Por recomendação do MP, Governo convoca 124 policiais civis cedidos a órgãos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, e da Coordenação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), encaminhou Recomendação Conjunta à Governadora do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao Delegado-Geral de Polícia Civil (Degepol) para o retorno de todos os policiais civis (delegado, escrivão e agente) cedidos a outros órgãos públicos.

A Recomendação Conjunta n° 001/2013 – PGJ/NUCAP foi publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição desta quarta-feira, dia 11/09/2013 e abre um prazo de dez dias para que as autoridades recomendadas informem as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não a Recomendação.

Atualmente, segundo dados da própria Polícia Civil encaminhados ao Ministério Público Estadual, existem 124 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, cedidos a outros órgãos, desviados de sua atividade-fim, em detrimento de uma estrutura de pessoal já extremamente defasada e, em tese, configurando desvio de função.

O Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP recomendam que a Governadora e os titulares da Sesed e da Degepol procedam a averiguação de todos os casos de cessão de policiais civis a outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Fundac, Detran, Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, Datanorte, Controladoria, Secretaria Estadual de Agricultura, Agência de Fomento, Gabinete Civil, Vice-Governadoria e Procuradoria-Geral do Estado, bem como os afastamentos de delegados, escrivães e agentes para setores da estrutura desconcentrada da Sesed, que estejam desvinculados da função constitucional e legal de Polícia Civil, e determinem o retorno imediato de quem encontrado em situação irregular, revogando atos administrativos em contrário.

O documento encaminhado à Governadora do Estado, ao secretário da Sesed e ao Delegado-Geral alerta a essencialidade do serviço prestado pelos policiais civis para a segurança pública como um todo; o notório crescimento dos índices de violência do Estado, exigindo uma atuação policial mais efetiva e presente; o déficit de pessoal no quadro da Polícia Civil no Estado; a indisponibilidade orçamentária do próprio Estado para a nomeação dos aprovados no último concurso público deflagrado em 2008 e a necessidade de articulação por parte da Governadoria, Sesed e Degepol para resolução do problema.

O Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP alertam também que o não acatamento da Recomendação irá implicar, por parte do Ministério Público Estadual, o ajuizamento de ação civil pública para adequação das cessões e ou afastamentos de policiais civis às normas legais vigentes.

MARMELADA: Pena por formação de quadrilha pode prescrever caso haja novo julgamento do Mensalão

Por Folha de SP

Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a possibilidade de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, há a chance de que alguns condenados sejam absolvidos, se livrem de regime de prisão fechada ou mesmo tenham penas prescritas.

Isso pode ocorrer devido à nova composição do STF, que tem dois novos ministros desde a sentença.

Quando foi condenada por formação de quadrilha, no final do ano passado, a maioria dos réus foi considerada culpada em votações com placares apertados.

Os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram da primeira etapa do julgamento, votarão agora e podem apresentar argumentos diferentes.

O ministro que deixou o tribunal, Ayres Britto, era majoritariamente a favor das condenações.

Recentemente, Zavascki e Barroso participaram da sessão em que o senador Ivo Cassol (PP-RO), apesar de condenado por fraude em licitações, foi absolvido das acusações de ter cometido crime de formação de quadrilha.

Durante o julgamento de Cassol, venceu o argumento de que só existe quadrilha quando há uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.

O mesmo raciocínio foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão, quando ele revisou o voto do relator Joaquim Barbosa.

Para ele, a ligação dos réus se dava pela natureza política de suas funções, não porque haviam formado uma quadrilha. Tal posição, à época, foi derrotada.

Se houver um novo julgamento sobre as condenações por formação de quadrilha, é possível que Barroso e Zavascki alterem a maioria da corte, inocentando os condenados pelo crime.

Com isso, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares escapam de prisão em regime fechado.

REGIME DE PRISÃO

Pela lei, condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na prisão.

Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, ficaria com uma pena de 7 anos e 11 meses.

Assim, teria direito ao regime semiaberto, no qual só precisaria dormir no presídio.

O mesmo ocorreria com Delúbio, que veria sua condenação de 8 anos e 11 meses cair para 6 anos e 8 meses.

Além disso, mesmo que a nova composição não absolva os réus no caso de formação de quadrilha, Zavascki votou na primeira fase de análise de recursos pela redução de suas penas.

Barroso, por sua vez, repetiu diversas vezes que tinha vontade de reduzir penas, mas que não o fez por considerar que aquele recurso não era adequado para isso.

Dessa forma, mesmo no caso de serem novamente condenados, a nova composição da corte pode votar por penas mais brandas para a formação de quadrilha, o que permitirá a prescrição dos crimes.

Para que os réus sejam efetivamente condenados, é preciso que as penas por formação de quadrilha superem dois anos, caso contrário, devido ao tempo transcorrido entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento em 2012, o crime estará prescrito.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Além da formação de quadrilha, advogados dos réus esperam se beneficiar com as possibilidades de reversão da condenação ou de redução das penas no outro crime em que houve votação apertada, a lavagem de dinheiro.

Por este crime foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Editoria de Arte/Folhapress

Senado aprova a perda automática de mandatos em caso de condenação

O Senado realizou nesta quarta (11) a votação da PEC dos Mensaleiros. Foi aprovada. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O autor é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos. Tomados de súbita pressa, os senadores realizaram os dois turnos na mesma sessão. No primeiro, a proposta foi aprovada por 69 votos a 1. No segundo, passou por 61 a 1. Chama-se João Alberto (PMDB-MA) o único senador que votou contra.

A PEC segue agora para a Câmara. Ali, também precisa ser apreciada em dois turnos. Avalia-se que a maioria dos deputados votará a favor. Sobretudo depois do desgaste proporcionado pela decisão que preservou, em votação secreta, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon. Se a nova regra estivesse em vigor, esse vexame teria sido evitado.

OBRAS: CARNATAL não tem como acontecer nas ruas de Lagoa Nova. Destaque estuda alternativas

Está no Novo Jornal de hoje declarações do secretário adjunto de obras de Natal, Caio Múcio, dizendo que é impossível o Carnatal acontecer no local que vem sendo realizado ha mais de 20 anos devido as obras de mobilidade que irão acontecer por causa da Copa do Mundo. Vejam reportagem do NJ:

Sábado tem expedição de Jet Sky de Pirangi até Ponta Negra

A PG Prime BRP–Sea Doo realiza neste sábado, 14, o passeio “BRP Aqua Fest”. A aventura pelo litoral potiguar reúne proprietários de motos aquáticas de todas as marcas que desbravarão o litoral potiguar. A aventura tem início na Marina Pirangi, em seguida os pilotos passarão pela enseada de Ponta Negra e tem como destino final o Rio Potengi, no Iate Clube Natal.

De acordo com Eduardo Lopes, gerente da BRP em Natal, a rota de navegação foi escolhida a pedido dos participantes. “O passeio terá cerca de 3 horas de duração” afirma Lopes. Para mais informações e inscrições ligue para 4009 1608, falar com Eduardo. As vagas são limitadas.

Zé Dirceu diz que é alvo da “inveja e ódio” da elite Brasileira

No momento em que aguarda o desfecho do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou uma entrevista exclusiva para a Fundação Perseu Abramo, do PT, nesta terça-feira, 10, para fazer um desabafo público. “Fui o principal alvo da inveja de setores da elite desse País que não se conformam com a liderança do (ex-presidente) Lula no mundo e a vitória de Dilma. Fui escolhido para ser símbolo dessa mágoa, inveja e ódio disseminados em parte da sociedade contra nós”, afirmou.

Sei não, Zé Dirceu vai acabar saindo como um coitado desse “causo”.

Natal Shopping inaugura expansão com muitas novidades

A nova fase do Natal Shopping será apresentada oficialmente ao mercado nesta quinta-feira (12), quando acontece a inauguração de sua expansão. Serão abertas lojas de conceituadas marcas como Fantasia – que comercializa produtos Disney -, Jorge Bischoff, Vinhedos, Osklen, Massa Mia, Swarovski, Mahogany, Imaginarium, Tip Top, Lilica e Tigor, e muitas outras. O evento para convidados acontece às 11h e a partir das 13h a nova área será aberta ao público.

Até o final do ano serão 170 lojas – 58 a mais, além das 112 já existentes, sendo quatro âncoras – Rio Center, Renner, Lojas Americanas e C&A (estas duas últimas já em funcionamento), quatro mega lojas – incluindo a Centauro – e um complexo de salas de cinema que será operado pela Cinépolis, a maior rede de cinemas da América Latina. Entre as principais operações estão Ri Happy, Le Lis Blanc, Polishop, Vivara e Track& Field.

O Natal Shopping terá, com a expansão, a área ampliada em 9.536 m², totalizando 26.157,30 m², e um novo Deck Parking com 871 novas vagas, totalizando 1.300 vagas de estacionamento, após a inauguração. O shopping, ao longo dos seus 21 anos de existência, construiu com a cidade um forte elo emocional devido ao fato de ter sido o pioneiro, proporcionando uma mudança de hábito e de consumo entre a população. Considerado como tradicional, familiar, aconchegante e seguro, segundo a pesquisa Ibope, 52% dos seus consumidores frequentam o shopping uma vez por semana, e é o preferido pelas classes A e B. Agora, o Natal Shopping se amplia e torna-se mais aconchegante, moderno e sofisticado.

As novas lojas estão em um novo corredor integrante da área ampliada que inclui entrada para pedestres e uma nova fachada, e contará ainda com uma escultura do artista plástico Demétrius Coelho. A expansão do Natal Shopping vinha sendo aguardada desde a chegada das conceituadas empresas BRMalls e Ancar Ivanhoe, que assumiram o empreendimento em 2007. A revitalização começou em 2010 com a chegada de novas marcas, inclusão de atendimento bilíngue, investimentos na ambientação, além da automação e ampliação do estacionamento.

Nova logo

Junto com a expansão, o Natal Shopping também teve sua logomarca atualizada, traduzindo esta nova fase do empreendimento – renovado, ampliado e com um ambiente aconchegante, moderno e sofisticado para atender aos seus mais exigentes frequentadores. Por ser essencialmente tipográfica, a marca enaltece Natal e representa a fusão do shopping com a paisagem da cidade. Assim, o Natal Shopping se inova para continuar a oferecer o que há de melhor em produtos e serviços aos seus clientes. Natal Shopping: viva momentos únicos.

São Gonçalo do Amarante: Pleno decide que salários não podem ser descontados

O município de São Gonçalo do Amarante foi condenado ao pagamento dos valores descontados nos salários de servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), face movimento paredista ocorrido ano passado na localidade. A decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) foi de mérito.

Ao conceder o pleito liminar, o relator do Mandado de Segurança, desembargador Vivaldo Pinheiro, havia concedido o prazo cinco dias para que a Prefeitura fizesse o pagamento dos recursos descontados dos servidores. O município chegou a ingressar com agravo regimental alegando o direito de descontar na remuneração dos servidores os dias faltosos, ainda que o movimento paredista fosse considerado lícito, consoante precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O município frisou argumentou, também, que o direito de greve dos servidores é norma constitucional de eficácia limitada e, portanto, condicionada à regulamentação pelo legislador ordinário. E que, mesmo em vista do precedente do STF, seria inegável o direito de a Administração Pública proceder aos descontos discutidos. Os argumentos não foram acatados pelos magistrados, que ratificaram a decisão liminar.

TJRN

SINE oferece 175 vagas de emprego nesta quinta-feira no RN

O Sistema Nacional de Emprego(SINE) oferece 175 vagas nesta quinta-feira(12), em Natal, região metropolitana, Mossoró e outras cidades.Procure o quanto antes uma  Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.

VAGAS NATAL E REGIÃO

ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

AUXILIAR DE COZINHA 1

AUXILIAR DE LIMPEZA 1

AUXILIAR DE TÉCNICO DE ELETRÔNICA 2

CAMAREIRA DE HOTEL 1

CARPINTEIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

CARPINTEIRO AUXILIAR 1

CONFEITEIRO 1

CORRETOR DE IMÓVEIS 50

COSTUREIRA EM GERAL 1

COZINHEIRO GERAL 2

DEDETIZADOR 1

ENCANADOR 1

ENCARREGADO DE PEDREIRA (MINERAÇÃO) 1

FERRAMENTEIRO 1

INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 2

LANTERNEIRO DE AUTOMÓVEIS (REPARAÇÃO) 1

MANICURE 1

OPERADOR DE CAIXA 2

PEDREIRO 2

PEDREIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

PORTEIRO 2

RECEPCIONISTA ATENDENTE 4

RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1

SERVENTE DE OBRAS (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA 2

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1

VENDEDOR INTERNO 4

Total do Dia (92)

VAGAS MOSSORÓ E REGIÃO

AJUDANTE DE PADEIRO 4

ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO 2

ASSISTENTE DE VENDAS 1

ATENDENTE DE BALCÃO 1

AUXILIAR DE CABELEIREIRO 1

AUXILIAR DE LAVANDERIA 1

AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 1

CAMAREIRA DE HOTEL 1

CONFEITEIRO 5

DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 2

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 3

ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO 1

FORNEIRO DE PADARIA 1

INSPETOR DE QUALIDADE 2

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 1

MARCENEIRO 1

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS 1

MOTOBOY 5

OPERADOR BRAÇAL DO REFINO DE SAL 1

PADEIRO 6

PEDREIRO 2

PINTOR DE AUTOMÓVEIS 1

RECEPCIONISTA DE HOTEL 1

RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1

SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 1

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 8

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1

VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 5

VENDEDOR PRACISTA 20

Total do Dia (83)

Mãe, filho e adolescente são assassinados na Zona Oeste de Natal

Um atentado na rua João Paulo Segundo, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste de Natal, deixou mãe, filho e um adolescente de 16 anos mortos na noite dessa quarta-feira(12). De acordo com a Polícia Militar, as duas primeiras vítimas foram executadas dentro de casa, enquanto o menor, na entrada do imóvel, foi baleado por homens que desceram de uma caminhonete Hilux, de cor preta e placas não identificadas.

 Na ocasião, os assassinos efetuaram disparos de 12 e revólver calibre 38 e, na sequência, surpreenderam Erisson Felipe Oliveira, de 18 anos, assim como sua mãe, Marineide Oliveira de Souza, de 43 anos.

Após a invasão ao imóvel e ainda atirar no adolescente de 16 na entrada da residência,  os bandidos fugiram com destino ignorado. Em decorrência da lei do silêncio e medo de represália, nenhum morador nas proximidades quis falar sobre como o crime ou disse não ter visto tamanha tragédia.

O adolescente de 16 anos baleado do lado de fora, identificado como Cleiton Patrick dos Santos, de 16 anos, morreu no hospital nesta quinta-feira (12). Não se tem informação da motivação do crime.

Abertas as inscrições para casamento comunitário em Macaíba

Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário do programa “Justiça na Praça” a ser realizado em Macaíba, no dia 8 de novembro. Essa será a 34ª edição deste projeto, criado em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Iniciadas na terça-feira (10), as inscrições podem ser feitas até 15 de outubro no 2º Ofício de Notas daquela cidade, situado na rua Prudente de Morais, 112, no Centro de Macaíba. Os casais interessados, se quiserem, devem obter maiores informações pelo telefone do cartório (84) 3271-1603. Os noivos devem procurar garantir suas vagas o quanto antes, pois o trâmite do processo precisa começar com antecedência.

Segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (Naps), a expectiva é realizar 250 casamentos. Muitas dessas pessoas vivem união estável e buscam o Poder Judicário para regularizar suas situações civis perante à Justiça, o que garante direitos aos seus descendentes. O casamento é gratuito e dentre os documentos necessários para dar entrada nos proclamas para o matrimônio, no cartório, é preciso levar carteira de identidade, certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência.

Com a realização da cerimônia comunitária em Macaíba, em novembro, o número de casamentos formalizados pelo programa do TJ potiguar deve ultrapassar os 800, este ano, entrando nesta contabilidade as edições do Justiça na Praça da Zona Norte de Natal, Centro da Capital, Parnamirim e na próxima sexta-feira (13), em Maxaranguape.

TJRN

Jornal argentino comemora classificação para Copa com alusão ao turismo sexual no Brasil

Conhecido sempre pela inovação e criatividade nas manchetes, o jornal esportivo argentino “Olé” parece ter extrapolado na brincadeira na edição desta quarta-feira, após a goleada em cima do Paraguai por 5 a 2 que deu a classificação à Argentina para a Copa do Mundo no Brasil. A manchete “Garotas, aí vamos nós”, fazendo uma brincadeira, que muitos classificariam de mau gosto, em alusão ao turismo sexual no país.

O subtítulo ainda complementou o duplo sentido da capa com a mensagem: “Comecem a guardar dinheiro que no ano que vem disputaremos a Copa no Brasil”. Não é a primeira vez que o maior jornal esportivo da Argentina brinca com as palavras, e o diretor do diário, Leo Farinella, já prometeu mais para a Copa do Brasil.

Esporte Interativo

Declarado ‘afrodescendente’, branco de olhos verdes é aprovado por cotas raciais na 1ª fase do Itamaraty

A questão racial está gerando novos atritos dentro do Ministério das Relações Exteriores. E desta vez a polêmica é no processo seletivo para o Instituto Rio Branco, que seleciona os candidatos que servirão nos quadros da diplomacia brasileira. Dentre os 10 nomes de candidatos aprovados na primeira fase do concurso dentro das cotas para afrodescendentes, divulgados nesta terça-feira, está o de Mathias de Souza Lima Abramovic. Pessoas próximas a Mathias e que também prestaram o concurso deste ano questionam se ele de fato pode ser enquadrado dentro dos critérios de afrodescendência.

Para concorrer dentro das cotas, basta que o candidato se declare “afrodescendente”. Não há verificação da banca. Tampouco o edital do processo seletivo define os critérios para concorrer como afrodescendente. O benefício é válido apenas para a primeira fase, de onde somente as 100 maiores notas são classificadas para a segunda etapa. As cotas reservam um adicional de 10 vagas para afrodescendentes e outras 10 para deficientes, totalizando 120 candidatos que continuarão na disputa. Nesta edição do concurso, 6.490 brigam por uma das 30 vagas disponíveis.

Morador do Rio, Mathias ficou com nota final 47.50, quase dois pontos a menos que o último candidato aprovado na livre concorrência. Em seu perfil no Facebook, há uma foto onde ele aparece com uma camisa com os dizeres “100% negro”. Na legenda da imagem, o candidato complementa: “com muito orgulho – feliz happy”. Ele já desativou sua conta na rede social.

De acordo com um dos candidatos que estudou com Mathias e preferiu não se identificar para não sofrer eventuais retaliações no concurso, o caso só enfraquece políticas afirmativas que o Itaramaty tenta empregar na última década. Ele lembrou ainda que, como a afrodescendência é autodeclaratória no processo seletivo, o benefício pode ser utilizado por candidatos de má-fé:

- Esse tipo de postura não apenas causa prejuízos à admissão de candidatos efetivamente afrodescendentes, como, também, pode deslegitimar uma política pública séria e efetiva – afirmou o candidato.

O GLOBO entrou em contato com Mathias, mas ele preferiu não dar entrevistas, alegando que ele deveria se concentrar nos estudos neste momento. A reportagem também acionou o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), responsável por organizar o processo seletivo para o Instituto Rio Branco, mas ainda não obteve resposta.

Negros na diplomacia

A questão racial é delicada no Itamaraty. Em julho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ao GLOBO que a instituição é uma das mais discriminatórias do país. O próprio Barbosa prestou o concurso, mas foi reprovado nos exames orais, que segundo ele, davam margem para critérios subjetivos de avaliação e serviam para “eliminar os indesejados”.

Este é o segundo processo seletivo do Instituto Rio Branco em que a política de cotas é utilizada. Além delas, o MRE concede bolsas de estudo no valor R$ 25.000,00 para que candidatos afrodescendentes possam prestar o concurso. Diferentemente da política de cotas, nesse caso o ministério faz entrevistas orais prévias com os candidatos à bolsa, onde pode ser verificado se o postulante de fato se enquadra nos critérios da afrodescendência. Lançado em 2002, o programa já concedeu 526 bolsas para 319 pessoas. Desses, 19 foram aprovados.

O Globo

MP ajuiza ação para mudar nome do campus da UERN em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou ação civil pública contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) devido a instituição designar o nome do campus da universidade em Natal, de “Governador Fernando Antônio da Câmara Freire”.

A ação n° 0806469-43.2013.8.20.0001 se baseia nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, que impedem a promoção pessoal através da designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas.

Através de portaria, a instituição denominou o campus em Natal em homenagem ao ex-governador Fernando Freire e o Ministério Público, extrajudicialmente, já tentou outras vezes a substituição da nomenclatura do campus da universidade, sem sucesso, como foi o caso da Recomendação n° 002 de dezembro de 2010 na qual representante do MP Estadual pede ao reitor a revogação da portaria n° 1387.

A UERN se negou a modificar a denominação do campus, sob os argumentos de que a revogação da portaria de nomeação implicaria em uma série de consequências para a Instituição; de que não teve o objetivo de promover a pessoa homenageada; e de que a decisão de revogação necessitaria de deliberação junto aos Colegiados Superiores.

Na ação, o MP Estadual pede que a Justiça declare a nulidade da portaria da UERN que atribuiu ao campus de Natal a denominação “Governador Fernando Antônio da Câmara Freire”, adotando todas as medidas administrativas e práticas necessárias para desfazer o que tenha sido implantado, inclusive com a retirada de placas ou outra forma de identificação.

MPRN

Lutador de MMA, ator mais famoso de “Power Rangers” quer enfrentar Anderson Silva

Quem nunca viu um episódio ou ouvir falar da série “Power Rangers”, grande sucesso da TV no início dos anos 90? Pois bem, o que você pensaria se eu escrevesse que o famoso Ranger branco luta MMA profissionalmente e deseja enfrentar Anderson Silva?

Se você não sabia que Jason David Frank, ator que interpretou os Rangers Verde e Branco na primeira temporada da série, possui um cartel com 5 vitórias em 5 lutas, a chance de me chamar de maluco passa a ser altíssima.

Mas agora que sabemos disso, confira o que o ator e lutador de MMA profissional falou sobre um possível confronto contra o brasileiro Anderson Silva em sua passagem no Rio de Janeiro, para o portal UOL:

“Eu adoraria enfrentá-lo. Eu não vou para a luta para provar meu valor, eu só quero enfrentar quem é realmente bom. Eu gosto do Anderson Silva por causa do Muay Thai, é um dos melhores. Se ele levasse a sério, ele venceria. É um grande lutador”, disse.

Em tom de brincadeira, Jason ainda disse que se a batalha acontecesse entre o seu famoso personagem e Anderson Silva, campeão com o maior número de defesas da história do UFC, o desfecho seria diferente:

“O Ranger venceria, os super-poderes dele são melhores”.

Carrefour da zona Sul é autuado por descumprir o Código de Defesa do Consumidor

A equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) autuou na manhã desta quarta-feira (11), o Supermercado Carrefour da zona Sul por inadequação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais encontraram no estabelecimento produtos sem a devida precificação e informação, infringindo o decreto federal 5903/06 e o artigo 6°, III do CDC, além de alguns alimentos vencidos, colocando de certa forma, em risco à saúde e segurança dos consumidores.

Segundo a chefe de fiscalização, Marília Brennand, a ação foi necessária para o estabelecimento se adequar ao código, e evitar possíveis danos e riscos para a população.

Em comemoração aos 23 anos do CDC completados nesta semana, o Procon Natal está realizando um trabalho de fiscalização intensivo, além de atividade de orientação itinerantes aos consumidores no calçadão da rua João Pessoa, Cidade Alta e na praça Gentil Ferreira no Alecrim.

Na segunda-feira (9), o Procon Natal suspendeu a atividade comercial das Lojas Maia, no Norte Shopping, localizado na zona Norte, por a falta de preço nos produtos, das condições de pagamento e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
As ações em comemoração ao aniversário do CDC serão encerradas nesta quarta-feira.

Parceria entre Semurb e Seturde pretende capacitar trade turístico sobre história e cultura de Natal

Com vistas a Copa 2014 uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) pretende capacitar os guias turísticos, taxistas, recepcionistas dos hotéis, funcionários de bares e restaurantes entre outros agentes do trade turístico natalense sobre as peculiaridades da história e cultura potiguar.

Os detalhes sobre o projeto “Natal Cidade do Mundo” foram apresentados, nesta quarta-feira (11), pelo o historiador da Semurb, Luciano Capistrano, ao Conselho Municipal de Turismo (Contur). O evento aconteceu no auditório da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN).

Capistrano explica que a intenção é proporcionar aos agentes que exercem atividades diretamente com os turistas, a oportunidade de se qualificar sobre os elementos que compões a historia de Natal até os dias atuais. Além da importância da cidade no contexto nacional e mundial, como na Segunda Guerra.

“Vamos trabalhar o patrimônio histórico e cultural dentro de atividades já promovidas pela Semurb junto à comunidade e escolas, como o Circuito Histórico Cidade-Alta Ribeira e as palestras. Mas desta vez será com um público específico, quem trabalha com o turista, para que eles forneçam informações corretas”, comenta Luciano Capistrano.

O historiador da Semurb ressalta ainda, que conscientizando moradores e turistas, será um bom caminho para se garantir a preservação do nosso patrimônio, para que ela possa servir de contemplação hoje e no futuro, revela ele.

Essa qualificação histórica e cultural será feita em dois momentos, primeiro a realização de um minicurso onde serão abordados várias temáticas como a história e fundação de Natal, a Fortaleza do Reis Magos, personalidades, principais monumentos, ruas, praças dentre outros elementos do patrimônio cultural. E logo em seguida, as oficinas de tato com visitas in loco pelo sitio histórico acompanhadas pelos técnicos da secretaria.

Os grupos interessados em participar do projeto podem entrar em contato com a Semurb e agendar a atividade pessoalmente ou pelo email luciano.capistrano@natal.rn.gov.br.

‘Pode Obama ficar bisbilhotando a conversa da nossa presidenta?’, questiona Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente americano Barack Obama em razão das denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil e a própria presidente Dilma Rousseff. Em debate sobre a fome no mundo nesta quarta-feira, Lula criticou também as Nações Unidas, cobrando uma “governança global”. Ele também se disse “assustado” com um discurso antipartidário no Brasil.

— Nós precisamos levar a sério a questão da democracia. Pode, por acaso, o senhor Obama e seu esquema de inteligência ficar bisbilhotando a conversa da nossa presidenta? Em nome de que democracia?— disse Lula.

Durante um debate sobre democracia e fome, organizado pela revista “Carta Capital” nesta quarta-feira em São Paulo, Lula disse que Obama acabaria tendo de “pedir desculpas aos espiões mortos” em serviço:

— Eles tinham passaporte, compravam passagem de avião, tinham o risco de serem presos. Agora o cidadão senta em uma salinha em qualquer lugar de Nova York e fica sabendo o que você está fazendo. E cadê a democracia? Cadê a decisão judicial que permite ouvir? Qual foi o delito que a Dilma cometeu?— repudiou Lula, que ainda ironizou, fazendo a plateia rir: – Sabe Deus se eles não estão gravando este debate aqui.

Ao lado da ativista liberiana Leymah Gbowee, prêmio Nobel da Paz de 2011, Lula pediu paridade entre os países e questionou uma possível intervenção militar americana na Síria. Ele disse ser a favor da saída de Bashar Al Assad da presidência, mas de uma forma democrática.

- Qual foi o foro que decidiu que os Estados Unidos tinham que invadir o Iraque? Onde está a arma química que foi a razão (da guerra iniciada em 2003)? A própria arma química foi o Saddam (Houssein) – disse Lula, comparando o episódio à crise síria: – Agora já estão querendo ir para a Síria por que disseram que tinha arma química.

Lula questionou as decisões da ONU e o desequilíbrio entre o poder de decisão dos países da América Latina e Àfrica:

- Que possamos colocar Obama, Dilma ou qualquer outro governante em igualdade de condições para a tomada de decisões. A mesma ONU que criou o Estado de Israel (1948), por que não criou também um Estado palestino?

O ex-presidente se disse “profundamente assustado” com um discurso contra os partidos e criticou também os defensores da redução da maioridade penal no Brasil.

— Aos 67 anos, depois de participar da formação da democracia, assusta-me profundamente algumas pessoas querendo negar a democracia, os partidos políticos, as entidades. Não é possível ter democracia se negarmos a existência dos partidos políticos— disse Lula, que defendeu os protestos nas ruas: — O povo vai para a rua e é ótimo. Todas as faixas que estão aí a Dilma já carregou.

O Globo

BCR lança cruzeiros marítimos a partir de Natal

O secretário municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico (Seturde), Fernando Bezerril; o presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Pedro Terceiro e o diretor da BCR Brazilian Cruises Representation (BCR), Milton Sanches farão conjuntamente amanhã, às 9h, no auditório da Codern, o lançamento da temporada de cruzeiros marítimos, pelo navio “Louis Aura”, partindo de Natal.

Para o evento foram convidados agentes de viagens, membros do trade turístico e a imprensa. Os cruzeiros têm saída prevista de Natal no dia 5 de dezembro e seguirão até março de 2014 com a rota partindo de Natal para Fernando de Noronha, Cabedelo, Recife e retornando para Natal, no período de cinco dias.

Para o secretário, o início desses cruzeiros regulares será muito importante para o turismo de Natal. “Pela primeira vez, nós teremos cruzeiros regulares com saída e chegada a Natal e esse fluxo será muito importante para o desenvolvimento do turismo e economia da cidade. Além disso, os turistas irão conhecer as belezas da cidade de outro ângulo, como a queima de fogos na Ponte Newton Navarro, na virada do ano”, explica. Bezerril destacou também a atuação do presidente da Codern, Pedro Terceiro que foi fundamental em todas as etapas que culminaram na efetivação desse projeto, inclusive participando de todas as reuniões com a Seturde e diretores da BCR.

O diretor da BCR, Milton Sanches afirmou que graças aos esforços da Codern vai inaugurar um novo terminal de embarque e desembarque de passageiros e da Seturde, que está apoiando o retorno de navios ao Nordeste, foi possível a empresa voltar a operar. A BCR, pioneira nos cruzeiros marítimos de cabotagem no Brasil fretou o navio Louis Aura para realizar cruzeiros marítimos no nordeste brasileiro, depois da única interrupção em 2012/2013 nos 24 anos de operações. “O retorno dos cruzeiros nos deixa orgulhosos e confiantes no seu sucesso,” reforçou Sanches.

Governo do RN lança edital para contratação de consultorias para atuação na Sesap

O Estado do Rio Grande do Norte está sendo beneficiado por uma doação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial para execução do Projeto de Fortalecimento Institucional Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (IDF Grant nº TF 014559). O serviço será destinado a melhoraria da gestão e da capacidade institucional da Sesap, através do investimento nas áreas de gestão de Recursos Humanos, aquisições e gestão financeira. Apesar de a Sesap ser a beneficiária direta deste investimento, o projeto que será conduzido e monitorado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, através da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP.

Para dar início ao atendimento do acordo com o Banco Mundial, o Governo do Estado está lançando um edital para seleção e contratação de 05 (cinco) consultores individuais, para atuação na Sesap. Os consultores selecionados devem possuir conhecimentos específicos nas áreas de Gestão de RH, Gestão Financeira, Aquisições, Gestão de Ativos e Planejamento Processos.Inicialmente, os trabalhos dos consultores terão como meta a implementação de uma Avaliação Rápida e a produção de um Plano de Ação (RAAP), de forma a executar medidas necessárias para restabelecer o controle da gestão em áreas críticas da saúde estadual.

A segunda etapa dos trabalhos consistirá na elaboração de uma estratégia a ser aplicada pela Sesap.Os cinco consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Guidelines do Banco Mundial: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Crédito e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial.

Os interessados deverão ter formação superior em administração pública, contabilidade, economia, ou áreas afins, com pelo menos oito anos de experiência profissional relevante na área do setor público. A contratação terá duração de seis meses.Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (84) 3232-1818, email:rnsustentavel@rn.gov.br, ou na UGP/SEPLAN, localizada no Centro Administrativo no horário das 10h às 17h. As inscrições se encerram às 17h do dia 20 de setembro de 2013.

Clique no link abaixo e veja o Edital:

https://docs.google.com/document/d/1KXpqJX6DhYMy0_gCh2IAjrUr9uHXPpHlRDbBhwkuxx8/edit
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