sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Senado recorre contra decisão de Fux que suspendeu pacote anticorrupção

Senado recorreu na tarde desta quinta-feira (15) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou suspender a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e em análise no Senado.

O pacote, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi desfigurado pelos deputados enquanto o plenário votava as propostas. Além de retirar itens, os parlamentares incluíram outros pontos.

No pedido, os advogados do Senado querem que a decisão do ministro Luiz Fux seja revertida ou submetida “de imediato” a julgamento pelo plenário da Corte, para que os demais ministros analisem o assunto.

É improvável, porém, que o pedido seja analisado ainda neste ano pelo colegiado, já que o STF realizou nesta quinta a última sessão de julgamentos antes do recesso. Na próxima segunda (19), haverá uma sessão, que não será destinada a julgar ações.

Nesta quarta (14), Fux mandou o Senado devolver o pacote anticorrupção à Câmara, anulando todas as alterações feitas pelos deputados. Entre essas mudanças, foram incluídas novas punições a juízes e a procuradores por abuso de autoridade.

G1

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