dividida em duas partes.
A primeira é o pagamento indevido a beneficiários mortos. Os beneficiários do INSS, na sua grande maioria, recebem suas aposentadorias e pensões por meio de bancos cadastrados. O dinheiro é depositado diretamente na conta dos titulares.
Quando um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte ao ocorrido para informar ao INSS sobre o óbito. Pelas normas técnicas, após receber a informação, cabe ao órgão suspender o envio do dinheiro ao morto.
O problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a suspensão dos benefícios acontece de forma automática. Eles destacam que a demora para a suspensão dos benefícios é resultado de uma conjunção de fatores que vai desde a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão.
Um levantamento feito entre janeiro e agosto de 2016 detectou que o INSS pagou benefícios a 101.414 pessoas que constavam como mortos no SISOBI (Sistema Informatizado de Óbito), operado pela Secretaria de Previdência Social. Esse mesmo levantamento identificou 1.256 beneficiários cujas mortes tinham sido constatadas em 2005, mas que recebiam benefícios em 2016.
Em média, segundo esse estudo, o INSS levou quatro meses para suspender o benefício. O prejuízo apenas nesse período dos oito primeiros meses de 2016 foi de R$ 460 milhões. Em dezembro de 2016, o rombo totalizou R$ 1,134 bilhão.
A segunda parte da explicação desse prejuízo é, segundo os técnicos, resultado da dificuldade do INSS em reaver os valores depois que eles já foram depositados. Do R$ 1,134 bilhão pago a mortos constatado em 2016, apenas R$ 119,1 milhões foram recuperados, em torno de 10,4% do total.
Essa dificuldade, diz o documento, decorre de uma série de fatores, como o entrave imposto pelos bancos onde os beneficiários mortos mantinham suas contas para devolver os recursos.
O relatório diz que os bancos alegam, em muitos casos, que não podem simplesmente devolver os recursos por conta do sigilo bancário.
Outro fator, diz o documento, é a fragilidade dos controles internos no processo de cobrança administrativa, evidenciada pela incapacidade da entidade de fornecer respostas aos auditores. O relatório diz, por exemplo, que o INSS não conseguiu nem sequer informar ao Ministério da Transparência a quantidade de processos que o órgão já moveu para reaver recursos pagos indevidamente a beneficiários mortos.
Além disso, os técnicos do Ministério da Transparência constataram que “há progressiva perda da capacidade de governança do INSS, que não dispõe de informações e meios para aprimorar a prevenção às fraudes na concessão e manutenção de benefícios”.
Segundo o órgão, o INSS não tem formas “efetivas de recuperar os valores pagos indevidamente”.
Com informações do UOL