CMN aprova por unanimidade projeto de bilhetagem única para o transporte coletivo de Natal

Por Anna Ruth Dantas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, a unanimidade, o projeto de bilhetagem única para o transporte coletivo. A galeria do Legislativo ficou lotada com os permissionários e trabalhadores do transporte alternativo.

O vereador George Câmara (PC do B) já ressaltou que apresentará emenda para lei orgânica e passar a comercialização também para o órgão público e retirar do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano.

Prefeito Carlos Eduardo recebe pauta de reivindicações da Central de Movimentos Populares

Foto: Alex Régis

Na manhã desta quarta-feira (25), o prefeito Carlos Eduardo recebeu em audiência no Palácio Felipe Camarão a coordenação local da Central de Movimentos Populares (CMB) e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Ao chefe do executivo municipal foi entregue um documento contendo 15 reivindicações.

Entre os pontos do pleito, destacam-se a erradicação da Ocupação Anatalia de Sousa Alves, localizada no bairro dos Guarapes; erradicação da Favela do Cambuim, no bairro Bom Pastor; erradicação da Ocupação Djalma Maranhão, no Jardim Progresso; erradicação da Favela do Fio, em Felipe Camarão; erradicação da Favela do Urubu, em Cidade Nova, e doação do terreno da Ocupação 08 de Março, no bairro Planalto.

O documento reivindica, ainda, reunião com as secretarias de Saúde (SMS), Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Juventude, Esporte e Lazer e Copa do Mundo da Fifa (Sejel/Secopa), Serviços Urbanos (Semsur), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), a ser coordenada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, e apoio na realização do IV Congresso Nacional do MLB em comemoração aos 10 anos do Movimento no Rio Grande do Norte e uma década do conjunto habitacional Leningrado.

De posse das reivindicações, o prefeito Carlos Eduardo pediu ao secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, e ao secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, análise mais aprofundada dos itens do documento e uma posterior reunião com representantes de diversas secretarias municipais. “Essa é uma gestão democrática que valoriza a participação de movimentos sociais. Na minha primeira gestão, fui diversas vezes com Wellington Bernardo (coordenador da CMB) no governo federal e conseguimos a liberação de recursos para a construção de 1.240 unidades habitacionais em várias comunidades”, disse o gestor.

Carlos Eduardo garantiu que até o final de outubro irá a Brasília para reivindicar o aumento de metas no programa Minha Casa, Minha Vida para Natal. Na audiência, o prefeito afirmou que em outubro a Prefeitura vai retomar as obras da comunidade África, localizada na Redinha. Ressaltou que o município já contratou neste ano 76 médicos e vai construir mais nove unidades de saúde. “Estamos refazendo o que foi destruído”, declarou.

De acordo com o secretário Homero Grec, os 15 pontos do documento apresentado pelos movimentos serão analisados. Ele acredita que alguns itens são possíveis de atender. Outros precisarão de estudos mais aprofundados. Na ocasião, ele destacou a erradicação do assentamento 08 de Outubro. Em seu lugar está sendo construído o Residencial Vivendas para 143 famílias. “Temos feito reuniões constantes com o MLB”, assegurou.

O secretário lembrou que quando assumiu a pasta da Habitação começou a trabalhar em duas frentes. Uma foi a retomada de todas as obras paralisadas na administração anterior, entre elas as obras das comunidades da África e do Passo da Pátria, que se arrasta desde 2002. A outra diz respeito a desmistificar o discurso de que Natal não tinha área para construir novas unidades habitacionais.

Na oportunidade, Homero Grec fez um resumo das ações pontuais da secretaria. Disse que na área do bairro Guarapes serão construídos 1.920 apartamentos, o que incluirá escola, Centro Municipal de Educação Integral (CMEI) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “A nossa meta inicial era construir 12 mil unidades habitacionais em quatro anos. Agora, a gestão quer encurtar esse período para dois anos”, disse o secretário.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares no RN, Wellington Bernardo, o comprometimento da gestão municipal com a causa da habitação para todos tem possibilitado um diálogo constante com o município. Ele afirmou que a Prefeitura do Natal adota uma política de Estado para a habitação, destacando o assento do MLB no Conselho Municipal de Habitação. Informou que Natal vai sediar o Congresso Nacional do MLB em abril de 2014. “As 896 unidades habitacionais construídas pelo município é um marco histórico”, ressaltou.

Corona ultrapassa a Petrobras e se torna a marca mais valiosa da América Latina

Corona é a marca mais valiosa da América Latina – Foto: Divulgação

Por Terra

A cerveja mexicana Corona ultrapassou a Petrobras e se tornou a marca mais valiosa da América Latina, segundo ranking divulgado nesta terça-feira pela BrandAnalytics. A cervejaria aumentou o valor da marca em 29% no último ano, passando a US$ 6,6 bilhões (cerca de R$ 14,52 bilhões).Já a Petrobras, que caiu da primeira para a quarta colocação, viu o valor da marca desvalorizar 45% no período, passando de US$ 10,6 bilhões em 2012 para US$ 5,8 bilhões. De acordo com a BrandAnalytics, a desvalorização da Petrobras está ligada a queda das ações da estatal no mercado de capitais.

A marca brasileira melhor colocada no ranking foi a Skol, que apresentou valorização de 39% no último ano e passou da quinta para a terceira colocação, com valor de mercado avaliado em US$ 6,52 bilhões.O estudo analisou marcas da Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Peru e México. Juntos, estes países representam cerca de US$ 4,75 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas), o equivalente a quarta maior economia do mundo, ficando atrás do Japão.O valor total das 50 marcas mais bem colocadas é de US$ 135,3 bilhões, abaixo dos US$ 135,7 bilhões registrados no ano passado, segundo a pesquisa.

Confira as 10 marcas mais valiosas da América Latina, segundo a BrandAnalytics:

Marca	Categoria	País	Valor da marca em 2013
Corona	Cerveja	México	US$ 6,62 bilhões
Telcel	Telecomunicações	México	US$ 6,57 bilhões
Skol	Cerveja	Brasil	US$ 6,52 bilhões
Petrobras	Energia	Brasil	US$ 5,76 bilhões
Falabella	Varejo	Chile	US$ 5,61 bilhões
Bradesco	Bancos	Brasil	US$ 5,49 bilhões
Ecopetrol	Energia	Colômbia	US$ 5,13 bilhões
Claro	Telecomunicações	América Latina	US$ 4,45 bilhões
Itau-Unibanco	Bancos	Brasil	US$ 4,00 bilhões
Aguila	Cerveja	Colômbia	US$ 3,90 bilhões

RN se prepara para disponibilizar vacina Tetra Viral no SUS

A partir do mês de setembro, o Ministério da Saúde passa a oferecer em toda a rede pública de saúde a vacina Tetra Viral, com o componente Varicela, para crianças com 15 meses de idade e que já tenham recebido a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses. A vacina Tetra Viral protege ainda contra sarampo, caxumba e rubéola. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Imunização, já se reuniu com municípios da Grande Natal e das Regionais de Saúde, para discutir como se dará a introdução da vacina no Calendário de Vacinação e a operação logística no Estado.

Segundo Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, a introdução da vacina objetiva oferecer à população de crianças, na faixa etária de 15 meses (1 ano e 3 meses), mais um imunobiológico com vista a ampliar a proteção contra doenças e, consequentemente, melhorar as coberturas vacinais. A introdução se dará de forma gradativa na rotina das salas de vacina do Estado.

A varicela, popularmente conhecida como catapora, é uma doença infecciosa altamente contagiosa causada pelo vírus Varicela-Zóster, mas geralmente de evolução benigna. É caracterizada pelo surgimento de lesões cutâneas podendo ser acompanhada de febre moderada e outros sintomas leves. É uma das enfermidades mais comuns na infância. A transmissão do vírus da varicela ocorre por contato direto através da saliva ou secreções respiratórias da pessoa infectada ou por contato com o líquido do interior das vesículas. A doença pode ocorrer durante todo o ano, com picos de incidência nos meses de agosto a novembro.

No Rio Grande do Norte, segundo Adriana Cristina Aires, técnica do Setor de Agudas e Imunopreviníveis da Sesap, no período de 2010 a 31 de junho de 2013, foram notificados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 10.014 mil casos, dos quais nove foram a óbito.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina Tetra Viral tem 97% de eficácia e raramente causa reações adversas. Além da proteção contra as doenças sarampo, rubéola, caxumba e varicela, a vacina diminui os riscos de complicações como os casos de varicela grave, que podem levar a internações hospitalares e óbito.

CACETADA: Servidores do Senado terão de devolver R$ 300 milhões em salários

Agência Estado

Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.

O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.

Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.

A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.

Vereadores aprovam bilhetagem eletrônica única e empréstimo para obras de mobilidade em Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram nesta quarta-feira (25), com votação em regime de urgência, o Projeto que unifica o sistema de bilhetagem da capital potiguar. A matéria foi aceita aliada a uma modificação da Lei Orgânica do Município, cujo sistema passa a ser controlado pela Prefeitura.

A matéria foi aprovada por unanimidade. “Esta casa mais uma vez cumpre o seu papel, dando celeridade a uma matéria em benefício do povo de Natal. Nos debruçamos sobre o tema, debatemos este projeto, nos comprometemos em ajudar esses trabalhadores e hoje comemoramos a aprovação do projeto”, ressaltou o presidente da CMN, o vereador Albert Dickson (PP).

“Os trabalhadores, que estiveram pressionando e acompanhando todo o processo, que ocuparam a prefeitura, foram eles que conseguiram a aprovação dessa bilhetagem eletrônica, um momento histórico para Natal”, destacou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

Os vereadores aprovaram também em regime de urgência, o Projeto de lei 127/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar o financiamento de R$ 35 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para obras de mobilidade urbana da Copa 2014, com 20 votos favoráveis e 2 contrários.

“Estes recursos serão aplicados na reestruturação de corredores exclusivos para ônibus e alternativos de Natal. Essa aprovação é importante para garantir os recursos do Governo Federal para as obras de mobilidade urbana na capital potiguar“, declarou o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB).

“A prefeitura deseja reestrutura 4,35 km da Avenida Bernardo Vieira; o corredor das avenidas Coronel Estevam, Rio Branco, Rio Grande do Norte, Amaro Barreto, Mário Negocio e Salgado Filho. Verbas do Orçamento Geral da União também contemplarão outros aspectos dessas obras”, completou Júlio Protásio.

PM prende suspeitos de assalto em posto de combustíveis em Candelária

Foto: Cedida / Ricardo Barbosa

Três jovens, sendo um deles adolescente de 17 anos, foram detidos, na noite desta quarta-feira (24), por suspeita de terem realizado um assalto em um posto de combustíveis, na avenida Prudente de Morais, no bairro de Candelária.

Eles teriam praticado o roubo e fugiram em direção à avenida da Integração. Policiais militares da Força Tática do 5º Batalhão foram avisados e saíram em diligências, conseguindo localizar os suspeitos. O trio estava em um veículo Corolla, com placas de Recife (PE).

Foram detidos Magno da Silva Inácio Araújo, de 22 anos, Rodrigo Petrus Xavier https://www.facebook.com/rodrigo.petrus/photos_of , de 22 anos, que é estudante de Direito em uma universidade particular de Natal, bem como o adolescente de 17 anos.

Com eles, os policiais encontraram o celular de um frentista que tinha sido roubado no posto em Candelária. De acordo com policiais da Delegacia de Plantão da Zona Sul, o trio foi autuado no artigo 157, que é roubo, e os dois maiores de idade também vão responder por corrupção de menor.

Bando invade prédio da Sejuc pra arrombar caixa do BB e rouba armas de PMs

Foto: Cedida

Criminosos invadiram o prédio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), na madrugada desta quarta-feira (25), renderam os guardas patrimoniais, que são policiais militares da reserva, roubaram as armas deles e também arrombaram um caixa eletrônico.

A ocorrência foi registrada por volta de 1h30, quando quatro homens armados entraram no Centro Administrativo, em veículos não identificados e foram até a Secretaria de Justiça. Eles renderam os guardas patrimoniais e tomaram três pistolas.

Em seguida, usando maçarico, os criminosos conseguiram arrombaram o caixa eletrônico do Banco do Brasil. No entanto, ainda não há informações se os bandidos conseguiram levar dinheiro da máquina.

A quadrilha fugiu do local deixando no prédio da Sejuc o maçarico e ainda um botijão de gás usado na ação. Para tentar despistar a ação, eles chegaram a usar uma lona preta, que também foi deixada no local.

 

Júlio Protásio volta a ser líder de Carlos Eduardo na CMN

Após meses de muitas especulações, vetos derrubados e convites recusados, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) voltou desde ontem, a contar com um líder na Câmara Municipal de Natal. O vereador Júlio Protásio (PSB) foi convidado na noite desta segunda-feira (23) para reassumir a função que deixou no final de junho e aceitou retomar o posto.

Segundo o vereador, os problemas que lhe motivaram a deixar a liderança já foram superados. O maior deles foi o fechamento do posto de saúde do Conjunto Jiqui, região onde o parlamentar exerce forte liderança política. O próprio Júlio chegou a criticar publicamente o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, pela decisão de interromper os serviços da unidade. Mas, pouco tempo após sua saída da função, o local foi reaberto pela Prefeitura.

O outro ponto que levou Júlio a renunciar ao cargo de líder da bancada foi o anúncio do procurador geral do município, Carlos Castim, de que a cidade extinguiria o programa Proeduc. A decisão foi endossada em seguida por Carlos Eduardo. O projeto, criado pelo vereador e implantado na gestão Micarla de Sousa, consiste no financiamento de cursos universitários para estudantes de baixa renda. Mas, apesar da intenção, até agora nenhuma atitude foi tomada pela administração.

Hoje pela manhã, Júlio confirmou a O Jornal de Hoje seu retorno a liderança. Para o vereador, voltar ao antigo posto é “uma honra”, principalmente pela possibilidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Fonte: Jornal de Hoje

Mais UM: TSE aprova criação do partido Solidariedade, o 32º no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 24, a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.

Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.

Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas. Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.

Em parecer enviado ontem (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Na sessão de hoje, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.

A advogada do Solidariedade, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que o parecer de Aragão fosse desconsiderado pelos ministros do TSE, por entender que o Ministério Público não poderia impugnar o registro do partido, após parecer conclusivo a favor do partido feito pela ex-procuradora eleitoral Sandra Cureau. De acordo com a advogada, o registro deve ser concedido, porque o partido cumpriu todos os requisitos da Justiça Eleitoral.

Sobre as acusações de irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a defesa do Solidariedade declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de eleitores é nula. Maria Cláudia Bucchianeri esclareceu que cartórios eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor apoie duas vezes o mesmo partido. “Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito”, disse a advogada.

O ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações falsificadas nas certidões. “Não há como presumir que as certidões teriam dados falsos”. O que se presume é que análise das certidões foram criteriosas e técnicas. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram atestadas”, disse Neves.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), fundador do partido, disse hoje (24) que o Solidariedade cumpriu todas as formalidades necessárias para obter registro no TSE.

Em nota, o Sindlegis disse que são inverídicas as acusações de que dados pessoais de filiados foram usados para preencher fichas de apoio ao partido Solidariedade.

Fonte: Agência Brasil

Autorização do TRE abre temporada de filiações ao PP

Está oficialmente aberta à temporada de filiações ao Partido Progressista, o PP, no Rio Grande do Norte.

E a largada foi dada com a autorização, dada nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral para que os deputados Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa do RN, e Raimundo Fernandes deixem o PMN.

Incluindo Kelps Lima, que foi autorizado a deixar o PR, já são três, momentaneamente, os deputados estaduais sem partido.

Vivaldo Costa, do PR, também pediu autorização ao TRE para deixar o partido e tem como destino certo o PP, que é presidido no Estado pelo vereador Rafael Motta, filho de Ricardo Motta.

Ezequiel Ferreira aguarda autorização formal para deixar o PTB e se filiar ao PMDB.

Gilson Moura, do PV, também pretende mudar de partido.

O PP caminha para ser a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Femurn, Fecam e Assembleia promoverão ato publico para denunciar crise dos municípios

Liderados pela FEMURN, Associações Microrregionais de Municípios, Federação das Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte promoverão, no dia 21 de outubro, em Natal, um ato público para denunciar a situação de falência dos municípios. O evento será realizado em local a ser definido e deverá contar com a presença dos prefeitos potiguares, dos vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e também dos deputados estaduais. Presidentes das Associações e Federação de Municípios do Nordeste e representantes da Confederação Nacional dos Municípios também serão convidados a participar. A governadora Rosalba Ciarlini também será convidada a participar do evento.

O desequilíbrio financeiro das gestões municipais, provocado pela crescente perda de recursos agravada pelo aumento de encargos, será o principal tema do ato político que os prefeitos pretendem realizar. O objetivo do encontro é reunir prefeitos e vereadores, mobilizar os meios de comunicação e atrair a atenção da população e do Congresso Nacional para o grave momento vivido pelos municípios. Um diagnóstico sobre a crise dos será elaborado e distribuído para que a população tome conhecimento dos graves efeitos que a crise financeira provoca sobre os serviços prestados pelas Prefeituras e os prejuízos que acarreta à população.

Os idealizadores veem no ato público a oportunidade ideal para externar um pedido coletivo de socorro. “Queremos conscientizar a população e chamar a atenção dos parlamentares estaduais e federais para as graves consequências dessa crise vivenciada pelos municípios”, explica o presidente da FEMURN. “As pessoas vivem nas cidades e a participação cada vez menor dos municípios na divisão do bolo tributário brasileiro está levando as prefeituras ao colapso financeiro e fiscal, comprometendo os serviços prestados à população.

Para Benes Leocádio, o desafio do movimento dos prefeitos é mobilizar a população e conscientizá-la de que sua participação é fundamental para que mudanças sejam feitas na legislação. “Queremos o apoio da população para sensibilizar o Congresso Nacional a promover as mudanças necessárias para garantir o equilíbrio financeiro dos municípios”, afirmou o presidente da FEMURN.

A realização do evento sobre a crise dos municípios foi tema de reunião-almoço que contou com a participação do deputado Luiz Antônio “Tomba” Farias, presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, o vice-presidente Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante). Fabiano Souza, prefeito de Serrinha e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP), Genilson Maia, prefeito de São Fernando e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Vilton Cunha, prefeito de Currais Novos e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO), Ivan Júnior, prefeito de Assu e presidente do Consórcio Vale Unido, o ex-prefeito de Riacho da Cruz Marcos Aurélio Rego e secretário executivo da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amorn) e o ex-vereador Edivan Martins, diretor executivo da Federação das Câmaras Municipais do RN também estiveram presentes. Os prefeitos Francisco, de Parelhas, e Luizinho, de Carnaubais, também participaram das discussões.

Fonte: Femurn

PT erra na mão e irrita o PSB

Por Josias de Souza

A cúpula do PSB considerou desrespeitosa a nota divulgada pelo PT em resposta à sua decisão de não mais participar do governo de Dilma Rousseff. Aprovado em reunião da Executiva petista nesta segunda-feira (23), o texto trata a sucessão de 2014 como mera reedição da disputa PT X PSDB. E insinua que não restaria a Eduardo Campos e seus correligionários senão apoiar a reeleição de Dilma. Sob pena de se associarem ao atraso.

O blog ouviu duas lideranças do PSB na noite passada. Uma recorreu à ironia: “O PT virou um partido caolho. Vê tudo pela metade. E só enxerga a metade em que aparece o seu próprio umbigo.” E a outra: “O brasileiro está de saco cheio da polarização entre petistas e tucanos. Dilma despencou para patamares abaixo dos 40%. Maria Silva tem 26% do eleitorado. Sem fazer campanha, o Eduardo foi a 7%. Só não vê o que se passa quem está cego.”

Curiosamente, a nota do PT foi redigida com o propósito de apaziguar os ânimos. Num dos seus tópicos, a legenda sinaliza a intenção de manter sua infantaria nos cargos que ocupa em Estados governados pelo PSB: PE, CE, PI, ES e AP. “Onde o PT decidiu participar de governos dirigidos pelo PSB, assim como onde o PSB participa de governos dirigidos pelo PT, deve prevalecer o debate programático, mantendo a diretriz de que os cargos estão sempre à disposição.”

Chegou-se a essa fórmula após interferência de Lula. Em privado, o presidente do PT, Rui Falcão, dizia preferir que seu partido também desembarcasse dos governo geridos pelo PSB. Por mal do pecados, o trecho referente aos cargos, item 4 da nota, foi o que menos chamou a atenção da turma de Eduardo Campos. O que motivou a irritação foram, sobretudo, os itens 1 e 2.

Num, o PT sustenta que 2014 repetirá a polarização de 2002, 2006 e 2010. Noutro, fulmina a hipótese de surgirem nomes alternativos: “…Tanto no primeiro quanto no segundo turno, a disputa colocará os partidos em dois campos distintos: um deles representado pelos avanços promovidos pelos governos de Lula e de Dilma, e outro, representado pelos governos hegemonizados pelo PSDB, DEM e PPS.” Dessa lista, o PPS de Roberto Freire flerta com o projeto presidencial de Eduardo Campos.

MP acha que a Destaque deverá castrar os gatos de rua como compensação por danos do Carnatal

Portal Jornal de Hoje

Os 22 anos de realização do Carnatal, maior micareta do Brasil, causaram diversos danos ambientais na visão da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário.  Segundo ela, é necessário que a degradação ambiental causada em detrimento do evento seja, de alguma maneira, recompensada. Sem apresentar um valor liquidado a cerca dos danos causados, a promotora vem tentando discutir com a empresa responsável pelo evento, a Destaque Promoções, um meio de conciliação. Para ela, uma das formas da empresa compensar os danos seria contribuindo com a castração de gatos de rua.

Apesar de soar estranho, a proposta levantada pela Promotora do Meio Ambiente visa garantir que os prejuízos causados possam ser compensados em algum benefício para a população. De acordo com ela, um dos maiores problemas da promotoria e de órgãos públicos relacionais à saúde e meio ambiente se dá na extinção dos gatos de rua, transmissores de doenças.

“A minha proposta é de conciliação. São muitos anos do evento que geram conseqüências ao meio ambiente. Como não se trata de um processo, não tenho como mensurar o valor desse prejuízo, mas posso sugerir uma compensação. E é isso que estou tentando negociar”, afirmou a promotora. “Nós temos muita dificuldade em resolver os problemas dos animais. Acredito que essa seja uma ótima maneira da Destaque compensar os prejuízos”, destacou.

O município de Natal não possui hospital público para animais. Sob esse argumento, a promotora Rossana Sudário propôs que a empresa venha a ceder uma de suas propriedades para construção de um hospital. Essa proposta foi apresentada durante audiência de conciliação realizada na manhã de hoje, no Ministério Público. “O representante da Destaque alegou que está passando por crise financeira, mas sabemos que eles têm propriedades que podem nos ajudar. Porém, nada ficou definido”, disse Rossana.

Outra audiência de conciliação entre a promotora e a Destaque Promoções foi agendada para o dia 22 de outubro, oportunidade em que a empresa deverá apresentar uma contraproposta. “A Destaque quer contribuir, mas também não reconhece que deve algo. Essa proposta foi um tanto inesperada para nós, mas ainda iremos avaliar melhor. Veremos o que poderá ser apresentado na próxima audiência”, declarou Francisco Canindé Alves, advogado da Destaque.

Justiça nega pedido de recuperação judicial da Telexfree

Por: Portal JH

O juiz Bráz Aristóteles dos Reis, de Vitória (ES), negou o pedido de recuperação judicial da Ympactus Comercial, que utiliza o nome fantasia de Telexfree e é acusada de formar uma pirâmide financeira , de acordo com publicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A pirâmide financeira, que é uma prática criminosa, ocorre quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos e não com o lucro do empreendimento.

O juiz considerou que as duas empresas constituem o mesmo grupo de atividade econômica, e que, portanto, não há possibilidade do fluxo de caixa viabilizar eventual recuperação tendo como base a Lei de Falência e Recuperação de Empresas.

A Ympactus S. A anunciou na última sexta-feira, por meio de sua conta oficial no Facebook, que entrou com pedido de recuperação judicial. De acordo com o comunicado, a medida visava proteger os divulgadores e a empresa no País. A recuperação judicial visa auxiliar as empresas que se encontram em dificuldades financeiras a superarem a crise. Se tivesse sido deferida pela Justiça, a medida suspenderia por 180 dias as cobranças de que a empresa é alvo. De acordo com o advogado Raul Haidar, após este período a Telexfree poderia solicitar descontos nas dívidas e um prolongamento no prazo do pagamento. Contudo, os credores não são obrigados a aceitar o pedido.

Procurado, o advogado da empresa não foi encontrado para confirmar o caso. Na página da Telexfree no Facebook, consta que a empresa irá se manifestar sobre o processo de recuperação judicial anda nesta terça-feira.

Entenda

A Justiça do Acre impediu a atividade da TelexFree sob alegação de que a empresa praticava pirâmide financeira. No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.

A empresa alega que a atividade não é “pirâmide financeira”, mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em “ocorrências isoladas” registradas no Procon local. A medida cautelar impediria “grave dano”, como a quebra da empresa.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.

Júlio Protásio aceita convite e reassume liderança do prefeito Carlos Eduardo na Câmara de Natal

Por: Portal JH

Após meses de muitas especulações, vetos derrubados e convites recusados, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) volta a partir de hoje, a contar com um líder na Câmara Municipal de Natal. O vereador Júlio Protásio (PSB) foi convidado na noite desta segunda-feira (23) para reassumir a função que deixou no final de junho e aceitou retomar o posto.

Segundo o vereador, os problemas que lhe motivaram a deixar a liderança já foram superados. O maior deles foi o fechamento do posto de saúde do Conjunto Jiqui, região onde o parlamentar exerce forte liderança política. O próprio Júlio chegou a criticar publicamente o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, pela decisão de interromper os serviços da unidade. Mas, pouco tempo após sua saída da função, o local foi reaberto pela Prefeitura.

O outro ponto que levou Júlio a renunciar ao cargo de líder da bancada foi o anúncio do procurador geral do município, Carlos Castim, de que a cidade extinguiria o programa Proeduc. A decisão foi endossada em seguida por Carlos Eduardo. O projeto, criado pelo vereador e implantado na gestão Micarla de Sousa, consiste no financiamento de cursos universitários para estudantes de baixa renda. Mas, apesar da intenção, até agora nenhuma atitude foi tomada pela administração.

Hoje pela manhã, Júlio confirmou a O Jornal de Hoje seu retorno a liderança. Para o vereador, voltar ao antigo posto é “uma honra”, principalmente pela possibilidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade.

“É uma honra poder ajudar ao prefeito no seu objetivo que é fazer uma grande administração. Eu gostaria, já naquela época, de ter superado os problemas para continuar na função, mas não foi possível. Não é um fardo assumir a liderança, pelo contrário. Quero ajudar a minha cidade e vou dá a minha contribuição no que for possível”, disse o parlamentar.

A volta ao cargo ocorre em um período importante para o futuro da administração municipal. Carlos Eduardo tenta agilizar na Câmara a aprovação de um empréstimo milionário para a Prefeitura junto a Caixa Econômica Federal. Os recursos possibilitarão o pagamento das contrapartidas exigidas para as obras de mobilidade urbana previstas com a Copa do Mundo de 2014. A expectativa é construir cinco túneis e seis viadutos nos arredores do estádio Arena das Dunas.

Júlio enfatizou o objetivo de conseguir “uma maior celeridade” na apreciação da matéria. Diante das dúvidas de alguns vereadores sobre o assunto, o parlamentar solicitou mais um dia de análise do projeto, que deverá ocorrer na sessão de hoje. Com isso, ficou acertada a intenção de colocar o projeto em votação já na tarde de amanhã, em regime de urgência.

Antes de Júlio, Carlos Eduardo convidou oficialmente o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) para assumir o cargo. O pessebista, no entanto, recusou o cargo. O mesmo teria acontecido com a vereadora Júlia Arruda (PSB). Os demais cotados, George Câmara (PC do B) e Jacó Jácome (PMN), não foram aprovados por assessores diretamente ligados ao gestor.

Juíza determina quebra de sigilo fiscal e bancário de servidores da Sesap

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) em virtude deles responderem a uma Ação de Improbidade Administrativa, sendo acusados de, dolosamente, inseriram no Sistema Integrado para Administração Financeira (Siafi), dados falsos relativos a despesas inexistentes, contemplando diárias fictícias.

A magistrada também deferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade e sequestro de bens dos dois servidores, assim como que seja oficiado aos Cartórios de Registro Imobiliários das Comarcas de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Ceará-Mirim; ao Detran; e às instituição financeiras com agências em Natal, determinando a indisponibilidade de todo e qualquer bem ou valor titularizado em nome dos dois acusados.

Na ação, o Ministério Público alegou que os acusados, na condição de servidores da Sesap, dolosamente inseriram no Sistema Integrado para Administração Financeira, dados falsos relativos a despesas inexistentes, contemplando diárias fictícias alusivas ao objeto do Convênio nº. 051/01, do Projeto Alvorada daquela secretaria, bem como referentes aos serviços de controle de endemias.

Os demais acusados na mesma ação, por sua vez, alguns servidores públicos e outros totalmente alheios à administração pública, agiram fornecendo seus dados pessoais e bancários para servirem ao abastecimento do Siafi, possibilitando que se creditassem, em seus nomes, os valores fictícios das diárias pagas pela Sesap.

Através da inserção de dados fictícios no Siafi, foram geradas ordens e depósitos bancários que importaram na subtração de recursos públicos no montante de R$ 236.665,00, vantagem indevida auferida pelos acusados, gerando o enriquecimento ilícito a que se refere o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.

Decisão

No caso em análise, a magistrada reconheceu os indícios suficientes de prática do ato de improbidade, a isto somando-se que o risco de alienação das propriedades móveis e imóveis pelos acusados – o que inviabilizaria o ressarcimento ao erário e o pagamento de eventual multa a ser arbitrada por aquele juízo –, deferiu o pedido de indisponibilidade de bens suficientes à garantia de eventual juízo de procedência da ação, o que fez em relação apenas aos dois servidores, apontados pelo Ministério Público como mentores e executores diretos dos desvios.

Ela levou em consideração que, pelos elementos anexados nos autos, ficou demonstrado que os acusados não só detinham a execução dos atos que importaram nos desvios, mas eram os principais destinatários dos valores obtidos através das ordens bancárias.

Com relação à quebra do sigilo bancário e fiscal, entendeu a juíza que tal medida é de suma importância para o esclarecimento dos fatos em análise, ao permitir a individualização das condutas e das responsabilidades, pelo fato da maioria das defesas prévias apresentadas terem se pautado na alegação de mero “empréstimo” das contas bancárias com o consequente repasse de tais valores para as pessoas dos dois servidores da Sesap, réus do processo.

TJRN

Sexto Passeio Ciclístico da ONG Baobá vai ajudar Casa do Bem

A ONG Baobá com diversos apoios vai realizar no próximo domingo o 6º Passeio Ciclístico Cidade do Natal, com saída do Praia Shopping às 8h30 e a inscrição sendo feita no próprio local, mediante entrega de um quilo de alimentos não perecíveis, que vão ser entregues para as ações humanitárias da Casa do Bem.

O passeio de 12 km segue do Praia Shopping pela Roberto Freire até a Salgado Filho e entra na Alexandrino de Alencar terminando na sede do IBAMA com sorteio de brindes e vídeo sobre as atividades do órgão no RN, além de um café da manhã para os participantes.

O passeio ciclístico comemora o Dia da Árvore, da Paz Mundial e o Dia mundial sem Carro e, segundo Haroldo Mota, presidente da ONG Baobá, “tem o objetivo de chamar atenção sobre a necessidade de termos vias expressas para bicicletas e o reflorestamento das ruas, avenidas e praças da cidade”.

Mais informações pelos fones (84)9927.6555/8845.4603 E-mail: baobacontato@gmail.com.

Poder Judiciário extingue processo contra municipalização do Centro Reprodutivo Leide Morais

Foi extinto o processo de autoria do Sindicato dos Médicos do Estado do RN (SINMED) e do Sindicato dos Servidores em Saúde (SINDSAÚDE/RN) contra a municipalização do Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais. A decisão foi do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no último dia 18, em concordância com a defesa apresentada pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral.

Na sentença, o Poder Judiciário entendeu que os sindicatos não poderiam interferir no processo de municipalização do Leide Morais, cabendo à gestão definir a melhor forma de gerir os serviços de saúde, de modo a garantir o direito da coletividade a uma assistência de qualidade e resolutividade.

Com a municipalização, os serviços ofertados pelo Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais serão devidamente de responsabilidade do município de Natal, já que são do domínio da assistência básica de saúde, realizando atendimento ambulatorial em áreas como mastologia, urologia, sexologia, psicologia, dermatologia, entre outros. A unidade está localizada no bairro do Alecrim, Zona Oeste de Natal.

Será instituída uma Comissão Paritária, composta por representantes do Estado e do Município, que irá conduzir o processo de municipalização, no qual o prédio onde funciona o Centro será repassado para o município, com alguns dos equipamentos e parte dos servidores que lá atuam. Os servidores, por sua vez, não serão municipalizados e suas atuações seguirão um processo de co-gestão, entre o Estado e o Município, de forma que os mesmos permanecerão como servidores estaduais lotados nas unidades do município.

Mensalão: Chico Buarque, ator, Presidente da Comissão da Verdade, entre outros, assinam carta de apoio a Genoino que será usada pela defesa

O cantor Chico Buarque assinou carta de apoio ao deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Foi publicado no site do deputado um comunicado que afirma que o músico ligou para Genoino na segunda-feira passada (16) e afirmou ter assinado a carta espontaneamente.

A publicação do site diz que Genoino ficou “muito feliz” com a atitude do cantor, que mostrou que “confia na sua idoneidade”.

Para assinar a carta, o internauta precisa apresentar nome, e-mail e profissão. O texto com as quase 6.000 assinaturas será usado pela defesa do deputado no processo do mensalão

O ator José de Abreu também assinou a carta de apoio a Genoino. O ator é conhecido por ser militante petista há anos e sempre estar envolvido nas causas do partido. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também assinou a carta que afirma que Genoino é “um homem honesto e digno”

O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, também assinou a carta. Ele se envolveu em uma polêmica quando era ministro do governo Dilma. Jobim disse em uma entrevista que tinha votado em José Serra (PSDB-SP) nas eleições de 2010

O presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, Adriano Diogo, também tem seu nome na carta de apoio ao deputado.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas de Moraes, foi outro a assinar a carta que diz que Genoino “personifica um sonho”.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi outro petista que assinou a carta que será usada pela defesa de Genoino. Em 2012, Suplicy chegou a se emocionar lendo uma carta da filha do deputado durante sessão no Senado.

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também assinou a carta que já reúne assinaturas de representantes da classe política e artística.

R7