Os vereadores de Natal derrubaram, na sessão desta quarta- feira (14), os três vetos encaminhados pelo Executivo Municipal à Câmara. Os projetos tratavam da obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos, de autoria de Júlia Arruda (PSB); obrigatoriedade à exposição de cota mínima para obras de literatura produzidas por autores potiguares nos estabelecimentos que comercializam livros, da professora Eleika Bezerra (PSDC) e funcionamento de escritórios virtuais, do vereador Júlio Protásio (PSB).
Por 20 votos a dois, os parlamentares rejeitaram o veto do prefeito ao projeto da vereadora Júlia Arruda. “O projeto visa informar a sociedade civil em caso de aumentos tarifários em nossa cidade. Todas as decisões de reajuste deverão ter um debate obrigatório. Constatamos nos bairros que a população só toma conhecimento dos aumentos quando estes já são aplicados, como no caso do aumento abusivo do IPTU que já ocorreu em Natal. A participação, o aviso prévio a população contribuirá para o debate, proposições e soluções”, explicou a Vereadora.
Com o placar de 21 votos a um, o veto do Executivo Municipal ao projeto nº 25/2013, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra e subscrito pelo vereador George Câmara ( PC do B), foi derrubado. A matéria torna obrigatória a exposição de cota mínima, de 2,5%, para as obras literárias produzidas por autores potiguares nos locais que comercializam livros em Natal.
“Trata-se do apoio sistemático e cotidiano à literatura da terra, pois é importante que a população conheça as obras de sua terra”, destacou Eleika Bezerra. “É um projeto que vai proteger a produção literária e cultural local.”, ressaltou George Câmara.
O terceiro veto derrubado pela CMN foi o que diz respeito ao funcionamento dos escritórios virtuais em Natal, também com o placar de 21 votos contrários e um a favor. “Este projeto visa proteger os contratantes dos escritórios virtuais e legalizar os tributos desse tipo de prática, fornecendo os dados de seus proprietários”, resumiu o autor Júlio Protásio.
Com relação ao projeto de lei nº 5698, da Mesa Diretora, que trata da redução do recesso parlamentar para 45 dias anuais e extinção do voto secreto, a matéria tramitará na Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira(19). De acordo com o presidente da casa, o vereador Albert Dickson (PP), a expectativa é de que até a próxima quarta-feira(21) o projeto de lei retorne a pauta da sessão para votação.
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