Líder do prefeito, Júlio Protásio comandará protesto contra gestão da saúde da Prefeitura

O vereador Júlio Protásio (PSB), que apesar de ter devolvido  ao prefeito Carlos Eduardo, a liderança do governo na Câmara Municipal,continua no exercício da função, enquanto não é substituído, vai fazer um protesto contra a gestão da saúde da Prefeitura.

No próximo sábado, com apoio de outros vereadores e de moradores do conjunto Jiqui, além de representantes de clubes de mães e conselho comunitário, Júlio comandará um protesto na frente do posto de saúde do Jiqui, recentemente fechado em definitivo, passando o atendimento da população do bairro para o posto do Pirangi.

O protesto se dará contra o fechamento do posto do Jiqui e também pelas condições de atendimento do posto do Pirangi.

Júlio não perdoa o secretário municipal de Saúde, Cipriano Vasconcelos, a quem tem chamado de “Fechador”.

O vereador diz que o fechamento ocorreu de forma “arbitrária” e reclama que o secretário não quis conversar com a população.

A intenção do protesto é sensibilizar o prefeito Carlos Eduardo para reabrir o posto de Saúde do Jiqui.

Câmeras de edifício gravam o assassinato da jornalista natalense em Salvador

As câmeras de segurança do edifício onde a jornalista natalense, Selma Barbosa, deixou uma amiga, na madrugada desta segunda-feira, em Salvador, gravaram as imagens da chegada dela, da saída da amiga do carro e da chegada dos bandidos, que a mataram de imediato.

As imagens mostram que Selma sequer teve tempo de reagir…

Eles atiraram contra ela, jogaram o corpo no chão de uma das avenidas mais movimentadas de Salvador e foram embora no carro.

Veja as imagens:

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O corpo de Selma Barbosa, será sepultado em Natal.

Nesta terça-feira, ao meio dia, haverá uma cerimônia de despedida no Cemitério Jardim da Saudade.

A jornalista, que em Natal trabalhou na TV Cabugi e na TV Universitária – era funcionária da UFRN – morava em Salvador onde trabalhava no laboratório de TV e Vídeo da Faculdade de Comunicação há 20 anos, era muito querida entre os alunos e colegas da instituição. 

Prefeito de Caiçara do Norte será julgado nesta terça-feira

E nesta terça-feira o prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes (PP) deverá ir a julgamento.

O prefeito já foi cassado, entrou com recurso e voltou ao cargo sob efeito de liminar.

O mérito do recurso, que tem o juiz Verlano Medeiros como relator, será julgado amanhã e caso o TRE confirme a cassação – que é a posição do Ministério Público Eleitoral – Caiçara do Norte terá novas eleições.

Atrás apenas de Dilma nas pesquisas, Marina corre risco de não ter partido

Segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2014, e avançando cada vez mais na preferência do eleitorado, a ex-senadora Marina Silva enfrenta grande dificuldade para criar sua Rede Sustentabilidade. Para ser candidata pelo seu novo partido, nas próximas eleições, será preciso que a legenda seja registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral até 5 de outubro, mas não será fácil.

Marina disse neste domingo que os cartórios eleitorais não têm respeitado o prazo de 15 dias para validar as assinaturas de apoio que o partido apresenta. Com isso, apesar de a Rede já ter coletado cerca de 850 mil assinaturas e apresentado cerca de 550 mil aos cartórios eleitorais — mais do que as 491.656 necessárias —, apenas cerca de 200 mil foram certificadas.

Será uma corrida contra o tempo para tentar validar mais 300 mil assinaturas até o fim de agosto, prazo considerado seguro para que o processo de criação do partido seja concluído até o início de outubro. Mas a ex-senadora segue otimista, a despeito da preocupação manifestada por alguns organizadores da nova legenda, que já até jogaram a toalha.

— Até o final da semana, chegaremos a 600 mil assinaturas entregues aos cartórios. Nós estamos cumprindo os prazos. Coletamos as assinaturas dentro dos prazos, encaminhamos para os cartórios dentro dos prazos, mas, infelizmente, uma parte dos cartórios não consegue atender o prazo de 15 dias para dizer se aquela ficha está certificada ou não. Alguns deles estão extrapolando em muito estes prazos — reclamou a ex-senadora ontem, em Brasília, onde participou de encontro da direção da futura legenda. Na pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, ela aparece com 26% das intenções de voto, atrás apenas da presidente Dilma Rousseff, que tem 35%. Marina cresceu três pontos percentuais desde a última pesquisa.

Pedido de socorro à corregedora

Segundo Marina, vários cartórios têm número de funcionários insuficiente para realizar as checagens e, além disso, muitas assinaturas de jovens e idosos vêm sendo invalidadas por falta de registro da presença deles em eleições recentes. Os jovens, por nunca terem votado, e os idosos, por não terem votado recentemente, já que estão desobrigados pela lei eleitoral.

Diante dos percalços enfrentados, Marina pediu uma audiência com a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, para buscar uma solução. Há entre os organizadores do partido a expectativa de que a Justiça Eleitoral seja mais flexível, uma vez que o atraso pode se dar por causa dos problemas nos cartórios.

— Estamos juntando um volume de questões para uma conversa com a corregedora eleitoral nacional, para ver como podemos encaminhar. Nossa expectativa é que as coisas possam ser resolvidas. Nós coletamos 350 mil assinaturas além das necessárias exatamente para prever a perda em função de erros que são reais, pois não queremos validar coisas com problemas — afirmou Marina.

Mas ela espera que a Rede não perca o prazo por um atraso da Justiça eleitoral:

— Agora, também não queremos pagar o preço por falta de parâmetro que não é culpa nossa nem do cidadão. Não podemos pagar um preço por algo que não é culpa nossa. Nós estamos observado os prazos legais, esta é a nossa vantagem. Vamos pedir a orientação das autoridades, tanto da corregedora como da ministra Carmem Lúcia (presidente do TSE).

“Suspense até o último minuto”

Admar Gonzaga, ministro-adjunto do Tribunal Superior Eleitoral, não comenta a situação específica da Rede, mas explica que qualquer partido em fase de criação precisa cumprir exigências legais, e a corte não tem controle absoluto sobre os prazos:

— Quando o pedido chega, existe um prazo para impugnação, e o Ministério Público Eleitoral precisa ser ouvido. Não se trata apenas de uma vontade do tribunal de avaliar ou não o caso. O tribunal não pode ser responsabilizado.

Dirigentes da Rede consideravam o dia 15 deste mês, quinta-feira, como a data ideal para ter todas as assinaturas conferidas e aí ingressar no TSE. Cientes de que esta perspectiva já está descartada, integrantes da comissão provisória da legenda tentam agora ingressar no tribunal com todas as assinaturas até o fim do mês. Assim, a Rede precisaria que, em um mês, o tribunal recebesse o processo, o MPE se pronunciasse e os prazos de impugnação corressem sem problemas e sem diligências para, enfim, ter o registro deferido.

— Vai ser suspense até o último minuto — avalia um destes integrantes.

Uma comparação com a situação do PSD dois anos atrás, quando ele atravessava um drama para ser criado, dá a dimensão da dificuldade da Rede. O PSD acabou conseguindo o registro apenas uma semana antes do fim do prazo (início de outubro), mas, em meados de agosto, tinha cerca de 530 mil assinaturas certificadas em cartórios. A Rede tem hoje cerca de 190 mil.

Além disso, é preciso que se obtenha de nove tribunais estaduais a certificação de que a legenda conseguiu um número mínimo de representantes. Quando pediu o registro, o PSD tinha apenas uma destas certificações e conseguiu as outras oito ao longo do processo. A coordenadora nacional de coleta de assinaturas da Rede, Marcela Moraes, considera que este problema está perto de ser resolvido:

— São duas condições para que seja caracterizada a exigência de que o partido tenha formação nacional. Uma são as 491.656 certificadas em todo território nacional e a outra é um mínimo de assinaturas em pelo menos nove estados. Demos entrada nos TREs de 11 estados, e já temos 19 (estados) que atingiram o mínimo de certificadas. Portanto, haverá diversos outros estados que também vão ingressar com os pedidos de reconhecimento do mínimo nas próximas semanas.

Não é apenas Marina que está refém da criação do partido para garantir sua candidatura em 2014. Três deputados federais que trabalham abertamente na criação da legenda, Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP), vivem situação delicada. Os três sabem que há pressões dentro de suas atuais legendas para que eles sejam retirados da chapa de candidatos, caso a Rede não seja criada a tempo.

— Já sabíamos que esta situação de ter uma definição a respeito da legalização da legenda na bucha criaria dificuldades grandes, especialmente em relação à montagem de chapas de deputados federais e estaduais. O potencial da Rede no Congresso era chegar a 20 deputados nesta legislatura, mas tem apenas três porque fomos bastante desapegados — explica Sirkis.

Para Sirkis, mesmo que a Rede consiga ser criada até outubro, haverá dificuldade de montar chapas que assegurem boas bancadas.

O Globo

Obras de drenagem e pavimentação de Capim Macio serão retomadas nesta semana

Paralisadas há cerca de quatro anos, as obras de Capim Macio terão continuidade na atual administração municipal por meio da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). A retomada dos serviços está programada para a próxima quinta-feira, dia 15, com data de conclusão prevista para início de 2014. A obra é fruto de uma ação conjunta entre os governos federal e municipal e será executada pela Construtora Queiroz Galvão.

A informação é do secretário adjunto de obras da Semopi, Caio Múcio. Segundo ele, o benefício refere-se à complementação da drenagem e pavimentação de dez ruas que receberão blocos intertravados de concreto pré-fabricados em substituição ao piso com paralelepípedos. É um tipo de pavimento assentado sobre colchão de areia, travados através de contenção lateral e por atrito entre as peças.

Classificado como um tipo de pavimento semi-rígido, o intertravado com blocos pré-moldados de concreto permite a execução de reparos sem deixar marcas. Possui vida útil longa e baixa manutenção, sendo muito usado para obras viárias, passeios, calçadas, praças, ciclovias, estacionamentos, áreas externas de shoppings, pisos industriais, pátios de aeroportos, pátios de terminal de contêineres e outros.

Viaduto do Baldo

A Semopi também está trabalhando no viaduto do Baldo, importante via de acesso ligando os bairros da Zona Sul a Zona Leste. Caio Múcio explicou que está sendo recuperado o concreto do primeiro dos 12 vãos armados (viga e laje) que constituem aquele equipamento. “Ao mesmo tempo, estamos terminando o projeto executivo que vai detalhar os serviços contratados”.

O secretário também informou que não haverá desvio de trânsito embaixo do viaduto. De acordo com ele, a recuperação da laje, que inclui acréscimo de ferragem e uso de concreto projetado, será iniciada ainda este mês. O custo da obra está orçado em R$ 1,7 milhão e a conclusão deverá ocorrer até o próximo mês de novembro. A construtora responsável é a BMB Construções.

Instituto pega dados do TSE e vende na internet informação de eleitores mortos

Com pacotes que custam de R$ 27 a R$ 291, uma entidade do setor funerário vende pela internet acesso a dados compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleitores falecidos. O fato demonstra que o acordo do tribunal com a Serasa – anulado na sexta-feira, após publicação de reportagem pelo Estado – não foi o único a envolver a liberação de informações sob a guarda da Justiça Eleitoral.

Os dados dos eleitores mortos podem ser pesquisados no site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. São mais de 13,4 milhões de registros de falecidos.

Quando se faz uma busca por nome ou sobrenome em determinada cidade, a lista de resultados informa a existência de dois cadastros, um do CNF (Cadastro Nacional de Falecidos, organizado pelo próprio site) e outro do TSE. Quando o interessado clica no link “Cadastro do TSE”, é informado de que estão “disponíveis” dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral. Mas os dados não são revelados.

Na página de resultados há um link para a “busca avançada” – que só pode ser feita mediante assinatura paga. A reportagem comprou um pacote disponível na internet. Abre-se então a possibilidade de pesquisa por título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou Estado. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto – não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE.

Rotina desde 2008. Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por ano, desde 2008. A assessoria de imprensa do tribunal não se pronunciou sobre a declaração de Costa, apesar de ter sido procurada pelo Estado no final da tarde de quinta-feira e em repetidas ocasiões na sexta-feira.

A assessoria afirmou apenas que a informação sobre a morte do eleitor não faz parte do chamado cadastro eleitoral, que reúne as informações pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo.

Advogados ouvidos pela reportagem contestaram essa interpretação e viram no caso semelhanças com o episódio da Serasa. Segundo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à disposição de uma entidade privada, “principalmente se há interesse econômico envolvido”. “Somente órgãos públicos podem deter essa relação.” Mariz disse ainda que “os mortos têm direito à preservação de sua memória”, e que a divulgação de seus dados representa “uma violação”.

“Discordo de qualquer divulgação de dados pessoais sem anuência das partes e sem controle judicial externo”, afirmou o criminalista Rodrigo Bandieri. “Quando o dado é entregue a destino diverso do que deveria, pode até ser alvo de quadrilhas especializadas.” Para o advogado Celso Vilardi, mesmo que a lista de óbitos não esteja legalmente coberta por sigilo, é “descabida” sua liberação a terceiros.

Guarda. Maurício Costa mora em Santa Catarina, mas a associação de “informações funerárias” que comanda fica em Brasília, a cerca de 500 metros da antiga sede do TSE. Ele disse ao Estado que seu site não tem fins lucrativos, e que a opção de busca paga só foi incluída na internet há duas semanas. “Prestamos um serviço de utilidade pública”, afirmou.

Segundo Costa, que foi candidato a deputado federal pelo PPS em 2010, o TSE não exigiu dele a celebração de nenhum acordo ou convênio para liberar os dados. Não houve registro do fato no Diário Oficial da União. “Apenas faço um requerimento e recebo as informações”, explicou.

A lista de eleitores mortos é centralizada pelo TSE, mas o envio dos dados é de responsabilidade dos cartórios. Cabe aos oficiais de Registro Civil encaminhar à Justiça Eleitoral, uma vez por mês, a relação dos óbitos de cidadãos alistáveis, para o cancelamento das inscrições.

Segundo a Arpen, entidade representativa dos cartórios, os dados são fornecidos ao TSE “com o único intuito de estabelecer parâmetros para a elaboração de políticas públicas, e não para ser objeto de negociação, permuta ou comercialização.”

Estadão

Propaganda e Publicidade do Governo continuam suspensas, diz TJRN

 A decisão de primeira instância, oriunda da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, que suspendeu a veiculação de propaganda e publicidade do governo do Estado em órgãos de comunicação, continua válida em todo o Rio Grande do Norte. Expedida pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, em 30 de julho, a medida não foi modificada nem foi alvo de embargos de declaração, agravo ou qualquer outro recurso até as 16h desta segunda-feira, 12 de agosto.

Até o momento, nenhum atendimento médico aos pacientes que integram 40 processos contra o Estado foi garantido pelo Executivo. O juiz Marcus Vinicius recebeu a informação de um setor administrativo da Secretaria Estadual da Saúde de que não era possível atender a demanda da senhora M.E.D.A. em relação ao tratamento de câncer, em unidades do Rio Grande do Norte e somente no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, poderia ser feita a intervenção adequada ao caso.

Segundo o magistrado, nenhum procurador do Estado foi a Currais Novos para tratar do caso. Apenas uma pessoa esteve na Vara Cível para tirar cópias da decisão. Sequer foi solicitada a certidão referente à decisão, peça fundamental para a entrada de agravo no Tribunal de Justiça. Apenas uma empresa respondeu a intimação da Vara Cível e outras estão sendo notificadas da decisão, assim como autoridades relacionadas ao processo, por meio de cartas precatórias. Não há ainda nenhuma resposta oficial do Executivo sobre essas intimações.

Multa e intimações

Na terça-feira, 30 de julho, o juiz Marcus Vinícius determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado, intimando emissoras de TV da capital e do interior, jornais e rádios AM e FM para o imediato cumprimento da medida, que deve perdurar até que o Estado garanta o direito à saúde de pacientes de Currais Novos. A decisão faz parte do Processo nº 0101509-70.2013.8.20.0103. Os órgãos de imprensa devem enviar demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil. Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

UTIs Neonatal e Geral

Dois dias depois, o magistrado determinou que o governo do Estado realizasse a implantação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Currais Novos Dr. Mariano Coelho. Com a intimação pessoal da governadora Rosalba Ciarlini, a decisão determina a nomeação de médicos para trabalharem em escala de plantão. A decisão reitera a multa pessoal, no valor de R$ 1 milhão, a ser aplicada à chefe do Executivo em caso de descumprimento da medida. “Fica a mesma desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior” – salienta Marcus Vinicius.

O titular da Vara Cível de Currais Novos ressalta ainda que governo não praticou nenhuma ação efetiva para possibilitar o funcionamento contínuo e permanente dos serviços de Pronto Socorro e da UTI (adulto e infantil) no Hospital Regional, não nomeou médicos em número suficiente para atendimento de urgência nem efetuou o repasse de verbas públicas da forma devida.

TJRN

Governo vai coletar amostras de sangue e de urina para traçar perfil da saúde dos brasileiros

O Ministério da Saúde inicia nesta segunda-feira, 12, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a primeira pesquisa que vai traçar o perfil da saúde da população brasileira por meio de exames laboratoriais de sangue e de urina.

A iniciativa, inédita, foi revelada pelo Estado em outubro do ano passado. O objetivo da pesquisa é identificar quais são as principais doenças crônicas do brasileiro e, a partir daí, traçar estratégias de saúde pública para combatê-las.

Segundo Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do ministério, além dos exames de sangue e urina, os participantes da pesquisa terão medidos a pressão arterial, o peso, a altura e a circunferência abdominal para avaliar prevalência de hipertensão e de obesidade.

Os exames laboratoriais vão analisar os índices de diabete e colesterol, que são fatores de risco ara doenças cardiovasculares, além de anemia falciforme e a sorologia da dengue. A ideia, diz Barbosa, é identificar a prevalência do contato com o vírus da dengue em cada Estado.

“A gente quer saber quantas pessoas já tiveram contato com o vírus da dengue e com quais sorotipos. Isso servirá de base para pesquisas e para orientar o governo no futuro para uma possível introdução da vacina de dengue”, diz.

O exame de urina vai medir a quantidade de sódio no organismo das pessoas para o ministério ter uma ideia real da quantidade de sal que as pessoas estão consumindo. “Há uma preocupação muito grande porque o excesso de sal é fator de risco para a hipertensão”, explica.

Amostra. Outros inquéritos nacionais de saúde já foram feitos nos anos de 2003 e de 2008, mas eles eram um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e não incluíam exames laboratoriais, apenas perguntas.

Agora, a pesquisa será realizada independente da Pnad e o questionário será muito mais amplo – terá cerca de 250 questões, além dos exames clínicos e das medições de pressão arterial, peso, altura e medida da circunferência abdominal.

A amostra total para responder o questionário envolverá 80 mil brasileiros, sendo que 25% deles (20 mil) vão fazer também os exames laboratoriais. A logística ficará sob coordenação do Hospital Sírio Libanês, que será o responsável por organizar as coletas, coordenando as duas redes de laboratórios para garantir a padronização da coleta e da análise dos exames. Para isso, hospital vai investir R$ 6 milhões que serão abatidos em renúncia fiscal. O ministério vai investir outros R$ 15 milhões.

Um pré-teste da pesquisa foi realizado no primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram feitas 500 entrevistas nos Estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Acre e Goiás. Segundo o ministério, o questionário foi bem aceito pelos voluntários.

Prazo. Segundo Barbosa, técnicos do IBGE começam a visitar as casas hoje para aplicar os questionários e fazer as coletas. Até o final do ano essa fase deve estar concluída para início da tabulação dos dados. O ministério estima que terá resultados até o meio do ano que vem.

A ideia do governo é repetir a pesquisa a cada 5 anos, já que a maioria dos indicadores não sofre alterações tão significativas de um ano para o outro, além de a logística ser complicada. “Teremos resultados válidos para todos os Estados e capitais do Brasil. Isso será importante para captarmos diferenças e definirmos estratégias de saúde pública para cada região”, afirma.

Barbosa diz ainda que o ministério continuará fazendo o Vigitel anualmente – a diferença é que essa é uma pesquisa por telefone e depende da declaração das pessoas, já que não há como conferir os dados. “Uma pesquisa complementará a outra.”

Os participantes da pesquisa terão os dados preservados e receberão os resultados dos exames em casa ou pela internet com as orientações, caso haja necessidade. Segundo Barbosa, os resultados serão arquivados na soroteca do Instituto Evandro Chagas, no Pará, e ficarão disponíveis para cientistas para servir como base para pesquisas no futuro.

Estadão

Mesmo com demanda elevada corredor do politrauma do Walfredo Gurgel permanece vazio

Após um fim de semana com 545 atendimentos realizados, o corredor do Politrauma do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) permanece vazio, sem pacientes em macas.

Do total de assistidos, 90 pacientes (42 de Natal e 48 do interior) tiveram sua internação efetivada. Na semana passada foram 115.

Já no corredor da Clínica Médica, 28 outros pacientes estão internados. Um quantitativo também considerado bem abaixo do esperado numa segunda-feira, dado o aumento habitual da demanda no final de semana, no principal hospital de referência do estado.

Apesar da redução no número de internações, o mutirão organizado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) para realização de cirurgias eletivas ortopédicas tem sido o principal motivo que levou ao esvaziamento dos corredores no Walfredo Gurgel. Iniciado na quinta-feira (1/8), a ação já atendeu 181pacientes que aguardavam por cirurgias, sendo 67 somente do HMWG.

O mutirão está sendo possível por meio de uma determinação do Governo do Estado que repassou o valor de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e viabilizou, junto ao Ministério da Saúde, recursos de urgência e emergência também em torno de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução dos convênios com os hospitais da rede privada. As cirurgias estão sendo realizadas na Clínica Paulo Gurgel, Hospital Memorial e Hospital Médico Cirúrgico.

O trabalho conjunto será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada. A expectativa do Governo do Estado é eliminar a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado.

Ao contratar unidades hospitalares da rede privada para estes procedimentos ortopédicos, a Sesap, mais uma vez, assume uma responsabilidade que, segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a hierarquia das três esferas de poder, é de obrigação do município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A necessidade dessa medida também reflete a falha na assistência de baixa e média complexidade nas unidades municipais de saúde.

Doping: América pretende recorrer a suspensão de 2 anos de Índio Oliveira

Pego no exame antidoping, o atacante Índio Oliveira foi julgado nos últimos dias e punido com 2 anos fora dos gramados. O atleta utilizou de uma substância Diurética chamada Furosemida, antes do confronto entre América e Figueirense, vencido pelos catarinenses por 3 a 2, na estreia da atual edição do Campeonato Brasileiro Série B. A pena imposta para o atleta é longa e o alvirrubro irá recorrer da decisão.

Com informações do Blog do Mecão

Jornalista natural do RN é assassinada covardemente durante assalto em Salvador

Uma potiguar,  funcionária da Universidade Federal da Bahia foi vítima de latrocínio – roubo seguido de morte – na madrugada desta segunda-feira (12). De acordo com informações da 39ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Boca do Rio), o crime aconteceu por volta das 0h na rua Arthur de Azevedo Machado, no bairro do Costa Azul, nas proximidades do supermercado G Barbosa. Selma Barbosa Alves, 53 anos, que era funcionária da Faculdade de Comunicação (Facom) da Ufba, deixava uma amiga em casa quando foi abordada por dois homens em um Celta, que anunciaram o assalto. Apesar de não reagir, os bandidos balearam Selma na cabeça e fugiram no carro dela, um Fiat Punto. O Celta foi abandonado no Costa Azul.

Ainda de acordo com a polícia, a amiga da vítima, que não teve a identidade divulgada, não ficou ferida durante a ação.  Viaturas da operação Gêmeos, Apolo e da 39ª CIPM perseguiram os criminosos até o shopping Aeroclube. Houve troca de tiros, e a dupla abandonou o Fiat Punto antes de fugir pé por dentro de um matagal. A polícia efetua buscas na região, mas os assaltantes ainda não foram localizados.

Selma Barbosa Alves não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Natural de Natal, a vítima trabalhava no laboratório de TV e Vídeo da Facom, e era muito querida entre os alunos e colegas da instituição. Todas as aulas foram suspensas na faculdade nesta manhã (12). O corpo dela foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde deve passar por uma perícia antes de ser liberado para os familiares de Selma, que moram no Rio Grande do Norte.

Ela morava sozinha em Salvador e trabalhava na Facom há mais de 20 anos. Uma irmã da vítima também vive na capital baiana.  O caso deve ser investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículo (DFRV). A Faculdade de Comunicação divulgou uma nota na qual comunica e lamenta a morte da funcionária.

Correio 24 horas

Serturde e Senac iniciam treinamento do Pronatec para Copa

A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), na qualidade de demandante adjunta do Ministério do Turismo iniciou na manhã desta segunda-feira, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), as cinco primeiras turmas profissionalizantes do Pronatec Copa nas seguintes modalidades: Garçom, Camareira, Meios de Hospedagem, Recepcionista em Meios de Hospedagem e Turma de Auxiliar de Cozinha.

Segundo o coordenador de projetos da Seturde, Daniel Marinho, em setembro, os alunos já inscritos devem ingressar em novas turmas. “As turmas que estão iniciando agora e as previstas para setembro são apenas para os alunos já inscritos que totalizaram 310 vagas. Estes alunos devem ficar atentos, pois o Senac está entrando em contato de acordo com ordem de inscrição de cada um para iniciar as turmas”, explica Daniel. Os cursos serão todos ministrados na Unidade do Senac Centro, na Cidade Alta, mais informações no número 4005-1643.

Carlos Eduardo vai gastar quase R$ 4 milhões no elefante branco chamado Parque da Cidade

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou hoje no do Palácio Felipe Camarão, a ordem de serviço para as obras de recuperação do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. A Prefeitura do Natal vai investir de R$ 3.642.732,60 (Três milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e trinta dois reais e sessenta centavos) na obra que será executada pela Teconpav Construções Ltda. A empresa deve iniciar os trabalhos em 15 dias. Os serviços tem um prazo de conclusão  de um ano, mas a expectativa é que sejam concluídos antes.

Serão feitas melhorias nas partes elétrica, hidráulica, de passeio público, ciclovias, biblioteca, auditório, acessos, recolocação dos três elevadores que foram retirados, desmontados e as peças foram espalhadas pelas salas da administração do parque. Será construído, também, um anexo para abrigar o Centro de Educação Ambiental, o que vai possibilitar a ampliação dos serviços da Escola Ambiental existente do parque.

No inicio de sua gestão, o chefe do Executivo municipal visitou as instalações do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, observando de perto a realidade atual da área. Sujeira, equipamentos danificados, elevadores desmontados, um verdadeiro cenário de abandono. A obra que foi entregue em 2008 não recebeu os devidos cuidados e o equipamento sofreu com a falta de manutenção.

Carlos Eduardo destacou que essa é uma obra prioritária para a cidade, vez que o Parque Dom Nivaldo Monte é um espaço dos mais democráticos de Natal, pois congrega em um mesmo espaço opções de lazer, cultura, esporte e educação ambiental. O prefeito determinou que todos os órgãos da administração municipal envolvidos nesse processo de recuperação agilizem ao máximo a burocracia existente para antecipar o prazo de entrega da obra: “O natalense terá de volta esse espaço tão especial”, frisou.

Do Blog: A Prefeitura se encontra numa situação financeira terrível, saúde não funciona, buracos por todo lado e mesmo assim o prefeito de Natal vai torrar quase R$ 4 milhões num obra que só na gestão passada dele foi investido mais de R$ 20 milhões e que o próprio chegou a inaugurar duas vezes mesmo sem está pronto. Mas é um sonho deslumbrado do nosso gestor. Resta a gente ficar assistindo mais uma cena desse filme.

Prefeito vai enviar em 10 dias para a CMN projeto de lei para unificar bilhetagem eletrônica em Natal

A Prefeitura do Natal vai enviar em até 10 dias à Câmara Municipal um projeto de lei para unificar a bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público da capital potiguar. A decisão foi anunciada pelo prefeito Carlos Eduardo em reunião realizada nesta segunda-feira (12), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com a diretoria do Sindicato dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte (Sitoparn).

Os técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) vão elaborar todo o projeto a ser enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) verificar e corrigir as possíveis ilegalidades. Depois desse prazo, o projeto será encaminhado para a apreciação do Legislativo natalense. A unificação vai permitir ao usuário do sistema a utilização de um mesmo cartão de passagens tanto nos ônibus como nos veículos opcionais.

Carlos Eduardo destacou que o projeto de lei tem como principal objetivo equilibrar a situação do transporte coletivo de Natal. Ele lembrou que em sua última administração havia elaborado um decreto, unificando o sistema de bilhetagem à época, mas a iniciativa foi revogada na justiça. O prefeito enfatizou aos membros do Sitoparn que o único compromisso de sua gestão é com o bem-estar da população e a implementação da bilhetagem única vai ampliar as opções de transporte coletivo da população. “Essa igualdade será benéfica para todo mundo, principalmente para o cidadão natalense”, disse.

Processo que envolve governadora e prefeita de Mossoró chega à fase final

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, devolveu hoje ao Tribunal regional Eleitoral, o processo que pede a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini.

Justificando que não tinha mais provas a produzir, e que as que já tem no processo são suficientes para as alegações finais, o recurso contra a expedição do diploma da prefeita – que envolve todas as representações contra prefeita e governadora – foi entregue ao relator do caso no TRE, Verlano Medeiros.

Ainda nesta segunda, Verlano despachou o processo dando prazo de dois dias para que o procurador faça suas alegações finais.

Feito isso, o processo voltará para o TRE e o juiz Verlano Medeiros, sem prazo definido, colocará em pauta para julgamento.

O que não deverá ocorrer com tanta pressa já que o processo tem 60 volumes e obrigará o relator a dedicar muito tempo para estudar o caso.

Vice-prefeito vai à Câmara anunciar rompimento com prefeito de Macau

Deu na Thaisa Galvão

A política de Macau continua sacudindo a cidade…

Depois que 10 vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, Oscar Paulino, anunciaram rompimento com o prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB)…

Nesta segunda-feira foi a vez do vice-prefeito Einstein Barbosa (PMDB), também anunciar afastamento do prefeito.

O vice foi à Câmara durante sessão ordinária e fez o comunicado.

Alegou ter tomado a decisão por discordar da atual situação do município, que exonerou todos os cargos comissionados alegando caos financeiro.

Einstein cobrou explicações e justificou que a receita não está em queda e que o município está equilibrado…

Depois do anúncio na Câmara, o vice-prefeito juntou gente e saiu em passeata da Câmara até a praça Dinarte Mariz.

Com o rompimento, que se estende ainda ao ex-prefeito e líder Flávio Véras, duas secretarias do Município, ocupadas por indicados de Einstein, ficam sem titulares: Tributação e Esportes.

*

Ah…voltando ao caso do rompimento dos vereadores com o prefeito…

Dos 10 que romperam, só dois permanecem fazendo oposição ao prefeito.

Os outros 8, incluindo aí o presidente da Câmara, estão quietinhos-quietinhos…e com cara de que já se acertaram com o Executivo.

Rompido? Eu?

Secretário de Estado dos EUA chega ao Brasil

G1

John Kerry deve se reunir com a presidente Dilma e com ministros.Em junho, documentos revelaram espionagem americana sobre o Brasil.

Desembarcou em Brasília à 0h25 desta terça-feira (13) o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, chefe da diplomacia norte-americana. O secretário chega ao Brasil para uma visita de apenas um dia, após passagem por Bogotá (Colômbia).

John Kerry desembarcou em Brasília no início da madrugada desta terça-feira (13). (Foto: Juliana Shibata )

Nesta terça, Kerry deve se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota pela manhã. Depois, concede entrevista à imprensa no Palácio do Itamaraty.

À tarde, o secretário tem encontro com estudantes brasileiros que estudaram nos Estados Unidos pelo programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras. O encontro deve contar com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e do presidente da Capes, Jorge Guimarães.

Depois, o secretário se reúne com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

No cargo desde fevereiro, Kerry faz sua primeira visita ao Brasil como titular do posto. A viagem ocorre um mês após revelação de documentos que mostram que o país foi alvo de espionagem por parte da inteligência americana.

Segundo as denúncias, agências dos EUA tinham acesso telefonemas e e-mails trocados por pessoas e empresas brasileiras.

Na semana passada, Patriota disse que o assunto será discutido com Kerry. "É um tema que não pode deixar de figurar na agenda bilateral Brasil-Estados Unidos", disse.

O Arraial Balão Dourado INFORMA. Vai começar a brincadeira...

"Não foi ativismo gay", dizem jovens que dançaram para Feliciano; gabinete diz que irá processá-los

Os dois jovens que gravaram um vídeo em que dançam o hit "Robocop Gay", da banda Mamonas Assassinas, para o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) durante voo que ia de Brasília para São Paulo na sexta-feira (9), disseram ser "heterossexuais e pais de família" e que o protesto "não foi de ativistas gays", ao contrário do que o parlamentar divulgou em seu Twitter.

Na ocasião, Feliciano afirmou que, quando o avião decolou, cerca de 10 gays o deixaram constrangido e outros dois foram até a poltrona onde ele estava "gritando e cantando uma música bizarra". "Não sou contra gays, sou defensor da família natural!", afirmou o pastor, em outro tuíte.

Em entrevista ao UOL, os produtores de vídeo Eric Corazza e Conrado Ribeiro, ambos de 26 anos, disseram que não podiam deixar passar a oportunidade de protestar contra o deputado. "Há vários motivos, já há algum tempo, que motivaram esse protesto, não só a causa gay". As declarações de Feliciano são uma violência "para a sociedade em geral, não só para uma minoria", disse Ribeiro, para quem aquela foi uma oportunidade de "serem ouvidos".

"Logo que vimos Feliciano no saguão de embarque pensamos em cantar Mamonas Assassinas por causa das declarações homofóbicas dele por ter dito que a morte dos integrantes da banda foi um castigo de Deus", afirmou Corazza.

"Eu não sou gay, nunca fui ativista gay", disse Ribeiro, que disse ser casado e "normal, na visão de Feliciano". "Eu tenho amigos e familiares gays e, se um dia meu filho me disser que a opção sexual dele é essa, eu não quero que ele sofra", afirma.

"Sou hétero, tenho muitos amigos gays e acredito que cada um tem o direito de gostar de quem quiser", afirma Corazza, que também tem uma filha pequena.

Na gravação, os amigos cantam e dançam no corredor do avião, ao lado do pastor Roberto Marinho, que acompanhava Feliciano no voo. Eles chegam a cantar: "Abra sua mente, gay também é gente". O final traz ainda uma entrevista com uma psicóloga que conheceram no voo, que fala sobre o projeto da "cura gay", de autoria do deputado pastor João Campos (PSDB-GO), e aprovada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), presidida por Feliciano. Em 2 de julho deste ano, a proposta foi arquivada.

A atitude foi apoiada por gays que estavam presentes no voo, mas que, não quiseram se levantar, segundo Corazza. "Ele [Feliciano] acha que só homossexuais discordam dele e, ao culpar o movimento gay, ele mostrou o quanto discrimina qualquer pessoa que não o apoia."

"Eu protestei como um cidadão que tem vergonha de ter um deputado como ele", disse Ribeiro.

O pastor Roberto Marinho, disse, em sua conta no Twitter, que as autoridades foram acionadas quando o avião pousou e os jovens só não foram presos porque o deputado não quis prestar queixa. Os amigos disseram não ter sido procurados por nenhum agente da Polícia Federal no desembarque.

Uma produtora que trabalha para o deputado publicou no YouTube uma versão editada do vídeo, que exclui a entrevista com a psicóloga, com o título: "Marco Feliciano | Agredido em Voo por Ativistas Gays". O link foi compartilhado pelo pastor no Twitter.O vídeo, compartilhado no perfil do Facebook de Conrado, recebeu 50 mil compartilhamentos nas primeiras 24 horas. Versões replicadas no YouTube chegam a 400 mil visualizações.

"A única violência que ocorreu no ato veio por parte de um defensor do político que tentou me agredir e tomar a minha câmera", afirmou Conrado. "Poderíamos não ter tocado no cabelo de Feliciano, mas nada do que fizemos foi agressivo", disse.

Segundo os dois, antes da dança, o deputado fez um gesto obsceno para outro passageiro que havia gritado, em protesto . "Nós já estávamos sentados, quando ele passou no corredor e uma pessoa atrás de mim gritou 'Fora, Feliciano'. O deputado segurava um livro com o braço para trás e mostrou o dedo do meio para esse passageiro", afirmou.

Procurado, o chefe de gabinete de Marco Feliciano, Talma Bauer, afirmou que "nunca viu um pastor falar nem 'merda', que dirá fazer tal gesto".

Segundo ele, o deputado só não prestou queixa na sexta-feira (9) pois perderia a conexão para a cidade de Ipatinga (MG), onde celebrou um culto evangélico.

"Mas amanhã o deputado irá chegar ao gabinete e encaminhará um ofício para a Polícia Federal para abrir um processo", disse Bauer, que comparou os manifestantes a "crianças que apanham e dizem que não doeu".  

"Nunca a música Robocop Gay foi tão bem usada, ela fala justamente da autorrepressão, que qualquer pessoa pode se aceitar e aceitar os outros", disse Ribeiro. "Tenho certeza que os integrantes dos Mamonas Assassinas estão muito orgulhosos e dando muita risada do que fizemos", afirma.

UOL

Ministério Público processa Samsung em R$ 250 milhões por más condições de trabalho

Deu no Blog do Sakamoto

O Ministério Público do Trabalho denunciou a gigante sul-coreana por infrações trabalhistas na fábrica da empresa na Zona Franca de Manaus. Em 2012, 2.018 pessoas pediram afastamento por problemas de saúde. A reportagem é de Carlos Juliano Barros, da Repórter Brasil. 

Trabalhadores ficam até dez horas em pé, segundo o MPT. Foto: Alex Pazzuelo, Agência de Comunicações do Governo do Estado do Amazonas

Para preparar uma caixa de telefone celular com carregador de bateria, fone de ouvido e dois manuais de instrução, o empregado da fábrica da Samsung localizada na Zona Franca de Manaus dispõe de apenas seis segundos. Finalizada essa etapa, a embalagem é repassada ao funcionário seguinte da linha de montagem, que tem a missão de escanear o pacote em dois pontos diferentes e, em seguida, colar uma etiqueta. Em um único dia, a tarefa chega a ser repetida até 6.800 vezes pelo mesmo trabalhador.

Na fábrica erguida no coração da maior floresta tropical do planeta pela multinacional de origem sul-coreana – que em 2012 registrou lucro líquido recorde de US$ 22,3 bilhões – uma televisão é colocada em uma caixa de papelão a cada 4,8 segundos. A montagem de um smartphone, feita por dezenas de trabalhadores dispostos ao longo da linha de produção, leva 85 segundos. Já um ar-condicionado split fica pronto em menos de dois minutos.

Os dados que poderiam inspirar uma versão amazônica de “Tempos Modernos”, do cineasta Charles Chaplin, constam de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última sexta-feira (10) contra a Samsung pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas os problemas não param por aí. O MPT flagrou diversos empregados que trabalham até dez horas em pé, assim como um funcionário cuja jornada extrapolou 15 horas em um dia e um empregado que acumulou 27 dias de serviço sem folga.

Por conta dos riscos à saúde de seus empregados imposto pelo ritmo intenso e pela atividade repetitiva da linha de montagem, eles cobram uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 250 milhões da companhia sul-coreana, líder mundial do mercado de smartphones. Procurada, a Samsung não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Sem pausas – Não é possível, no entanto, calcular o número preciso de pessoas que fazem jornadas exaustivas e horas-extras abusivas. “A empresa foi notificada a apresentar a documentação referente a jornada, mas se recusou a mostrá-la”, afirma Ilan Fonseca, um dos procuradores do MPT que assina a ação. Nela, os procuradores pedem que a empresa conceda pausas aos empregados.

“Essa Ação Civil Pública é importante porque o valor postulado possui um efeito pedagógico”, afirma Luiz Antônio Camargo de Melo, Procurador Geral do Trabalho, que também assina a ação. “A sujeição de trabalhadores a jornadas de 15 horas é algo inadmissível, especialmente em uma empresa do porte da Samsung”, completa o representante máximo do MPT.

“O estabelecimento da Samsung em Manaus há alguns anos vem apresentando um índice de adoecimento muito elevado, acima até da média de outras empresas”, continua o procurador Ilan Fonseca. De fato, as estatísticas impressionam. Ao longo do ano passado, problemas na coluna, casos de tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (os chamados DORT), geraram 2.018 pedidos de afastamento de até 15 dias por motivos de saúde, de acordo com o texto da ACP. A Samsung emprega ao todo cerca de 5.600 pessoas na fábrica, que abastece toda a América Latina. Segundo os procuradores, apesar da gravidade dos problemas encontrados, não se trata de caso de exploração de trabalho escravo.

Doenças em série – Se o sistema de trabalho nos setores de montagem de celulares e de TVs não for alterado, o MPT projeta que cerca de 20% dos empregados vão desenvolver algum tipo de DORT nos próximos cinco anos.

A ação movida pelos procuradores tem como base os autos de infração registrados por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após duas fiscalizações feitas na fábrica de Manaus – uma em maio de 2011 e outra em maio deste ano. Por meio de análises técnicas, eles constataram que os empregados da companhia sul-coreana chegam a realizar três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro por estudos ergonômicos.

A cadência frenética e os movimentos repetitivos típicos da linha de produção também são agravados por falhas no chamado “layout dos postos de trabalho” – como a altura inapropriada de mesas e a ausência de cadeiras para descanso, por exemplo. “A empresa não tem um gerenciamento adequado da parte de saúde ocupacional. Ela não está preocupada de fato em resolver o problema”, afirma Rômulo Lins, auditor fiscal do MTE.

No texto da ACP, os procuradores afirmam que a indenização por danos morais coletivos de R$ 250 milhões “pode parecer, num primeiro momento, excessivo, no entanto, bem postas as coisas, equivale ao que a ré lucra, ao redor do mundo, em menos de dois dias”. Ainda segundo a ação, se os R$ 250 milhões fossem divididos pelo número de empregados na fábrica de Manaus, o valor (R$ 44 mil) seria próximo ao dos pedidos individuais de indenização por danos morais, motivados por doenças ocupacionais, que correm na Justiça do Trabalho do Amazonas.

Para se instalar na Zona Franca de Manaus, a Samsung conta com diversos incentivos fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o abatimento de até 75% do Imposto de Renda, dentre outros estímulos. “A empresa recebe benefícios fiscais e transfere todo esse passivo trabalhista para o INSS [que banca os trabalhadores afastados por problemas de saúde]. Ela onera duplamente o Estado”, critica o procurador Ilan Fonseca.