Polícia Civil prende trio suspeito de roubar clientes que estavam em bar de Natal

Na tarde desta quarta-feira (07), policiais civis da 15^a DP, com apoio da Polícia Militar, prenderam três homens suspeitos de terem roubado diversos clientes que estavam em um bar, localizado no bairro de Ponta Negra. Um grupo de assaltantes armado entrou no bar, rendeu os clientes e roubou veículos e diversos objetos como celulares, notebooks e bebidas. Após o crime, o grupo fugiu em um táxi modelo Corsa Sedan.

Após o crime, policiais militares fizeram buscas e conseguiram prender em flagrante Mateus Farias dos Santos, 18 anos e o taxista que deu fuga ao grupo, Silas da Silva Rodrigues, 26 anos. Um adolescente que participou do crime também foi apreendido. A equipe da 15^a DP continuou as diligências e conseguiu prender mais um suspeito,

O três suspeitos foram conduzidos para a 15^a. DP e foram autuados em flagrante pelo crime de roubo qualificado. Até o momento, a Polícia Civil já recuperou os veículos modelo J3, Celta, Onix e uma motocicleta Jony.Outros pertences das vítimas também já foram recuperados pela Polícia.

MPE pede cassação de Marconi Barretto e Zélia Santos sob acusação de fraude em Ceará-Mirim

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do prefeito eleito do município de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PSDB) e a vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos (PSDB), por fraudes eleitorais praticadas no último dia 01 de outubro, sendo o MPE, véspera das eleições municipais, tendo como testemunha a juíza eleitoral da 6ª Zona, Valentina Maria Helena de Lima. O processo pede a investigação, cassação de diploma eleitoral, perda de mandato eletivo, além da possibilidade de tornar inelegíveis cinco pessoas por oito anos. Na ocasião, candidatos à prefeitura de Ceará-Mirim declararam apoio em provas nos autos do processo, sobre a união de candidatos, que superou o candidato Júlio César, líder nas pequisas de intenção de voto até a reta final.

A ação de investigação judicial eleitoral, por meio do processo nº 0000747-09.2016.6.20.0006, solicita que sejam investigados, além de Marconi Antônio Praxedes Barreto e Zélia, Renato Martins, candidato a prefeito do município nas últimas eleições, e seu candidato a vice-prefeito, Renato Coutinho, além do atual prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Antônio Peixoto, Renato Martins e Renato Coutinho.

Atualmente o processo está com o juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, pois a juíza da 6a Zona Eleitoral, Valentina Maria Helena de Lima Damasceno declarou-se impedida de atuar no processo pelo fato de ter prestado depoimento como testemunha no Procedimento Preparatório do MPE, que está ligado a esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Perícia da Polícia Civil mostra que vídeo de Bolsonaro contra Jean Wyllys é montagem

Uma perícia da Polícia Civil do Distrito Federal, feita a pedido do Conselho de Ética da Câmara, constatou que não é verdadeiro o vídeo divulgado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, sobre o cuspe de Jean Wyllys em Jair no dia da abertura do processo de impeachment na Câmara.

No dia seguinte ao impeachment (e ao cuspe), Eduardo Bolsonaro postou um vídeo com legendas de uma fala inaudível de Jean Wyllys para Chico Alencar, com o texto “Eu vou cuspir na cada do Bolsonaro, Chico”.

Com essa legenda, Eduardo defendeu que o ato foi premeditado e não uma reação a provocações homofóbicas que Bolsonaro fez a Wyllys — como afirma Wyllys.

A perícia constatou, no entanto, que não só a fala de Wyllys foi após o cuspe, como também que Wyllys falou outra coisa.

Disse Wyllys, segundo o perito:

— Eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico. Eu cuspi na cara do Bolsonaro. Eu cuspi!

O Conselho de Ética agora talvez tenha que se debruçar sobre outro ponto. O vídeo falso foi apresentado como prova contra Wyllys. E Bolsonaro afirmou em depoimento que se tratava de um vídeo autêntico.

Lauro Jardim, O Globo

Governo estuda criar evento turístico anual em torno do camarão

Potiguar quer dizer “comedor de camarão”. Então, por que não explorar este crustáceo delicioso e que tem a nossa cara? A presidente da Emprotur, Aninha Costa, esteve reunida na sede do Sebrae/RN com entidades e técnicos para discutir a construção de um evento gastronômico anual em torno do camarão. A intenção é atrair turistas em um mês fixo do calendário cultural de Natal.

“Outros estados exploram seus potenciais culturais e nós podemos fazer isso também. O camarão é apreciado no mundo todo, temos essa tradição gastronômica e até etimológica para pensar em um modelo de evento, com atrações paralelas, que atraia o turista para nosso Estado”, sugeriu o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Outra ideia da presidente da Emprotur é resgatar a realização do Festival Nacional do Camarão (Fenacam) em Natal. “O Fenacam é considerado hoje o maior evento de aquicultura do continente americano. Vai para a décima terceira edição e o Rio Grande do Norte, que sediou por anos, perdeu para Fortaleza há cerca de três anos”, lamentou.

Aninha Costa também já levantou a possibilidade, junto a empresários, de formar um circuito turístico do camarão, para levar o turista a conhecer toda a cadeira que envolve a criação do camarão, com breves apresentações históricas e degustação. “Isso já é feito em outras cidades, seja com o circuito do chocolate, do vinho. Então podemos fazer com nosso camarão, também”.

Participaram da reunião também o presidente e a engenheira de pesca da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha e Larissa Mendonça; o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão, Orígenes Monte; e ainda as secretárias executiva e administrativa da ANCC, Élida de Barros e Verlane Ferreira; e os técnicos de mercado do Sebrae/RN, Maiza Pinheiro Dantas e Marcelo de Oliveira Medeiros.

Primeira etapa da iluminação da BR-101 Norte é finalizada em São Gonçalo

Prefeito Jaime Calado informou que o projeto prevê ainda mais duas etapas de implantação de postes e luminárias completas ao longo da BR

Aconteceu na noite desta terça-feira (6), às margens da BR 101 Norte, a solenidade de entrega oficial da primeira etapa da iluminação pública instalada pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante no trecho que compreende o distrito industrial de Natal e São Gonçalo. O prefeito Jaime Calado fez a inauguração da obra.

Participaram do ato simbólico os vereadores Eraldo Paiva, Arlete Paiva, Rayure Protásio, o vereador eleito Clóvis Júnior, secretários municipais, representados por Magnus Kebyo, titular de Serviços Urbanos, órgão responsável pela ação, lideranças comunitárias e os representantes das empresas instaladas no distrito industrial João Ramalho (Guararapes), Rogério (Coteminas), Vitor (Café Santa Clara), Cezar Magalhães (Coats Corrente) e Everton dos Santos (Vicunha).

“A iluminação é um avanço muito bom por que está melhorando o nosso acesso com segurança, não só a Coats, mas beneficia todas as outas empresas”, disse Cézar Magalhães, engenheiro de Segurança do Trabalho da Coats Corrente. Já Everton dos Santos, chefe de manutenção elétrica da Vicunha, disse que “a importância dessa iluminação é enorme, a gente já teve vários casos de assalto, principalmente na saída do turno B, que é às 22h, já teve várias ocorrências, então a iluminação não evita, mas intimida dos bandidos, e essa é uma grande iniciativa da prefeitura de São Gonçalo que atende às empresas que estão do lado de Natal também”.

Nesta etapa a Secretaria de Serviços Urbanos de São Gonçalo do Amarante instalou 25 postes com luminárias duplas completas. O serviço visa melhorar a segurança, beneficiando milhares de pessoas que residem nas proximidades, motoristas que trafegam ou que trabalham no local.

O prefeito Jaime Calado informou que o projeto prevê ainda mais duas etapas de implantação de postes e luminárias completas ao longo da BR 101 Norte. “A finalidade é reduzir o número de assaltos, é ajudar na segurança dos trabalhadores das fábricas, dos moradores, e até dos transeuntes. Nessa parte de iluminação pública, só nos acessos ao aeroporto, novas avenidas e aqui, nós já iluminamos mais de 20 km. Essas ações garantem mais qualidade de vida para as pessoas, segurança e bem-estar. As empresas que estão instaladas aqui precisam de apoio para gerar mais empregos, e é o que estamos fazendo, apoiando”, enfatizou.

Robinson Faria recebe projeto de duplicação da BR-313 nesta sexta-feira

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado (Sinduscon-RN) entrega ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), nesta sexta-feira (9), um projeto de duplicação da BR-313 (Pium – Parnamirim).

A Rota Sul é uma estrada de 14 km, mas importante para o turismo potiguar uma vez que liga a BR-101 (altura de Parnamirim) às praias do litoral Sul do estado. Os turistas oriundos de Alagoas, Recife e João Pessoa, por exemplo, não precisariam entrar em Natal para chegar ao litoral Sul. Com o novo acesso sul do Aeroporto Aluízio Alves, a Rota Sul também poderá servir aos seus passageiros que se deslocam para as praias.

Com um conceito de via humanizada, a Rota Sul teria uma ciclovia por toda a sua extensão, duas pistas de mão única iluminadas e com calçadas. Uma via secundária de 4 km faria a ligação entre a avenida Olavo Montenegro e o bairro de Nova Parnamirim à Rota Sul. O projeto executivo (pronto para ser viabilizado) foi desenvolvido pela Proxeng, sob a responsabilidade técnica do engenheiro Fernando César e eliminou custos adicionais de desapropriação.

“Sistema de cadastro dirá quem são os presos e quem os visita”, diz Wallber Virgolino

Até o início de 2017, o Governo do Rio Grande do Norte espera implantar um sistema informatizado de cadastro dos apenados, funcionários e visitantes de todas as unidades prisionais do estado. A informação foi passada pelo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino. Em reunião realizada nesta terça-feira (6), o Detran/RN (Departamento Estadual de Trânsito do RN) e a Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) definiram os detalhes do Termo de Cooperação que as duas entidades firmarão.

Segundo Virgolino, a meta da Sejuc é, através da parceria com o Detran-RN, fiscalizar e auxiliar a segurança pública no combate ao crime. “Tudo vai ser informatizado; teremos um cenário onde o preso, o visitante e o agente penitenciário daquela localidade serão cadastrados, e vamos ter acesso a quem trabalha em cada unidade, quem são os presos, e quem visita esses presos”, explicou.

Ainda de acordo com Wallber, no dia 19 deste mês será feito o processo licitatório para a escolha da empresa que implantará o sistema nos presídios. Após a contratação, será feita a capacitação para a utilização do sistema nas unidades prisionais, e espera-se que, ainda no início de 2017, esteja em uso.

A ideia é utilizar a tecnologia utilizada no banco de dados de condutores pelo Detran-RN (Renach) para cadastrar quem está no sistema prisional. Registro das impressões digitais, captura facial, e digitalização de documentos serão feitos e arquivados num sistema interligado para traçar um panorama geral do sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

“Enem é um martírio e veio para acanalhar”, afirma Cícero Martins

O vereador eleito Cícero Martins (PTB) se mostrou contrário à continuidade da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e defendeu a volta do vestibular regionalizado. O parlamentar e professor, que explicou que pretende formular projetos na Casa para modificar o exame, avaliou que o Enem é “um martírio que acaba com a vocação” do aluno e que “veio para acanalhar” a educação brasileira.

“Um de meus projetos na Câmara é de rever o Enem. Temos que observar os estudantes de Natal; o Enem veio para acanalhar. Primeiro: porque acaba com a vocação. Hoje você faz Enem para Medicina, mas se não passa, tenta Odontologia, e se não passa, tenta Enfermagem, e por aí vai… isso acaba com a questão da vocação”, disse Cícero.

O vereador seguiu elencando os defeitos do exame, em sua opinião. “Sou professor há 26 anos e a prova do Enem é ridícula. Ela leva de nada a canto nenhum. Entre uma questão de biologia, tem uma de física, outra de química, o aluno tem dificuldade; eu que sou professor encontro dificuldades. As provas são gigantes, o tempo é sem lógica – 13 minutos para raciocinar. É um martírio. Defendo o retorno do vestibular regionalizado”, concluiu, em entrevista concedida ao programa “Meio-Dia Cidade”, da Rádio Cidade (94,3 FM).

Portal Agora RN

Câmara de Natal aprova projeto que garante maior arrecadação ao Município

O plenário da Câmara de Natal aprovou um Projeto de Lei Complementar Nº 075/2016 encaminhado pelo Executivo sobre a obrigatoriedade dos bancos apresentarem declaração eletrônica dos serviços prestados, possibilitando maior controle do erário do Município. Além disso, a prefeitura fica autorizada a conceder descontos, na forma e limites que dispuser o regulamento, de até 90% da multa de mora e juros de mora, decorrentes de crédito tributário vencido, em qualquer fase da cobrança.

De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Ludenilson Lopes, o Executivo reforça a atividade de regulamentação sobre um setor que responde pela saúde econômica da capital potiguar. “A matéria que acaba de receber parecer favorável inibe sonegações e interpretações equivocadas da legislação fiscal. Ou seja, enxugaremos os gastos com a máquina pública, o que é bom para o contribuinte natalense”, avaliou.

Para o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), a aprovação do texto representa uma vitória para a população. “A iniciativa vai gerar uma economia de até 3 milhões ao ano. O objetivo é fazer com que as empresas paguem seus impostos para melhorar a arrecadação da cidade. Dito isso, parabenizo as bancadas da situação e oposição que votaram de forma republicana, pensando no bem comum, porque entenderam a importância do ajuste fiscal”.

Em primeira discussão, os parlamentares acataram uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) que autoriza a prefeitura a celebrar convênios e termos de cooperação com instituições de ensino superior. “Por exemplo, praticamente todos os bairros possuem academias da terceira idade. É ótimo que os idosos façam atividades físicas, mas com acompanhamento. Então, uma parceria com as universidades pode suprir a necessidade de educadores físicos para esses espaços”, concluiu.

Repasse de recursos para implantação de castra-móveis é comemorado por vereador

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que bloqueou recursos da Prefeitura de Natal para garantir a compra de materiais e pôr em funcionamento os veículos castradores de animais de rua, conhecidos como Castra Móveis, foi comentada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) nesta terça-feira (07).

O parlamentar foi o autor das emendas que destinaram recursos para aquisição dos equipamentos e para compra de insumos, mas a Prefeitura alegava não ter caixa para começar a castrar os animais abandonados.

“Em setembro, o prefeito foi condenado para que, em 30 dias, comprasse os insumos, mas como ele não gosta de animal, não aceitou a decisão e recorreu. Ontem os desembargadores decidiram manter a decisão de 1ª instância e bloqueou R$ 255 mil do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam), valor da nossa emenda, para garantir que mesmo sendo no próximo ano, os insumos sejam comprados e os Castra Móveis passem a funcionar depois de 140 dias parados”, disse o vereador.

Sandro também afirmou que deu subsídio ao Ministério Público para que entrasse com a ação que resultou no bloqueio dos recursos e criticou as “desculpas” dadas pela Prefeitura para não implementar o serviço.

“Primeiro foi dito que não tinha recursos para os veículos, e nós garantimos no orçamento. Depois foi dito que não tinha dinheiro para comprar insumos, da mesma forma garantimos emendas. E agora dizem que não tem recursos (…) Nós estamos notando que o governo tá enrolando”, finalizou.

Portal Agora RN.

Governo recua na reforma da Previdência e retira bombeiros e policiais militares

O Globo

Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo já fez o primeiro recuo. Depois de reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungman, o presidente Michel Temer comunicou à equipe econômica que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças no regime de aposentadorias do país.

Essas duas categorias hoje são beneficiadas por regimes especiais e têm forte impacto sobre as contas dos estados. Por isso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma era abrangente e só deixava de fora as Forças Armadas. No entanto, diante de pressões políticas, o Planalto decidiu deixar bombeiros e PMs para serem tratados num projeto à parte.

Nos bastidores, interlocutores do Planalto admitiram que o governo não quer correr o risco de se indispor com esses servidores num momento de tensões políticas, em que ocorrem manifestações nas ruas do país.

Planalto comemora decisão do STF que teve apelo de Temer e dois ex-presidentes

O Globo

O Palácio do Planalto comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Preocupado com o risco de uma paralisia da votação de matérias do ajuste fiscal, como a PEC que estabelece o teto de gastos pelo poder público, o presidente Michel Temer se mobilizou desde a tarde de terça para tentar uma “solução alternativa” à liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que retirava Renan do poder.

Cúpulas do Senado, do PMDB e do PSDB, ex-ministros do STF, e os ex-presidente da República José Sarney e Fernando Henrique Cardoso passaram a atuar junto a ministros do STF, num apelo para que não se ampliasse o clima de instabilidade política no país, com o afastamento de Renan a poucos dias do início do recesso parlamentar.

Servidores públicos poderão ter isenção de imposto na aquisição de armas de fogo

Policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais deverão ser beneficiados com o Projeto de Lei que tramita na AL-RN

A compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais poderá ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de Lei nesse sentido, foi aprovado na reunião da Comissão de Administração na reunião desta quarta-feira (07), e segue para o Plenário. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, Subtenente Eliabe Marques, juntamente com líderes de outras associações, esteve na Assembleia Legislativa do RN acompanhando o andamento deste Projeto.

A proposta é reduzir a incidência de impostos para aquisição de armas pelos servidores públicos estaduais que exerçam suas funções com a utilização de arma de fogo. A ferramenta é um dos produtos de maior vaga tributária no país e há uma necessidade de utilização por parte da categoria de maneira formal, em algumas situações para se proteger de ataques fora do horário de trabalho.

“Muitas vezes a arma de fogo não é fornecida pelo Estado, e, rotineiramente, os policiais e agentes acabam utilizando suas armas pessoais para o trabalho”, relata o Subtenente Eliabe Marques. O presidente acrescenta que esta isenção do imposto estadual significa, em média, 30% de economia na compra de uma arma de fogo.

O Projeto de Lei de Autorização do Poder Executivo a Estabelecer normas de Tributação para compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros militares é de iniciativa dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Nélter Queiroz (PMDB). O Projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização para análise do impacto financeiro para o Estado e teve sua última apreciação em comissões na Administração, presidida pelo deputado Jacó Jacome.

Bar em Ponta Negra é alvo de arrastão; Polícia prende quatro suspeitos, entre eles, taxista

Pelo menos dez pessoas foram rendidas e tiveram pertences roubados durante um arrastão na noite dessa quarta-feira (7) em um bar em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, além dos pertences dos clientes, os bandidos roubaram bebidas do bar. Os suspeitos chegaram em um táxi, e ao término da ação criminosa, ainda roubaram dois carros dos clientes, empreendendo fuga em direção à Via Costeira, onde um taxista aguardava esperava os criminosos. Do local, abandonaram os carros roubados e continuaram a fuga no táxi. Só não esperavam a eficiente ação policial.

Segundo a PM, o veículo foi identificado e houve perseguição. Na ocasião, um cerco foi realizado, e dois homens e o taxista foram presos. Já nesta quinta-feira (8), o quarto suspeito foi preso em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. As armas usadas no assalto e os pertences das vitimas foram recuperados.

PORTO DE NATAL RECEBE MAIS UM CRUZEIRO DE ALTO LUXO NESTA QUINTA-FEIRA (08)

O Porto de Natal recebeu por volta das 08h30 desta quinta-feira (08), o segundo Cruzeiro da nova temporada. É o Hamburg, da companhia Plantours & Partners, que até 2012 era chamado de Columbus C e pertencia a Hapag-Lloyd. Vindo de Cabo Verde, na África, com 245 passageiros, o navio seguirá para Recife (PE), às 17h.

O navio de 144m, construído em 1997, tem capacidade para 420 passageiros.  Foi reformado em Gêneva, após sua venda para a Plantours & Partners. É dotado de um restaurante com um só turno de refeição, possui igualmente como alternativa no SunDeck um serviço de buffet para aqueles que preferem um ambiente mais descontraído nas refeições. Um pequeno mas excelente navio de cruzeiros destinado a uma classe média-alta alemã, acostumada a uma atmosfera de conforto, sobriedade e luxo.

Segundo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), a estimativa é que cada passageiro gasta uma média de U$ 200 dólares ao passar o dia pela cidade de Natal, visitando as praias, frequentando shopping’s, bares e restaurantes, e ainda fazendo compras, o que representa um acréscimo significativo na economia local.

Na nova temporada, o Porto de Natal deverá receber um total de 10 ou mais cruzeiros, mantendo o número da temporada anterior, mas com expectativa de superar com confirmações que podem ocorrer pelos operadores de viagem a qualquer momento.

Fonte: CODERN - CIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

CONFIRMADO: dinheiro da multa da repatriação entra dia 12 nos cofres estaduais

AE

Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.

Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.

O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.

Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.

Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal – enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.

Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados.

Construtoras do Minhas Casa Minha Vida terão prazos de pagamento antecipados

Construtoras com obras no programa Minha Casa, Minha Vida financiadas por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para as médias e 60 para as grandes. Os prazos poderão ser antecipados para 10, 20 e 30 dias.

A informação foi divulgada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em São Paulo, durante o painel de Desenvolvimento Urbano, no 12° Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness. A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2017, mas foi antecipada após reivindicações do setor de construção civil para o pagamento.

Segundo Araújo, a medida é um inventivo para empresas do ramo. “Para as pequenas empresas que estão desgastadas com o passado recente, de não pagamento em dia, será fundamental para a sobrevivência e para o equilíbrio”, disse.

O FAR recebe recursos transferidos do orçamento geral da União para viabilizar a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Agência Brasil

Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para a realização de inventários em todo o País

A partir desta segunda-feira (18.07), passa a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas.

Por meio do Provimento nº 56/2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser necessária a consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) central que hoje congrega mais de meio milhão de atos de testamentos de todo o Brasil e é mantida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que congrega os Cartórios de Notas brasileiros.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a adoção do provimento se justifica em razão da significativa quantidade de testamentos, públicos e cerrados, que não são respeitados pela ausência de conhecimento de sua existência. Nos últimos oitos anos o número de atos de testamento aumentou mais de 86% em todo Brasil, passando de 16.299 em 2007, para 30.338 em 2015.

A normativa iguala para todo o País mesmo procedimento já adotado no Estado de São Paulo, onde a consulta à Central de Testamento é obrigatória desde 1994. “É indiscutível a importância dessa disciplina, pois agrega maior segurança jurídica para todos os brasileiros, assegurando a garantia efetiva de que os direitos do falecido em relação a seus bens e vontades serão assegurados”, avalia o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães.

Procedimento

Para a realização de inventário extrajudicial, a legislação brasileira exige que o falecido não tenha deixado testamento, caso contrário, o inventário deverá ser processado judicialmente, com exceção do Estado de São Paulo, onde é possível lavrar o ato, desde que autorizado pela justiça.

A busca de testamento é expedida somente pelo CNB, órgão que reúne informações de todos os testamentos lavrados no Brasil. Os pedidos podem ser realizados pela internet e levam apenas 48h00 – a contar da confirmação do pagamento ­– para ficarem prontos. Quem preferir pode ir até a sede do Colégio Notarial solicitar a certidão pessoalmente.

Veja abaixo como o pedido pode ser feito:

• Pedido online:

1. Digitalize os documentos do falecido: certidão de óbito, RG e CPF.
2. Cadastre-se no site:www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline.
3. Preencha os campos do formulário com os dados do pesquisado e anexe os documentos digitalizados.
4. Efetue o pagamento da certidão, que estará disponível em até 48h00.
5. Faça o download e imprima a resposta da pesquisa assinada digitalmente no portal.

• Pedido presencial: Rua Bela Cintra, 746 – 12º andar – cj. 121 (9h00 às 17h00) – documentos obrigatórios: certidão de óbito + RG e CPF do falecido + R$ 55,00 (em 2016). As formas de pagamento são: cartão de débito, crédito ou boleto.

O CNB alerta ainda que há alguns sites de despachantes se utilizando do nome da associação nos índices de busca do google para efetuar a comercialização desta certidão a preços abusivos. “Não há necessidade de contratar intermediários para solicitar o documento. O Colégio Notarial atende todos os consumidores on-line e presencialmente de forma rápida e segura”, afirma o presidente da entidade.

Em caso de dúvidas, a associação orienta que os usuários entrem em contato por meio do telefone (11) 3122-6287 ou pelo e-mail pedido@notariado.org.br.

 Sobre o Colégio Notarial do Brasil

 O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil é a entidade representativa dos 8 mil Cartórios de Notas brasileiros, presentes em todos os municípios e Distritos do País. Vinculado à União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que congrega 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo notarial do Brasil – disciplina a prática de atos de escrituras notariais, procurações, testamentos, autenticação de documentos e reconhecimento de firmas nos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), está promovendo o curso de Análise Forense Computacional

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), está promovendo o curso de Análise Forense Computacional – Crimes Cibernéticos, que está ocorrendo na Universidade Potiguar (UNP). A capacitação conta com investimentos do Programa RN Sustentável.

As aulas começaram nesta segunda-feira (26) e seguem até a próxima sexta-feira (30). As disciplinas são voltadas para o desenvolvimento de investigações criminais no ambiente virtual. Análise de áudios (interceptações telefônicas), análise de fotografias digitais, busca e apreensão de materiais informáticos e análise forense sobre pornografia infantojuvenil serão alguns dos temas abordados. O curso teve um custo de R$ 10.500,00 e está sendo ministrado para 30 policiais civis.

Além deste curso, o Governo do Estado está promovendo uma série de outras capacitações para policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) atuarem em programas tais como o das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) e o Ronda Cidadã. O objetivo é proporcionar ao agente de segurança uma atualização profissional que o permita oferecer um serviço cada vez mais com qualidade e eficiente à população.

Com uma questão anulada, gabarito da 2ª aplicação do Enem 2016 é divulgado; confira

O gabarito oficial da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma das questões da prova de ciências da natureza foi anulada, na prova de sábado, dia 3 de dezembro: é a 52 na prova amarela, 88 na rosa, 60 na azul e 58 na branca.

A pergunta pede que o candidato analise quatro gráficos. De acordo com o Inep, embora não haja incorreções nos dados, “as escalas apresentadas podem ter dificultado a visualização dos pontos relativos à concentração de gases e assim, a partir de um cálculo mais sofisticado, permitido uma segunda interpretação por alguns participantes”.

Segundo o órgão, a pergunta não será considerada no cálculo das proficiências. “Como a prova do Enem é baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), a anulação não tem impacto no resultado final”, afirma o comunicado do Inep.

As provas foram aplicadas no último sábado (3) e domingo (4) em 166 municípios de 23 estados e no Distrito Federal. No total, o Enem foi adiado para 273.524 candidatos por causa das ocupações estudantis, e para outros 4.133 candidatos em decorrências de outros problemas, como falha no procedimento de identificação, erros de controle de horários de provas e falta de energia elétrica em locais de provas.

Com o gabarito, o estudante saberá quantas questões acertou – a nota final, no entanto, só será divulgada no dia 19 de janeiro. Isso porque a correção do Enem segue o princípio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite que um mesmo número de acertos gere notas diferentes.

GABARITO DAS PROVAS DE SÁBADO (3/12)

– PROVA ROSA

– PROVA AMARELA

– PROVA AZUL

– PROVA BRANCA

GABARITO DAS PROVAS DE DOMINGO (4/12)

– PROVA ROSA

– PROVA AMARELA

– PROVA CINZA

– PROVA AZUL

G1