Vereadores aprovam autorização para Carlos Eduardo contrair empréstimo de R$ 60 milhões

Com o objetivo de investir em infraestrutura, a Câmara Municipal de Natal autorizou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Prefeitura a fazer uma operação de crédito de até R$ 60 milhões via Caixa Econômico de Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB). As condições do empréstimo, como prazo de pagamento e taxa de juros, serão definidas na transação com a instituição financeira contratada. Convocada semana passada para prestar esclarecimentos, a equipe econômica do governo informou aos vereadores que os recursos serão aplicados, principalmente, em saneamento básico e na recuperação da malha viária da capital potiguar.

Todavia, antes da apreciação do texto, os parlamentares divergiram sobre a sequência da votação, estabelecida na Ordem do Dia. O vereador Sandro Pimentel (Psol) solicitou que os vetos do Executivo postos na pauta fossem debatidos antes do pedido de empréstimo. Para ele, que evocou o Regimento Interno, os vetos que estão a mais tempo na Casa deveriam ser votados em primeira ordem.

Em resposta, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), argumentou que a ordem de votação adotada não gerava qualquer dano ao Regimento, haja vista que se tratava de uma matéria, há semanas, exaustivamente discutida em plenário. Este acabou sendo o entendimento da Mesa Diretora, da Procuradoria Legislativa e da maioria dos edis, o que resultou na manutenção da ordem vigente.

Os vereadores da bancada de oposição apresentaram seis emendas parlamentares: Cícero Martins (PTB) lançou uma, Sandro Pimentel encaminhou três e Natália Bonavides (PT) duas. Após intensos debates técnicos e políticos, a petista conseguiu encartar uma de suas emendas, a que obriga o Executivo a enviar à Câmara cópia integral do contrato firmado com a instituição financeira 5 dias após sua formalização.

“Isso não deveria ser necessário fazer. No entanto, diante da recorrente prática da administração municipal de negar acesso aos documentos, especialmente aos vereadores da oposição, achamos importante este dispositivo constar na lei”, justificou Natália. “Todos os detalhes do empréstimo só serão definidos no momento do acordo entre o banco escolhido e a Prefeitura, inclusive o valor e as obras que serão executadas”, acrescentou.

Sandro Pimentel encartou uma emenda segundo a qual os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento, a que se refere o projeto de lei, deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. “Ou seja, fica estabelecido que o Executivo terá que prestar contas da aplicabilidade de todos os recursos deste empréstimo ao Legislativo, a cada seis meses a contar da data da publicação desse texto”.

O debate se intensificou com a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Cícero Martins. Ele tentou direcionar R$ 5 milhões para a construção de uma estrutura para acomodar os ambulantes do Alecrim, preferencialmente em uma área conhecida como “Feira do Fogo”. “A derrubada dessa iniciativa do nosso mandato é uma clara manifestação da total falta de compromisso do prefeito Carlos Eduardo em relação ao destino dos trabalhadores do comércio informal da nossa cidade”, criticou o oposicionista.

A vereadora Eudiane Macedo (SD) avaliou a questão dos ambulantes e camelôs. “O mérito da proposição de Cícero Martins é relevante, sem sombra de dúvidas. Sabemos da necessidade de fornecer condições de trabalho aos profissionais. Todavia, a emenda não cebe neste contexto, pois não está no anexo. Ora, trata-se de retirar 5 milhões para destinar a uma obra que não está contemplada no texto. Sugiro tratar a situação na Lei Orçamentária Anual, através de aportes financeiros para esta finalidade”.

Por fim, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) falou sobre a importância da aprovação da matéria que, segundo ele, é decisiva para recuperar a capacidade de investimentos e empreender ações estruturantes. “Fundamental para fazer novas obras e tocar as que estão paradas. Os municípios brasileiros atravessam momentos difíceis por causa dessa crise econômica, e Natal não é diferente. Portanto, essa é uma oportunidade que o Governo Federal está dando para que as cidades possam melhorar a qualidade de vida dos seus moradores”, defendeu.

PRF prende homem que se passava por funcionário da Cosern para aplicar golpe

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta terça-feira (31), um homem de 49 anos, natural de Itabuna (BA), que se fazia passar por servidor da Companhia de Serviços Elétricos do RN (Cosern) para aplicar golpes. A prisão ocorreu no momento em que uma equipe de ronda passava pela BR-101 no bairro de Igapó, na zona norte de Natal.

De acordo com a PRF, quando a equipe chegou ao local, o suspeito, que portava crachá e camisa com o logotipo da empresa, estava cercado por comerciantes que o acusavam de apontar irregularidades nas instalações elétricas, para em seguida cobrar valores por isso. Ainda segundo a PRF, um dos comerciantes o reconheceu, alegando ter sido vítima dele há cerca de dois anos.

Durante a abordagem, o homem declarou ter mandado confeccionar em São Paulo o crachá e a camisa com o logotipo da empresa. Diante dos fatos, o suspeito foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, na zona norte da capital. O nome dele não foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal.

Com informações do G1/RN

Câmara aprova novo Fies e possibilita refinanciamento de dívida estudantil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a medida provisória do novo Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior.

Os deputados rejeitaram a inclusão feita pelo relator Alex Canziani (PTB-PR) uso do FGTS para quitar a dívida, mas abriram a possibilidade de os estudantes com contratos em atraso renegociarem seus débitos.

A MP segue, agora, para votação pelo Senado.

Os deputados aprovaram um refinanciamento de débitos com pagamento de 20% do valor em até 5 parcelas e, depois, o restante em até 175 meses, com desconto a depender do modelo escolhido.

E reduziram a taxa de juros no financiamento a zero para os beneficiários com menor renda –atualmente os juros anuais são de 6,5%.

Presente à votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo irá chancelar essas alterações. Segundo ele, há cerca de R$ 3 bilhões em dívidas estudantis que podem ser enquadradas nessas regras.

Os deputados rejeitaram, também, a possibilidade de financiamento de cursos à distância.

Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável.

Foram prometidas 300 mil vagas a partir de 2018. Mendonça Filho afirmou que serão mais de 300 mil vagas e que cerca de 100 mil delas terão juros zero. “Faremos um modelo mais atrativo do que atual”, disse Mendonça.

Uma das mudanças no Fies é que não haverá mais carência de 18 meses para que o estudante comece a pagar o financiamento, após o término de seu curso.

FOLHAPRESS

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.

ESTADÃO

PGR pede ao STF que reverta decisão do Legislativo no RN e afaste o deputado Ricardo Motta

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa terça-feira(31 de outubro), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias.

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo.

No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF. Ricardo Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Corpo de Bombeiros do RN reforça alerta para prevenção de afogamentos

O verão ainda não começou oficialmente, mas o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte mantém o alerta aos banhistas para que tenham atenção redobrada a fim de se evitar afogamentos nas praias, rios, lagoas e piscinas do Estado. Neste final de semana, o CBMRN registrou três óbitos por afogamento: na praia do Forte, Camurupim e no município de Santa Maria. O Corpo de Bombeiros tem trabalhado na orientação dos banhistas, no monitoramento e no pronto atendimento em situações de risco.

O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento, capitão Roberto Oliveira, explica que crianças na praia requer atenção redobrada. Elas são rápidas e estão em um ambiente aberto, cheio de estímulos. Basta um piscar de olhos e pronto, a criança desaparece em meio ao mar de guarda-sóis. “Não se deve, jamais, entrar em lugares mais profundos sem saber nadar”, afirma. Se alguém estiver em risco, deve-se jogar uma corda, um pneu, um pedaço de madeira ou qualquer outro objeto que flutue para que o banhista possa se apoiar.

Em relação ao mar, todo cuidado é pouco e o alerta vale para todos os banhistas, de qualquer faixa etária. Não é somente o mar agitado que oferece riscos: muitas vezes as correntes marítimas mudam em questão de minutos, transformando o mar calmo em um cenário perigoso até mesmo para quem sabe nadar. Um grande ponto de risco são as “correntes de retorno”.

“Toda vez que o mar sobe em direção à praia, as ondas se formam, quebram, chegam na areia e retornam ao mar. Neste retorno, elas sofrem resistência de outras ondas que estão vindo e buscam uma saída. Com este movimento, vão escavando a areia e criando valas mais profundas. Olhando de longe, parece uma área calma dentro do mar. Não há ondas e isso chama a atenção dos banhistas. Mas ali é justamente o ponto mais perigoso. Na dúvida, é melhor pedir orientação aos guarda-vidas”, explica o comandante.

Além de prestar atenção à sinalização na beira do mar, outro ponto fundamental é saber como agir em uma situação de risco dentro da água. “Se o banhista estiver em uma corrente de retorno e tentar nadar contra, não vai conseguir chegar à praia e ainda se desgastará fisicamente. A força da puxada é maior. Recomendamos que a pessoa mantenha-se o mais calma possível, faça flutuação e espere a corrente levá-la para outro ponto. Se for nadar, sempre na diagonal à praia, nunca na perpendicular”, destaca o capitão.

Outro erro muito comum é tentar salvar alguém que está se afogando: “A melhor forma de ajudar é pedir por socorro, acenando para o guarda-vidas; e tentar jogar algum objeto flutuante que esteja por perto para a pessoa segurar. Jamais tente ir ao encontro dela, mesmo se souber nadar – aí serão duas pessoas em risco”, reforça o oficial.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte alerta para os cuidados ao entrar na água.

– Não superestime sua capacidade de nadar. Avalie as consequências de um possível incidente

– Em água doce ou salgada, prefira banhar-se em locais rasos e sem correnteza

– Se notar que está sendo arrastado por uma dessas correntes, mantenha-se calmo e tente acenar ou gritar por socorro enquanto nada transversalmente (para o lado, em vez de para o raso)

– Não tente salvar pessoas vítimas de afogamento sem estar habilitado. Neste caso, lance algum objeto que a ajude a vítima a flutuar e acione guarda-vidas ou a emergência pelo telefone 193

– Crianças exigem cuidado redobrado. Não as perca de vista

– Sempre que possível, opte pelo uso do colete salva-vidas ao invés de objetos flutuantes

– Nunca nade após ingerir bebidas alcoólicas, alimentos ou se estiver passando mal ou com frio

– Antes de mergulhar, certifique-se da profundidade. Um acidente pode provocar sequelas irreversíveis

Três áreas quilombolas do estado serão regularizadas e tituladas pela Seara

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), irá regularizar e titular as três primeiras áreas quilombolas no RN, através da Lei Estadual de Terras. A titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas comunidades, já que nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estas três localidades.

As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos munícipios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo Costa, destaca a importância desta ação. “Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação esta que reconhece o direito à terra aos quilombos, e o Governo, consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regularização está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o secretário.

Na última semana, os dois órgãos se reuniram para tratar sobre a temática em questão. Agora, o próximo passo da Seara e do Incra será visitar as comunidades nos três munícipios para orientar os quilombolas da importância de se emitir os títulos coletivamente. Essa visita deverá acontecer em alguns dias.

JFRN condena homem que tentava empréstimo consignado com documento falso

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou José Patrício de Medeiros, que tentou fazer um empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal usando documento falso. O empréstimo foi no valor de R$ 21.822,06.

Ele vai cumprir dois anos e oito meses de reclusão, pena que será cumprida em regime aberto. “Constatou-se a falsificação ideológica contida na Cédula de Identidade em nome de João Maria da Silva, utilizada pelo acusado José Patrício de Medeiros, com fotografia sua (do acusado), fazendo-se passar aquele, uma vez que as impressões digitais aposta em cédula de identidade utilizada no crime foram produzidas pelo acusado”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, autor da sentença.

O magistrado ressaltou ainda, na sua decisão, que o acusado não só falsificou o documento de identidade ­– produzindo assinatura em nome de terceiro, firmando fotografia e impressão digital suas ­­– como também assinou contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal.

Governo reduz projeção para salário mínimo em 2018 para R$ 965,00

O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo de 2018 para R$ 965. A redução é de R$ 4,00 em comparação ao que tinha sido divulgado em agosto deste ano. No entanto, em abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 apresentada pelo Palácio do Planalto ao Congresso previa que a remuneração seria de R$ 979. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

A redução na projeção foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 30. A mudança é necessário por conta da alteração na meta fiscal de 2018, que passa a ter um déficit primário de R$ 159 bilhões, ao invés de R$ 129 bilhões.

O valor do mínimo é calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços Ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

A Tarde – UOL

Secretaria de Educação do RN divulga calendário de matrículas 2018

A Rede Estadual de Ensino do RN prepara-se para o início do período de matrículas gerais do ano letivo de 2018. As escolas estaduais iniciaram, no último dia 20, a atualização da oferta de vagas que serão disponibilizadas pela Secretaria de Educação do RN. O próximo ano letivo inicia-se no dia 19 de fevereiro de 2018.

A coordenadora da Central de Matrículas da SEEC, Ana Paula Oliveira, destaca que a informatização da matrícula por meio do Sistema Integração de Gestão da Educação contribui para a normalidade do processo de solicitação de vagas. “Tudo está sendo feito para que a tranquilidade de outros anos seja repetida, assegurando a vaga dos nossos estudantes”.

Auxiliando os pais, as secretarias das escolas e os próprios alunos foi montada uma central de matrículas, localizada na sede da Secretaria de Educação do RN, para dar suporte durante o processo de solicitação de vagas. “Qualquer dúvida que surja durante as matrículas pode ser encaminhada para a SEEC. Nosso atendimento é das das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. No interior do estado, as pessoas podem buscar as sedes das Diretorias Regionais de Educação para pedir auxílio”, explicou Ana Paula.

O primeiro grupo de alunos a se matricular será os estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Eles poderão fazer sua matrícula a partir do dia 1º de novembro no portal do SIGEduc. Uma vez realizada a inscrição, o responsável pela terá cinco dias úteis para realizar a efetivação da matrícula junto a escola, portando toda a documentação do aluno.

Em 1º de dezembro inicia o prazo para a transferência automática dos estudantes. Os alunos da rede estadual de ensino que buscarem transferência para outra unidade da própria rede deve comparecer na secretaria da escola, no período de 1º de dezembro de 2017 até o dia 12 de janeiro de 2018. O mesmo prazo vale para as transferências dos alunos oriundos da rede municipal para a estadual de ensino. Os estudantes que por motivo pessoal desejem ser transferidos devem buscar a sua escola no período de 26 de dezembro até o dia final das demais transferências, dia 12/01/18.

A etapa seguinte do processo de matrículas 2018 será a renovação dos alunos veteranos. A própria escola fará a solicitação no sistema, no período que inicia em 26 de dezembro e segue até 16 de janeiro de 2018.

A publicação do resultado das vagas concedidas e efetivação das solicitações de transferências será publicado no SIGEduc no dia 17 de janeiro e o responsável terá até o dia 24 do mesmo mês para levar toda documentação do aluno e efetivar a vaga.

A solicitação de vagas para estudantes que desejem ingressar na rede estadual de ensino começa em 26 de janeiro. Os responsáveis deverão acessar o SIGEduc, preencher a solicitação de matrícula de acordo com a disponibilidade das vagas remanescentes e buscar a escola escolhida, em no máximo cinco dias, para efetivação da matrícula. A oferta de novas vagas seguirá até o dia 9 de fevereiro de 2018.

Matrícula antecipada para NEE

No próximo dia 1º de novembro será lançada, dentro do VI Seminário para Gestores da Rede Escolar Estadual, a matrícula antecipada para estudantes com necessidades educacionais especiais. “Esse período para a matrícula reforça o compromisso ético e social que nós devemos ter para assegurar a todos o direto à educação. Obtendo o número de estudantes com NEEs, a escola terá mais tempo para organizar sua proposta pedagógica para atender este aluno”, destacou o subcoordenador de educação especial, Jorian Medeiros.

Serviço:

Período de matrículas para alunos da rede estadual de ensino

Matrículas dos alunos com necessidades especiais- 1 a 30/11/17.

Transferência automática- 1/12/17 a 12/01/18.

Transferência por motivo pessoal- 26/12/17 a 12/01/18

Renovação para alunos veteranos- 26/12/17 a 16/01/18.

Os 10 tipos de funcionários que destroem qualquer empresa

Se há uma coisa que deixa qualquer um aflito é lembrar que, todo dia, terá de sair de casa para trabalhar e ficar ao lado de uma pessoa difícil de lidar. Pior ainda, se essa pessoa for o chefe.

Uma das falhas mais graves em um processo de contratação é a decisão de contratar a pessoa devido ao seu conhecimento técnico, pouco levando em consideração seus aspectos comportamentais.

Um funcionário-problema afeta todo o grupo, pois todos são contagiados. Alguns exemplos de perfis de funcionários que só atrapalham e tornam a empresa improdutiva:

1. O mal-humorado. Seu comportamento ranzinza afasta as pessoas, prejudicando os relacionamentos, que são tão necessários para a eficiência dos processos.

2. O pessimista. Assim como existe o efeito placebo, no qual “expectativas boas geram bons resultados”, existe o efeito “nocebo”, em que expectativas pessimistas contribuem para resultados desfavoráveis. Funcionários que dizem “isso não vai dar certo” contribuem para que as coisas de fato não funcionem.

3. O mentiroso. Deixa o chefe e a equipe na mão, por terem confiado nele e tomado decisões muitas vezes erradas, que afetam até mesmo os clientes.

4. O orgulhoso. Aquele que deixa de aprender e não admite seus próprios erros. Perde oportunidades de se desenvolver e contribuir para o crescimento de todos.

5. O inseguro. Transmite insegurança para toda a equipe, fazendo, em alguns casos, com que outras pessoas realizem suas tarefas, o que sobrecarrega os colegas.

6. O que não sabe dizer não. Ao não se impor perante às demandas que surgem, promete entregar tudo para todos. Assim, não cumpre os prazos prometidos, e todos se prejudicam.

7. O desorganizado. Espelha sua mente desorganizada em sua agenda e na mesa de trabalho. Perde compromissos, chega atrasado em reuniões importantes e prejudica todos com sua desorganização pessoal e profissional.

8. O despreparado. Não se atualiza profissionalmente, não absorve as novas tecnologias adotadas na empresa e, com isso, vive criticando os sistemas modernos. Prefere seguir fazendo à moda antiga, que é como sempre deu certo na sua visão.

9. O passivo. Tende a ser submisso, não expressa suas opiniões e seus sentimentos a respeito dos fatos. Com isso, prejudica todos, pois ninguém sabe realmente o que ele pensa.

10. O agressivo. Tenta se impor por meio da violência verbal, humilha os colegas e causa ressentimentos no grupo, afetando a autoestima das pessoas. Faz cair a motivação e a produtividade da equipe.

É importante identificar, já nas entrevistas de contratação, esses aspectos comportamentais, pois não basta o funcionário ter apenas competência técnica. Devemos ter em mente que mudar comportamentos é muito mais difícil que treinar um profissional de forma a capacitá-lo para a realização de tarefas.

Alexandre Rangel é sócio-fundador da Alliance Coaching.

Exame

ProconNatal realizou palestra e transmitiu orientações agora pela manhã para quiosqueiros do Mercado Público da Redinha

Ação é preparatória para cursos que a @NatalPrefeitura oferecerá para proprietários de boxes e quiosqueiros do Mercado em parceria com a UnP. Os cursos fazem parte do projeto Nossa Orla e objetiva preparar os profissionais para o Festival da Ginga, que começa no próximo dia 18.

Modelo de 14 anos morre após trabalhar 13 horas seguidas na China

Uma modelo russa de 14 anos morreu de tanto trabalhar depois de uma temporada exaustiva na China. Vlada Dzyuba sofria de exaustão e meningite crônicas após um evento de 13 horas de duração em Xangai.

Segundo o Daily Mail, a adolescente desmaiou e entrou em coma momentos antes de passar mais uma vez pela passarela, uma das muitas entradas que ela faria na runway aquele dia. Infelizmente, Vlada nunca recobrou a consciência e veio a falecer dois dias depois.

Ainda de acordo com o jornal britânico, a jovem estava amarrada com um ‘contrato de escravidão’, sem direito a um convênio médico, e estava ‘muito assustada’ para procurar tratamento sozinha. Oficialmente, ela deveria trabalhar apenas 3 horas por semana e ter um acompanhamento médico para poder continuar na área.

A morte de Vlada levanta mais uma vez a discussão das condições de trabalho para jovens modelos, principalmente porque é comum novos talentos russos irem para a China em busca de mais destaque na moda.

Moscou, capital russa, deve ainda pedir explicações oficiais ao governo chinês para saber exatamente quais eram as condições de trabalho de Vlada, também porque ela foi envolvida em um contrato que exigia que ela perdesse dias de aula na escola em sua cidade natal, Perm.

A agência de modelos que recrutou a jovem admitiu, de acordo com o jornal, não ter checado com atenção o contrato da modelo antes de mandá-la para participar da Xangai Fashion Week, um dos eventos de moda mais famosos da Ásia.

O ombudsman de direitos humanos em Perm, Pavel Mikov, assugurou vai investigar pessoalmente a morte da adolescente.

Marie Clarie

Empresas de telecomunicação não zelam por dado de cliente, diz ONG

Nenhuma grande operadora de telecomunicações do país se compromete a manter privados os dados de seus clientes ou informa com quem, especificamente, compartilha essas informações.

A conclusão é de uma análise nos contratos de prestação de serviços feita pela Artigo 19, organização não governamental de defesa da liberdade de informação.

“O maior problema é que as empresas não dão opção ao cliente de escolher o que acontece com os dados”, diz Laura Tresca, coordenadora de direitos digitais da ONG.

Na visão da pesquisadora, essa aceitação implícita (“li e aceito os termos”) viola o Marco Civil da Internet, de 2014, que prevê que o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser “livre, expresso e informado”.

“A Artigo 19 defende que o consentimento deve aplicar-se apenas aos fins que a empresa de telecomunicações tenha divulgado diretamente ao indivíduo”, diz o estudo.

A política da Vivo, por exemplo, afirma que “a informação pode ser compartilhada com empresas parceiras, das quais são exigidos controles de segurança para proteção das informações”.

Procurada, a Vivo afirma que são empresas de telemarketing, mas não diz quais são nem quais informações elas detêm sobre os clientes.

As empresas também não fazem distinção entre dados de navegação –informações obtidas com base no comportamento do usuário na rede– e dados cadastrais, como telefone e endereço. Ao assinar o contrato, o cliente cede à operadora o direito de explorar e compartilhar ambos.

Além disso, NET, Claro, TIM e Vivo não possibilitam que usuários acessem seus próprios dados nem que excluam dados armazenados.

A única empresa de telefonia que permite que usuários retirem o consentimento para processamento de dados pessoais é a Vivo. Também é a única que se compromete a informar os clientes caso mude o propósito para o qual são usados os dados.

MUDANÇA NA LEI

Advogados e ativistas pleiteiam a aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais que sane esse problema. Há um projeto de lei de 2012 na Câmara dos Deputados.

Com a lei atual, só é possível reagir depois que os dados forem utilizados para um fim que lese o consumidor, como ligações incessantes de telemarketing, fraude ou invasão de privacidade.

“É possível recorrer ao Judiciário para que as empresas parem de ligar ou para pedir indenizações”, diz o advogado Arnon Velmovitsky.

“Os juízes são sensíveis à causa. Eles também e sabem o quanto essas ligações incomodam”, afirma.

Para a advogada Renata de Oliveira Nunes, o processo deve vir em último caso. “O ideal é que os contratos de telefonia feitos em loja sejam mais bem discriminados.”

OUTRO LADO

Procuradas pela reportagem, as operadoras TIM, Claro, NET, Vivo e Oi responderam por meio da Sinditelebrasil, que é o sindicato das prestadoras de telefonia.

“As prestadoras de telecomunicações atuam sempre no sentido de preservar o direito de seus clientes, de inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas, e seguem a legislação brasileira pertinente ao tema”, afirmou o sindicato.

A reportagem procurou o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos e questionou quais teles compartilham ou vendem dados pessoais para propaganda via telemarketing.

Em nota, o sindicato disse que “os bancos de dados utilizados para este fim são de responsabilidade das contratantes, sigilosos e protegidos por contrato” e que segue a lei brasileira atual sobre o assunto.

Folhapress

Explosão de carro-bomba deixa mortos e feridos na Somália

Um carro-bomba explodiu próximo a um hotel em Mogadíscio, capital da Somália, neste sábado (28), matando pelo menos 18 pessoas e ferindo mais de 30, disse a polícia à agência Associated Press. Um tiroteio entre forças de segurança e membros de uma milícia terrorista começou pouco depois no mesmo local.

Segundo o capitão Mohamed Hussein, diz a AP, o tiroteio foi ouvido dentro do hotel Nasa-Hablod, que está a cerca de 600 metros de distânica do palácio presidencial e é frequentado por políticos e outros membros da elite de Mogadíscio.

Hussein informou ainda que um policial e um deputado estão entre os mortos. Ali Nur, um agente ouvido pela Reuters, afirma que a maior parte das vítimas são policiais.

Uma segunda explosão foi ouvida na área minutos mais tarde. Não há informações sobre se esta também deixou mortos e feridos.

O grupo Al-Shabab, organização extremista ligada à Al-Qaeda, reivindicou a autoria da explosão, informa a AP. O grupo também age com dentro do hotel, de onde um tiroteio foi deflagrado e, segundo, agências de notícias, ainda está em curso. De acordo com a polícia somali, cerca de 20 civis ainda se encontram no local.

As explosões deste sábado (28) ocorrem duas semanas depois de mais de 350 pessoas terem sido mortas em um enorme bombardeio de caminhões em uma rua movimentada de Mogadíscio no pior ataque do país.

A organização Al-Shabab também é acusada de orquestrar o ataque há duas semanas.

Combatentes do Al Shabab controlam amplas zonas do sul e do centro do país e tentam derrubar o governo central apoiado pela ONU e pela União Africana, atacando constantemente bases militares e alvos civis.

Maioria dos candidatos do Enem 2017 tem mais de 20 anos

A maior parte dos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano tem mais de 20 anos. Os participantes com idade entre 21 e 30 anos representam 31,3% do total de candidatos e outros 13,8% têm entre 31 e 59 anos. Na faixa dos 20 anos estão 7,8% dos inscritos e 0,17% tem mais de 60 anos. Em 2017, o Enem terá a participação de 6,73 milhões de estudantes em todo o país.

Entre os candidatos mais jovens, 5,8% têm 16 anos, 15,2% têm 17 anos, 13,9% têm 18 anos e 10% têm 19 anos. Só 1,7% tem menos de 16 anos. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), repsonsável pela aplicação do exame.

Em relação à situação de ensino, 63,5% dos inscritos já concluíram o ensino médio, 26,5% terminam este ano e 8,9% só depois de 2017. Esse último grupo é dos chamados “treineiros”, ou seja, participantes que fazem o exame como auto-avaliação.

Maioria de mulheres

Seguindo a tendência dos últimos anos, as mulheres são maioria (58,6%) entre os inscritos no Enem. O número é maior do que o do ano passado, quando as candidatas femininas representavam 58% do total.

De acordo com declaração na inscrição, 46,9% dos participantes são da cor/raça parda, 35% branca, 13,3% preta, 2,3% amarela e 0,7% indígena. Outros 1,9% dos inscritos não declarou a informação.

Do total de participantes do Enem deste ano, 29,7% pagaram a taxa de inscrição e 48,2% foram isentos em função da baixa renda familiar. Pouco mais de 22% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o ensino médio na rede pública em 2017, conforme previsto nas regras do exame.

Atendimento especial

Foram aprovadas 35.653 solicitações de atendimento especializado. A maioria dos casos é de deficiência física (11.327), baixa visão (6.676), déficit de atenção (6.606) e deficiência auditiva (3.683). Durante o exame, serão usados 67.980 recursos de acessibilidade, como videoprovas traduzidas em Libras.

Também serão oferecidos 16.898 atendimentos chamados de específicos: 46,9% para lactantes; 15,8% para gestantes; 2,4% para idosos; 34,7% para outra condição específica; e 0,2% para classe hospitalar.

O Enem 2017 teve ainda 304 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social. O atendimento é destinado a participantes transexuais e travestis – pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero.

Calendário

As provas do exame serão aplicadas este ano nos dias 5 e 12 de novembro para 6.731.203 participantes em 1.725 municípios, 12.416 locais de prova e 182.202 salas de aplicação.

O número de participantes deste ano é menor do que em 2016, quando 8,6 milhões de pessoas fizeram do exame. Segundo o Inep, a queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de valer como certificação do ensino médio, que voltou a ser concedida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Agência Brasil

Após polêmica com portaria, governo publica ‘lista suja’ do trabalho escravo

Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (27) o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no país.

A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. Os dados são relativos a fiscalizações realizadas desde 2010.

De acordo com a publicação, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de trabalho escravo foi atualizado nesta quinta (26).

Na última terça-feira (24), a Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou que transitou em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja”. O governo queria adiar a publicação da lista.

Com o trânsito em julgado, o governo se viu obrigado a publicar a lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

Questionado pelo G1 sobre se o motivo da publicação da lista nesta sexta foi a decisão judicial, o Ministério do Trabalho informou que cumpriu a determinação do departamento jurídico da pasta e do ministro Ronaldo Nogueira.

Portaria

A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.

A portaria também previa que a divulgação da lista suja passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A portaria anterior sobre o tema não citada a necessidade do aval do ministro

A medida recebeu críticas de entidades de juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República, que recomendou a sua revogação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.

O Ministério do Trabalho, por sua vez, tem afirmado que as mudanças nas regras visam dar “segurança jurídica à atuação do Estado”.

Na última terça, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.