Servidores que têm familiares com deficiência terão direito à jornada reduzida

O presidente Michel Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

Outra mudança que deve entrar em vigor nos próximos dias é o tratamento igualitário entre as gestantes e as mães que adotam filhos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Temer aprovou parecer do órgão solicitando que a norma tenha efeito em toda a administração pública federal, concedendo a servidoras que adotarem crianças o mesmo período de licença-maternidade das mães biológicas (120 dias prorrogáveis por mais 60). A medida é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal, de março deste ano, que garantiu às servidoras o direito à licença adotante.

Emendas para saúde

O Palácio do Planalto também divulgou a lista dos valores repassados pela União a emendas parlamentares individuais destinadas à área da saúde. Ao todo, R$ 1,171 bilhão foram liberados para ações como construção e reforma de hospitais nas cidades em que senadores, deputados e ministros que se licenciaram de seus mandatos, têm base eleitoral. Desde o ano passado, com o chamado Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a executar um valor pré-determinado em emendas parlamentares, metade das quais deve ser destinada à saúde.

Agência Brasil

Justiça determina indenização de R$ 100 mil a mãe de adolescente morto no Ceduc Pitimbu

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou a FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente a pagar à mãe de um adolescente que foi morto em razão da negligência do ente estatal, o montante de R$ 100 mil, a título de danos morais sofridos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora mensais.

O magistrado também condenou a FUNDAC a pagar a mãe da vítima pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário-mínimo, desde a data do óbito do seu filho, ou seja, 12 de abril de 2011, até o dia em que a vítima completaria 25 anos (15 de abril de 2022), sendo que após tal data, deverá ser reduzida para 1/3 do salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 65 anos (15 de abril de 2062).

Na pensão a ser paga pela Fundação estadual também está incluído o valor do 13º salário, ajustando-se automaticamente às evoluções da unidade salarial, incidindo correção monetária e juros moratórios mensais, sobre as prestações pagas com atraso, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. O pagamento das pensões já vencidas se fará de uma só vez, acrescido de juros moratórios contados do momento em que as prestações deveriam ter sido pagas.

13 anos

A mãe da vítima ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Centro Educacional Pitimbu (CEDUC Pitimbu), alegando que seu filho foi morto quando se encontrava sob a custódia daquele órgão, pertencente à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, no dia 12 de abril de 2011, aos 13 anos de idade, conforme fez prova documentos pessoais e cópias das certidões de nascimento e óbito em anexo ao processo.

Segundo a autora, seu filho foi submetido a medida socioeducativa de internação, em razão da prática de atos análogos a furto, tendo o mesmo sido enviado ao CEDUC Pitimbu, a fim de que pudesse cumprir a medida determinada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz.

Afirmou que, durante o período de internação do menor no CEDUC, foi procurada por uma assistente social do órgão que orientou a autora para que retirasse o menor do local, em razão de problemas de saúde de ordem mental, especificamente crises convulsivas.

Sustentou que o desfecho trágico do seu filho, após briga corporal interna, deu-se em razão da omissão estatal que não disponibilizou o tratamento médico adequado ao menor, bem como não cuidou da sua integridade física e mental, responsabilidade que compete ao Estado para com todos que estejam submetidos à segregação por ele determinada.

Decisão judicial

Quando julgou o caso, o magistrado considerou que não há controvérsia quanto ao fato de o adolescente custodiado pelo Estado ter sido morto enquanto cumpria medida socioeducativa, tendo tal ocorrência sido reconhecida pelo próprio Estado do RN em sua contestação.

“Pois bem, os fatos trazidos aos autos dão conta de que um adolescente submetido a medida socioeducativa foi morto por outro adolescente, no dia 12 de abril de 2011, enquanto ‘brincavam’ de luta, tendo a vítima sido posteriormente levada ao banheiro do estabelecimento e morta”, comentou.

Ele explicou que a Constituição Federal impõe um dever específico ao Estado para que este adote medidas para fins de manter a integridade física e moral dos presos. “Assim sendo, em havendo omissão no cumprimento desta obrigação, de maneira que gere danos, o Estado ficará no dever de indenizar a vítima, ainda que em decorrência de conduta omissiva de seus agentes”, concluiu.

(Processo nº 0801494-12.2012.8.20.0001)
TJRN

Novo modelo das Centrais do Cidadão vai contemplar as 22 unidades no RN

Em continuidade ao projeto de construção ou reforma dos prédios de todas as 22 Centrais do Cidadão, o Governo do Estado finalizou o processo licitatório para obras das novas unidades da Zona Norte (no terreno do Bope) e da Zona Sul (terreno próximo ao antigo Bompreço da avenida Roberto Freire). A ideia é que as Centrais deixem os imóveis alugados e funcionem em locais próprios, com melhor estrutura para a população e sem onerar os cofres públicos com pagamento de aluguéis. As que já funcionam em prédios próprios serão reformadas.

“Vamos oferecer à população os serviços em espaços dignos e estruturados, pois sabemos que atualmente muitas unidades funcionam em locais impróprios”, avalia a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria. Ela explica que a determinação do governador Robinson Faria também ocorreu para acabar com os gastos com aluguéis, caso da maior parte das Centrais, o que onera o Tesouro Estadual.

A Central do Cidadão de Parelhas, cuja obra está em andamento, será uma das novas unidades com o modelo padrão. Ao todo serão 14 novos prédios construídos em terrenos do Estado e oito reformados ou ampliados, que já funcionam em local próprio. A única unidade que não terá o modelo padrão será a central que vai ser construída no piso superior da rodoviária de Natal, na Cidade da Esperança.

Os recursos para obras já estão garantidos pelo Banco Mundial e foram assegurados por meio da gestão da Secretaria junto à instituição bancária. A princípio, a Sethas não seria contemplada com o financiamento oriundo do Banco para o Governo do Estado. “Vimos a necessidade da Sethas-RN ser incluída e fomos atrás porque sabíamos da extrema necessidade de mudanças nas Centrais do Cidadão. Elas eram uma preocupação para o governador Robinson. 

Conseguimos os recursos e a população terá um serviço prestado em locais adequados. Além disso, todos os gerentes já passaram por curso de reciclagem e estamos ampliando o número de atendimentos gradativamente. Acredito que a população já começa a sentir a mudanças e em meses teremos muito mais novidades”, ressaltou Julianne Faria.

Concurso premiará melhor projeto de decoração para o Carnaval de Natal 2017

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte) está com o edital aberto para o concurso de decoração do Carnaval 2017. Pela primeira vez a administração pública abrirá espaço para a população participar do processo de criação da decoração do carnaval, assim como acontece desde 2015 com a decoração natalina da cidade.

A decoração do Carnaval de Natal 2017 terá como tema a tradição do Carnaval em nossa cidade e deverá considerar como elementos os antigos blocos carnavalescos, os foliões tradicionais e suas fantasias. Além da criação de diversos elementos decorativos, os inscritos deverão apresentar uma figura carnavalesca com a imagem de um folião fantasiado que representará o Carnaval em toda cidade do Natal e criar seis imagens de personagens carnavalescos, sendo uma para cada polo carnavalesco da cidade do Natal. Toda a decoração carnavalesca será distribuída no Polo Centro Histórico (Cidade Alta); Polo Ribeira; Polo Redinha; Polo Ponta Negra; Polo Petrópolis; Polo Alecrim. O objetivo maior é a valorização da cultura potiguar e potencializar o Carnaval em Natal como destino turístico regional e nacional.

Poderão participar pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos, pessoas jurídicas e coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 anos, na forma do edital, tais como: artistas independentes, associações, cooperativas, companhias, coletivos, grupos, empresas ou MEI – Micro Empreendedor Individual, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural. O concurso premiará o melhor anteprojeto de decoração carnavalesca no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através da internet entre os dias 14 de dezembro de 2016 e 27 de janeiro de 2017 no endereço www.blogdafuncarte.com.br e deverão ser enviados junto aos desenhos, textos, fotos, etc, do anteprojeto, exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço: usaf.semsur@gmail.com. A ficha de inscrição deve ser baixada exclusivamente do site da Prefeitura do Natal, www.blogdafuncarte.com.br, ao acessar o site, o interessado encontrará um formulário de inscrição que deverá ser integralmente preenchido, assinado e digitalizado para envio. A inscrição deverá ser encaminhada somente por e-mail, até às 23h59min do dia 27 de janeiro de 2017.

O secretário de Serviços Urbanos Antônio Fernandes ressalta a importância da iniciativa. “É uma proposta inovadora, pioneira, assim como fizemos com a decoração natalina. Vamos aproximar ainda mais a população da gestão pública. Será muito gratificante ver a nossa bela cidade decorada através de um projeto popular”.

SELEÇÃO

A seleção do melhor anteprojeto será realizada por 02 (duas) comissões: Comissão de Habilitação Jurídica e Comissão de Seleção Artística, que serão integradas por servidores públicos ou não, conforme previsto no art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93. 12.1.2. A Comissão de Habilitação Jurídica será composta por 03 (três) técnicos designados pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR e pelo Presidente da FUNCARTE, não remunerados, constituída por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. Já a Comissão de Seleção Artística será composta de 05 (cinco) integrantes, sendo 03 (três) especialistas com notório saber nas áreas das artes visuais e/ou design, e/ ou arquitetura, convidados e remunerados, mais 01 (um) integrante da área técnica e artística da Funcarte e 01 (um) integrante da área técnica da Semsur, não remunerados.

Outras informações no Edital publicado no Diário Oficial do Município NATAL, terça-feira ,13 de dezembro de 2016

http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20161213_1caa889fc7f9c3223a33162774dc2f0a.pdf

Marinha do RN intensifica fiscalização de barcos durante verão; Operação Verão começa a partir desta quinta

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) começa a partir desta quinta-feira (15) a Operação Verão, que tem o objetivo minimizar possíveis irregularidades e infrações e assim evitar acidentes no mar durante a estação. Segundo o Comando do 3º Distrito Naval, a Capitania dos Portos terá à disposição 84 militares e nove embarcações, incluindo lanchas, motos aquáticas e botes infláveis, para realizar a operação. Alguns dos itens que as equipes de inspeção naval vão verificar durante as ações de fiscalização são a habilitação dos condutores; os documentos das embarcações; o material de salvamento, como coletes e boias salva-vidas; os extintores de incêndio; as luzes de navegação; a lotação e o estado das embarcações.

A Capitania dará prioridade aos locais com maior movimento de barcos, entre os quais destaca Pirangi, Maracajaú, Pipa, Lagoa do Bonfim, Lagoa de Extremoz, Barra do Cunhaú, Tibau do Sul, Porto do Mangue e Tibau. A operação termina em 1º de março de 2017.

Humanidade não está pronta para enfrentar um cometa, alerta cientista da Nasa

Astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional observam pequeno meteoro entrando na atmosfera terrestre – NASA

Os grandes dinossauros, que dominaram o planeta há milhões de anos, foram dizimados pelo impacto de um meteoro com o planeta. E os seres humanos podem seguir o mesmo destino, alertou Joseph Nuth, pesquisador do Centro Espacial Goddard. Em apresentação nesta segunda-feira, durante o encontro anual da União Geofísica Americana, o cientista deixou claro que a Humanidade não está preparada para lidar com um cometa ou um grande asteroide que entre em rota de colisão com Terra.

— O maior problema, basicamente, é que não há muito o que possamos fazer sobre isso no momento — disse Nuth, de acordo com o jornal britânico “The Guardian”.

O pesquisador ressaltou que asteroides e cometas grandes e potencialmente perigosos são extremamente raros, comparados com pequenos objetos que ocasionalmente explodem na atmosfera ou se chocam com a superfície do planeta.

— Mas por outro lado, eles são eventos com potencial de extinção, como o que exterminou os dinossauros, que acontecem a cada 50 ou 60 milhões de anos. Você pode dizer, claro, que estamos próximos de algo assim, mas é algo aleatório”, disse Nuth.

Os cometas percorrem caminhos distantes da Terra, mas, às vezes, podem se aproximar da nossa vizinhança. Segundo Nuth, o planeta enfrentou um “encontro próximo” em 1996, com o cometa Hyakutake, e novamente em 2014, quando um cometa passou “dentro da distância cósmica de Marte”. Este segundo corpo foi descoberto apenas 22 meses antes de cruzar pela Terra, sem tempo suficiente para o lançamento de uma missão de desvio.

— Se você observar o cronograma de espaçonaves de alta confiabilidade, leva cinco anos para o lançamento. Nós tínhamos 22 meses — destacou o cientista.

Recentemente, a Nasa criou um escritório de defesa planetária, e Nuth recomendou que a agência construísse um foguete de interceptação para ser armazenado, com testes periódicos, além de uma espaçonave de observação. Dessa forma, a agência espacial americana poderia cortar o cronograma de cinco anos pela metade, ainda assim insuficiente.

Uma espaçonave em estoque, pronta para o lançamento dentro de um ano, entretanto, “poderia mitigar a possibilidade de um asteroide vindo de uma região difícil de observar, como o Sol”. O cientista esclareceu que ele não fala em nome da Nasa, e uma missão como esse precisaria de aprovação do Congresso.

Cathy Plesko, pesquisadora do Laboratório Nacional Los Alamos, explicou que existem duas formas de desviar um asteroide: uma ogiva nuclear ou um “impacto cinético, que é basicamente uma bala de canhão gigante”.

— A tecnologia de bala de canhão é muito boa para interceptar objetos em alta velocidade. Acaba sendo mais efetiva que grandes explosivos — disse Cathy.

Contudo, os cálculos para um defletor desse tipo precisa de longo refinamento. Por outro lado, a ogiva nuclear, considerada o último recurso, explodiria o asteroide, com efeitos colaterais perigosos, incluindo os destroços da explosão.

O Globo

Do Blog: A partir do momento em que a humanidade deixar de ouvir os cientistas e ouvir a DEUS encontrarão todas as informações para seus medos e suas duvidas, pois ninguém saberá quando será a volta do senhor.

Temer comemora aprovação e diz que teto dos gastos tirará Brasil da recessão

O presidente Michel Temer (PMDB) classificou como uma “vitória” a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece teto para os gastos do governo em 20 anos.

“Quero registrar o meu agradecimento ao Congresso Nacional, que foi de uma preocupação absoluta com o Brasil, que fez essa parceria conosco para que tivéssemos a vitória que estamos tendo na Casa Legislativa”, afirmou durante evento oficial de lançamento do programa de renovação da frota de ônibus do sistema de transporte público, em Brasília, na tarde desta terça-feira (13).

Temer disse ainda que “completou-se o ciclo da primeira emenda da constitucional que visa a tirar o país da recessão”.

A PEC foi aprovada no começo da tarde de hoje, em meio ao agravamento da crise política com a divulgação da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que envolve os homens fortes do governo Temer.

O presidente iniciou seu discurso comentando os oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra).

Segundo ele, a vantagem numérica menor foi resultado do horário da sessão. “Quero esclarecer que a votação foi menor que a primeira e isso se deve ao fato do Renan [Calheiros] ter antecipado a votação, que iria ser votada à tarde. Muitos senadores estão chegando agora ao Senado. O número mudou, mas não mudou o apoio ao governo”, disse.

A maioria da população brasileira (60%) é contrária à PEC 55, de acordo com pesquisa feita pelo Datafolha, O instituto entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.

Reforma da Previdência

Ainda durante o discurso, o presidente falou da importância de outra PEC, a da Previdência, que começou a ser analisada na segunda-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no primeiro passo da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

“Colocamos a nossa proposta, a que achamos útil para o nosso país, mas o palco do debate é o Congresso Nacional. Seremos obedientes naquilo que o Congresso Nacional deliberar. Estamos pensando nas gerações futuras, mas mais do que isso, estamos pensando naqueles que já estão aposentados. Não podemos ficar como a Grécia as pessoas batiam na porta do poder público e não encontravam pagamento”, disse.

O peemedebista afirmou ainda que é preciso “ter coragem” para tirar o país da recessão. “Se não tivesse coragem por que mexeria na previdência? Poderia deixar para depois. Quem viesse depois de 2018 que cuidasse do país, todo desarticulado. Mas a missão de quem ama o Brasil é unir esforços e tomar essas atitudes corajosas”, disse.

UOL

PEC do teto dos gastos: entenda como funcionará após sanção

O que propõe a PEC do teto?

Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017.

Por quanto tempo o teto vai vigorar?

O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.

O que estará sujeito ao limite de gastos?

Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas. O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras.

Qual será o limite?

Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), corrigidos em 6,52%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Qual é o teto para cada poder?

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.

Como ficam os gastos de saúde e educação?

Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação em 2017. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Haverá alguma sanção?

Quem romper o teto ficará automaticamente proibido de elevar despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo; abertura de concurso público, criação/expansão de programas; concessão incentivos fiscais.

O Globo

STTU prepara o lançamento da nova Av. Prudente de Morais

A secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos reuniu técnicos do órgão na manhã desta terça-feira (13) para definir os últimos detalhes para solenidade de lançamento da nova avenida Prudente de Morais que será realizada no próximo sábado (17), às 15h, na Praça Pedro Velho, em Petrópolis e que contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Durante o encontro, que contou também com a presença de representações da Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte, Cooperativa dos Proprietários de Transporte Escolar e dos Correios, foram apresentadas as peças publicitárias que serão divulgadas junto aos usuários da via, além de fechamento dos detalhes do cerimonial para o evento.

A Av. Prudente de Morais está ganhando uma nova sinalização, uma faixa exclusiva de ônibus com tráfego compartilhado com bicicleta e o transporte escolar. Além desses veículos, os motoristas de carros particulares poderão trafegar na faixa para fazer uma conversão à direita, desde que não trafeguem por mais de um quarteirão. A faixa compartilhada também faz parte do Plano Cicloviário de Natal, cuja proposta é aumentar em 72 km a rede cicloviária na cidade – incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.

Para Elequicina Santos “compartilhar o espaço é um exercício de cidadania, onde a cooperação, o conhecimento e o respeito às normas de convivência se tornam fundamentais para garantir um trânsito mais seguro”.

Ainda durante o evento, serão lançados também a nova sinalização da cidade mirim na Praça Cívica e o Selo de Mobilidade Sustentável. Também serão realizadas vivências com os agentes mirins de trânsito, transporte escolar, a inauguração dos paraciclos (estacionamentos de bicicletas) e o passeio de bicicleta Ciclo Natal, que será coordenado por representantes da ACIRN.

Vereadores derrubam veto a projeto que municipaliza a Avenida Roberto Freire

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 088/2014, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que autoriza a prefeitura a municipalizar o trecho da rodovia estadual RN 063, o que corresponde à Avenida Engenheiro Roberto Freire.

“Temos que esclarecer uma questão: mesmo com a municipalização da Avenida Engenheiro Roberto Freire a responsabilidade continua sendo do governo estadual. Ou seja, este projeto autorizativo apenas permiti que a prefeitura cumpra com sua responsabilidade de fazer benfeitorias nas vias públicas da capital potiguar”, explicou o vereador George Câmara.

Em segunda discussão, foi aprovada uma matéria apresentada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) sobre a utilização social da Arena das Dunas para competições desportivas, atividades culturais e eventos populares sem fins lucrativos. “O povo foi quem pagou, através dos impostos, a construção do estádio, que é público. Portanto, nada mais justo que a população tome posse do que é seu de direito”.

Ao final da sessão, os parlamentares acataram um texto encaminhado pelo vereador Bertone Marinho (PMDB) que institui no Calendário Oficial do Município, a semana do Lixo Zero. A proposta, aprovada em primeira discussão, recebeu o parecer favorável das comissões técnicas da Casa. “O lixo é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental nas cidades. Com isso, queremos incentivar o debate sobre sustentabilidade em Natal”, defendeu Bertone Marinho.

MINHA CASA, MINHA VIDA: Governo estuda nova linha habitacional para classe média

Para tentar reagir ao aprofundamento da crise política, o governo do presidente Michel Temer estuda medidas para incluir mais famílias de classe média no programa Minha Casa, Minha Vida e dobrar o crédito destinado a micro e pequenas empresas.

O pacote de medidas econômicas do governo será concluído na quinta-feira (15), em reunião dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. A ideia é que seja divulgado até sexta (16).

Também estão na mesa de discussões um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas e a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que trabalhadores quitem dívidas. As medidas dependem do aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No caso do Minha Casa, Minha Vida, os estudos ainda preliminares sugerem ao presidente criar nova faixa para permitir que mais gente da classe média possa ter direito ao financiamento de casas.

Em relação ao crédito para pequenas empresas, a ideia é dobrar o percentual da aplicação obrigatória dos bancos em microcrédito, que hoje é de 2% do recolhimento compulsório sobre depósitos à vista junto ao Banco Central.

Este tipo de crédito beneficia microempreendedores populares, formais e informais, com atividades de pequeno porte e faturamento anual de até R$ 120 mil.

A decisão de lançar medidas de estímulo econômico foi tomada neste fim de semana, depois do agravamento da crise política com o vazamento da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que atingiu a cúpula do PMDB e cita até mesmo o presidente Michel Temer.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o governo precisa dar demonstrações de que a crise não vai paralisá-lo.

Além disso, o governo quer garantir a votação em segundo turno do teto dos gastos públicos nesta terça-feira (13) no Senado e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na quarta-feira (14), no plenário do Congresso Nacional.

Na mesma direção de criar uma pauta positiva, o presidente Michel Temer anunciou nesta segunda (12) a criação de uma linha de crédito de R$ 3 bilhões do FGTS para a renovação da frota nacional de ônibus.

Os recursos devem ser suficientes para compra de 10 mil ônibus para o transporte público no país, o equivalente a uma renovação de quase 10% da frota de 107 mil veículos.

O objetivo da medida é injetar ânimo nas montadoras de veículos, que atualmente enfrentam os efeitos da recessão econômica, ajudando a gerar empregos na indústria.

Folha de São Paulo

Um em cada 25 americanos já sofreu com ‘pornô de vingança’, revela estudo

Por interino

‘Revenge porn’, a vingança que se faz postando na internet imagens íntimas de alguém, afeta mais pessoas nos EUA do que se pensava – Marcos Santos | USP Imagens

Um em cada 25 americanos já enfrentou um tipo de assédio que ficou conhecido como “revenge porn”. Ou, em português, “vingança pornográfica”. Essa situação acontece quando alguém decide se vingar de um ex-parceiro expondo imagens íntimas da pessoa na internet sem o consentimento dela, ou, ainda, quando alguém invade arquivos alheios que contenham gravações ou fotos íntimas e as divulga.

Publicada nesta terça-feira, a pesquisa foi realizada pelo Data & Society e pelo Centro para Pesquisas Inovadoras em Saúde Pública, ambos nos EUA, e inclui no número de vítimas aqueles que tiveram sua privacidade exposta na rede e aqueles que sofreram ameaça de isso acontecer, mesmo que não tenha sido levada a cabo.

A “vingança pornô” ganhou as manchetes de jornais de todo o mundo nos últimos anos, especialmente porque famosos como Jennifer Lawrence e Scarlet Johansonn sofreram esse tipo de assédio cibernético, tendo fotos nuas vazadas. No Brasil, foi criada a lei que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. A lei foi sancionada em 2 de dezembro de 2012, após a atriz ser vítima de um ataque assim. Ao todo, 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas.

MULHERES TÊM MAIS IMAGENS POSTADAS

A pesquisa americana foi feita por telefone com mais de 3 mil usuários de internet dos EUA que tinham 15 anos de idade ou mais. Uma das conclusões foi que lésbicas, homossexuais e bissexuais são os mais afetados: 15% dos entrevistados que se identificaram como gays ou bissexuais disseram que alguém ameaçou compartilhar imagens deles nus sem consentimento, e 7% disseram que essas fotos foram divulgadas.

Entre as mulheres com menos de 30 anos, 10% afirmaram ter enfrentado ameaças semelhantes, enquanto 6% disseram que suas imagens foram postadas on-line. Os homens enfrentaram taxas semelhantes de exposição global, mas menos ameaças, de acordo com o estudo.

Amanda Lenhart, principal autor do relatório, disse que os pesquisadores decidiram perguntar sobre ameaças porque é uma tática coercitiva comum entre as vítimas de violência doméstica.

Ela ressalta que passar pela situação de ver suas imagens íntimas expostas on-line “é uma experiência devastadora” para as vítimas e pode causar profundas cicatrizes emocionais. Em alguns casos, pode levar a problemas de confiança e dificuldade de se manter no emprego — especialmente se a vítima tem um cargo de professor ou que exija com que ela fique constantemente aos olhos do público.

A pornografia da vingança também pode ameaçar a segurança das vítimas, destacou a autora, principalmente se as imagens forem postadas junto com outras informações pessoais. Algumas vítimas disseram que seus assediadores publicaram as imagens na internet com seu nome completo, endereço e detalhes sobre seu emprego.

O Globo

Sobre a Mandala: Juiz diz que “quem for identificado nas redes sociais provavelmente será indiciado”

O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, Acre, disse em sua página no Facebook que quem for identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala “provavelmente serão [sic] indiciados, já que requisitei a instauração de Inquérito Policial”.

O magistrado pontuou várias características da Mandala como pirâmide financeira, um esquema que prejudica a economia popular. “Os primeiros (Líderes) conseguem ganhar bom dinheiro, à custa dos que entrarem depois; Cria-se a fantasia de que todos ganharão dinheiro (Ou passarão o natal com dinheiro). Ocorre que o crescimento da pirâmide é insustentável. Chegará uma hora em que não haverá mais incautos para adquirir “Entrar no círculo” a pirâmide e ela quebrará, deixando grande parte dos “doares” no prejuízo bravo”, salienta.

“Pirâmide tem como binômio vantagem ilícita e prejuízo alheio. Nesse tipo de negócio requer a cooperação da vítima, que enganada disponibiliza dinheiro ao enganador. Estima-se que, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro”, acrescenta.

Manoel Pedroga reforça que quem “participa ou está no “erro’, entendido como falsa percepção da realidade ou agindo com dolo direto ou eventual: direto: quer dar prejuízo; dolo eventual: a pessoa não quer efetivamente causar prejuízo aos participantes, mas assume o risco de o produzir (o famoso risco do negócio). Para o direito penal o dolo direto e eventual tem a mesma pena”, explica.

O juiz explicou ainda que não “ameaçou” o internauta Mayco Silva de abertura de inquérito por causa da Mandala, como informou ac24horas em reportarem veiculada nesta segunda-feira, ao contrário, “requisitou” à polícia investigação.

“Sobre a matéria “Após ser xingado no Facebook por causa da Mandala, juiz ameaça pedir abertura de inquérito” tenho a dizer que requisitar abertura de inquérito policial não caracteriza ameaça, no sentido penal (mal injusto e grave’)”, esclareceu.

AC24horas

Prefeitura não tem data para pagar Novembro e Dezembro

Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (13), entre a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan) com o servidores municipais, o secretário Chefe do Gabinete Civil, Johnny Costa afirmou que a Prefeitura Municipal de Natal afirmou que ainda não sabe quando poderá pagar aos servidores do município os vencimentos referentes ao mês de novembro; a única previsão concreta é que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) quer, até o dia 20 de dezembro, quitar a última parcela do décimo terceiro.

“O salário de outubro já foi integralizado, não temos previsão para quitar os salários de novembro, porque ainda estamos esperando reunir receitas que estão para entrar como, por exemplo, os recursos de repatriação. O que está certo é que a prefeitura está fazendo todos os esforços possíveis para resolver as pendências sobre a última parcela do décimo terceiro. O prefeito Carlos Eduardo espera pagar esta parte até o dia 20 de dezembro”, contou Costa.

Estiveram presentes na reunião representantes do Sinsenat, Soern, Sindern e Sindsaúde, além da Secretária Municipal de Administração (SEMAD).

Com informações do Agora RN

Prestação de contas eleitorais para disputa da Câmara Municipal de Natal tem inconsistências, destaca reportagem

É destaque no Portal No Ar nesta sexta-feira(09). Enquanto se discute meios de aprimorar a legislação, para coibir o uso irregular de recursos em campanhas eleitorais e impedir o abuso de poder econômico e político, nas prestações de contas que alguns dos candidatos (alguns eleitos) à Câmara Municipal de Natal apresentaram à Justiça Eleitoral encontra-se flagrantes incompatibilidades com as normas que regeram as eleições de 2016.

Os exemplos são os mais diversos, como descumprimento do limite de doação; ausência da prestação de contas sobre o que foi pago à militância, e divergências entre valores declarados com os que são praticados no mercado na contratação de serviços, compra de produtos e alugueis. Há ainda quem não incluiu gastos com advogados, apesar de toda prestação de contas ter que ser assinada por advogado e contador. 

Confira todos os detalhes em reportagem do jornalista Dinarte Assunção clicando no link a seguir: http://portalnoar.com/prestacao-de-contas-eleitorais-de-vereadores-eleitos-em-natal-tem-inconsistencias/

Instituto do Cérebro da UFRN recebe financiamento para pesquisar zika

O Laboratório de Neurodinâmica do Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu financiamento para pesquisas sobre o zika vírus. Os recursos foram disponibilizados por meio do edital público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De acordo com o chefe do laboratório, Richardson Leão, a pesquisa, que tem como objetivo investigar o efeito do zika vírus no cérebro adulto, contará com cinco cientistas e há a previsão de conclusão entre dois e quatro anos.

Ainda segundo o docente, a verba captada é de R$ 500 mil e será empregada na compra de reagentes químicos e no recrutamento de pesquisadores.

Com informações da UFRN

Inflação é a menor para novembro desde 1998; alimentos ajudam na redução

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,18% em novembro deste ano, abaixo do 0,26% do mês anterior. Essa também é a menor taxa para meses de novembro desde 1998. Em 12 meses, o IPCA acumula taxa de 6,99%, bem abaixo dos 7,87% registrados em outubro.

A taxa acumulada em 12 meses continua acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Apesar disso, é a menor taxa desde dezembro de 2014 (6,41%).

No acumulado do ano, a taxa é de 5,97%, segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alimentos ajudam a reduzir inflação oficial em novembro

Os alimentos registraram deflação (queda de preços) de 0,2% em novembro e foram os principais responsáveis pela redução do índice de inflação oficial de 0,26% em outubro para 0,18% em novembro.

Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os responsáveis pela deflação dos alimentos em novembro deste ano estão o feijão-carioca (-17,52%), tomate (-15,15%), batata-inglesa (-8,28%), leite longa vida (-7,03%), cenoura (-2,74%), alho (-2,24%), farinha de trigo (-1,34%) e feijão-preto (-0,77%).

Entre os produtos que tiveram aumento de preços figuram a cebola (6,09%), farinha de mandioca (4,26%), pescado (3,47%), frutas (3%), frango (2,91%), hortaliças (2,14%), café moído (1,68%), óleo de soja (1,63%), cerveja (1,05%), refrigerante (0,99%) e carnes (0,22%).

Apesar das recentes quedas de preços dos alimentos, em 12 meses o grupo de despesas alimentação e bebidas continua com uma taxa acumulada (10,17%) acima da média da inflação oficial (6,99%).

Em novembro deste ano, outro grupo de despesas que teve deflação foi o de artigos de residência (-0,16%). Por outro lado, os gastos com saúde e cuidados especiais cresceram 0,57% no mês, sendo os principais responsáveis pela taxa de 0,18% da inflação oficial. O principal responsável pela alta de custo deste grupo de despesas foi o aumento de 1,07% dos planos de saúde.

Outros grupos que tiveram altas de preços consideráveis foram os transportes (0,28%), despesas pessoais (0,47%) e habitação (0,05%).

Agência Brasil

Comunidade reclama de ausência de internet e sinal no celular após instalação de bloqueadores na Penitenciária de Alcaçuz

Um leitor do Blog, professor da comunidade Ortigranjeira, localizada próxima a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, alerta que desde que os bloqueadores entraram em funcionamento no presídio, a comunidade inteira está sem internet e também não consegue realizar ligações.

O professor destaca que quando os bloqueadores de celular começaram a ser instalados na penitenciária, as autoridades disseram que o bloqueio atingiria apenas o presídio. Não é o que vem acontecendo. Uma comunidade inteira, neste momento, encontra-se “isolada” com o bloqueio.

O governo anunciou nos últimos dias o início do funcionamento dos bloqueadores na maior penitenciária do Rio Grande do Norte, e destacou que durante este mês ajustes serão realizados até o perfeito funcionamento. Espera-se que este problema na comunidade seja o primeiro na pauta, para que a comunicação retorne com urgência.