A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) divulgou os contemplados com uma unidade habitacional do empreendimento Morar Bem Pajuçara, do Programa Minha Casa Minha Vida. O sorteio dos contemplados ocorreu no último sábado (26), pelo resultado da extração da Loteria Federal n° 4809. Foram sorteados 106 titulares, além de mais 53 suplentes para compor o cadastro de reserva.
Dessas 106 unidades para sorteados titulares, 06 são para deficientes físicos, 06 para idosos, 24 (25%) para integrantes do grupo 1 e 70 (75%) para integrantes do grupo 2. O primeiro grupo é formado por aqueles que atenderam de 0 a 4 critérios na hora da inscrição. O segundo engloba aqueles que atenderam de 5 a 6 critérios.
Os cadastros de reserva constantes, somente serão utilizados, e obedecendo rigorosamente a ordem de sorteio, caso haja impedimentos de ordem legal, após análise pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e/ou Caixa Econômica Federal, dos beneficiários sorteados (titulares), não sendo válido a sua utilização para a seleção de quaisquer outros empreendimentos. Em caso de não utilização de sorteados do Cadastro de reserva, os mesmos retornarão ao banco de dados do Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de seleção em um próximo empreendimento.
Os critérios levados em consideração são os seguintes: Critérios nacionais: Residentes em áreas de risco, mulher chefe de família e portadores de deficiências. Os critérios locais definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins) são: Vulnerabilidade Social, se o inscrito tiver idade superior a 60 anos ou filho menor de 18 anos e Territorialidade, todos nos termos do Decreto Municipal n. 10.100 de 24 de outubro de 2013.
Os candidatos sorteados e os constantes do Cadastro de Reserva, deverão aguardar correspondência ou contato telefônico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, a partir do próximo dia 08 de novembro de 2013, ou atentar para a emissão de Portaria específica a ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a partir do dia 08 de novembro de 2013, dispondo sobre o cronograma de atendimento aos selecionados (locais e horários), e as devidas orientações.
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