A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) pediu para que o Ministério Público Estadual investigue a licitação do serviço de coleta de lixo em Natal. A assessoria jurídica do órgão acionou a promotor Giovanni Rosado, da Promotoria de Patrimônio Público, nesta quarta-feira (14) com a documentação necessária para que o inquérito fosse aberto.
A ação da Urbana partiu depois de uma denúncia anônima distribuida na terça-feira para Câmara Municipal de Natal e para órgãos de imprensa da cidade que traria supostas irregularidades no processo, aberto em julho deste ano. Ao receber o documento, a assessoria jurídica da Urbana comunicou o interventor na companhia, Lucio Henrique Pereira Torres, e procurou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para prestar esclarecimentos necessários e pedir início das investigações.
Segundo o assessor jurídico do órgão, Leonardo Pereira, o Tribunal de Contas do Estado vai analisar as informações recebidas e quer que a licitação seja modelo de qualidade e transparência para Natal e para o Rio Grande do Norte. “Estamos trabalhando no sentido de prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de licitação e torná-lo um modelo para todo o Estado, como quer o TCE”, afirmou Pereira.
Licitação
A Urbana apresentou em julho o edital final do projeto de licitação para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município, após a realização de duas audiências públicas com a participação do próprio MP e do TCE. A modalidade escolhida para a concorrência pública foi a de registro de preço. O período de vigência dos contratos com as empresas vencedoras será de 60 meses e terá um valor aproximado de R$ 370 milhões de reais nesses cinco anos. O processo deve ser finalizado neste mês.
A disputa foi dividida em quatro lotes. O primeiro dos lotes contemplará as regiões Norte e Oeste e terá o valor mensal de R$ 2.094.925.56; as regiões Sul e Leste ficam no segundo lote com o valor de R$ 2.591.894,47; o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo com o valor de R$1.333.378,94; o quarto lote será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares e terá um valor de R$ 136.500. Com esse novo modelo, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço.
O edital também prevê que o pagamento das empresas não será mais feito por peso coletado, mas sim pelo serviço prestado, exceto a coleta domiciliar que vai continuar com o pagamento vinculado ao peso do que for coletado. Para melhorar o sistema de fiscalização, todos os veículos e equipamentos terão um GPS integrado. Os serviços de coleta seletiva e o fortalecimento da limpeza das praias estão contemplados no documento.
Atualmente, a Urbana opera com 100 veículos, 1.200 empregados efetivos do órgão e 400 trabalhadores terceirizados. Com a aprovação do planejamento da nova licitação, a frota para atender a cidade passará para 200 veículos e o número de agentes de limpeza subirá de 200 para 700, todos atuando em conjunto com os funcionários da Urbana.
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