Moro propõe alteração no projeto da lei de abuso de autoridade

O juiz federal Sérgio Moro entrega ao Senado, nesta quinta-feira, 1, um ofício em que propõe uma alteração no projeto de lei de abuso de autoridade que, afasta riscos de juízes e membros do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente pela interpretação da lei.

“Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei avaliação dos fatos provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público pela autoridade policial” registra Moro, no documento a ser entregue a senadores.

O Senado discute projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reformula a Lei de Abuso de Autoridade.

Moro e os investigadores da Lava Jato têm criticado a proposta, por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não serem confirmadas.

“Entendo, respeitosamente, que este não melhor momento para deliberação sobre referido projeto”, informa Moro. “Uma vez que eventual aprovação poderia ser interpretada como tratando-se de medida destinada prevenir avanço de investigações criminais importantes, entre elas assim denominada Operação Lava Jato.”

O juiz da Lava Jato foi convidado pelo presidente do Senado, um multi investigado da Lava Jato, para apresentar propostas de adequação do projeto de lei.

Item. Moro recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.

“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz o item sugerido pelo juiz Sérgio Moro.

O juiz repetiu uma frase que tem usado para pedir a revisão da proposta, de que “o direito não é matemática” e “que pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei na avaliação de fatos provas.”

“Sem salvaguardas, lei terá efeito prático de restringir atuação vinculada lei submeter Juízes, Desembargadores, Ministros, Promotores Policiais acusações ou ameaças temerárias por parte de criminosos, quer membros de organizações criminosas, traficantes, terroristas mesmo envolvidos em esquemas de corrupção lavagem de dinheiro.”

O juiz disse que sem esse cuidado, a lei, na prática, potencializará instituição do chamado “crime de hermenêutica”.

“Relevante lembrar que um dos pais fundadores da República, Rui Barbosa, advogado, Senador maior jurista brasileiro, foi expoente em criticar criminalização da hermenêutica, destacou Moro.

O magistrado lembrou que Rui Barbosa “defendeu com sucesso, perante Egrégio Supremo Tribunal Federal, Juiz de Direito Alcides de Mendonça Lima, em revisão de condenação criminal do referido magistrado por crime de abuso de autoridade”.

“Demonstrando na ocasião que condenação por abuso de autoridade, reclamada na época por agente político, escondia criminalização da atividade do juiz de interpretação da lei.”

Moro citou uma das frases de Rui Barbosa no processo.

“Repetindo epígrafe constante na referida defesa imortal de Rui Barbosa: “Não só defesa de um magistrado, que neste rápido improviso se empreende, mas dos dois elementos, que, no seio das nações modernas, constituem alma nervo da Liberdade: júri independência da magistratura.”

Fausto Macedo, Estadão

Juiz proíbe Prefeitura de João Pessoa-PB de multar ou impedir uso do Uber

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu, nesta quarta-feira (30), uma ação em favor do funcionamento do Uber em João Pessoa, determinando que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) “se abstenha de sancionar os motoristas flagrados em transporte individual privado de passageiros pelo aplicativo ou outro semelhante, impedindo que seja lavrada multa do veículo, apreensão ou qualquer outra medida sancionatória”.

A ação foi impetrada pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de João Pessoa, amparada em termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que diz que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. A entidade alega que o transporte individual privado se encontra autorizado em todo país através da Lei federal nº 12.587/2012 e que, mesmo assim, a Câmara Municipal de João Pessoa editou a Lei ordinária nº 13.105/2015, “proibindo o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, redes sociais e congêneres para fins de transporte remunerado, individual e/ou coletivo”.

O SHRBS entende que a norma municipal possui vícios de inconstitucionalidade. A Semob-JP e a gestão municipal, por sua vez, pediram a extinção do processo e o indeferimento do pedido. O magistrado, no entanto, ressaltou a necessidade de destacar o caráter hierárquico das normas jurídicas e disse que é “cristalina a plausibilidade” da tese deduzida pelos autores da ação.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil.

O presidente do SHRBS, Graco Parente, comemorou a decisão. “Era esperada, tendo em vista o que vinha sendo praticado com turistas que chegavam a João Pessoa e não conheciam a legislação municipal. Eles acabavam presenciando agressões e insultos e passando por diversos problemas na frente de estabelecimentos. Sou a favor da livre iniciativa e defendo o direito de ir e vir dos meus clientes”, disse Parente.

Em contato com a redação do Portal Correio, o superintendente da Semob-JP, Carlos Batinga, disse que, na noite desta quarta, a entidade municipal ainda não havia sido notificada sobre a decisão e que só se pronunciaria sobre o caso quando estivesse ciente dos termos estabelecidos pela Justiça.

Portal Correio

http://portalcorreio.com.br/noticias/justica/estadual/2016/11/30/NWS,288324,40,268,NOTICIAS,2190-JUIZ-DECIDE-SEMOB-MULTAR-IMPEDIR-USO-APLICATIVO-UBER.aspx

Refis: Governo do Estado oferece descontos de até 100% nas multas

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

Vendas em supermercados surpreendem com alta de 1,16%

As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,16% de janeiro a outubro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS.

Em outubro, as vendas do setor em valores reais apresentaram alta de 4,78% na comparação com o mês de setembro e alta de 0,71% em relação ao mesmo mês do ano de 2015.

Em valores nominais, as vendas apresentaram alta de 5,05% em relação ao mês anterior e, quando comparadas a outubro de 2015, alta de 8,65%. No acumulado do ano, as vendas cresceram 10,47%.

Para os próximos meses, mesmo com as vendas de Natal, o resultado não deve oscilar muito. A previsão é de leve alta no fechamento de vendas, em torno de 1%.

Radar On-line, Veja

Assaltantes aterrorizam motoristas na Prudente de Morais; vítimas surpreendidas no cruzamento com a Integração

Há alguns meses, um assaltante ou um bando tem agido no cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Integração, no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, e as queixas só aumentam. Na noite dessa quarta-feira, 30 de novembro, duas mulheres procuraram a Polícia para comunicar a ação criminosa de um assaltante. Elas contam que estavam no semáforo paradas em veículos quando foram surpreendidas por um homem armado com uma faca.

Segundo uma das vítimas, o homem bateu em seu vidro como se fosse para pedir moeda, ela achava que ele ele iria limpar o parabrisa do veículo, mas teve a ingrata a surpresa: o acusado apontou a faca, anunciou assalto e exigiu os pertences da motorista. Curiosamente, muito próximo ao local fica localizada a Delegacia de Plantão Zona Sul da capital. Após as denúncias, a Polícia anda realizou diligências nas imediações, mas o suspeito já havia fugido.

Procuradores de Sergipe vão receber auxílio-alimentação retroativo a 2004: brincadeira sai a R$ 1,3 milhão ao ano

O Ministério Público estadual de Sergipe vai arregaçar o cofre para fazer um agrado a seus integrantes. O Colégio dos Procuradores aprovou uma resolução que obriga o órgão a desembolsar uma montanha de dinheiro a título de auxílio-alimentação retroativo a 2004. Coisa de R$ 1,3 milhão por ano.

Na prática, a benesse será relativa a dois anos. Isso porque uma medida semelhante já havia concedido o pagamento, também retroativo, do período de 2006 a 2010, ano em que a categoria passou a ter direito a um extra para comer bem.

Hoje, as excelências do MP sergipano recebem, com o selo de auxílio-alimentação, R$ 850 (o benefício regular) mais R$ 750 (parcela retroativa do período entre 2006 e 2010).

E nada de tíquete: tudo em dinheiro, lógico.

Quando as parcelas relativas a 2006-2010 se esgotarem, no início do ano que vem, os gloriosos investigadores passarão a embolsar o que diz respeito a 2004-2006, também de R$ 750 por mês. A brincadeira vai até 2019.

O generoso Colégio de Procuradores diz ter seguido apenas o (mau) exemplo do Tribunal de Justiça de Sergipe, sob argumento de que a carreira de procurador se equipara à da galera da toga do TJ.

Conselho abre processo para investigar auxílio-alimentação retroativo de procuradores

A notícia de que os procuradores de Sergipe receberão auxílio-alimentação retroativo a 2004 caiu feito um petardo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), colegiado responsável por fiscalizar a categoria.

O conselheiro Fabio George da Nóbrega determinou a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo para analisar a generosa benesse concedida aos colegas sergipanos. Em termos objetivos, agora, há um processo no CNMP para investigar a decisão.

O caso está sob a relatoria de outro conselheiro, Fábio Stica. Hoje, ele estipulou prazo de 48 horas para que o procurador-geral daquele estado apresente explicações.

Radar On-line, Veja

Operação Didática: MP cumpre mandados de busca e apreensão e afastamento da prefeita de Baraúna

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Didática, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.

Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS). Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.

Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.

Os mandados de afastamento da Prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da Polícia Militar.

MPRN

Codern emite nota

A diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) ficou surpresa com a nota do Sindicato repassada ao Blog do BG, pois o diálogo com toda a categoria de trabalhadores é aberto e permanente. Temos adotado medidas de contenção de gastos, mas sem atingir nenhum direito dos nossos funcionários.

É importante ressaltar que mesmo diante da grave crise financeira conseguimos em 2016 a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), uma luta de nove anos.

Estamos dispostos ao diálogo de sempre para juntos continuarmos a boa luta pela nossa CODERN”

Colombianos lotam estádio em Medellín em homenagem à Chapecoense

Milhares de colombianos lotaram o estádio Atanasio Girardot, em Medellín, na Colômbia, na noite desta quarta-feira (30) em homenagem às 71 vítimas do acidente com o avião Lamia 2933, que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros para a final da Copa Sul-Americana.

Desde o início da noite, os colombianos começaram a encher os 45 mil lugares disponíveis no estádio, cuja entrada foi gratuita e ficou lotado em cerca de meia hora. Sem ingressos, milhares de pessoas também marcaram presença do lado de fora do Atanasio Girardot.

Nas arquibancadas, os colombianos ergueram buquês de flores e diversas faixas e cartazes em homenagem às vítimas da tragédia, suas famílias e aos torcedores da Chapecoense. Há também fotos dos jogadores da Chape e bandeirinhas com o escudo do clube catarinense.

Embalados por tambores, os colombianos cantam músicas em solidariedade às vítimas. Uma delas entoa “Força Chape”, hashtag que tomou conta das redes sociais pelo mundo após o acidente.

Outra música diz “Não, não nos esqueceremos, que esta Copa se vai para o céu”. Além do cântico criado pela torcida do Atlético Nacional: “Que escutem, em todo continente, sempre recordaremos, o campeão Chapecoense”.

Minuto de silêncio

Organizada pelo Atlético Nacional e pela Prefeitura de Medellín, a cerimônia de homenagem à Chapecoense começou com 71 pombas brancas sendo soltas no céu da cidade.

Depois, um minuto de silêncio foi respeitado em memória dos mortos, entre milhares de velas acesas pelos torcedores colombianos no Atanasio Girardot. A homenagem aconteceu às 21h45, horário em que aconteceria a partida do Atlético Nacional contra a Chapecoense no jogo de ida da decisão da Copa Sul-Americana. Momentos depois, o elenco do time colombiano subiu ao gramado em silêncio.

A homenagem também contou com a participação da Orquestra Sinfônica da Colômbia, que tocou o hino da Colômbia e logo em seguida, o do Brasil.

UOL

Arena Condá recebe homenagens a vítimas da Colômbia com gritos de “campeão”

A Arena Condá recebeu nesta quarta-feira uma homenagem às vítimas do desastre aéreo com o voo da Chapecoense na Colômbia, na madrugada de terça-feira. Ao todo, entre funcionários do clube, convidados, jornalistas e tripulantes do voo, 71 pessoas morreram.

As arquibancadas do estádio de Chapecó se encheram de torcedores para o tributo. Presente, a torcida aplaudiu, orou e até agitou um bandeirão antes mesmo do início oficial da programação.

Originalmente, o gramado da Arena Condá receberia uma celebração ecumênica a partir das 20h, contando com a presença de dois pastores e um padre. No entanto, o início foi adiado para às 21h15, pouco antes do horário em que começaria o jogo Atlético Nacional x Chapecoense pelas finais da Copa Sul-Americana 2016.

‘O maior interessado na verdade sou eu’, diz Lula a Moro

O Estado de S.Paulo

Durou 9 minutos e 44 segundos o primeiro ‘encontro’ entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. O petista foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e prestou depoimento por meio de videoconferência, de São Bernardo do Campo (SP).

“Sr ex-presidente, como eu lhe adiantei, Vossa Excelência foi arrolada como testemunha. Na condição de testemunha, Vossa Excelência tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade e responder as questões que lhe foram feitas. Perfeito?”, afirmou Moro.

“Olha, eu fui, inclusive, comunicado pelos meus advogados que não seria necessário responder, mas eu quero dizer que eu faço questão de responder. O maior interessado na verdade sou eu”, disse Lula.

Crise atual é pior que as dos anos 1980 e da era Collor

A recessão na qual o Brasil está afundado caminha para se tornar a mais longa, profunda e de difícil solução da História recente do país. Iniciada no segundo trimestre de 2014, ela só deve terminar depois de março do ano que vem, se estendendo por três anos e provocando um tombo de 8,8% no Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é da economista Silvia Matos, do Ibre/FGV, e aponta para um período de retração mais persistente e intenso do que outras oito crises ocorridas desde o início dos anos 1980, incluindo a da moratória da dívida externa brasileira (1982) e aquelas do governo Collor. Segundo Silvia, ao contrário das outras recessões, a de hoje não poderá ser solucionada por estímulo ao crédito que aumente a inflação ou pela carga tributária.

A pedido do GLOBO, a pesquisadora projetou a extensão total da crise e comparou com dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), também da fundação, sobre períodos recessivos anteriores. De acordo com a especialista, o PIB só voltará a crescer no segundo trimestre do ano que vem. Para os primeiros três meses de 2017, sua expectativa é de estagnação — período ainda recessivo, portanto.

Assim, a recessão atual se prolongará por 12 trimestres consecutivos, superando a crise mais longa até agora, a ocorrida entre o terceiro trimestre de 1989 e o primeiro trimestre de 1992. Aquela crise se deu em um contexto de hiperinflação, agravado pelo Plano Collor, que causou um choque econômico ao confiscar a poupança dos brasileiros.

Em termos de impacto, Silvia projeta que os três anos de recessão que o Brasil terá vivido até o começo de 2017 vão representar um recuo econômico acumulado de 8,8%. A retração será maior que a de 8,5% registrada entre o primeiro trimestre de 1981 e o início de 1983. Até então, aquela recessão era a mais profunda de acordo com os dados do Codace, simbolizada pela histórica moratória da dívida externa brasileira.

— Em outros momentos, havia espaço para aumento da carga tributária. No passado, resolviam-se crises por meio de inflação ou tributos. Hoje, o cenário é mais desafiador porque a sociedade não vê essas como opções. Todos estão endividados nesta crise, governo, famílias e empresas. Uma “desalavancagem” é necessária, logo, não há como estimular crédito — afirma a especialista. — Há um consenso de que o governo precisa reduzir gastos, se tornar solvente, e isso passa por um ajuste duro. Muita coisa depende de uma atuação do governo.

CHOQUE APÓS EXCESSO DE OTIMISMO

Silvia acredita que houve um excesso de otimismo no segundo trimestre do ano, e que os números de setores como a indústria divulgados ontem são um choque de realidade. Além disso, ela afirma que há até uma dificuldade estatística para o país crescer. Como 2017 começará ainda com o pé no freio, ela calcula que, mesmo que a atividade fique estacionada no ano que vem, o resultado será uma contração de 0,8% no PIB. Há também a dificuldade referente ao cenário externo, após a eleição de Trump indicar uma mudança de rota na política econômica americana. Outro problema importante é a incerteza sobre a própria aprovação do ajuste fiscal em sua totalidade.

O Globo

Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar Castramóvel

A Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar o funcionamento das duas unidades do Castramóvel. A parceria e a viabilidade técnica e financeira do serviço foram discutidas na tarde desta terça-feira (29), entre o Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Potiguar (UnP) e participação do vereador Sandro Pimentel.

Na reunião o secretário solicitou que no prazo de uma semana as duas universidades encaminham um protocolo de intenções, para que a parceria possa ser consolidada. Luiz Roberto Fonseca disse que solicitará uma reunião com a Secretaria de Governo do Município (SMG) do município, com a presença do prefeito e demais secretários para definir o funcionamento do equipamento.

“Estamos muito próximos de consolidar o Castramóvel em Natal, em função desses dois parceiros importantes e a participação do vereador Sandro Pimentel. É um desejo e compromisso do prefeito Carlos Eduardo em ver o serviço em funcionamento”, afirmou o secretário Luiz Roberto Fonseca.

A representante da UnP, Maísa Suares Teixeira, afirmou que a instituição tem total interesse em fazer esta parceria com o município de Natal, na parte assistencial e no procedimento cirúrgico, mas ressaltou que a Universidade não tem condições de arcar com o custeio e insumos.

“Este é um equipamento que traz inúmeros benefícios para a sociedade e estamos felizes em fazer parte desse processo de integração entre serviço e aprendizado. Isso será benéfico para ambas as partes. Precisamos apenas acertar os detalhes, a fim de oferecer um serviço seguro tanto para os alunos, quanto para os animais. Nosso foco será a garantia do aprendizado e a qualidade do serviço”, explica Maísa Teixeira.

Sandro Pimentel parabenizou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em colocar os equipamento para funcionar e sugeriu que, agregado às castrações, fossem realizados os serviços de vacinação, pelo Centro de Controle de Zoonoses. O secretário acatou a sugestão e garantiu a imunização dos animais em parceria com o Castramóvel. “Saio daqui muito satisfeito e na certeza de que vamos começar a realizar as castrações o mais rápido possível”, afirma Sandro.

A UFRN desenvolverá um projeto, com os universitários, e ficará responsável pela Administração, Logística, Patrimônio e Marketing do Castramóvel.

Em Brasília, governador pede agilidade na transposição do Rio São Francisco

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho – em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.

“Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador. Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Transposição:

Segurança hídrica pra 12 milhões de pessoas;
390 municípios beneficiados;
477 km de extensão divididos entre eixo norte e leste;
9 estações de bombeamento;
27 reservatórios;
4 túneis;
13 aquedutos;
9 subestações;

FIM DOS TEMPOS: Filho é preso suspeito de agredir e estuprar a própria mãe no RS

Um homem de 27 anos foi preso nesta terça-feira, 29, suspeito de estuprar a própria mãe, de 55 anos. O crime aconteceu no bairro Arroio da Manteiga, em São Leopoldo, a 35 quilômetros da capital gaúcha.

De acordo com a Brigada Militar, a vítima teria sido agredida pelo filho, que havia chegado em casa por volta das 3 horas. Após as agressões, a mãe foi levada à força pelo filho para dentro do dormitório, onde foi supostamente violentada.

Ainda na madrugada, a vítima foi levada ao Hospital Centenário, onde foi realizado o exame de corpo de delito.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), e o nome do suspeito não foi revelado. Dados preliminares da Brigada Militar apontam que o rapaz tem vários antecedentes criminais, como lesão corporal, roubo/furto a pedestres/residências e estabelecimentos comerciais. Ele foi conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre.

Isto É, com Estadão

Presidente em exercício revela adesão de 13 mil sócios de fora de Chapecó, e fala em dividir título da Sul-Americana

(Foto: Diego Madruga)

Ivan Tozzo, presidente em exercício da Chapecoense, revelou nesta quarta-feira que de ontem para hoje o clube ganhou a adesão de 13 mil sócios de fora da cidade.

– Nem nós sabíamos da grandeza do clube. Em 2005 o nosso clube era para fechar, cheio de dívidas. E conseguimos chegar a esse nível. Recebi telefonemas de clubes querendo vir para Chapecó para saber o que fizemos. A dimensão que a gente tem jamais alguém imaginou. De ontem para hoje 13 mil sócios quiseram se associar, todos de fora de Chapecó. Isso demonstra o trabalho que fizemos. Atualmente temos 9 mil sócios pagantes.

Sul-Americana: ideia é dividir o título

– Eu conversei com o presidente Del Nero (da CBF). Ele disse que vai entrar em contato com o presidente da Conmebol. E a opinião dele é de dividir o título, não de dar o título à Chapecoense. Nomear dois campeões. Eu acho bom, acho que é merecido. Nosso time acabou, o que vamos fazer? Não estamos deixando de jogar.

Último jogo do Brasileirão mantido a pedido do presidente da CBF

– Ainda não pensamos. Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: “Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa”. Respondi: “Não temos 11 jogadores”. Ele disse: “Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem”.

Mudança de ideia de não viajar em cima da hora

– Estou desde 2008 na Chapecoense. Agora que vai precisar mais de mim. Restaram poucas pessoas. Nosso companheiros se foram. Só restaram cadeiras na sala de reunião. Eu estava na relação para ir viajar, mas acabei não indo. Não embarquei porque me deu um pressentimento ruim, não que fosse cair a aeronave. Mas não estava bem comigo mesmo. Falei com o Décio, diretor financeiro, que coordena tudo sobre pagamentos e foi. Nós tínhamos combinado tudo para a viagem. Ficamos num restaurante na Argentina até as 3h da manhã (na semifinal). Mas sábado de manhã eu liguei pra ele e disse que não iria.

Ajuda de outros clubes

– Se cada clube quiser nos ofertar um jogador seria ótimo. A partir da semana que vem vamos começar os contatos. Ninguém nunca vai estar preparado para organizar tudo depois de um acidente como esse. Estamos fazendo de tudo, pensando em todas as situações. Já começamos a resolver os problemas. Precisamos de apoio de todos os clubes e da CBF para remontar o time. Não temos mais 11 jogadores para colocar em campo.

Ação contra a empresa aérea

Isso é um problema posterior, estamos cuidando da questão humanitária primeiro. Num segundo momento vamos estudar as medidas judiciais cabíveis.

Os motivos da escolha da empresa aérea

– Essa empresa tinha tradição em transportar equipes de futebol. Temos vários exemplos. Seleção boliviana, argentina…. Por isso não tínhamos por que duvidar disso. Fomos a Barranquila com eles. O custo foi em torno de cento e poucos mil dólares.

Globo Esporte

Nota pública do CNPG sobre a votação das dez medidas contra a corrupção

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota nesta quarta-feira (30), onde manifesta sua indignação durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Abaixo a íntegra da nota:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retornará o projeto em sua ideia original.

TJRN inaugura novo fórum de Parnamirim em 19 de dezembro

O novo fórum de Parnamirim será inaugurado em 19 de dezembro, às 17h. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (30). O dirigente do Judiciário estadual destacou que o prédio tem 6 mil metros de área coberta e será a unidade mais moderna da Justiça do RN.

“Dos investimentos, 60% foi realizado no decorrer da atual gestão”, frisou Cláudio Santos. Este é o segundo fórum entregue pela gestão do desembargador. O primeiro foi o de Nova Cruz, em 25 de outubro. “Trata-se de um belo prédio, a ser um instrumento de trabalho adequado para magistrados, servidores, advogados e promotores”, acrescentou o magistrado.

Outras decisões

Durante a sessão o Pleno do Tribunal aprovou minuta de Resolução da Secretaria de Controle Interno que trata do Plano Anual de Auditoria para o ano de 2017, aprovada nos mesmos moldes do texto referente a 2016.

Os desembargadores também aprovaram voto de pesar, proposto pelo desembargador Glauber Rêgo, a família do jogador de futebol José Gildeixon Clemente de Paiva, 29, conhecido como Gil, volante da equipe da Chapecoense, falecido em desastre aéreo, próximo a Medellín, na Colômbia, na madrugada dessa terça-feira (29). A família do atleta reside em Nova Cruz. Ele era natural de Santo Antônio e viajava ao país vizinho para a disputa da primeira partida final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional.

Com informações doTJRN

Teve problemas com compras na Black Friday? Veja o que fazer

Se você se sentir enganado por uma promoção na Black Friday, for cobrado por um preço maior do que o prometido ou não receber o produto como deveria, as dicas a seguir podem ser preciosas. Não deixe de buscar seus direitos, já que os erros acontecem pela grande quantidade de pedidos e muitas empresas estarão dispostas a se retratar.

“Há uma tendência das empresas resolverem as questões com consumidores por meio do SAC ou da conciliação extrajudicial. Entrar na Justiça sai mais caro para os dois lados”, explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Claudia Almeida.

Mas para reivindicar seus direitos, é preciso conhecê-los. Veja a seguir como lidar em cinco situações desvantajosas para consumidores depois de comprar pela internet.

1) A loja cobrou um preço mais alto do que o prometido

Divergência de valores é um dos principais problemas enfrentados por consumidores na Black Friday, segundo o Reclame Aqui. Se a cobrança na fatura do cartão veio mais alta do que a esperada, você deve exigir que a loja cumpra a oferta, como recomenda Claudia Almeida, do Idec.

Para isso, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC da empresa e pedir para receber de volta o valor da diferença. É importante ter uma prova do preço prometido em mãos, como uma cópia da tela da compra ou um comprovante enviado por e-mail.

Se não resolver, o segundo passo é procurar a ouvidoria, outro canal disponibilizado por algumas empresas para atender clientes. Segundo Claudia, a ouvidoria costuma ser mais eficiente para solucionar esse tipo de problema.

A empresa tem até cinco dias a partir da reclamação para ressarcir o cliente. Se não cumprir o prazo, é hora de denunciar a loja em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade ou por meio do site www.consumidor.gov.br.

Em último caso, ainda é possível procurar ajuda no juizado especial, que auxilia consumidores gratuitamente a realizar uma audiência de conciliação com a empresa, intermediada por um juiz. Em algumas cidades, há juizados especiais especializados em direito do consumidor dentro dos tribunais ou no Poupatempo.

2) A loja não entregou o produto no prazo

A loja deve cumprir o prazo de entrega prometido, não importa se ele é de sete ou de sessenta dias. Se demorar para entregar o produto, mas estiver dentro do prazo, não há ilegalidade.

Mas se passou do período prometido, o consumidor deve cobrar o produto ou o dinheiro de volta da empresa pelo SAC, como recomenda o CEO da consultoria jurídica, contábil e financeira Advys, Cassius Leal. Se a loja justificar que enviou o produto e que a demora é culpa dos Correios, o consumidor pode pedir um comprovante da empresa.

“A loja é a responsável por provar que enviou o produto, e não o consumidor que não recebeu. O cliente é o mais fraco nessa relação e a lei presume que a culpa é da empresa”, explica Leal.

Depois de tentar com a empresa, o caminho é procurar o Procon e, em última instância, o juizado especial.

3) O produto chegou com defeito ou diferente do pedido

Antes de tudo, é importante ter alguém para receber o produto, que possa olhar na hora se ele tem algum defeito aparente e, se for o caso, já devolvê-lo. Se você só perceber depois que o produto tem algum defeito ou não é o que você comprou, a loja tem até 30 dias para trocá-lo ou consertá-lo.

Tente pelo caminho tradicional: o SAC. Se não der em até 30 dias, as alternativas são o Procon ou o juizado especial. O consumidor também pode pedir o dinheiro de volta ou outra mercadoria de mesmo valor, como lembra Cassius Leal, da consultoria Advys. O frete do produto é responsabilidade da empresa.

4) Me arrependi da compra

Consumidores que adquirem produtos à distância, pela internet ou pelo telefone, têm direito de se arrepender, devolver o produto e receber o dinheiro de volta em até sete dias depois da compra. Guarde a embalagem, a etiqueta e a nota fiscal, como recomenda Claudia Almeida, do Idec.

Nesse caso, a empresa é obrigada a ressarcir o cliente, e não pode obrigá-lo a trocar o produto ou a ficar com um crédito na loja, a não ser que seja por opção do consumidor. O direito de arrependimento é exclusivo para as compras à distância e o frete da devolução é responsabilidade do consumidor, segundo Cassius Leal, da consultoria Advys.

5) O preço baixou depois da Black Friday ou foi maquiado

As empresas são livres para estabelecer o preço que quiserem e, nesse caso, não há o que o consumidor possa fazer, como explica o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Diógenes Carvalho. Ele sugere que, nessa situação, o consumidor pode aproveitar o direito de arrependimento e devolver o produto.

Exame

“Falha total”: ÁUDIO mostra piloto do avião da Chape insistindo para pousar

Um áudio de cerca de 11 minutos, divulgado na tarde desta quarta-feira pela Blu Radio, da Colômbia, revela pedidos insistentes para pousar do piloto do avião que transportava a delegação da Chapecoense no que seria a última conversa que ele teve com a torre de controle do aeroporto José Maria Córdova, em Medellín – ouça aqui em texto na íntegra.

A gravação mostra Miguel Quiroga, que pilotava o Avro RJ85, relatando falta de combustível no avião e pedindo várias vezes para pousá-lo momentos antes do acidente que provocou a morte de 71 pessoas na madrugada de terça-feira. O primeiro pedido é feito logo aos dois minutos da gravação.

À solicitação do piloto, uma controladora responde que a “próxima chance” para pouso seria dali a sete minutos, porque havia uma emergência com outra aeronave – um Airbus da Viva Colombia – sendo atendida naquele momento.

Por isso, ela dá ordens para que o avião que transportava o time catarinense permaneça no ar. Em seguida, autoriza a aproximação da outra aeronave.

A conversa se estende até o pedido final de Quiroga, já em tom de desespero, aos nove minutos:

– Senhorita, Lamia 933 está em falha total, falha elétrica total, em combustível – grita o piloto.

– Pista livre e com chuva sobre a superfície, Lamia 933. Bombeiros acionados – responde a controladora.

Na sequência, em três frases rápidas, o piloto pede à torre as coordenadas para pousar, no que é atendido. Então, a controladora pergunta a altitude do avião:

– 9 mil pés, senhorita. Direção, direção… – são as últimas palavras gravadas do piloto.

Depois, a torre avisa que o avião da Chapecoense está a cerca de 13 quilômetros da pista de pouso. Na próxima pergunta sobre altitude, o piloto não se comunica mais. Os chamados dos controladores duram mais dois minutos.

Segundo especialistas, a altitude segura para um avião sobrevoar a região montanhosa de Cerro El Gordo é 10 mil pés (3.048 metros). Como o piloto relatou acima, ele estava voando mais baixo, a 9 mil pés (2.743 metros).

O avião perdeu contato com a torre de comando quando sobrevoava as cidades de La Ceja e Aberrojal, à 0h33 de Brasília, e a queda ocorreu à 1h15 no Cerro El Gordo – segundo informações do aeroporto de Medellín.

A reportagem do GloboEsporte.com está trabalhando na tradução completa do áudio para que ele seja disponibilizado com legendas o mais breve possível.

Globo Esporte