O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na Câmara Municipal de Natal, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) recebeu 256 emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Do total, 217 foram consensuais, 31 não consensuais e oito foram retiradas.
“As emendas consensuais, entre o Executivo, a bancada governista e a oposição, serão aprovadas em bloco. As não consensuais serão votadas individualmente, como destaques, e serão submetidas ao debate político”, explicou Ubaldo.
O Município prevê Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. No entanto, mais de 60% desse valor já é comprometido, o que reduz a capacidade de investimento. A LOA 2018 começará a ser votada nesta quarta-feira (6). A Câmara só entrará em recesso após a aprovação da matéria.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É por meio dela que é definida a destinação dos recursos movimentados pela Prefeitura. Os vereadores podem modificá-la.
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