MPRN ingressa com ACP para não fechamento de agências do Banco do Brasil em Natal e Parnamirim

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil S/A (BB). O MPRN pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.

Na ACP, o MPRN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da tranformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.

MPRN

BAIRRO LAGOA AZUL: Insegurança domina o Nova Natal e moradores estão reféns da bandidagem.

Por CRISTIANO BARBALHO
Moradores do bairro lagoa azul, especificamente no conjunto habitacional Nova Natal, vem sofrendo com o alto índice de assaltos realizados na comunidade a qualquer hora do dia e da noite por marginais que não deixam escapar nem policiais fora do serviço. A população que paga seus impostos ainda procuram as ações do governo Robson Farias que não chegou na comunidade deste a sua eleição. 

Vale lembrar que as ações de governo na área de segurança no governo da ex-governadora Rosalba chegaram a nossa comunidade com respostas as quais a sociedade tanto queriam na época e que a bandidagem não queria se quer em ouvir falar destas ações.

HOJE a comunidade passa por momento de terror, de falta de governo, de falta de gestores de segurança, faltam ações de integração  e de dialogo com a comunidade como eram feitas no passado por mestres na verdadeira politica de segurança de bairro. Como tudo muda na troca de governo, e nem sempre o que era bom num governo pra população, nem sempre é para o governo atual. Um vergonha e um desgoverno só.

Pra você caro leitor ter uma ideia, nós moradores sabemos dos pontos críticos que precisam da presença da segurança publica e será que eles não sabem?... Saber sabem, não existe é governo sério pra resolver a questão e colocar ordem na casa. Falta competência e sobra bandidagem no bairro lagoa azul na zona  norte de Natal. Acorda governador que o povo já acordou faz tempo.

Zona Norte é a área com mais armas apreendidas em Natal

Os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apontam a zona Norte como a área em que mais armas são apreendidas pela Polícia Militar durante o ano. Contando de janeiro a novembro, 157 armas de fogo foram tiradas de circulação na região, o que equivale a 35% do total de 449 apreendidas pela PM.

O trabalho intenso de fiscalização realizado pelos policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) está sendo definidor no combate à criminalidade na maior região da capital. Na noite desta quarta-feira (14), como tem sido diariamente, foram montadas barreiras em vários pontos da região. Os locais das abordagens são definidos de acordo com as manchas criminais elaboradas pelo setor de estatísticas da Sesed.

Os PMs montaram barreiras nas avenidas Itapetinga, Pompéia, João Medeiros Filho e também na Ponte Newton Navarro. Ao todo, foram abordadas 168 pessoas, além de 92 motocicletas e seis carros com motoristas em atitude suspeita. Na Área de Lazer do Vale Dourado, os militares ainda conseguiram recuperar um veículo com registro de roubo.

“Já estamos com essas ações há mais de um ano. Todos os dias realizamos essas abordagens e montamos barreiras nas principais avenidas da zona Norte. Conseguimos uma boa redução nos índices de ocorrências na região desde então. A própria população tem falado muito com a gente e nos agradecendo, reconhecendo que a situação tem melhorado desde que passamos a fazer esse tipo de operação”, destacou o major Marcos Lisboa, comandante do 4º BPM.

Senado recorre contra decisão de Fux que suspendeu pacote anticorrupção

Senado recorreu na tarde desta quinta-feira (15) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou suspender a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e em análise no Senado.

O pacote, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi desfigurado pelos deputados enquanto o plenário votava as propostas. Além de retirar itens, os parlamentares incluíram outros pontos.

No pedido, os advogados do Senado querem que a decisão do ministro Luiz Fux seja revertida ou submetida “de imediato” a julgamento pelo plenário da Corte, para que os demais ministros analisem o assunto.

É improvável, porém, que o pedido seja analisado ainda neste ano pelo colegiado, já que o STF realizou nesta quinta a última sessão de julgamentos antes do recesso. Na próxima segunda (19), haverá uma sessão, que não será destinada a julgar ações.

Nesta quarta (14), Fux mandou o Senado devolver o pacote anticorrupção à Câmara, anulando todas as alterações feitas pelos deputados. Entre essas mudanças, foram incluídas novas punições a juízes e a procuradores por abuso de autoridade.

G1

Defur presta apoio à Polícia Civil de Alagoas e prende estelionatário

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) apoiaram à Polícia Civil de Alagoas para efetivar a prisão de Davi Gouvea Monteiro Muniz, 33 anos, na manhã desta quinta-feira (15). Ele é suspeito de ter aplicado golpes em uma agência de turismo de Maceió, chegando a comprar cerca de 80 bilhetes, sendo um deles para o exterior, no valor aproximadamente de R$ 120 mil reais. Investigações apontam que Davi usava números de cartões de crédito de diversas pessoas, além de utilizar o nome falso de Gustavo Jardim Santos para aplicar golpes.

Ele foi preso enquanto saia de sua residência, um condomínio de luxo, em um automóvel Toyota Corolla, blindado. Por telefone, Davi dizia ser funcionário da Petrobrás e fornecia número de cartões de crédito para comprar passagens aéreas, alegando que seriam usadas em outras viagens de outros funcionários, para participação em congressos, e que mandaria a documentação para que o pagamento fosse efetuado, o que nunca acontecia.

A Polícia Civil de Alagoas investigava Davi desde 2014 e conseguiu localizar endereços comerciais e residenciais de Natal e Parnamirim, que tinham relação com o suspeito, tendo ele imóveis e lojas nas referidas cidades. Ele também teria utilizado no golpe cartões que pertenciam a cantora de forró, modelos e misses do mundo da moda. Existem indícios que ele também teria aplicado o golpe em outros estados como Goiás.

Davi foi preso mediante mandado de prisão preventiva e contra ele também foi executado um mandado de busca e apreensão, sendo apreendidos: um revólver calibre 38, uma pistola calibre 380, 330 cápsulas deflagradas, 214 munições, 22 munições de calibre 380, carregadores, notebooks, agenda com anotações sobre passagens aéreas, celulares, além de R$ 35.731,00 em espécie. O suspeito já foi preso por roubo, no Ceará, e é investigado por suposta participação de roubo a caixas eletrônicos. Ele foi recambiado para Maceió, onde ficará à disposição da Justiça.

Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80

Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

VEJA

Novo técnico da Chape revela acerto com 10 jogadores e pede mais ajuda a rivais

A Chapecoense iniciou seu processo de reconstrução após a morte de 19 jogadores no acidente aéreo na Colômbia, bem como membros da comissão técnica e diretoria, e acertou a contratação do técnico Vagner Mancini na semana passada. E o novo comandante revelou em entrevista ao “Sportv” que cerca de 10 jogadores já estão acertados para temporada 2017.

“É uma coisa atípica, porque normalmente os clubes vão atrás de sete, oito, às vezes até 10 atletas quando vira o ano. Eu nunca tinha visto um clube que precisaria de 25 nomes ainda. Já temos uns 10 jogadores acertados, mas não posso falar nomes”, disse o técnico. “Não tivemos tempo de assinar contrato com eles. É uma correria bacana, mas muito traumática”, completou.

Mancini falou também sobre os clubes que se prontificaram a ajudar a Chapecoense logo após a tragédia, mas que, na prática, a solidariedade oferecida não tem funcionado até o momento.”Muita gente se ofereceu após o acidente, até oferencendo atletas sendo pagos. Mas na prática isso não tem acontecido. Não podemos ser injustos porque muitas equipes têm dedicado muito tempo para Chapecoense. Existe o outro ponto que é oferecer aqueles atletas que você não quer no seu elenco. Você resolver o seu problema, não foi isso que entendemos lá atrás. Todos têm liberdade, mas eu gostaria que essa ajuda viesse realmente do coração”, comentou.

O primeiro nome no processo de reconstrução da Chape, além de Vagner Mancini, é o do zagueiro Douglas Grolli, de 27 anos de idade e que foi revelado no próprio clube catarinense. Ele pertence ao Cruzeiro, esteve emprestado para Ponte Preta no Brasileirão deste ano e retorna à Chapecó também com contrato de empréstimo.

Outro nome na pauta da Chape é o do meia-atacante Gabriel Xavier, também do Cruzeiro e que estava no Sport.

O técnico Mancini chegou para substituir Caio Junior, uma das 71 pessoas que morreram no acidente do fim de novembro, perto de Medellín, onde a equipe jogaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana diante do Atlético Nacional.

IG

Defesa de Lula diz que nova denúncia tem “maluquices”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota nesta quinta-feira (15) em que afirma que a nova denúncia contra Lula na Operação Lava Jato contém “maluquices” e ironizou a forma como ela foi feita.

 Batizada de “O Power Point contra-ataca”, o comunicado faz referência à apresentação de outra denúncia da mesma operação, ocorrida em setembro deste ano, quando os procuradores fizeram uma apresentação de quase uma hora dizendo que o ex-presidente era o “comandante” dos crimes na Petrobras.

“A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula”, escreveram os advogados.

Em linha com o que já havia sido divulgado pela defesa em outros momentos, a defesa voltou a destacar a “busca obsessiva” contra o ex-presidente.

“Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia”, escreveram.

No início da tarde de hoje (15), o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Lula, sua esposa, Letícia, e mais sete pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Terra

Viúva da Mega-Sena é condenada a 20 anos de prisão por planejar morte de marido

A ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida foi condenada, na noite desta quinta-feira, a 20 anos de prisão por ter planjeado a morte do ex-marido, Renné Senna, ganhador da Mega-Sena, em janeiro de 2007. A sentença foi dada pelo juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, após três dias de julgamento. Adriana será presa e não poderá recorrer em liberdade por risco de fuga.

– Meu tio não vai voltar, mas a mandante foi condenada. Foram dez anos de espera. É muito tempo, mas a justiça foi feita. Tudo tem seu tempo – comemorou Cristiane Ribeiro Senna, 33 anos, sobrinha de Renné.

O advogado de Adriana, Jackson Costa Rodrigues, disse que vai recorrer da sentença:

– Fiquei surpreso. Entendo que não havia provas. Vou impetrar recurso e pretendo anular o julgamento, com base nessa falta de provas, além de várias falhas na investigação e até documentos adulterados. Também vou recorrer para que ela possa aguardar esses recursos em liberdade

A promotora Priscila Xavier disse ter ficado satisfeita com a sentença e não irá recorrer:

– O Ministério Público está satisfeito. No primeiro júri, ela foi absolvida, mas entendemos que havia provas suficientes, e o tribunal concordou. Dessa vez, achei a pena adequada e não vou recorrer – disse.

Adriana chegou a ser julgada em 2011, mas foi inocentada. Três anos depois, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Isso porque o motorista Otávio dos Santos Pereira, genro do milionário, denunciou quebra de incomunicabilidade de dois jurados. Segundo o Código de Processo Penal, nesses casos, é decretada a nulidade do julgamento, já que os jurados não podem ter contato entre si, com testemunhas ou com o mundo exterior, para evitar que sejam influenciados. Eles teriam ido a um posto de gasolina em frente ao hotel.

Os executores, Anderson de Souza e Ednei Pereira, ambos ex-seguranças de René, e que teriam sido contratados por Adriana, foram condenados em 2009 a 18 anos de prisão.

EXTRA

PASTOR É ALVO DA PF: Malafaia diz que ‘recebeu oferta de um membro da igreja’ que não conhece

Silas Malafaia tuitou agora há pouco que está em São Paulo e vai se apresentar à PF. E se explicou assim:

— Recebi uma oferta de cem mil reais de um membro da igreja do meu amigo pastor Michael Abud, não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de in´jmeras pessoas.

Malafaia passou a noite no L’Hotel, na Alameda Campinas, em São Paulo, um cinco estrelas perto da Avenida Paulista. A diária gira em torno dos R$ 750 reais.

Lauro Jardim, O Globo

Com facão e revólveres, bandidos fazem arrastão em pizzaria em Cidade Verde, na Grande Natal

É destaque no portal G1-RN. Imagens do circuito interno de uma pizzaria que fica no bairro de Cidade Verde, na Grande Natal, mostram a ação de bandidos na noite dessa desta quarta-feira (14). O vídeo acima foi divulgado pela Polícia Civil. Nas imagens, quatro homens armados, um deles com um facão, rendem os clientes e fogem levando carteiras, dinheiro, celulares das vítimas e bebidas do bar. Até o momento ninguém foi preso. Veja reportagem e vídeo com ação criminosa clicando no link a seguir: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/12/video-mostra-assalto-clientes-e-funcionarios-em-pizzaria-em-natal.html 

Pesquisa CNI-IBOPE: Reprovação ao governo Temer sobe de 39% para 46%; consideram ótimo ou bom 13%, e regular 35%

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira mostra que a reprovação ao governo de Michel Temer subiu sete pontos percentuais desde setembro deste ano e saltou de 39% para 46%. Apenas 13% conisideram a gestão do peemedebista como ótimo/bom. Outros 35% veem a administração do presidente como regular. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA PESQUISA)

O percentual de indecisos com relação ao governo Temer diminuiu. Na pesquisa de setembro, 12% dos entrevistados não quiseram ou não souberam avaliar o governo e 17% não o fizeram com relação à maneira de governar do presidente. Em dezembro, esses percentuais recuaram para, respectivamente, 6% e 10%.

Levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 1º e 4 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Globo

PSDB prorroga o mandato de Aécio na presidência do partido até maio de 2018

JOSIAS DE SOUZA

O mandato de Aécio Neves como presidente nacional do PSDB, que terminaria em maio de 2017, foi prorrogado até maio do ano eleitoral de 2018. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido, nesta quinta-feira. Representa uma derrota para o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, que mede forças com Aécio pela vaga de candidato da legenda à sucessão presidencial de 2018.

Votaram a favor de esticar a presidência de Aécio 29 membros da Executiva. Apenas dois votaram contra, justamente uma dupla de deputados federais ligados a Alckmin: Eduardo Cury e Silvio Torres. Presidente de honra da legenda, Fernando Henrique Cardoso votou por carta. Posicionou-se a favor de Aécio.

“O PSDB precisa mais do que nunca da união de seus líderes que, espero, na ocasião oportuna estarão também em torno de quem, em 2018, tiver melhores condições de apoio eleitoral e político pra levar o Brasil adiante”, anotou FHC num trecho de sua carta.

A eleição para a presidência do PSDB ocorreria apenas em maio de 2017. Alckmin se equipava para lançar um candidato, provavelmente o deputado Silvio Torres. Aécio tratou de adiantar o relógio. Fez isso com o apoio de 22 dos 27 diretórios estaduais da legenda.

Aécio justificou a antecipação com o pretexto da “responsabilidade”. Alegou que 2017 será um ano duro de roer para o governo de Michel Temer, às voltas com a necessidade de aprovar reformas como a da Previdência. E o PSDB, “com a responsabilidade que tem em conduzir essa agenda, evita qualquer tipo de disputa ou de desentendimento dentro do partido.”

Com a prorrogação do seu mandato, Aécio vai à disputa pela vaga de presidenciável em 2018 tendo como principal trunfo o controle da máquina partidária. Alckmin terá de molhar a camisa para superá-lo numa disputa prévia. José Serra, que imagina corer por fora, votou a favor da prorrogação do mandato de Aécio.

Num ponto, Aécio, Alckmin e Serra se igualam: os três estão enrolados na Operação Lava Jato.

MPE aponta ‘fortes traços de fraude’ na campanha de reeleição da chapa Dilma-Temer

O Globo

A força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, relatório em que aponta “fortes traços de fraude e desvio de recursos” durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República.”O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014″, diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

Além disso, o departamento da Polícia Federal que integra a força-tarefa que analisa a quebra de sigilo bancário das empresas investigadas na ação, proposta pelo PSDB, também apontou desvios de finalidade dos recursos de campanha identificados na movimentação bancária dos investigados, informações que batem com a primeira perícia realizada pelo TSE.

O relatório de análise da movimentação bancária chega às mesmas conclusões que os peritos da força-tarefa. Ele atesta que ainda não foram entregues pela defesa da chapa provas materiais de que os serviços e produtos contratados durante a campanha foram efetivamente prestados e entregues pelas empresas. Portanto, sem essas provas, “identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha”. Uma das hipóteses levantadas pelos investigadores é que os recursos teriam sido desviados e “direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas para benefício próprio”.

LaMia anuncia R$ 546 mil de indenização a cada vítima da tragédia com voo da Chapecoense

ESTADÃO CONTEÚDO

As indenizações às famílias das vítimas do acidente com o avião Avro RJ-85 da LaMia devem chegar a US$ 165 mil (R$ 546 mil), de acordo com a companhia área. A aeronave transportava a delegação da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana e caiu próximo a Medellín, na Colômbia. Morreram 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes, membros da comissão técnica, jornalistas e tripulantes. Seis pessoas sobreviveram.

Segundo Nestor Higa Rodriguez, advogado da LaMia, Marco Antonio Rocha, sócio-proprietário da companhia está na Colômbia negociando o pagamento das indenizações às famílias das vítimas. De acordo com o advogado, a LaMia tem três tipos de apólices de seguro: para membros da tripulação, para 120 passageiros e para cobrir danos à aeronave.

A cada integrante da tripulação deverá ser pago US$ 150 mil (R$  496 mil) de compensação. O valor para cada passageiro é de US$ 165 mil (R$ 546 mil). Os valores são definidos pelo Convênio sobre Aviação Civil Internacional.

A linha de investigação sobre os motivos da queda do avião será por homicídio culposo. A tipificação é usada quando se entende que não existiu intenção de matar, porém houve imprudência.

A tese é de autoria da Colômbia, país onde o voo da companhia aérea LaMia caiu no dia 28 de novembro. A procuradoria-geral do país apresentou as primeiras conclusões da investigação no encontro na cidade boliviana de onde saiu o avião fretado que iria até Medellín.

Os integrantes do Ministério Público da Bolívia revelaram que foi já instaurada investigação formal por homicídio culposo. Houve apreensão de grande quantidade de documentos na sede da empresa LaMia e a prisão temporária de três pessoas ligadas à companhia aérea. A investigação está a cargo de seis procuradores. Um trabalho em conjunto de Brasil, Bolívia e Colômbia vai tentar trocar informações sobre as causas do acidente.

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos. Os ministros votaram com o relator do caso, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”. “A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou. Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa. ORIGEM DA DECISÃO A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato. Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”. Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos. “O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.

O WhatsApp está testando uma nova função que pode mudar a vida de muita gente: a possibilidade de cancelar o envio de uma mensagem segundos após ela ter sido enviada – seja por ter dito uma bobagem ou por ter cometido um erro de digitação.

A função, bem parecida com o que hoje já é possível fazer no Gmail, deve ter uma limitação temporal – não será possível, portanto, cancelar uma mensagem enviada há muito tempo. O destinatário da mensagem, no entanto, poderá ver que aquela publicação em específico foi cancelada.

Por enquanto, o teste está sendo feito apenas na versão para iPhone do aplicativo, e foi descoberta pelo usuário do Twitter WABetaInfo, que rastreia alterações no código das versões beta do WhatsApp. Além de mensagens, também será possível cancelar fotos e vídeos, diz a conta.

Como toda função beta, ainda não se sabe se ela de fato chegará a ser lançada pela empresa. No entanto, funções que apareceram no modo de testes do aplicativo, como chamadas de voz, por exemplo, chegaram em poucas semanas à versão final do WhatsApp.

LINK

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

ORIGEM DA DECISÃO

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.

À VISTA E CARTÃO DE CRÉDITO: Preço poderá variar de acordo com a forma de pagamento

Na tentativa de animar as vendas do comércio, o governo decidiu liberar a cobrança de preço diferente por um mesmo produto, de acordo com o meio de pagamento. Ou seja, a prática de oferecer desconto à vista (ou cobrar mais no cartão de crédito) – hoje não permitida e vista com desconfiança pelos órgãos de defesa do consumidor – será legalizada. O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com este item.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao permitir que o lojista possa diferenciar os preços à vista do cartão de crédito, a intenção é que os juros do cartão comecem a cair.

O GLOBO

EXPLORAÇÃO SEXUAL: Polícia Federal deflagra operação em Natal, Tibau do Sul, Caicó e Mossoró

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 16/12, nas cidades de Natal, Tibau do Sul, Caicó e Mossoró, a Operação Mefisto*, visando identificar suspeitos e levantar dados que confirmem as provas já existentes dos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes através do assédio, armazenamento, produção e compartilhamento de material contendo cenas de pornografia infanto-juvenil.

52 policiais federais estão cumprindo 12 mandados judiciais de busca e apreensão nos endereços residenciais de 10 pessoas investigadas, sendo 7 delas, na capital.

As investigações foram iniciadas em agosto, por iniciativa da Polícia Federal, devido à constatação do crescimento exponencial de crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes através da internet, inclusive, com a utilização de redes sociais.

Nesse trabalho investigativo, a PF conta com a colaboração da INTERPOL, cujo intercâmbio de informações foi fundamental para a identificação de um dos principais alvos da operação.

(*) O nome da operação vem de Mefistófeles, uma entidade satânica da Idade Média, conhecida como uma das encarnações do mal, aliado de Lúcifer na captura de almas inocentes, através da sedução e encanto.·.

Malafaia é alvo da PF em operação contra fraude em cobrança de royalties

Foto: Ed Ferreira/Folhapress

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) uma operação que mira uma suposta organização criminosa investigada por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Segundo a Folha apurou, entre os investigados está o pastor Silas Malafaia, que teria participado da lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. Ele é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro.

De acordo com fontes da PF, ele foi alvo de condução coercitiva.

A PF informou ainda que estão sendo realizadas buscas e apreensões em 52 endereços diferentes ligados a suposta organização criminosa em 11 estados e no Distrito Federal.

As ações da PF ocorrem nas seguintes unidades da federação: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além das buscas, estão sendo realizadas 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária.

A ação é batizada de “Operação Timóteo”, em referência a esta passagem do livro Timóteo, da Bíblia: ” Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição, pois o amor ao dinheiro é raiz de todos os males. Algumas pessoas, por cobiçarem o dinheiro, desviaram-se da fé e se atormentaram a si mesmas com muitos sofrimentos”.

O objetivo da operação é que com as provas coletadas nesta sexta a PF tenha detalhes na maneira que de como funcionava “um esquema em que um diretor do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) com informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) junto a empresas de exploração mineral.

Segundo a PF, Marco Antônio Valadares Moreira é o diretor do DNPM investigado por oferecer informações privilegiadas sobre dívidas de royalties a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria.

Outro alvo é o filho do governador do Pará Simão Janete (PSDB) Alberto Lima Silva Jatene

Ainda segundo a PF, com essas informações, os suspeitos entravam em contato com municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

Até o momento, os investigadores apuraram que a suposta organização criminosa se dividia em ao menos quatro núcleos: o captador, formado por um diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o operacional, formado por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o político, composto por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia do esquema; e o núcleo colaborar, que auxiliava na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A PF também comunicou que o sequestro de três imóveis e bloqueio de valores que podem alcançar R$ 70 milhões. O juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de contratar ou de realizar pagamento aos escritórios de advocacia e consultoria que estão sendo investigados.

A Operação Timóteo começou em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões, segundo o órgão.

O juiz do caso é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF.

Folha de São Paulo