Ciro Marques
Repórter de Política
O Executivo Municipal não vive um bom momento na relação com o
Legislativo. Diariamente, vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves, do
PDT, são derrubados na Câmara, e as críticas a secretários municipais
vem aumentando de forma quantitativa e qualitativa. Essa condição, que
não é recente, chegou ao auge na tarde desta quarta-feira, quando os
vereadores aprovaram um requerimento para a instalação da Comissão
Especial de Investigação (CEI) para apurar a bilhetagem unificada. Uma
derrota para a Prefeitura, que agora terá que se explicar porque demora
tanto para implantar a medida e confirmar que não tem qualquer controle
sobre o sistema.
Por isso, se engana quem pensa que a CEI analisará, apenas, a
bilhetagem. Na verdade, vai apurar e detalhar todo o sistema de
mobilidade, inclusive, o lucro do Sindicato das Empresas de Transporte, o
Seturn, que hoje, comanda setor. Pelo menos, foi isso que o autor do
requerimento, o vereador George Câmara, do PC do B, afirmou. “É preciso
saber por que se está impedindo que o Poder Público domine o segmento?
Por que impede que a Prefeitura seja, efetivamente, o responsável pelo
setor? Está havendo sonegação de ISS? Está sobretaxando a passagem, com
prejuízo para a população? Então, queremos saber o que é que está
acontecendo que não foi implantada a Lei”, analisou.
Membro da base do prefeito e um dos principais defensores de Carlos
Eduardo, a presença de George Câmara nesse requerimento demonstra que a
situação da base está complicada. O parlamentar negou qualquer problema
com o Executivo, contudo, é fato que a CEI atingirá diretamente a forma
como a gestão atual administra a Mobilidade Urbana. Até porque, segundo o
próprio Câmara, está havendo descumprimento da Lei.
“O que há é um total desrespeito à Legislação, à população. Há ofensa
à ordem constitucional, legal, econômica e social e existe um fato
concreto: não está se cumprido a Lei. Está sendo desmoralizada a Câmara,
a Prefeitura e a sociedade”, ressaltou ele, que assinou o requerimento
junto a Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Aroldo Alves
(PSDB), também da base aliada da gestão municipal.
“A CEI está instalada. Não é submetida ao plenário. O que o regimento
diz que ‘cumprido o requisito regimental de ter um terço (10
vereadores), o pedido é instalado de imediato’. Então, tem o prazo só de
três dias para definir a composição e pronto”, afirmou George Câmara.
ROMPIMENTO
Nas últimas semanas, não se tem notícia de uma só sessão da Câmara
que não tenha sido derrubado o veto do prefeito a um projeto aprovado na
Câmara. Isso, por si só, já mostraria uma crise na relação. Contudo, há
outras demonstrações. Por exemplo: na semana passada, o prefeito Carlos
Eduardo acabou convocado (por meio de requerimento aprovado por
unanimidade) para explicar a demora na bilhetagem eletrônica.
No dia seguinte, o líder do prefeito, Julio Protásio, conseguiu por
meio de muito suor e saliva, convencer os parlamentares que era melhor
convocar Elequicina Santos, secretária municipal de Mobilidade Urbana.
No entanto, outros indícios de crise continuaram acontecendo. “A relação
já foi boa, mas não está tão boa assim por causa do tratamento que
alguns secretários estão dando aos vereadores”, afirmou Ubaldo
Fernandes, membros da base do prefeito e que está ameaçando deixá-la
devido à crise de relacionamento.
“Não são todas as secretárias, mas a Semopi (Secretaria de Obras e
Infraestrutura) e a Semob (Mobilidade Urbana) estão com relações muito
difíceis com os vereadores. O secretário de Obras (Tomaz Neto), por
exemplo, está deixando a desejar. O líder do prefeito, Júlio Protásio,
marcou audiência com os vereadores e chegou lá e o secretário,
simplesmente, não atendeu. O próprio gabinete civil, vendo o
desprestígio do líder, intercedeu para marcar essa audiência e o
secretário fez de ouvido de mercador”, revelou Ubaldo.
Presidente defende prefeito e garante solução antes da CEI
O prefeito Carlos Eduardo afirmou não ter explicações a dar aos
vereadores sobre a demora na bilhetagem unificada e, por isso, a
convocação dele foi trocada pela da secretária de Mobilidade Urbana,
Elequicina Santos. Contudo, após a aprovação da CEI, o presidente da
Câmara, Albert Dickson, do PROS, buscou foi o chefe do Executivo e não a
gestora e viu que ele que manda.
Bom, manda promessas, pelo menos. “Estive conversando com o prefeito e
ele me disse que está esperando uma comissão que vem de fora com o
estudo para a implantação da matéria”, afirmou Albert Dicskon,
ressaltando, em seguida, que o assunto deve ter uma destinação nos
próximos 15 dias, ou seja, a resposta vai ser dada antes mesmo dos
inícios do trabalho da CEI.
DEMORA
É importante lembrar que a bilhetagem unificada é objetivo antigo do
Sindicato dos Motoristas do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn),
porque daria a condição de concorrência com o Sindicato das Empresas do
Transporte Coletivo de Natal (Seturn).
Após uma onda de protestos (o Sitoparn chegou até a ocupar a sede da
Prefeitura) e cobrança, a matéria foi, finalmente, aprovada na Câmara
Municipal de Natal em setembro deste ano. Foi sancionada pelo Executivo,
mas jamais implantada de forma oficial. E mais: a secretária municipal
de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, afirmou que a
bilhetagem poderia ser implantada, apenas, em 2015.
A polêmica provocou a aprovação da convocação do prefeito Carlos
Eduardo na Câmara para prestar esclarecimentos na terça-feira (1°). A
bancada do Executivo, no entanto, conseguiu substituir a convocação:
saiu Carlos Eduardo e entrou a própria Elequicina. “A convocação dela
não tem nada a ver com a CEI. O trabalho será feito independentemente da
presença dela”, garantiu George Câmara.
Lucena cobra investigação sobre vazamento de relatórios
A Câmara Municipal de Natal vai ter que apurar o vazamento de
informações sigilosas do Conselho de Ética. Pelo menos, é esse o
requerimento que o vereador Fernando Lucena, do PT, prometeu apresentar
na sessão de hoje, com o objetivo de saber que foi o responsável pela
irregularidade, que poderá ser alvo de uma representação no Conselho de
Ética da Casa.
O curioso aí é que o próprio presidente do Conselho, o vereador
Bertone Marinho, do PMDB, deverá ser um dos investigados. Afinal, na
teoria, apenas ele e o presidente da Câmara, Albert Dickson, outro que
será investigado, deveriam ter acesso ao relatório que apurou as
condutas questionadas dos parlamentares Amanda Gurgel, Adão Eridan (PR) e
Sandro Pimentel (PSOL). Contudo, as informações vazaram e foram
publicadas em alguns blogs de Natal.
“A imprensa está me ligando para saber o que eu não sei. Quero que o
plenário me diga qual foi a punição para que eu possa me defender”,
afirmou, na tarde desta quarta-feira, o vereador Sandro Pimentel que,
pelo relatório, teria que se retratar publicamente pedindo desculpas aos
vereadores – contudo, até aquele momento, ainda não sabia disso.
“Só duas pessoas podem ter vazado essa informação. Ou foi o
presidente do Conselho (Bertone Marinho, do PMDB) ou o presidente da
Câmara (Albert Dickson, do PROS). Quero que a Câmara apure essa situação
e vou representar pedindo isso”, cobrou Fernando Lucena.
Marcos Antônio, do PSOL, também falou, defendendo o vereador Sandro, e
afirmou que o caso era passível até de processo criminal na Justiça
Comum. Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito na Câmara, considerou
tal hipótese um exagero. “O que Lucena falou eu concordo. O que Marcos
está dizendo é pura pirotecnia”, taxou o pessebista.
A discussão continuou entre os parlamentares. Bertone, até, também se
pronunciou e cobrou a investigação. “Estou tranquilo, porque não fui eu
que vazei o relatório. Entreguei apenas para Albert Dickson e tenho o
recebido dele e só”, garantiu. Albert não se pronunciou sobre os casos.
Punição
Os relatórios do Conselho de Ética sobre a conduta dos vereadores
serão apresentados e votados em sessão secreta marcada para a manhã
desta quinta-feira, na Câmara Municipal. Amanda Gurgel foi denunciada
por chamar colegas de “membros da bancada do Seturn”. Sandro por,
supostamente, incitar a violência. E Adão Eridan, por chamar Sandro de
mentiroso.
Adão Eridan denuncia Marcos do Psol por quebra de decoro
Uma semana após tomar uma das atitudes mais polêmicas dos últimos
temos na Câmara, ao rasgar, de forma literal e não figurada, o regimento
interno da Casa, o vereador Marcos Antônio, do Psol, finalmente, foi
representado junto ao Conselho de Ética. A representação foi feita pelo
vereador Adão Eridan, do PR, que já não tinha uma relação simpática com o
parlamentar de esquerda e aproveitou essa oportunidade para ter mais
uma ação contra ele.
A representação foi feita na sessão desta quarta-feira, minutos
depois do presidente do Conselho de Ética, Bertone Marinho, dizer que
ainda não tinha recebido nada contra Marcos. “Até agora, não chegou
nada. Vejo muitos vereadores falaram para a Comissão de Ética atuar, mas
eu tenho que obedecer o regimento. Precisa um vereador fazer,
oficialmente, a representação. Não vale falar em órgão de imprensa, não
vale falar em blog. Precisa fazer oficialmente”, afirmou Bertone
Marinho. “Albert (Dickson, presidente da Câmara) afirmou que iria tomar
as providências, mas não chega nenhum documento assinado por ele para
atender o decoro parlamentar. Eu não posso, por ter visto o vídeo, agir
de ofício. Vai comprometer a minha independência. É igual a um juiz”,
acrescentou o peemedebista.
Minutos depois, a representação chegou. Não por parte de Albert
Dickson, mas sim de Adão Eridan. O vereador do PR enviou uma solicitação
para que a Câmara fornecesse cópia das imagens da sessão plenária de
quinta-feira, dia 3, com o objetivo de embasar representação contra o
vereador Marcos do Psol por rasgar o regimento interno da Casa. A
matéria foi lida em plenário e teve logo uma manifestação irônica de
Bertone. “Eu gostaria que os demais colegas tivessem a honra de presidir
o Conselho de Ética para saber como é interessante julgar um colega”,
afirmou Bertone.
CMN aprova projetos sobre verba indenizatória e “valorização cultural”
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram nesta
quarta-feira (09) o veto à Emenda nº 81, apresentada pelo Vereador Hugo
Manso, ao Projeto de Lei 153/2013, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Natal para o exercício financeiro de 2014″. O
projeto retira recursos da Semsur para o programa Fundo para a Infância
da Semtas.
“Mais uma vez estamos nesta casa discutindo vetos infundados da
prefeitura”, disse o vereador Marcos do PSOL. “Não há nem o que pensar
sobre a derrubada desse veto, pois o tema é de muita importância e a
Semsur já possui outros diversos recursos”, afirmou o vereador Maurício
Gurgel (PHS).
Os vereadores aprovaram ainda o projeto da mesa diretora que institui
verba indenizatória. A verba é oriunda de dois projetos, cujo objetivo é
criar, estabelecer e regulamentar sua utilização. Na prática, o projeto
transforma a verba de gabinete em indenizatória. Antes, se recebia o
dinheiro e aplicava-se e depois prestava-se contas dos gastos. Agora os
gabinetes têm de utilizar seus recursos, prestar contas a casa e só
depois receber a verba indenizatória.
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de proposição do
vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de no
mínimo 10% ( dez por cento) da grade musical de cada programa das
emissoras de rádio AM e FM na cidade do Natal a divulgação de trabalhos e
obras de músicos e compositores natalenses.
O vereador propositor falou sobre o objetivo do projeto. “Tive o
cuidado em elaborar o projeto inclusive para que a cada 60 minutos de
música pelo menos seis tem que ser destinado ao artista de Natal. Porque
senão eles iam cumprir essa lei jogando os artistas natalenses para os
horários de menor audiência, como a madrugada. Temos de passar os
valores da nossa terra. A luta já é muito desigual e a gente da nossa
terra precisa ter seu espaço na cultura”, pontuou Maurício Gurgel.
“Precisamos valorizar nossa cultura. Nosso povo entende e compreende e
deve priorizar nossa terra”, disse o vereador Fernando Lucena. “Quero
aqui acrescentar que estou há mais de 30 anos na música e nossos músicos
perderam quando a ordem dos músicos de nossa cidade deixou de realizar
suas fiscalizações. Em muitos bares da cidade, por exemplo, tem muita
gente tocando sem tirar sua carteira de músico tirando a oportunidade
daqueles que estudaram”, explicou o vereador Junior Grafith (PRB)
A
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou na última
terça-feira parte do Programa Estadual de Controle da Dengue, o balanço
dos registros de notificações de dengue até o dia cinco de abril. Até
então, foram registrados 2.303 casos de suspeita da doença em todo o Rio
Grande do Norte, uma queda de 65,56% em comparação ao mesmo período do
ano passado, quando foram registradas 6.687 notificações.
Entidades fazem manifestação no Centro Administrativo contra a violência
Membros de entidades sociais participaram da manifestação na manhã de hoje
