O prefeito Carlos Eduardo fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual à Câmara Municipal de Natal, na abertura da 18ª Legislatura. Ele faz um balanço da sua administração e traça metas para os próximos anos.
Confira a mensagem na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Natal,
Vereador Raniere Barbosa
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores
Minhas senhoras, meus senhores
Antes de mais nada, gostaria de fazer uma saudação especial às vereadoras e aos vereadores que estão iniciando agora os trabalhos neste plenário do Palácio Padre Miguelinho. Sejam todos bem-vindos!
E também dizer da minha alegria de ver aumentada a representação feminina nesta Casa, desejando a todas e todos um ano de profícuos trabalhos.
Mais uma vez tenho a honra de vir a este plenário para prestar contas da nossa gestão e apresentar aqui nossos planos para o ano em curso e as metas que temos para desenvolver ao longo deste mandato.
Já disse, na solenidade em que tomei posse, e repito aqui e agora que o Brasil vive um dos momentos mais tormentosos da sua história.
Aliás, vivemos um período de turbulências em todo o mundo, mas particularmente o Brasil se viu envolto nos dois últimos anos em um cenário que juntou crise ética, política e econômica, sem que se tenha clareza sobre até que ponto cada uma dessas crises influencia e tangencia as demais.
O fato é que entre 2015 e 2016, o Brasil viveu uma recessão que levou a uma queda de quase 9% no Produto Interno Bruto. Significa dizer, uma queda de alta relevância na atividade econômica e por consequência na arrecadação de impostos e repasse aos Estados e municípios. Essa a realidade. Sem sombras, retoques ou subterfúgios.
Apesar de todas as dificuldades inerentes a tal situação, tivemos condições de manter em funcionamento os serviços básicos prestados à população e estamos em dia com o pagamento do funcionalismo, apesar de alguns atrasos na data de pagamento. Também levamos a efeito importantes projetos e ações nos quatro anos da nossa gestão anterior.
Assim, nunca é demais lembrar alguns dos maiores projetos para a melhoria da qualidade de vida em Natal, como o complexo viário Dom Eugênio Salles, os 15 Centros de Educação Infantil em vários bairros e a Escola Nossa Senhora da Apresentação inaugurados.
Vale citar a política de valorização dos professores, que agora em janeiro tiveram novo reajuste conforme a lei, a implantação do Hospital Municipal, das três UPAs que temos em funcionamento, das 30 unidades de saúde reformadas e equipadas, das 19 praças recuperadas com a instalação das academias ao ar livre, além dos projetos culturais como a revitalização do Carnaval e o Natal em Natal já consolidado no calendário da cidade.
Lembro ainda o Portal do Sol, ligando Mãe Luiza a Areia Preta, entre tantas outras ações que irei demonstrar aqui mais detalhadamente.
Ainda que tímidas, as projeções dos entendidos em economia são de um quadro um pouco melhor no Brasil para este ano. A partir da redução da inflação e com isso a possibilidade da queda dos juros, além de algumas medidas adotadas pelo governo federal para reativar a atividade econômica.
Não há previsão de um crescimento como vimos na primeira década deste século, mas as expectativas são de uma retomada na curva ascendente do PIB, o que diante da catástrofe dos dois últimos anos nos dá condições de pensar em algum incremento nas receitas.
Mas não ficamos e nem ficaremos apenas esperando pelo comportamento da economia. Temos feito nosso dever de casa e buscamos reduzir gastos, cortar benefícios que não se justificam diante do atual momento em que vivemos e incrementar a receita sem penalizar os contribuintes.
No quesito corte de gastos, estamos fazendo um levantamento completo da folha de pessoal para corrigir distorções e erros e, em breve, iniciaremos um censo do funcionalismo. Ainda no começo da gestão passada, cortamos 276 cargos comissionados e funções gratificadas e extinguimos cinco secretarias ou órgãos da administração e, desde então, mantivemos uma política de controle de gastos.
No final do ano passado, fizemos um corte de 30% dos gastos com combustíveis, reduzimos os aluguéis numa média de 20%, diminuímos a frota de veículos com a criação de uma central de veículos e agora estamos unificando as licitações na Secretaria de Administração, à exceção das licitações de obras que permanecem com a Semov. Com isso queremos reduzir o custo unitário dos produtos a serem adquiridos em virtude dos ganhos de escala.
Também trabalhamos na recuperação de receitas com o programa Bom Pagador, que garante descontos no pagamento do IPTU para quem está em dia com seus impostos. Criamos um programa permanente de parcelamento com o objetivo de resgatar créditos já inscritos em dívida ativa e no final de 2015 fizemos uma parceria com o Tribunal de Justiça para estimular a regularização de pendências tributárias.
Esta Casa, aliás, tem sido parceira na busca da redução dos gastos e aprovou no ano passado algumas medidas que enviamos para cá reduzindo ou eliminando benefícios fiscais que não se justificam mais, cortando despesas como a taxa que era paga à Cosern pela cobrança dos recursos da Cosip e dando as condições para a Semurb cobrar com segurança jurídica algumas taxas por serviços e utilização de espaços públicos antes questionáveis exatamente pela lacuna de uma legislação específica.
A maioria dessas medidas só passa a valer a partir de abril pelo princípio da quarentena e esperamos que surtam os efeitos na melhoria da arrecadação do município.
Senhoras vereadoras, senhores vereadores, diante desse quadro projetamos um ano difícil para investimentos em novos projetos e temos a experiência suficiente para saber que devemos centrar esforços na conclusão dos projetos em andamento ou os que possamos levar a efeito através de convênios com outras esferas de governo.
Temos que ter os pés no chão e manter uma gestão com metas para os próximos quatro anos que sejam realistas e passíveis de serem atingidas.
A educação e a saúde continuam a ser nossa prioridade. Em 2016, mesmo com as quedas de receita, investimos 28% das Receitas Tributárias em Educação, incluindo os investimentos no Tributo à Criança contabilizados como extra teto, portanto, acima do dispositivo constitucional, que nos obriga a investir ao menos 25% das receitas no setor.
Aliás, temos mantido ao longo dos anos esse investimento em Educação e no ano passado tivemos uma demonstração de que estamos agindo de forma acertada.
A rede municipal alcançou a meta estabelecida no Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental, nos colocando em terceiro lugar entre as capitais do Nordeste. Nos anos finais, ficamos em quinto lugar no Nordeste, com avanços registrados em 82% das escolas avaliadas.
Esse resultado é fruto dos investimentos que temos feito na melhoria estrutural da rede de ensino, na valorização e aperfeiçoamento do magistério e na implantação de políticas públicas que valorizam os alunos e os professores.
Em relação ao magistério, com o reajuste concedido agora em janeiro, houve um aumento de 79,43% no salário de um professor em início de carreira em relação ao que era pago em 2013. Bem acima dos cerca de 30% de variação da inflação no período, de acordo com o Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas.
Hoje, o piso nacional do professor é de R$ 2.298,33 para 40 horas de trabalho por semana. Aqui na Prefeitura, para uma carga de 20 horas, o vencimento inicial do professor é de R$ 2.176,47, ou seja, quase o dobro do piso nacional, considerando a diferença na carga horária.
Investimos na formação continuada dos educadores infantis e na correção de fluxo escolar e no combate ao analfabetismo com programas em parceria com instituições como os Institutos Ayrton Senna e C&A. Mais de 81% dos alunos atendidos obtiveram resultados positivos.
Mantivemos programas auxiliares como o Tributo à Criança, que no ano passado beneficiou 12.341 crianças e adolescentes com atividades de apoio socioeducativo e uma bolsa para a família, combatendo o trabalho infantil.
Distribuímos o fardamento escolar aos mais de 55 mil alunos matriculados na rede e alocamos recursos próprios para garantir merenda de qualidade a todos os alunos. Outra iniciativa importante adotada recentemente foi a implantação do Passe Livre, que tem comprovadamente diminuído a evasão escolar.
Quase 10 mil alunos foram beneficiados com o Passe Livre ou o transporte através de ônibus locados pelo município, inclusive 175 alunos com algum tipo de deficiência, que contam com ônibus acessíveis para o seu transporte.
Vamos manter essas políticas públicas que tem comprovadamente obtido resultados positivos e vamos continuar investindo em obras físicas para tornar nossas escolas locais mais bem preparadas para receber professores, funcionários e alunos.
Na gestão passada, inauguramos 16 unidades de ensino que foram reformadas e ampliadas em Lagoa Azul, Planalto, Nossa Senhora da Apresentação, Pitimbu, Pajuçara, Potengi, Neópolis, Igapó, Redinha, Passo da Pátria e Rocas.
Agora para 2017, já inauguramos a escola Ivonete Maciel na Cidade da Esperança, que depois de 35 anos funcionando em prédios alugados passou a contar com prédio próprio, e está em conclusão o CMEI Potengi.
Em execução, temos mais dois CMEIs no bairro Potengi, um nos Guarapes, outro no Parque dos Coqueiros e outro também na Esperança, além da reforma das quadras das escolas Otto de Brito Guerra e Mareci Gomes.
Nossa meta é concluir até o final do mandato 13 CMEis, dos quais seis estão sendo licitados, e outras cinco escolas de ensino fundamental.
É, sem dúvida, um investimento que fazemos para melhoria das condições de aprendizado. Importante que se diga que não é só o prédio. Há toda uma estrutura ao redor, com área de lazer, laboratórios de informática, cozinhas apropriadas e bibliotecas.
Nos últimos quatro anos, distribuímos quase 56 mil livros às bibliotecas de escolas e Centros de Educação Infantil.
No início do próximo mês, quero convidar os senhores para a solenidade de assinatura de um convênio com o Instituto Net, Claro, Embratel para o projeto Educonexão. Através dessa parceria, vamos capacitar professores para o uso de tecnologias digitais na sala de aula, além de oferecer internet banda larga e TV por assinatura para escolas municipais.
A princípio 88% das escolas da rede serão atendidas, mas queremos chegar a 100% das escolas com essa iniciativa. Aliás, o próprio instituto nos informou que pela primeira vez desde que esse projeto foi lançado no Brasil foi encontrada uma rede de ensino com capacidade técnica para alcançar o percentual de 88% na cobertura da rede logo no início da implantação.
Senhoras vereadores, senhores vereadores
Na Saúde também temos importantes avanços nos últimos anos que foram fartamente divulgados e tiveram amplo apoio da maioria da população. Em 2016, investimos em saúde pública 28,78% das receitas tributárias.
Nunca é demais lembrar que o mínimo constitucional para investimentos no setor é de 15%. Estamos, portanto, investindo quase o dobro do que é obrigação do município.
Esse número reflete o aumento na oferta de serviços a partir dos investimentos que fizemos nos últimos anos.
Abrimos o Hospital Municipal Newton Azevedo, que atendeu 107 mil pessoas no seu primeiro ano de funcionamento. As três UPAs registraram mais de 460 mil atendimentos entre serviços de clínica médica, odontologia, pediatria e ortopedia.
Desse total, 183 mil atendimentos foram realizados na UPA Potengi, que inauguramos em março do ano passado.
Isso sem falar nos mais de 466 mil exames laboratoriais e 23 mil exames de raio-x, realizados nas UPAs.
Em toda a rede foram um milhão duzentos e quarenta e nove mil trezentos e noventa e dois exames realizados durante o ano de 2016, num custo superior a 6 milhões de reais.
Investimos fortemente na melhoria das condições físicas de atendimento na rede municipal de saúde. Estão aí as maternidades Leide Morais e Araken Pinto, que não ficam nada a dever a nenhuma clínica particular.
Também inauguramos a terceira residência terapêutica da cidade, instalamos 12 novos gabinetes odontológicos nas unidades de saúde e fizemos a reforma, climatização e equipagem de 30 unidades de saúde, das 40 que temos programado para serem beneficiadas. Algumas das quais já se encontram em obras atualmente.
Tivemos outras importantes conquistas na área da saúde que gostaria de citar aqui como a inauguração da ala infantil do Hospital Municipal, que também teve sua UTI habilitada pelo Ministério da Saúde, a implantação de 3 bases descentralizadas do Samu e o trabalho que vem sendo feito no combate ao mosquito Aedes Aegypti através do VigiaDengue, metodologia desenvolvida pelo nosso centro de zoonoses e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como referência no monitoramento das arboviroses.
Nossa meta é manter o ritmo dos investimentos na saúde porque essa é uma área essencial e um serviço que a população nos cobra. Iremos inaugurar ainda neste semestre a UPA da Cidade Satélite, a quarta da cidade, incorporar novas 45 equipes de saúde da família que nos permitirá atender mais de 155 mil pessoas, realizar a reforma de quatro policlínicas e construir 3 Caps.
Além disso, iremos trabalhar para implantar o laboratório de análises clínicas de referência municipal, o centro de material e esterilização da Secretaria e a quarta residência terapêutica.
Em termos de obras físicas, nosso planejamento prevê iniciar ainda este ano as obras de reforma e ampliação do Centro de Zoonoses, do CAPS AD leste e a reforma da UBS de Nova Descoberta.
Para o quadriênio que se inicia, trabalharemos visando à construção de nove unidades de saúde em Nordelândia, Nova Aliança, Jardim Progresso, Santa Beatriz, Artur Veiga, Alto da Torre, Dix Sept Rosado, Miramangue e Pedra do Sino.
E a reforma de mais 12 unidades, algumas com obras em execução, em Mirassol, Rocas, Planície das Mangueiras, Felipe Camarão, África, Cidade Satélite, Ponta Negra, Potengi, Vale Dourado, Planalto, Nova Descoberta e KM 6.
Ainda neste semestre, iremos ter um hospital veterinário em Natal. Estamos em adiantado entendimento com uma instituição de ensino da nossa cidade para que essa iniciativa seja implementada agora em 2017 com baixo custo para o município.
O concurso público para a saúde que tivemos de anular depois que a empresa contratada para realizá-lo apresentou severas e comprometedoras falhas será realizado esperamos ainda neste semestre por uma nova empresa a ser contratada por meio de nova licitação.
São metas ousadas e arrojadas nesses dois setores, mas que trabalharemos com afinco e sem descanso para atingir, indo buscar o dinheiro onde for possível, encontrar parcerias e garantir nossas contrapartidas.
Minhas senhoras e meus senhores,
A crise econômica atingiu principalmente a população que mais precisa do poder público. São 12 milhões de desempregados no Brasil. No nosso Estado, o desemprego atinge mais de 15% da força de trabalho.
Eu, como as senhoras e os senhores, sinto isso nas ruas, nos bairros, no dia a dia da população que tem o poder municipal mais próximo de si.
Por isso, ao longo de 2016, a Prefeitura empreendeu todos os esforços com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da extrema pobreza em Natal por meio da oferta de serviços e benefícios voltados às famílias nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social.
Com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade social e de violações de direitos, trabalhamos intervenções integradas com as outras políticas públicas, em especial saúde, trabalho e renda e educação.
No ano passado, foi possível realizar a reestruturação dos CRAS.
Hoje temos 12 unidades em funcionamento, acompanhando em média 4.800 famílias. Também adquirimos uma unidade móvel para atendimento do cadastro único do programa Bolsa Família, implementamos uma residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de sustentabilidade e com vínculos familiares rompidos, implantamos o programa Sopa Solidária, contribuindo para o acesso ao direito à alimentação e desenvolvemos um trabalho com moradores de rua que me toca quando visito.
Refiro-me ao Centro Especializado para População de Rua. Lá, atendemos pessoas que perderam os vínculos familiares e precisam desse apoio para a construção de um novo projeto de vida. Não é só a alimentação. É a oportunidade de fazer a higiene pessoal, é o encaminhamento para a capacitação profissional, para a possibilidade de um emprego, é a assistência psicológica e um tratamento digno que todo cidadão merece ter.
A esse trabalho se soma o Albergue Municipal com capacidade para acolher 80 pessoas por noite com a oferta de duas refeições diárias.
Nesse período também realizamos o concurso para 892 cargos efetivos na Semtas, possibilitando a consolidação do sistema único de assistência social, e reforçamos o trabalho na área de qualificação profissional a partir das melhores condições de trabalho e composição das equipes dos Centros Públicos de Trabalho e Renda do Alecrim e Cidade Alta, que no passado atenderam 10.174 pessoas desempregados no programa de intermediação de mão de obra. Também qualificamos 3.307 pessoas em 188 cursos de um total de 3.760 alunos matriculados no programa Qualificar Natal.
Considerando o agravamento da questão social, planejamos para este quadriênio a ampliação da cobertura da proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade com a implantação de 7 Centros de Referência em Assistência Social. Igualmente, queremos fortalecer o trabalho do Serviço de Convivência para Crianças e para Idosos, inclusive com a implantação de um Centro Dia para pessoa idosa.
Iremos ampliar o programa sopa solidária de 9 para 15 comunidades, estruturar 4 cozinhas comunitárias, ampliar o apoio a iniciativas da agricultura familiar como fazemos com as feiras da Praça das Flores, em Petrópolis, e do Ponto Sete, em Ponta Negra, expandir o programa de inclusão digital por meio dos telecentros comunitários e ampliar a cobertura do Centro de Atendimento à População de Rua, que, diga-se de passagem, com a seca prolongada no interior, tem aumentado consideravelmente em Natal.
Senhores vereadores,
Ao longo desses anos como prefeito aprendi que administrar é saber priorizar. Como também aprendi que quem tem muitas prioridades, não tem nenhuma.
As demandas são sempre maiores do que a disponibilidade financeira. Isso nos tempos normais já é assim. Na crise que atravessamos é preciso ainda mais foco para investir com eficiência e eficácia o dinheiro público.
Como disse anteriormente, nossa prioridade sempre foi e continuará sendo buscar manter em dia o pagamento do funcionalismo e ao mesmo tempo os serviços básicos funcionando.
No ano passado, nós investimos aproximadamente R$ 9,6 milhões na conservação e recuperação da nossa malha viária e equipamentos de drenagem, e investimos outros R$ 3,2 milhões de recursos próprios, a título de contrapartidas, em novas obras.
São obras de drenagem e pavimentação no Vale Dourado, Vila de Ponta Negra, Parque das Dunas, Loteamento Mar Del Plata, Nova Cidade, Santa Cecília, Guarapes Velho e Vila Paraíso, além das obras que concluímos no canal e no viaduto do Baldo, que pela primeira vez em 40 anos passaram por uma completa recuperação.
Também iniciamos os trabalhos de construção dos acessos na orla marítima e o saneamento integrado dos conjuntos Brasil Novo e Novo Horizonte.
Uma obra de grande porte que irá mudar completamente a vida dos moradores dessas duas comunidades e que está tendo continuidade este ano.
Diante do ano difícil que se projeta para a concretização de novos projetos, nossa prioridade em 2017 é dar continuidade às obras em andamento como as duas já citadas, bem como o saneamento integrado dos loteamentos José Sarney, Vila Paraíso e Parque dos Coqueiros e a conclusão da pavimentação de diversas ruas no conjunto Vale Dourado.
Na área de mobilidade urbana, depois do complexo Dom Eugênio Salles, estamos investindo na instalação de binários e corredores de ônibus e bicicletas. Temos hoje 39 km de corredores de ônibus resultando na diminuição do tempo de viagem no transporte público.
Os binários Amintas Barros/Miguel Castro, Nascimento de Castro/Antonio Basílio, Mor Gouveia/Jerônimo Câmara se mostraram muito positivos para o melhor ordenamento do trânsito na região. O projeto se completa com as obras na BR 226 e avenida Felizardo Moura, fazendo a total interligação das zonas Norte, Oeste e Sul.
Temos projetos para novos corredores de ônibus em outras regiões da cidade e também para a implantação de outros binários, entre eles um nas avenidas São José e Jaguarari que pelo maior fluxo de veículos ainda passa por estudos mais detalhados.
Outro serviço essencial com custo elevado para o contribuinte de Natal e que priorizamos manter em dia e funcionando é a coleta e destinação final do lixo.
No ano passado foram recolhidas 264 mil toneladas de lixo domiciliar ou comercial, o que representa 69% do total de resíduos produzidos. Se somarmos os restos de poda, entulho e coleta seletiva, foram mais de 382 mil toneladas de lixo coletadas e enviadas ao destino final em 2016. Sem falar nos 142 mil pneus recolhidos nas ações contra a dengue.
São números que podem parecer enfadonhos, mas trago aqui para mostrar o tamanho do desafio e os custos necessários para se manter um serviço desse porte.
Minhas senhoras e meus senhores,
Outra área onde investimos no mandato que se encerrou em dezembro e que continua a merecer prioridade nesta nova administração é a cultura.
No ano de 2016, trabalhamos na retomada dos editais, uma nova forma de selecionar os beneficiados com verbas públicas nesta área, muito mais democrática e transparente.
Foram 21 editais lançados, abrangendo todas as expressões artísticas desde o carnaval, passando pelo São João até as festas religiosas, contemplando também dança, literatura, música, cordel, quadrinhos, artes visuais e audiovisual.
Devido à crise, alguns editais não tiveram continuidade, mas seguimos buscando parcerias a exemplo do que fizemos no segmento do audiovisual, onde para cada um real que investimos o governo federal aplicou outros dois reais.
Vamos trabalhar este ano para o fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura, que nos últimos anos viabilizou 89 projetos num investimento de 1 milhão 331 mil reais.
Com as novas diretrizes adotadas este ano em relação à Lei Djalma Maranhão, poderemos viabilizar mais projetos a serem aprovados e efetivamente executados com os incentivos fiscais, graças à readequação para que empresas e proponentes com débitos parcelados e pagamento em dia possam utilizar do benefício limitado a 2% do valor total da renúncia que este ano foi aprovada aqui nesta Câmara Municipal em 7 milhões e 300 mil reais.
Aliás, a Lei Djalma Maranhão se torna a cada ano um importante instrumento de financiamento da cultura em nossa cidade.
Somente em 2016 tivemos 113 projetos inscritos na lei, com 94 aprovados. No ano passado houve uma injeção de R$ 4 milhões e meio de reais de renúncia de um total aprovado de pouco mais de 7 milhões.
Isso sem falar nos investimentos diretos que fizemos em eventos como o Carnaval e o Natal em Natal. São investimentos na chamada economia criativa que geram emprego e renda.
Segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio, o Natal em Natal e o Carnaval movimentaram mais de 120 milhões de reais entre o final de 2015 e o começo de 2016. No ano passado, como já era esperado em função da crise, diminuíram os gastos das pessoas no Natal em Natal, mas em compensação houve um incremento no número de visitantes de outros Estados e de outras cidades do Rio Grande do Norte, que vieram a Natal participar de alguns dos eventos do Natal em Natal. Dos freqüentadores entrevistados também pela Fecomércio, 20% eram turistas de outros estados, um aumento de 5,8 pontos percentuais em relação a 2015.
A feira de Gastronomia e Arte na praça da Árvore do Mirassol foi o local mais visitado pelos natalenses e turistas, um projeto que valoriza a nossa cultura como fator diferencial de competitividade e promoção turística da cidade.
O Carnaval que havia acabado em Natal foi outro projeto vitorioso. Começamos a trazer o Carnaval de volta às ruas de Natal em 2015 e em 2016 chegou a levar 391 mil pessoas às ruas da cidade, de acordo com a pesquisa já mencionada. Temos a sensibilidade de que o poder público ainda precisa estar presente nesse evento que já está consolidado e começa a andar com a participação maior da iniciativa privada. Este ano teremos outra mostra do quanto esse é um evento importante para uma cidade turística como a nossa.
Temos hoje o terceiro maior Carnaval do Nordeste, só atrás de Salvador e Recife, e tenho convicção de que a consolidação no calendário de eventos irá projetar o Carnaval Multicultural de Natal para além dos limites do nosso Estado, se tornando um atrativo a mais para uma alta temporada prolongada, gerando divisas e impostos para o município.
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, como espero ter demonstrado, estabelecemos um rumo para atingir objetivos definidos. Não cultivamos ilusão, pois ainda iremos atravessar tempos de turbulências. Encaramos a realidade sem escapismos, mas sem derrotismo.
Os nossos repetidos esforços para harmonizar a economia municipal, incluindo cortes de custos e de pessoal e o redimensionamento de investimentos em busca do equilíbrio mínimo das finanças, nos dão a convicção moral para renovar o espírito e restabelecer forças e energia para enfrentar os percalços que se anteveem no limiar de um novo ano.
E digo isto por acreditar na gravidade da missão que se impõe agora a todo gestor público nas três esferas administrativas do país. No nosso caso, quando representamos a menor delas, impõe-se um caminho ainda mais espinhoso, já que o momento vivido pela nação continua permeado por incertezas econômicas e sociais.
Mas vamos seguir confiantes. De um lado, mantendo um vigilante controle dos gastos e, de outro, buscando receitas para alcançar as metas que propomos.
Seguimos esperançosos de que o Brasil vai finalmente reagir este ano e apresentar uma melhora, mesmo que tímida e até mesmo que lenta. Mas uma retomada da atividade econômica para que possamos, usando a experiência de quem atravessa essa crise de agora, ser ainda mais rigorosos e ciosos da qualidade dos gastos públicos.
Para tanto, sei que esta Casa continuará a ser parceira de Natal e da nossa gente. Nossa tarefa, Executivo e Legislativo, não é fácil. Os tempos não permitem mais a expansão dos gastos.
Ainda que isso implique em sacrifícios, é preciso compreender que o Brasil vive novos tempos. E a forma de fazer política já está mudando. O cidadão quer a retribuição dos impostos que paga na forma de serviços. E de qualidade nesses serviços.
Como disse nosso conterrâneo e empresário brasileiro, Flávio Rocha, o eleitor súdito virou o eleitor cidadão.
O eleitor que assume a função de sujeito ativo, destinatário dos atos e das políticas públicas. O eleitor exigente quanto ao papel do Estado, menos asfixiante e mais subsidiário, com melhor qualidade de serviço e mais eficiente.
Para termos a eficiência que o cidadão reivindica, é preciso analisar a relação entre as despesas e receitas. É preciso ter em mente que não podemos dar um passo maior do que as pernas. Mas também é preciso que esse cidadão tenha a consciência de que os custos do Estado também são seus.
Nosso papel é abrir canais de transparência e interação para essa construção que tem que ser coletiva. E o Poder Legislativo tem um papel fundamental nesse sentido.
Quero deixar meus votos de que tenhamos um ano profícuo de trabalho e manifestar o nosso desejo de manter uma convivência harmoniosa e independente entre os poderes.
Presidente Raniere, senhoras vereadoras, senhores vereadores
Todos sabem, já administrei essa cidade sem crise econômica, no entanto, administrei nos últimos 4 anos enfrentando o desmantelamento da administração pelo descalabro a que sucedi. E depois, administrei sob a mais cruel recessão da história recente do país. No entanto, com responsabilidade e compromisso temos conduzido a cidade para reagir.
Sou um homem de fé e jamais perdi a esperança, apesar de todas as dificuldades. Por isso mesmo, vamos seguir confiantes. Afinal, vivemos em uma cidade com belezas naturais incomparáveis, de um povo trabalhador e sobretudo acolhedor, que quer paz e quer viver numa cidade com qualidade de vida e tranquilidade.
Mesmo tendo passado recentemente 10 dias com uma mídia negativa em todo o país e até mesmo no mundo todo, Natal se manteve de pé com uma ocupação de quase 100% em sua rede hoteleira, por sinal a segunda maior do Nordeste, superando Recife e Fortaleza e demonstrando a enorme potencialidade que ostenta.
Estamos falando de uma cidade que tem o segundo maior parque urbano do Brasil. De uma cidade que tem um parque ecológico capaz de registrar, no ano passado, a visita de 260 mil pessoas interessadas em nossa história, fauna e flora. Um parque para o lazer, os estudos de nossos costumes e a contemplação de nossa natureza e que, acima de tudo, leva a assinatura do maior arquiteto brasileiro do século XX, o grande e inesquecível Oscar Niemeyer.
Estou falando desse histórico, dessa cidade que nasceu na data magna do Cristianismo, a partir da beleza encantadora do encontro do rio com o mar, sob a contemplação dos morros que a circundam, Estou falando dessa terra mágica, bela e única, que é a nossa terra natal, onde floresceu uma cidade, creio, abençoada por Deus. Eu tenho essa crença, eu tenho essa fé. E tenho também a confiança inabalável nos destinos da Natal que espero construirmos juntos.
Nesses tempos de obscurantismo político a grassar pelo mundo, que resulta no surgimento de novas barreiras sociais e até mesmo no soerguimento de absurdos e inimagináveis muros físicos, minha palavra é no sentido de construirmos pontes para ligar o poder público ao cidadão.
Portanto, a mensagem que trago, e não poderia ser outra, é de que somos realmente capazes – executivo e legislativo – de alicerçar o mesmo ideal em torno de um novo modelo que faça a nossa gente atravessar com segurança as areias movediças de uma economia ainda enferma.
Sinto-me pronto para fazer isto, graças à experiência administrativa que acumulei ao longo de uma vida inteira dedicada ao bem público. Graças também à visão otimista de que já surgem no horizonte, embora ainda toldado, alguns sinais de recuperação econômico-financeira.
É, pois, acreditando nesse porvir, nesse novo amanhã que convoco a todos para tal jornada, com a melhor das ousadias e a mais absoluta confiança, antevendo desde já uma Natal mais equânime, mais justa, mais igualitária, mais humana e principalmente humanizada, onde se viva bem melhor. Onde se desfrute um presente que justifique sonhar com um futuro de mais estabilidade e igualdade que todos almejam, para o bem das nossas novas gerações.
Muito obrigado!
