A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou hoje (1º)
o ex-deputado federal João Paulo Cunha a deixar o presídio durante o
dia para trabalhar. Cunha recebeu proposta para trabalhar em escritório
de advocacia, em Brasília. Ele vai receber R$ 1,5 mil para atuar como
auxiliar jurídico.
De acordo com decisão do juiz Vinicius Santos
Silva, a proposta cumpriu as exigências legais. O magistrado também
lembrou que o escritório passará por fiscalização regularmente. “Não é
muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma
possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e
responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência
para um regime de pena mais avançado”, afirmou.
De acordo com a
Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto (abaixo de oito
anos) podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e
serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate
detentos.
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