Ciro Marques
Repórter de Política
O Executivo Municipal não vive um bom momento na relação com o Legislativo. Diariamente, vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, são derrubados na Câmara, e as críticas a secretários municipais vem aumentando de forma quantitativa e qualitativa. Essa condição, que não é recente, chegou ao auge na tarde desta quarta-feira, quando os vereadores aprovaram um requerimento para a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a bilhetagem unificada. Uma derrota para a Prefeitura, que agora terá que se explicar porque demora tanto para implantar a medida e confirmar que não tem qualquer controle sobre o sistema.
Por isso, se engana quem pensa que a CEI analisará, apenas, a bilhetagem. Na verdade, vai apurar e detalhar todo o sistema de mobilidade, inclusive, o lucro do Sindicato das Empresas de Transporte, o Seturn, que hoje, comanda setor. Pelo menos, foi isso que o autor do requerimento, o vereador George Câmara, do PC do B, afirmou. “É preciso saber por que se está impedindo que o Poder Público domine o segmento? Por que impede que a Prefeitura seja, efetivamente, o responsável pelo setor? Está havendo sonegação de ISS? Está sobretaxando a passagem, com prejuízo para a população? Então, queremos saber o que é que está acontecendo que não foi implantada a Lei”, analisou.
Membro da base do prefeito e um dos principais defensores de Carlos Eduardo, a presença de George Câmara nesse requerimento demonstra que a situação da base está complicada. O parlamentar negou qualquer problema com o Executivo, contudo, é fato que a CEI atingirá diretamente a forma como a gestão atual administra a Mobilidade Urbana. Até porque, segundo o próprio Câmara, está havendo descumprimento da Lei.
“O que há é um total desrespeito à Legislação, à população. Há ofensa à ordem constitucional, legal, econômica e social e existe um fato concreto: não está se cumprido a Lei. Está sendo desmoralizada a Câmara, a Prefeitura e a sociedade”, ressaltou ele, que assinou o requerimento junto a Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Aroldo Alves (PSDB), também da base aliada da gestão municipal.
“A CEI está instalada. Não é submetida ao plenário. O que o regimento diz que ‘cumprido o requisito regimental de ter um terço (10 vereadores), o pedido é instalado de imediato’. Então, tem o prazo só de três dias para definir a composição e pronto”, afirmou George Câmara.
ROMPIMENTO
Nas últimas semanas, não se tem notícia de uma só sessão da Câmara que não tenha sido derrubado o veto do prefeito a um projeto aprovado na Câmara. Isso, por si só, já mostraria uma crise na relação. Contudo, há outras demonstrações. Por exemplo: na semana passada, o prefeito Carlos Eduardo acabou convocado (por meio de requerimento aprovado por unanimidade) para explicar a demora na bilhetagem eletrônica.
No dia seguinte, o líder do prefeito, Julio Protásio, conseguiu por meio de muito suor e saliva, convencer os parlamentares que era melhor convocar Elequicina Santos, secretária municipal de Mobilidade Urbana. No entanto, outros indícios de crise continuaram acontecendo. “A relação já foi boa, mas não está tão boa assim por causa do tratamento que alguns secretários estão dando aos vereadores”, afirmou Ubaldo Fernandes, membros da base do prefeito e que está ameaçando deixá-la devido à crise de relacionamento.
“Não são todas as secretárias, mas a Semopi (Secretaria de Obras e Infraestrutura) e a Semob (Mobilidade Urbana) estão com relações muito difíceis com os vereadores. O secretário de Obras (Tomaz Neto), por exemplo, está deixando a desejar. O líder do prefeito, Júlio Protásio, marcou audiência com os vereadores e chegou lá e o secretário, simplesmente, não atendeu. O próprio gabinete civil, vendo o desprestígio do líder, intercedeu para marcar essa audiência e o secretário fez de ouvido de mercador”, revelou Ubaldo.
Presidente defende prefeito e garante solução antes da CEI
O prefeito Carlos Eduardo afirmou não ter explicações a dar aos vereadores sobre a demora na bilhetagem unificada e, por isso, a convocação dele foi trocada pela da secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos. Contudo, após a aprovação da CEI, o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, buscou foi o chefe do Executivo e não a gestora e viu que ele que manda.
Bom, manda promessas, pelo menos. “Estive conversando com o prefeito e ele me disse que está esperando uma comissão que vem de fora com o estudo para a implantação da matéria”, afirmou Albert Dicskon, ressaltando, em seguida, que o assunto deve ter uma destinação nos próximos 15 dias, ou seja, a resposta vai ser dada antes mesmo dos inícios do trabalho da CEI.
DEMORA
É importante lembrar que a bilhetagem unificada é objetivo antigo do Sindicato dos Motoristas do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn), porque daria a condição de concorrência com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Natal (Seturn).
Após uma onda de protestos (o Sitoparn chegou até a ocupar a sede da Prefeitura) e cobrança, a matéria foi, finalmente, aprovada na Câmara Municipal de Natal em setembro deste ano. Foi sancionada pelo Executivo, mas jamais implantada de forma oficial. E mais: a secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, afirmou que a bilhetagem poderia ser implantada, apenas, em 2015.
A polêmica provocou a aprovação da convocação do prefeito Carlos Eduardo na Câmara para prestar esclarecimentos na terça-feira (1°). A bancada do Executivo, no entanto, conseguiu substituir a convocação: saiu Carlos Eduardo e entrou a própria Elequicina. “A convocação dela não tem nada a ver com a CEI. O trabalho será feito independentemente da presença dela”, garantiu George Câmara.
Lucena cobra investigação sobre vazamento de relatórios
A Câmara Municipal de Natal vai ter que apurar o vazamento de informações sigilosas do Conselho de Ética. Pelo menos, é esse o requerimento que o vereador Fernando Lucena, do PT, prometeu apresentar na sessão de hoje, com o objetivo de saber que foi o responsável pela irregularidade, que poderá ser alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa.
O curioso aí é que o próprio presidente do Conselho, o vereador Bertone Marinho, do PMDB, deverá ser um dos investigados. Afinal, na teoria, apenas ele e o presidente da Câmara, Albert Dickson, outro que será investigado, deveriam ter acesso ao relatório que apurou as condutas questionadas dos parlamentares Amanda Gurgel, Adão Eridan (PR) e Sandro Pimentel (PSOL). Contudo, as informações vazaram e foram publicadas em alguns blogs de Natal.
“A imprensa está me ligando para saber o que eu não sei. Quero que o plenário me diga qual foi a punição para que eu possa me defender”, afirmou, na tarde desta quarta-feira, o vereador Sandro Pimentel que, pelo relatório, teria que se retratar publicamente pedindo desculpas aos vereadores – contudo, até aquele momento, ainda não sabia disso.
“Só duas pessoas podem ter vazado essa informação. Ou foi o presidente do Conselho (Bertone Marinho, do PMDB) ou o presidente da Câmara (Albert Dickson, do PROS). Quero que a Câmara apure essa situação e vou representar pedindo isso”, cobrou Fernando Lucena.
Marcos Antônio, do PSOL, também falou, defendendo o vereador Sandro, e afirmou que o caso era passível até de processo criminal na Justiça Comum. Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito na Câmara, considerou tal hipótese um exagero. “O que Lucena falou eu concordo. O que Marcos está dizendo é pura pirotecnia”, taxou o pessebista.
A discussão continuou entre os parlamentares. Bertone, até, também se pronunciou e cobrou a investigação. “Estou tranquilo, porque não fui eu que vazei o relatório. Entreguei apenas para Albert Dickson e tenho o recebido dele e só”, garantiu. Albert não se pronunciou sobre os casos.
Punição
Os relatórios do Conselho de Ética sobre a conduta dos vereadores serão apresentados e votados em sessão secreta marcada para a manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal. Amanda Gurgel foi denunciada por chamar colegas de “membros da bancada do Seturn”. Sandro por, supostamente, incitar a violência. E Adão Eridan, por chamar Sandro de mentiroso.
Adão Eridan denuncia Marcos do Psol por quebra de decoro
Uma semana após tomar uma das atitudes mais polêmicas dos últimos temos na Câmara, ao rasgar, de forma literal e não figurada, o regimento interno da Casa, o vereador Marcos Antônio, do Psol, finalmente, foi representado junto ao Conselho de Ética. A representação foi feita pelo vereador Adão Eridan, do PR, que já não tinha uma relação simpática com o parlamentar de esquerda e aproveitou essa oportunidade para ter mais uma ação contra ele.
A representação foi feita na sessão desta quarta-feira, minutos depois do presidente do Conselho de Ética, Bertone Marinho, dizer que ainda não tinha recebido nada contra Marcos. “Até agora, não chegou nada. Vejo muitos vereadores falaram para a Comissão de Ética atuar, mas eu tenho que obedecer o regimento. Precisa um vereador fazer, oficialmente, a representação. Não vale falar em órgão de imprensa, não vale falar em blog. Precisa fazer oficialmente”, afirmou Bertone Marinho. “Albert (Dickson, presidente da Câmara) afirmou que iria tomar as providências, mas não chega nenhum documento assinado por ele para atender o decoro parlamentar. Eu não posso, por ter visto o vídeo, agir de ofício. Vai comprometer a minha independência. É igual a um juiz”, acrescentou o peemedebista.
Minutos depois, a representação chegou. Não por parte de Albert Dickson, mas sim de Adão Eridan. O vereador do PR enviou uma solicitação para que a Câmara fornecesse cópia das imagens da sessão plenária de quinta-feira, dia 3, com o objetivo de embasar representação contra o vereador Marcos do Psol por rasgar o regimento interno da Casa. A matéria foi lida em plenário e teve logo uma manifestação irônica de Bertone. “Eu gostaria que os demais colegas tivessem a honra de presidir o Conselho de Ética para saber como é interessante julgar um colega”, afirmou Bertone.
CMN aprova projetos sobre verba indenizatória e “valorização cultural”
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram nesta quarta-feira (09) o veto à Emenda nº 81, apresentada pelo Vereador Hugo Manso, ao Projeto de Lei 153/2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natal para o exercício financeiro de 2014″. O projeto retira recursos da Semsur para o programa Fundo para a Infância da Semtas.
“Mais uma vez estamos nesta casa discutindo vetos infundados da prefeitura”, disse o vereador Marcos do PSOL. “Não há nem o que pensar sobre a derrubada desse veto, pois o tema é de muita importância e a Semsur já possui outros diversos recursos”, afirmou o vereador Maurício Gurgel (PHS).
Os vereadores aprovaram ainda o projeto da mesa diretora que institui verba indenizatória. A verba é oriunda de dois projetos, cujo objetivo é criar, estabelecer e regulamentar sua utilização. Na prática, o projeto transforma a verba de gabinete em indenizatória. Antes, se recebia o dinheiro e aplicava-se e depois prestava-se contas dos gastos. Agora os gabinetes têm de utilizar seus recursos, prestar contas a casa e só depois receber a verba indenizatória.
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de proposição do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% ( dez por cento) da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade do Natal a divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses.
O vereador propositor falou sobre o objetivo do projeto. “Tive o cuidado em elaborar o projeto inclusive para que a cada 60 minutos de música pelo menos seis tem que ser destinado ao artista de Natal. Porque senão eles iam cumprir essa lei jogando os artistas natalenses para os horários de menor audiência, como a madrugada. Temos de passar os valores da nossa terra. A luta já é muito desigual e a gente da nossa terra precisa ter seu espaço na cultura”, pontuou Maurício Gurgel.
“Precisamos valorizar nossa cultura. Nosso povo entende e compreende e deve priorizar nossa terra”, disse o vereador Fernando Lucena. “Quero aqui acrescentar que estou há mais de 30 anos na música e nossos músicos perderam quando a ordem dos músicos de nossa cidade deixou de realizar suas fiscalizações. Em muitos bares da cidade, por exemplo, tem muita gente tocando sem tirar sua carteira de músico tirando a oportunidade daqueles que estudaram”, explicou o vereador Junior Grafith (PRB)
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