Minha Casa Minha Vida: Seharpe divulda relação dos sorteados para Vivendas do Planalto

A secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) divulgou nesta segunda-feira (2), a a relação dos sorteados para as 540 unidades do Condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, empreendimento que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio aconteceu no sábado (31), pela na Loteria Federal (Nº 4793).

A secretaria fará uma análise cadastral dos sorteados, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses.

A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro. Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

A homologação foi feita pela portaria 044/2013, que será publicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação no Estado.

Segue a portaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES – SEHARPE

Portaria 044 /2013 Natal /RN, 02 de setembro de 2013.

O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar 081/2007, Decreto Municipal 10.013/2013, Portaria 043/2103 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE e Resoluções 013/2013, 014/2013, 015/2013 e 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS.

RESOLVE

1° Homologar nos termos do disposto na Resolução 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS, e Portaria 043/2013 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, o resultado da extração da Loteria Federal n° 4793 de 31 de agosto de 2013, da Caixa Econômica Federal, para fins de seleção dos beneficiários sorteados para os Empreendimentos Vivendas do Planalto I, Vivendas do Planalto II, Vivendas do Planalto III e Vivendas do Planalto IV, do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme abaixo:

1° prêmio - 17.679

2° prêmio - 55.733

3° prêmio - 16.633

4° prêmio - 84.631

5° prêmio - 31.352

2° A relação dos beneficiários sorteados e respectivos cadastros de reserva (30%) encontra-se listada nos Anexos I a IV da presente Portaria, para cada Empreendimento.

3° A relação dos 356 beneficiários selecionados mediante enquadramento nos subitens 3.3 e 3.4 da Portaria n° 610/2011, do Ministério das Cidades, conforme aprovados pelas Resoluções n° 014/2013 e 015/2013, do CONHABINS, será publicada pela SEHARPE, em separado, posteriormente, após a conclusão dos respectivos dossiês individualizados.

4° Os Cadastros de Reserva constantes nos Anexos I a IV de cada empreendimento, somente serão utilizados, e obedecendo rigorosamente a ordem de sorteio, caso haja desistência ou impedimentos de ordem legal, após análise pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE e/ou da Caixa Econômica Federal, dos beneficiários sorteados (titulares), não sendo válido a sua utilização para a seleção de quaisquer outros empreendimentos. Em caso de não utilização de sorteados do Cadastro de Reserva, os mesmos retornarão ao banco de dados do Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de seleção em um próximo empreendimento.

5° Os candidatos sorteados como titulares e os constantes do Cadastro de Reserva, relacionados nos Anexos I a IV, de cada empreendimento, deverão aguardar correspondência ou contato telefônico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, até o próximo dia 09 de setembro de 2013, ou atentar para a emissão de Portaria específica a ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM no dia 06 de setembro de 2013, dispondo sobre o cronograma de atendimento aos selecionados (locais e horários), e as devidas orientações.

6° Para melhor visualização da seleção dos empreendimentos (titulares e cadastro de reserva) encontra-se disponibilizado ao final, o Anexo V, contendo relação por ordem alfabética, com nome, inscrição, CPF, empreendimento, ordem de sorteio, anexo do sorteio em que foi relacionado e condição (titular ou cadastro de reserva).

Publique-se. Cumpra-se.

HOMERO GREC CRUZ SÁ
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE

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Relação dos sorteados

Cláudia Regina consegue mais duas vitórias em processos movidos por Larissa Rosado na Justiça

Portal JH

Como defesa, Cláudia Regina utilizou o fato da presidente Dilma Rousseff (PT) também ter atuado a favor da sua adversária. Foto: Divulgação

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), conseguiu vencer duas ações na Justiça Eleitoral, impetradas pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), candidata derrotada no pleito de 2012 no município. As representações julgadas improcedentes foram no sentido de cassar a diplomação da democrata e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A sentença foi proferida pela juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, responsável pela 34ª Zona Eleitoral, em Mossoró.

Na primeira ação, de número 539.77, Larissa acusava a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de ter feito a troca de votos a favor de Cláudia, durante uma visita realizada a localidade rural de Hipólito. Na época, a gestora teria prometido regularizar lotes de terra para agricultores da região.

Segundo o processo, foi durante esta visita que a governadora, ao lado de assessores, teria destruído materiais publicitários de Larissa e, no lugar desses, afixado imagens de Cláudia Regina.

Para a magistrada, a atitude de Rosalba não configura compra de votos. A governadoria teria, apenas, assumido compromissos de forma generalizada, o que “é considerado normal a qualquer agente político”. A juíza acrescentou ainda que o nome da então candidata democrata a Prefeitura não teria sido citado durante as promessas feitas pela gestora, o que eliminaria a chance de vinculação entre a fala da chefe do Executivo com o processo eleitoral mossoroense.

“Nenhuma circunstância do fato descrito deixa entrever o dolo dos representados na discussão da falta de título de propriedade de terra na comunidade do Hipólito, sendo assim inviável firmar compra de votos”, afirmou a juíza, em sua sentença.

Na segunda representação, Larissa pedia a cassação de Cláudia Regina sob a alegação de que houve empenho pessoal da governadora Rosalba Ciarlini na campanha da atual prefeita. A deputada argumenta no processo que os discursos e a citação de obras do governo do Estado durante os comícios também teriam favorecido o nome da democrata na campanha.

Como defesa, Cláudia Regina utilizou o fato da presidente Dilma Rousseff (PT) também ter atuado a favor da sua adversária. Ou seja, assim como a governadora do Estado fez discursos em favor de sua candidata, a presidenta da república teve o mesmo comportamento em favor de Larissa Rosado. “A única diferença existente entre os dois pronunciamentos (da Presidente e da Governadora) é a repercussão muito maior que o da Chefe da Nação tem em relação ao da Chefe do Executivo Estadual”, assinalou a defesa da prefeita.

Em sua sentença, a juíza Ana Clarisse, assinalou que os fatos narrados por Larissa Rosado no processo não se configuram como infração eleitoral. Por esse motivo, ela também julgou o processo improcedente.

Fotógrafo Canindé Soares homenageado hoje com título de Cidadão Macauense

Fotógrafo-parceiro, Canindé Soares recebe hoje, no Teatro Porto de Ama, em Macau, o título de Cidadão Macauense.

A proposição da distinção ao homem das lentes que tão bem retratou Macau, foi de toda a Câmara Municipal, à unanimidade da Casa.

A solenidade terá início às 20 horas, e 24 pessoas serão homenageadas com o título ou com a Comenda 9 de Setembro.

A festa de hoje integra a programação das comemorações pelos 138 anos de emancipação política de Macau.

O Ex-Prefeito de Natal Ney Júnior deverá assumir o Procon-Estadual

Sondado para ocupar a titularidade da Fundac, Procon ou Sejuc, o ex-vereador Ney Lopes Júnior deverá ser nomeado para o Procon estadual. 

Com nomeação nos próximos dias.

Ney chegou a ser prefeito de Natal, nos dois meses em que a capital teve 3 gestores.

Foi o último e passou a faixa ao prefeito eleito Carlos Eduardo. Deu conta do recado.

Deu nó em pingo d’água para entregar o governo arrumado. Se mostrou grande.

Mas, mesmo filiado ao DEM, esteve fora do governo do Estado até agora.

Ney Júnior, que é advogado e jornalista, sempre se dedicou, na televisão, a um programa intitulado “Procure seus Direitos”.

A cara do Procon.

Governadora Rosalba e ministro Aldo Rebelo visitarão juntos as obras da Arena das Dunas

A governadora Rosalba Ciarlini e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vão visitar, juntos, as obras da Arena das Dunas.

A visita está marcada para às 10 horas desta sexta-feira.

Terminada a visita, governadora e ministro conversarão com a imprensa.

A obra da Arena das Dunas já está 88,5% concluída.
O estádio de Natal e o Itaquerão, de São Paulo, são as duas obras prometidas para dezembro com os cronogramas mais adiantados do Brasil.

Do blog: Quem estava na torcida para que desse tudo errado esta obra parecem estarem com medo da reação popular quando ela for inaugurada. Politica no RN é feita assim. Uns puxando o tapete dos outros. 

Eita gente desunida sô!!! 

Fotos: Josailton Lira (aqui estava com 75%)

  

  

  

  

  

  

Pleno mantém determinação de suspender envio de projetos do MPRN à Assembleia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu nesta quarta-feira (4) manter a determinação do desembargador Expedito Ferreira, para que o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se abstenha de enviar à Assembleia Legislativa (ALRN) projeto de lei que trate da criação, extinção ou transformação de cargos públicos no âmbito do Ministério Público (MPRN). A ordem dispôs do mesmo entendimento do relator do processo. O MPRN havia recorrido por meio de agravo regimental.

A determinação destinada ao procurador-geral de Justiça pondera, no entanto, que o impedimento se limita às situações que não tiverem sido submetidas a prévia deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça. Se houver descumprimento, o chefe do MPRN estará sujeito à pena de multa diária em caráter pessoal.

Os desembargadores decidiram ainda que, se projeto semelhante tiver sido encaminhado à Assembleia Legislativa sem submissão ao crivo do Colégio de Procuradores de Justiça, que se suspenda a tramitação no âmbito da ALRN e determine ao procurador-geral de Justiça a imediata retirada da proposição por ter sido encaminhada em contrariedade aos ditames previstos nos arts. 10, III e 12, III , da Lei Federal nº 8.625/93, bem como nos arts. 22, VIII e 27, III, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, até ulterior decisão final”.

“Mantenho o mesmo juízo outrora expendido, pois, as alegações dos agravantes (MPRN), conforme já ressaltado, não alteram o quadro delineado na decisão, não constando qualquer fato novo que tenha o condão de modificar citado entendimento”, destacou o desembargador Expedito Ferreira.

TJRN

Defesa Civil de Natal atende a sete chamados em decorrência das fortes chuvas

A cidade do Natal sofreu com as chuvas ocorridas entre terça (3) e esta quarta-feira (4). O fenômeno foi considerado atípico para o período, uma vez que a média de chuvas para todo o mês de setembro é de 24mm, mas nas últimas 24 horas foram registrados 125mm de chuva. Esse volume de água provocou alguns pontos de alagamento pela cidade. A Defesa Civil de Natal, departamento ligado à Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes), está monitorando todas as regiões do Município para atender as chamadas da população. O secretário-adjunto de Defesa Civil e Direitos Humanos, Urbano Medeiros, informou que na manhã desta quarta-feira sete chamadas foram recebidas pelo órgão. Foram registradas solicitações no Passo da Pátria, Lagoa Nova, Bairro Nordeste, Nova Descoberta e Cidade Satélite, além de alguns conjuntos da Zona Norte de Natal.

O secretário também falou sobre o desabamento ocorrido no Passo da Pátria, destacando que a residência que não suportou o volume de chuvas foi construída de forma irregular sobre uma tubulação da estação de tratamento do esgoto. A Defesa Civil vistoriou o local e recomendou que o casal de moradores deixasse a residência, destacando o apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) para realizar o atendimento. Além dessa ocorrência, foi verificado também o transbordamento das Lagoas do Jacaré e Jiqui, sem maiores transtornos para as populações da área.

Ainda no inicio da tarde desta quarta, o Grupo de Ação de Emergência da Defesa Civil isolou uma área também no Passo da Pátria, onde uma tubulação de esgoto rompeu. As famílias que moram em ocupações irregulares perto dessa localidade, estão sendo atendidas pela equipe da Semtas para serem removidas para locais seguros.

O coordenador da Defesa Civil de Natal, Jeoás Santos, revela que os problemas de alagamento na cidade são agravados pela falta de consciência da população que faz o descarte do lixo residencial da maneira incorreta, acarretando no entupimento das galerias e bocas de lobo. Ele faz um apelo para que os moradores colaborem com o trabalho dos órgãos responsáveis: “A população precisa nos ajudar para prevenirmos essas situações”. A Defesa Civil fica em alerta 24 horas, monitorando as lagoas e os pontos de riscos existentes. O serviço pode ser acionado pelo número 190.

Selecionado pelo Mais Médicos, profissional é suspeito de mutilar pelo menos 15 mulheres em cirurgias

Médico aprovado para trabalhar no programa Mais Médicos do governo federal tem um dos registros  profissionais interditado. Ele começaria a atender a população nesta terça-feira (3), em Águas Lindas (GO), região do entorno do DF.

Carlos Mansilla, ex-deputado federal e médico, é suspeito de mutilar pelo menos 15 mulheres em cirurgias de estética em Manaus, no Amazonas.

No site do CFM (Conselho Federal de Medicina), Carlos Mansilla tinha dois registros: um do Amazonas que está interditado e o outro de Rondônia, que estava regular.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que Mansilla só foi aprovado no programa porque atendia ao requisito do registro válido. Segundo o ministério, agorao caso está sendo investigado pelo CFM.

Horas depois da declaração do ministro, a página do CFM na internet foi alterada e os dois registros de Mansilla agora aparecem como interditados.

Em nota o CFM informou que o médico está impedido de exercer a profissão desde 16 de julho.

Aprovado no programa, Mansilla, que ainda mora em Manaus, se apresentou ao secretário municipal de Águas Lindas nesta segunda-feira (2).

O médico começaria a trabalhar nesta quarta-feira (4) em um posto de saúde da cidade.

R7

Ex-Comandante da PM é condenado por improbidade administrativa

O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, condenou o Coronel PM Elias Cândido de Araújo por improbidade administrativa. O militar se prevaleceu da superioridade hierárquica para fabricar versão sobre uma diligência quando era 2º Comandante do Batalhão da Polícia Militar, ordenando a uma equipe que deixasse de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo sem autorização legal.

O Magistrado condenou o Coronel em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça com atribuições na defesa do  Patrimônio Público de Mossoró.

Na sentença, o Juiz Airton Pinheiro condena o Coronel Elias Cândido de Araújo ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil, cumulada com a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. As custas processuais também terão que ser pagas pelo militar.

O Magistrado concluiu, baseado nas provas apresentadas nos autos do processo pelo MPRN, que o então 2º Comandante do Batalhão da PM interferiu indevidamente em uma diligência policial, motivado por vínculo pessoal com o cidadão Rosemberg Estevão da Silva (que portava ilegalmente uma arma).

Com esta conduta o Coronel Elias Cândido de Araújo praticou ato de improbidade; atuou em contrariedade aos deveres funcionais do Policial Militar; procedeu de maneira imoral, prevaricando; e agiu com parcialidade em favor de quem se encontrava em situação de flagrância, o Rosemberg Estevão que, inclusive, foi condenado pelo porte ilegal de arma.

O fato ocorreu no ano de 2008, quando uma guarnição da Polícia Militar abordou três homens em  atitude suspeita, no bairro de Santo Antônio, em Mossoró. Foi quando Rosemberg Estevão, uma das pessoas que seriam revistadas, telefonou para o então comandante do 2º Batalhão da PM. Em seguida, o Coronel PM pediu para falar com o comandante da patrulha e ordenou que todos os abordados fossem liberados.

José Dirceu na prisão: lavar roupa e cozinhar para progressão de regime para o semiaberto

A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo do mensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto – em que é obrigado a apenas dormir na cadeia – após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.

Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses.

O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena.

Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.

Mas afirma que outra alternativa seria cumprir a pena no presídio de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde diz que a presença de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) reduz o risco de rebeliões.

Nos últimos dias, Dirceu passou a se preparar para a prisão e a pensar como fará para se comunicar, para escrever e continuar a fazer política. Tem dito que já imaginava um resultado ruim quando o Supremo, seis anos atrás, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal contra 40 pessoas – 25 acabaram condenadas.

O ex-ministro tem afirmado ainda que desconfia que o tribunal possa decretar as prisões imediatamente, logo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, que devem ser concluídos hoje – normalmente, os ministros do STF mandam prender os condenados após uma segunda leva de recursos.

Entrevista. Nesse cenário de prisão imediata, Dirceu diz que concederá uma entrevista coletiva, apresentará documentos que mostrariam não ter havido desvio de dinheiro público do Banco do Brasil para o mensalão, tese que contraria o entendimento do STF, se autodeclararia preso político e aguardaria, em casa, a prisão pela Polícia Federal.

Os próximos passos seriam o pedido de revisão criminal no Supremo, quando ministros podem corrigir eventuais erros no julgamento e reduzir as penas, e um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Dirceu aposta que o julgamento televisionado, sob pressão da opinião pública e em única instância, será visto como de exceção no plano internacional. Nos dois casos, não há perspectiva, porém, de reverter a prisão. O objetivo seria uma “anistia política”, um plano para “5 ou 10 anos”, como afirma a pessoas próximas a ele.

Carta. Dirceu confidenciou a amigos que pretende publicar uma carta aberta ao ministro Celso de Mello, buscando rebater as acusações que diz ter sofrido.

Na semana passada, em seu voto, Celso de Mello afirmou que o ex-ministro não soube exercer a política com honestidade e integridade e que cometeu crimes para obter vantagens para si.

“O STF, longe do que se buscou afirmar, não incriminou a atividade política. É importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade política, mas isto sim a punir aqueles, como o ora embargante (José Dirceu), que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade, com integridade e elevado interesse público, preferindo, ao contrário, longe de atuar com dignidade, transgredir as leis penais com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e de controlar de maneira absolutamente ilegítima e criminosa o próprio funcionamento do aparelho de Estado”, disse Celso de Mello em seu voto ao julgar o recurso de Dirceu na semana passada.

A relação entre Dirceu e Celso de Mello remonta ao tempo em que moraram na mesma pensão, quando eram estudantes universitários. Os dois, no entanto, nunca foram próximos.

Estadão

Três ex-prefeitos no RN devem devolver mais de R$ 256 mil em recursos, diz TCE

A Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida na manhã dessa terça-feira (03), votou pela devolução de recursos por ex-prefeitos de Riacho de Santana, Nísia Floresta e Jaçanã, municípios do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Jacanã, José Farias da Costa, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 185.743,53, além de multas. O ex gestor deixou de prestar contas dos recursos gastos,balancete de maio de 2000, mesmo sendo intimado a fazê-lo.

O conselheiro Poti Junior, relator da matéria, acatou parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, e votou pelo encaminhamento dos autos (processo nº 3551/2001-TC), ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.

Nísia Floresta

O conselheiro Tarcísio Costa foi relator do processo em que o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, ficou obrigado a devolver aos cofres municipais a importância de R$ 61.798,64, pela realização de despesas com combustível e material de expediente sem o devido processo licitatório. Também foi imposto o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00. “Com o trânsito em julgado, promova-se a execução nos termos da legislação de regência”, determina o relator.

Riacho de Santana

O ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos,deverá devolver recursos no valor de R$ 8.651,90. O relator do processo nº 6211/2006-TC, conselheiro Tarcísio Costa, entendeu que não houve comprovação da destinação especifica dos recursos públicos na compra de combustível, carteiras escolares e distribuição gratuita de óculos.

Contas aprovadas

A Segunda Câmara ainda aprovou as contas de São Paulo do Potengi, referente ao ano de 2011. Aprovou com ressalvas as contas dos municípios de: Bom Jesus, Riacho de Santana, Messias Targino, Venha Ver e São Miguel do Gostoso, todas referentes ao exercício de 2011. As contas apresentaram falhas formais. As contas do ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, referentes ao ano de 2009, teve parecer prévio considerando desfavorável pela Câmara de Contas do TCE.

TCE-RN

Tem blogueiro chantageando Deputado no RN. Quem é?

Chegou ao conhecimento do Blog do BG do amigo irmão Bruno Geovane uma denúncia curiosa e preocupante: tem blogueiro chantageando deputado no RN.

Isso mesmo tem blogueiro pedindo dinheiro, como não recebeu passou a detonar diariamente o parlamentar.

Segundo BG que esteve  em contato com o deputado, ele nem confirmou, nem negou, e disse que por telefone ficava complicado falar e que amanhã retornaria para conversar pessoalmente com o ilustre blogueiro.

Aviso aos navegantes: se o BlogdoBG tiver acesso ao nome de quem é o autor da extorsão, não tenham dúvidas que ele é nós vamos publicar quem é e também o nome do deputado que está se sentindo “pressionado”.

Até porque este Rio Grande do Norte, que acaba de instituir o Dia do Blogueiro, não precisa desse tipo de gente que usa a internet para se locupletar.

Vai de reto infeliz!

AL recebe Projetos que tratam de construção de Hospital de Traumas e teto salarial de agentes públicos

Duas mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (04) e, após publicação no Diário Oficial, serão encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um dos Projetos de Lei apresentados pelo Governo do Estado pede que a Assembleia autorize o repasse de R$ 100 milhões para a construção de uma unidade hospitalar traumatológica em Natal. A segunda matéria prevê a fixação do teto remuneratório para agentes públicos. Trata-se de uma Emenda à Constituição do Estado.

O Projeto de Lei autoriza o Governo a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN), para celebração de contrato de concessão administrativa que trate da construção e funcionamento de unidade hospitalar em Natal.

De acordo com informações do Projeto, desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte. O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

TETO

A outra mensagem governamental que tramita na Assembleia é um Projeto de Emenda à Constituição do Estado que prevê a fixação do teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Federal, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.
 
Caso seja aprovada, o artigo da Constituição passa a ter o seguinte texto:
 
“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta e Indireta, observado o disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais;”

ALRN

Cubano naturalizado diz que médicos estão sendo explorados no Brasil

Os médicos de Cuba possuem uma boa formação, mas ganham pouco e têm condições de trabalho ruins quando saem da ilha para trabalhar em outros países, avalia o cubano Carlos Rafael Jorge Jiménez, que fugiu da ilha e, há três anos, trabalha como médico da família no Ceará.

— O Brasil precisa de médicos nas áreas mais carentes, mas que seja de forma correta, e não explorando como estão explorando os médicos cubanos – declarou Jiménez, que tem 30 anos de formado.

Segundo ele, os cubanos dos Mais Médicos, ao ganharem menos que os médicos de outros países e ao não poderem trazer a família, estão sendo discriminados pelos governos do Brasil e de Cuba. Ele afirmou que, em geral, os médicos cubanos em missão no exterior ganham entre 25% e 40% do que é pago pelo país que os recebe ao governo de Cuba. No caso brasileiro, o salário ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, frente aos R$ 10 mil que os outros médicos do programa vão receber.

Jiménez saiu de Cuba rumo à Bolívia e, de lá, veio ao Brasil, onde fez o exame de revalidação do diploma e se naturalizou. A esposa e o filho vieram depois. A filha, diz ele, ficou oito anos retida em Cuba, mas conseguiu fugir de barco. Ele se diz representante do Movimento Cristão Liberação, de oposição em Cuba, e está em Brasília para participar de um debate na Câmara sobre o programa Mais Médicos, que já trouxe 400 cubanos ao Brasil.

— Saí de Cuba como turista e fiquei. Não voltei.

Apesar dos problemas, Carlos Rafael destaca que o trabalho no exterior é uma oportunidade cobiçada pelos cubanos.

— É pouco em relação ao que fica com os outros médicos. Mas para os cubanos é muito bom. Um cubano ganha em Cuba 25 dólares por mês, ao redor de R$ 60, R$ 70, com uma carga horária de 60, 70 horas por semana. Então, chegar aqui e ganhar 200, 300, 400 dólares, para eles, é uma coisa muito boa. Eu concordo que os médicos cubanos venham ao Brasil, mas em condições iguais às dos outros médicos — afirmou Carlos Rafael.

Questionado sobre a existência de espiões entre os médicos cubanos, para evitar que eles desertem, Carlos Rafael disse:

— Normalmente vêm. Mas falar se estão vindo ou não, eu não posso falar. É normal que viajem com essas missões. São os coordenadores da missão. (A função deles) É custodiar esses médicos para que não se desvirtuem.

Aulas de português e sobre o SUS começaram no ano passado

No caso dos médicos cubanos que vêm ao Brasil, a preparação para trabalhar por aqui começou já no ano passado, com aulas de português e sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), contou Jiménez.

— Esses médicos cubanos estão há mais de um ano se preparando em Cuba para vir ao Brasil. Não foi uma coisa de agora. Estão há mais de um ano tendo aula de português e vendo as características do SUS em Cuba — afirmou ele.

O Globo

Deputado George Soares se reúne com a Secretária de Educação, Betânia Ramalho, para evitar fechamento de escolas em Carnaubais

O Deputado Estadual George Soares participou na manhã de hoje de uma reunião com a Secretária Estadual de Educação Betânia Ramalho. O tema do encontro, uma proposição do parlamentar, foi a possibilidade de fechamento de escolas estaduais Adalgisa e Alcides Vanderlei, no município de Carnaubais, por falta de professores.

Além do Deputado George Soares, participaram da reunião os vereadores Keide Soares, Nenê de Nilson, Vanderlei Mendes e Manoel Neto, o ex-Vice-Prefeito Nilson Dias (PR), Dinarte Diniz (DEM), Sra. Alzenir Batista, D. Nair e Frank – diretores das escolas prejudicadas, a professora Josélia Coringa e dois alunos do município.

O Deputado George Soares colocou à Secretária que o fechamento das duas escolas prejudicaria muito os estudantes do município que já sofrem muito com o sucateamento das escolas. A discussão com o governo na verdade deveria ser melhorar as que já existem, jamais fechar as poucas disponíveis, afirmou o Deputado.

Do encontro, a comitiva recebeu a promessa da Secretária Betânia Ramalho de contratação de novos professores e uma visita agendada para esta quinta-feira, 05 de setembro, ao município para visita às escolas e discussão com a população. Ocasião em que o Deputado George Soares se comprometeu a continuar a luta pela melhoria da